Nesta quinta-feira, 12 de julho, a área de Ciência, Tecnologia & Inovação foi o foco dos discursos no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate “Marcha da Ciência: o presente e o futuro de CT&I no Brasil ” foi proposto pela SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e encaminhado ao Congresso a partir de uma iniciativa encaminhada pelo deputado Celso Pansera (PT-RJ).
Participaram da sessão 12 deputados de diversos partidos e cerca de 20 representantes de instituições e entidades científicas – como ABC, Consecti, Confap, Andifes, Confies, Abruem, ANPG, Fortec, Fiocruz e Embrapa, entre outros -, além de representantes de agências do governo ligadas ao setor de ciência e tecnologia, como Capes, CNPq, Finep e MCTIC.
Em nota, lida pelo deputado Celso Pansera, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino,  saudou a SBPC em função de seus 70 anos e todos os presentes parceiros de longa data na defesa e na constituição de um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e deixou algumas reflexões publicadas em artigo recente publicado no Jornal do Brasil.

“Quem acompanha o nosso meio percebeu uma nítida evolução no ambiente da ciência e tecnologia. O cientista já se dispõe a vir a público com uma linguagem acessível para falar de atividades de pesquisa, prestar contas à sociedade e cobrar apoio aos políticos para seus projetos. Os políticos já falam da ciência e tecnologia com certa propriedade.

As universidades já não são chamadas de “torres de marfim” pelos empresários, nem esses são tão mal vistos pela comunidade acadêmica. Há uma uniforme defesa da inovação para o desenvolvimento do país que viabilizou uma aliança desses segmentos e produziu nova legislação do setor.

Porém, o país continua investindo há muitos anos apenas 1% do PIB em pesquisa. Países industrializados investem duas ou quatro vezes mais. Não sem razão, descemos no Índice Global de Inovação do 40º para o 69º lugar na última década.

Para o presidente do CONFIES, sem dinheiro para investir, a ameaça é de quebrar o sistema de pesquisa e inovação, descendo ainda mais na escala dos indicadores sociais: “Há sinais de exaustão desse velho modelo econômico que prioriza o rentismo, a execução de políticas fiscais restritivas etc que não estimulam o investimento produtivo.  É hora de a comunidade científica aprofundar o discurso de mais verbas e não se omitir em apontar a raiz do problema que ameaça inviabilizar a indústria, a pesquisa e a inovação”

JB 1Na primeira semana de outubro os brasileiros irão às urnas e, durante o período eleitoral, a comunidade acadêmica tenta influir nos rumos do País, visando fixar compromissos dos candidatos com o setor de Ciência e Tecnologia. Em artigo assinado, na sessão País, do Jornal do Brasil, o presidente do CONFIES apresenta seu ponto de vista em relação à ciência, inovação e às eleições. Para Fernando Peregrino, parece ilusão tentar compromissos dos candidatos a presidente com mais recursos para a ciência e a inovação, sem que haja crescimento e não regressão industrial.

Como manter um sistema que prioriza a renda do capital financeiro em detrimento de um modelo que produz bens industriais de alto valor agregado? – indaga o engenheiro de produção da Coppe/UFRJ. Em sua opinião, os candidatos devem se comprometer com medidas concretas como, baixar os juros reais para que seja incentivado o investimento produtivo e a adequação do câmbio aos produtos da indústria local para enfrentar a concorrência mundial. Abaixo segue o artigo publicado na versão impressa e online do Jornal do Brasil (07/07/2018)

A ciência, a inovação e as eleições

Jornal do Brasil

FERNANDO PEREGRINO*

FullSizeRender 2A comunidade acadêmica reage tentando influir nos rumos do país, no período eleitoral, visando fixar compromissos dos candidatos com o setor de ciência e tecnologia. No entanto, a forma parece simplória e superficial. Depois de anos de experiência com o mundo político, a comunidade cientifica não consegue apontar o modelo obsoleto de nossa economia como causa principal da escassez de recursos, não apenas para ciência e inovação, como para as demais políticas públicas.

