Os constantes cortes de verbas da ciência em meio a medidas eleitoreiras do governo, como a PEC dos Benefícios de R$ 41 bilhões, representam o desmonte da República. “Estamos vivendo um cenário de guerra, de destruição de nosso país”, lamentou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino em sua participação na Mesa de Diálogo com representantes da Coligação Lula-Alckmin, realizada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Peregrino representou as entidades científicas e acadêmicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br ICTP.br). O evento, mediado pela presidente da ABC, Helena Nader, contou com a participação do ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Aloísio Mercadante.
Peregrino falou ainda do impacto negativo da Medida Provisória (MP) 1112/2022, chamada de MP da Sucata que tira dinheiro da pesquisa, fomentada pelos recursos das cláusulas de petróleo e gás, para o desmonte de caminhões velhos, pelo programa Renovar.
“Essa medida tira o dinheiro da pesquisa, exatamente de uma área que colocou este País à frente de todas as nações do mundo que sabem tirar petróleo de uma área abaixo de 3 mil metros de águas profundas. Temos 170 laboratórios, milhares de cientistas espalhados pelo País inteiro, uma estrutura edificada com os recursos das cláusulas de P&D das empresas petroleiras”, acrescentou o presidente do CONFIES que fez questão de fazer uma homenagem ao físico Luiz Pinguelli Rosa que morreu recentemente.
“Quero render minha homenagem a um membro dessa casa, recentemente falecido. Ele era um guerreiro que poderia estar aqui conosco”.
Proposta de governo
O presidente do CONFIES pediu a Mercadante para que, na proposta de governo a ser construída pela coligação Lula-Alckmin, olhe para ciência e reduza a burocracia das fundações de apoio das universidades públicas. “Olhem para as fundações de apoio como agentes proativos para a pesquisa do Brasil. Não deixe os órgãos de controle desencadearem uma devastação burocrática na atividade dos laboratórios universitários”.
Evento da ABC
A ABC enviou a todos os candidatos à Presidência do Brasil um documento com propostas para as áreas de ciência, tecnologia, inovação e educação, lançado em 23 de junho, acompanhado de uma carta assinada pela presidente Helena Nader.
A primeira resposta recebida foi da coordenação da coligação Lula-Alckmin, que resultou na mesa de diálogo com representantes da comunidade científica nesta sexta-feira, 8 de julho, Dia Nacional da Ciência. A equipe está organizando reuniões semelhantes com diversos setores da sociedade.
O debate na íntegra está disponível no Youtube da ABC: https://www.youtube.com/watch?v=nKbOnIe_Pnc
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“Isso não é um corte de verbas. É o desmonte de um pilar de sustentação de uma nação”, destaca Peregrino, em evento em homenagem ao professor emérito Luiz Pinguelli Rosa, ex-diretor da Coppe/UFRJ
Mesa redonda – Ciência e Universidade na atual conjuntura sociopolítica nacional: seus desafios e estratégias em tempos de bloqueios orçamentários e sucateamento das Instituições Federais
No dia nacional do NÃO aos cortes de recursos na educação e na ciência, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino analisou o cenário e fez várias críticas ao atual projeto de desconstrução do sistema nacional de CT&I, uma área essencial para o desenvolvimento industrial, social e econômico.
“Tento entender o porquê de tanta maldade desferida sobre o nosso sistema de ciência e tecnologia. Por que estão tão magoados? O que o nosso sistema de ciência e tecnologia, criado há sete décadas – com a CAPES, CNPq, Fapesp e universidades, como a minha UFRJ e que já tem 100 anos – fez de tão ruim para o governo?”, disse Peregrino, nesta terça-feira, 21, em sua participação no debate online realizado pelo Proifes no dia nacional do NÃO aos cortes de recursos na educação e na ciência.
O presidente do CONFIES criticou ainda a sequência de cortes da verba da ciência pelos ministros da Economia, fator agravado no atual governo.
“Sou crítico ao que fazem os ministros da Fazenda ao capital financeiro em detrimento do investimento público que poderia alavancar o desenvolvimento industrial e tecnológico. Há muito tempo sou crítico a essas políticas macroeconômicas que inibem o crescimento do País e o transforma na periferia permanente do sistema econômico”, afirmou.
Mesmo com cortes nos recursos da ciência, Peregrino destacou que o Brasil vem conseguindo controlar a pandemia de covid-19 em razão das vacinas. Esse avanço, porém, na leitura de Peregrino, estaria se esgotando diante do constante encolhimento de recursos para políticas públicas, incluindo a educação e ciência.
Sob o tema Ciência e Universidade na atual conjuntura sociopolítica nacional: seus desafios e estratégias em tempos de bloqueios orçamentários e sucateamento das Instituições Federais, o debate foi mediado pelo diretor de Ciência e Tecnologia do Proifes, Enio Pontes, e Barbara Coelho, do grupo de trabalho de C&T da APUB e professora da UFBA.
