*Fernando Peregrino, presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) discorre sobre a luta da entidade, em Brasília, em defesa da desburocratização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do País.
“Deixarei alguns resultados aqui desses dias em que fomos a Brasília.
Temos batido na tecla que as fundações, na prática, ainda não estão acolhidas plenamente pela administração pública tradicional. É verdade que avançamos muito nos últimos anos! Desde o termo de autorregulação com a CGU/MEC/CONFIES em 2017.
O Confies passou então a protagonizar sua luta contra a burocracia e alertando que o Marco Legal não estava sendo obedecido! Ao contrário, ele despertaria o micro poder corrosivo de burocratas que mimetizavam os próprios legisladores desfazendo as normas conquistadas.
Veio o novo governo e abriu uma grande janela de oportunidades! Fomos chamados a escrever ao GT (grupo de trabalho) de Transição sugestões para destravar o sistema de gestão de ciência e tecnologia. Fomos ouvidos em reunião com seus integrantes. Muito bem ouvidos ainda em dezembro.
Temos lutado contra o preconceito da administração pública contra o terceiro setor, no qual se inclui as fundacoes de apoio! Em junho de 2022 convidamos um dos mais importantes e respeitados conhecedores do assunto, o professor Carlos Ari Sundefeld da FGV de SP. Uma palestra seminal.
Da esquerda para direita: Peregrino, ministro Antônio Anastasia e Rafael (CONFIES)
Peregrino e a ministra Luciana Santos (MCTI)
Em reunião com o novo Ministério da Gestão, descobrimos com alegria que o professor Carlos Ari é um dos autores do plano de reforma do Estado na qual as fundações de apoio devem ocupar um lugar importante.
Antes, havíamos ido ao ministro Antônio Anastasia do TCU, um dos mais importantes defensores das fundações. O ministro se comprometeu em participar de um encontro em maio deste ano e nele fará uma conferência sobre essa temática! Vale dizer que o ministro, na época como senador, já recebeu um troféu do Confies pela contribuição em incluir a participação das fundações na Lei dos Fundos Endowments. Vamos ser ouvidos na proposta da lei que o governo fará sobre a questão do Estado.
Estivemos com a ministra do MCTI, Luciana Santos que acolheu todos os pontos apresentados para destravar a gestão da pesquisa.
Peregrino e ministro da AGU, Jorge Messias
Da esquerda para direita: Rafael Marinelli, Denise Pires, Peregrino e Rodrigo
Mas, na quarta-feira (08/fev), chegamos ao outro ponto chave! Pela primeira vez o Confies se reuniu com o novo ministro da AGU de onde partem os pareceres vinculantes que devem ser para ajudar as procuradorias da ICTs, mas que podem atrapalhar, pois dão conta de realidades distintas e atropelam a autonomia das IFES! Haverá um grupo de trabalho que se debruçará sobre os pontos que levantamos! Em breve.
Quanto à SESu do MEC, que também visitamos nesta quarta-feira (na foto), a presença da reitora Denise Pires, por si só, assegura-se mais uma frente aliada com nosso papel.
Foi um grande começo!
O burocratismo está vivo! Mas a nossa luta o fez nos reconhecer!
(*) Estivemos acompanhados do Rafael Marinelli e Rodrigo Leite, importantes colaboradores desse projeto!”.
A semana foi de encontros com as autoridades do novo governo da área de ciência e tecnologia. Na véspera (01/02), Fernando Peregrino se reuniu, também pela 1ª vez, com Esther Dweck, ministra da Gestão
Fernando Peregrino e Luciana Santos (MCTI)
Com intuito de desburocratizar a gestão dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), o presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino se reuniu nesta quinta-feira (02/02), pela primeira vez, com a titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos.
O encontro aconteceu na sede do Observatório Nacional, no Rio de Janeiro, onde Peregrino apresentou os principais gargalos que emperram a atividade de pesquisa. O CONFIES representa 97 fundações de apoio de mais de 130 universidades e institutos federais de ensino e pesquisa. Essas fundações movimentam por ano mais de R$ 8 bilhões da atividade de pesquisa conduzida por essas instituições.
Para o CONFIES, uma gestão complicada e burocrática são alguns dos principais entraves que atrapalham o cientista brasileiro. Ele perde 35% do tempo dele com ela. No encontro, o presidente do CONFIES apresentou cerca de 20 sugestões para desburocratizar a atividade e que foram incluídas, parcialmente, no relatório do grupo de trabalho de CTI do governo atual.
