NOTA DO CONFIES
Medida Provisória 851 – Fundos Patrimoniais
A tragédia do Museu Nacional não pode servir para promover a desorganização do sistema de cultura e ciência brasileiro. O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica vem a público externar sua perplexidade diante da edição da Medida Provisória nº 851, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais e institui o Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação – Programa de Excelência. Temas que merecem a atenção da sociedade brasileira e do Congresso Nacional.
A importância das atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para o país é inquestionável e políticas públicas que as estimulem são necessárias e bem vindas, como é o caso do recente Marco Legal. No entanto, a MP 851 promove um retrocesso nas atividades de CT&I, como veremos a seguir.
O primeiro ponto é a nova tentativa de criar o Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação – Programa de Excelência – às vésperas de eleições gerais para a nova administração. Sem nenhuma conexão com o tema da institucionalização da gestão dos fundos patrimoniais, mera retórica! Há alguns meses, essa proposta foi derrotada no Senado, agora volta sob nova embalagem com os mesmos propósitos. Eximir o Tesouro de investir em pesquisa, como vem ocorrendo com as sucessivas reduções orçamentarias. A proposta desse Programa deve ser desmembrada da atual MP. Ademais é uma ação nefasta contra o desenvolvimento das atividades de CT&I, pois, desarticula uma ação vitoriosa do Estado brasileiro de duas décadas que possibilitou o domínio de tecnologias em setores estratégicos, como por exemplo, em energia e petróleo. Graças a esses investimentos, ameaçados pela MP 851, o Pais desenvolveu a tecnologia que o levou à autonomia na produção de petróleo. A medida extemporânea do governo retira recurso desse programa e o dispersa em iniciativas isoladas e desorganizadas.
O segundo ponto é a exclusão gratuita das atuais 94 Fundações de Apoio às universidades e entidades de pesquisas da gestão dos fundos patrimoniais. O Governo Federal descartou a exaustiva discussão realizada no Senado Federal, sobre o tema, no momento da apreciação do projeto da Senadora Ana Amélia (PLS 16/2016) e não reconhece o destacado papel das Fundações no apoio às atividades do Sistema Nacional de CT&I. Vale relembrar que as Fundações de Apoio às Universidades e Institutos de Pesquisa gerenciam mais de 22 mil projetos, algo próximo a 5 (cinco) bilhões de reais por ano, e quase 60 mil pessoas entre CLT e bolsistas. Os recursos são de origem público e privado. A razão de terem sido criadas, em 1994, foi atender aos reclamos insistentes da comunidade cientifica e tecnológica para que a gestão dos projetos de pesquisa e inovação fossem flexíveis e desburocratizadas.
Agrava uma tragédia o seu aproveitamento para auferir vantagens e benefícios. A do Museu Nacional não pode servir para isso! O CONFIES lutará no Congresso para mitigar os danos dessas medidas.
Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES
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CONFIES no Correio Brasiliense
“A burocracia e o rabo do cachorro” foi o título do artigo que o presidente doConfies publicou hoje no Correio Brasiliense.
No artigo assinado, Fernando Peregrino aborda a ineficiência do excesso de controle burocrático sobre as atividades de pesquisa no país. Questiona também o fato das preocupações dos cientistas passaram a ser de controle contábil e não mais o resultado de suas pesquisas.
Em 2017 o CONFIES publicou uma pesquisa “O que pensa o cientista brasileiro sobre a burocracia” e revelou que o cientista gasta em média 35% do seu tempo com a burocracia.
Correio Brasiliense
(26/07/2018)
Por ano, são cerca de 20 mil projetos gerenciados pelas fundações de apoio, 5 bilhões de reais e quase 60 mil pessoas mobilizadas entre CLT e bolsistas. Esses são os dados do último censo do CONFIES.
Preencha o questionário do “Quem Somos 2018” e colabore para atualizar informações sobre o trabalho das 95 fundações afiliadas ao CONFIES em todo o País. Os dados serão servirão para avaliar a importância das Fundações de Apoio no sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.
Entre os principais pontos do levantamento estão o balanço das Fundações referente ao ano fiscal de 2017, quantitativo de força de trabalho (CLT e bolsistas) e número total projetos geridos.
O projeto “Quem Somos” já está em sua 3a edição. Participe!
Passo 1:
Através do link http://online.confies.org.br/, acesse o sistema com login e senha.
