Evento esclareceu pontos do dispositivo 8º da Lei de Inovação que vêm gerando interpretações equivocadas sobre a prestação de serviços das fundações às respectivas universidades apoiadas
Evento online discute pontos do dispositivo 8º da Lei de Inovação
No evento do CONFIES e Foprop, procuradores defenderam o aperfeiçoamento de dispositivos da Lei 13.243/16 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) para que sejam evitadas “margens para interpretações equivocadas” e, assim, não haver dúvidas sobre a prestação de serviços técnicos pelas universidades federais.
O objetivo do evento foi esclarecer pontos do dispositivo 8º da Lei de Inovação que vêm gerando interpretações equivocadas sobre a prestação de serviços das fundações às respectivas universidades apoiadas.
“Pode haver uma interpretação equivocada no âmbito da aplicação do instrumento do artigo 8º da Lei da Inovação e do parecer da própria Câmara de Ciência e Tecnologia da PGF (Procuradoria Geral Federal)”, disse o procurador Saulo Queiroz, da CONJUR (Consultoria Jurídica) do Ministério da Educação (MEC) e da Câmara de C&T da PGF, no Workshop online realizado na última terça-feira, 17 pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) e o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Graduação (FOPROP).
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino mediou o evento e criticou o teor do artigo 8º da Lei de Inovação que diz: “é facultado (sic) à ICT prestar a instituições públicas e privadas serviços técnicos especializados compatíveis com os objetivos dessa Lei, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo visando, entre outros objetivos (sic), à maior competividade das empresas”.
Nesse caso, o procurador Saulo destacou a necessidade de uma revisão de pontos que geram equívocos, ou o aperfeiçoamentos da minuta e do próprio parecer da Câmara de C&T a fim de “não deixar margens para interpretações equivocadas” no âmbito dessas normas.
Saulo destacou ainda a relevância do CONFIES no cenário da ciência e tecnologia e inovação do País, assim como a importância das IFES e ICTs.
BUROCRACIA
Peregrino reiterou críticas à burocracia à ciência e acrescentou que todos os dias se erguem novas barreiras para que a ligação entre a universidade e a indústria não flua na velocidade requerida pela sociedade do conhecimento.
PARTICIPANTES
Participaram do evento 120, incluindo palestrantes: procuradores, professores da rede, pró-reitores e dirigentes das fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais.
O procurador Thiago Murilo Nóbrega Galvão, chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entende ser normal a existência de interpretações “distintas” nas legislações e, nesse caso, destacou a importância da padronização dos contratos a fim de viabilizar os tratamentos uniformes. “É necessário fazer os ajustes finos para que a política de inovação possa progredir, de fato”, defendeu.
Também presente ao evento, o procurador Jezhiel Pena Lima, da Procurador Federal da AGU, entende que as universidades estão autorizadas a realizar serviços técnicos desde que esses sejam condizentes com a expertise da instituição. Ou seja, serviços que tenham uma conexão entre a produção do conhecimento e o serviço prestado. “Havendo isso, não existe nenhum problema na prestação de serviços”.
Na mesma linha de entendimento, o procurador Carlos Octaviano Mangabeira, da Universidade Federal da Paraíba e Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal/AGU, afirmou “o que mais se espera das IFES é que essas instituições prestem serviços à sociedade dentro do contexto de ensino e extensão. “A universidade existe para isso. Ela não existe para um fim em si mesmo”.
O vídeo do evento está disponível no Youtube do CONFIES
Viviane Monteiro/CONFIES
Marco Antônio Raupp entre Fernando Peregrino e Celso Pansera (ex-deputado e ex-ministro/MCTI. Ao lado Pansera (à direita), Wanderley de Sousa, ex-secretário do MCTI (crédito: arquivo)
O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – lamenta profundamente a morte do cientista Marco Antônio Raupp, ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O ex-ministro morreu de câncer na madrugada deste sábado (23), aos 83 anos.
“Eu o considerava um grande amigo. Era um líder que tinha um discurso persuasivo e forte em defesa da ciência brasileira”, diz o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
Peregrino agradece a luta de Raupp em defesa do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. “Valeu pela sua luta, por um País grande e soberano”, destaca.
TRAJETÓRIA
Doutor em Matemática pela Universidade de Chicago, livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP), onde foi professor associado no Instituto de Matemática e Estatística, o ex-titular do MCTI dirigiu ainda a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos.
