Para instituições da área de ciência, tecnologia e inovação, a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado para o segmento
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocou na pauta de 2ª-feira, 10, a votação no plenário do projeto de lei de conversão nº 31, oriundo da Medida Provisória nº 851/2018, que inclui as fundações de apoio como gestoras dos futuros fundos patrimoniais (previstos na MP), com incentivos fiscais a doadores de recursos à área de ciência, tecnologia e inovação.
Dirigentes das entidades de ciência, tecnologia e inovação, como o Confies, defendem a aprovação do projeto de lei de conversão (nº 31/2018) da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da Medida Provisória encaminhada, em setembro, ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Na prática, o projeto autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.
O relatório da deputada Bruna Furlan foi aprovado, por unanimidade, na última semana de novembro, na terça-feira, 27, na Comissão Mista que analisava a MP, depois de intensas negociações entre todas as partes envolvidas no tema. Agora o PLV 31/2018 aguarda a análise dos plenários da Câmara e do Senado Federal.
Na quarta-feira, 5, o deputado Celso Pansera (PT-RJ), fez um pronunciamento na tribuna do plenário da Câmara em defesa da urgência da aprovação do projeto que, segundo disse, está “redondo” para ser votado e que deve dar dinamismo à área da ciência, tecnologia e inovação do País.
Carta de apoio
Na última segunda-feira, 04, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e outras seis entidades encaminharam aos líderes dos partidos do Congresso Nacional uma carta pedindo apoio à aprovação do parecer da deputada Bruna Furlan que, segundo reafirmam, é fruto de um amplo acordo.
Na carta, as instituições destacam os pontos mais importantes desse acordo. Primeiro, a inclusão das fundações de apoio como entidades gestoras dos fundos, anteriormente excluídas pelo texto da MP. Segundo ponto, a concessão de incentivos fiscais aos doadores privados que se dispuserem a aportar patrimônio nos fundos. Terceiro, a supressão do Capitulo III por se tratar de regulação de um fundo de natureza diferente dos fundos patrimoniais.
Conforme a carta das entidaes, a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado às áreas de ciência e tecnologia e cultura, ajudando a debelar a crise orçamentária sem precedente e, ao mesmo tempo, incentivando projetos de interesse social.
Além do Confies, a carta foi assinada pela ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), CONSECTI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
(Assessoria de imprensa do Confies)
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Texto alterado nesta sexta-feira, 7, às 16hs
Assinado pela ABC, ANDIFES, SBPC, CONFIES, CONSECTI, CONFAP e CONIF, o documento reafirma que a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado às áreas de ciência e tecnologia
Em carta dirigida aos líderes dos partidos do Congresso Nacional, sete entidades da área de ciência, tecnologia e inovação pedem apoio à aprovação do parecer da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) – o Projeto de Lei de Conversão (PLV 31/2018) da Medida Provisória (MP) nº 851/2018) –, que inclui as fundações de apoio à pesquisa nas universidades como gestoras dos fundos patrimoniais, com incentivos fiscais a doadores de recursos ao setor.
As entidades reafirmam que a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado às áreas de ciência e tecnologia e cultura, ajudando a debelar a crise orçamentária sem precedente e, ao mesmo tempo, incentivando projetos de interesse social.
O relatório da deputada Bruna Furlan foi aprovado, por unanimidade, na semana passada, na terça-feira, 27, na Comissão Mista que analisava a MP, depois de intensas negociações entre as partes envolvidas no tema. Agora o PLV 31/2018 da deputada passará pelos plenários da Câmara e do Senado Federal.
Na carta, as entidades pedem ainda alguns reparos no texto final para evitar problemas na operacionalização desses fundos.