Uma delas sugere a inclusão de estímulos fiscais na Lei dos Fundos Patrimoniais (Lei 13.800/19) para estimular a doação de recursos privados à atividade. Tais estímulos foram vetados pelo governo anterior. Outra sugestão é um ajuste na Lei das Fundações de Apoio (Lei 8.958/94) para estender às todas as fundações e instituições de ciência e tecnologia (ICTs) públicas a regra que permite a venda de bens oriundos da pesquisa, semelhante à concedida à Fiocruz.
Peregrino disse que a ministra acolheu com simpatia todos pontos. “Saí convencido de que a primeira mulher Ministra fará uma grande gestão à frente do MCTI”, disse. “Ao final ela me disse: Peregrino pode dizer que estou alinhada com o que você me trouxe”.
Participaram ainda do encontro o Secretário Executivo do MCTI, Luíz Fernandes, e o chefe de gabinete, Rubem Diniz. Do lado do Confies, o assessor jurídico Rafael Marinelli e Rodrigo Leite.
Ministério da Gestão
Encontro no Ministério da Gestão
Esta tem sido uma semana de encontros com autoridades do novo governo da área de ciência e tecnologia. Na véspera (01/02), o presidente do CONFIES se reuniu, também pela primeira vez, com Esther Dweck, ministra da Gestão, na sede do novo órgão, em Brasília. Também participou do encontro o Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani.
Encontro com o ministro do TCU, Antonio Anastasia (centro)
“As nossas perspectivas são muito positivas”, disse Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Encontro no TCU
Há 10 dias, Peregrino se reuniu com o ministro do TCU, Antonio Anastasia, um entusiasta da ciência brasileira, que também se dispôs a ajudar na campanha pela desburocratização do setor.
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O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino, considerou extremamente positiva a nomeação dos novos membros dos órgãos de ciência e tecnologia, vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Abaixo, a análise na íntegra de Fernando Peregrino.
“A Finep ganhou um quadro gestor de alto nível e a sua altura com a nomeação do ex-ministro Pansera! Conheci Pansera como ministro do MCTI. Rapidamente assumiu o comando da pasta e compreendeu como poucos o papel das fundações de apoio na gestão do SNDCT (Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Ele vislumbrou nas fundações elos que faltavam entre os agentes que formam a tríplice hélice, governo, universidade e empresa! Recebeu vários troféus nossos por isso! Estamos bem representados no governo! O CONFIES cumprimenta a ministra Luciana Santos pela indicação ao presidente Lula!
Digno de nota, a nomeação de Luís Fernandes para secretário executivo do MCTI! Luís Fernandes o conheci na Faperj como diretor científico da entidade que presidi! Grande intelectual e gestor também! O MCTI está de parabéns!”
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São 96 fundações de apoio filiadas ao CONFIES e que movimentam mais de R$ 8 bilhões na atividade de pesquisa de mais de 160 instituições de ciência e tecnologia apoiados
Fernando Peregrino, reeleito para o biênio 2023-24, mediou a reunião de posse dos novos membros da Diretoria do CONFIES
A nova Diretoria do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, para o biênio 2023-2024, tomou posse na tarde de sexta-feira, 13 de janeiro, e traçou um plano de ação emergencial para estimular o dinamismo dos projetos de pesquisa conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia apoiadas pelas fundações de apoio.
São 96 fundações de apoio filiadas ao CONFIES e que movimentam mais de R$ 8 bilhões na atividade de pesquisa de mais de 160 instituições federais de ensino superior e demais centros de ciência e tecnologia apoiados.
1ª reunião dos novos membros da Diretoria do CONFIES – biênio 2023/24
A diretoria do CONFIES é composta por 18 membros, incluindo o presidente Fernando Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec vinculada à UFRJ, reconduzido à presidência do Conselho por mais dois anos – o quarto mandato consecutivo.
A lista dos novos membros da Diretoria do CONFIES está disponível AQUI
Peregrino, que mediou o encontro realizado pela plataforma virtual, apresentou um plano de ação que, por sua vez, foi aprovado pelo novo colegiado do CONFIES. No total são seis pontos, que segundo Peregrino, precisam ser adotados o mais rápido possível para desburocratizar o processo de prestação de contas e estimular a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento.
