Os interessados podem acessar, por exemplo, informações sobre a cerimônia de abertura e a entrega dos troféus aos homenageados pelo 2º Congresso Nacional das Fundações de Apoio 2019

Já estão disponíveis na TV CONFIES os detalhes da cerimônia de abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, realizado entre os dias 6, 7 e 8 de novembro, na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília. Para acessar, basta acessar o endereço ▶ AQUI.

Na TV CONFIES, os interessados podem acessar nessa primeira etapa, por exemplo, informações sobre a cerimônia de abertura e a entrega dos troféus aos homenageados pelo 2º Congresso Nacional das Fundações de Apoio 2019. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes foi um dos homenageados. Aliás, essa foi a primeira vez que o Congresso Nacional do CONFIES contou com a participação do ministro da pasta.

O evento homenageou ainda reitores e reitoras, deputados, senadores e representantes de instituições da ciência e tecnologia, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF). Esse é um reconhecimento do CONFIES à atuação de cada liderança, parlamentar, reitor, reitora e entidade em prol do avanço científico e tecnológico do País. Ainda na lista de homenageados estão a deputada Luiza Canziani, a deputada Marta Salomão, presidente da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais; o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, o senador Izalci Lucas e o procurador Léo Charles, diretor da PROFIS, entre outros.

Superação de expectativas
Mesmo diante da forte crise da ciência brasileira, o evento superou as expectativas dos organizadores do CONFIES, ao reunir um público superior a 300 pessoas e dirigentes de quase 100 fundações de apoio. O CONFIES reúne 96 fundações de apoio filiadas e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano em projetos de pesquisa científicas, conduzidos pelas universidades públicas e institutos federais.

Confira mais informações sobre o evento, abaixo:

▶Material apresentado no 2º Congresso do CONFIES (palestras, oficinas)
▶Na abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, ministro reafirma ser contrário à fusão entre CAPES e CNPq
▶ 2º Congresso Nacional do CONFIES vira palco de debate sobre o Future-se
▶Fundações de apoio receberão certificação do MCTIC pela criação de fundos patrimoniais

CONFIES disponibiliza dados do 2º Congresso Nacional das Fundações de Apoio, realizado em Brasília

Os dados do 2º Congresso Nacional do CONFIES, realizado entre os dias 6, 7 e 8 em Brasília, já estão disponíveis. Os interessados podem acessar, por exemplo, imagens e palestras ocorridas no decorrer do evento.

Apesar da forte crise da ciência brasileira, o evento superou as expectativas dos organizadores do CONFIES, ao reunir um público superior a 300 pessoas e dirigentes de quase 100 fundações de apoio. O CONFIES reúne 96 fundações de apoio filiadas e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano em projetos de pesquisa científicas, conduzidos pelas universidades públicas e institutos federais. O encontro, pela primeira vez, teve a participação de um ministro da pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e foi palco de debate sobre o polêmico projeto Future-se, anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC).

Faça abaixo, download do material das apresentações feitas nos Fóruns, Oficinas e Mesas no 2º Congresso do Confies:

Fórum do Colégio dos Procuradores

• Marianna Magalhães – Fiotec

Fórum de TI

• Walter Nalim

Oficina 1 – Lei de Proteção de Dados

• Marcelo Buz – ITI

Mesa 1 – Crise Orçamentária da Ciência e Tecnologia

• Ildeu de Castro Moreira – SBPC
• Ênio Pontes de Deus – PROIFES
• Fábio Guedes Gomes – Confap

Oficina 3 – Fundações e Universidades Estaduais

• Antônio Figueira – FUSP

Mesa 3 – Fundos Patrimoniais e as Fundações

• Léo Charles Henri Bossard – PROIFES
• Marcelo Gomes Meireles – MCTIC
• Leopoldo Gomes Muraro – CNPq

Oficina 4 – O novo RT3/ANP

• José Carlos Tigre -ANP

Oficina 5 – Boas Práticas de Gestão

• Leoanardo Gayer – FAURGS
• Alfredo Gontijo de Oliveira – Fundep
• Betina Bria – Fundmed