Segue, abaixo, a íntegra da carta:
Carta sobre os Fundos Patrimoniais
Brasília, 03 de dezembro de 2018
Senhores e Senhoras Líderes dos Partidos no Congresso Nacional,
A razão dessa é solicitar o apoio ao relatório PLV 31/2018 (MP 851/2018) de autoria da Deputada Bruna Furlan sobre Fundos Patrimoniais. O referido relatório é fruto de intensas negociações que envolveram as representações das universidades, das sociedades científicas e das fundações de apoio, abaixo nominadas, com participação de órgãos do governo e de diversos parlamentares.
Os pontos mais importantes desse acordo, em resumo, foram:
1) A inclusão das fundações de apoio como entidades gestoras dos fundos, anteriormente excluídas pelo texto da MP;
2) A concessão de incentivos fiscais aos doadores privados que se dispuserem a aportar patrimônio nos fundos;
3) A supressão do Capitulo III por se tratar de regulação de um fundo de natureza diferente dos fundos patrimoniais e se inserir no contexto de um programa de fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Com esse relatório, estamos prestes a dar um grande passo para dotar nosso sistema acadêmico e cultural de um moderno mecanismo que contribua para a estabilização do fluxo financeiro das IFES e de incentivo a projetos de interesse social.
Sem dúvida esse fundo abrirá grandes perspectivas. Ele também será um alento em meio a uma crise orçamentária sem precedentes nas áreas de ciência e tecnologia e cultura.
Por isso, senhores e senhoras integrantes do Parlamento, esperamos seus apoios para que o Relatório do PLV 31/2018 seja aprovado na presente legislatura, após as correções de redação1 (Retirada da palavra “exclusivamente” do item II do artigo 2o e substituição da palavra “constituídas” do parágrafo 4º do artigo 5º pela palavra “existentes’) ambas de conhecimento da Relatora Deputada Bruna Furlan.
Recebam os cumprimentos e os agradecimentos dos representantes das entidades abaixo,
ABC – Academia Brasileira de Ciências;
ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior;
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica;
CONSECTI – Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I;
CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa;
CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
(Assessoria de imprensa do Confies)
Faça o download do nosso relatório de prestação de contas, do período de 2015 a 2018.
O 1° Congresso do Confies superou as expectativas dos organizadores. Mais de 300 pessoas participaram do evento realizado de 21 a 23 de novembro na sede da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).
Abaixo disponibilizamos o material usado nas palestras e oficinas do evento para download:
Quinta-feira – 22 de novembro
Oficina 1
E-Social – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – Como tratar do sistema em um ambiente de Fundação, esclarecimentos sobre os eventos, prazos e cronograma.
Palestrante: Daniel Belmiro – Auditor da Receita Federal.
Oficina 3
ANP – Revisão do Regulamento Técnico – Conhecer as mudanças no Regulamento Técnico 3 que estão desencadeadas a partir de reivindicação do CONFIES e outras entidades, como limite para as despesas acessórias, relatório financeiro, DOA fechada.
Palestrante: Alfredo Renault – Superitendente de Pesquisa da ANP.
Mesa 1
Uma nova Lei 8.958, uma proposta de revisão – Após 25 anos de sua promulgação, tendo sido várias vezes emendada, a atual Lei 8.958 requer uma revisão completa para atender ao funcionamento das fundações que se ressentem de uma segurança jurídica para o cumprimento de sua missão.
Palestrantes: André Feofiloff, representando o colégio de Procuradores do. CONFÍES, Jezihel Lima, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, marcando a presença das fundações de apoio na mesa, o Deputado Celso Pansera da Câmara Federal e os representantes governamentais Sávio Sávio Tulio Oselieri Raeder do MCTIC e Daniela Helena Oliveira Godo do MEC/GAT.
- Proposta de Alteração – Decreto nº 7.423 – Sávio Raeder
- Alterações na Lei 8.958 de 1994 – Celso Pansera
Mesa 2
Indicadores Finalísticos das Fundações de Apoio e os Órgãos de Controle – Uma discussão sobre que indicadores finalísticos são representativos de uma fundação de apoio para serem observados pelos Órgãos de Controle e Normativos, além dos indicadores contábeis que são considerados pelos Ministérios Públicos Estaduais e do DF.
