O presidente Michel Temer deve sancionar o projeto que cria os fundos patrimoniais  nos próximos dias. Pela nova lei, as fundações de apoio à pesquisa serão as gestoras dos fundos patrimoniais vinculados às universidades

Em entrevista à TV Câmara, o presidente do Confies, Fernando Peregrino, explica como os futuros fundos patrimoniais vinculados às universidade públicas – sob a gestão das fundações de apoio –, podem estimular o investimento privado em projetos de grande impacto social, como produção de remédios, fármacos e projetos de engenharia, trazendo impactos positivos para economia nacional. Pela nova legislação, qualquer pessoa poderá doar recursos para pesquisas  com dedução de Imposto de Renda.

“O doador será uma pessoa que tem posses e que vai apoiar um projeto de grande impacto social”, diz Peregrino em entrevista à TV Câmara.

Recém-aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 31/2018, derivado da Medida Provisória nº 851/2018, que cria os fundos patrimoniais, deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer nos próximos dias.

Contempladas pela Lei dos Fundos Patrimoniais, as fundações de apoio estão entre as instituições que vão gerir os futuros fundos  que receberão doações de recursos privados com estímulos fiscais e que serão aplicados em áreas como ciência e tecnologia, cultura e educação. Pela nova legislação, esse capital será aplicado no mercado financeiro e o rendimento será investido nessas áreas beneficiadas.

Sobre as fundações de apoio

Há quase 30 anos, as fundações de apoio – regulamentadas pela Lei nº 8.958/1994 – são captadoras e gestoras dos recursos financeiros, públicos e privados, para o financiamento de projetos desenvolvidos nas universidades públicas. São elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para ciência, tecnologia e inovação do País, áreas essenciais para o desenvolvimento do País.

(Assessoria de imprensa do Confies)

Leia mais sobre os fundos patrimoniais:

 Senado aprova MP dos Fundos Patrimoniais com fundação de apoio gestora

Câmara aprova MP que torna fundações de apoio gestoras dos fundos patrimoniais para ciência