Prazo final da consulta pública do Future-se foi adiado para 30 de agosto

Lima Júnior explica propostas do programa Future-se

Atendendo o pleito do CONFIES, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima Junior confirmou nesta quinta-feira, 15, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, que as Fundações de Apoio serão acrescentadas no projeto Future-se.

Lançado em 17 de julho, o programa, inicialmente, mencionava somente as organizações sociais com acesso aos recursos dos fundos que ainda serão criados. Além disso, as OS, ao fazer contrato de gestão com as universidades públicas, comprometeriam drasticamente a autonomia universitária, o que gerou críticas severas do CONFIES e de outras instituições.

A substituição das OS pelas Fundações de Apoio inviabiliza qualquer quebra de autonomia, uma vez que fundações são credenciadas pelas próprias instituições federais de ensino superior (IFES) apoiadas, segundo o CONFIES.

O prazo final da consulta pública do Future-se foi adiado desta quinta-feira, 15, para 30 de agosto, também atendendo às demandas de entidades.

O presidente da Andifes, João Carlos Salles, que também participou da audiência, saudou a inclusão das fundações e a postergação do prazo da consulta como alguns avanços da proposta.

Na apresentação, o secretário da SESU mencionou explicitamente as fundações de apoio no Future-se, pela primeira vez. Lima Junior afirmou ainda que a captação de recursos privados serão receitas adicionais e garantiu a manutenção do orçamento público das universidades. “O Estado brasileiro continuará financiando os nossos institutos e universidades federais. O que estamos fazendo é construindo uma ponte de longo prazo”, afirmou.

Segundo Lima Junior, uma proposta é flexibilizar as regras para que os recursos das universidades fiquem menos sujeitos a contigenciamentos.

“Hoje quando se quer fazer doação a uma universidade a gente imprime uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e o dinheiro vai para o Caixa Único do Tesouro Nacional. O que propomos é que isso vá diretamente para as universidades para que elas possam captar cada vez mais recursos e complementar o orçamento público”, acrescentou. “O que se busca é uma segurança jurídica maior para que as universidades possam trabalhar com fundações de apoio e organizações sociais para atingir os melhores indicadores dentro dos três eixos”, disse. Os três eixos do Future-se são: Gestão, governança e empreendedorismo; Pesquisa e inovação; e Internacionalização.

Fundos patrimoniais

O secretário da SESU mencionou ainda os fundos patrimoniais como um instrumento financeiro completar ao orçamento público das universidades,  mediante o “resgate” do veto da Lei 13.800 – criada com apoio do CONFIES, SBPC, ANDIFES e outras instituições – para dar incentivos tributário às doações de recursos privados. “Queremos potencializar isso, o que já acontece muito lá fora”, defendeu Lima Junior.

Presidente da Andifes,  João Carlos Salles

O secretário assegurou ainda que a autonomia universitária não será ferida, até por que “constitucionalmente uma lei ordinária não pode ser mudada na Constituição”, acrescentou.

Avaliação da Andifes

O presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), João Carlos Salles demonstrou preocupação com o Future-se, considerando que o programa surgiu em um momento de crise orçamentária das universidades. Nesse caso, ele defendeu a ampliação do debate e atenção redobrada dos membros da Comissão da Educação sobre a análise do texto a ser encaminhado pelo MEC.

“O Future-se modifica o funcionamento do sistema público de ensino e um cenário, como esse, só pode solicitar toda atenção da Comissão da Educação para que todos os aspectos sejam levantados”, defendeu Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“O programa envolve a modificação de um conjunto de leis (17 no total), além de considerações sobre a possibilidade de mudanças estar em conflito com a Constituição”, acrescentou Salles. Para ele, o olhar atento da Comissão será decisivo para  que o parlamento possa ler a proposta do MEC lembrando que se trata do destino de um patrimônio da sociedade.

