Assinatura de documentos aconteceu nesta terça-feira, 05, em cerimônia na sede do MCTIC, em Brasília
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, e o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, assinaram nesta terça-feira, 05, o Termo de Apoio Institucional estabelecendo as regras para criação de fundos patrimoniais e endowments para ciência, tecnologia e inovação.
Na mesma cerimônia, o MCTIC assinou, em uma primeira etapa, o termo com cinco fundações de apoio, filiadas ao CONFIES, que apresentaram qualificação para criar fundos patrimoniais e endowments. São elas, a FUNTEC (Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis), vinculada a institutos de pesquisa de Goiás; Uniselva, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); FUNARBE (Fundação Arthur Bernardes), da Universidade Federal de Viçosa; Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e a COPPETEC, vinculada à COPPE e à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Com essa iniciativa, o ministro Marcos Pontes afirmou que o Brasil inaugura uma nova erado setor da ciência e tecnologia, uma vez que essa área passa por todas as áreas sociais e econômicas e permeia por todas as necessidades do País.
Fundações de apoio
As fundações de apoio estão autorizadas a criar os fundos patrimoniais desde junho deste ano, quando o Congresso Nacional derrubou vetos da Lei 13.800, sancionada em janeiro. O CONFIES reúne 97 fundações que dão apoio a mais de 170 universidades públicas e institutos federais e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano adicionais em projetos científicos e tecnológicos.
O presidente do CONFIES, Peregrino agradeceu o apoio do MCTIC. “Somos gratos ao ministro por ter transformado palavras em ação e por tornar os fundos patrimoniais uma realidade para complementar os recursos da área de ciência e tecnologia”, disse.
Essa é a primeira iniciativa do governo federal para implementar os mecanismos no Brasil. No dia 29 de outubro, o MCTIC publicou a portaria nº 5.918 no Diário Oficial da União com as regras de criação dos fundos, na tentativa de criar um ambiente positivo para atrair recursos privados para fundos voltados para pesquisa e desenvolvimento (P&D), em um ano de forte ajuste fiscal.
Para Peregrino, iniciativas como a do MCTIC ajudam a remover a burocracia da máquina pública que ainda emperra o avanço da ciência brasileira.
Recursos privados
Peregrino destacou ainda a importância da medida que, segundo ele, ajudará a irrigar com bilhões de reais a ciência brasileira com recursos privados. “Os fundos são uma boa iniciativa, embora o governo não possa se eximir do investimento público, porque o privado segue o governo como acontece nos países onde esses mecanismos funcionam”, disse Peregrino.
Incentivos fiscais
Peregrino destaca ainda a importância de se implementar os incentivos fiscais para estimular às doações de recursos privados aos fundos patrimoniais. “Faltam os incentivos fiscais, essenciais para a capitalização dos fundos como nos países onde isso deu certo”, destaca.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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O evento se realizará na próxima semana, nos dias 6, 7 e 8 de novembro na sede da FINATEC, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB)
Brasília sediará na próxima semana, nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2019, a 2ª edição do Congresso Nacional do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O encontro acontecerá na sede da FINATEC, a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Brasília.
O programa Future-se, anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC), é um dos destaques da programação. Nessa discussão estarão presentes o titular da Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior; o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMF), Sandra Regina Goulart Almeida; a vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graciela Inês Bolzón de Muniz; o deputado Gastão Vieira e o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
A expectativa do presidente do CONFIES é de que as discussões do evento concretizem propostas de soluções para ciência brasileira. “Será um grande evento pela diversidade de temas estratégicos, como a crise orçamentária, o projeto Future-se e os fundos endowments (patrimoniais). A nova Lei de dados, novo regulamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo), a perseguição às fundações de apoio em São Paulo, o papel do Ministério Público no setor. Além disso, o evento atrairá o maior em número de fundações da história do CONFIES”, destaca Peregrino.
Abertura do Congresso
A cerimônia de abertura do evento acontecerá na quarta-feira (6), às 18h45, quando serão entregues prêmios aos convidados. Entre os convidados estão o ministro da pasta de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes; a reitora da UNB, Márcia Abrahão Moura. O presidente da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), João Carlos Salles Pires da Silva; os presidentes do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), Jerônimo Rodrigues da Silva e o da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu Moreira.