Também participaram do debate Inácio Arruda, diretor Regional Nordeste do Consecti; Fabio Guedes Gomes, secretário Executivo da ICTP.br; Antonio Gomes Souza Filho, professor do Departamento de Física da UFC; e Clovis Ricardo Montenegro de Lima, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia do MCTI. Acompanhe AQUI todos os detalhes da mesa redonda do Proifes.
Homenagem ao pesquisador Pinguelli
Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em evento de homenagem a Pinguelli
Mais cedo, o presidente do CONFIES participou presencialmente de um evento em homenagem ao professor emérito Luiz Pinguelli Rosa, ex-diretor da Coppe/UFRJ, no Rio de Janeiro. Veja AQUI o site sobre Pinguelli.
No momento, Peregrino voltou a criticar o desmonte da ciência e tecnologia em meio à morte de indigenistas, como Bruno Araújo Pereira, e do jornalista inglês Dom Phillips. “Isso não é um corte de verbas. É o desmonte de um pilar de sustentação de uma nação”, disse Peregrino que elogiou Pinguelli por ser um dos defensores das fundações de apoio das universidades públicas.
Fundações de apoio
O CONFIES representa hoje 94 fundações de apoio situadas nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. As fundações de apoio foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e dos institutos de pesquisa; e a sociedade, pelas empresas e organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.
Assessoria de imprensa
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As entidades científicas e acadêmicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), entre elas o CONFIES, convidam toda a comunidade científica, acadêmica e tecnológica para a campanha “Não aos cortes em Educação e Ciência”, na próxima terça-feira, 21.
As atividades serão virtuais e presenciais, a partir de 8 Hs.
O foco central da mobilização serão os cortes anunciados pelo governo para ciência, educação, cultura, saúde, meio ambiente e inclusão social, áreas decisivas para o futuro do Brasil.
Veja abaixo a programação:
08h às 10h – Live da Rede Lepel e Gepec “Não aos Cortes em Educação e Ciência”. Coordenação: Joelma Albuquerque (UFAL), Cassia Hack (UNIFAP) e Celi Taffarel (UFAL/UFBA)
08h30 – “Contexto do financiamento da educação e da ciência no Brasil” (ABA). Palestrante: Gregório Grisa (IFRS). Mediador: Guillermo Vega Sanabria (UFBA). Assista aqui.
10h – “ANPOLL na mobilização pela Ciência e pela Educação”. Coordenação: Ana Crélia Dias (UFRJ/ANPOLL). Participantes: Alice Casimiro Lopes (UERJ/FAPERJ), Dani Balbi (SEE-RJ/ALERJ). Assista aqui.
14h às 16h – Ato central “A responsabilidade da Economia nos cortes em Ciência e Educação: A meta é desenvolver ou subdesenvolver?”. Assista aqui.
16h – Debates REMIR-ABET “Não aos cortes em Educação e Ciência” – Mediação: Paula Freitas (UNICAMP). Participantes: João Carlos Salles (UFBA), Graça Druck (UFBA) e Marcos Ferraz (UFPR). Assista aqui.
16h – Mesa-redonda “Ciência e Universidade na Atual Conjuntura Sociopolítica Nacional: Desafios e Estratégias Em Tempos de Bloqueios Orçamentários e Sucateamento das Instituições Federais”. Participantes: Inácio Arruda (Consecti), Fabio Guedes Gomes (ICTP.br), Antonio Gomes Souza Filho (UFC), Fernando Peregrino (Confies), Clovis Ricardo Montenegro de Lima (Ibict). Debatedores: Enio Pontes (PROIFES Federação) e Barbara Coelho (UFBA/GT de C&T da APUB). Assista aqui.
17h30 – Mesa-redonda “Não aos cortes em Educação e Ciência” (UFRN). Mediação: Maralice Freitas (jornalista). Participantes: José Daniel Diniz Melo (UFRN), representantes do Diretório Central do Estudantes (DCE), Sindicato dos Docentes da UFRN (Adurn), Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação de Ensino Superior (Sintest) e Associação dos Técnicos de Nível Superior (Atens). Assista aqui.
18h – “Não aos Cortes na Educação e Ciência: Mobilização da Marcha pela Ciência em São Paulo 2022″ (SBPC-SPI, Cientistas Engajados, APqC, Via Saber)
18h – “Não aos cortes em Educação e Ciência e Cultura” (ABEM/ABET/ANPPOM). Assista aqui.
18h – “Impactos dos cortes no financiamento em pesquisa para a produção científica na Bahia” (LAC-FMB-UFBA). Assista aqui.
