Fernando Queiroz visita SENAI CETIQT, UFRJ, Finep, ANP, BPS e petroleiras Enauta, Shell Brasil, Petrobras e a chinesa CNODC
Fernando Queiroz e Fernando Peregrino na Finep, Rio
Na busca de apoio e parceiras para o fomento de projetos científicos, tecnológicos e de inovação, o novo presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Antonio Queiroz, realiza nesta semana uma série de encontros, no Rio de Janeiro, com representantes de instituições de ciência e tecnologia.
Essa é a primeira agenda formal do novo presidente do CONFIES após assumir o comando do Conselho, em 28 de março, dias antes da Semana Santa e de Páscoa.
Iniciados na segunda-feira, 10 de abril, os encontros irão até sexta-feira, 14 de abril, e nesse período ele se encontrará com representantes de instituições relacionadas às atividades de petróleo: ANP, Enauta, Shell Brasil, Petrobras, a chinesa CNODC e a BPS (Brazil Petroleum Studies).
Na manhã desta terça-feira, 11 de abril, Queiroz visitou a Finep (Financiadora de Estudos e Projeto), onde foi recebido pelo chefe de gabinete da Presidência da agência de fomento científico e tecnológico, Fernando Peregrino, ex-presidente e agora Presidente de Honra do CONFIES. Nessa manhã, na FINEP, Queiroz teve contato ainda com o assessor especial da presidência da Agência, Luiz Davidovich, ex-presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC – (ver foto abaixo).
Fernando Queiroz, Fernando Peregrino e Luiz Davidovich
Queiroz visitou, na véspera, o SENAI CETIQT – Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil, referência na produção química e têxtil e considerado um dos maiores centros latino-americanos de produção de conhecimento aplicado à cadeia produtiva desses setores.
Presidente do CONFIES em visita ao SENAI CETIQT
Ele aproveitou essa oportunidade para visitar os laboratórios do Núcleo de Biocombustíveis, de Petróleo e seus Derivados, da Escola de Química/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acompanhado nas duas ocasiões pelo Professor Emérito da UFRJ, Nei Pereira Júnior.
Já na 4ª-feira, 12 de abril, pela manhã, o novo titular do CONFIES visitará
o Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (SPD), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Alfredo Renault. Na segunda etapa do dia, ele estará na petroleira Enauta.
No dia seguinte, na 5ª-feira, 13, se encontrará com representantes da Petrobras, da CNODC e da Shell.
Finalizando esse ciclo de visitas, na sexta-feira (14) pela manhã, Queiroz estará com Márcio Mello, presidente da BPS, voltando para Salvador à tarde.
“O objetivo é discutir questões relacionadas ao apoio dessas entidades do mundo do petróleo com Institutos Federais de Ensino Superior (IFES) e demais Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICT’s)”, destaca Queiroz, que também é Diretor Executivo da FAPEX, fundação de apoio a IFES e ICT’s na Bahia, inclusive da UFBA, onde é Professor Titular do Departamento de Oceanografia do Instituto de Geociências (IGEO) e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Geoquímica: Petróleo e Meio Ambiente (POSPETRO).
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
Contato: comunicacao@confies.org.br
No dia 3 de março, 6a feira, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) reunirá representantes da comunidade científica brasileira, num encontro das academias de Ciências, de Engenharia, de Medicina e de Letras e de uma homenagem ao membro titular Luiz Pinguelli Rosa, em função de um ano de seu falecimento.
O evento – promovido pela ABC e o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) – se realizar na sede da ABC, no Rio de Janeiro. Haverá transmissão pelo YouTube da ABC.
O evento terá início com a homenagem, com falas da ministra e de colegas das instituições onde Pinguelli atuou (Coppe, Coppetec, UFRJ) e o lançamento de um site, projeto apoiado por um grupo de entidades e por amigos do professor, às 10h. A seguir, às 11h, serão ouvidos os presidentes ou representantes das quatro Academias envolvidas na organização do encontro, seguidos por uma apresentação da ministra de CT&I, Luciana Santos.