Apesar de preocupações, Salles considerou dois pontos importantes do projeto. Um é a proposta de recursos adicionais para o sistema universitário. Dois, a proposta agrega um conjunto de práticas “de nossas” universidades.

Salles também considerou positiva a decisão do MEC de adiar o prazo da consulta pública, o que avaliou como essencial para a consolidação de todas as propostas; e destacou como avanço a inclusão das fundações de apoio no programa. “Agora já são mencionadas explicitamente as fundações como possíveis entidades que participariam de contrato de gestão com as universidades. Esses elementos já foram incorporados, assim como outros devem ser incorporados”, disse Salles.

Os detalhes e outros participantes da audiência pública estão disponíveis em: Audiência Pública Ordinária – 15/08/2019

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Fotos: Agência Câmara e Andifes

Reitoria da UFSCar divulga nota sobre o Future-se (Imagem: CCS)

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) divulgou nesta quarta-feira (14) nota em que destaca pontos importantes no âmbito do Future-se para instituições de ensino e defende de diálogo com o Ministério da Educação, após reunião com membros do MEC. Conforme antecipa a nota, o MEC estuda mencionar explicitamente a possibilidade de uso das fundações de apoio no Future-se.

Dessa forma, a UFSCar defende que, em vez de utilizar as organizações sociais previstas no Future-se, prefere manter as operações com a sua fundação – FAI.UFSCar, instituição que há anos  apoia serviços de qualidade na gestão de todos os tipos de projetos em andamento na universidade, sejam eles de pesquisa, ensino, extensão ou de desenvolvimento institucional, financiados com recursos públicos ou privados. Assim a UFSCar asseguraria sua autonomia constitucional.

A nota na íntegra está disponível em Nota da UFSCar

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Fernando Peregrino reiterou que as OS e o contrato de gestão comprometem drasticamente a autonomia da IFES e pediu para o governo destravar as fundações de apoio para que elas possam ajudar as universidades em momento de crise orçamentária e de recessão econômica

Peregrino e reitores na 98ª Reunião Ordinária do CONIF  

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino apresentou nesta terça-feira, 13, sugestão para incluir as fundações de apoio no lugar das organizações sociais (OSs) no Future-se por considerá-las instrumento de quebra da autonomia da universidade pública. Os detalhes foram apresentados na 98ª Reunião Ordinária do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), composto por reitores, na sede da Fecomércio, no Rio de Janeiro.

“As OS representam com seu contrato de gestão a terceirização da gestão dos bens das universidades, inadmissível para um ente que tem autonomia pela Constituição Federal”, analisou Peregrino.

O presidente do CONFIES fez duras críticas ao atual modelo econômico de priorizar o pagamento do juro da dívida pública em detrimento das despesas discricionárias que caíram de R$ 230 bilhões, em 2017, para os atuais patamares abaixo de R$ 100 bilhões, e seguem a tendência de queda em decorrência da recessão econômica reconhecida pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.

Principais propostas do CONFIES para o Future-se

O titular do CONFIES reforçou a preocupação com as OS e o contrato de gestão que comprometem drasticamente a autonomia da IFES –, alerta feito desde o lançamento oficial do Future-se (17 de julho) e que, posteriormente, endossado por dezenas de universidades e especialistas em educação. Até agora, cerca de 30 instituições defenderam a manutenção das fundações na gestão dos projetos das universidades e institutos de pesquisa.

“Várias das ações previstas no Future-se já são executadas há anos pelas fundações de apoio. O que precisamos é destravar as fundações de apoio para que elas possam receber receitas (públicas e privadas) e implementar projetos de desenvolvimento das instituições públicas de ensino superior em meio à crise orçamentária agravada pela recessão econômica”.

Prazo maior

Os dirigentes do CONFIES apresentaram a proposta na primeira semana de agosto (05) à Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC. No encontro do CONIF, Peregrino defendeu ainda a postergação do prazo da consulta pública do Future-se, previsto para se encerrar na quinta-feira, 15, para ampliar o debate sobre o assunto.