18h – Ato conjunto: UFABC CONTRA CORTES. Presencial: Campus Santo André, piso vermelho. Card de divulgação
18h – Painel “Sem presente, sem Futuro: Educação e Ciência em Risco” (UFMG). Abertura: Apresentação de vídeo do Cedecom com pronunciamento da Reitora. Mediador: Fernando Reis (pró-reitor de Pesquisa da UFMG). Participantes: Natacha Rena (Escola de Arquitetura da UFMG), Lívia Pancrácio de Errico (Escola de Enfermagem da UFMG), Maria Fernanda Salcedo Repolês (Faculdade de Direito da UFMG), Francisco de Paula Antunes Lima (Escola de Engenharia da UFMG) e Marina de Lima Tavares (Faculdade de Educação da UFMG). Assista aqui.
18h – Painel “Educação e Ciência em Risco: Essencialidade da Ciência para a Educação Básica” (UFMG). Abertura: Apresentação de vídeo do Cedecom com pronunciamento da Reitora. Mediadora: Viviane S. Alves (PROEX – UFMG). Participantes: Ana Cristina Ribeiro Vaz (Programa UFMG Jovem Conhecimento para todos), Cleida Aparecida de Oliveira (PROFBIO), Nilma Soares da Silva (COMFIC), Rúbia Santos Fonseca (Rede de Museus e Espaços de Ciências e Cultura da UFMG) e Santer Alvares de Matos (Febrat). Assista aqui.
19h – “NÃO aos cortes em Educação e Ciência em Minas Gerais” (APUBH/CNDE/MG/FEPEMG/FOMEJA/IFMG). Assista aqui.
Evento acontecerá na terça-feira, 21. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, participará de debate sobre cortes de recursos na ciência e educação. E também de uma homenagem ao professor Luiz Pinguelli Rosa
A próxima terça-feira, 21 de junho, será marcada pela campanha “NÃO aos cortes em Educação e Ciência”. A agenda nacional unificada será mobilizada pelas entidades indignadas com os novos cortes no orçamento da ciência, tecnologia e inovação, entre elas o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
Os cortes previamente anunciados atingem áreas decisivas para o futuro do Brasil, como ciência, educação, cultura, saúde, meio ambiente e inclusão social, conforme as instituições. Por exemplo, serão bloqueados 1,6 bilhão da verba prevista para o Ministério da Educação (MEC) em 2022, atingindo em cheio mais de 100 institutos e as universidades federais.
Debate
A iniciativa mobilizará a comunidade acadêmica e científica a cerrar fileiras em defesa das instituições de ensino e pesquisa brasileiras, em várias frentes. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, participará de um debate sobre o tema “Ciência e Universidade na Atual Conjuntura Sociopolítica Nacional: Desafios e Estratégias Em Tempos de Bloqueios Orçamentários e Sucateamento das Instituições Federais.
Participantes da mesa redonda:
- Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES;
- Inacio Arruda – Ex- Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará; Diretor Regional Nordeste do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti);
- Fabio Guedes Gomes – Secretário Executivo da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br);
- Antonio Gomes Souza Filho, Prof. do Departamento de Física da UFC, Pesquisador 1A do CNPq, membro titular da ABC;
- Clovis Ricardo Montenegro de Lima – Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia do MCTI.
Data: 21/06/2022.
Horário: de 16Hs às 18Hs
Homenagem ao professor Luiz Pinguelli Rosa
Antes do debate, o presidente do CONFIES participará, às 14 Hs do mesmo dia, de uma homenagem ao professor Luiz Pinguelli Rosa (19 de fevereiro de 1942, Rio de Janeiro, a 3 de março de 2022). No momento será apresentado o site que faz uma homenagem ao pesquisador.
Participarão dessa programação:
▪️Denise Pires – Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
▪️Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES
▪️Helena Nader – Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
▪️Renato Janine – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
▪️Jorge Samek – ex-Diretor geral de Itaipu Binacional
▪️Romildo Toledo – Diretor da Coppe/UFRJ
▪️Sérgio Rosa – Representante da família
Data: 21/06/2022
Horário: 14 Hs
Local: Auditório da Coppe, sala G – 1222 / Bloco G do Centro de Tecnologia da UFRJ – Ilha do Fundão – Rio de Janeiro
(Assessoria de imprensa)
Projeto recupera incentivos fiscais para estimular doações de recursos privados aos fundos patrimoniais para o fomento da pesquisa científica e tecnológica do País
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino defende a aprovação do parecer do senador Rodrigo Cunha, relator do projeto de lei que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições de ensino superior. A proposta recupera os incentivos fiscais para estimular doações de recursos privados a esses inovadores instrumentos de fomento à pesquisa.
De autoria da deputada Bruna Dias Furlan, o Projeto de Lei nº 158, de 2017, do (nº 4.643, de 2012, na Casa de origem) entrou na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal da última quinta-feira, 17.