Raupp dividiu sua vida profissional entre as atividades acadêmicas e a gestão de instituições de ciência e tecnologia, tornando-se defensor da integração entre a instituição de pesquisa e o setor produtivo. Foi pesquisador e diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). À frente da diretoria do INPE, participou das negociações que resultaram no programa dos satélites CBERS em cooperação com a China.
(Assessoria de Comunicação)
Atividade de pesquisa é submetida à burocracia, pelo menos, de 13 órgãos e entidades, alertou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, na 1ª audiência pública do grupo de trabalho do CNMP
Audiência pública do CNMP sobre excesso de burocracia nas fundações
Pela primeira vez, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decide criar um grupo de trabalho na tentativa de constituir uma norma geral de regulamentação das fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa.
Na prática, essa iniciativa dever reduzir a burocracia sobre a atividade de pesquisa científica e tecnológica do País, segundo avaliação do presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino que participou da 1ª audiência pública desse grupo trabalho do CNMP, nesta quarta-feira (07 de julho), pela plataforma virtual, conduzida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.
“Essa iniciativa é um marco no caminho da construção de uma regulamentação para fiscalização das fundações de apoio e que pode mudar o rumo da ciência brasileira”, analisou o presidente do CONFIES que reúne 90 associadas que dão apoio a mais de 150 instituições de ensino e pesquisa e que gerenciam cerca de R$ 5 bilhões ao ano em projetos.
PARTICIPANTES
Também participaram dessa 1ª audiência pública, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF), Paulo Haus Martins; e o professor do Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Guilherme Henrique Lima Reinig, da Fundação José Arthur Boiteux (Funjab).
GARGALOS BUROCRÁTICOS
Crítico à burocracia na pesquisa, Peregrino reiterou os impactos negativos da burocracia sobre a ciência e mencionou um estudo do CONFIES que mostra que 30% do tempo diário de cada pesquisador são perdidos com a burocracia, gerando desperdício de recursos públicos.
Direta ou indiretamente, uma fundação de apoio é submetida, pelo menos, a 13 órgãos e entidades, segundo Peregrino. A lista integra o TCU, CGU, AGU, TCEs, MPF, Policia Federal, auditorias setoriais dos ministérios, auditoria Interna da autarquia apoiada, do controle finalístico da universidade apoiada.
A lista integra ainda o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsáveis pelo seu credenciamento; dos conselhos da estrutura acadêmica; das controladorias das agências reguladoras. Além de empresas especialistas de autorias externas, não apenas a que acompanham o relatório anual das contas junto ao MP, como a de empresas concedentes de recursos para pesquisa; dos departamentos de controle e de gestão da entidade apoiada; das pró-reitorias que participam do processo de gestão e acompanhamento dos projetos face à participação dessas no repasse do patrimônio físico angariado pelos projetos geridos pelas fundações.
“Apenas aqui contamos pelo menos 13 órgãos que exercem a função de controle. Em parte atuando de forma redundante, sobreposta ou em conflito. Falta uniformização de entendimentos”, reclamou Peregrino que citou ainda o crivo das curadorias dos 27 ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.
IMPACTOS NEGATIVOS
“Não é à toa que hoje ocupamos o 12º lugar em produção científica no mundo. Apenas nos últimos seis anos crescemos 30% nesse índice, segundo a Clarivate Analitics. As universidades, segundo a Academia Brasileira de Ciência (ABC), são responsáveis por 95% da produção da ciência brasileira sendo que a maioria de seus projetos são geridos pelas fundação de apoio”, complementou Peregrino, também diretor da fundação Coppetec, que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
EXCESSOS
Reforçando o posicionamento, o professor Reinig da UFSC discorreu sobre a importância do trabalho das fundações de apoio, principalmente, para as universidades federais. “Sem as fundações de apoio, hoje, o ensino nas universidades federais seria inviável”, considerou.
Já o presidente da CEBRAF, Paulo Haus Martins, chamou a atenção para os “excessos” na prestação de contas do segmento.
As fundações de apoio, criadas pela Lei 8958/94, representam um importante passo para tornar a ciência e a pesquisa brasileira mais eficientes, segundo Peregrino. Essas fundações foram criadas para ajudar o cientista a se concentrar na pesquisa sem perder tempo com a questão burocrática que, infelizmente, ainda persiste, acrescentou o presidente do CONFIES.