Mesa 4 – As Pequenas Fundações

• Tatiana Shigunov – Colégio dos Procuradores do Confies
• Failde Soares Ferreira de Mendonça – MP/AL

Oficina 7 – Relatos sobre Aquisições de bens e Serviços

• Sandra Barbosa – FIPT
• José Cruz Reis Neto – Funarbe
• Fabiana Oliveira – COPPETEC
  Veja mais informações sobre o 2º Encontro do CONFIES:

  ▶ Na abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, ministro reafirma ser contrário à fusão entre CAPES e CNPq
  ▶ 2º Congresso Nacional do CONFIES vira palco de debate sobre o Future-se
  ▶ Fundações de apoio receberão certificação do MCTIC pela criação de fundos patrimoniais

  (CONFIES)

Instituição, na qualidade de Amicus Curiae, apoia pedido de fundação de SP para impedir estatização do segmento

Com o intuito de melhorar a segurança jurídica do sistema de ciência e tecnologia nacional, o CONFIES entrou como Amicus Curiae no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) adeque sua competência, prevista na Constituição Federal.

Em desobediência à lei nacional, o órgão fiscalizador de SP é o único no País que insiste em julgar as contas das fundações de apoio como se fossem instituições de direito público, segundo o advogado responsável pela ação, João Batista Tavares, da FUNDUNESP – Fundação para o Desenvolvimento da UNESP (Universidade Estadual Paulista).

A expectativa do presidente do Confies, Fernando Peregrino, é de que o TJSP reconheça as fundações de apoio como instituições de direito privado. “Se esse entendimento prevalecer sobre as fundações, estaremos estatizando o terceiro setor, o inverso da privatização. Temo por isso”.

Apoiadas pela Lei nº 8.958/ 1994, as fundações de apoio são elos essenciais para estimular a gestão dos projetos de pesquisa científica nas universidades públicas brasileiras.
Segundo lembrou o advogado, desde a criação da legislação específica do segmento, em 1994, o Tribunal de Contas da União (TCU) dispensou as fundações de apoio da prestação de contas aos órgãos de controle.

“Estamos em 2019 e o Tribunal de Contas de São Paulo ainda trata as fundações de apoio como entidades públicas. Por isso, entramos com recurso para que aconteça em São Paulo o que já acontece há anos com os outros órgãos fiscalizadores do Brasil”, explica o advogado.
O requerimento foi protocolado na quinta-feira, 15 de março, na 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme Tavares, a decisão de São Paulo acaba trazendo dificuldade para implementação da política de ciência e tecnologia do País.

“O caso do Estado de São Paulo, em decorrência de erros presentes na Constituição Estadual de 1989 que não reproduziu corretamente as competências do controle externo, resultou no empoderamento indevido do Tribunal de Contas Estadual, que, ao invés de fiscalizar somente as fundações públicas mantidas pelo Poder Público como prevê a Constituição Federal, incluiu no rol de jurisdicionados as fundação de apoio de direito instituído nos termos do Art. 44, III, do Código Civil, impondo-lhes o regime de direito público com exigência de concurso público e licitações, portanto, sem respaldo na Constituição Federal”, explica o advogado.
“O nosso objetivo é corrigir esses desvios pela ação judicial”, acrescentou.

Processo
Na prática, a ação foi impetrada pela FUNDUNESP. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, sensibilizado com o tratamento imposto às fundações que apoiam as universidades públicas, autorizou os representantes do Colégio de Procuradores a requerer o ingresso nesse processo como Amicus Curiae (amigo da corte), com objetivo de reforçar a necessidade provimento da ação, que visa destravar os projetos de C,T&I em São Paulo e de todo Brasil.

(Assessoria de imprensa)

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior vem a público declarar-se solidário ao ex-reitor Carlos Levi, ao ex-presidente da FUJB, Raymundo de Oliveira e demais gestores da UFRJ, diante de uma sentença injusta e desproporcional da 7ª vara criminal do RJ. A acusação confunde falhas com crimes e irregularidades com ilegalidades.

