Para instituições da área de ciência, tecnologia e inovação, a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado para o segmento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocou na pauta de 2ª-feira, 10, a votação no plenário do projeto de lei de conversão nº 31, oriundo da Medida Provisória nº 851/2018, que inclui as fundações de apoio como gestoras dos futuros fundos patrimoniais (previstos na MP), com incentivos fiscais a doadores de recursos à área de ciência, tecnologia e inovação.

Dirigentes das entidades de ciência, tecnologia e inovação, como o Confies,  defendem a aprovação do projeto de lei de conversão (nº 31/2018) da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da Medida Provisória encaminhada, em setembro, ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Na prática, o projeto autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.

O relatório da deputada Bruna Furlan foi aprovado, por unanimidade, na última semana de novembro, na terça-feira, 27, na Comissão Mista que analisava a MP, depois de intensas negociações entre todas as partes envolvidas no tema. Agora o PLV 31/2018 aguarda a análise dos plenários da Câmara e do Senado Federal.

Na quarta-feira, 5,  o deputado Celso Pansera (PT-RJ), fez um pronunciamento na tribuna do plenário da Câmara em defesa da urgência da aprovação do projeto que, segundo disse, está “redondo” para ser votado e que deve dar dinamismo à área da ciência, tecnologia e inovação do País.

Carta de apoio

Na última segunda-feira, 04, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e outras seis entidades encaminharam aos líderes dos partidos do Congresso Nacional uma carta pedindo apoio à aprovação do parecer da deputada Bruna Furlan que, segundo reafirmam, é fruto de um amplo acordo.

Na carta, as instituições destacam os pontos mais importantes desse acordo. Primeiro, a inclusão das fundações de apoio como entidades gestoras dos fundos, anteriormente excluídas pelo texto da MP. Segundo ponto, a concessão de incentivos fiscais aos doadores privados que se dispuserem a aportar patrimônio nos fundos. Terceiro, a supressão do Capitulo III por se tratar de regulação de um fundo de natureza diferente dos fundos patrimoniais.

Conforme a carta das entidaes, a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado às áreas de ciência e tecnologia e cultura, ajudando a debelar a crise orçamentária sem precedente e, ao mesmo tempo, incentivando projetos de interesse social.

Além do Confies, a carta foi assinada pela ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), CONSECTI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Texto alterado nesta sexta-feira, 7, às 16hs

Relatório aprovado para MP nº 851 incluiu ainda os incentivos fiscais e excluiu o capítulo 3 da medida, atendendo às recomendações do sistema de ciência, tecnologia e inovação 

Em um acordo de última hora, o relatório da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da Medida Provisória (MP) nº 851/2018, foi aprovado na tarde desta terça-feira, 27, na Comissão Mista que analisa o tema.  O relatório acatou o pleito das fundações de apoio à pesquisa e inovação que, pela nova legislação, terão a prerrogativa de ser gestoras e executoras dos recursos dos futuros fundos patrimoniais, previstos na MP – encaminhada, em setembro, pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional.

Presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), o engenheiro Fernando Peregrino considerou positivo o relatório final da deputada, que foi aperfeiçoado em menos de três horas da votação do texto na Comissão Mista, nesta terça-feira.

“Foi um trabalho de perseverança, de persuasão e de união”, disse Peregrino, representante de 94 fundações de apoio às pesquisas presentes em 133 universidades públicas e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano.

Além das fundações, o relatório incluiu os incentivos fiscais para estimular a doação de recursos públicos e privados à ciência e tecnologia aos fundos, os chamados endowments. “Foi uma luta de longo curso, mas que, nas últimas horas, conseguimos um acordo e a melhor redação possível”, pontuou Peregrino, que, nesta terça-feira, 27, participou de reunião com todas as partes interessadas na MP, no gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por mais de duas horas.

Moção do Confies 

Para Peregrino, o relatório da deputada Bruna atendeu, no final, os pleitos do Confies e da Moção que foi aprovada pelos 94 conselheiros das fundações de apoio na Assembleia Geral, durante o 1º Congresso do Confies, que começou na quarta-feira, 21, e terminou na sexta-feira, 23, em Brasília.

