Organizado pelo CONFIES, o encontro se realizará em 28 de janeiro no Hotel Jatiuca, em Maceió (AL).
Em meio à escassez de recursos orçamentários, o CONFIES (Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais) realizará, em 28 de janeiro, em Maceió (AL), um encontro com especialistas em fundos ‘Endowments’ e membros do governo federal com o intuito de colocar em prática, definitivamente, a Lei 13.800/2019 – que regula a criação de fundos patrimoniais para gerir doações de pessoas físicas e jurídicas privadas em projetos de interesse público em áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura e outras.
A intenção dos organizadores é reunir todas as fundações de apoio distribuídas pelo País para incentivar a criação de fontes adicionais de recursos, na tentativa de manter o fomento às pesquisas científicas conduzidas pelas instituições de ciência e tecnologia, como as universidades públicas e institutos federais.
Proposto pelo CONFIES, o 1º Encontro de Fundações de Apoio sobre Fundos Endowments Norte e Nordeste, tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos). O evento que se realizará no dia 28 de janeiro, no Hotel Jatiuca, em Maceió, também conta com apoio das fundações FCPC, da Universidade Federal do Ceará (UFCE) e FUNDEPES, vinculada à Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Defensor assíduo dos fundos patrimoniais para área de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino avalia que os ‘endowments’ são fontes que podem garantir investimentos de longo prazo para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, a exemplo do que acontece em países desenvolvidos, como os da Europa e Estados Unidos. Trata-se de um mercado que movimenta US$ 1,5 trilhão no mundo, segundo dados do Hauser Institute for Civil Society e do Banco Mundial.
Embora tenha sido sancionada há um ano, a legislação que regulamenta a criação de ‘endowments’ ainda depende de bases para o planejamento e criação de estruturas de um fundo endowments.
Palestrantes
Para o debate foram convidados especialistas em fundos e investimentos, com a advogada Erika Spalding, especializada em endowments, do Escritório Spalding Sertori Advogados, de São Paulo. O chefe de Departamento de Fundos do MCTIC, Marcelo Meireles. O diretor Financeiro e de Crédito da FINEP, Adriano Alves Faria Lattrarullo. O especialista em Endowmwnts do Banco Santander, Christiano Clemente; o consultor Cristiano Naves Garcia, da Consultoria Culturainvest; e Paulo Aragão, especialista em Fundos de Investimentos da FCPC/UFCE.
Inscrições
Interessados no encontro devem preencher o FORMULÁRIO disponível AQUI. Para mais informações técnicas, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail confies@confies.org.br. Ou pelo telefone: (61) 3037-3443.
Organização
O evento é organizado pela FUNPAR (da Universidade Federal do Paraná) e pelas demais fundações FEPESE, FAPEU e FEESC (vinculadas à Universidade Federal de Santa Catatina), FAI e UFSCAR, vinculadas à Universidade Federal de São Carlos; FUNTEF, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e UNISELVA (da Universidade Federal de Mato Grosso).
Fundações de apoio
Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil – Lei 10.406/2002, veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais, e credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e MCTIC. Com movimentação de R$ 5 bilhões ao ano em projetos de pesquisa, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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Fernando Peregrino chamou a atenção para luta do CONFIES em assegurar a contrapartida para as fundações de apoio nos convênios assinados
Peregrino, à esquerda, em assinatura de convênios na Finep
A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), universidades federais do Rio de Janeiro e suas respectivas fundações de apoio assinaram na tarde desta quinta-feira (19) 55 convênios no valor de R$ 203 milhões para o fomento de até 880 bolsas em 26 instituições de pesquisa, ao longo de cinco anos.
A solenidade foi realizada na sede da Finep, no Rio de Janeiro, com as presenças do presidente da agência de fomento à inovação, General Waldemar Barroso, do diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Marcelo Bortolini, do diretor Financeiro, de Crédito e Captação, Adriano Lattarulo. Também da superintendente adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, Maria Inês Souza, do diretor-executivo da Fundação COPPETEC e presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, e do vice-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fábio Barbosa Passos. Estiveram presentes, ainda, os dirigentes das Instituições apoiadas e dos coordenadores dos programas selecionados.
A iniciativa faz parte do Programa de Formação de Recursos Humanos, estabelecido na Chamada Pública n°01/2018/PRH-ANP-ANP, publicado em 2019.