Palestrantes: Rafael Marinelli da Silva, Coopetec, Airton Grazzioli, Procurador, Victor Godoy Veiga, CGU, Luiz Fabião Guasque, MPRJ, Carlos Alberto Ayupe Vitoi, MCTIC.
- Controle Interno e Externo: Interface com o Compliance – Airton Grazzioli
- Indicadores Finalísticos das Fundações de Apoio – Rafael Marinelli
Sexta-feira – 23 de novembro
Mesa 3
As Fundações de Apoio, a CGU e o TCU discutem a ampliação de entendimentos tendo em vista o funcionamento das fundações – O tema é o de ampliar a discussão com a CGU e o TCU sobre os entendimentos já mantidos entre o CONFIES e a CGU em 2017 que foram concluídos com o Termo de Entendimento, tendo agora a participação da ANDIFES e o CONIF, além do MEC e o MCTI.
Palestrante: Victor Godoy Veiga, CGU, Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira, UFPB
Mesa 4
A Inovação, as Universidades e as Fundações: novas formas de ação. A nova legislação do Marco Legal incentiva a implantação de ambientes promotores da inovação como parte da aliança entre universidade, indústria e governo, a discussão levara em conta a posição do governo e casos existentes bem-sucedidos.
Palestrante: Rafael Dubeaux, MCTIC, Ramom Dias de Azevedo, Fundep/UFMG, Carlos Alberto Schneider, CERTI
- Novo Marco Legal de CT&I – Rafael Dubeux
- A Inovação, as Universidades e as Fundações – Ramon Dias
- A Inovação, As Universidades e As Fundações de Apoio – Carlos Alberto Schneider
Oficina 5
FINEP – Situação da Reabertura das PC’s – Prestação de Contas. Negociações com o CONFIES para mitigar os danos as fundações com a cobrança do TCU feita a FINEP para reabrir PCs de convênios encerrados.
Palestrante: Gerente Patrícia Ribeiro – FINEP.
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Relatório aprovado para MP nº 851 incluiu ainda os incentivos fiscais e excluiu o capítulo 3 da medida, atendendo às recomendações do sistema de ciência, tecnologia e inovação
Em um acordo de última hora, o relatório da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da Medida Provisória (MP) nº 851/2018, foi aprovado na tarde desta terça-feira, 27, na Comissão Mista que analisa o tema. O relatório acatou o pleito das fundações de apoio à pesquisa e inovação que, pela nova legislação, terão a prerrogativa de ser gestoras e executoras dos recursos dos futuros fundos patrimoniais, previstos na MP – encaminhada, em setembro, pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional.
Presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), o engenheiro Fernando Peregrino considerou positivo o relatório final da deputada, que foi aperfeiçoado em menos de três horas da votação do texto na Comissão Mista, nesta terça-feira.
“Foi um trabalho de perseverança, de persuasão e de união”, disse Peregrino, representante de 94 fundações de apoio às pesquisas presentes em 133 universidades públicas e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano.
Além das fundações, o relatório incluiu os incentivos fiscais para estimular a doação de recursos públicos e privados à ciência e tecnologia aos fundos, os chamados endowments. “Foi uma luta de longo curso, mas que, nas últimas horas, conseguimos um acordo e a melhor redação possível”, pontuou Peregrino, que, nesta terça-feira, 27, participou de reunião com todas as partes interessadas na MP, no gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por mais de duas horas.
Moção do Confies
Para Peregrino, o relatório da deputada Bruna atendeu, no final, os pleitos do Confies e da Moção que foi aprovada pelos 94 conselheiros das fundações de apoio na Assembleia Geral, durante o 1º Congresso do Confies, que começou na quarta-feira, 21, e terminou na sexta-feira, 23, em Brasília.