O titular do CONFIES considera a aprovação desse projeto de extrema importância para o avanço da ciência brasileira. Isso porque a proposta recupera os incentivos fiscais que foram vetados, em 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro quando sancionou a Lei 13.800/2019, que cria os fundos patrimoniais no Brasil. As fundações de apoio à pesquisa são autorizadas a gerir os fundos patrimoniais de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
Audiência pública
A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) apresentou nesta quarta-feira um requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto, ainda sem data estabelecida. No requerimento a senadora convida as principais lideranças da ciência e tecnologia do Brasil:
✅ Fernando Peregrino, do CONFIES;
✅Marcus Vinicius David, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
✅ Sônia Regina de Souza Fernandes, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
✅ Renato Janine Ribeiro, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
✅ Também os representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Economia (ME).
(Assessoria de imprensa)
Em nota, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, diz que o sistema de normas e de regulação das fundações de apoio continua confuso, o que termina por dificultar a implementação de plataforma eletrônica + Brasil.
“Será difícil informatizar o que não se compreende ainda na plenitude ou que se tem interpretações muito diferentes. Mas o seminário, com essa parceria com os ministérios, abriu o essencial para uma política pública ter sucesso, nem sempre observado: o diálogo entre quem planeja, executa e opera!”, diz. “Ficamos de peneirar novos pontos para uma segunda rodada em breve”.
Abaixo, a nota do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino,
O Seminário da Plataforma + Brasil foi realizado nesta quarta-feira (02 de fevereiro), de 15 hs às 17 horas, pelo Confies. Com a mediação de Fernando Peregrino (CONFIES), o encontro reuniu Regina Lemos, do Ministério da Economia; Antônio Carlos Leonel, da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Vilas Boas de Souza, da SESU/Ministério da Educação (MEC); Alexandre Augusto Villain da Silva, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Hugo Marques (ME) e José Antonio (ME).
A plataforma foi feita somente para os convênios ECTI do decreto 8240/2014. Esse é um dos pontos que precisam ainda ser esclarecidos. O decreto, no item 1 do Paragrafo 2, do Artigo 1º, define ECTI e diz que são todos convênios que tenham como participantes IFES ou outras ICT, fundação de apoio, empresas públicas ou sociedade de economia mista. Que tenham como finalidade projetos de ensino, pesquisa, extensão, des. institucional, em parceria com entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, envolvendo a execução de projetos de interesse reciproco. Podendo participar com a participação de OS que tenham contrato de gestão firmado com a União, na forma da lei 8958.
O segundo aspecto primário é se um agente privado pode participar como financiador. Pelo Decreto sim, no artigo 4, há: os participes dos convênios poderão exercer, cumulativamente as funções de gestão, execução e financiamento parcial ou integral dos convênios conforme definido em cada instrumento.
A verdade é que, embora existam esforços meritórios e boas intenções, o sistema regulador e normativo das fundações de apoio está confuso, o que termina por dificultar a implementação de plataforma eletrônica. Proliferam modelos e tipos de parceria, o que torna sua aplicação difícil e pouco transparente. Além do que existem órgãos que só aplicam da lei o que concordam, caso do artigo 48 do decreto 9283 do Marco Legal, sobre as Prestações de contas de um projeto de pesquisa.
Será difícil informatizar o que não se compreende ainda na plenitude ou que se tem interpretações muito diferentes. Mas o seminário, possivelmente pela parceria com os ministérios, abriu o essencial para uma política pública nova: diálogo entre quem planeja, executa e opera! Ficamos de peneirar novos pontos para uma segunda rodada em breve. Foram inscritas 1,024 mil pessoas no primeiro seminário.
A boa novidade do evento de ontem é que estão querendo ouvir o CONFIES! Afinal são suas fundações de apoio quem aplica as normas que estão por trás da plataforma.
Ou seja, os agentes que aplicam a norma! Boa novidade
(Fernando Peregrino)
CONFIES divulgará receita recorde de R$ 7,5 bilhões geridos pelas fundações de apoio em 2020, ano marcado pelo encolhimento drástico do orçamento público da ciência e tecnologia, em plena pandemia
A abertura do 4º Congresso Nacional das Fundações de Apoio da atividade de pesquisa acontecerá às 15HS desta segunda-feira, 29. Participarão as principais lideranças da ciência e tecnologia, como a presidente da Fiocruz, Nisia Trindade, e o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Rodrigo Zanin.
O evento 100% online e gratuito será transmitido pela plataforma: https://congresso-confies.encontrodigital.com.br
O Congresso que se realiza pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) reunirá ainda, na mesa de abertura, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação.
Também o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o reitor Ricardo Fonseca; e o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Celso Pansera, diretor da ICTBr. Além do Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Marcos Morales. O debate será ministrado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
Captação recorde das fundações de apoio
No encontro, o CONFIES divulgará receita recorde gerida pelas fundações de apoio em 2020, ano marcado pelo encolhimento drástico do orçamento público da ciência e tecnologia, em plena pandemia. O montante gerido pelas fundações de apoio alcançou R$ 7,5 bilhões para atividade de pesquisa conduzida pelas instituições de ensino e pesquisa, 58% acima dos R$ 4,7 bilhões de 2019, conforme levantamento do CONFIES com as fundações filiadas.