O evento tem o apoio: ADUFRJ, ANPG, COEP, CLUBE DE ENGENHARIA, COPPE/UFRJ, FCC, FUNDAÇÃO COPPETEC, ILUMINA, MUSEU NACIONAL, SBPC, UFRJ.
PROGRAMAÇÃO:
10h00 | Homenagem ao Prof. Pinguelli
Filme sobre o homenageado
Depoimentos
- Luciana Santos (ministra de CT&I)
- Helena B. Nader (presidente da ABC)
- Carlos Frederico Leão da Rocha (reitor da UFRJ)
- Acadêmico Romildo Toledo (diretor da Coppe/UFRJ)
- Fernando Peregrino (diretor da Coppetec e presidente do Confies)
- Sergio Rosa (representante da família).
Lançamento do site sobre o legado de Pinguelli Rosa
Perguntas e debate
10h40 | MCTI e a agenda para Ciência, Tecnologia e Inovação
10h50 :: Helena B. Nader (presidente da ABC)
11h00 :: Merval Pereira (presidente da ABL)
11h10 :: Francis Bogossian, (presidente da ANE)
11h20 :: Mauro Henrique Moreira Sousa (presidente da ANM)
11h30 :: Luciana Santos, ministra de CT&I
12h00 :: Perguntas e debate
12h50 :: Encerramento
(Com informações da ABC)
A semana foi de encontros com as autoridades do novo governo da área de ciência e tecnologia. Na véspera (01/02), Fernando Peregrino se reuniu, também pela 1ª vez, com Esther Dweck, ministra da Gestão
Fernando Peregrino e Luciana Santos (MCTI)
Com intuito de desburocratizar a gestão dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), o presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino se reuniu nesta quinta-feira (02/02), pela primeira vez, com a titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos.
O encontro aconteceu na sede do Observatório Nacional, no Rio de Janeiro, onde Peregrino apresentou os principais gargalos que emperram a atividade de pesquisa. O CONFIES representa 97 fundações de apoio de mais de 130 universidades e institutos federais de ensino e pesquisa. Essas fundações movimentam por ano mais de R$ 8 bilhões da atividade de pesquisa conduzida por essas instituições.
Para o CONFIES, uma gestão complicada e burocrática são alguns dos principais entraves que atrapalham o cientista brasileiro. Ele perde 35% do tempo dele com ela. No encontro, o presidente do CONFIES apresentou cerca de 20 sugestões para desburocratizar a atividade e que foram incluídas, parcialmente, no relatório do grupo de trabalho de CTI do governo atual.
Uma delas sugere a inclusão de estímulos fiscais na Lei dos Fundos Patrimoniais (Lei 13.800/19) para estimular a doação de recursos privados à atividade. Tais estímulos foram vetados pelo governo anterior. Outra sugestão é um ajuste na Lei das Fundações de Apoio (Lei 8.958/94) para estender às todas as fundações e instituições de ciência e tecnologia (ICTs) públicas a regra que permite a venda de bens oriundos da pesquisa, semelhante à concedida à Fiocruz.
Peregrino disse que a ministra acolheu com simpatia todos pontos. “Saí convencido de que a primeira mulher Ministra fará uma grande gestão à frente do MCTI”, disse. “Ao final ela me disse: Peregrino pode dizer que estou alinhada com o que você me trouxe”.
Participaram ainda do encontro o Secretário Executivo do MCTI, Luíz Fernandes, e o chefe de gabinete, Rubem Diniz. Do lado do Confies, o assessor jurídico Rafael Marinelli e Rodrigo Leite.
Ministério da Gestão
Encontro no Ministério da Gestão
Esta tem sido uma semana de encontros com autoridades do novo governo da área de ciência e tecnologia. Na véspera (01/02), o presidente do CONFIES se reuniu, também pela primeira vez, com Esther Dweck, ministra da Gestão, na sede do novo órgão, em Brasília. Também participou do encontro o Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani.
