“Esperamos que haja medida efetiva da Finep junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para ponderar esta ação que só traz prejuízos às fundações de apoio”, destaca Peregrino.

O presidente do Confies, Fernando Peregrino, encaminhou nesta terça-feira, 9, nota ao diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DRCT) da Finep, Wanderley de Souza, com posicionamento contrário à burocracia excessiva imposta ao trabalho das fundações de apoio às universidades públicas. “Esperamos que haja medida efetiva da Finep junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para ponderar essa ação que só traz prejuízos às fundações de apoio”, destaca Peregrino.

Abaixo, a nota na íntegra.

Rio, 9 de janeiro de 2019

À FINEP

Prezado diretor Wanderley de Sousa

A propósito da circular do Marco Legal simplificando procedimentos de gestão de projetos, a qual saudamos, infelizmente contrasta com a determinação de reabrir cerca de 800 PCs finais de convênios da Finep desde 1991, além de afrontar o artigo 14 do Decreto lei 200/1967 e dispositivos da lei 13.655/2018, trouxe prejuízos unicamente a mais de 40 fundações de apoio, ainda que determinadas pelo TCU.

Vale reconhecer como meritório o trabalho da gerente Patrícia da Finep em tentar mitigar esses danos, mas estamos inconformados com os prejuízos impostos às nossas afiliadas de paralisar equipes do seu dia a dia para recuperar esses documentos de convênios encerrados há muito mais de 5 anos, pois além de tudo não temos fonte de recursos para cobrir os custos operacionais dessa tarefa que injustificadamente nos é imposta.

Esperamos que haja medida efetiva da Finep junto ao TCU para ponderar essa ação que só traz prejuízos às fundações de apoio. Como Confies, nos colocamos também ao dispor para essa tarefa de reunir com os agentes de controle dentro do princípio do citado Decreto lei 200 e outras legislações pertinentes!

Atenciosamente

Fernando Peregrino
Presidente do Confies