Votação do projeto dos fundos patrimoniais no Senado

Para presidente do Confies, Fernando Peregrino, a medida  representa uma vitória para as fundações de apoio e deve alavancar recursos privados para ciência brasileira

Finalmente, após uma longa jornada, foi aprovada nesta quarta-feira, 12, a lei dos fundos patrimoniais para fomentar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação e demais finalidades de interesse público – com doações de recursos privados com incentivos fiscais. O projeto permite que as fundações de apoio à atividade de pesquisa nas universidades públicas sejam gestoras de fundos patrimoniais da área da ciência e tecnologia.

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da MP nº 851/2018 dos fundos patrimoniais. Agora o projeto será encaminhado à sanção da Presidência da República.

“Essa é uma conquista para a ciência e as fundações de apoio”, afirma o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o engenheiro Fernando Peregrino, que se empenhou para o aperfeiçoamento do relatório da deputada, desde o início.

Para o presidente do Confies, a nova legislação é uma oportunidade para o País alavancar recursos privados e promover o desenvolvimento científico nacional, mesmo no momento de crise orçamentária.

“Temos grande espaço para crescer e elevar a participação do setor privado nos investimentos de P&D que hoje está na casa de 1,2% do PIB, a maioria de 60% do  setor público. Enquanto nos países industrializados, o privado contribui com 70% a 80% desses investimentos. Esse é o caminho”, disse.

Modernização 

Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto tem “uma importância extraordinária”, porque é uma nova fonte de recursos, oriundos de doações, e que serão adicionados aos recursos orçamentários das universidades públicas para financiamentos à pesquisa.

“Essa matéria moderniza o Brasil e abre uma nova alternativa de recursos que hoje são escassos no orçamento público”, disse a senadora, que foi relatora-revisora da MP dos fundos patrimoniais.

A senadora lembrou que a MP acabou atropelando dois projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional com o mesmo objetivo. Um de sua autoria, o outro da deputada Bruna Furlan.  “Mas não importa que o gato seja preto ou pardo, desde que ele cace o rato”, disse a senadora, parafraseando Deng Xiao-ping, líder reformista chinês. “A MP chegou e ela é capaz de atender às demandas. Deveremos, no futuro, depois de implementada, saber quais os aperfeiçoamentos que deveremos fazer”, acrescentou.

A expectativa é de que a medida seja sancionada sem vetos. “Não tenho dúvidas de que isso, muito bem costurado com o Ministério da Educação, que liderou o processo, será sancionado sem vetos pelo presidente da República Michel Temer”, destacou Ana Amélia, ressaltando o que chamou de “ativismo” do Confies nesse processo.

“O professor Fernando Peregrino foi muito combativo, desde as negociações com o relator no Senado, quando estávamos ainda no debate de meu projeto, dos fundos patrimoniais, com a ajuda do senador Antonio Anastasia”, declarou.

Tendência internacional

Para o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, o deputado Celso Pansera (PT-RJ), a medida cria mais um mecanismo de financiamento da ciência, tecnologia e assistência social. “Se essa lei já estivesse em vigor, poderíamos ter um fundo para sustentar o Museu Nacional, que pegou fogo, e teríamos escapado desta grande tragédia”, disse.

Segundo Pansera, os fundos patrimoniais são muito utilizados como financiamento na Europa e nos Estados Unidos. “A pessoa que fizer uma doação vai ver o seu dinheiro financiando permanentemente naquela instituição”, afirmou.

Na avaliação do presidente do Confies, o Brasil tende a colher bons frutos com a criação dos fundos patrimoniais. “Os fundos similares nos EUA e Canadá  giram em torno de US$ 650 bilhões. Os PIBs somados desses dois países estão na ordem de US$ 21 trilhões, ou seja, os endowments aí representam 3% do PIB. “Hoje os que existem no Brasil não passam de R$ 40 milhões. Ou seja, temos grade espaço para crescer e em elevar a participação do setor privado nos investimentos de P&D”, acrescenta.

Fontes estáveis

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que a intenção é usar apenas o lucro dos fundos patrimoniais para viabilizar uma fonte estável de financiamento das universidades, hospitais e centros de pesquisa. “Hoje, as doações feitas no Brasil são utilizadas e não viram fontes de rendimento. Agora, o recurso do fundo patrimonial será investido, e o resultado da aplicação vai financiar os centros de pesquisa e as universidades de uma forma perene”, disse.

O futuro ministro da pasta de CT&I, Marcos Pontes, sinalizou ser favorável ao projeto, em troca de e-mails com o presidente do Confies. “O ministro ficou satisfeito quando soube por mim que o projeto ficou muito bom”, declarou Peregrino.

Comemorando a aprovação do projeto, a deputada Bruna Furlan destacou o amplo acordo feito com todos os partidos, com instituições de ciência e tecnologia e outras partes para facilitar a aprovação do seu texto base nos plenários da Câmara e do Senado.

“Tivemos o tempo todo com a sociedade, com a academia, com o representante das fundações. Muitas mãos, ideias e pensamentos construíram esse texto. Buscamos um acordo, porque, independentemente do partido, sabemos que o projeto é importante para o País e para tirar as universidades federais da grave crise que enfrentam. Com os processos de conclusão dos fundos, as universidades terão condição de arrecadação e não dependeram exclusivamente dos repasses públicos”, acrescentou.

Agradecimento do Confies

O presidente do Confies agradece o empenho de todos que lutaram pelas nossas fundações. “Obrigado reitores e reitoras das Universidades e institutos”, agradece Peregrino. “Gratidão à deputada Bruna Furlan, aos deputados Celso Pansera e Paulo Teixeira e também à senadora Ana Amélia e a todos que acreditaram ser possível. Um sonho de só não é nada. Um sonho de todos se transforma em realidade.”

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Equipe do Confies

O texto foi alterado hoje às 1ohs da manhã para incluir informações da senadora Ana Amélia