O presidente do Confies agradeceu a todos que contribuíram para o aperfeiçoamento e aprovação do relatório da deputada Bruna Furlan e espera que o acordo, obtido na Comissão Mista, seja validado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Relatoria
A deputada Bruna Furlan classificou a aprovação de seu relatório a um grande passo. “Conseguimos contemplar toda a demanda da academia. Nós colocamos os incentivos fiscais para não desfigurar todo o projeto, o fundo. Também conseguimos atender as fundações de maneira ampla. Suprimimos o capítulo terceiro (que transferia a fonte de recursos do Tesouro para o setor privado), porque entendemos que ele é objeto de debate de outra Medida Provisória e que poderia contaminar esse debate que promovemos”, acrescentou.
Segundo a deputada, a conquista obtida em seu relatório é fruto de um significativo acordo. “Construímos um amplo acordo entre a oposição, a base, a academia e as entidades. Esse nosso trabalho foi objeto de muita conversa. Nós ouvimos todas as pessoas que tinham a contribuir. Foram ouvidas 29 pessoas em três audiências públicas. Recebemos 114 emendas. O relatório tem a minha assinatura, mas ele foi feito com várias mãos”, declara.
Tramitação
A deputada está otimista e acredita que o relatório será aprovado ainda este ano na Câmara e no Senado. “Estou muito feliz. Já temos o acordo de vários partidos que não são da base, para que não haja obstrução no plenário. Temos acordo com o PDT, PCdoB, mas ainda falta o PSOL. Não acredito que haja obstrução”, disse a deputada que recebeu uma homenagem do Confies depois da aprovação de seu relatório. Ela acredita que a lei será sancionada ainda no governo do Presidente Michel Temer.
Integrantes da Comissão Mista da MP
Com o relatório aprovado do jeito que está, o deputado Paulo Teixeira acredita que os fundos patrimoniais tendem alavancar recursos consideráveis para CT&I. “Esse modelo vai ajudar a ciência, a inovação, a pesquisa, museus e o ensino técnico. Daqui a 20 anos vamos lembrar este momento como um marco”, disse ele defendendo a atuação estratégica das fundações de apoio na pesquisa.
Com posicionamento semelhante, o deputado Celso Pansera (PT-RJ) disse que o relatório, aprovado nesta terça-feira, 27, será mais um legado para ciência, tecnologia e inovação.
Por sua vez, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acredita que essa futura legislação trará novo alento ao Brasil.
Já o deputado Sibá Machado, que também recebeu uma homenagem do Confies, em seu gabinete pela sua luta à favor da Ciência, Tecnologia e Inovação, enalteceu o consenso no âmbito da MP nas últimas horas. “O consenso tem prevalecido e acho que ainda existe, no Congresso Nacional, os patriotas que apostam no conhecimento brasileiro e que, por essa razão, fecharam o acordo para salvar boa parte do financiamento que estávamos com medo de perder.”
(Assessoria de imprensa do Confies)
Foto: Equipe do Confies
Posição foi aprovada em assembleia geral no decorrer do 1º Congresso do Confies, encerrado na última sexta-feira, em Brasília
Em Assembleia Geral, os conselheiros das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) aprovaram, por unanimidade, a posição da diretoria executiva do órgão em defesa da inclusão das fundações de apoio à pesquisa científica nas universidades como gestoras e executoras dos fundos patrimoniais – previstos na Medida Provisória nº 851/ 2018, em tramitação no Congresso Nacional.
A entidade quer que os fundos patrimoniais ajudem a irrigar, com recursos públicos e privados, todo o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação do País.
A Assembleia Geral dos Conselheiros das fundações de apoio à pesquisa aconteceu na quinta-feira, 22, no segundo dia do 1º Congresso do Confies, realizado, realizado na semana passada, de quarta-feira (21) à sexta-feira, 23, na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).
Incentivos fiscais
Ainda na assembleia, os conselheiros também reafirmaram a necessidade da inclusão do dispositivo de concessão de incentivos fiscais aos doadores de recursos aos fundos patrimoniais e consideram impertinente o Capitulo 3 da referida MP 851.