Encontro com o ministro do TCU, Antonio Anastasia (centro)
“As nossas perspectivas são muito positivas”, disse Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Encontro no TCU
Há 10 dias, Peregrino se reuniu com o ministro do TCU, Antonio Anastasia, um entusiasta da ciência brasileira, que também se dispôs a ajudar na campanha pela desburocratização do setor.
Assessoria de imprensa
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Blog do Fausto/ Estadão
Este último governo é marcado por diversas falhas e omissões na política de Ciência Tecnologia e Inovação (CTI), se é que seja possível afirmar que houve realmente uma política efetiva nessa área. Fernanda De Negri e outros especialistas do setor apontam uma queda de quase 30% nos investimentos em CTI (de cerca de R$ 23 bilhões para cerca de R$ 16 bilhões) de 2018 a 2021. Porém, dado que os aspectos fiscais e orçamentários são extremamente complexos de serem resolvidos nos curto e médio prazos, este artigo se foca numa proposta de redução de gargalos normativos, cuja possibilidade de implementação no curto prazo é maior, e trarão maior eficiência do sistema.
Antes, porém, algumas falhas e omissões da atual política são importantes de serem ressaltadas. A primeira, e mais grave, é considerar a inovação viável sem o desenvolvimento concomitantemente da indústria nacional. Estudos alertam que a queda da complexidade da economia brasileira é assustadora. Levantamento do CONFIES baseado em dados da Universidade de Harvard (disponível em https://atlas.cid.harvard.edu) mostra que o emprego de tecnologia no sistema de produção entre 1995 e 2019 caiu pela metade no Brasil, enquanto que em países como Coreia do Sul subiu seis vezes, na China aumentou três vezes; nos EUA ficou no mesmo nível e no Japão estabilizou-se no ponto máximo. Isso pode significar baixa demanda por tecnologia.
Nesse mesmo período, a participação da indústria brasileira de transformação caiu de 25%, nos anos 80, para 11% em 2020 no PIB. Externalidades como a queda de investimentos em Ciência e Tecnologia (C&T) e a redução dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) contribuem de forma decisiva para esse quadro negativo, já que 95% da ciência brasileira provêm das universidades, conforme estudo da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Um segundo aspecto muito importante é a questão da gestão exclusivamente estatal das iniciativas do Marco Legal.
Todos reconhecem as dificuldades naturais da Administração Pública, que tende a ser hierárquica, rígida e burocrática e que sofre, segundo declarou o Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU), do “apagão das canetas” ou infantilização do gestor. Ou seja, uma paralisia do gestor que se torna um agente passivo e dependente de consultas prévias aos órgãos de controle por medo de cometer alguma falha. A atividade de gerir projetos de inovação é empreendedora e de risco, não comporta hesitação nem padrões rígidos e omissão, mas tal risco dificilmente é admitido pela Administração Pública. Portanto, o uso do terceiro setor deve ser estimulado, como as Fundações de Apoio das universidades e as Organizações Sociais (OS), ambas complementares à Administração Pública, mas omitidas em muitas vezes dos relatórios dos órgãos de controle.
O primeiro ponto de extrema importância para uma nova Política de CTI é que essa deve ser estruturada com o objetivo de se reduzir a hipertrofia da burocratização, que toma tempo da pesquisa realizada no Brasil para o preenchimento de diversos relatórios e documentos por parte dos pesquisadores. De acordo com estudo do CONFIES, 54% dos pesquisadores consultados avaliam que a burocracia na área de CTI aumentou nos últimos anos, mesmo com a edição do Marco Legal. Além disso, mais de 70% dos pesquisadores dizem gastar mais de 20% do tempo de trabalho com burocracia, ao invés de pesquisa. Isso cria um gargalo na produção acadêmica brasileira, pois se o tempo gasto pelos pesquisadores em burocracia caísse pela metade poder-se-ia aumentar o output e pesquisa em mais de 10%, isso sem o gasto de nenhum centavo dos contribuintes!
Uma das principais ações do novo governo, portanto, seria determinar que a prestação de contas de projetos relacionados à CTI seja simplificada. Relatórios técnicos devem preceder as formalidades, a não ser em caso de conflito de interesse. Embora conste do Marco Legal, essa norma não vem sendo cumprida, até mesmo pelas sociedades de economia mista que aplicam recursos em P&D.