As fundações de apoio se consolidaram como entidades de gestão adequadas a projetos de pesquisa e inovação, conforme Peregrino. São entidade do terceiro setor regidas pelo Código Civil e reguladas pela Lei 8958/94.
OBJETIVO
O objetivo do encontro este ano é discutir o agravamento da crise orçamentária da ciência e temas de impacto geral e amplo ligados às fundações de apoio afiliadas, visando fortalecer o modelo IFES/FA (instituições federais de ensino e pesquisa/ fundações de apoio), assim como as boas práticas das afiliadas.
O caso do Cancellier: Recurso Final
Outro nome aguardado para o 4º Congresso Nacional do CONFIES, o jornalista Paulo Markun, autor do livro “Recurso Final — A Investigação da Polícia Federal Que Levou ao Suicídio de um Reitor em Santa Catarina”, falará sobre o tema: O caso do Cancellier: Recurso Final. A participação de Markun será às 16hs da segunda-feira, 29 de novembro, logo após a abertura do Congresso.
Na prática, Markun discorrerá sobre o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, que, preso pela Polícia Federal de forma violenta, se suicidou em 02 de outubro de 2017, no auge das operações Lata Jato. Nascido em 13 de maio de 1957, em Tubarão (SC), Cancellier, como era conhecido, foi jurista, jornalista e professor universitário brasileiro.
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL
Outro tema a ser discutido no Encontro será Inteligência Artificial e seus princípios éticos; riscos e benefícios, impactos sociais, econômicos e políticos. Como proteger a sociedade? O debate, que acontecerá em 30 de dezembro, se dará em torno do projeto de Lei 20/2021 da deputada Luisa Canziani. A mesa, a ser moderada pelo presidente do CONFIES, Peregrino, reunirá a deputada Luisa Canziani, o professor Nicholas Kluge Correa, da PUC, a professora Priscila Machado Vieira Lima, da COPPE/UFRJ; e advogada: Camila Galvão – Aires.
Veja abaixo a versão mais da atualizada programa preliminar:
1º Dia – 29 de Novembro – Segunda feira
09h – 10h30 – Fórum dos Comunicadores
- Coordenação – Teotônio Roque – Funcern/IFRN
- Nova TV CONFIES
10h45 – 12h15 – Fórum dos Procuradores
- Coordenação – Carlos Eduardo /Kleiton Protásio
Almoço
15h – Abertura
Convidados de honra:
Nisia Trindade – presidente da Fiocruz
Reitor Rodrigo Zanin – presidente da ABRUEM
Reitor Ricardo Fonseca – Vice Presidente da ANDIFES
Renato Janine Ribeiro – Presidente da SBPC
Celso Pansera – Diretor da ICTBr
16h – 17h – Caso 1 : O caso do Cancellier: Recurso Final
- Palestrante: Paulo Markun, Jornalista investigativo, autor do Livro “O Recurso Final” sobre o caso que levou ao suicídio o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier.
17h15 – 18h30 – Caso 2: O CONFIES aciona o CNMP sobre os veladores
O caso inusitado de 2019 em que o CONFIES entrou com uma ação no CNMP contra os atos autoritários de procuradores do MPRJ considerados abusivos
- Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES
- Rafael Marinelli – Advogado da COPPETEC e do CONFIES
2º Dia – 30 de Novembro – Terça feira
09h – 10:30 – Fórum de Contadores
- Coordenação – Sebastião Cézar Santana
10:45 – 12:15- Caso 3: O Parecer 002 da AGU sobre o artigo 8º da Lei 10.973/2004
Podem as IFES prestarem serviços a entidades públicas e privadas? O que está impedindo? O caso do parecer que levou a insegurança jurídica para as IFES prestarem serviços, sem as restrições da Lei 10.973.
- Rebeca Pernambuco -UFPE
- Jezihel Lima – ex procurador geral da UFRJ
- Carlos Henrique de Carvalho – Presidente do FOPROP
Almoço
14:00 – 16:30 – Mesa 2: Inteligência Artificial – Projeto de Lei 20/21
A Inteligência Artificial e seus princípios éticos. Riscos e benefícios, impactos sociais, econômicos e políticos. Como proteger a sociedade? O projeto de Lei 20/2021 da deputada Luísa Canziani será discutido pela mesa.
Moderador: Fernando Peregrino/CONFIES
- Deputada Federal Luisa Canziani
- Professor Nicholas Kluge Correa/PUC – AIRES
- Professora Priscila Machado Vieira Lima /COPPE/UFRJ
- Advogada: Camila Galvão – Aires
16:45 – 18:15 – Mesa 3: A crise de Recursos da C&T e das Apoiadas e o Legislativo
Quanto o Brasil tem investido de fato em pesquisa? quais as fontes desses recursos? Qual a participação da União e suas agencias, dos estados e dos municípios? O que as entidades nacionais do setor estão fazendo para minorar os cortes orçamentários.