Passo 2:
No Cadastro de Afiliadas, acesse o questionário clicando no ícone [?] “interrogação”, da coluna “Ações”.
Passo 3:
Uma nova tela abrirá com os campos do questionário. Agora é só preencher os campos e enviar.
Pra quem ficou com dúvidas, antes do início das perguntas, há um link para o Manual de Orientações para preenchimento do “Quem Somos”.
“Quem acompanha o nosso meio percebeu uma nítida evolução no ambiente da ciência e tecnologia. O cientista já se dispõe a vir a público com uma linguagem acessível para falar de atividades de pesquisa, prestar contas à sociedade e cobrar apoio aos políticos para seus projetos. Os políticos já falam da ciência e tecnologia com certa propriedade.
As universidades já não são chamadas de “torres de marfim” pelos empresários, nem esses são tão mal vistos pela comunidade acadêmica. Há uma uniforme defesa da inovação para o desenvolvimento do país que viabilizou uma aliança desses segmentos e produziu nova legislação do setor.
Porém, o país continua investindo há muitos anos apenas 1% do PIB em pesquisa. Países industrializados investem duas ou quatro vezes mais. Não sem razão, descemos no Índice Global de Inovação do 40º para o 69º lugar na última década.
Para o presidente do CONFIES, sem dinheiro para investir, a ameaça é de quebrar o sistema de pesquisa e inovação, descendo ainda mais na escala dos indicadores sociais: “Há sinais de exaustão desse velho modelo econômico que prioriza o rentismo, a execução de políticas fiscais restritivas etc que não estimulam o investimento produtivo. É hora de a comunidade científica aprofundar o discurso de mais verbas e não se omitir em apontar a raiz do problema que ameaça inviabilizar a indústria, a pesquisa e a inovação”
Na primeira semana de outubro os brasileiros irão às urnas e, durante o período eleitoral, a comunidade acadêmica tenta influir nos rumos do País, visando fixar compromissos dos candidatos com o setor de Ciência e Tecnologia. Em artigo assinado, na sessão País, do Jornal do Brasil, o presidente do CONFIES apresenta seu ponto de vista em relação à ciência, inovação e às eleições. Para Fernando Peregrino, parece ilusão tentar compromissos dos candidatos a presidente com mais recursos para a ciência e a inovação, sem que haja crescimento e não regressão industrial.
Como manter um sistema que prioriza a renda do capital financeiro em detrimento de um modelo que produz bens industriais de alto valor agregado? – indaga o engenheiro de produção da Coppe/UFRJ. Em sua opinião, os candidatos devem se comprometer com medidas concretas como, baixar os juros reais para que seja incentivado o investimento produtivo e a adequação do câmbio aos produtos da indústria local para enfrentar a concorrência mundial. Abaixo segue o artigo publicado na versão impressa e online do Jornal do Brasil (07/07/2018)
A ciência, a inovação e as eleições
FERNANDO PEREGRINO*
A comunidade acadêmica reage tentando influir nos rumos do país, no período eleitoral, visando fixar compromissos dos candidatos com o setor de ciência e tecnologia. No entanto, a forma parece simplória e superficial. Depois de anos de experiência com o mundo político, a comunidade cientifica não consegue apontar o modelo obsoleto de nossa economia como causa principal da escassez de recursos, não apenas para ciência e inovação, como para as demais políticas públicas.
Quem acompanha o nosso meio percebeu uma nítida evolução no ambiente da ciência e tecnologia. O cientista já se dispõe a vir a público com uma linguagem acessível para falar de atividades de pesquisa, prestar contas à sociedade e cobrar apoio aos políticos para seus projetos. Os políticos já falam da ciência e tecnologia com certa propriedade. As universidades já não são chamadas de “torres de marfim” pelos empresários, nem esses são tão mal vistos pela comunidade acadêmica. Há uma uniforme defesa da inovação para o desenvolvimento do país que viabilizou uma aliança desses segmentos e produziu nova legislação do setor. Porém, o país continua investindo há muitos anos apenas 1% do PIB em pesquisa. Países industrializados investem duas ou quatro vezes mais. Não sem razão, descemos no Índice Global de Inovação do 40º para o 69º lugar na última década.