Quem acompanha o nosso meio percebeu uma nítida evolução no ambiente da ciência e tecnologia. O cientista já se dispõe a vir a público com uma linguagem acessível para falar de atividades de pesquisa, prestar contas à sociedade e cobrar apoio aos políticos para seus projetos. Os políticos já falam da ciência e tecnologia com certa propriedade. As universidades já não são chamadas de “torres de marfim” pelos empresários, nem esses são tão mal vistos pela comunidade acadêmica. Há uma uniforme defesa da inovação para o desenvolvimento do país que viabilizou uma aliança desses segmentos e produziu nova legislação do setor. Porém, o país continua investindo há muitos anos apenas 1% do PIB em pesquisa. Países industrializados investem duas ou quatro vezes mais. Não sem razão, descemos no Índice Global de Inovação do 40º para o 69º lugar na última década.

Continuar a viver sob um modelo agrário-exportador de bens primários significa aceitar que nossos preços no mercado internacional sejam ditados pelos intermediários que controlam o fluxo desses bens no mundo, e não pela produtividade. Basta compararmos o valor das exportações de uma economia industrial como a da Coreia do Sul, de US$ 1,3 trilhão em 2016, com o da nossa que não chegou à metade, com uma população quatro vezes maior.

No Brasil, em 2017, os bancos lucraram 21% em relação ao ano anterior, enquanto a economia do país cresceu apenas 1%. A indústria regrediu para o patamar de 1950. Tida como o motor da inovação, fica fácil prever para onde estamos indo. Por sua vez, à míngua estão os maiores produtores de conhecimento cientifico e tecnológico em nosso país, as universidades e centros de pesquisa. Os investimentos aí caíram 40% se comparados aos do início da década.

Para reduzir seu déficit de mais de R$ 150 bilhões, o governo congelou seus investimentos. Com isso, impôs a estagnação ao país, e como consequência a queda da arrecadação, em grande parte para pagar, por exemplo, R$ 318 bilhões de juros da dívida em 2016. Sem dinheiro para investir, a ameaça é de quebrar o sistema de pesquisa e inovação. Desceremos mais ainda na escala dos indicadores sociais.

Por isso parece ilusão tentar compromissos dos candidatos a presidente com mais recursos para a ciência e a inovação, sem que haja crescimento e não regressão industrial. Como manter um sistema que prioriza a renda do capital financeiro em detrimento de um modelo que produz bens industriais de alto valor agregado? Os candidatos devem se comprometer com medidas concretas como, baixar os juros reais para que seja incentivado o investimento produtivo e a adequação do câmbio aos produtos da indústria local para enfrentar a concorrência mundial.

Há sinais de exaustão desse velho modelo. É hora de a comunidade científica aprofundar o discurso de mais verbas e não se omitir em apontar a raiz do problema que ameaça inviabilizar a indústria, a pesquisa e a inovação.

*Engenheiro; mestre e doutor em Engenharia de produção pela Coppe/UFRJ; presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições do Ensino Superior)

Fonte: Jornal do Brasil, 07/07/2018

Link matéria original: http://www.jb.com.br/artigo/noticias/2018/07/07/a-ciencia-a-inovacao-e-as-eleicoes/

Desde 2017, o CONFIES agiu no sentido de aperfeiçoar os Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional sobre Fundos Patrimoniais, com os seguintes resultados:

  1. O Projeto de Lei do Senado da senadora Ana Amélia – que tramita na Câmara dos Deputados – foi aperfeiçoado a partir de uma intervenção do Confies que mobilizou a senadora Ana Amélia (RS), o senador Lindbergh (RJ), o senador Armando Monteiro (PE) (relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal) e o senador Antônio Anastasia (MG), com ajuda do deputado Pansera, ex- ministro de CTIC visando garantir a presença das 95 Fundações de Apoio as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) como entidade gestora dos Fundos Patrimoniais. Essas entidades, embora a enorme contribuição que dão na ligação da universidade e a sociedade, haviam sido suprimidas no Projeto de Lei. Graças à sensibilidade política desses políticos e a outros 12 senadores, o projeto excludente foi derrotado na CAE com o apoio de 16 votos, sem nenhum voto contrário.
  2. O CONFIES também foi contra o relatório do Senador Agripino Maia que em uma mesma emenda substitutiva inovou legislativamente, sem nenhuma negociação e/ou discussão com os atores do Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, ao associar os Fundos Patrimoniais (Projeto de autoria da deputada Bruna Furlan) a criação de um fundo especial da Capes com dotações retiradas das contribuições das concessionárias regidas por Leis de 20 anos que produzem significativos resultados tecnológicos. Nesse caso, o CONFIES contou novamente com a sensibilidade da senadora Ana Amélia e do senador Lindbergh que conseguiram que o projeto fosse retirado de pauta e apresentaram requerimento para a realização de audiência pública para discutir o tema na Comissão de Educação do Senado Federal;
  3. O CONFIES também trabalhou junho à deputada Flávia Moraes para que seu relatório ao PLS da senadora Ana Amélia, na Câmara dos Deputados, também contemplasse as Fundações de Apoio atendendo a cultura, os esportes, a pesquisa e outros setores criando dessa forma um “Marco Legal dos Fundos Patrimoniais” que atenda a vários setores e causas;
  4. No entanto a construção desse consenso, que estamos trabalhando, não encontra acolhimento em segmentos do governo que apoiam o Projeto de Lei da Deputada Bruna e que excluem as Fundações de Apoio da gestão dos Fundos Patrimoniais. Instituições que são um óbice para o desmonte das universidades públicas resultado das restrições orçamentárias impostas pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2016 (PEC do Teto dos Gastos Públicos).

Não lutamos simplesmente pelas Fundações, mas pela sobrevivência das universidades públicas; a reserva científica e tecnológica do País que são responsáveis por 90% das pesquisas no Brasil!

Além destes parlamentares,tivemos nessa jornada o apoio da ABC – Academia Brasileira de Ciência; ABIPTI – Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisa Tecnológica e Inovação; ABRUEM – Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais; 4. ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras; ANPROTEC – Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores; CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa; CONSECTI – Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; FORTEC – Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia; SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e outras entidades da comunidade de pesquisa e de inovação.

Cordialmente,

Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES

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leonel2Regulamentado por meio do Decreto 9.283/2018, o Marco Legal de CT&I publicado em fevereiro desde ano, amplia os instrumentos de apoio à inovação, facilita o compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura de pesquisa entre agentes públicos e privados, e simplifica procedimentos das agências de fomento e fundações de apoio.

A efetiva implementação do Marco Legal, entretanto, depende de como ele será interpretado pelos órgãos de controle e, também, de sua apropriação pelos gestores dos ambientes de inovação.

Para discutir esse tema, em 14 de junho de 2018, foi realizado um seminário na sede da Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, em que o Secretário Federal de Controle Antônio Carlos Leonel (SFC/CGU) apresentou a palestra: “A visão do controle sobre o Decreto 9283/2018”.

O evento foi transmitido ao vivo para a TV Corporativa das CGUs localizadas nas regionais dos estados e, posteriormente, as suas imagens foram cedidas à TV CONFIES, devido ao interesse em difundir o conteúdo da palestra entre os colaboradores das fundações afiliadas ao Conselho.

Dentro de um processo de engenharia o motor funciona, também, com uma série de controles, mas tem de ser controle suficiente para não prejudicar a performance do motor. Então tem de ser um controle inteligente“- observou o Secretário Federal de Controle, Antônio Carlos Leonel.