PRIORIDADE
O primeiro item do plano de ação da nova Diretoria do CONFIES propõe aprimorar o decreto nº 7423/2010 que regulamentou a chamada Lei das Fundações de Apoio (nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994) que trata da relação entre as IFES e as fundações de apoio. Um dos itens propõe aumentar o prazo de renovação do registro de credenciamento de uma fundação de apoio contratada pelas instituições de C&T –, de um (01) ano para cinco (05) anos. O entendimento da nova Diretoria do CONFIES é de que esse prazo precisa ser ampliado para dar mais segurança à execução dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das entidades apoiadas.
FUNDOS PATRIMONIAIS
Outra pauta prioritária, conforme o Plano de Ação do CONFIES, é a implementação dos incentivos fiscais na Lei dos Fundos Patrimoniais. A proposta é buscar articulação dentro do novo governo e no Congresso para aprovar os estímulos fiscais para esses fundos – também conhecidos como Endowments – instrumentos criados para receber doações para o fomento adicional da ciência e outros segmentos.
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Sobre os episódios de Brasília neste domingo, 08 de janeiro de 2023. Uma vergonha orquestrada de inconformados depredando o patrimônio de instituiçoes símbolos da República e da Democracia: Congresso Nacional, o STF e o Pálacio do Planalto. Dos patriotas de verdade e democratas esse vandalismo merece todo o repúdio. Na verdade, tudo indica que seus financiadores queriam pescar em águas turvas… Ainda bem que as instituiçoes públicas e civis repudiaram esse inédito ato de terrorismo.
Fernando Peregrino, presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
Em manifesto, as entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPbr), incluindo o CONFIES, consideram grave a atual situação do país, com vários programas interrompidos pela completa falta de planejamento e provisão do Governo Federal
À medida que se aproxima o fim do (des)governo Bolsonaro, as surpresas desagradáveis não param de surgir, comprometendo uma série de políticas públicas estratégicas e essenciais para País. Nesta terça-feira, dia 07 de dezembro, a sociedade brasileira foi informada de que o Ministério da Educação não conta com recursos orçamentários para honrar compromissos com vários programas importantes. Um exemplo é o pagamento de 14 mil bolsas para jovens médicos residentes que realizam estágios em centenas de unidades hospitalares distribuídas por todo território nacional.
Estarrecedora ainda foi a nota oficial divulgada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes –, dando conta que o pagamento de 200 mil bolsas que aconteceria neste dia 07 de dezembro não será mais possível, em razão da publicação do Decreto no. 11.269, de 30 de novembro de 2022, que “zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros” nesse mês.
É muito grave a situação que o país passa, com vários programas sendo interrompidos pela completa falta de planejamento e provisão do Governo Federal. As entidades nacionais que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br – denunciam mais uma vez a perversa manobra da gestão Bolsonaro, que neste fim de mandato prejudica diretamente milhares de jovens profissionais e estudantes cortando o pagamento das bolsas, impedindo que desempenhem suas atividades acadêmicas, de pesquisa e profissionais e possam dar continuidade à formação.
As entidades da ICTP.Br e outras importantes representações do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação conclamam o Parlamento brasileiro para que debata a situação e que possa influenciar, rapidamente, na reversão do gravíssimo quadro instalado pelo (des)governo Bolsonaro.
Brasília, 07 de dezembro de 2022.
Entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Representações:
- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – PROIFES
- Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
- Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia – SindGCT
- Centro de Estudos SoU_Ciência
Acesse o documento neste link.
Assessoria de imprensa
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O grupo técnico de CT&I se reuniu pela primeira vez com entidades do setor, em evento, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Evento na UFRJ
O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, entregou ao grupo de trabalho de transição de governo de Ciência, Tecnologia e Inovação um documento de sete páginas em que constam propostas prioritária para destravar a atividade de pesquisa no governo Lula, após o desmonte no governo Bolsonaro.
O grupo técnico de transição de CT&I se reuniu pela primeira vez com entidades do setor, na última sexta-feira, 25, em evento, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O CONFIES representa 98 fundações de apoio de mais de 130 universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa e que são responsáveis pela gestão de mais de 20 mil projetos de pesquisas. As fundações captaram uma cifra inédita de R$ 8,5 bilhões para atividade no ano passado, batendo o recorde de R$ 7 bilhões do ano anterior.
