Fonte: Jornal do Brasil

Em 2011 começou no Congresso Nacional o processo de revisão do marco regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). Pela importância do tema, dezenas de entidades da sociedade civil se envolveram e participaram ativamente das discussões para aperfeiçoamento da proposta em tramitação (PL 2177/2011 inicialmente na Câmara, PLC 77/2015 atualmente no Senado). Foram quatro anos de intensos debates em diversas reuniões, audiências públicas e seminários.
É de conhecimento de todos que a Ciência, Tecnologia e Inovação são alicerces para o desenvolvimento econômico e social de um país. Está comprovado que investimentos nessas áreas colocam o país num novo patamar no cenário internacional, aumentando sua competitividade, a perspectiva da cooperação científica e tecnológica e a capacidade de inserção numa economia cada vez mais intensa em conhecimento.
Há consenso, portanto, de que o Brasil precisa modernizar seu marco legal para assegurar o avanço da ciência, o desenvolvimento tecnológico e o estímulo à inovação. E é neste sentido de que as entidades da sociedade civil, entre outras, unem-se nesta Aliança para defender a imediata aprovação e sanção do novo marco legal.
O novo marco legal – já aprovado na Câmara e nas Comissões do Senado – irá permitir maior aproximação entre pesquisadores e empresas, setor público e privado, desburocratizando a gestão dos seus projetos e criando ambientes propícios para a inovação, por meio de diversos mecanismos específicos e da retirada de gargalos e restrições que dificultavam essa interação.
O Brasil está em 70o posição no Índice Global de Inovação de 2015 (The Global Inovation Index – Cornell University, ISEAD e WIPO). Tal situação mostra-se muito aquém da posição em que deveria estar, já que tem uma comunidade científica de alta qualidade, um empresariado competente e inovador, além de enfrentar prementes necessidades de expansão da economia. É imperativa uma grande mobilização para responder ao desafio de mudar a realidade atual, na velocidade compatível com o que vem ocorrendo no mundo.
Cientes da importância deste novo marco legal para o País, as entidades que participam desta Aliança acreditam que a luta em defesa da CTI se confunde com a luta em defesa do futuro de nosso país, de nossa sociedade e de toda humanidade.
Nestes termos, as referidas entidades, abaixo listadas, subscrevem o presente documento, alinhadas num só e veemente propósito pelo bem do Brasil, em defesa do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, sem prejuízo de outras que queiram se juntar ao processo, para que se dê conhecimento público desta iniciativa.
ABC – Academia Brasileira de Ciências
ANM – Academia Nacional de Medicina
ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa, Tecnologia e Inovação
ABRUC – Associação Brasileira das Universidades Comunitárias
ABRUEM – Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais
ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras
ANPROTEC – Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
CONSECTI – Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I
CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
COPPE/UFRJ – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia
CRUB – Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
FORPROP – Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação
FORTEC – Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Excelentíssima Presidente da República

Sra. Dilma Rousseff

As entidades abaixo- identificadas, representativas da sociedade civil, entre outras, unidas em torno do que se convencionou chamar de Aliança em Defesa do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo lançamento ocorreu no dia 08/12/2015, no Seminário Internacional Estratégias Legislativas em Investimento Privado em CT&I, promovido no ambiente do Congresso Nacional, por Comissões do Senado e da Câmara desta área, cuidam de expor e trazer a Vossa Excelência o que se segue:

1. Estas entidades entendem que o País vive um momento delicado em sua política e economia, como admitem os representantes da classe política e do alto escalão do Governo Federal, que demanda medidas eficazes e de repercussão, capazes de reverter expectativas e de desencadear processo virtuosos, que facilitem a superação de obstáculos e a franqueiem espaço para tempos de novas possibilidades pelas quais anseia o Brasil;
2. Nesta linha, coloca-se o novo Marco Legal de CT&I, recentemente aprovado pelo Senado Nacional, depois de obter idêntico tratamento na Câmara dos Deputados, onde obtiveram a unanimidade dos votos, numa demonstração de que existe uma ampla percepção suprapartidária do valor que ostentam estas atividades, enquanto provedoras de acesso ao conhecimento , ao desenvolvimento e ao bem-estar;
3. Trata-se de um instrumento que atualiza nada menos que 9 (nove) diferentes diplomas legais, afora suas disposições específicas, num esforço consistente de revisão da legislação nesta área, que durou somente dentro do Poder Legislativo, nada menos que quatro a cinco anos, a começar pela Lei de Inovação, e que chegou a envolver 60 (sessenta) entidades, da Academia e institutos de pesquisas, agências de fomento, dentre outros órgãos públicos, às empresas, logrando um resultado, demorado e trabalhoso, mas de surpreendente consenso;
4. Porém, o que salta aos olhos é a capacidade desse texto, de notável unidade e coerência, de responder às diagnosticadas necessidades de mudança, além do ajustar as disposições existentes ao que emergiu da conteúdo da Emenda Constitucional 85/2015, com foco mais explicito para as atividades de Inovação, sem perda das conquistas e do potencial em Ciência e Tecnologia, como também na sua aplicação nacional, ampliando e acelerando o ritmo dos efeitos desse arcabouço normativo e preparando o País para, brevemente, contar um Sistema da CT&I e Políticas em condições de atender homogeneamente o território brasileiro.
5. Por tais razões, contando com sua elevada sensibilidade, senso de oportunidade e coragem, vêm estas entidades em bloco apelar para que Vossa Excelência sancione, sem vetos a redação final, oferecida pelo Congresso Nacional, na certeza de que esta instrumentação, além modernizar, desburocratizar e flexibilizar o atendimento dos desafios cotidianos, tenderá a fomentar parcerias e atrair investimentos, além de criar estímulos, facilidades e segurança jurídica, à altura da realidade internacional neste setor, viabilizando uma efetiva colaboração com o progresso.

Brasília, 17 de dezembro de 2015

ABC – Academia Brasileira de Ciências

ANM – Academia Nacional de Medicina

ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa, Tecnologia e Inovação

ABRUC – Associação Brasileira das Universidades Comunitárias

ABRUEM – Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais

ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras

ANPROTEC – Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores

CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica

CONSECTI – Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I

CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa

COPPE/UFRJ – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia

CRUB – Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras

EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial

FOPROP – Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação

FORTEC – Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia

IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Para o ministro Pansera, a votação do PLC 77, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e à inovação, é um marco. “Ele torna a legislação mais completa e mais ágil”, disse.

Novo marco legal da área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal. nesta quarta-feira (9) e segue para sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. O texto, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, obteve unanimidade na votação do Plenário.

“Hoje foi um grande dia para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil”, avaliou o ministro Celso Pansera, que qualificou a votação do PLC 77 como um marco no avanço da área. “Ele torna a legislação não só mais completa, mas também mais ágil, e permite uma definição mais clara do que é centro de pesquisa, do que é um polo tecnológico, mas particularmente regulamenta a relação dos institutos de pesquisa vinculados às instituições públicas de ensino, ao MCTI, aos estados, com a iniciativa privada.”

De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a propostaregulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do País. “Essa aprovação simboliza a contribuição do Congresso Nacional para os avanços tecnológicos que são fundamentais para garantir competitividade à indústria brasileira”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposição teve como relatores os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

A proposta, que regulamenta as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio. Uma das novidades é a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte. A proposta também altera a Lei 8.666/93 para estabelecer nova hipótese de dispensa de licitação, para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento. Leia mais.

Modernização

Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o País acaba de dar o primeiro passo para a modernidade. Ela disse que a aprovação é uma boa notícia tanto para a comunidade científica quanto para o setor empresarial que quer fazer ciência.

“Essa legislação foi discutida com todos os segmentos e é o que vai colocar a ciência, tecnologia e inovação brasileira no mundo moderno. Ela deixa de forma clara que é importante e relevante uma parceria público-privada entre universidades e setor produtivo, tudo de uma forma transparente”, comentou.