Moderador: Antonio Fernando – FAPEX
- CONFAP – Odir Dellagostin – CONFAP (presidente)
- ICTBR – Celso Pansera – Diretor Executivo da ICTBr
3º Dia – 01 de Dezembro – Quarta feira
09h – 10:30 – Mesa 4: Tema: Velhos e “Insolúveis” problemas
Moderador: Fernando Gomes (FUNDMED)
Bolsas são tributáveis? Saiba porque não são.
- Joao Dias – FUNPAR/UFPR
- A definir
10h:45 – 12h30 – Assembleia Geral
Almoço
14:00 Mesa 5: TCU E CGU o que querem saber sobre as Fundações?
Moderadora – Clarissa Oliveira da Silva
- CGU – Cristiano de Souza (confirmado)
- TCU – Leandro de Brum (confirmado)
SESSÃO FINAL
- Prêmio de Boas Práticas de 2021 – Antonio Fernando (Vice Presidente)
- Painéis falados
(Assessoria de comunicação)
Abertura do encontro, a se realizar às 15hs da próxima segunda-feira, 29, reunirá presidentes da Fiocruz, SBPC, da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, do CONFIES, também dirigentes da Andifes e ICTBr
A abertura do 4º Congresso Nacional das Fundações de Apoio da atividade de pesquisa, a se realizar no período de 29 de novembro a 01 de dezembro, reunirá nomes como a presidente da Fiocruz, Nisia Trindade, e o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Rodrigo Zanin. A abertura se realizará às 15 horas da próxima segunda-feira, 29 de novembro.
O evento será 100% online e gratuito. As inscrições podem ser realizadas até 28 de novembro pela plataforma disponível em: https://congresso-confies.encontrodigital.com.br. Não deixe para última hora, as vagas serão limitadas.
Na mesa de abertura do Congresso Nacional das Fundações de Apoio –, que se realiza todo ano pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) –, reunirá ainda o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação.
Também o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o reitor Ricardo Fonseca; e o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Celso Pansera, diretor da ICTBr. O debate será ministrado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
OBJETIVO
O objetivo do encontro este ano é discutir o agravamento da crise orçamentária da ciência e temas de impacto geral e amplo nas fundações de apoio afiliadas visando fortalecer o modelo IFES/FA, assim como as boas práticas das afiliadas. As fundações de apoio se consolidaram como entidades de gestão adequadas a projetos de pesquisa e inovação. São entidade do terceiro setor regidas pelo Código Civil e reguladas pela Lei 8958/94.
O caso do Cancellier: Recurso Final
Outro nome aguardado para o 4º Congresso Nacional do CONFIES, o jornalista Paulo Markun, autor do livro “Recurso Final — A Investigação da Polícia Federal Que Levou ao Suicídio de um Reitor em Santa Catarina”, falará sobre o tema: O caso do Cancellier: Recurso Final. A participação de Markun será às 16hs da segunda-feira, 29 de novembro, logo após a abertura do Congresso.
Na prática, Markun discorrerá sobre o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, que, preso pela Polícia Federal de forma violenta, se suicidou em 02 de outubro de 2017, no auge das operações Lata Jato. Nascido em 13 de maio de 1957, em Tubarão (SC), Cancellier, como era conhecido, foi jurista, jornalista e professor universitário brasileiro.
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL
Outro tema a ser discutido no Encontro será Inteligência Artificial e seus princípios éticos; riscos e benefícios, impactos sociais, econômicos e políticos. Como proteger a sociedade? O debate, que acontecerá em 30 de dezembro, se dará em torno do projeto de Lei 20/2021 da deputada Luisa Canziani. A mesa, a ser moderada pelo presidente do CONFIES, Peregrino, reunirá a deputada Luisa Canziani, o professor Nicholas Kluge Correa, da PUC, a professora Priscila Machado Vieira Lima, da COPPE/UFRJ; e advogada: Camila Galvão – Aires.
Veja abaixo a versão mais da atualizada programa preliminar:
1º Dia – 29 de Novembro – Segunda feira
09h – 10h30 – Fórum dos Comunicadores
- Coordenação – Teotônio Roque – Funcern/IFRN
- Nova TV CONFIES
10h45 – 12h15 – Fórum dos Procuradores
- Coordenação – Carlos Eduardo /Kleiton Protásio
Almoço
15h – Abertura
Convidados de honra:
Nisia Trindade – presidente da Fiocruz
Reitor Rodrigo Zanin – presidente da ABRUEM
Reitor Ricardo Fonseca – Vice Presidente da ANDIFES
Renato Janine Ribeiro – Presidente da SBPC
Celso Pansera – Diretor da ICTBr
16h – 17h – Caso 1 : O caso do Cancellier: Recurso Final
- Palestrante: Paulo Markun, Jornalista investigativo, autor do Livro “O Recurso Final” sobre o caso que levou ao suicídio o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier.