Crise da ciência e fundos patrimoniais
A “Crise Orçamentária da Ciência e Tecnologia” é outro tema da programação, a ser discutido por dirigentes de instituições do setor, como ANDIFES e SBPC, além de parlamentares.
Oficinas e premiação
O evento realizará ainda oficinas de interesse das fundações de apoio, além de entrega de dois prêmios às filiadas que se destacarem na gestão de projetos de pesquisas científicas conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. Na prática, a premiação representa mais incentivo às boas práticas de gestão das fundações de apoio.
Fundações de apoio
O CONFIES reúne 96 fundações associadas que movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos de mais de 170 universidades públicas e institutos de pesquisa, segundo os últimos dados do MEC.
A programação do 2º CONFIES/2019 está disponível no site do evento, AQUI:
Veja mais: Termina nesta 5ª-feira prazo de inscrição para concursos das fundações de apoio à pesquisa
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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“Se o Congresso não atender ao pleito da ciência, de mudar a PLOA 2020, ajudará a comprometer de vez o futuro do país”, afirma o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino
Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, no gabinete da Liderança do PSD
Entidades da área de ciência e tecnologia entregaram nesta quarta-feira, 02, aos parlamentares um documento (abaixo) em que apontam preocupação com o agravamento da crise da ciência no próximo ano, diante da previsão de novos cortes drásticos de recursos na proposta orçamentária para 2020 (PLOA 2020).
Além de recomendar a reversão da situação do orçamento da ciência, essas instituições apontam saídas para minimizar a crise a partir de aprovação de alguns projetos de lei, em tramitação, da área de CT&I.
A decisão faz parte do novo ato Marcha pela Ciência realizado por instituições que integram à Iniciativa para a CTI no Parlamento (ICTP.br), entre elas o CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.
A expectativa é de que o Parlamento consiga reverter o agravamento da crise da ciência nacional no próximo ano. “Se o Congresso não atender ao pleito da ciência, de mudar a PLOA 2020, ajudará a comprometer de vez o futuro do país”, afirmou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que entregou o documento a deputados e senadores, juntamente com dirigentes de outras instituições.
Participaram do ato 28 Instituições. Além do CONFIES, entidades como SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ABC (Academia Brasileira de Ciências (ABC) e ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).
Agravamento da crise
Segundo o documento entregue aos parlamentares, os recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) previstos para investimentos somam R$ 3,5 bilhões (orçamento sem as despesas obrigatórias e a Reserva de Contingência), 32% abaixo dos previstos na LOA 2019 e que representam praticamente um terço (1/3) do valor de uma década atrás.
Já os recursos para fomento à pesquisa do CNPq foram reduzidos em 88% em relação ao aprovado para 2019. Enquanto o orçamento da Capes aponta corte de 48% sobre a previsto na LOA de 2019, encolhendo de R$ 4,2 bilhões para R$ 2,2 bilhões. O orçamento da Embrapa para 2020 foi reduzido de 45,5% em relação ao de 2019.
O documento está disponível em Documento da ICTPbr aos Parlamentares – Orçamento para 2020 REVISTO – 02 out 2019
Assessoria de imprensa/CONFIES
Viviane Monteiro
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Norma que beneficia fundações reflete a luta do CONFIES contra burocracia na ciência. A FUJB, fundação de apoio vinculada à UFRJ, nos primeiros meses de 2019, se destaca no ranking do Programa de Eficiência Logística do Aeroporto Internacional do Galeão, RJ
Fonte: Pixabay
A Receita Federal adotou no início de 2019 novos procedimentos nos aeroportos para simplificar as regras de importação de insumos básicos utilizados nas pesquisas científicas. A iniciativa atende ao pleito do CONFIES contra os gargalos burocráticos da ciência, área essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico de qualquer nação.
A norma do Fisco beneficia especialmente as fundações de apoio, responsáveis pela importação de insumos para pesquisa, que são transferidos às instituições federais de ensino superior (IFES) e institutos de ciência e tecnologia. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que se reuniu várias vezes com representantes da Receita no Rio de Janeiro, considerou a medida extremamente importante para o avanço da ciência brasileira.
Segundo Raquel Ferreira Meira Amaral, gerente de importação da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), uma das fundações de apoio vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os desembaraços de importações para pesquisa vêm ocorrendo em tempo recorde no Aeroporto Internacional do Galeão, Rio de Janeiro –, um dos primeiros a adotar a medida do Fisco, segundo ela.