Antônio Leonel fez questão de deixar claro que acredita que o controle faz parte de uma boa gestão, mas reconheceu, entretanto, que foi importante repensar o que a CGU estava fazendo, em termos de controle, na parte de inovação tecnológica e pesquisa.

Em sua apresentação, destacou uma pesquisa desenvolvida pelo CONFIES, em 2017, que demonstrou que 33% do tempo de um pesquisador no Brasil é destinado à burocracia:

“Essa burocracia serviu, hoje, para um controle gerencial? Não vi um depoimento positivo em relação a isso. Combateu a corrupção? Também não. Quer dizer, que controle é esse? Não ajuda a gestão e não fortalece a integridade. É um controle pelo controle. Indo contra até o Decreto Lei 200/1967, que fala de custo-benefício do controle” – ressaltou o secretário da CGUSegundo ele, o que a Controladoria quer garantir é um controle mais barato, mais eficiente à proposta e orientado para os objetivos.

Segundo o artigo 14 do Decreto Lei 200/1967, o trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação e supressão de controles, que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

A nossa meta é que no aniversário de 60 anos da Coppe e 30 da COPPETEC a gente nem seja convidado”

Durante a sua palestra, mencionou também o convite que recebeu para estar presente nas comemorações dos 55 anos da COPPE e 25 anos Coppetec. “O que me impressionou é que nessa data de celebração da pesquisa, se falou em controle, como principal objetivo. Realmente a gente está com um problema. Por que como a agenda pode ser tão invertida?”– indagou Antônio Leonel completando: “A nossa meta é que no aniversário de 60 anos da Coppe e 30 da COPPETEC a gente nem seja convidado!”.

O Decreto 9.283/2018 trouxe inúmeras inovações e modernizações. Aproximação dos entes públicos e privados é uma situação que nos tira da zona de conforto, em termos de órgãos de avaliação“- observou o secretário de Controle. Para ele, o Novo Marco de CT & I propõe uma racionalização desse relacionamento, que é eminentemente estatal, com universidades públicas e institutos de pesquisas junto à iniciativa privada.

“Na realidade, a dinâmica que ocorre é que se cria o controle e se perde o controle. Você não acompanha nem gerencialmente e nem para a questão do complaince pura e simples. Então tem que monitorar para não acontecer.” – ressaltou Antônio Leonel lembrando uma frase proferida pela ministra Carmen Lúcia, no início de suas atividades do Conselho Nacional de Justiça: “A burocracia mal feita é a porta de entrada da corrupção”.

Assista na TV CONFIES, na íntegra e com legendas, a palestra: “A visão do controle sobre o Decreto n. 9283/2018” – Antônio Carlos Leonel (Secretário Federal de Controle Interno – CGU). No ícone (i) , localizado no canto inferior direito do vídeo há a área da interatividade, onde é possível compartilhar o programa nas redes sociais (facebook, Linkedin, twitter), enviar por email ou whatsApp ou inserir o link do vídeo em sites e blogs.

leonel

 

http://tvconfies.confies.org.br/pages?media=a-visao-do-controle-sobre-o-decreto-n-92832018-ant&faixa=coppetec-seminario-cgu-decreto-92832018 #tvconfies

logo 2 II FORUM ENDOWMENTSNo dia 26 de março, o CONFIES esteve na Câmara dos Deputados para participar do “II Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais”. No encontro que debateu propostas para o avanço da legislação dos Endowments (Fundos Patrimoniais Filantrópicos) no Brasil, o Conselho reafirmou a importância da habilitação das Fundações de Apoio para a gestão dos Fundos Patrimoniais.

Com o tema “Como a Lei pode impulsionar a sustentabilidade das causas: Debate para avançar na legislação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos”, o II Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais reuniu especialistas e os principais parlamentares envolvidos nos projetos de lei que propõe a regulação e tributação para Fundos Patrimoniais no País.  