17h15 – 18h30 – Caso 2: O CONFIES aciona o CNMP sobre os veladores
O caso inusitado de 2019 em que o CONFIES entrou com uma ação no CNMP contra os atos autoritários de procuradores do MPRJ considerados abusivos
- Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES
- Rafael Marinelli – Advogado da COPPETEC e do CONFIES
2º Dia – 30 de Novembro – Terça feira
09h – 10:30 – Fórum de Contadores
- Coordenação – Sebastião Cézar Santana
10:45 – 12:15- Caso 3: O Parecer 002 da AGU sobre o artigo 8º da Lei 10.973/2004
Podem as IFES prestarem serviços a entidades públicas e privadas? O que está impedindo? O caso do parecer que levou a insegurança jurídica para as IFES prestarem serviços, sem as restrições da Lei 10.973.
- Rebeca Pernambuco -UFPE
- Jezihel Lima – ex procurador geral da UFRJ
- Carlos Henrique de Carvalho – Presidente do FOPROP
Almoço
14:00 – 16:30 – Mesa 2: Inteligência Artificial – Projeto de Lei 20/21
A Inteligência Artificial e seus princípios éticos. Riscos e benefícios, impactos sociais, econômicos e políticos. Como proteger a sociedade? O projeto de Lei 20/2021 da deputada Luísa Canziani será discutido pela mesa.
Moderador: Fernando Peregrino/CONFIES
- Deputada Federal Luisa Canziani
- Professor Nicholas Kluge Correa/PUC – AIRES
- Professora Priscila Machado Vieira Lima /COPPE/UFRJ
- Advogada: Camila Galvão – Aires
16:45 – 18:15 – Mesa 3: A crise de Recursos da C&T e das Apoiadas e o Legislativo
Quanto o Brasil tem investido de fato em pesquisa? quais as fontes desses recursos? Qual a participação da União e suas agencias, dos estados e dos municípios? O que as entidades nacionais do setor estão fazendo para minorar os cortes orçamentários.
Moderador: Antonio Fernando – FAPEX
- CONFAP – Odir Dellagostin – CONFAP (presidente)
- ICTBR – Celso Pansera – Diretor Executivo da ICTBr
3º Dia – 01 de Dezembro – Quarta feira
09h – 10:30 – Mesa 4: Tema: Velhos e “Insolúveis” problemas
Moderador: Fernando Gomes (FUNDMED)
Bolsas são tributáveis? Saiba porque não são.
- Joao Dias – FUNPAR/UFPR
- A definir
10h:45 – 12h30 – Assembleia Geral
Almoço
14:00 Mesa 5: TCU E CGU o que querem saber sobre as Fundações?
Moderadora – Clarissa Oliveira da Silva
- CGU – Cristiano de Souza (confirmado)
- TCU – Leandro de Brum (confirmado)
SESSÃO FINAL
- Prêmio de Boas Práticas de 2021 – Antonio Fernando (Vice Presidente)
- Painéis falados
(Assessoria de comunicação)
O evento deste ano, 100% online e gratuito, acontecerá no período de 29 de novembro a 01 de dezembro
Já estão abertas as inscrições para o 4º Congresso Nacional das Fundações de Apoio da atividade de pesquisa, que se realiza todo ano pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES).
O evento deste ano acontecerá no período de 29 de novembro a 01 de dezembro. O evento será 100% online e gratuito.
As inscrições podem ser realizadas até 28 de novembro pela plataforma disponível em: https://congresso-confies.encontrodigital.com.br/inscricao . Não deixe para última hora, as vagas serão limitadas.
O CONFIES reúne 95 fundações de apoio que gerenciam mais de R$ 5 bilhões anuais da atividade de pesquisa conduzida pelas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
A PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR SEGUE ABAIXO:
1º dia – 29 de novembro – segunda-feira
09h – 10h30 – Fórum dos Comunicadores
- Coordenação – Teotônio Roque – Funcern/IFRN
- Nova TV CONFIES
10h45 – 12h15 – Fórum dos Procuradores
- Coordenação – Carlos Eduardo /Kleiton Protásio
Almoço
13h15 – 14h45 – Fórum da TI
- Coordenação – Evandro Maroni
15h – Abertura
Convidados de honra: ( a confirmar)
16h – 17h – Caso 1 : O caso do Cancellier: Recurso Final
- Palestrante: Paulo Markun, Jornalista investigativo, autor do Livro “O Recurso Final” sobre o caso que levou ao suicídio o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier.