Alguns outros gargalos normativos também merecem atenção. Por exemplo, a aprovação e publicação do Decreto 7423/2010, pronto na Casa Civil desde junho de 2022, deve ser uma das prioridades do novo governo. Esse decreto proposto pelo MEC e MCTI, com apoio do CONFIES, simplifica e atualiza procedimentos importantes na área de CTI. Um outro ponto importante deve ser a revisão do Decreto 8241/2014 incluindo inovações e limites trazidos pela Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitação): contratação direta de R$ 40 mil para R$ 50 mil, assim como criar uma faixa para o cartão coordenador (pequenas compras) hoje de apenas R$ 20 mil para até R$ 200 mil de acordo com o valor do projeto. Pelas regras vigentes, esses limites estão muito abaixo da realidade de diversos projetos, levando à dificuldade de implementação dos planos de pesquisa.
Finalmente, antes de elencarmos as 17 propostas que julgamos mais importantes para uma Nova Política de CTI, é de se ressaltar que a autonomia universitária foi repetidamente atacada pelo atual governo. Além da escolha de reitores que não foram os primeiros colocados da lista tríplice, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu vários pareceres vinculantes diminuindo a autonomia das Procuradorias das universidades nos mais variados temas. Portanto, é nossa sugestão que a AGU deve se abster de emitir parecer vinculante para as universidades em assuntos de inovação, uma vez que cada uma das IFES tem sua própria política e idiossincrasias individuais.
Assim sendo, ao se finalizar essa discussão elencamos as 17 propostas que julgamos mais importantes para CTI no próximo governo; propostas essas entregues ao GT de Ciência e Tecnologia do Gabinete de Transição.
- Fazer cumprir um conceito mais moderno de Prestação de Contas de uma pesquisa (inclusive para as sociedades de economia mista) pacificando o artigo 58 do Decreto 9283/2018, que determina que a prestação de contas será simplificada privilegiando resultados.
- Fundos Endowments: aprovação do PLC nº 158 atualmente no Senado para permitir o uso dos atuais incentivos fiscais aos doadores de recursos para pesquisa.
- Priorizar a tramitação do PLS 226/2016 que prevê recuperação das perdas do Marco Legal.
- Fazer com que as receitas próprias das IFES sejam excluídas do Teto de Gastos.
- Expansão do Parágrafo 3º-A da Lei 8958/1994 para todas as IFES e Fundações de Apoio, e não apenas à FIOCRUZ.
- Pacificar que as bolsas dos docentes de dedicação exclusiva não computem para o limite das 416 horas.
- Suspender os efeitos da MP 1112/2022, mais conhecida como MP da Sucata.
- Fazer com que 1% da receita obtida pela União com concessões e privatizações seja direcionada aos Fundos Endowments das Universidades Federais.
- Garantir, por regulamentação, que a rentabilidade financeira dos recursos dos convênios acima da Poupança se reverta para os Fundos Endowments (receita extra de cerca de R$ 400 milhões/ano para esses fundos).
- Assegurar que a AGU se abstenha de emitir pareceres vinculantes sobre assuntos de inovação referente às IFES.
- Instituir o direito a voz das IFES e Fundações de Apoio na Câmara de Ciência e Tecnologia da AGU.
- CGU – atualizar o Convênio de 2017 sobre interpretações da legislação.
- TCU – considerar o modelo híbrido das Fundações de Apoio e Núcleos de Inovação Tecnológica como forma de romper as barreiras burocráticas para esses últimos.
- Aprimorar a Plataforma + BRASIL para projetos de P&D.
- Realizar uma campanha de marketing sobre a importância de desburocratizar a atividade de pesquisa no Brasil.
- Promover eventos com órgãos de controle para sensibilizá-los sobre a realidade e a particularidade da pesquisa no Brasil;
- Fazer pesquisa de opinião entre os pesquisadores para medir o grau de burocratização das atividades de CTI no Brasil.