O presidente da Finep destacou a participação das instituições parceiras que, em esforço conjunto com a Finep, concretizaram o programa. “Quero agradecer o empenho de todo o corpo funcional envolvido. Tenho certeza de que este fruto vai crescer e dar bons resultados. A Finep, sempre alinhada com o MCTIC, está mais do nunca empenhada em realizações produtivas para o desenvolvimento do País”, disse.
Para a superintendente da ANP, Maria Inês Souza, o Programa é extremamente relevante para a Agência, para indústria petroleira e as universidades, já que o Brasil está se tornando grande produtor de petróleo. “Temos também um imenso potencial de nos tornarmos um importante hub de tecnologia para o setor, especialmente no Rio de Janeiro, e precisamos de mão de obra qualificada. O PRH tem grande chance de crescer e continuar por muitos anos”, disse.
Conquista para fundações de apoio
A Fundação COPPETEC, que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é uma das fundações responsáveis pela gestão desses convênios. Fernando Peregrino, que assinou o contrato pela COPPETEC, chamou a atenção para luta do CONFIES em assegurar a contrapartida para as fundações de apoio.
“Pela primeira vez, o PRH pagará as fundações de apoio pela gestão dos convênios um percentual de 3,5% (da despesa administrativa do projeto), contra os 2% desde o início. O CONFIES tem defendido isso com unhas e dentes em vários momentos”, destacou.
Peregrino afirmou ainda que o acordo representa “um alento” para a atividade de pesquisa do Brasil, em meio à crise do setor. “Em meio a tantas notícias ruins, inclusive para FINEP, esse convênio com recursos da cláusula de petróleo é muito positivo”.
O vice-reitor da UFF, Fábio Barbosa Passos, celebrou o fato de a universidade ser uma das selecionadas. “Um programa desse nível é algo importantíssimo na formação de pessoal, no nosso caso da Escola de Engenharia, que tem tradição longa de cursos na área de petróleo”, falou.
(CONFIES e assessoria de imprensa da FINEP)
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Finep e ANP assinam convênios do Programa de Formação de Recursos Humanos
Deputado Lippi pede ao CONFIES contribuições para conduzir os trabalhos da Subcomissão – criada após audiência pública sobre burocracia na pesquisa
Reunião com Peregrino, o deputado Lippi e consultores da Casa
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino apresentou nesta quarta-feira, 11, em Brasília, propostas para eliminar gargalos burocráticos e fomentar a área de ciência e tecnologia e do País, na reunião com o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), relator da Subcomissão Permanente de Orçamento da Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O deputado Lippi pediu ao CONFIES contribuições para conduzir os trabalhos da Subcomissão – criada após audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES, quando divulgou estudo inédito de que a os entraves burocráticos geram prejuízo de R$ 9 bilhões aos cofres públicos. Esse cálculo considera a perda de 35% do tempo do trabalho do cientista com serviços burocráticos. O objetivo da Subcomissão é entender os problemas do segmento e depois apresentar soluções à Câmara, como projetos de leis para alguns casos.
O presidente do CONFIES aprestou 23 sugestões com intuito de melhorar o ambiente de negócios das fundações de apoio e fazer avançar a área da ciência, tecnologia e inovação do País.
Uma das sugestões do CONFIES é a utilização dos chamados resíduos financeiros dos contratos de pesquisa, em prol dos respectivos laboratórios executores dos projetos para manutenção e aquisição de pessoal, equipamentos e infraestrutura, por exemplo. Na prática, esses resíduos financeiros são eventuais sobras de recursos de projetos que hoje voltam ao caixa da União com ônus para os gestores dos recursos, já que são corrigidos pela taxa Selic.
“O ideal seria que esses recursos ficassem no caixa das próprias fundações de apoio vinculadas às universidades e institutos federais para atender a outras necessárias despesas de custeio, como a manutenção dos laboratórios”, sugeriu Peregrino.
Rubrica Única
Outra sugestão do CONFIES é a adoção da chamada Rubrica Única no orçamento nacional para despesas com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com a intenção de simplificar a gestão, execução e prestações de contas dos projetos e a classificação do País em gastos de P&D. A ideia é de que essa conta única seja integrada ao indicador de formação bruta de capital fixo (FBCF) do IBGE, modelo praticado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com mais transparência.