“É preciso entender, que uma pesquisa só é possível quando o cientista que a conduz tem liberdade de gerir fases de seu projeto, com flexibilidade, afinal o que ele persegue é o novo e desconhecido que requerem adaptações em seu percurso. Aquilo que ele almeja não é previsível”, destacou Peregrino.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) realiza um curso de criação e gestão de fundos patrimoniais, os chamados endowments, voltados para área de ciência, tecnologia e inovação. Com início em 29/06/2021 e término em 26/08/2021, o curso tem modalidade on-line, híbrida, com aulas síncronas e tarefas assíncronas. A carga horária é de 44 horas. Todos os detalhes estão disponíveis AQUI.
As fundações de apoio podem participar desse curso. A Lei dos Fundos Patrimoniais (13.800/2019) permite que as fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa, entre outras entidades, sejam gestoras de fundos patrimoniais da área de ciência, tecnologia e inovação.
O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), cujo presidente Fernando Peregrino é defensor assíduo dos fundos patrimoniais para o fomento da ciência nacional, com incentivos fiscais, reúne mais de 90 fundações que dão apoio a mais de 130 instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
(Assessoria de imprensa)
Abertura do I Encontro Norte das Fundações de Apoio (I ENFAP/CONFIES) faz homenagem às milhares de famílias brasileiras enlutadas pela pandemia
Luto pelas quase 505 mil vidas perdidas para a Covid-19. Foi solidarizando-se às milhares de famílias brasileiras enlutadas que o I Encontro Norte das Fundações de Apoio (I ENFAP/CONFIES) iniciou na tarde desta quarta-feira, 23.
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino abriu oficialmente o evento, que em sua primeira edição regional, ocorre virtualmente, como exige o cenário pandêmico.
Peregrino ressaltou tratar-se do maior encontro da história do CONFIES, por conseguir reunir todos estados (além do Distrito Federal) do Brasil. “Eis um fato inédito”, enfatizou. Ao saudar as mais de 70 Fundações afiliadas presentes no encontro virtual (e quase 800 inscritos), o titular do CONFIES procedeu à apresentação dos componentes da mesa de abertura: o ex-ministro e secretário executivo da Iniciativa para a C&T no Parlamento ( ICTP.br), Celso Pansera; o diretor executivo da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), Roberto Ferraz Barreto, a Reitora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Marcele Pereira; e o Reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Tourinho.
Pansera declarou-se muito satisfeito em poder dirigir-se ao público das fundações, ressaltando a importância desse segmento à garantia de Instituições de Ensino Superior mais sustentáveis e proveitosas. Ao desejar um bom congresso a todos, passou a palavra a Roberto Ferraz Barreto, atual diretor Norte do CONFIES e diretor executivo da FADESP (UFPA), organizadora do evento. Barreto começou seu discurso agradecendo a participação das fundações da Região do Norte – bem como citou todas as suas entidades/Instituições apoiadas. Ele ainda ressaltou a importância da construção coletiva de parte da programação do I ENFAP/CONFIES.
O Reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho, saudou todos os participantes do I ENFAP/CONFIES. Tourinho, que é ex-presidente da ANDIFES, relembrou as inúmeras lutas ao lado de Fernando Peregrino e parabenizou o diretor-presidente da FADESP por sua gestão, pautada pelo fortalecimento e ampliação da UFPA.
“Parabenizo a FADESP e o CONFIES pela realização desse evento. Apesar do atual cenário tão difícil, com tantos óbitos injustificados, conseguimos nos manter ativos, fazendo acontecer eventos que são importantes à comunidade, de luta pela Ciência. A FADESP tem sido importante na luta pela defesa da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e ao desenvolvimento da própria UFPA. Quando a FADESP nasceu, a UFPA tinha 7 cursos de pós-graduação e aproximadamente 15 mil alunos. Hoje, são aproximadamente 50 mil alunos e a Universidade está presente em mais 70 municípios do Pará. São 145 cursos de mestrado e doutorado e a FADESP atuou diretamente nessa expansão”.