Continuar a viver sob um modelo agrário-exportador de bens primários significa aceitar que nossos preços no mercado internacional sejam ditados pelos intermediários que controlam o fluxo desses bens no mundo, e não pela produtividade. Basta compararmos o valor das exportações de uma economia industrial como a da Coreia do Sul, de US$ 1,3 trilhão em 2016, com o da nossa que não chegou à metade, com uma população quatro vezes maior.
No Brasil, em 2017, os bancos lucraram 21% em relação ao ano anterior, enquanto a economia do país cresceu apenas 1%. A indústria regrediu para o patamar de 1950. Tida como o motor da inovação, fica fácil prever para onde estamos indo. Por sua vez, à míngua estão os maiores produtores de conhecimento cientifico e tecnológico em nosso país, as universidades e centros de pesquisa. Os investimentos aí caíram 40% se comparados aos do início da década.
Para reduzir seu déficit de mais de R$ 150 bilhões, o governo congelou seus investimentos. Com isso, impôs a estagnação ao país, e como consequência a queda da arrecadação, em grande parte para pagar, por exemplo, R$ 318 bilhões de juros da dívida em 2016. Sem dinheiro para investir, a ameaça é de quebrar o sistema de pesquisa e inovação. Desceremos mais ainda na escala dos indicadores sociais.
Por isso parece ilusão tentar compromissos dos candidatos a presidente com mais recursos para a ciência e a inovação, sem que haja crescimento e não regressão industrial. Como manter um sistema que prioriza a renda do capital financeiro em detrimento de um modelo que produz bens industriais de alto valor agregado? Os candidatos devem se comprometer com medidas concretas como, baixar os juros reais para que seja incentivado o investimento produtivo e a adequação do câmbio aos produtos da indústria local para enfrentar a concorrência mundial.
Há sinais de exaustão desse velho modelo. É hora de a comunidade científica aprofundar o discurso de mais verbas e não se omitir em apontar a raiz do problema que ameaça inviabilizar a indústria, a pesquisa e a inovação.
*Engenheiro; mestre e doutor em Engenharia de produção pela Coppe/UFRJ; presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições do Ensino Superior)
Fonte: Jornal do Brasil, 07/07/2018
Link matéria original: http://www.jb.com.br/artigo/noticias/2018/07/07/a-ciencia-a-inovacao-e-as-eleicoes/
Regulamentado por meio do Decreto 9.283/2018, o Marco Legal de CT&I publicado em fevereiro desde ano, amplia os instrumentos de apoio à inovação, facilita o compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura de pesquisa entre agentes públicos e privados, e simplifica procedimentos das agências de fomento e fundações de apoio.
A efetiva implementação do Marco Legal, entretanto, depende de como ele será interpretado pelos órgãos de controle e, também, de sua apropriação pelos gestores dos ambientes de inovação.
Para discutir esse tema, em 14 de junho de 2018, foi realizado um seminário na sede da Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, em que o Secretário Federal de Controle Antônio Carlos Leonel (SFC/CGU) apresentou a palestra: “A visão do controle sobre o Decreto 9283/2018”.
O evento foi transmitido ao vivo para a TV Corporativa das CGUs localizadas nas regionais dos estados e, posteriormente, as suas imagens foram cedidas à TV CONFIES, devido ao interesse em difundir o conteúdo da palestra entre os colaboradores das fundações afiliadas ao Conselho.
“Dentro de um processo de engenharia o motor funciona, também, com uma série de controles, mas tem de ser controle suficiente para não prejudicar a performance do motor. Então tem de ser um controle inteligente“- observou o Secretário Federal de Controle, Antônio Carlos Leonel.
Antônio Leonel fez questão de deixar claro que acredita que o controle faz parte de uma boa gestão, mas reconheceu, entretanto, que foi importante repensar o que a CGU estava fazendo, em termos de controle, na parte de inovação tecnológica e pesquisa.
Em sua apresentação, destacou uma pesquisa desenvolvida pelo CONFIES, em 2017, que demonstrou que 33% do tempo de um pesquisador no Brasil é destinado à burocracia:
“Essa burocracia serviu, hoje, para um controle gerencial? Não vi um depoimento positivo em relação a isso. Combateu a corrupção? Também não. Quer dizer, que controle é esse? Não ajuda a gestão e não fortalece a integridade. É um controle pelo controle. Indo contra até o Decreto Lei 200/1967, que fala de custo-benefício do controle” – ressaltou o secretário da CGU. Segundo ele, o que a Controladoria quer garantir é um controle mais barato, mais eficiente à proposta e orientado para os objetivos.