“A vantagem dessa conta única seria a possibilidade de visualizar os investimentos das pesquisas científicas do Brasil, vendo a aplicação de cada real na área ”, acrescentou Peregrino. O engenheiro da COPPE pediu apoio da Submissão para tratar dessa questão com a equipe econômica do governo federal –, proposta já encaminhada à Controladoria Geral da União (CGU).
Fundos patrimoniais
Outra proposta do CONFIES é a isenção fiscal para os doadores dos fundos patrimoniais endowments, a exemplo do que existe nos Estados Unidos (EUA) há mais de 100 anos e onde cerca de US$ 400 bilhões depositados fomentam as universidades em momentos de crise.
As propostas do CONFIES estão disponíveis na íntegra, no documento em PDF: CCT BUROCRACIA FINAL (para acessar basta clicar no link).
Agenda na GCU
Antes da reunião na Câmara, o presidente do CONFIES participou de reunião com membros da CGU, onde voltou a apresentar sugestões para destravar a ciência e promover o desenvolvimento científico e tecnológico do País.
Fundações de apoio
Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e MCTIC. Hoje existem 96 fundações filiadas ao CONFIES e que apoiam a gestão das pesquisas conduzidas em mais de 130 instituições, entre universidades públicas e institutos federais e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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Conforme Peregrino, 40% das fundações de apoio associadas ao CONFIES têm alguma política de compliance, número que poderia ser maior se não fosse a burocracia e o excesso de legislações do Brasil
Na Finep, Peregrino discorre sobre compliance nas fundações de apoio
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino afirmou que a prática de compliance vem sendo aprimorada nas fundações de apoio vinculadas às universidades públicas e institutos federais, mesmo diante do excesso de novas leis e normas (16 por dia) que gera burocracia e trava o avanço do segmento. A afirmação de Peregrino foi concedida em palestra ministrada nesta sexta-feira, 06, na sede da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), no Rio de Janeiro.
Conforme Peregrino, 40% das fundações de apoio associadas ao CONFIES têm alguma política de compliance, número que poderia ser maior se não fosse o excesso de novas legislações no Brasil. Para ele, o conceito compliance significa agir em sintonia com as regras e não tolera falhas na gestão.
“Compliance significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio”, disse Peregrino, na palestra sob o título “Compliance, uma visão das fundações de apoio”.
Fundações de apoio
Hoje são filiadas ao CONFIES 98 fundações privadas de interesse público com recursos públicos e privados e que dão apoio a 132 instituições, entre universidades públicas e institutos federais e que gerenciam 22 mil projetos de pesquisa ao ano.
O presidente do CONFIES afirmou que o excesso de leis (total de 5,7 milhões entre as esferas federal, estadual e municipal) representa um obstáculos para o avanço dos programas de compliance nas fundações de apoio, impedindo o segmento de se desenvolver cada vez mais. As fundações de apoio movimentam R$ 5 bilhões ao ano adicionais em atividade de pesquisa conduzida pelas universidades públicas e institutos federais.
Realizada pela Finep, a palestra, dirigida aos colaboradores da instituição, contou com a participação de profissionais reconhecidos pela competência e engajamento com os temas ética, integridade, segurança da informação e combate à corrupção, conforme o certificado (ao lado) entregue aos palestrantes.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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Realizado pelo CONFIES, encontro reúne mais de 20 dirigentes e representantes de 13 fundações do Nordeste. Evento se realiza no auditório da Fade, fundação de apoio da Universidade Federal de Pernambuco
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino participa nesta quinta-feira, 05, de encontro com dirigentes de fundações de apoio à pesquisa (de 9 horas às 16 hs), no auditório da Fade, fundação de apoio à pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), UNIVASF e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O encontro reúne mais de 20 dirigentes e representantes de 13 fundações do Nordeste. Em meio à crise da ciência, o evento tem por objetivo discutir as ações e a luta das fundações este ano e traçar expectativas para 2020, entre outros pontos.
Além da FADE, estão presentes as fundações FADEX, vinculada à Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Instituto Federal do Piauí (IFPI); FADURPE, vinculada à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e à FUNDAJ (Fundação Joaquim Nabuco).