*Fernando Peregrino, D.Sc. (Diretor da Fundação COPPETEC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ -, e presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica)
*Rodrigo de Oliveira Leite, D.Sc. (Professor do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração – COPPEAD -, da UFRJ)
Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, confirmou participação no debate de amanhã
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal realizará nesta terça-feira, 11 de outubro, às 10 horas, uma audiência pública para avaliar os impactos da Medida Provisória, nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O debate será transmitido ao vivo pela TV Senado, no YouTube, também pela página online da CCT.
A MP, editada no final de agosto pelo Palácio do Planalto, impõe limites para utilização dos recursos do FNDCT, a principal fonte para o fomento da ciência, tecnologia e inovação no País.
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino confirmou a sua participação no debate de amanhã.
Além do presidente do CONFIES, foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); do Ministério da Economia (ME). Também os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI); representantes da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br); da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
De acordo com o autor do requerimento (REQ 31/2022), senador Jean Paul Prates (PT-RN), a medida é “frontalmente contrária à Constituição Federal”, na medida em que, segundo ele, objetiva limitar, de modo ilegal, o orçamento do FNDCT (especialmente os recursos não reembolsáveis) e abrir espaço no Orçamento entre os anos de 2022 e 2027 para outras despesas, sob a vigência do teto de gastos.
— Em 2022, o impacto da MP 1.136 sobre o FNDCT é de R$ 1,8 bilhão. No projeto de lei de Orçamento de 2023, o impacto da MP é de R$ 4,2 bilhões, referentes aos recursos do fundo que serão esterilizados em reserva de contingência. Logo, apenas em 2022 e 2023, a perda de recursos para o fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico é de R$ 6 bilhões — argumentou o senador.
Assessoria de imprensa
Contato: comunicacao@confies.org.br
Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino é um dos convidados para audiência pública, a se realizar pela CCT do Senado Federal para avaliar os impactos da MP que bloqueia recursos do FNDCT
O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre à Medida Provisória 1136 que tira recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de fomento à ciência brasileira.
O CONFIES recomenda que todas as fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa, filiadas –, além de todos os interessados no avanço da ciência brasileira – votem contra a MP nessa a consulta pública, disponível AQUI.
A MP 1.136/2022, editada no final de agosto pelo Palácio do Planalto, impõe limites para utilização dos recursos do fundo. Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.
Audiência pública
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino está entre os convidados para uma audiência pública, a se realizar pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal para avaliar os impactos da MP que reduz os recursos do FNDCT. A data do debate ainda não foi definida pela comissão.
Além do CONFIES, o autor do requerimento (REQ 31/2022) da audiência pública, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu como convidados os representantes dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Também o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade e os representantes da Academia Brasileira de Ciência (ABC); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
(Assessoria de imprensa)
Foto: Agência Senado
Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considera a ADI fundamental para recuperação do financiamento da ciência brasileira
Quatro partidos políticos entraram com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender os efeitos da Medida provisória (1.136/2022), publicada em 29 de agosto deste ano, pelo Palácio do Planalto, restringindo a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em projetos de pesquisa.
O contingenciamento dos recursos do FNDCT, o principal instrumento de fomento da ciência, era proibido por uma lei aprovada em 2021. A MP, contudo, retirou da lei essa proibição e estabeleceu limites para aplicação dos recursos nos projetos de pesquisa cientifica e tecnológica do País. A utilização de 100% da receita será possível somente em 2027.
A ADIN suspende ainda efeitos do Decreto nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que “altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino considera a ADI fundamental para recuperação do financiamento da ciência brasileira.
Conforme a MP, a aplicação dos valores do FNDCT em despesas reembolsáveis e não reembolsáveis observará a seguinte ordem:
No exercício de 2022, a alocação de despesas fica limitada a R$ 5,5 bilhões. No exercício de 2023, o valor se limitaria a 58% do total da receita prevista no ano; para 2024, 68% do total da receita prevista no ano. Em 2025, 78% do total da receita prevista no ano; para 2026, 88% do total da receita prevista no ano; e no exercício de 2027, 100% do total da receita prevista no ano.