Os conselheiros das fundações recomendaram ainda a exclusão do Capítulo 3 da referida MP 851 por considerá-lo impertinente. Na prática, esse capítulo trata de outro fundo de investimento para extrair recursos dos programas de pesquisa em petróleo e energia para cobrir déficit da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Acesse a Moção na íntegra no PDF:
Nota Oficial do Confies - MP 851(Assessoria de imprensa do Confies)
No momento de discussão da Medida Provisória (MP) nº 851, no Congresso Nacional, senadores, deputados, especialistas e representantes do governo e de órgãos de controle – que participaram do 1º Congresso do Confies. Os entrevistados defendem o papel estratégico das fundações de apoio no fomento à pesquisa científica e a inclusão delas na MP como gestoras e executoras dos fundos patrimoniais, previstos na Medida Provisória.
Esse trabalho faz parte do boletim, chamado ECOS do 1º Congresso do Confies, que se realizou na semana passada, de quarta-feira (21) aa sexta-feira, 23, na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).
Ecos do 1º CongressoAbaixo, os principais posicionamentos de participantes do evento:
Confies premia vídeos que melhor retratam a burocracia na ciência
Os premiados foram os vídeos das fundações de apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva), da Fiocruz (FIOTEC) e da Universidade Federal do Paraná (Funpar )
O resultado final do concurso de vídeos sobre a burocracia na ciência foi divulgado, na tarde desta sexta-feira, 23, no último dia do 1º Congresso Nacional do Confies, realizado, desde quarta-feira, 21, na Universidade de Brasília (UnB), na sede de sua fundação de apoio à pesquisa – a Finatec.
De iniciativa do Confies, os vídeos foram produzidos pela equipe das fundações de apoio à pesquisa e inovação. Foram inscritos 19 vídeos, no total, para o primeiro Prêmio TV Confies de Vídeo.
A votação aconteceu em duas etapas. A primeira foi pela votação on line ((júri popular) durante uma semana. A segunda etapa foi pelo júri técnico – composto pelo Ministério da Educação, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). Para os primeiros três colocados foram entregues troféus de ouro, bronze e prata, além de dinheiro.
Principais classificados
Na tarde desta sexta-feira, o júri técnico escolheu os três melhores classificados à premiação. Nessa classificação, o 1º lugar ficou para o vídeo da Fundação Uniselva, a fundação de apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o título “Agora Ja SEI!”. Pela votação do júri popular, esse vídeo ficou em 2º lugar, com 322 curtidas.
Em 2º lugar, a análise técnica escolheu o vídeo produzido pela equipe da Fundação de apoio à Fiocruz (FIOTEC), sob o título: Você sabe o que é burocracia na pesquisa. Pelo júri popular, esse vídeo ficou em 3º lugar, com 291 curtidas.
Já em 3º lugar, o júri técnico escolheu o vídeo da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Paraná (Funpar ) – intitulado Burocracia na Pesquisa –, mas que ficou em 1º lugar pelo júri popular, com 425 curtidas.
Os vídeos estão disponíveis na TV Confies no endereço: http://tvconfies.confies.org.br/pages. Para acessar, basta clicar em canais, depois em Prêmio TV Confies de Vídeo.
(Assessoria de imprensa do Confies)
Fotos de Gentil Magalhães
Eleição aconteceu nesta quinta-feira, 22, no decorrer do 1º congresso do órgão que se realiza na UnB, em Brasília
O engenheiro Fernando Peregrino foi reeleito, nesta quinta-feira, 22, à presidência do Confies (Conselho Nacional Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
Por unanimidade, os dirigentes das 94 fundações de apoio à pesquisa nas universidades públicas e institutos de pesquisas – presentes na Assembleia Geral Ordinária do Confies – reelegeram Peregrino para dirigir o Confies no biênio 2019-2020, na chapa com a atual vice-presidente do órgão, Suzana Maria Gico Lima Montenegro, dirigente da fundação de apoio FADE, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O processo eleitoral aconteceu no início da tarde de hoje no decorrer do 1º congresso do Confies, que se realiza desde ontem, 21, na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), na Universidade de Brasília (UnB). O evento termina amanhã, sexta-feira, 23.