O objetivo do evento foi discutir as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, principalmente os projetos da Senadora Ana Amélia e da Deputada Bruna Furlan. Para tanto, além dos representantes das instituições promotoras do evento, dialogaram com os participantes o assessor do gabinete do Senador José Agripino Maia, Murilo Medeiro, atual relator do projeto da deputada Bruna Furlan, na Comissão de Educação do Senado Federal, e o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação (MEC), Felipe Sigollo.

Na discussão do tema o representante do CONFIES, o assessor Carlos Frausino, reafirmou as posições do Conselho: as Fundações de Apoio – pela sua larga experiência e conhecimento – devem ser habilitadas a gerir os Fundos Patrimoniais e a discussão dos projetos que institucionalizam os Endowments deve envolver todos os representantes do segmento de CT&I brasileiro e ser pública. 

Nesse sentido, perante os presentes, o assessor do Senador Agripino Maia e o Secretário Executivo do Ministério da Educação garantiram que a discussão do projeto da Deputada Bruna Furlan, no Senado Federal, será realizada por meio de Audiências Públicas em número o suficiente para tornar público e conhecido, pelo segmento de CT&I e a sociedade civil, o relatório que será apresentado na Comissão de Educação.

O II Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais foi organizado pelo IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), Levisky (negócios e cultura) e PLKC advogados, com o patrocínio do BNDES e apoio do Ministério da Cultura, Caixa Econômica Federal e Governo Federal. 

Assessoria de Comunicação CONFIES, com informações e fotos de Carlos Frausino.

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Quem Somos 2018Quem são as Fundações afiliadas ao CONFIES? Quais produtos e serviços oferecem? Em que contexto atuam?

Preencha o questionário do “Quem Somos 2018” e colabore para o CONFIES sistematizar informações sobre o trabalho de suas 94 Fundações afiliadas em todo o País.  Os dados serão coletados entre 03 de maio a 31 de agosto e servirão para avaliar a importância das Fundações de Apoio no sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.

Entre os principais pontos do levantamento estão o balanço das Fundações referente ao ano fiscal de 2017, quantitativo de força de trabalho (CLT e bolsistas) e número total de projetos geridos.

O projeto “Quem Somos” já está em sua 3a edição. Participe!

Passo 1:
Através do link http://online.confies.org.br/, acesse o sistema com login e senha.

Passo 2:
No Cadastro de Afiliadas, acesse o questionário clicando no ícone [?] “interrogação”, da coluna “Ações”.

Passo 3:
Uma nova tela abrirá com os campos do questionário. Agora é só preencher os campos e enviar.

Pra quem ficou com dúvidas, antes do início das perguntas, há um link para o Manual de Orientações para preenchimento do “Quem Somos”.

Em junho, João Pessoa se tornou a “casa” do CONFIES pois a capital paraibana foi a sede do IV Encontro Norte e Nordeste das Fundações de Apoio à Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (IV ENNFAIES). O evento, organizado pela Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec-PB),  foi realizado entre os dias 7 e 8 de junho no Hotel Nord Luxor Tambaú.

85% das Fundações do Norte e Nordeste estiveram presentes no IV ENNFAIES, além de Fundações convidadas de outros estados, como Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

O ENNFAIES é mais um marco na construção de um CONFIES forte e atuante. Os encontros regionais como esses são os alicerces da nossa Organização” – destacou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

O ENFFAIES trouxe à Paraíba temas para reflexão sobre áreas que são primordiais para se promover o crescimento das Instituições de Ensino Superior. “O Encontro é de suma importância para a troca de experiências entre as Fundações de Apoio, pois elas são a base para construção do ensino, da pesquisa e extensão no país” ressaltou o superintendente da Funetec, Anselmo Castilho.

Além de debates sobre legislação trabalhista, legitimação das Fundações de Apoio, a importância do controle patrimonial e da transparência, o ENNFAEIS também tratou, entre outros assuntos, dos projetos financiados pelo governo federal e a concessão de bolsas de estudos para pesquisa e extensão, ampliando o diálogo com os parceiros que também implantam a política de ciência e inovação do país.