O presidente do Confies agradeceu a todos que contribuíram para o aperfeiçoamento e aprovação do relatório da deputada Bruna Furlan e espera que o acordo, obtido na Comissão Mista, seja validado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Relatoria

A deputada Bruna Furlan classificou a aprovação de seu relatório a um grande passo. “Conseguimos contemplar toda a demanda da academia. Nós colocamos os incentivos fiscais para não desfigurar todo o projeto, o fundo. Também conseguimos atender as fundações de maneira ampla. Suprimimos o capítulo terceiro (que transferia a fonte de recursos do Tesouro para o setor privado), porque entendemos que ele é objeto de debate de outra Medida Provisória e que poderia contaminar esse debate que promovemos”, acrescentou.

Segundo a deputada, a conquista obtida em seu relatório é fruto de um significativo acordo. “Construímos um amplo acordo entre a oposição, a base, a academia e as entidades. Esse nosso trabalho foi objeto de muita conversa. Nós ouvimos todas as pessoas que tinham a contribuir. Foram ouvidas 29 pessoas em três audiências públicas. Recebemos 114 emendas. O relatório tem a minha assinatura, mas ele foi feito com várias mãos”, declara.

Tramitação  

A deputada está otimista e acredita que o relatório será aprovado ainda este ano na Câmara e no Senado. “Estou muito feliz. Já temos o acordo de vários partidos que não são da base, para que não haja obstrução no plenário. Temos acordo com o PDT, PCdoB, mas ainda falta o PSOL. Não acredito que haja obstrução”, disse a deputada que recebeu uma homenagem do Confies depois da aprovação de seu relatório. Ela acredita que a lei será sancionada ainda no governo do Presidente Michel Temer.

Integrantes da Comissão Mista da MP

Com o relatório aprovado do jeito que está, o deputado Paulo Teixeira acredita que os fundos patrimoniais tendem alavancar recursos consideráveis para CT&I. “Esse modelo vai ajudar a ciência, a inovação, a pesquisa, museus e o ensino técnico. Daqui a 20 anos vamos lembrar este momento como um marco”, disse ele defendendo a atuação estratégica das fundações de apoio na pesquisa.

Com posicionamento semelhante, o deputado Celso Pansera (PT-RJ) disse que o relatório, aprovado nesta terça-feira, 27, será mais um legado para ciência, tecnologia e inovação.

Por sua vez, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acredita que essa futura legislação trará  novo alento ao Brasil.

Já o deputado Sibá Machado, que também recebeu uma homenagem do Confies, em seu gabinete pela sua luta à favor da Ciência, Tecnologia e Inovação, enalteceu o consenso no âmbito da MP nas últimas horas.  “O consenso tem prevalecido e acho que ainda existe, no Congresso Nacional, os patriotas que apostam no conhecimento brasileiro e que, por essa razão, fecharam o acordo para  salvar boa parte do financiamento que estávamos com medo de perder.”

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Equipe do Confies

Posição foi aprovada em assembleia geral no decorrer do 1º Congresso do Confies, encerrado na última sexta-feira, em Brasília

Em Assembleia Geral, os conselheiros das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) aprovaram, por unanimidade, a posição da diretoria executiva do órgão em defesa da inclusão das fundações de apoio à pesquisa científica nas universidades como gestoras e executoras dos fundos patrimoniais – previstos na Medida Provisória nº 851/ 2018, em tramitação no Congresso Nacional.

A entidade quer que os fundos patrimoniais ajudem a irrigar, com recursos públicos e privados, todo o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação do País.

A Assembleia Geral dos Conselheiros das fundações de apoio à pesquisa aconteceu na quinta-feira, 22, no segundo dia do 1º Congresso do Confies, realizado, realizado na semana passada, de quarta-feira (21) à sexta-feira, 23, na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).

Incentivos fiscais
Ainda na assembleia, os conselheiros também reafirmaram a necessidade da inclusão do dispositivo de concessão de incentivos fiscais aos doadores de recursos aos fundos patrimoniais e consideram impertinente o Capitulo 3 da referida MP 851.

Os conselheiros das fundações recomendaram ainda a exclusão do Capítulo 3 da referida MP 851 por considerá-lo impertinente. Na prática, esse capítulo trata de outro fundo de investimento para extrair recursos dos programas de pesquisa em petróleo e energia para cobrir déficit da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Acesse a Moção na íntegra no PDF:

(Assessoria de imprensa do Confies)