Conforme a carta encaminhada ao presidente Temer, a medida atrai fontes privadas para investimentos em projetos estratégicos e representa um alento ao mundo cientifico e tecnológico que enfrenta dificuldades orçamentárias públicas

Entidades científicas encaminharam carta neste sábado, 29, ao presidente Michel Temer em que fazem um apelo para que ele sancione a lei dos Fundos Patrimoniais, considerada um marco para apoiar projetos e instituições de pesquisas, ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, saúde, meio ambiente, e demais áreas de interesse público, com recursos privados.

A carta, encaminhada pelo presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, diz que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) Nº 31/2018, proveniente da medida provisória (nº 851), editada em setembro, é fruto de uma ampla negociação com o Congresso Nacional com o apoio de instituições do próprio governo de Temer. O aperfeiçoamento da medida contemplou as fundações de apoio como gestoras dos fundos patrimoniais vinculados às universidades públicas. Também incluiu os incentivos fiscais para estimular doações de recursos privados aos fundos patrimoniais.

Além do Confies, participaram das negociações outras instituições científicas e de inovação, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), CONSECTI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) que, agora, esperam ansiosamente pela sanção presidencial.

A proposta cria um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para as áreas contempladas pela medida.

“Trata-se de um alento ao mundo cientifico e tecnológico ultimamente bastante privado de recursos orçamentários públicos, pois atrai fontes privadas para investimentos em projetos estratégicos”, destaca a carta, assinada pelo presidente do Confies.

Fundações de apoio

Entidades de direito privado, as fundações de apoio são captadoras e gestoras dos recursos para financiar o projeto desenvolvido na universidade. O Brasil possui 94 fundações de apoio a 133 universidades públicas e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano envolvendo mais de 20 mil projetos de pesquisa.

Confira a carta na íntegra em PDF Carta ao presidente Michel Temer

(Assessoria de imprensa do Confies)