Na avaliação de Helena, o Brasil já possui várias peças legais que não eram ruins, mas dependiam muito de interpretações, que estavam dando margem à autuação de instituições de pesquisa e universidades pelos órgãos fiscalizadores.

Ela lembrou que a primeira grande mudança ocorreu com a Emenda 85, no fim do ano passado. “Com a mudança da Constituição e a aprovação dessa lei nova nós vamos ter muito claro como se faz a parceria transparente entre a iniciativa universitária, pública, institutos de pesquisa com o empresariado”, disse. “Isso é que levou os Estados Unidos a chegar aonde chegaram. A China já faz isso, na Coreia é tradição e aqui no Brasil estava sendo interpretado errado.”

Destravamento

O ministro Pansera prevê que a nova legislação, quando o Projeto for sancionado, promoverá um “destravamento” da área com forte impacto nossos próximos anos, impulsionando parcerias entre a iniciativa privada e o setor público. “Ela dará garantia às empresas que investirem em inovação, o que tende a ampliar o investimento delas na área”, pontuou.

A seu ver, o marco legal também dá mais segurança ao governo. “Ele sabe que agora os institutos, os centros de pesquisa, os laboratórios das universidades poderão se dedicar mais à pesquisa de ponta, particularmente aquela voltada para a geração de produtos, de equipamentos, de alimentos – enfim, de riqueza e emprego, e alavancagem do Brasil como referência mundial na área de produção de patentes”, observou.

O titular do MCTI destacou as reuniões com o presidente do Senado e com os relatores para pedir agilidade na análise e evitar alterações de conteúdo, que fariam a proposição voltar à apreciação da Câmara. “Explicamos a eles a importância do Projeto e como era importante que não houvesse o emendamento”, relatou. “Porque ele é fruto do trabalho de muitos anos entre a Academia Brasileira de Ciências [ABC], a SBPC, enfim, os cientistas brasileiros, junto à Câmara dos Deputados. Esse acúmulo de ideias estava refletido no texto.”

Para Pansera, a votação fecha 2015 “com chave de ouro” na área de CT&I.

por Ascom do MCTI e Agência Senado

Fonte: MCTI e Senado

Aprovado hoje, por unanimidade, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015) que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.

Em seção realizada hoje, dia 9 de dezembro de 2015, foi Aprovado o PLC 77/15, que institui o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação e promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. A matéria segue para sanção.

Parabéns a todos os envolvidos no processo de aprovação, em especial aos Senadores pelo empenho na luta pela aprovação da PCL 77.

Essa vitória é de grande importância para dezenas de entidades, inclusive o Confies, que dedicou-se, ao longo de 4 anos, para construir esses dia!

Pesquisadores, representantes do governo e da indústria defenderam nesta terça-feira (8), em seminário internacional promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a imediata aprovação do Projeto de Lei da Câmara 77/2015. Eles avaliam que a proposta, que está na Ordem do Dia do Plenário do Senado, vai ajudar a desfazer várias amarras que entravam o desenvolvimento da inovação no país.

O novo marco da ciência e tecnologia, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas priorizadas pelo Senado para impulsionar o crescimento.

Ao ler carta da comunidade científica, pedindo a aprovação e a sanção da proposta, Sérgio Gangioni, do Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, disse que a burocracia hoje emperra muitas pesquisas, o que colocou o Brasil apenas no 70º lugar no Índice Global de Inovação 2015.

— É infernal a burocracia que se enfrenta — lamentou.

Para Gangioni, a aprovação e a sanção do novo marco seriam recebidas como um presente de natal para os pesquisadores e todo o setor produtivo:

— A sanção vai permitir maior aproximação entre pesquisadores e empresas, entre o setor público e o privado. Está comprovado que o investimento em inovação coloca o país em outro patamar, elevando sua produtividade — argumentou.