Participam ainda a FAPEX, vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Instituto Federal da Bahia (IFBA) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
Também participam a FASTEFUFC, da Universidade Federal do Cariri (UFCA)/UNILAB/IFCE. A fundação FCPC, da Universidade Federal do Ceará (UFC)/IFCE/UNILAB. A fundação FUNCERN, vinculada ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A CETREDE, da UFCE. A fundação FUNETEC, do IFPB. A fundação FSADU, da UFMA, também a fundação FJMONTELLO, da UFMA e IFMA; e a FUNDEPES, da UFAL e IFAL; e a fundação FUNCERN.
(Assessoria de imprensa)
Foto: Assessoria de imprensa da FADE
Homenagem representa reconhecimento do CONFIES pela defesa da Universidade às fundações de apoio em prol do avanço da ciência nacional
Peregrino entrega troféu à reitora da UFRJ
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino entregou nesta segunda-feira, 02, homenagem à reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires. O troféu, entregue à reitora em seu gabinete, representa um reconhecimento do CONFIES pela defesa da Universidade às fundações de apoio no momento em que foram ameaçadas de extinção pela proposta inicial do Future—se, projeto do Ministério da Educação (MEC), divulgado em 17 de julho deste ano.
Depois de mobilização do CONFIES, apoiada por dezenas de universidades, entre elas a UFRJ – contra a proposta inicial do projeto Future-se excluindo as fundações de apoio, por exemplo – a Secretaria de Ensino Superior (SESU) do MEC voltou atrás e incluiu as fundações na nova proposta, que ainda deve passar por outra consulta pública antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Burocracia
A reitora da UFRJ também está apoiando a luta do CONFIES em defesa das fundações de apoio do Rio de Janeiro contra as ações das promotorias que estão prejudicando o funcionamento do segmento e, por tabela, a pesquisa científica do Estado. É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Em vez disso, porém, o procedimento de procuradores vem inviabilizando o trabalho das fundações de apoio ao adotar interpretações equivocadas de normas relacionadas ao setor, segundo o CONFIES.
Com movimentação de R$ 5 bilhões ao ano, as fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia científica e a sociedade — intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional. Dessa forma, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação.
Assessoria de imprensa
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Alerta do presidente do CONFIES aconteceu nesta terça-feira, 12, na reunião da ICTP.br, realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados
Em reunião dos membros da Iniciativa para Ciência e a Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) realizada nesta terça-feira, 12, em Brasília, o presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) –, Fernando Peregrino afirmou que as alterações da Lei 9.991/2000 do setor elétrico, em tramitação no Senado Federal, devem trazer perdas de cerca de R$ bilhão ao ano para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das universidades federais e centros de pesquisa, agravando ainda mais a crise do setor.
No encontro dos membros da ICTP.br, realizado em uma das salas da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados, Peregrino alertou que essas ameaças partem do substantivo do senador Marcos Rogério, relator do projeto de lei nº 232/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). Tal substantivo encontra-se na pauta de votação da Comissão de Serviços de Infraestrutura, do Senado.
Peregrino explicou que a legislação em vigor estabelece a aplicação mínima de um percentual de recursos em pesquisa e desenvolvimento (P%&D) das universidades e centros de pesquisa, em torno de R$ 1 bilhão anuais. Já a proposta em tramitação – o parágrafo 6 do artigo 4º coloca em xeque esses recursos, sugerindo que sejam aplicados em consultorias e estudos setoriais sem finalidade de pesquisa ou inovação. No entendimento do CONFIES, isso seria desvio de função e recomenda à Comissão que rejeite esse parágrafo para evitar agravamento da crise orçamentária da ciência.
“Se aprovado esse substitutivo, o parágrafo 6 do artigo 4º, haverá drenagem de mais essa fonte de recursos para a ciência e a inovação nas IFES (Universidades Federais de Ensino) ”, alertou Peregrino.
Retrocesso
Membros da Iniciativa com o deputado André Figueiredo
Para Peregrino, o substantivo do senador Marcos Rogério representa retrocesso considerável às pesquisas ligadas à energia. “O País andou até hoje no setor graças a investimentos em laboratórios e pesquisas que resultaram, por exemplo, que tivéssemos uma das matrizes mais limpas do planeta, parte devido à pesquisa de fontes de energia de baixo carbono”, alertou.
A ICTP.br é uma iniciativa das instituições: CONFIES, SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); ABC (Academia Brasileira de Ciências); Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.