17h15 – 18h30 – Caso 2: O CONFIES aciona o CNMP sobre os veladores
O caso inusitado de 2019 em que o CONFIES entrou com uma ação no CNMP contra os atos autoritários de procuradores do MPRJ considerados abusivos
- Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES
- Rafael Marinelli – Advogado da COPPETEC e do CONFIES
2º dia – 30 de novembro – terça –feira
09h – 10:30 – Fórum de Contadores
- Coordenação – Sebastião Cézar Santana
10:45 – 12:15- Caso 3: O Parecer 002 da AGU sobre o artigo 8º da Lei 10.973/2004
Podem as IFES prestarem serviços a entidades públicas e privadas? O que está impedindo? O caso do parecer que levou a insegurança jurídica para as IFES prestarem serviços
- Rebeca Pernambuco -UFPE
- Jezihel Lima – ex procurador geral da UFRJ
- Carlos Henrique de Carvalho – Presidente do FOPROP
Almoço
14:00 – 16:30 – Mesa 2: Inteligência Artificial – Projeto de Lei 20/21
A Inteligência Artificial e seus princípios éticos. Riscos e benefícios, impactos sociais, econômicos e políticos. Como proteger a sociedade? O projeto de Lei 20/2021 da deputada Luisa Canziani:
Moderador: Fernando Peregrino/CONFIES
- Deputada Federal Luisa Canziani
- Professor Nicholas Kluge Correa/PUC – AIRES
- Professora Priscila Machado Vieira Lima /COPPE/UFRJ
- Advogada: Camila Galvão – Aires
16:45 – 18:15 – Mesa 3: A crise de Recursos da C&T e das Apoiadas e o Legislativo
Moderador:
- CONFAP – Odir Dellagostin – CONFAP (presidente)
- ICTBR – Celso Pansera – Diretor Executivo da ICTBr
3º dia – 01 de Dezembro – quarta feira
09h – 10:30 – Mesa 4: Tema: Velhos e “Insolúveis” problemas
Moderador:
Bolsas são tributáveis? Saiba porque não são.
- Joao Dias – FUNPAR/UFPR
- Receita Federal (a confirmar)
10h:45 – 12h30 – Mesa 5: TCU E CGU o que querem saber sobre as Fundações?
Moderador:
- CGU – Cristiano de Souza (confirmado)
- TCU – Leandro de Brum (confirmado)
Almoço
14h – Assembleia Geral do CONFIES
Presidente:
SESSÃO FINAL
- Prêmio de Boas Práticas de 2021
- Paineis falados
(Assessoria de imprensa)
Entre as presenças mais esperadas para o encontro será a do jornalista Markun, autor do livro “Recurso Final — A Investigação da Polícia Federal Que Levou ao Suicídio de um Reitor em Santa Catarina”
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) discutiu nesta terça-feira, 09, os últimos pontos da programação preliminar do 4º Encontro Nacional anual das fundações de apoio, a se realizar no período de 29 de novembro a 01 de dezembro, pela plataforma digital.
O Conselho reúne 95 fundações de apoio que gerenciam os recursos da pesquisa realizada pelas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
Entre as presenças mais esperadas para o encontro será a do jornalista Markun, autor do livro “Recurso Final — A Investigação da Polícia Federal Que Levou ao Suicídio de um Reitor em Santa Catarina”, cuja a presença está confirmada. A afirmativa é do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino que participou ontem de reunião com os membros da organização do evento.
Livro
Markun conta a história do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que, preso pela Polícia Federal de forma violenta, se suicidou. “Luiz Carlos Cancellier não suportou a humilhação da prisão e da injustiça e optou por se matar. Sob suspeita de corrupção, sem acusação formal provada, com indícios amplos, o professor foi preso. Ao ser solto, envergonhado, tanto pela prisão quanto pela injustiça, o mestre se matou, dentro de um shopping — como se quisesse chamar a atenção para a tragédia de um indivíduo (lembrando histórias de Kafka) —, em 2017.”
Para entender os meandros dessa operação, Markun mergulhou em mais de 20 mil páginas de documentos oficiais, além do vasto noticiário sobre o episódio, e entrevistou parentes, amigos, autoridades, professores, servidores e estudantes da UFSC. Em mente, sempre as perguntas: afinal, a lei é para todos? Não existe a presunção de inocência? E o direito a imagem?
O jornalista discorrerá entre esse e outros questionamentos no encontro do CONFIES. Esse tema ajudará a demonstrar o preconceito que algumas entidades têm sobre a relação das fundações de apoio e as IFES ((Instituições Federais de Ensino e Pesquisa).
Conforme Peregrino, o objetivo do encontro é discutir temas de impacto geral e amplo nas fundações de apoio afiliadas visando fortalecer o modelo da relação entre IFES e as fundações de apoio, assim como as boas práticas das afiliadas.
Sobre o evento
O evento será digital. Gratuitas, as inscrições serão realizadas por una plataforma específica, que encontra-se em fase de desenvolvimento. Mais informações serão divulgadas em breve.
(Assessoria de imprensa)