A acusação interpreta erroneamente o papel de uma fundação de apoio de direito privado, sem fins lucrativos, e de interesse público, confundindo-a com uma empresa privada que visa e distribui lucros. Uma fundação de apoio tem de ser credenciada pelo MEC e pelo MCTIC, e tem como papel o de dar agilidade à gestão de projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional da universidade apoiada visando apenas o interesse público. E assim, confunde-se uma taxa de 5% (podendo ser de até 15%, segundo a norma) destinada a cobrir os custos operacionais de gestão da fundação, com qualquer repasse. Trata-se de sistema de justiça que guarda semelhança com o que levou ao suicídio o reitor Cancellier da UFSC, em 2017.

O CONFIES se solidariza com os atingidos, com a comunidade da UFRJ e da FUJB, e põe-se à disposição, para junto com as demais entidades do setor de ciência, tecnologia e inovação, ajudar a reparar, o mais breve possível, tamanha injustiça.

Rio de Janeiro, 2 de março de 2019

A Diretoria

Dirigentes da instituição discutiram ainda a implementação da educação à distância pela TV Confies e campanha contra os vetos à Lei dos fundos patrimoniais

Reunião da diretoria do Confies em Brasília

A crise orçamentária das universidades públicas e a condenação equivocada de gestores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foram alguns dos pontos de discussão da reunião deliberativa da diretoria do CONFIES, na tarde desta quarta-feira, 13, em Brasília. O encontro, que teve a participação do conselho fiscal e representantes do fórum permanente, aconteceu na Finatec, a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).

Os participantes manifestaram solidariedade ao professor Carlos Antônio Levi da Conceição, ex-reitor da UFRJ, e a outros membros de sua gestão (do período de 2011 a 2015), recentemente, acusados de forma equivocada pela juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal.

O presidente do Confies, Fernando Peregrino, defendeu o fortalecimento do segmento e reafirmou que o papel das fundações de apoio está sendo mal compreendido pela justiça. “Isso é negativo. O Confies resolveu orientar a todos para o fortalecimento de nossa unidade, fortalecer o trabalho conjunto das fundações de apoio”.

Entende-se que o judiciário está caracterizando como crime a legítima taxa mínima de administração de 5% que as fundações de apoio cobram sobre projetos para arcar com os encargos administrativos.

“Vamos desagravar a acusação contra Levi e os outros dirigentes da UFRJ, municiando os advogados com informações pertinentes, com dados substantivos para provar que as fundações têm direito a sua legítima taxa de administração para sobreviver”, destacou Peregrino.
O atual cenário gera severa insegurança jurídica no ensino superior público, responsável pela maioria das pesquisas científicas conduzidas no País, e agrava a situação de todo sistema de ciência, tecnologia e inovação.

Ensino à distância pela TV Confies
O colegiado do Confies discutiu e aprovou a implementação da Escola à Distância (EAD), pela TV Confies, a partir de junho, para melhorar a qualificação dos colaboradores das fundações de apoio. “Vamos fortalecer esse projeto. Vamos apresentá-lo ao Ministério da Ciência e Tecnologia”, afirmou Peregrino.

Reunião da diretoria do Confies com a participação do conselho fiscal e representantes do fórum permanente.

Campanha contra vetos
O encontro discutiu ainda a campanha para derrubar os vetos à Leis dos Fundos Patrimoniais, em um esforço conjunto com as instituições de ciência e tecnologia – ABC, SBPC, Andifes, Consecti, Confap, CONIF, Abruem, o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia e CONFIES. Aprovada com sucesso pela Câmara dos Deputados e Senado no fim de 2018, a Lei foi sancionada em janeiro com dois vetos: o que permite a participação das fundações de apoio à pesquisa na gestão dos fundos patrimoniais; o outro prevê incentivos fiscais aos doadores de recursos privados aos fundos.