TV CONFIES como instrumento de legitimação das Fundações de Apoio

O fortalecimento da imagem pública das Fundações, sobretudo por meio da TV CONFIES (http://tvconfies.confies.org.br) também foi tema de destaque na programação. Para o presidente do CONFIES, a plataforma de Tv digital do Conselho, lançada em março de 2018, é uma grande forma de apresentar à sociedade a importância das Fundações de Apoio e legitimar o seu trabalho perante a opinião pública.

Segundo o último censo anual do CONFIES, realizado com quase uma centena de Fundações afiliadas ao Conselho, estas fazem a gestão de mais de 22 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica por ano.

Em sua apresentação no IV ENNFAIES, o pesquisador da COPPE/UFRJ que idealizou e desenvolveu a plataforma de TV digital do Conselho, Sergio Duque Estrada, descreveu  as múltiplas aplicações da TV CONFIES no contexto da divulgação de suas atividades de apoio à pesquisa e intercâmbio de conhecimento técnico entre as Fundações de Apoio.

A cobertura do IV ENNFAIES para a TV CONFIES foi realizada em uma co-produção do CONFIES com as Fundações do Rio Grande do Norte (RN), Funcern e Funpec,  contando com o apoio da Funetec-PB. Em breve o programa irá ao ar na Rede TV CONFIES de Apoio à Inovação (http://tvconfies.confies.org.br).

Lúcia Beatriz Torres – Assessora de Comunicação CONFIES

Print Clipping SBPC Rio VerdeUm representante do governo e outro das Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa se encontraram na última mesa-redonda da Reunião Regional (RR) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Rio Verde (GO) para debater de que maneira o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pode impulsionar as atividades de pesquisa e inovação no Brasil. Entre outros pontos de concordância, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Álvaro Prata, e o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, concordaram que o Brasil precisa agregar valor tecnológico e inovar sua produção para competir no mercado internacional. E o Marco Legal, que teve seu decreto de regulamentação publicado em fevereiro, é, sem dúvida, um grande avanço neste sentido.

O Marco Legal da CT&I (Lei 13.243/2016) é resultado de mais de uma década de trabalho e negociações promovidos pela comunidade científica, tecnológica e de inovação – em especial a SBPC – para aprovar uma legislação que favorece a colaboração entre centros de pesquisa, empresas e governo para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País. Aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, em 2015, o projeto recebeu oito vetos na ocasião de sua sanção, em 11 de janeiro de 2016. A regulamentação (Decreto 9.283/2018) levou dois anos para ficar pronta e contou com forte participação da comunidade científica.

Dentre as principais mudanças, a Lei permite a cooperação das esferas do governo com órgãos e entidades públicas; atualização das regras sobre atividades remuneradas de ciência e tecnologias em empresas privadas, as quais são exercidas por pesquisadores de instituições públicas em regime de dedicação exclusiva; a desburocratização dos processos de licitação, compra e importação de produtos destinados à pesquisa; e a alteração das regras para transferência de tecnologias.

Para Prata, a colaboração facilitada pelo Marco tem potencial de tirar o Brasil do atraso quando se fala em inovação. O secretário do MCTIC ressaltou que atualmente o País ocupa a 69ª posição no índice global de inovação. Prata avaliou como “muito mal” a colocação brasileira e lamentou o retrocesso do Brasil no quadro internacional: em 2013, o País encontrava-se na 64° posição.

A esse cenário, Prata acrescentou que atualmente, de 137 países listados pelo Fórum Econômico Mundial no ranking de competitividade global, o Brasil ocupa a 80ª posição. Para efeito de comparação, em 2013 éramos o 48°. Ao comparar o Brasil à Suíça, primeira colocada, Prata alertou que precisamos de investimento em inovação para que não fiquemos a reboque de países mais desenvolvidos, satisfeitos em ser líder em exportação de commodities. “Somos grandes produtores de café e cacau. Mas os chocolates ou cafés mais famosos são produzidos fora”, exemplificou.