Homenagem
Ainda em Brasília, o presidente do CONFIES entregou homenagens a deputados e à reitora da Unifesp, a professora Soraya Smaili, em reconhecimento aos esforços para o desenvolvimento da ciência brasileira.
Um dos homenageados, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), presidente da CCT, destacou a importância de assegurar e buscar mais recursos para ciência e de tirar as amarras burocráticas da pesquisa e desenvolvimento (P&D) do Brasil que tem impacto direto na economia.
“Hoje o cientista gasta 30% do tempo de trabalho prestando contas à ciência. Isso é inadmissível”, disse o parlamentar citando dados do CONFIES apresentados na audiência pública realizada em junho na Comissão, sobre a burocracia na pesquisa, fator que resultou na criação de um Grupo de Trabalho (GT) pela Comissão para discutir formas de combater a burocracia em pesquisas desenvolvidas no País e driblar os efeitos do enfraquecimento da ciência nacional.
Mendonça Júnior considerou desigual a corrida dos cientistas brasileiros em relação aos pares internacionais. “A pista que o brasileiro corre é uma pista cheia de obstáculos, já o pesquisador americano, por exemplo, corre em uma pista limpa, com tudo à disposição”, lamentou.
Ambiente favorável
Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Mendonça Júnior, é fundamental que o País crie um ambiente favorável ao conhecimento, área, que segundo afirmou, é essencial tanto para a atual como para as próximas gerações.
Também homenageada, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) agradeceu ao CONFIES e disse que esse reconhecimento representa um estímulo para ela continuar na luta pelo desenvolvimento da ciência nacional.
“Trabalhamos juntos desde 2012. Estamos na luta pela constituição dos fundos patrimoniais no Brasil, que se tornou possível pela Medida Provisória que relatamos. A luta continua, porque ainda temos muita coisa para fazer”, disse a parlamentar.
A deputada foi relatora do projeto que resultou na Lei 13.800/19, que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. As fundações de apoio estão autorizadas a criar fundos patrimoniais vinculados à área de ciência, tecnologia e inovação. O deputado André Figueiredo também recebeu a homenagem do CONFIES.
Viviane Monteiro
Assessora de imprensa
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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considera a medida extremamente positiva para ajudar as fundações de apoio na criação dos chamados fundos endowments e a irrigar a ciência brasileira com recursos privados
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, e o presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino, assinarão nesta terça-feira, 05, às 11 horas, um termo de apoio institucional para estimular a criação de fundos patrimoniais para Ciência e Tecnologia. O evento se realizará na sede do Ministério, no auditório do Bloco R.
A medida, que prevê criar um ambiente positivo para atrair recursos privados para fundos voltados para pesquisa e desenvolvimento (P&D), atende o pedido do CONFIES. Para Peregrino, o apoio do MCTIC é extremamente positivo e serve como estímulo para criar os chamados fundos endowments (fundos patrimoniais) vinculados às universidades públicas e institutos federais. “Essa é uma medida que ajudará a irrigar a ciência brasileira com recursos privados. Os fundos são boa iniciativa, embora o governo não possa se eximir do investimento público, porque o privado segue o governo como nos países onde funcionam”, disse Peregrino.
Desde junho, com a queda de vetos da Lei 13.800 (sancionada em janeiro), as fundações de apoio estão autorizadas a criar esses fundos endowments, mas a burocracia da máquina pública impede o avanço dessas ações, já que o Brasil ainda não criou um ambiente para viabilizar a criação desses mecanismos.
Incentivos fiscais
Peregrino destaca ainda a importância de se implementar os incentivos fiscais para estimular às doações de recursos privados aos fundos patrimoniais. “Faltam os incentivos fiscais, essenciais para a capitalização dos fundos como nos países onde isso deu certo”, destaca.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Encontro foi nesta quinta-feira, 24, na Fundação COPPETEC, vinculada à UFRJ. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino reforçou a importância da inclusão das fundações de apoio no Future-se e reiterou o posicionamento contrário às OS que podem acabar com autonomia das universidades federais
Visita do secretário da SESU à Fundação Coppetec, RJ
O titular da Secretaria de Educação Superior (SESU), Arnaldo Barbosa Lima Junior, do Ministério da Educação, apresentou oficialmente nesta quinta-feira, 25, a segunda versão do projeto de lei do Future-se, ao presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, no Rio de Janeiro, na Fundação COPPETEC, que gerencia os projetos científicos e tecnológicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Peregrino entregou documento à SESU reforçando a importância da inclusão das fundações de apoio no Future-se e reiterando o posicionamento contrário às organizações sociais (OSs) nos contratos de gestão com as universidades federais. Isso porque, reforçou Peregrino, as OSs podem acabar com autonomia das universidades, estabelecida na Constituição Federal.