Mas, para Ricardo Felizzola, presidente de empresa de tecnologia, a aprovação da norma chega tarde:

— Levou quatro anos [no Congresso]. Isso para o setor é uma eternidade — disse Felizzola, um dos palestrantes que participaram do evento.

Fernando de Magalhães Furlan, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  observou que o setor de inovação muda rapidamente. A legislação, continuou, precisa acompanhar as mudanças no mesmo ritmo.

Entraves

Durante a parte inicial do evento intitulado “Estratégias legislativas para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação”, debatedores apontaram a burocracia, o distanciamento entre universidade e setor produtivo e o baixo investimento de empresas como alguns dos empecilhos para o desenvolvimento daí novação.

Apesar de ter aumentado o patamar de investimentos nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) — que passou de 1% do produto interno bruto (PIB), em 2005, para pouco mais de 1,2%, em 2012, que é o último dado consolidado disponível —, o Brasil ainda está longe do nível de investimento de países desenvolvidos.

A Alemanha, por exemplo, investe 3% do PIB em inovação, segundo relatou Andrea Mandalka, consultora-chefe de uma das maiores organizações de pesquisa aplicada da Europa, a Fraunhofer Liaison.

A representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, avaliou que o PLC 77/2015 vai ajudar a criar um ambiente favorável à inovação e estimular as empresas a investirem em pesquisa e novas tecnologias.

— Neste momento, nossos competidores não estão parados. Precisamos acelerar o passo ou ficamos para trás. Se não efetuarmos mudanças significativas, levaremos 34 anos para alcançarmos 2% do PIB em inovação — alertou Gianna.

Apesar de ter caído no ranking de inovação, o Brasil está entre os países mais férteis em termos de pesquisa, ocupando a 13ª posição em ranking de produção científica. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chamou a atenção para o dado, destacando que o estímulo à inovação é papel não apenas do Estado, mas também do setor privado. Segundo ele, está na hora de repensar o modelo de investimento:

— O investimento público está próximo à média mundial. O problema atual não está no esforço que o Estado está fazendo. O problema é que o setor privado investe pouco. Existe uma baixa cultura de inovação no setor industrial — declarou.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), também afirmou que é preciso reduzir a dependência dos recursos públicos e encorajar as empresas a tornarem-se locais de excelência de inovação.

Cooperação

Outro problema apontado pela maior parte dos debatedores é a resistência de setores das universidades a aproximar-se das empresas. O presidente da CCT do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que é preciso estimular a cooperação entre academia e setor produtivo.

— Precisamos dar um salto e atravessar o muro que nos separa dos países inovadores — disse Cristovam.

O senador espera que o seminário ajude o país a traçar uma nova estratégia de inovação. Uma das conclusões da primeira parte do evento é propor a modernização do sistema de liberação de patentes, hoje considerado muito lento e burocrático. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, conclamou Congresso, governo e setor privado a trabalharem juntos em uma estratégia de inovação.

— É fundamental o esforço do governo, mas é também necessária uma legislação um pouco mais ágil, menos burocratizada — avaliou.

Experiências internacionais

Durante o painel “Modelo de financiamento privado e público em CT&I”, representantes de instituições de pesquisa do Brasil e do exterior abordaram as estratégias adotadas em todo o mundo para estimular a inovação. Dehua Liu, professor da Tsinghua University, da China, relatou que a política chinesa se baseia em estimular as empresas a agirem como grandesplayers de inovação.

A consultora-chefe da Fraunhofer Liaison no Brasil, Andrea Mandalka, disse que a estratégia de investimento da Alemanha é buscar projetos com elevado potencial de inovação e parcerias com o setor privado.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), moderador do debate, as experiências internacionais deixam claro que o setor de inovação depende de financiamento regular e de uma estratégia que estimule uma cultura de inovação:

— A ousadia, a estratégia, o comprometimento do financiamento são elementos decisivos para que ousemos de forma competitiva e inovemos cada vez mais — avaliou.

Fonte: Agência Senado