Atuação das fundações de apoio

Criadas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio colaboram na execução de projetos de pesquisa, ensino e extensão universitária e no desenvolvimento institucional, cientifico e tecnológico. Hoje esses órgãos respondem por 80% de todas as importações de materiais para pesquisas científicas do Brasil. A maioria dessas fundações reside (48%) na região Sudeste. Em seguida no Nordeste (18%) e Sul (17%). O Centro-Oeste detém 10% do total das fundações, e, por último, o Norte, com 7%.

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Fotos: Divulgação

O Future-se está na pauta da 98ª Reunião Ordinária do CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – que acontece hoje no Rio de Janeiro

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino participa nesta terça-feira, 13, da 98ª Reunião Ordinária do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), na sede da Fecomércio, no Rio de Janeiro, de 15h30 às 16h30. A reunião será fechada à imprensa, segundo a assessoria do CONIF.

A pauta do evento é o Future-se, projeto do Ministério da Educação (MEC) para que universidades sejam administradas pelas organizações sociais (OSs), comprometendo drasticamente a autonomia das instituições federais de ensino (IFES) por intermédio do contrato de gestão previsto no programa. O Future-se ficará em consulta pública até a próxima quinta-feira, 15.

O presidente do CONFIES, juntamente com outros dirigentes do órgão, entregou na primeira semana de agosto (05) à Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC uma proposta em que coloca as Fundações de Apoio no lugar das OS preservando a tradicional autonomia das universidades públicas. É crescente o apoio de especialistas e de universidades às fundações que hoje apoiam 133 universidades e institutos e que gerenciam mais de 20 mil projetos de pesquisas com movimentação financeira de R$ 5 bilhões anuais.

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Peregrino voltou a criticar o teor do projeto Future-se que tende acabar com a autonomia da universidade pública. Isso seria inconstitucional, afirmou o representando a Andifes, o reitor da UPFE, Anísio Brasileiro  

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino disse que o corte de 30% na verba das universidades federais é um descompromisso com a educação e com o desenvolvimento nacional –, no debate sobre o “Future-se e autonomia universitária”, nesta quinta-feira, 08, em Pernambuco, promovido pela Adufepe, Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“Estamos perdendo espaço onde deveríamos estar ganhando”, disse. Peregrino criticou o baixo investimento público em ciência e tecnologia que, segundo ele, reflete diretamente na queda do índice de inovação e na desindustrialização do Brasil há décadas. “O Brasil não vem fazendo o dever de casa”, considerou.

O presidente do CONFIES voltou a acender o alerta sobre o teor do projeto Future-se que, conforme avalia, tende acabar com a autonomia da universidade pública por intermédio da utilização das organizações sociais (OS) na gestão das instituições federais de ensino superior.

Peregrino considerou grave o fato de o projeto omitir as fundações de apoio a 133 universidades públicas e institutos de pesquisa. Com 25 anos de existência (pela Lei nº 8.958/1994), as fundações de apoio, credenciadas pelo MEC e MCTIC, nasceram pelo desejo das próprias universidades, acrescentou Peregrino.

“As OS não servem para as universidades. Por que não colocaram as fundações de apoio no artigo 1 do projeto de lei do Future-se, se tanto as fundações como as OS são instituições de direito privado, do terceiro setor?”, afirmou.

Burocracia

Peregrino reforçou que as fundações de apoio são submetidas às universidades e acrescentou que elas não fazem mais pelo ensino público superior porque a burocracia da máquina pública não deixa.

Representando a Andifes, o reitor da UPFE, Anísio Brasileiro também criticou o Future-se e considerou inconstitucional o eventual rompimento da autonomia da universidade pública. Também participaram do debate Amaro Lins, ex-reitor da UFPE; e Edeson Siqueira, presidente da Adufepe e representante do Observatório do Conhecimento.