As propostas do CONFIES recomendam, resumidamente, o cumprimento de dispositivos do Marco Legal de Ciência e Tecnologia para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Um dos pontos que precisam ser colocados em práticas, exemplifica o CONFIES, é o dispositivo que flexibiliza o plano de trabalho dos projetos dos cientistas em andamento, já que a legislação diz “que não há necessidade de prévia autorização para mudança no plano de trabalho e rubricas” dos projetos.
Embora o Marco Legal esteja em vigor há mais de cinco anos, o consenso, segundo o CONFIES, é de que “a burocracia hipertrofiou-se no setor de pesquisa e que esse fenômeno é originado em um modelo de controle que não tem funcionado nem para o Estado e nem para a pesquisa, e tem prejudicado o País a colher os frutos da ciência que desenvolve”.
Outra proposta do CONFIES é a recuperação dos vetos presidenciais do Marco Legal para o avanço da pesquisa cientifica e tecnológica. Entre os vetos que precisam ser recuperados estão, por exemplo, a liberação de bolsa de estudos para alunos de instituições de ciência e tecnologia (ICTs) privadas; fixação de taxa de administração para as fundações de apoio responsáveis pela gestão dos projetos ou o ressarcimento de Despesas Operacionais Administrativas (DOA); e dispensa de licitação para empresas incubadas.
Fundos endowments
Outra sugestão do CONFIES é a recuperação dos incentivos fiscais na Lei dos fundos patrimoniais (13.800/19) que foram vetados pelo governo Bolsonaro. O entendimento é de que esses estímulos tributários são fundamentais para que as fundações de apoio possam atrair fomento adicional (doações da iniciativa privada) para atividade de pesquisa das ICTs apoiadas por intermédio desses instrumentos financeiros.
Para recuperar esses estímulos fiscais, o CONFIES recomenda acelerar a tramitação do parecer do senador Rodrigo Cunha, relator do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 158, de 2017, que aguarda análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Esse PLC é originário do projeto da deputada Bruna Furlan (PL nº 4.643, de 2012).
“O financiamento das instituições de ensino superior públicas, institutos federais de educação, instituições comunitárias de ensino superior e instituições científicas, tecnológicas e de inovação enfrenta muitos problemas. Essas instituições têm pouca tradição na captação de recursos privados e vêm sofrendo restrições orçamentárias, que dificultam o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa de excelência”, defende o parecer do relator do projeto de lei.
Oneração de importação de serviços para pesquisa
O CONFIES alerta ainda, nas suas propostas, que o sistema bancário vem cobrando na fonte o IR na Importação de serviços técnicos para fins científicos, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal IN RFB nº 1.037/10. Isso em confronto com a Lei 8.010/90, que dispensa o imposto na importações de produtos, quando por similaridade, esses serviços se aplicam também à pesquisa científica e tecnológica.
Assessoria de imprensa
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“As fundações se sentiram participantes de um modelo inovador de sucesso de gestão da pesquisa. Somos definitivamente o elo entre a ICT (instituição de ciência e tecnologia) a sociedade”, diz Fernando Peregrino, reeleito à presidência do CONFIES para o biênio 2023-24
Ecos do 5º Congresso Nacional do CONFIES
Reconduzido à presidência do CONFIES pelo 4º mandato consecutivo, Fernando Peregrino fez um balanço positivo do 5º Congresso Nacional do Conselho, realizado na última semana, quinta (17) e sexta-feira (18), no Rio de Janeiro.
Reeleito pelo colegiado do CONFIES na última quinta-feira, em processo eleitoral no decorrer do Congresso, Peregrino considerou o evento um sucesso. “As fundações se sentiram participantes de um modelo inovador de sucesso de gestão da pesquisa. Somos definitivamente o elo entre a ICT (instituição de ciência e tecnologia) e a sociedade.”
O 5º Congresso Nacional do CONFIES, o primeiro presencial desde o início da pandemia de covid-19, realizou 16 horas de reuniões e de intensos debates sobre o sistema de ciência, tecnologia e inovação do qual fazem parte as 98 fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa e que são filiadas ao CONFIES.
O evento reuniu o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Paulo Alvim; e as principais lideranças do segmento, além de especialistas de diversos segmentos do sistema de CT&I. Tais como a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader; o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine; e o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG/SP), Vinícius Soares.