“O problema não é exportar muita commodity, mas não investirmos em tecnologia e inovação. Assim, vendemos barato e pagamos caro pelo mesmo produto, só que com inovação e tecnologia”, explicou.

Apesar dos avanços na ciência e tecnologia, o País ainda tem ainda um longo caminho para desenvolver um ambiente mais inovador e competitivo. “Como um país que dispõe de conhecimento científico de altíssima qualidade – um sistema que demorou anos para ser construído – não utiliza isso em prol de si próprio?”, questiona. Segundo ele, as instituições de pesquisa estão ainda muito distantes do setor industrial e, mesmo quando conseguem conversar, encontram uma série de barreiras formais. “Esse Marco Legal da CT&I possibilita colocar esse diálogo em prática. E uma vez que a gente aprender a fazer isso, ninguém vai segurar esse país”.

Prata destacou o “papel enorme” da SBPC, junto a diversas entidades científicas e empresariais, além de deputados e senadores, para a concretização desse Marco Legal, que reestrutura o sistema formal, alterando nove leis que já existiam e dando mais clareza à utilização delas. “É um arcabouço completo, que precisa ser assimilado por todos nós. Ele é muito ousado e merece todos trabalhando juntos para o seu sucesso”, recomendou.

Peregrino concordou com a necessidade de o Brasil produzir melhor e com mais valor agregado que seus competidores. “Em um mercado interconectado, precisamos ser mais competitivos. A indústria baseada em conhecimento agrega o intangível ao seu produto. Essa é uma corrida internacional. Qualquer produto daqui irá competir com um mercado global. Nós precisamos ser competitivos”, disse.

O presidente do Confies apontou alguns problemas que são obstáculos para a pesquisa no País e que ele acredita que o novo Marco Legal pode solucionar parte deles. Segundo Peregrino, fatores como a burocracia excessiva, o baixo nível educacional da população e a escassez de recursos travam a pesquisa no País. “Alguns problemas o Marco Legal, com uma regulamentação e uma uniformização das leis, pode ajudar a resolver, afinal, ele tem alguns mecanismos, como a transposição de rubrica, que facilitam. Mas sem dinheiro para educação e para pesquisa não há condições para o Brasil inovar”.

Ao tratar dos desafios a serem superados no processo de implementação da nova Lei, Peregrino destacou o despreparo de fiscais na aplicação da norma, a possível falta de entendimento dos órgãos de controle sobre os processos de uma pesquisa, a ênfase no sistema financeiro, e a desindustrialização do País. E argumentou que é preciso urgência em colocar o Marco Legal em prática. “É preciso que coloquemos isso funcionando para ontem, sob pena de ficar obsoleto tudo que pensamos ao longo dessas discussões”, defendeu.

Daniela Klebis e Marcelo Rodrigues, estagiário da SBPC

Fonte: Jornal da Ciência, 23 de maio 2018

Link para matéria completa: http://www.jornaldaciencia.org.br/brasil-precisa-agregar-valor-tecnologico-e-inovar-sua-producao-para-competir-no-mercado-internacional-apontam-especialistas/

Print Jornal Ciencia mesa SBPC-ADUFCA SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) em parceria com a ADUFC- Sindicato (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará) promoveu na última terça-feira, 22 de maio, uma mesa redonda com o tema ”Aspectos Legais das Atividades Administrativas e Autonomia Científica no Ambiente Acadêmico”.

O evento reuniu procuradores, docentes da UFC e o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) para um debate no Centro de Ciências da UFC (Campus do Pici), em Fortaleza.