Medida desnecessária

Ainda nesta quinta-feira, em outro debate, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, o vice-reitor da UFSM, Luciano Schuch falou que a universidade já cumpre com sucesso os principais eixos do programa Future-se, que são o empreendedorismo, a inovação e a internacionalização.  Além disso, a captação de recursos privados é bem conduzida pela fundação de apoio.

“Estamos entre as 300 universidades mais inclusivas do mundo. Somos a 12ª universidade mais empreendedora do país. Nosso projeto de internacionalização é uma referência”, disse. “Temos uma fundação que gera receita própria de 4 milhões e capta por ano 37 milhões de reais. Por que implementar uma Organização Social se a gente já capta recursos da iniciativa privada?”.

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Fotos: Assessoria de imprensa da Adufepe

O tema do debate é o “Future-se e a autonomia universitária”

Se realizará nesta quinta-feira (08), às 14 horas, o debate sobre o “Future-se e a autonomia universitária”, em Pernambuco, no auditório da Adufepe – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Participarão do evento Anísio Brasileiro, reitor da UPFE; Amaro Lins, ex-reitor da mesma universidade; o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino; Edeson Siqueira, presidente da Adufepe e representante do Observatório do Conhecimento; e o representante da Andifes.

O presidente do CONFIES apresentou na segunda-feira, 05, proposta ao secretário da Secretária de Educação Superior (SESU), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, em que coloca as Fundações de Apoio no lugar das organizações sociais (OS) no projeto Future-se. Em defesa da autonomia da universidade, a proposta do CONFIES diz que as fundações não firmariam o contrato de gestão por considerá-lo contrário à autonomia universitária.

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Em nota, o CONFIES diz que a proposta entregue ao secretário da SESU coloca as Fundações de Apoio no lugar das organizações sociais (OS). Nesse caso, pela proposta, as fundações não firmariam contrato de gestão por considerá-lo contrário à autonomia universitária

1. A proposta do CONFIES entregue, nesta segunda-feira, 05, ao secretário  Arnaldo Lima Junior da SESU (Secretaria de Educação Superior) do Ministério da Educação, não apenas exclui a OS do texto como coloca as Fundações de Apoio. Porém, as fundações não firmarão  Contrato de Gestão por considerá-lo contrário à autonomia da universidade;
2. O CONFIES propõe convênios de cooperação tripartite IFES/FA/MEC, conforme a lei 8958/94, no lugar dos contratos de gestão;
3. O CONFIES considera também que esse é o ponto central do projeto de lei (PL) do MEC, porque tudo gira em torno de quebra da autonomia universitária, pelo Contrato de Gestão com uma OS comandada de fora da IFES (Lei 9637/98);
4. O CONFIES também considera que o PL do MEC tem aspectos que não podemos discordar, como exemplo, os incentivos fiscais dos fundos patrimoniais pelos quais lutamos juntamente com a ANDIFES, a SBPC, ABC e tantas outras entidades nacionais, assim como extensos artigos do Marco Legal;

O encontro se realizará às 16h30, desta segunda-feira, 05, no MEC, em Brasília

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino, se reunirá às 16h30, desta segunda-feira, 05, com o  titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima Junior, e entregará uma proposta  de reforma do projeto de lei (PL) do Future-se.

A reunião se realizará no MEC, em Brasília. Após o encontro, Peregrino estará disponível para falar com a imprensa e dar detalhes da proposta.

O PL apresentado pela SESU é alvo de críticas de instituições de ensino superior, do CONFIES e de especialistas em educação, principalmente na permissão de Organizações Sociais (OSs) para compartilharem a gestão das universidades federais.

“Espero que o secretário se abra para ouvir as experiências das fundações de apoio e as veja como solução para o muitas das críticas que o programa dele vem recebendo”, disse Peregrino.

Antes dessa agenda, o presidente do CONFIES participará de encontro do grupo de trabalho da presidência da Câmara dos Deputados sobre Educação Superior – tema Future-se. Será às 14 horas, na sala de reunião do colégio de líderes, na Câmara, em Brasília/DF.

