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As estratégias legislativas de estímulo ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento serão debatidas em seminário internacional promovido a partir deste terça-feira (8) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em conjunto com Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Veja a reportagem da TV Senado.

 

Estratégias para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação serão discutidas em seminário internacional nestas terça-feira (8) e quarta-feira (9) no Congresso Nacional. Por iniciativa conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, representantes dos setores público e privado discutirão os estímulos e obstáculos para atrair investimentos ao setor.

O Congresso vem tentando incentivar a atividade científica e tecnológica, considerada fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, com a aprovação, nos últimos anos, de normas como a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004), a Lei de Informática (Lei 11.077/2004) e a Lei do Bem (Lei 11.196/2005). Também está em tramitação no Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), acredita que só com novos investimentos na área o Brasil será capaz de promover um crescimento sustentável, com desenvolvimento regional e distribuição de renda.

O seminário vai abordar, em painéis temáticos, os modelos de financiamento público e privado; experiências bem-sucedidas; estratégias para momentos de crise; propriedade intelectual; e o papel do Legislativo na modernização do marco regulatório do setor.

Para discutir o assunto, foram convidados os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; e da Educação, Aloizio Mercadante; dirigentes de agências de fomento em ciência e tecnologia; representantes de órgãos governamentais e da indústria; e especialistas da China e dos Estados Unidos.

Na terça-feira (8), o seminário terá abertura oficial a partir das 9h, com as presenças do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. Os painéis ocorrerão das 10h às 18h20, no auditório do Interlegis, no Senado Federal. Na quarta-feira (9), os debates serão no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, das 9h às 16h30h.

Confira a programação detalhada aqui.

Fonte: Agência Senado

Por Fabrício Santos – Assessor de Comunicação (Finatec)

A capital federal foi palco, de 10 a 13 de novembro, na sede da Finatec, em Brasília (DF), do 33º Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.

A organização do evento revela que este foi um dos mais importantes encontros já realizados devido à presença de parlamentares e do ministro da Ciência e Tecnologia que reafirmaram o compromisso e a importância que as fundações de apoio têm para o desenvolvimento social e econômico do País.

Confira, nesta matéria especial, os momentos mais importantes desse evento que entrou para a história das Fundações de Apoio do Brasil.

Solenidade de Abertura

A Solenidade de Abertura do 33o Confies, ocorrida na noite do dia 10 de novembro, contou com a presença de cerca de 200 pessoas. A mesa de honra foi composta pela presidente do Confies, Suzana Montenegro; pelo diretor-presidente da Finatec, prof. Edson Silva; e pelo reitor da Universidade de Brasília, prof Ivan Camargo.

O prof. Edson, foi o primeiro a fazer uso da palavra. Na ocasião, ele fez a saudação de boas vindas, agradeceu a participação de todos e colocou à Finatec à disposição de todos os participantes do encontro. “A Fundação sente-se honrada em sediar este importante evento. Tenho certeza que nesses dias de trabalho colheremos bons frutos”, avisou Edson.

O reitor da UnB, prof. Ivan Camargo, ressaltou, por sua vez, a importância da Finatec no momento atual. “Quero reforçar que  Fundação de Apoio tem um papel primordial no tocante à pesquisa e incentivo ao fomento. A Finatec é uma das fundações mais importantes do Brasil”, diz o reitor.

A presidente do Confies, prof. Suzana Montenegro, agradeceu à Finatec pelo apoio e organização do evento, elogiou a programação técnica ao dizer que “nestes dias, contaremos com a presença de parlamentares que irão ouvir nossos anseios e necessidades”. Na oportunidade, Suzana fez uma breve apresentação da programação do evento.

Um dos pontos altos da Solenidade foi a palestra magna do senhor Dr. Francisco de Assis Alves.

Dia 11 de novembro

Parlamentares marcam presença em palestra

Da esq. para a direita: Reitor Ivan Marques de Toledo Camargo (UnB), o deputado federal Sibá Machado, Fernando Peregrino (Vice-presidente do Confies), o senador Jorge Viana, e o professor Luiz Pinguelli.

O primeiro dia de atividades do 33º Confies teve início com a palestra “O Quadro Legislativo da Ciência, Tecnologia e Inovação”. A mesa, que foi composta pelos deputados federais Sibá Machado, Izalci Lucas e pelos senadores Cristovam Buarque e Jorge Viana.