Documentos: 01 – ADI – MPV 1136 – FNDCT
(Assessoria de imprensa)
“Estou trabalhando e participando de um momento muito importante em defesa da democracia e em apoio à lisura do processo eleitoral e à Justiça Eleitoral”, disse o professor Carlos Ari Sundfeld, titular da Faculdade de Direito da FGV de São Paulo, na abertura do Fórum Nacional do CONFIES
Um dos articuladores da Carta aos Brasileiros em defesa da democracia do Brasil, o professor Carlos Ari Sundfeld, titular da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, afirmou que o ato marcado para 11 de agosto na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é também uma tomada de posição pela valorização da ciência, da educação e das universidades.
“Estou trabalhando e participando de um momento muito importante em defesa da democracia e em apoio à lisura do processo eleitoral e à Justiça Eleitoral. Ontem divulgamos uma primeira lista de apoio à carta aos brasileiros e brasileiras em defesa desses valores, do Estado Democrático de Direito, e que está aberta para novas adesões no site da Faculdade de Direito da USP”, disse Ari Sundfeld ao participar nesta quarta-feira 27, da abertura do Fórum Nacional do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), o primeiro evento hibrido do Conselho após 2 anos de pandemia e que se realiza na fundação Coppetec, que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“É uma união de pessoas de várias áreas em defesa de um valor fundamental para o Brasil, que é a democracia, que é especialmente importante para valorização da ciência, do ensino e da universidade”, acrescentou.
No evento, Ari Sundfeld pediu apoio de todos à essa mobilização. “Essa é uma coincidência feliz. Eu posso me dirigir a todos vocês para pedir apoio a isso, fazendo um aproveitamento dessa oportunidade tão simpática”.
Na mediação do Fórum, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino parabenizou Ari Sundfeld por esse trabalho cidadão.
O professor titular da Faculdade discorreu ainda sobre a trajetória das fundações de apoio de direito privado que apoiam as universidades públicas e institutos federais de ensino com a gestão pública; e a relação dessas fundações com a gestão pública.
Ele lembrou da criação das fundações de apoio, na década de 1960, quando começaram surgir timidamente as organizações sociais (OS) para apoiar o Estado em áreas como saúde e ciência e tecnologia, por exemplo. Em função do “êxito” obtido, as fundações de apoio da atividade de pesquisa das universidades e institutos ganharam uma legislação específica, a Lei 8.958/1994, para dar mais segurança jurídica ao modelo dessas fundações e para assegurar o “desenvolvimento” das próprias IFES e ICTs.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
61 98374-7656
Faltam 7 dias para acontecer o Fórum Nacional do CONFIES, evento que será gratuito e em formato híbrido, entre 27 e 28 de julho, na Fundação de apoio Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro.
As inscrições são feitas pelo site do Fórum, disponível no link http://forum2022.confies.org.br.
O evento, a se realizar pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), discutirá o enfrentamento da crise orçamentária da ciência pelas fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa.
Na abertura do Fórum, o presidente do Confies, Fernando Peregrino, falará sobre “O papel da Fundações na crise do orçamento de C&T do País. Também participará dessa cerimônia a deputada Luísa dos Santos Silveira (PSD), a autora da PEC-24/2019.
Outros destaques da programação são o andamento dos fundos patrimoniais e o novo projeto da TV CONFIES, que também será apresentado aos participantes do evento.
A programação, na prática, foi preparada com o intuito de discutir o cenário atual de financiamento da ciência, tecnologia e inovação e levar aos participantes um panorama amplo do modelo das fundações de apoio na captação de recursos para universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. No ano passado, as fundações de apoio bateram um novo recorde na captação de recursos para atividade de pesquisa conduzida pelas nossas entidades apoiadas. Foram mais de R$ 8 bilhões captados, mesmo em tempos de crise orçamentária e de pandemia.