A abertura do I ENFAP/CONFIES está disponível na íntegra no site oficial do evento: AQUI
Ministro da Fazenda é um dos convidados para audiência pública que reunirá lideranças da ciência e tecnologia e da indústria
O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino participará nesta sexta-feira, 21 de maio, às 9 horas, de audiência pública (virtual) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados.
O tema do debate, que reunirá outras lideranças da área da ciência, ciência, tecnologia e educação, é a liberação de 100% dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) ainda em 2021, tendo em vista a promulgação da Lei Complementar 177/2021 que impede a manutenção do contingenciamento dos recursos desse fundo, que superam R$ 5 bilhões ao ano. Ou seja, são recursos que deveriam ser investidos todo ano na inovação e no desenvolvimento científico e tecnológico e, por tabela, no desenvolvimento econômico e social do País.
PARTICIPANTES
Além do CONFIES, foram convidados para o debate instituições como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ainda a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), da qual o CONFIES faz parte do Comitê Executivo.
Também foi convidado o ministro da Fazenda, Paulo Guedes para esclarecer informação de que a pasta havia encaminhado os R$ 5 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
FUNDAÇÕES DE APOIO
Gestoras dos recursos das pesquisas científicas e tecnológicas nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa, as fundações de apoio foram criadas (pela Lei 8.958/1994) para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e institutos, e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.
Mais informações sobre a lista de convidados para audiência públicas estão disponíveis no portal da CCTCI: AQUI.
TRANSMISSÃO
O debate será transmitido pela TV Câmara e pelo Youtube/CâmaradosDeputados.
(Assessoria de imprensa)
61 9 8374-7656
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino lamenta o desmonte das universidades públicas, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
3ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CONFIES
O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino voltou a criticar o bloqueio dos atuais recursos do FNCDT, o principal fundo de financiamento da ciência que movimenta mais de R$ 5 bilhões ao ano.
Ao falar na 3ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CONFIES, online, nesta quarta-feira (12 de maio), Peregrino considerou “inconstitucional” o contingenciamento dos recursos do FNDCT após a promulgação da Lei 177/2021 que impede, exatamente, o bloqueio da verba dessa principal fonte de fomento da ciência brasileira.
O presidente do CONFIES lembrou que houve uma manobra para que a lei que impede o contingenciamento fosse promulgada somente na data limite, o que ocorreu um dia após o Congresso Nacional aprovar, em 25 de março, o Orçamento Geral da União de 2021, sem a inclusão dos recursos do FNDCT.
Para Peregrino, essa decisão desrespeitou a obrigação orçamentária do FNDCT. As entidades cientificas e tecnológicas que fazem parte da ICTPbr, como ABC, CONFIES, Andifes e SBPC, estudam entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) arguindo a inconstitucionalidade dessa manobra.
“Esses recursos, agora, são de propriedade do FNDCT, eles jamais poderiam ter sido bloqueados. A nossa grande conquista foi transformar o FNDCT em um fundo financeiro”, disse o presidente do CONFIES.
Peregrino destacou ainda o polêmico depoimento do titular do Ministério da Economia, Paulo Guedes, que em audiência pública realizada em 04 deste mês, na Câmara dos Deputados, afirmou ter encaminhado R$ 5 bilhões a mais ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), em referência aos recursos do FNDCT, que infelizmente, não foram para pasta.
Nesta quinta-feira, 13, a afirmação de Guedes foi reproduzida em anúncio no O Globo, sob o título: “Onde estão os R$ 5 bilhões?”. Mais detalhes na carta encaminhada, na véspera, ao Ministério da Economia pelas entidades que integram a ICTP.br: Em carta a Guedes, entidades cobram os R$ 5 bi enviados ao MCTI
CRISE & FUNDOS EMERGENCIAIS
Peregrino lamentou o desmonte das universidades públicas, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apoiada pela Fundação COPPETEC, da qual é diretor.
“A crise de nossas universidades é violenta. Vamos ter de reforçar os fundos emergenciais, criados pelas fundações de apoio na pandemia, para socorrerem nossas universidades apoiadas”, destacou ele.
O diretor da FUNPAR (Fundação de Apoio da Universidade do Paraná), João Dias defendeu a aprovação de projetos que permitam a isenção de impostos para a vacina contra a covid-19. Segundo ele, a fundação está fazendo a campanha da vacina contra a covid-19 da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
“Estamos fazendo a campanha da vacina da UFPR e, para arrecadar recursos, as empresas querem fazer doação isenta de Imposto de Renda”, disse.