O interesse do público para participar presencialmente do evento chamou a atenção do presidente do CONFIES. Mesmo assim, Peregrino evitou a superlotação diante do do recrudescimento de casos de covid-19. A Organização Mundial da Saúde (OMS) mantém as orientações de cautela e de distanciamento social, além de uso de máscaras para inibir casos e evitar novas mortes.
O número de participantes presenciais alcançou 256 pessoas. Enquanto o número de participantes pela plataforma online somou 302 pessoas, totalizando um público de 558 pessoas nas duas modalidades. Antes da pandemia, o número de participantes nos congressos do CONFIES girava em torno de 300 pessoas. Com a pandemia, contudo, a plataforma online atraiu mais interessados aos eventos do CONFIES.
A maioria das filiadas ao CONFIES participou do 5º Congresso do CONFIES. Foram 77 entidades de 22 Estados, das quais 63 presenciais e 14 com participação remota.
CONFIES
O CONFIES reúne 98 fundações de apoio que gerenciam a atividade de pesquisa das instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e que são catalisadoras de recursos para suas respectivas entidades apoiadas. Essas fundações estão situadas em mais de 150 ICTs, entre universidades públicas e institutos, e estão distribuídas pelos 26 estados do país e o Distrito Federal.
No ano passado, as fundações de apoio filiadas ao CONFIES captaram R$ 8 bilhões e bateram o recorde de R$ 7 bilhões do ano anterior, mesmo em tempos de pandemia, de restrições orçamentárias e de crise econômica.
Assessoria de imprensa
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Assinatura do documento aconteceu no primeiro dia do 5º Congresso Nacional das Fundações de Apoio à pesquisa
Presidente do CONFIES assina acordo com SBPC
O CONFIES assinou o termo de sócio institucional da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) – no decorrer do 5º Congresso Nacional do CONFIES, relizado na última semana, no Hotel Othon Palace, em Copacabana (RJ).
O documento foi assinado na quinta-feira, 17, pelo presidente do Conselho, Fernando Peregrino, e a representante da SBPC no Rio de Janeiro, a pesquisadora Ana Tereza Ribeiro.
Representante da SBPC assina termo com CONFIES
Com a iniciativa, o CONFIES reafirma o compromisso de apoiar a missão institucional da SBPC de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, que atenda sobretudo as necessidades e aos interesses maiores da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, o Conselho recebe da SBPC o reconhecimento da importancia das fundacoes de apoio e o padrão ético de sua atuação na atividade de pesquisa das universidades públicas e de institutos.
Presidente da SBPC no 5º Congresso do CONFIES
O presidente da SBCP, Renato Janine, participou da cerimônia pela plataforma virtual e destacou a importância do CONFIES para o sistema de ciência, tecnologia e inovação.
“Creio que para todas as pessoas que conhecem o sistema universitário sabem da dificuldade que é de gerir os recursos, dificuldade, inclusive, de obter recursos adicionais para os projetos de pesquisa”, disse Janine e prosseguiu: “as fundações de apoio das universidades federais e estaduais cumprem um papel muito importante tanto na obtenção de recursos adicionais ou do Tesouro Nacional como na administração (dos recursos da pesquisa) de uma forma mais ágil e eficiente”, considerou o presidente da SBPC.
Para Peregrino, o fato de o CONFIES tornar-se sócio institucional da SBPC, a maior entidade de ciência, tecnologia e inovação do País, é extremamente importante para o fortalecimento do sistema de CT&I, incluindo as fundações de apoio à pesquisa. O entendimento é de que a decisão deverá enriquecer ainda mais o papel das fundações de apoio dentro do sistema de ciência, tecnologia e inovação.
CONFIES
O CONFIES reúne 98 fundações de Apoio que gerenciam a atividade de pesquisa das instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e que são catalisadoras de recursos para suas respectivas entidades apoiadas. Essas fundações estão situadas em mais de 150 ICTs, entre universidades públicas e institutos, e estão distribuídas pelos 26 estados do país e o Distrito Federal.
No ano passado, as fundações de apoio filiadas ao CONFIES captaram R$ 8 bilhões e bateram o recorde de R$ 7 bilhões do ano anterior, mesmo em tempos de pandemia, de restrições orçamentárias e de crise econômica.
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Diretor da Fundação da Coppetec de apoio à UFRJ, Peregrino assumirá em janeiro de 2023 o comando do Conselho pelo quarto mandato consecutivo
Peregrino no 5º Congresso Nacional do CONFIES
Por unanimidade, Fernando Peregrino foi reeleito à presidência do CONFIES (Conselho Nacional Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), para o biênio 2023-2024.