(Assessoria de imprensa)

Confies alerta que o judiciário está entendendo como crime a taxa mínima de administração de 5% que as fundações de apoio às universidades públicas e institutos de pesquisa cobram sobre projetos para arcar com os encargos administrativos. A taxa é prevista em legislação específica

Em evento, realizado, nesta segunda-feira, 11, no Rio de Janeiro, pelo Clube de Engenharia, uma das mais antigas associações do Brasil, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, declarou solidariedade aos gestores da UFRJ punidos erradamente – em um processo que ataca a missão instituída em lei das fundações de apoio (Lei 8958/94).

Presidente do Confies, Fernando Peregrino, participa do Ato de Apoio e Solidariedade realizado pelo Clube de Engenharia

O evento – que foi um ato de apoio e solidariedade a gestores de universidades públicas condenados de forma equivocada -, reuniu ex-reitores, vices e pró-reitores de universidades públicas, líderes da ciência e tecnologia, além do presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, e o atual reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher.

O presidente do Confies defendeu veementemente o trabalho das fundações de apoio e alertou que o judiciário está entendendo como crime a taxa mínima de administração de 5% que as fundações de apoio a pesquisas científicas cobram sobre projetos para arcar com os encargos administrativos e que é prevista em legislação específica.

“É muita incompreensão sobre o papel das fundações de apoio. Urge reagir”, defendeu, Peregrino, no evento, realizado, ontem, às 18 horas, no Rio de Janeiro.

“O pagamento de uma taxa de 5% pelos serviços de gestão de uma Fundação não pode ser considerado ilegalidade, nem tampouco servir para condenar dirigentes das universidades e fundações. É o valor mínimo. As fundações precisam receber pelo trabalho realizado”, acrescentou.

Fundações de apoio
As fundações são instituições de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse público, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). O papel das fundações, amparadas pela Lei 8958/94, é dar agilidade e presteza à execução do projeto de pesquisa a 133 universidades públicas distribuídas pelo Brasil. Por ano, as 94 fundações, vinculadas ao Confies, movimentam mais de R$ 5 bilhões em mais de 22 mil projetos de pesquisa.

“Ora, a fundação, embora sem fins lucrativos, não pode trabalhar sem repor seus custos operacionais sob pena de ser questionada pelo Ministério Público Estadual que a fiscaliza e, portanto, ver-se diante de desequilíbrio econômico-financeiro. Hoje, a legislação permite que essa reposição seja de até 15%, artigo 74º do Decreto 9283/2018, para convênios, embora em contratos seja livre a negociação”.

Equívocos judiciais
Em 28 de fevereiro, no Rio de Janeiro, a juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal, condenou Carlos Antônio Levi da Conceição, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e outros membros de sua gestão ( do período de 2011 a 2015). A decisão judicial acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Assessoria de imprensa

A informação foi concedida pelo Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério, Marcelo Morales, ao presidente do Confies, Fernando Peregrino, em reunião em Brasília

A campanha das entidades de ciência e tecnologia – ABC, SBPC, Andifes, Consecti, Confap, CONIF, Abruem e Confies – para derrubar os dois vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). A informação foi dada pelo Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas da Pasta, Marcelo Morales, ao presidente do Confies, Fernando Peregrino, em reunião, na quarta-feira, 27, na sede do órgão, em Brasília.

A mobilização recebeu ainda apoio do senador Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF), com quem Peregrino também se reuniu, ontem. O parlamentar articula a criação de uma Frente Parlamentar Mista da Ciência Tecnologia do Congresso.

Morales estendeu ainda o apoio da Pasta à desburocratização do trabalho dos cientistas. A burocracia consome mais de 35% do trabalho dos pesquisadores, principais com serviços administrativos.

O secretário disse que o Ministério colocou na pauta a derrubada dos dois vetos como uma das três prioridades da agenda órgão. Segundo ele, o ministro Marcos Pontes, titular da Pasta, está de acordo com a sugestão de fazer uma interlocução com a base do governo e com lideranças políticas, tanto da Câmara dos Deputados como do Senado, para que sejam informados e compreendam a importância da queda dos vetos no Congresso Nacional.