I ENCONTRO NORTE DAS FUNDAÇÕES DE APOIO/CONFIES
A versão final da programação do I Encontro Norte das Fundações de Apoio/CONFIES, a se realizar nos dias 23 e 24 de junho, foi aprovada pela 3ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CONFIES. A nova versão foi apresentada pelo professor Dr. Roberto Ferraz Barreto, diretor executivo da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), organizadora do evento.
Um dos destaques da programação, segundo ele, é o debate sobre “Os desafios de fazer Ciência na Amazônia”, com a participação do climatologista Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia (iniciativa da Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável da ONU) e pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP). A programação na íntegra do evento está disponível em: EncontroNorte
O QUE SÃO AS FUNDAÇÕES DE APOIO
O presidente do CONFIES apresentou ainda, na 3ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, proposta de realizar um evento específico sobre o preponderante papel das fundações de apoio na gestão das pesquisas científicas e tecnológicas do País, ainda em junho.
Um dos pontos, segundo Peregrino, é esclarecer à sociedade o que são fundações de apoio, criadas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. E mostrar as dificuldades dos órgãos de controle para entender esse setor de extrema importância para o avanço das pesquisas nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
PARTICIPANTES
Participaram da reunião, além do presidente do CONFIES e dos diretores da FADESP e da FUNPAR, os dirigentes da Fundação Josué Montello (FJM), Maria Ocirema Oliveira; da Uniselva, Sandra Martins e Carlos Eduardo Guerreiro Silva; da FAPUR, Clarissa Oliveira da Silva; da FUNDMED, Fernando Gomes; da ASTEF, José Barros Neto. Também os dirigentes da FAPEU, Gilberto Vieira Ângelo; da FIOTEC, Hayne Felipe da Silva; da FAU, Rafael Justino; da FCO, Benjamim Rodrigues de Menezes; da FAESPE, Valter Danzer; e da PaqTcPB, José Nilton Silva. Ainda do CONFIES, Carlos Frausino, assessor parlamentar e Solange Valeriano, secretária geral.
(Assessoria de imprensa)
Reunião aprova proposta do 1º Encontro da região Norte/21
Na reunião de Diretoria, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino avaliou o atual cenário pandêmico e demonstrou preocupação com a dependência brasileira do insumo internacional para fabricação de vacinas contra a covid-19
As fundações de apoio da região Norte realizarão nos dias 24 e 25 de junho deste ano um encontro virtual para discutir temas como a burocracia na gestão de projetos de pesquisas e as perspectivas para o cenário pós-pandemia. A programação preliminar foi apresentada, nesta quinta-feira (08/04), pelos dirigentes regionais do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), em reunião online.
O presidente do Conselho, Fernando Peregrino informou que esse será o primeiro de uma sequência de encontros regionais a se realizarem em 2021. Os demais ainda estão sem data prevista. A expectativa do CONFIES é de reunir mil pessoas no Encontro da Região Norte.
Peregrino avaliou o atual cenário pandêmico e demonstrou preocupação com a dependência brasileira do insumo internacional para fabricação de vacinas contra a covid-19, o chamado Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).
“O Brasil precisa dar um salto na inovação e reduzir a dependência externa de produtos com maior valor agregado, tal como fez na área de petróleo”, disse Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec/RJ.
Conforme a programação preliminar aprovada ontem pela diretoria do CONFIES, serão discutidos os seguintes temas no Encontro Região Norte:
✅ Marco Legal: inovações e a desburocratização das fundações
✅ Fundações e as novas perspectivas
✅ Os desafios de fazer ciência na Amazônia
✅ Rota 2030
✅ Como será o novo mundo no cenário pós-pandemia
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
Lorena Filgueiras/FADESP
PARTICIPAÇÃO
Além do presidente do CONFIES, participaram da reunião o professor Dr. Roberto Ferraz Barreto, diretor executivo da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), organizadora do Encontro da Região Norte, e Lorena Filgueiras, coordenadora de comunicação da mesma fundação. A professora Fabrizia Otani (FIAN, Santarém) e o professor Rodrigo Pires (Fundação Muraki, do Amazonas). Também o assessor parlamentar do CONFIES, Carlos Frausino, e Solange Valeriano, secretária do Conselho.