Diretor da Fundação da Coppetec de apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Peregrino assumirá em janeiro de 2023 o comando do Conselho pelo quarto mandato consecutivo.
Também foi reeleito para o próximo mandato o pesquisador Antonio Fernando Queiroz para vice-presidência do CONFIES. Ele é diretor Executivo da FAPEX – Fundação de Apoio da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O processo eleitoral para nova Diretoria do CONFIES aconteceu no decorrer do 5º Congresso Nacional do CONFIES realizado na última semana (quinta a sexta-feiras, 17 e 18 de novembro), no Othon Palace, em Copacabana, no Rio de Janeiro.
NOVOS DESAFIOS
Ecos do 5º Congresso Nacional do CONFIES
Peregrino analisou o cenário e traçou novos desafios à frente do Conselho. Uma das batalhas previstas é para impedir o contingenciamento dos recursos públicos para atividade de pesquisa, uma vez que a Lei Complementar n° 177, de 2021, proibiu expressamente os tradicionais bloqueios dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de fomento da ciência brasileira. Mesmo assim, em agosto deste ano o governo Bolsonaro publicou a uma medida provisória (MP) bloqueando os recursos da ciência para o período de 2022 a 2026.
Outro desafio, conforme Peregrino, é a busca pela implementação de 100% dos princípios e regras do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (a Lei 13.243, sancionada em janeiro de 2016). Os pesquisadores e cientistas continuam enfrentando burocracia na atividade de pesquisa, embora a legislação tenha sido aprovada para desburocratizar, flexibilizar e integrar o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
O entendimento é que alguns dos problemas decorrem pela falta da implementação da nova legislação por quem deveria fazer isso: os órgãos da administração pública. “Somos entidades privadas, não somos obrigados a seguir certas regras tal e qual fossemos entidades públicas, devemos, sim, seguir os princípios da norma jurídica.”
Outro desafio do dirigente do CONFIES é o fortalecimento das fundações de apoio da pesquisa em meio ao novo governo. Peregrino lembra que as fundações de apoio que gerenciam e captam recursos para atividade de pesquisa foram ameaçadas em 2019 pelo governo Bolsonaro, logo no início do mandato, pelo polêmico programa chamado Future-se.
“Espero que o novo governo trate bem as fundações de apoio aos projetos e atividade de pesquisa científica e tecnológica e as considere como manda a lei, como agentes implementadores de políticas públicas como a de ciência e inovação. Elas são agentes flexíveis como manda o Marco Legal do setor”.
CONFIES
Assembleia Geral Ordinária no 5º Congresso do CONFIES
O CONFIES reúne 98 dessas fundações de direito privado sem fins lucrativos e que estão presentes em mais de 150 ICTs, entre universidades públicas e institutos e que estão distribuídos pelos 26 estados do país e o Distrito Federal.
No ano passado, as fundações de apoio filiadas ao CONFIES captaram mais de R$ 8 bilhões para atividade de pesquisa e bateram o recorde de R$ 7 bilhões do ano anterior, mesmo em tempos de pandemia, de restrições orçamentárias e de crise econômica. Isso reflete a luta das fundações de apoio para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
PERFIL
O presidente do CONFIES, Peregrino, é mestre (2009) e doutor (2012) em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, é analista de C&T aposentado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Desde 1986, colabora com a UFRJ e a Fundação Coppetec. Atualmente, é professor voluntario do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional) da UFRJ no tema implementação de políticas públicas.
Já o vice-presidente do CONFIES, Antonio Fernando Queiroz, possui graduação em Geologia e Mestrado em Geociências/Geoquímica de Manguezais, pela UFBA, onde é professor e pesquisador. Possui ainda Doutorado em Geologia/Geoquímica pela Universidade Louis Pasteur de Estrasburgo-França. É Professor Titular do Departamento de Oceanografia do Instituto de Geociências (IGEO) da UFBA e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geoquímica: Petróleo e Meio Ambiente (POSPETRO) – Mestrado e Doutorado.
Colegiado de toda a Diretoria do CONFIES para o biênio 2023/24 (tabela 1)
Colegiado do Conselho Fiscal do CONFIES para o biênio 2023/24 (tabela 2)
Assessoria de imprensa
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