“O desembaraço dos bens importados pelas fundações de apoio atingiu uma média de três dias no aeroporto Rio Galeão. Antes o desembaraço dos bens importados poderia demandar até 360 dias, sem a aprovação automática da transferência de bens, tendo em vista que, legalmente, o processo junto à Receita Federal possui esse prazo para análise”, disse Raquel. O Aeroporto do Galeão, via assessoria de imprensa, não deu retorno até o fechamento dessa matéria.
Entraves
Conforme Raquel, a iniciativa praticamente “zerou” a burocracia que existia na importação de pesquisa no âmbito do Fisco. Ela disse, porém, que os gargalos burocráticos permanecem no âmbito da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sob a justificativa de faltar pessoal para análise dos processos de Licença de Importação (LI).
Instrução Normativa
A medida da Receita Federal consta da Instrução Normativa (IN) nº 1.865/2018. Por intermédio da assessoria de imprensa, o Fisco informou que a Instrução “foi adotada para agilizar o processo de autorização de transferência ou cessão de uso de bens importados com isenção pelo CNPq para outras pessoas ou entidades, sob o mesmo tratamento tributário, de modo a evitar atrasos nas pesquisas a que os bens se destinam”. A medida pode ser adotada em todos os recintos aduaneiros em que seja registrada uma DI (Declaração de Importação), informou.
Serviços eletrônicos
O procedimento é simples. Pelo Portal Siscomex, o importador deve preencher no campo das informações complementares os dados de pessoa física ou jurídica a que se destinam os bens importados. Não é mais necessária a retificação das declarações, assim como a abertura de processo administrativo ou outras ações que as unidades da Receita Federal realizem para controlar essa decisão, segundo explicações do Fisco.
“Como consequência, há economia no tempo de despacho, maior eficácia no controle aduaneiro e facilitação da atividade legítima de importação realizada pelo CNPq para cientistas, pesquisadores ou entidades sem fins lucrativos, de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica”, explicou a assessoria de imprensa da Receita Federal por e-mail.
Premiação
A FUJB vem se destacando no ranking do Programa de Eficiência Logística (RioGALEÃO) de 2019. Trata-se de uma premiação cumulativa trimestral, divulgada no fim de cada ano, que apoia importadores e prestadores de serviços do Terminal de Cargas do aeroporto. O objetivo é melhorar a performance e estimular o menor tempo possível nos processos de importação. No primeiro trimestre deste ano, a FUJB ficou em 1º lugar no ranking. A estimativa é de que esse resultado positivo se mantenha até o fim de 2019.
O Brasil possui 96 fundações de apoio, associadas ao CONFIES, atuantes na ponta das pesquisas conduzidas pelas universidades e institutos e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano em mais de 22 mil projetos.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Ideia de criar subcomissão surgiu da audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES
Presidente da CCTCI institui a Comissão Permanente
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, instituiu nesta quarta-feira, 28, a Subcomissão Permanente para discutir a crise do orçamento de ciência e tecnologia no Brasil e eliminar entraves burocráticos da pesquisa científica. A nova casa será presidida pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), eleita por unanimidade e terá como relator o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
A ideia de criar a subcomissão surgiu da audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES, quando divulgou estudo inédito de que a os entraves burocráticos geram prejuízo de R$ 9 bilhões aos cofres públicos, diante da perda de 35% do tempo do trabalho do cientista com serviços burocráticos. Inicialmente, a ideia era criar um grupo de trabalho, segundo o presidente da CCTCI, Felix Mendonça (PDT/BA). Por problemas técnicos, isso não foi possível.
“Este é um momento oportuno de discutir esses problemas diante da eminência de falta de recursos para ciência e tecnologia”, disse Mendonça no lançamento da subcomissão.
Plano de ação
Ao CONFIES, a deputada Margarida disse que a discussão sobre a burocracia será uma das pautas do plano de ação, a ser construído, e afirmou que, no atual momento, dará prioridade ao debate sobre execução orçamentária para ciência e tecnologia.
“Neste momento é mais emergente ter a garantia do orçamento para que a pesquisa no Brasil aconteça, para que haja investimento público, para a COPPE voltar a fazer o que vinha fazendo de forma tão brilhante, essencial, por exemplo, na exploração do pré-sal” disse. “Precisamos também fazer valer o Marco Legal de C&T que, juntamente com a Emenda Constitucional que constitucionalizou a inovação no Brasil, abre caminho para que possamos fomentar parcerias públicas e privadas e permitir que o cientista tenha mais condições e liberdade para desenvolver seus projetos.”