Participaram ainda da reunião a coordenador-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior do MEC, Fernanda Raso Zamorano; o vice-presidente do CONFIES, Aristeu Jorge dos Santos; o diretor Ramon Dias de Azevedo e o assessor jurídico Rafael Marinelli, também do CONFIES.
Ajustes
O secretário da SESU afirmou que faria ajustes na segunda versão do projeto do Future-se e que, posteriormente, a encaminharia para consulta pública por um período de um mês, aproximadamente. A expectativa do titular da SESU é de apresentar o documento ao Congresso Nacional no início de dezembro para que seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda este ano.
“A segunda versão está melhor do que a primeira versão. Mas é necessário eliminar as organizações sociais”, disse Peregrino.
Obra do Centro de Pesquisa sobre Doenças Degenerativas
No encontro, Peregrino destacou ainda o papel das fundações de apoio no gerenciamento dos projetos científicos e tecnológicos das universidades públicas há 26 anos e aproveitou para apresentar ao secretário projetos bem-sucedidos comandados pela Fundação COPPETEC, por exemplo.
“O secretário visitou o Tanque Oceânico e a obra do Centro de Pesquisa sobre Doenças Degenerativas do Centro de Ciências da Saúde (CCS), projetos da Fundação COPPETEC. Sem a fundação, uma obra dessa envergadura jamais poderia ser concretizada”, disse Peregrino.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Reunião para mitigar danos contra as fundações de apoio
É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Entretanto, em vez disso, o procedimento dos procuradores vem inviabilizando o trabalho do setor que apoia as universidades públicas e institutos federais de pesquisa
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino se reuniu na tarde desta quinta-feira, 17, com o Procurador Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, na tentativa de mitigar os danos contra as fundações de apoio à atividade de pesquisa científica do Estado, causados pela incompreensão das promotorias das fundações.
Também participaram da audiência, solicitada pelo CONFIES, a reitora da UFRJ, Denise Pires e o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Mário Moreira, além do diretor Fundação de Apoio Jardim Botânico, Sérgio Besseman; o professor Marcos Cavalcanti da COPPE; e diretores das Fundações de Apoio a FIOTEC, FEC, FAPUR, FACC, FUJB e da COPPETEC.
É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Entretanto, em vez disso, o procedimento dos procuradores vem inviabilizando o trabalho das Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais de pesquisa.
“Pedimos uma audiência com o chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, porque as promotorias daqui reprovaram as contas de 6 das 7 fundações de apoio, em uma arbitrariedade. Pior, comunicam, sem que tenham obrigação de fazer isso, aos órgãos públicos desse ato questionável procurando prejudicar a imagem das nossas fundações”, afirmou Peregrino.
Impactos
O CONFIES se reunirá com as fundações para examinar as opções jurídicas que possam impedir os enormes danos à pesquisa científica do Estado. São mais de 3 mil projetos e quase um bilhão de reais mobilizados ameaçados por essas procuradorias, segundo Peregrino. “Mais de 22 unidades de pesquisa estão sendo afetados por esse comportamento, de reprovar contas em série sem critérios e raiz”, declarou.
Conforme Peregrino, as contas foram rejeitadas sob a justificativa de problemas contábeis de interpretações de normas. “Todos os anos eles devem analisar. Ficaram 10 anos sem fazer isso, embora todos os anos entregássemos as contas. Ao final de 10 anos começaram a julgar e condenar por divergências de interpretação de normas que mudaram no período.”
Em recente entrevista ao site do CONFIES, a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça, integrante da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações (PROFIS) e do Ministério Público de Alagoas, falou sobre a falta de habilidade de promotores da área, com formação apenas jurídica, para lidar com a gestão das fundação de apoio. Ela também falou sobre os impactos negativos que isso acarreta para o avanço do País. O texto na íntegra está disponível em:
Promotora de Justiça apoia que fundações criem fundos patrimoniais e defende capacitação de promotores
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