Os parlamentares abordaram os avanços na legislação referente ao PL n. 2177) e a agenda da próxima legislatura para o setor de ciência, tecnologia e inovação.

Aprovada Moção de Apoio à PEC 395/2014 e ao PLC 77/2015

Os participantes do 33º Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (33º Confies) aprovaram por aclamação, ontem, 11 de novembro, em Brasília, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição 395/2014 (PEC 395/2014) e ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 77/2015 (PLC 77/2015), que tramitam no Congresso Nacional. Os participantes do encontro consideram os projetos como avanços importantes à legislação brasileira.

Saiba mais

Maria Lucia Fatorelli fala sobre o impacto da dívida pública para a pesquisa e inovação

Considerada uma das mais importantes profissionais do País quando o assunto é divida pública, Maria Lúcia Fattorelli, ex-Auditora da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, ministrou palestra sobre o impacto da dívida brasileira no financiamento das políticas públicas de ciência e tecnologia.

Assuntos como os credores, legitimidade e as formas de amortização tendo em vista seus impactos sobre o orçamento nacional e as políticas públicas de educação ciência e tecnologia, foram amplamente discutidos.

Da esq. para direita: Mauro Fiuza (Diretor do Confies), o vice-presidente do Confies, Fernando Peregrino; e a palestrante Maria Lucia Fattorelli.

Como enfrentar a crise atual nas Universidades e na Pesquisa: uma agenda comum

As visões de cada entidade, sobre uma agenda comum, com o intuito de enfrentar um cenário de múltiplas dificuldades no segmento da pesquisa nas universidades e instituições de pesquisa foi o foco de debate entre a vice-presidente da Confap; prof. Maria Zaira Turchi; o diretor-presidente da Funarbe, Luiz Eduardo Dias; e a presidente do Confies, Suzana Montenegro.

Na ocasião, a prof. Maria Zaira, ressaltou a importância do trabalho parceiro entre a Confap e as instituições de apoio. “Nossas propostas devem estar focadas num interesse comum”, avisa.

Dia 12 de novembro

A Questão dos hospitais e fundações de apoio é tema de palestra

 

A palestra “A Questão dos Hospitais Universitários – as fundações  de apoio e os passivos trabalhistas” abriu os trabalhos da manhã do dia 12.

O deputado federal Afonso Antunes de Motta e o presidente da FAPEX/BA discutiram amplamente sobre o assunto.

O representante da Fundação Médica (RS) foi o mediador do debate.

Royalties para a pesquisa

Da esq. para direita: Eduardo Santos (gerente do CENPES/PETROBRAS), Alfredo Gontijo (Fundep/MG), Tathiany Rodrigues Moreira de Camargo (Superintendente de P&D da ANP) e Cláudio Carvalho.

A superintendente de P&D da ANP, Tathiany Rodrigues Moreira de Camargo; o gerente do Cenpes/Petrobras e o representante da Fundep, Alfredo Gontijo de Oliveira, debateram sobre o novo regulamento de aplicação dos recursos dos royalties.

O rico debate proporcionou que os participantes conhecessem sobre a projeção dos recursos previstos para o próximo ano,  as perspectivas de futuro, a execução de projetos em andamento, as despesas operacionais e administrativas das fundações de apoio.

A visão do MEC sobre o momento 

A palestra “A visão do MEC sobre o momento” foi tema de debate entre o secretario de ensino superior, Jesualdo Pereira Farias; e o representante da FCPC/CE, Francisco Antonio Guimarães.

O debate discorreu sobre a visão do MEC em torno das restrições orçamentárias do ajuste fiscal, sobre a relevância da atuação das IFES/ICTS na pesquisa, o ensino, a extensão, bem como a inovação, realizadas pelos docentes e técnicos administrativos tendo as fundações de apoio como as gestoras administrativas e financeiras dos recursos destinados à consecução desses projetos.

Ministro quer ampliar a parceria com fundações de apoio ao ensino e pesquisa

Da esq. para direita: Fernando Peregrino (Confies), ministro Celso Pansera, Suzana Montenegro (presidente Confies) e Ivan Camargo, reitor da UnB.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, participou nesta quinta-feira (12), em Brasília, da 33ª edição do Encontro Nacional de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O evento tem o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do sistema de prestação de serviços das fundações e identificar diretrizes para sua ação integrada. Em sua fala, Pansera destacou que o MCTI quer construir uma pauta com a área.