Confira a programação abaixo:
FÓRUM NACIONAL DO CONFIES
Apresentação:
Como podemos atuar para reduzir o impacto da crise de recursos nas apoiadas? Em meio a uma das maiores crises orçamentárias do sistema de ciência e tecnologia, a captação de recursos pelas fundações de apoio das universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa aumentou significativamente. Por quê? O modelo ICT – Fundação pode ser uma saída? Que oportunidades temos? Por que não gerir as receitas próprias das ICTs? Como usar melhor o Marco Legal? E a prestação de serviços, as restrições caíram? Há fontes de recursos alternativas? E os Fundos Patrimoniais? E a PEC 24 das receitas próprias das IFES?
Dia 27 de Julho
08:30 – 9:30 (30min) Recepção e Café da Manhã
09:30– 10:00 (30 min) Boas Vindas (Reitora da UFRJ, Denise Carvalho)
10:00 – 11:00 (1h) – Abertura
- Presidente do Confies, Fernando Peregrino – O papel da Fundação Crise do orçamento de C&T do País;
- Palavra da Deputada Luiza Canziani – Deputada Federal ( autora da PEC-24/2019)
11:00 – 12:00 (1h) – Palestra de Abertura: Revisitando as origens da fundação de apoio
- Claudio Ari – FGV/SP;
12:00 -12:30 – O NAFP – Núcleo de Assessoramento aos Fundos Patrimoniais
- Erica Spalding
- Cristiano Garcia
12:30 – 13:30 (1h) – Almoço
13:30 – 15:00(1h30) – Mesa: Bolsas e seus valores (Preceptores e outros)
- Fernando Gomes – Fundemed – moderador
- Rafael Pandolfo – adv
- André Feofilop – FUNPAR
15:00 – 15:30 (30 min) – Café
15:30 – 16:30 (1h) – Serviço Técnico e o novo parecer da AGU: o que significa?
- Rafael Marinelli – Coppetec
- Carlos Eduardo Guerreiro– Uniselva
- Kleiton Protasio – Funcern
16:30 – Encerramento
Dia 28 de julho
09:00 – 10: 30 (1h) – Café
10:30 as 11:30 (1h) – O API do Marco Legal e as receitas próprias das IFES
- A definir
- Rafael Marinelli – Coppetec
11:30 às 12:00 (30min) – Novo Projeto da TV CONFIES
- Teotônio Roque – Funcern
- Bruno Gomes – Funcern
12:00 – 13:00 (1h) – Almoço
13:00 – 14:30 (1h30) – Gestão de excedentes de Pesquisa
- Matheus Queiroz -Funarbe
- Clarissa Oliveira – FAPUR
14:30 às 15:30 (1h) – Mesa: próximas lutas do CONFIES
- Diretoria do Confies
15:30 – Encerramento -Coquetel
Onde será?
Data: 27 e 28 de julho/2022
Local: Centro de Tecnologia 2 – Fundação Coppetec
Endereço: R. Moniz Aragão, 360 – Bloco 1 – Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – RJ, 21941-594 – Fone: 3622 3402 – (fica a 20 minutos dos dois aeroportos – Santos Dumont e Galeao)
CONFIES
Com mais de 30 anos de atuação, o CONFIES agrega e representa 95 fundações de apoio afiliadas em todo o território nacional. As fundações de apoio, por sua vez, foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e dos institutos de pesquisa; e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.
Assessoria de imprensa
comunicacao@confies.org.br
61 98374-7656
A programação conta com debates sobre a crise orçamentária do sistema de ciência, tecnologia e inovação; sobre os desafios do setor e outras alternativas de fomento da ciência, como os fundos patrimoniais. O evento se realizará de forma híbrida entre 27 e 28 de julho de 2022, na Fundação Coppetec, no Rio de Janeiro
Já está disponível a programação preliminar do Fórum Nacional do CONFIES a se realizar, de forma híbrida e gratuita, entre 27 e 28 de julho, na Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro. O tema do evento é: “Como podemos atuar para reduzir o impacto da crise de recursos nas apoiadas?”.