Campanha das instituições
A campanha é uma iniciativa das entidades científicas SBPC, ABC, a Abruem, Andifes, Confap, Conif, Consecti, do Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, juntamente com o CONFIES, em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Aprovada com sucesso pela Câmara dos Deputados e Senado no fim de 2018, a Lei foi sancionada com vetos à participação das fundações de apoio à pesquisa na gestão dos fundos patrimoniais e de incentivos fiscais aos doadores de recursos privados aos fundos. Peregrino distribuiu, ontem, pessoalmente, em Brasília, a carta dessas instituições encaminhas em janeiro à Casa Civil, MCTIC e Congresso Nacional, solicitando a queda desses vetos.

Além da derrubada dos vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais, Morales antecipou, na reunião, outras duas prioridades do Ministério. Uma é a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS) n° 315, de 2017, do senador Otto Alencar (PSD/BA), que transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de fomento do setor, em um fundo financeiro e impede o contingenciamento dos recursos.

Outra prioridade, segundo Morales, é a aprovação do projeto de lei (PL) nº 5876/2016, de autoria do ex-deputado Celso Pansera (PT-RJ) e de Bruna Furlan (PSDB-SP) – que recomenda aplicar 25% dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia. Peregrino comprometeu-se a apoiar os pleitos de Morales.

A aprovação desses dois projetos de lei já é uma bandeira das instituições científicas, além da luta pela redução da burocracia na CT&I.

Encontro do presidente do Confies com o secretário Marcelo Morales MCTIC

Rubrica única
Morales sinalizou também apoio do ministro à proposta do Confies de ser criada uma rubrica única na verba da pesquisa para simplificar a gestão do cientista em seus laboratórios. “O secretário informou que Marcos Pontes ligará para o ministro da Controladoria Geral da União (CGU) para apoiar nossa iniciativa de diálogo e entendimentos; e nos deu a minuta do decreto 7423 (para autorregulação das fundações de apoio) que estamos analisando”, disse o presidente do Confies.

Apoio de senador

Reunião com o Senador Izalci Lucas

A quarta-feira, 27, foi um dia corrido para o presidente do Confies. Ele percorreu gabinetes do Congresso acompanhado das advogadas Tatiana Shiguno, da FAPEU (Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária), vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e Fernanda Ladeira de Medeiros, da CEPEL (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica). Também participou da comitiva do Confies Carlos Frausino, assessora parlamentar da instituição.

Agenda começou cedo, no Senado Federal, em busca de apoio para derrubada dos vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais. Antes de ir para o MCTIC, Peregrino se reuniu com Izalci, parlamentar sempre sensível às pautas de ciência e tecnologia no Legislativo. O senador está colhendo assinaturas nas duas Casas do Congresso para a criação da Frente Parlamentar Mista da Ciência e Tecnologia, o que facilitaria o encaminhamento dos pleitos do setor. O Confies está apoiando o parlamentar por entender que a frente seria um canal institucional imprescindível para melhorar a cultura e o antendimento sobre a importância da ciência para o país.

“O senador se comprometeu em nos ajudar na derrubada dos vetos, e, simultaneamente, nós a ele na Frente Parlamentar”, afirmou Peregrino.

Apoio da CGU

Encontro do Presidente do Confies na CGU

O último encontro do Confies, ontem, em Brasília, foi com membros da Controladoria Geral da União (CGU), na sede do órgão. Entre as propostas apresentadas pelo titular do Confies, Peregrino, está o projeto de criação da rubrica única para verba de pesquisa. O diretor de Auditoria da Área Social da CGU, José Paulo Barbieri, sensibilizado com o tema, afirmou: “Faremos tratativas internas de apoio às pautas que facilitem os projetos de pesquisa científica, essenciais para o desenvolvimento do País.”
Além da comitiva do Confies e de Barbieri, participaram do encontro outros seis membros da CGU: Marcela Mendes, Jorge Henrique Mendonça, Karen Teles, Karin Webster, Cristiano Coimbra de Souza e Alexandre Augusto Silva.

(Assessoria de imprensa)