(Assessoria de imprensa)
Em nota, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino discorre sobre o lançamento da Rede de Cooperação em PD&I no âmbito do programa federal Rota 2030
Participantes do lançamento da Rede de Cooperação em PD&I
O CONFIES e a Fundep lançaram nesta segunda-feira, 05 de abril, a Rede de Cooperação em PD&I no âmbito do programa federal Rota 2030 -, com a possibilidade de contratar mais de R$ 100 milhões em projetos no setor automotivo, ferramentas e biocombustíveis este ano.
A Fundep tornou-se agente financeiro do programa federal, sob o comando do Ministério da Economia e do MCTIC, em aliança com o CONFIES por intermédio do protocolo, assinado hoje, para promover projetos das ICTs apoiadas (universidades e institutos federais de pesquisa e ensino).
Encontros regionais servirão para detalhar os editais, alguns já lançados, com a participação, por enquanto, de 18 fundações de apoio de um total de 90 associadas ao CONFIES. A ideia é aumentar essa participação promovendo esses projetos! Avante sem parar!
O acordo foi assinado em cerimônia virtual com a participação das reitoras Sandra Goulart (UFMG) e Denise Pires (UFRJ); Jaime Ramirez, presidente da Fundep, Ana Elisa (também da Fundep) e nós, como o presidente do CONFIES e diretor da Coppetec/UFRJ.
A live está disponível em: Rota 2030: Lançamento da Rede de Cooperação em PD&I – YouTube
Fernando Peregrino
Presidente do CONFIES
Diretor da COPPETEC
O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino encaminhou, na noite desta quarta-feira (24/03), uma carta ao presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, em que defende a promulgação da nova Lei Complementar n° 177/2021, que rejeita o veto presidencial sobre o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a partir de 2021.
O veto foi rejeitado na quarta-feira da semana passada (17 de março) pelo Congresso Nacional liberando, em sua totalidade, os recursos do principal instrumento de fomento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do Brasil.
“Infelizmente, a rejeição ao veto ainda não foi promulgada. Para que os recursos do
Fundo possam ser devidamente utilizados ainda em 2021 é necessário que essa decisão seja
adotada. A Constituição Federal preconiza a urgência dessa decisão e prevê que se o Presidente
da República não o fizer em 48 horas a atribuição é de responsabilidade do Presidente do
Senado, caso não o realizar, a responsabilidade será do seu Vice-Presidente”, destaca a carta encaminhada pelo CONFIES. O Planalto tem até amanhã para promulgar a nova legislação.
Abaixo, a carta na íntegra:
Brasília, 24 de março de 2021
Excelentíssimo Senhor
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Brasília, DF
Senhor Presidente,
Em dezembro último, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar
(PLP) nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, que moderniza a gestão e protege o
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de
financiamento da ciência, tecnologia & inovação (CT&I) do País, contra o desvio do seu uso
para a formação de Reserva de Contingência pelo Executivo federal.
Em 13 de janeiro, o Presidente Jair Bolsonaro promulgou o Projeto de Lei na forma da
Lei Complementar nº 177/2021 com vetos ao Projeto inicial, entre eles o veto a proibição do
uso do FNDCT para a formação da Reserva de Contingência. Tal restrição foi derrubada pelo
Congresso Nacional, em 17 de março que devolveu à sociedade brasileira o pleno uso do
FNDCT.
Infelizmente, a rejeição ao veto ainda não foi promulgada. Para que os recursos do
Fundo possam ser devidamente utilizados ainda em 2021 é necessário que essa decisão seja
adotada. A Constituição Federal preconiza a urgência dessa decisão e prevê que se o Presidente
da República não o fizer em 48 horas a atribuição é de responsabilidade do Presidente do
Senado, caso não o realizar, a responsabilidade será do seu Vice-Presidente.
Nesse sentido, diante a função da CT&I no país e no combate à crise sanitária que
vivemos e o mandamento constitucional, solicitamos que tais decisões sejam promulgadas para
que os recursos possam ser devidamente utilizados no orçamento de 2021.
Atenciosamente,
Fernando Peregrino
Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES
✅ O documento está disponível em PDF: C_Direx_CONFIES_098_2021 – Senado Federal – Rodrigo Pacheco
(Assessoria de imprensa)