A programação foi preparada com a finalidade de discutir o cenário atual de financiamento da ciência, tecnologia e inovação e levar aos participantes um panorama amplo do modelo das fundações de apoio na captação de recursos para universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. No ano passado, as fundações de apoio bateram um novo recorde na captação de recursos para atividade de pesquisa conduzida pelas nossas entidades apoiadas. Foram mais de R$ 8 bilhões captados, mesmo em tempos de crise orçamentária e de pandemia.
Entre os temas a serem discutidos no Fórum Nacional do CONFIES estão os fundos patrimoniais. Na abertura do evento, presidente do Confies, Fernando Peregrino, falará sobre “O papel da Fundação na crise do orçamento de C&T do País. Também participará dessa cerimônia a deputada Luísa dos Santos Silveira (PSD), a autora da PEC-24/2019. Outro destaque da programação, entre outros pontos, é o novo projeto da TV CONFIES, a ser apresentado no evento.
As inscrições são feitas pelo site do Fórum disponível no link http://forum2022.confies.org.br.
Confira a programação abaixo:
FÓRUM NACIONAL DO CONFIES
Apresentação:
Como podemos atuar para reduzir o impacto da crise de recursos nas apoiadas? Em meio a uma das maiores crises orçamentárias do sistema de ciência e tecnologia, a captação de recursos pelas fundações de apoio das universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa aumentou significativamente. Por quê? O modelo ICT – Fundação pode ser uma saída? Que oportunidades temos? Por que não gerir as receitas próprias das ICTs? Como usar melhor o Marco Legal? E a prestação de serviços, as restrições caíram? Há fontes de recursos alternativas? E os Fundos Patrimoniais? E a PEC 24 das receitas próprias das IFES?
Dia 27 de Julho
08:30 – 9:30 (30min) Recepção e Café da Manhã
09:30– 10:00 (30 min) Boas Vindas (Reitora da UFRJ, Denise Carvalho)
10:00 – 11:00 (1h) –Abertura
- Presidente do Confies, Fernando Peregrino – O papel da Fundação Crise do orçamento de C&T do País;
- Palavra da Deputada Luiza Canziani – Deputada Federal ( autora da PEC-24/2019)
11:00 – 12:00 (1h) – Palestra de Abertura: Revisitando as origens da fundação de apoio
- Claudio Ari – FGV/SP;
12:00 -12:30 – O NAFP – Núcleo de Assessoramento aos Fundos Patrimoniais
- Erica Spalding
- Cristiano Garcia
12:30 – 13:30 (1h) – Almoço
13:30 – 15:00(1h30) – Mesa: Bolsas e seus valores (Preceptores e outros)
- Fernando Gomes – Fundemed – moderador
- Rafael Pandolfo – adv
- André Feofilop – FUNPAR
15:00 – 15:30 (30 min) – Café
15:30 – 16:30 (1h) – Serviço Técnico e o novo parecer da AGU: o que significa?
- Rafael Marinelli – Coppetec
- Carlos Eduardo Guerreiro– Uniselva
- Kleiton Protasio – Funcern
16:30 – Encerramento
Dia 28 de julho
09:00 – 10: 30 (1h) – Café
10:30 as 11:30 (1h) – O API do Marco Legal e as receitas próprias das IFES
- A definir
- Rafael Marinelli – Coppetec
11:30 às 12:00 (30min) – Novo Projeto da TV CONFIES
- Teotônio Roque – Funcern
- Bruno Gomes – Funcern
12:00 – 13:00 (1h) – Almoço
13:00 – 14:30 (1h30) – Gestão de excedentes de Pesquisa
- Matheus Queiroz -Funarbe
- Clarissa Oliveira – FAPUR
14:30 às 15:30 (1h) – Mesa: próximas lutas do CONFIES
- Diretoria do Confies
15:30 – Encerramento -Coquetel
EVENTO:
Data: 27 e 28 de julho/2022
Local: Centro de Tecnologia 2 – Fundação Coppetec
Endereço: R. Moniz Aragão, 360 – Bloco 1 – Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – RJ, 21941-594 – Fone: 3622 3402 – (fica a 20 minutos dos dois aeroportos – Santos Dumont e Galeao)
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