Foto ADUFC evento 22 maio 1

 

Além de Fernando Peregrino, presidente do CONFIES, participaram da mesa redonda o Prof. Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima,  Professor Titular da UNIFOR (Universidade de Fortaleza) e Procurador do Munícipio de Fortaleza e o Prof. Dr. Paulo Antonio de Menezes Albuquerque, Professor Associado e Procurador Geral da UFC. O evento teve a mediação do presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Dr. Enio Pontes, e do diretor do Campus da UFC em Russas, Prof. Dr. Lindberg Gonçalves.

Foi um debate muito bom pois os procuradores se alinharam conosco na causa contra a burocracia e os absurdos do excesso de controle sobre os projetos de pesquisa”- avaliou Fernando Peregrino. Segundo o presidente do CONFIES, nos últimos anos, o sistema de ciência, tecnologia e inovação foi afogado por um mar de burocracia e normas inexequíveis  para os projetos de pesquisa e o CONFIES vem encontrando no diálogo com os órgãos de controle a saída para essa situação. 

São várias são as questões que põem em cheque a autonomia acadêmica, nas decisões relativas à pesquisa e sua condução, ao ensino e à extensão, em virtude do espírito dos mecanismos de controle das atividades acadêmicas. O Novo Marco Legal de CT& I trouxe progressos com respeito ao controle financeiro na execução de projetos científicos e de inovação, porém, houve retrocessos no controle dos processos administrativos internos e acadêmicos. 

Para a secretária regional da SBPC no Ceará, Profa. Claudia Linhares, há o temor que os controles exagerados venham a ferir a autonomia universitária. A prisão por alegada “obstrução de investigação” do Reitor Cancellier (UFSC), que o levou ao suicídio, e a prisão espetacular do Reitor da UFMG, são alguns exemplos disto. Estariam eles simplesmente fazendo uso da autonomia universitária? Segundo a professora da UFC, mais uma vez, a dúvida pairou sobre a judicialização ou criminalização do exercício puro e simples da autonomia universitária, que permite que as universidades tenham os seus próprios mecanismos de controle, execução e acompanhamento de processos, sejam eles acadêmicos ou administrativos. 

Aspectos legais das atividades administrativas e autonomia científica no ambiente acadêmico foi o tema principal do debate, e somou-se a ele um panorama sobre a situação do financiamento das atividades de pesquisa e inovação. O Procurador de Fortaleza, Dr. Martonio Mont’Alverne acentuou a questão da economia estar nas mãos do sistema financeiro e mostrou-se pessimista com a realidade, pois os políticos não estão querendo mudar a situação. Já o Procurador da UFC, Dr. Paulo Albuquerque, se declarou otimista como as pequenas conquistas como o Novo Marco Legal de CT.

 Imagem evento adufc 2Lúcia Beatriz Torres
Assessora de Comunicação do CONFIES

Leia a matéria publicada no Jornal da Ciência, 24/05/2018: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/2-aspectos-legais-das-atividades-administrativas-e-a-autonomia-cientifica-no-ambiente-academico-e-tema-de-debate-na-ufc/

temo_slideO CONFIES preparou uma publicação para divulgar o conteúdo dos 15 verbetes do Termo de Entendimento do Projeto de Autorregulação das Fundações de Apoio e está disponibilizando o arquivo para que o material possa ser impresso por cada Fundação afiliada e seu conteúdo disseminado entre os colaboradores.

Com ajuda de um controle mais simplificado e eficiente, requerido pela natureza dos projetos gerenciados, o Termo de Entendimento visa a ampliação do desempenho operacional das Fundações de Apoio.

De forma pioneira, em fevereiro de 2017, o CONFIES conseguiu estabelecer um canal de diálogo com a cúpula da CGU, com apoio do MCTIC, MEC, e também da PGF. Por meio dos seus representantes no Grupo de Trabalho do Projeto de Autorregulação das Fundações de Apoio, essas entidades e o CONFIES assinaram, em 29 de novembro de 2017, um Termo de Entendimento sobre 15 verbetes que tratam de aspectos sensíveis da legislação.

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Sobre o Confies


O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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