Segundo o artigo 14 do Decreto Lei 200/1967, o trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação e supressão de controles, que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
“A nossa meta é que no aniversário de 60 anos da Coppe e 30 da COPPETEC a gente nem seja convidado”
Durante a sua palestra, mencionou também o convite que recebeu para estar presente nas comemorações dos 55 anos da COPPE e 25 anos Coppetec. “O que me impressionou é que nessa data de celebração da pesquisa, se falou em controle, como principal objetivo. Realmente a gente está com um problema. Por que como a agenda pode ser tão invertida?”– indagou Antônio Leonel completando: “A nossa meta é que no aniversário de 60 anos da Coppe e 30 da COPPETEC a gente nem seja convidado!”.
O Decreto 9.283/2018 trouxe inúmeras inovações e modernizações. “Aproximação dos entes públicos e privados é uma situação que nos tira da zona de conforto, em termos de órgãos de avaliação“- observou o secretário de Controle. Para ele, o Novo Marco de CT & I propõe uma racionalização desse relacionamento, que é eminentemente estatal, com universidades públicas e institutos de pesquisas junto à iniciativa privada.
“Na realidade, a dinâmica que ocorre é que se cria o controle e se perde o controle. Você não acompanha nem gerencialmente e nem para a questão do complaince pura e simples. Então tem que monitorar para não acontecer.” – ressaltou Antônio Leonel lembrando uma frase proferida pela ministra Carmen Lúcia, no início de suas atividades do Conselho Nacional de Justiça: “A burocracia mal feita é a porta de entrada da corrupção”.
Assista na TV CONFIES, na íntegra e com legendas, a palestra: “A visão do controle sobre o Decreto n. 9283/2018” – Antônio Carlos Leonel (Secretário Federal de Controle Interno – CGU). No ícone (i) , localizado no canto inferior direito do vídeo há a área da interatividade, onde é possível compartilhar o programa nas redes sociais (facebook, Linkedin, twitter), enviar por email ou whatsApp ou inserir o link do vídeo em sites e blogs.
No dia 26 de março, o CONFIES esteve na Câmara dos Deputados para participar do “II Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais”. No encontro que debateu propostas para o avanço da legislação dos Endowments (Fundos Patrimoniais Filantrópicos) no Brasil, o Conselho reafirmou a importância da habilitação das Fundações de Apoio para a gestão dos Fundos Patrimoniais.
Com o tema “Como a Lei pode impulsionar a sustentabilidade das causas: Debate para avançar na legislação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos”, o II Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais reuniu especialistas e os principais parlamentares envolvidos nos projetos de lei que propõe a regulação e tributação para Fundos Patrimoniais no País.
O objetivo do evento foi discutir as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, principalmente os projetos da Senadora Ana Amélia e da Deputada Bruna Furlan. Para tanto, além dos representantes das instituições promotoras do evento, dialogaram com os participantes o assessor do gabinete do Senador José Agripino Maia, Murilo Medeiro, atual relator do projeto da deputada Bruna Furlan, na Comissão de Educação do Senado Federal, e o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação (MEC), Felipe Sigollo.
Na discussão do tema o representante do CONFIES, o assessor Carlos Frausino, reafirmou as posições do Conselho: as Fundações de Apoio – pela sua larga experiência e conhecimento – devem ser habilitadas a gerir os Fundos Patrimoniais e a discussão dos projetos que institucionalizam os Endowments deve envolver todos os representantes do segmento de CT&I brasileiro e ser pública.
Nesse sentido, perante os presentes, o assessor do Senador Agripino Maia e o Secretário Executivo do Ministério da Educação garantiram que a discussão do projeto da Deputada Bruna Furlan, no Senado Federal, será realizada por meio de Audiências Públicas em número o suficiente para tornar público e conhecido, pelo segmento de CT&I e a sociedade civil, o relatório que será apresentado na Comissão de Educação.
O II Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais foi organizado pelo IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), Levisky (negócios e cultura) e PLKC advogados, com o patrocínio do BNDES e apoio do Ministério da Cultura, Caixa Econômica Federal e Governo Federal.
Assessoria de Comunicação CONFIES, com informações e fotos de Carlos Frausino.