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, enalteceu a decisão do presidente da Comissão de CCTIC e afirmou que a comissão tratará contribuições significativas para o avanço científico e tecnológico do País.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Há dois anos as fundações de apoio não constavam do projeto dos fundos patrimoniais (PLS 16/2015). Conseguirmos inseri-las com ajuda de um abaixo assinado de mais de 3 mil assinaturas e apoio de alguns reitores e entidades. Depois veio a Medida Provisória (MP) 841/18 sem as fundações de apoio. Inserimos as fundações no relatório da deputada Bruna Furlan em dezembro de 2018, aprovado na Câmara e no Senado. Mas, a seguir em 4 de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou as fundações de apoio na Lei 13.800. Porém, no dia 11 de junho de 2019, o Congresso Nacional derrubou o veto. Aliás, esse foi o único que conseguiu cair. Vitória da luta e da perseverança. As fundações de apoio passaram a gerir fundos patrimoniais.
No projeto de lei (PL) do Future-se, divulgado em 17 de julho, novamente as fundações são excluídas. Poucos se levantaram para questionar. Mas no dia 5 de agosto, após proposta do Confies, o Ministério da Educação (MEC) as inserem na minuta do PL. Alguns – sem ler a nossa proposta – a chamam de precipitada.
Essa é a saga das nossas fundações de apoio.
Moral: tudo isso não é coincidência. Há desinformação, mas também é estratégia de alguns para nos prejudicar. Não nos veem como apoio e sim como concorrentes. Dormimos com o inimigo. Falta ainda capacidade cognitiva desses, claro!
Fernando Peregrino, presidente do CONFIES.
O tema do debate é o “Future-se e a autonomia universitária”
Se realizará nesta quinta-feira (
08), às 14 horas, o debate sobre o “Future-se e a autonomia universitária”, em Pernambuco, no auditório da Adufepe – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Participarão do evento Anísio Brasileiro, reitor da UPFE; Amaro Lins, ex-reitor da mesma universidade; o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino; Edeson Siqueira, presidente da Adufepe e representante do Observatório do Conhecimento; e o representante da Andifes.
O presidente do CONFIES apresentou na segunda-feira, 05, proposta ao secretário da Secretária de Educação Superior (SESU), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, em que coloca as Fundações de Apoio no lugar das organizações sociais (OS) no projeto Future-se. Em defesa da autonomia da universidade, a proposta do CONFIES diz que as fundações não firmariam o contrato de gestão por considerá-lo contrário à autonomia universitária.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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O encontro se realizará às 16h30, desta segunda-feira, 05, no MEC, em Brasília
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino, se reunirá às 16h30, desta segunda-feira, 05, com o titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima Junior, e entregará uma proposta de reforma do projeto de lei (PL) do Future-se.
A reunião se realizará no MEC, em Brasília. Após o encontro, Peregrino estará disponível para falar com a imprensa e dar detalhes da proposta.
O PL apresentado pela SESU é alvo de críticas de instituições de ensino superior, do CONFIES e de especialistas em educação, principalmente na permissão de Organizações Sociais (OSs) para compartilharem a gestão das universidades federais.
“Espero que o secretário se abra para ouvir as experiências das fundações de apoio e as veja como solução para o muitas das críticas que o programa dele vem recebendo”, disse Peregrino.
Antes dessa agenda, o presidente do CONFIES participará de encontro do grupo de trabalho da presidência da Câmara dos Deputados sobre Educação Superior – tema Future-se. Será às 14 horas, na sala de reunião do colégio de líderes, na Câmara, em Brasília/DF.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Para Fonseca, as OS não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio. Disse ainda que o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros das OS, fator inexistente hoje nas fundações
Em debate sobre o Future-se, o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, levantou dúvidas sobre as propostas do programa do Ministério da Educação (MEC) e chamou a atenção para ausências de questões no programa, como a garantia da autonomia universitária, das fundações de apoio e de projetos de extensão e de inclusão, essenciais para o avanço da educação pública superior do País.
O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU (Secretaria de Educação Superior) para apresentar proposta alternativa ao projeto.