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Para Fonseca, as OS não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio. Disse ainda que o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros das OS, fator inexistente hoje nas fundações

Em debate sobre o Future-se, o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, levantou dúvidas sobre as propostas do programa do Ministério da Educação (MEC) e chamou a atenção para ausências de questões no programa, como a garantia da autonomia universitária, das fundações de apoio e de projetos de extensão e de inclusão, essenciais para o avanço da educação pública superior do País.

O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU (Secretaria de Educação Superior) para apresentar proposta alternativa ao projeto.

Segundo avalia o reitor,  o tripé entre ensino, pesquisa e extensão parece ter sido desconectado. “Outra ausência eloquente são as fundações de apoio. O programa fala de OS (organizações sociais) a todo momento, mas não fala, em nenhum momento, das fundações de apoio”, lamentou.

OS & fundações

Fonseca afirmou que existe diferença jurídica significativa entre os dois modelos e levantou suspeitas sobre as OS que, segundo disse, são “a alma” do Future-se. “Ambas as têm flexibilidade de pessoa jurídica de direito privado. Mas as fundações de apoio são fiscalizadas pelo Ministério Público, são objeto de controle social pelo TCU e CGU e têm de prestar contas à universidade. Elas têm uma ligação ‘umbilical’ com as próprias instituições de ensino, inclusive do ponto de vista financeiro e administrativo. É a universidade que nomeia os seus dirigentes e conselheiros”, informou.

Já as OS, segundo o reitor da UFPR, não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio e que, inclusive, o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros, fator inexistente hoje nas fundações.

O reitor afirmou ainda que os resultados das OS, verificados até agora, são muito heterogêneos. “No Rio de Janeiro, por exemplo, o resultado não foi positivo em razão de desvios de finalidade pública e  de denúncias de nepotismo que se tornaram muito frequentes.”

Medida desnecessária 

Fonseca avalia ainda que vários objetivos, previstos no Future-se, poderiam ser alcançados pelas legislações em vigor, como a Lei de Inovação e a Lei das Fundações de Apoio que, necessariamente, precisam ser desburocratizadas. “Por que não pensar em mecanismos de desburocratização de tudo isso? Por que uma organização social?”, disse.

CONFIES

No debate, representando as fundações de apoio, o assessor jurídico da FUNPAR (fundação de apoio da UFPR), André Feofiloff, transmitiu a mensagem do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que acompanhou o debate pelo vídeo no Facebook. O presidente do CONFIES agradeceu o apoio do reitor e da vice-reitora, Graciela Bolzón de Muniz, dado às fundações, e informou que se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU, para apresentar proposta alternativa que seja interessante para o fortalecimento das universidades e fundações. Afirmou ainda que muito do que se propõe no Future-se, em termos de incentivos fiscais e de captação de recursos externos, para suplementar o orçamento da União, é algo que já pode ser aplicado hoje pelas legislações em vigor sem a necessidade do PL do Future-se.

O debate está disponível no Youtube aqui.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro 
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Parecer de órgãos de controle sugere análise para incluir as fundações de apoio para atuar como OS

Gestores de diversas unidades do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) divulgaram análise jurídica em que consta uma lista com diversos pontos de atenção sobre o projeto Future-se, entre eles “a exclusão pura e simples das fundações de apoio”, o que consideram “inaceitável”.

A pedido da reitoria do IFES, procuradores da AGU e da Procuradoria Geral Federal (PGF) também fizeram uma análise sobre o programa em que constatam que o projeto compromete, de fato, a autonomia universitária e sugerem analisar “a viabilidade de incluir as Fundações de Apoio para atuar como OS nesse processo, afinal elas já detêm expertise sobre o tema.”

As duas notas na íntegra estão disponíveis em:

Gestores do Ifes discutem sobre Programa Future-se

Acesse o parecer AGU/PGF/PF-IFES/JAB nº 161/2019

(Assessoria de imprensa)

 

Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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