Por ano, são cerca de 20 mil projetos gerenciados pelas fundações de apoio, 5 bilhões de reais e quase 60 mil pessoas mobilizadas entre CLT e bolsistas. Esses são os dados do último censo do CONFIES.
Preencha o questionário do “Quem Somos 2018” e colabore para atualizar informações sobre o trabalho das 95 fundações afiliadas ao CONFIES em todo o País. Os dados serão servirão para avaliar a importância das Fundações de Apoio no sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.
Entre os principais pontos do levantamento estão o balanço das Fundações referente ao ano fiscal de 2017, quantitativo de força de trabalho (CLT e bolsistas) e número total projetos geridos.
O projeto “Quem Somos” já está em sua 3a edição. Participe!
Passo 1:
Através do link http://online.confies.org.br/, acesse o sistema com login e senha.
Passo 2:
No Cadastro de Afiliadas, acesse o questionário clicando no ícone [?] “interrogação”, da coluna “Ações”.
Passo 3:
Uma nova tela abrirá com os campos do questionário. Agora é só preencher os campos e enviar.
Pra quem ficou com dúvidas, antes do início das perguntas, há um link para o Manual de Orientações para preenchimento do “Quem Somos”.
Em junho, João Pessoa se tornou a “casa” do CONFIES pois a capital paraibana foi a sede do IV Encontro Norte e Nordeste das Fundações de Apoio à Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (IV ENNFAIES). O evento, organizado pela Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec-PB), foi realizado entre os dias 7 e 8 de junho no Hotel Nord Luxor Tambaú.
85% das Fundações do Norte e Nordeste estiveram presentes no IV ENNFAIES, além de Fundações convidadas de outros estados, como Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
“O ENNFAIES é mais um marco na construção de um CONFIES forte e atuante. Os encontros regionais como esses são os alicerces da nossa Organização” – destacou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
O ENFFAIES trouxe à Paraíba temas para reflexão sobre áreas que são primordiais para se promover o crescimento das Instituições de Ensino Superior. “O Encontro é de suma importância para a troca de experiências entre as Fundações de Apoio, pois elas são a base para construção do ensino, da pesquisa e extensão no país” ressaltou o superintendente da Funetec, Anselmo Castilho.
Além de debates sobre legislação trabalhista, legitimação das Fundações de Apoio, a importância do controle patrimonial e da transparência, o ENNFAEIS também tratou, entre outros assuntos, dos projetos financiados pelo governo federal e a concessão de bolsas de estudos para pesquisa e extensão, ampliando o diálogo com os parceiros que também implantam a política de ciência e inovação do país.
TV CONFIES como instrumento de legitimação das Fundações de Apoio
O fortalecimento da imagem pública das Fundações, sobretudo por meio da TV CONFIES (http://tvconfies.confies.org.br) também foi tema de destaque na programação. Para o presidente do CONFIES, a plataforma de Tv digital do Conselho, lançada em março de 2018, é uma grande forma de apresentar à sociedade a importância das Fundações de Apoio e legitimar o seu trabalho perante a opinião pública.
Segundo o último censo anual do CONFIES, realizado com quase uma centena de Fundações afiliadas ao Conselho, estas fazem a gestão de mais de 22 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica por ano.
Em sua apresentação no IV ENNFAIES, o pesquisador da COPPE/UFRJ que idealizou e desenvolveu a plataforma de TV digital do Conselho, Sergio Duque Estrada, descreveu as múltiplas aplicações da TV CONFIES no contexto da divulgação de suas atividades de apoio à pesquisa e intercâmbio de conhecimento técnico entre as Fundações de Apoio.
A cobertura do IV ENNFAIES para a TV CONFIES foi realizada em uma co-produção do CONFIES com as Fundações do Rio Grande do Norte (RN), Funcern e Funpec, contando com o apoio da Funetec-PB. Em breve o programa irá ao ar na Rede TV CONFIES de Apoio à Inovação (http://tvconfies.confies.org.br).
Lúcia Beatriz Torres – Assessora de Comunicação CONFIES
A Capital paraibana será sede do IV Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, o ENNFAIES, nesta quinta (7) e sexta-feira (8). Reunindo em João Pessoa especialistas em captação de recursos para desenvolvimento da educação, novas tecnologias e inovações para o desenvolvimento e incentivo das inovações entre as 21 instituições do N/NE participantes, além de duas do Sudeste – de Minas Gerais e Espírito Santo – e uma do Centro-Oeste, da Universidade Federal do Mato Grosso.