Segundo avalia o reitor, o tripé entre ensino, pesquisa e extensão parece ter sido desconectado. “Outra ausência eloquente são as fundações de apoio. O programa fala de OS (organizações sociais) a todo momento, mas não fala, em nenhum momento, das fundações de apoio”, lamentou.
OS & fundações
Fonseca afirmou que existe diferença jurídica significativa entre os dois modelos e levantou suspeitas sobre as OS que, segundo disse, são “a alma” do Future-se. “Ambas as têm flexibilidade de pessoa jurídica de direito privado. Mas as fundações de apoio são fiscalizadas pelo Ministério Público, são objeto de controle social pelo TCU e CGU e têm de prestar contas à universidade. Elas têm uma ligação ‘umbilical’ com as próprias instituições de ensino, inclusive do ponto de vista financeiro e administrativo. É a universidade que nomeia os seus dirigentes e conselheiros”, informou.
Já as OS, segundo o reitor da UFPR, não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio e que, inclusive, o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros, fator inexistente hoje nas fundações.
O reitor afirmou ainda que os resultados das OS, verificados até agora, são muito heterogêneos. “No Rio de Janeiro, por exemplo, o resultado não foi positivo em razão de desvios de finalidade pública e de denúncias de nepotismo que se tornaram muito frequentes.”
Medida desnecessária
Fonseca avalia ainda que vários objetivos, previstos no Future-se, poderiam ser alcançados pelas legislações em vigor, como a Lei de Inovação e a Lei das Fundações de Apoio que, necessariamente, precisam ser desburocratizadas. “Por que não pensar em mecanismos de desburocratização de tudo isso? Por que uma organização social?”, disse.
CONFIES
No debate, representando as fundações de apoio, o assessor jurídico da FUNPAR (fundação de apoio da UFPR), André Feofiloff, transmitiu a mensagem do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que acompanhou o debate pelo vídeo no Facebook. O presidente do CONFIES agradeceu o apoio do reitor e da vice-reitora, Graciela Bolzón de Muniz, dado às fundações, e informou que se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU, para apresentar proposta alternativa que seja interessante para o fortalecimento das universidades e fundações. Afirmou ainda que muito do que se propõe no Future-se, em termos de incentivos fiscais e de captação de recursos externos, para suplementar o orçamento da União, é algo que já pode ser aplicado hoje pelas legislações em vigor sem a necessidade do PL do Future-se.
O debate está disponível no Youtube aqui.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Os representantes propuseram ao MEC inserir a fundação de apoio e seu papel a desempenhar no programa “Future-se” e no projeto de lei
A reunião de diretoria do CONFIES ampliada, realizada nesta quarta-feira, 24 de julho, na Fundação COPPETEC, Ilha do Fundão, teve a presença de 30 fundações de apoio de várias regiões, além de representantes de Institutos como o IFERJ, a Uni-Rio, Pro-IFF, IF SULDEMINAS, Ifes e IFSP. O encontro foi aberto pela reitora da UFRJ, Denise Pires, e pelo diretor da COPPE, Romildo Toledo, além do reitor da Uni-Rio, Ricardo Cardoso.