 

O projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 85 que trata de ciência, tecnologia e inovação vai fazer o Brasil avançar e entrar no século 21. Foi o que afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC) ao ressaltar a importância da proposta para estimular o aumento da produção científica e da capacidade de inovação do país.

A proposta, que teve sua votação concluída nas comissões nesta terça-feira (24) e agora será votada em Plenário, promove a cooperação e interação entre entes públicos e privados; simplifica procedimentos para a gestão de projetos de ciência, tecnologia e prevê a utilização do poder de compra do Estado para o fomento à inovação.

Além disso, como explicou Jorge Viana, o projeto fixa regras mais claras para União, estados e municípios participarem do capital social minoritário de empresas de inovação e simplifica a prestação de contas relacionadas ao setor de ciência, tecnologia e inovação.

– Vamos aprovar este projeto de lei complementar, que teve a relatoria do senador Cristovam [Buarque] e minha aqui no Senado, e vamos transformar 2015 no ano em que o Brasil estabeleceu um novo marco para a ciência, tecnologia e inovação; no ano em que o  Brasil pactuou que, daqui para a frente, vai estar em condições de começar a competir com as grandes nações do ponto de vista da inovação, ciência e tecnologia – disse o senador.

Fonte: Agência Senado

As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram hoje projeto que regulamenta emenda constitucional que trata dos incentivos à pesquisa, inovação e desenvolvimento científico no país.

Segundo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), as regras, que agora vão ser votadas pelo Plenário, devem promover a cooperação entre os setores público e privado para alcançar os objetivos propostos.

Estão previstas normas diferenciadas para licitação no setor de inovação, agilidade na concessão de visto temporário para pesquisadores estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil e a contratação temporária de pessoal ligado à pesquisa, disse o senador.

Para Cristovam, a proposta, se virar lei e for realmente aplicada, vai permitir ao Brasil mudar o seu padrão de produção, que hoje se baseia em métodos antiquados, que geram impactos negativos em diversos setores, inclusive no meio ambiente. Fato demonstrado, segundo ele, no caso do rompimento das barragens em Mariana, Minas Gerais.

– Nós não fizemos o dever de casa, ao longo das décadas, para transformar os nossos cérebros, dos brasileiros, como a grande fonte de riqueza desse país. Em mariana, aconteceu a tragédia, a lama, porque a matéria prima é o ferro, é o minério de ferro. Se no lugar de ferro, ali se tivessem sido produzidos chips, remédios, equipamentos de alta tecnologia, não teríamos isso – afirmou ele em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (24).

Fonte: Agência Senado

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram nesta terça-feira (24) o PLC 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O texto segue para o Plenário em regime de urgência e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país.

Relator da proposição na CAE, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou a importância do texto e disse que serão desfeitas várias amarras que impedem o desenvolvimento do setor no país.

— A comunidade científica não só apoia mas pede urgência na aprovação. Mais do que riqueza natural e capital, o conhecimento é a grande moeda de desenvolvimento de um país — afirmou.

Diante da importância do tema e da necessidade de rápida aprovação, o relator pediu ao senador Walter Pinheiro (PT-BA) que retirasse as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados.

— Aceito o desafio de abrir mão das emendas para ganharmos tempo. Mas o governo tem que sancionar e pôr em prática os conceitos presentes nesta proposição — cobrou Pinheiro.

Mudança radical

Para o o relator na CCT, senador Jorge Viana (PT-AC), os setores científico e tecnológico brasileiros não serão mais os mesmos depois da aprovação do PLC 77/2015. Ele lembrou que, quando o assunto é ciência  e inovação, há uma lista enorme de países à frente do Brasil:

— Apesar de termos crescido nos últimos 15 anos e de termos dobrado nossa produção científica, com ampliação do numero de doutores e mestres, o Brasil ainda está muito atrás. E aí temos que perguntar: estamos de acordo com isso? Onde estão os gargalos? — ponderou.

O senador explicou que apresentou apenas três emendas de redação, sem alterar o mérito do projeto.