Peregrino agradeceu a decisão e reafirma a defesa das entidades. “Estou muito feliz por ter sido referendado pela totalidade da Assembleia Geral do Confies. A recondução da nossa atual gestão para o próximo biênio demonstra que estamos no caminho certo em defesa das fundações e sobretudo da pesquisa, da inovação e da universidade”, disse ele, que também é diretor-executivo da Coppetec, fundação de apoio à pesquisa na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Desafios
A crise orçamentária e os entraves burocráticos, segundo ele, permanecem entre os principais desafios.
“A pauta é praticamente a mesma. Mas ela se torna mais grave, porque a escassez de recursos para a pesquisa e inovação no Brasil é um fato. Cada vez menos recursos para os órgãos de financiamento, cada vez mais entraves e dificuldades”, disse.
“As fundações se destacam nesse campo porque elas têm lutado com mais mobilidade e agilidade em defesa de nossas causas, recursos, verbas e somos capazes de atrair recursos complementares, como recursos privados e recursos que não estão no orçamento. Afinal de contas, a universidade precisa complementar o seu orçamento com recursos de outras fontes. E ninguém melhor do que as fundações para fazerem isso. É um desafio que já conhecemos um pouco, mas vamos ser chamados a trabalhar mais pela nossa coletividade”, complementou.
Trajetória profissional
Doutor em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, Peregrino estudou modelos de gestão de instituições de pesquisa. Foi presidente da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), também titular da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Rio de Janeiro e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Presidência da República, dentre outras.
Homenagem foi realizada, ontem à noite, na abertura do 1º Congresso do Confies em Brasília
Parlamentares, pesquisadores, reitores, representantes de órgãos de controle e do Ministério da Educação e da Pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação foram homenageados ontem à noite, 21, na abertura do 1º congresso do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), em Brasília.
Realizado na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), na Universidade de Brasília (UnB), o evento termina amanhã, sexta-feira, 23.
O presidente do Confies, Fernando Peregrino, entregou o troféu a 22 autoridades em reconhecimento à luta em defesa da educação, ciência e tecnologia e das fundações de apoio às universidades públicas na atividade de pesquisas científicas. A homenagem é uma estatueta desenvolvida pelo artista plástico Ozeias Casanova.
Órgãos públicos
Foram homenageados o secretário de programas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Álvaro Prata, igualmente o secretário da Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação (MEC), Paulo Baroni. Mario Borges, presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que mandou representante receber a homenagem, entre outros.
Órgãos de controle
Também foram homenageados representantes de órgãos de controle pelas tentativas de reduzir a burocracia na atividade de pesquisa científica em nome do avanço da ciência, tecnologia e inovação. Receberam o troféu o secretário do Controle Federal da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Leonel. Também o procurador federal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jezhiel Lima.
Órgãos científicos
Na lista de homenageados estão ainda o ex-presidente do Confies, Antônio Manoel Henriques, a presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, representada por Jair Ribeiro Chagas, da Fundação de Apoio da da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Também o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, representado pelo secretário-executivo da instituição, Gustavo Balduino. E o ex-reitor, Newton Lima, ex-presidente da Andifes e ex-deputado.
Parlamentares
Também foram homenageados no 1º congresso do Confies, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os deputados Celso Pansera (PT-RJ), José Mendonça Filho (DEM-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), Izalci Lucas (PSDB-DF), Alex Canziani (PTB – PR), Sibá Machado (PT-AC) e Orlando Silva (PCdoB-SP)
(Assessoria de imprensa do Confies)
Fotos de Antonio Leal