O ENFFAIES traz à Paraíba debates sobre uma área da educação que são primordiais para se promover o crescimento das instituições de ensino superior. “O encontro acontece anualmente e é de suma importância para a troca de experiências entre as fundações de apoio ao ensino e tecnologia, pois elas são a base para construção do ensino, da pesquisa e extensão. A Paraíba, então, se coloca em uma posição estratégica, uma vez que temos aqui um polo de pesquisa e inovação industrial”, ressaltou o superintendente da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec-PB), Anselmo Castilho.
De acordo com a legislação brasileira, é através dessas fundações que são captados os recursos para subsidiar a pesquisa e extensão das universidades e faculdades públicas do país. “A captação de verbas é o que possibilita o desenvolvimento de tecnologias e inovações. Isso faz com que tenhamos as condições objetivas de engrandecer a educação tecnológica e cientifica da nossa Paraíba, como também dos outros estados. Estamos vivenciando um novo marco das fundações de apoio, esse novo marco é uma legislação que estabelece a relação das fundações com todos o ensino, pesquisa e a extensão, o que pode ser feito o que não pode.”, acrescentou Anselmo.
Além de debates sobre legislação trabalhista, legitimação das Fundações de Apoio, da importância do controle patrimonial e da transparência, o ENNFAIES também vai tratar dos projetos financiados pelo governo federal e a concessão de bolsas de estudos para pesquisa e extensão. Ampliando o diálogo com os parceiros que como nós implantamos a política de ciência e inovação do país.
O evento é direcionado as fundações de apoio, filiadas ao CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. “O ENNFAIES é mais um marco na construção de um CONFIES forte e atuante. Os encontros regionais como esses são os alicerces da nossa Organização. Esse ano discutiremos através do Projeto TV CONFIES como a sociedade conhecerá a importância das fundações de apoio para mais de 22 mil projetos de pesquisa por ano!”, enfatizou o presidente nacional do Confies, professor Fernando Peregrino.
CONFIRA PROGRAMAÇÃO:
DIA 07 DE JUNHO DE 2018 – AS FUNDAÇÕES EM MOVIMENTO
08h: Abertura do Credenciamento
09h às 11h30: Palestra 1 – ‘Prospecção junto as Instituições Federais de Ensino Superior
Palestra 2 – ‘Legislação Trabalhista e E-Social’
12h30: Almoço
14h: Principais consequências da negligência do Controle Patrimonial e seus
reflexos no Balanço Patrimonial.
15h30: Café com Prosa
15h50: A TV CONFIES como Instrumento de Consolidação da Legitimidade das Fundações de Apoio
18h50: Noite Cultural
DIA 08 DE JUNHO DE 2018 – AS FUNDAÇÕES E A AFIRMAÇÃO DE SUA LEGITIMIDADE
09h: Palestra ‘Portal da Transparência
10h: Palestra ‘Concessão de Bolsas Pesquisa/extensão’
11h30: Novo Decreto Marco Legal
13h: Almoço
14h: As Fundações de Apoios e os Órgãos de Controle: Entendimento Normativo para facilitar o desenvolvimento da Pesquisa e da Inovação.
15h50: Café com Prosa
16h10: Palestra ‘Projetos financiados pela FINEP e os órgãos de controle
18h45: Visita ao Maior São João do Mundo, em Campina Grande-PB
SOBRE O ENNFAEIS
O IV Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – IV ENNFAIES realizar-se-á nos dias 07 e 08 de junho de 2018, na Capital da Paraíba, João Pessoa.
Durante os dois dias de encontro teremos uma programação que englobará a necessidade da discussão de vários temas, mas sobretudo a interação e a preocupação em fortalecer as Fundações de Apoio através da propagação de sua Legitimidade, sem descuidar da necessária observância aos parâmetros pelos quais são submetidas as Fundações aos Órgãos de Controle. Assim, o IV ENNFAIES interagirá com vários temas, tendo como culminantes o debate acerca da TV CONFIES como instrumento de consolidação da legitimidade das fundações de apoio e o debate acerca das fundações de apoios e os órgãos de controle, com vista de que o entendimento normativo facilite o desenvolvimento da pesquisa e da inovação.
Fonte: Tá na área