O que prevê o PLC 77/2015

  • Incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.
  • Regulamenta parcerias de longo prazo entre os setores público e privado.
  • Permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas, a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.
  • Define nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços para pesquisa e desenvolvimento e abre a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para “ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação”.
  • Permite a contratação temporária de pessoal para pesquisa em instituições públicas.
  • Dá tratamento aduaneiro prioritário e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa.
  • Possibilitar a concessão de visto temporário ao pesquisador sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro e também ao beneficiário de bolsa de pesquisa concedida por agência de fomento.
  • Dispensa a administração pública de licitação nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes.
  • Prevê a prestação de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados à inovação.
  • Permite que as instituições científicas autorizem que seus bens, instalações e capital intelectual sejam usados por outras instituições, empresas privadas e até pessoas físicas.
  • Determina que servidores públicos, empregados públicos e militares afastados de suas atividades para desenvolvimento projetos de pesquisa façam jus aos mesmos direitos e vantagens como se estivessem no exercício do cargo de origem.
Fonte: Agência Senado

As comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam na terça-feira (24), às 9h30, reunião conjunta para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015) que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e integra a Agenda Brasil.

Além de regulamentar parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, o projeto abre, por exemplo, a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes.

Além disso, permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas, a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.

Audiência pública

Na semana passada, CAE e CCT fizeram uma audiência pública para tratar do tema. Professores, pesquisadores e representantes da indústria cobraram dos senadores a rápida aprovação do projeto.

Eles também criticaram a burocracia dos processos de incentivo à pesquisa e afirmaram que é preciso criar no país um espírito empreendedor e um cenário em que a pesquisa seja incentivada.

Na ocasião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator na CAE, sinalizou que o projeto não será modificado para não atrasar a tramitação e possibilitar a votação em seguida pelo Plenário.

O PLC 77/2015 foi aprovado pela CCJ em 21 de outubro passado. Na CCT, o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC).

Fonte: Agência Senado

Amanhã, dia 14 de novembro, as Comissões do Senado votarão parecer favorável ao PLC77! Vitoria se aproximando mais!

Veja a divulgação da pauta:

Divulgação de Pautas de Reunião Deliberativa Conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, a realizar-se no dia 24//11/2015, 3ª feira, às 09:30 h, no Plenário 19 da Ala Alexander Costa do Senado Federal, com relatório favorável ao Projeto de lei e contrário às emendas apresentadas Consta um único parecer nas duas Comissões, conforme anexo.

CAE

24/11/2015 às 09h30 – 46ª, Conjunta com CCT Agendada Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

24/11/2015 às 09h30 – 46ª, Conjunta com CCT – Agendada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Itens da pauta

1 – PLC 77/2015 

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Relatório: Favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas(CAE).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na noite desta quarta-feira (18) a visita do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera. Durante a audiência, o ministro pediu que o Senado agilize a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A proposta cria regras para permitir às instituições públicas no Brasil exercerem com maior eficiência o papel de principais geradoras de conhecimento científico. A ideia é facilitar a aproximação do setor público com o privado em busca da inovação.

O projeto que tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) deve ser apreciado na próxima quarta-feira (25) no plenário do Senado. Renan Calheiros lembrou ao ministro que os avanços tecnológicos são fundamentais para garantir competitividade aos produtos brasileiros e se comprometeu a acelerar a votação do texto.

O projeto, um dos itens da Agenda Brasil (conjunto de medidas propostas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país), estabelece que o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas integrantes. Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes.

Remuneração

O PLC 77/2015 também atende a uma reivindicação dos pesquisadores ao aumentar de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior. Outro avanço é que o pesquisador público docente, sob regime de dedicação exclusiva, poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa na iniciativa privada.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Fonte: Agência Senado

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O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse esperar para a próxima terça-feira (24) a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Projeto de Lei da Câmara (PLC 77/2015), que estabelece o marco regulatório para ciência e tecnologia. O objetivo do novo código, um dos itens da Agenda Brasil, é estimular a inovação na ciência brasileira, facilitando o financiamento de pesquisas e intercâmbios com o exterior. A CAE e a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), por onde o projeto também passará, debateram o tema em audiência pública nesta quarta-feira (18).

Fonte: Agência Senado

Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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