As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram nesta terça-feira (24) o PLC 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O texto segue para o Plenário em regime de urgência e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país.

Relator da proposição na CAE, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou a importância do texto e disse que serão desfeitas várias amarras que impedem o desenvolvimento do setor no país.

— A comunidade científica não só apoia mas pede urgência na aprovação. Mais do que riqueza natural e capital, o conhecimento é a grande moeda de desenvolvimento de um país — afirmou.

Diante da importância do tema e da necessidade de rápida aprovação, o relator pediu ao senador Walter Pinheiro (PT-BA) que retirasse as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados.

— Aceito o desafio de abrir mão das emendas para ganharmos tempo. Mas o governo tem que sancionar e pôr em prática os conceitos presentes nesta proposição — cobrou Pinheiro.

Mudança radical

Para o o relator na CCT, senador Jorge Viana (PT-AC), os setores científico e tecnológico brasileiros não serão mais os mesmos depois da aprovação do PLC 77/2015. Ele lembrou que, quando o assunto é ciência  e inovação, há uma lista enorme de países à frente do Brasil:

— Apesar de termos crescido nos últimos 15 anos e de termos dobrado nossa produção científica, com ampliação do numero de doutores e mestres, o Brasil ainda está muito atrás. E aí temos que perguntar: estamos de acordo com isso? Onde estão os gargalos? — ponderou.

O senador explicou que apresentou apenas três emendas de redação, sem alterar o mérito do projeto.

Fonte: Agência Senado

As comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam na terça-feira (24), às 9h30, reunião conjunta para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015) que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e integra a Agenda Brasil.

Amanhã, dia 14 de novembro, as Comissões do Senado votarão parecer favorável ao PLC77! Vitoria se aproximando mais!

Veja a divulgação da pauta:

Divulgação de Pautas de Reunião Deliberativa Conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, a realizar-se no dia 24//11/2015, 3ª feira, às 09:30 h, no Plenário 19 da Ala Alexander Costa do Senado Federal, com relatório favorável ao Projeto de lei e contrário às emendas apresentadas Consta um único parecer nas duas Comissões, conforme anexo.

CAE

24/11/2015 às 09h30 – 46ª, Conjunta com CCT Agendada Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

24/11/2015 às 09h30 – 46ª, Conjunta com CCT – Agendada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Itens da pauta

1 – PLC 77/2015 

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Relatório: Favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas(CAE).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na noite desta quarta-feira (18) a visita do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera. Durante a audiência, o ministro pediu que o Senado agilize a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A proposta cria regras para permitir às instituições públicas no Brasil exercerem com maior eficiência o papel de principais geradoras de conhecimento científico. A ideia é facilitar a aproximação do setor público com o privado em busca da inovação.

O projeto que tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) deve ser apreciado na próxima quarta-feira (25) no plenário do Senado. Renan Calheiros lembrou ao ministro que os avanços tecnológicos são fundamentais para garantir competitividade aos produtos brasileiros e se comprometeu a acelerar a votação do texto.

O projeto, um dos itens da Agenda Brasil (conjunto de medidas propostas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país), estabelece que o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas integrantes. Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes.

Remuneração

O PLC 77/2015 também atende a uma reivindicação dos pesquisadores ao aumentar de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior. Outro avanço é que o pesquisador público docente, sob regime de dedicação exclusiva, poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa na iniciativa privada.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Fonte: Agência Senado

Professores, pesquisadores e representantes da indústria cobraram, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (18), a aprovação do projeto que trata de estímulos ao desenvolvimento científico. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que promoveu a audiência em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Os participantes da audiência criticaram a burocracia dos processos de incentivo à pesquisa e afirmaram que é preciso criar no país um espírito empreendedor e um cenário em que a pesquisa seja incentivada.  Eles ainda pediram que os recursos destinados à ciência e à tecnologia sejam considerados prioridade e cobraram menos controle e mais liberdade para trabalhar nas universidades e nos laboratórios.

O professor Bergmann Morais Ribeiro, da Universidade de Brasília, disse que um pesquisador tem de fazer “praticamente tudo”, desde tirar cópias, a enfrentar fila de banco e lidar com questões contábeis. Para Bergman Ribeiro, “é muito trabalho nas costas do pesquisador”, o que termina atrapalhando a pesquisa. A diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, registrou a queda do Brasil no ranking mundial da pesquisa Índice Global de Competitividade e Inovação 2015-2016, do World Economic Forum.

– Caímos 18 posições e ficamos em 75º lugar – lamentou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) explicou que o projeto regulamenta a parceria das universidades com o setor privado e “coloca o Brasil no século 21, do ponto de vista da tecnologia e da inovação”. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sinalizou que o projeto não vai sofrer modificação, para que a tramitação não atrase e o texto chegue logo à sanção. Relator da matéria na CAE, Cristovam disse que o projeto pode ajudar o Brasil a avançar e exportar, não apenas soja, mas conhecimento.

Com informações da TV Senado

Fonte: Agência Senado

As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) promovem nesta quarta-feira (18) audiência pública sobre projeto que estabelece o marco regulatório para ciência, tecnologia e inovação.

O novo ordenamento legal está previsto no PLC 77/2015, que visa facilitar a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado, entre outros objetivos. O projeto integra a Agenda Brasil.

Requerimentos propondo o debate foram apresentados nesta terça-feira (17) pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF) e aprovados em reuniões das duas comissões. Cristovam é relator do projeto na CAE e Jorge Viana, na CCT.

O debate terá início às 8h30, na sala 6, da Ala Nilo Coelho.

Jorge Viana, que também solicitou a audiência, é o relator do projeto na CCT

— A Emenda Constitucional 85 ajustou nossa Constituição ao desafio da ciência, tecnologia e inovação e essa nova lei regulamenta essa emenda e cria possibilidade para que o Brasil rompa com bloqueios a atividades de pesquisa. É um projeto moderno, contemporâneo, que conseguimos trabalhar suprapartidariamente e ouvindo a comunidade técnico-científica — frisou Jorge Viana.

Participarão da audiência pública, entre outros, representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies); e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Parcerias

O projeto prevê parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na realização de pesquisas e permite que institutos governamentais de ciência e tecnologia autorizem o uso de suas instalações por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas.

A proposta permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.

Também aumenta de 240 horas por ano para 416 horas por ano o tempo remunerado dedicado a pesquisas que podem ter professores das instituições federais de ensino superior.

Dispensa de licitação

O projeto, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), abre a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes.

Também estabelece a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tramita no momento na CAE e passará também pela CCT, antes de ir a Plenário.

Fonte: Agência Senado

Acabou a Audiência pública no Senado sobre o PLC 77. O Confies esteve presente, com a participação do seu Vice-Presidente Fernando Peregrino, representando a Presidente do Confies, Suzana Montenegro, os colegas diretores, conselheiros e todos os demais integrantes das Fundações de Apoio.

Foi solicitada a aprovação total e urgente do projeto, após cinco anos de trabalho contra a burocracia que amarra a inovação no Brasil.

A votação acontece na próxima semana.