1. Inicialmente, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, relatou as tratativas com a FINEP e a ANP sobre a DOA (despesas operacionais administrativas) do novo PRH (Programa de formação de Recursos Humanos) que concluiu pela proposta de 3,5% para as fundações e 3,5% para a FINEP. Os presentes referendaram a posição da diretoria sobre esse acordo que será comunicado as entidades acima para ser celebrado;
2. Após o relato do presidente sobre o Projeto “Future-se” do MEC, a apresentação das primeiras preocupações e sugestões, a conversa com o Secretário da SESU, as tratativas com reitores de várias universidades, inclusive parlamentares, houve debates sobre diversos aspectos do Projeto, que ao final foram resumidos nos seguintes pontos:
a) Foi destacado que as 96 fundações já realizam boa parte do desejado pelo Projeto do MEC pois gerenciam mais de R$5 bilhões por ano, tem 60 mil colaboradores e bolsistas, realizam 70% a 80% das importações de insumos para a pesquisa, apoiam e gerenciam parques tecnológicos, polos de inovação, incubadoras, fundos de investimentos, fundos de endownments, Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), programas de desenvolvimento de startups e programas de conexão entre a universidade e empresas. Esse é um conhecimento já existente e instalado nas fundações de apoio, fruto de sua reconhecida atuação nas últimas décadas. Os presentes não viram razão que justifique a omissão delas no Future-se e no projeto de lei (PL) do MEC;
b) Os representantes, portanto, propuseram ao MEC inserir a Fundação de Apoio e seu papel a desempenhar no programa “Future-se” e no PL;
c) Que o Projeto tem aspectos positivos e merecedores de registro como: (i) os incentivos fiscais para os fundos de endowments da Lei 13.800 pelos quais o CONFIES lutou muito, (ii) interessantes mecanismos de desburocratização de gestão, inscritos no Marco Legal, mas infelizmente ainda sem aplicação pelo Poder Público, (iii) possibilidade de gestão patrimonial e atividades meio da universidade, reforçando o papel de suporte à universidade, entre outros;
d) Quanto à questão da OS, tratada com exclusividade pelo MEC no projeto “Future-se”, observações deram conta de que, embora pudéssemos ser tecnicamente qualificadas como Organizações Sociais da Lei 9637/98, o Contrato de Gestão para acessar recursos poderia representar a perda de autonomia da Universidade na gestão de suas atividades fins e meios, já que as metas seriam propostas por um agente externo à IFES, com critérios de construção ainda não estabelecidos. Para as fundações, representaria a negação de sua existência como entidade alinhada com os princípios acadêmicos. Ao invés, foi proposto que as fundações firmassem Acordos de Cooperação com o MEC e a IFES para acessar os recursos do Projeto sem desalinhar-se com sua apoiada e com o MEC;
e) Mas os presentes concordaram que essa escolha – OS ou FA – deve recair sobre a própria universidade, reforçando a sua autonomia;
f) Sobre a atuação do Comitê Gestor do Programa, nos restam algumas dúvidas importantes: Qual a sua composição? Participarão as entidades representativas do Comitê? O consenso entre os presentes é de que o Comitê deve ter associações representativas em sua composição obrigatória;
g) Sobre o Fundo de Investimentos que terá o Ministério da Educação como cotista, e possui valor principal estimado em mais de R$ 100 bilhões, ficaram dúvidas sobre a real rentabilidade e atratividades desses ativos, prazo para início de operação, prazo para início de distribuição de resultados e, consequentemente, prazo para influenciar de forma positiva a educação nacional;
h) Ainda sobre os fundos, as fundação de apoio sugerem o esclarecimento da natureza desses fundos, seriam eles FIPs (Fundos de Investimento em Participações), Fundos Imobiliários, Fundos Patrimoniais? Todos esses gozarão dos incentivos fiscais e tributários citados no documento? O consenso entre os participantes é de que todos sejam utilizados e citados diretamente pelo programa “Future-se”, naturalmente, de forma relacionada aos objetivos do Programa;
i) Existem entraves para a eventual transformação das fundações em OS, já que isso impõe a necessidade de alteração de seus Estatutos e a fiscalização estar na instancia dos MPs dos estados (Código Civil, lei 10.406/2002);
j) Existe a preocupação das fundações de apoio com a ausência de um Programa de Transição com recursos para o custeio das IFES pelo governo nesse período.
3. O presidente do CONFIES encerrou a reunião destacando que as fundações de apoio estão abertas e dispostas ao diálogo para negociação desses e de outros aspectos, firmando assim o seu compromisso com o desenvolvimento da educação, da ciência e da inovação do País.
Participaram do encontro as fundações:
FIOTEC (FIOCRUZ), FEC (UFF), FAPUR (UFRRJ), FUJB (UFRJ), COPPETEC (UFRJ), FAPUNIFESP (UNIFESP), FUNPAR (UFPR), FAURGS (UFRGS), FCO (UFMG), FUNDEP (UFMG), FAU (UFU), FAUF (UFSJ), FADE (UFPE), ASTEF (UFCE), FACTO (IFES), FUSP (USP), FAPEX (UFBA), PRO IFF (IFF), FUNDMED (UFRGS), FADEPE (UFJF), FADURPE (UFRPE), FUNCATE (DCTA/INPE), Funarbe (UFV), FUNDEPES (UFAL/IFAL), FINATEC (UnB), FUNPEC (UFRN), FEPE ( UFMG), IPEAD (UFMG) e FADEMA (IFSULDEMINAS)
Avante!