(JOSÉ NORBERTO FLESCH / Telesíntese)
Lei é lei ou não é lei?”, questionou Fernando Peregrino, presidente do CONFIES
Glauber Pimentel de Queiroz – Crédito: Divulgação
Há R$ 5,1 bilhões congelados, que seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em 2021, e o governo federal não demonstra pressa em liberá-los. Por conta disso, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na sexta, 21, para debater a disponibilização dos recursos integrais do Fundo.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), um dos autores do requerimento, disse que a comunidade científica defende a aplicação da Lei Complementar 177/21, aprovada pelo Congresso Nacional e que recebeu dois vetos do presidente da República. Um dos vetos foi derrubado, o que mantinha a Reserva de Contingência do FNDCT. A promulgação do veto, no entanto, foi postergada e o orçamento da União para 2021 foi promulgado sem levar em consideração essa reserva de R$ 5,1 bilhões.
“Em nome da comunidade científica e tecnológica brasileira, instamos ao governo federal e aos parlamentares para que se cumpra a decisão legal, que foi tomada recentemente pelo Congresso Nacional, e sejam liberados imediatamente os recursos integrais do FNDCT em 2021”, disse Nilto Tatto, no pedido para realização da audiência pública.
Logo no início, Glauber Pimentel de Queiroz, assessor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, deixou claro o posicionamento do governo em relação ao caso. “Precisamos atender setores muito relevantes e nossos recursos são escassos, mas estamos abertos ao diálogo”, falou.
A reunião virtual teve outros 11 convidados, que justificaram a necessidade de liberação dos recursos do FNDCT. “O Ministério da Economia não percebe a importância de ciência e tecnologia”, disse Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
“O Brasil não está jogando no time dos campeões. Não tem empresa de tecnologia entre as maiores do país, só banco”, apontou Davidovich, mostrando um gráfico representativo de sua fala.
“Não é assim lá fora. Israel tem 8.250 pesquisadores por milhão de habitantes. O Brasil tem 880. A Argentina tem 1.200”, continuou, em seu tempo na audiência. “E não adianta liberar os recursos no final do ano. Até lá já morreu o sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, continuou.
“É quase um apagão da ciência e tecnologia brasileira”, acrescentou Valder Steffen Júnior, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Empreendedorismo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
“É até uma estratégia: quanto mais tempo levar para esse recurso ser disponibilizado, menos tempo teremos para executar algo com ele”, completou o vice-presidente de Relações Parlamentares do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Claudio Alex Jorge da Rocha.
Inconstitucionalidade
Os convidados consideram inconstitucional a não liberação dos recursos. “A LC 177 não está sendo colocada em prática”, apontou o secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Celso Pansera. “A LC 177 já foi aprovada. Lei é lei ou não é lei?”, questionou Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES). “O que defendemos aqui é o cumprimento da lei”, reforçou José Benito Abella Arritso, representante do Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T.
Não há intenção de descumprir alguma lei, afirma Glauber Pimentel de Queiroz. O representante do Ministério da Economia disse que “ainda não houve tempo de fazer essa justa adequação” e que “o remédio para isso pode ser um PL”.
“Havíamos observado uma diferença de R$ 19 bilhões principalmente concentrada em despesas obrigatórias do governo, que tiveram curva ascendente em 2020. E onde eu quero chegar com isso? O que eu quero dizer é que o cenário é muito complexo. Não somos capazes de encaminhar uma solução simplória para o caso”, disse Queiroz.
Cúpula
Celso Pansera, secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), propôs que “não se pode deixar o Ministério da Economia decidir sobre a ciência e a tecnologia”. Contou que, entre as reivindicações enviadas ao ministro Marcos Pontes, está a que pede que a decisão seja do Conselho Diretor do FNDCT.
“Paulo Guedes foi à Câmara, no início deste mês, e disse a Pontes ‘pare de fazer foguetes e faça vacinas; mandamos 5 bi para você’. Mas nada disso é verdade. O ministério não está fazendo foguete e muito menos vacina porque não tem recursos”, afirmou Pansera.
“O ataque ao FNDCT tem sido muito duro desde 2019. Tem R$ 26 bilhões ‘presos’ lá, numa conta. São 21 bi até 2020 e 5 de 2021. É necessário que o Conselho Diretor do Fundo se reúna. Marcos Pontes precisa convocar essa reunião.”
Bombardeio de questões
Durante a reunião, Fernando Peregrino, do CONFIES, se dirigiu a Glauber, questionando-o. “Onde estão os recursos? Há alguma dúvida do Ministério da Economia de que a ciência é uma saída para o país, não só sanitária, mas também econômica? É preciso mais evidências de que a ciência produz riqueza? O ministro não tem capacidade cognitiva de entender isso. Ou não quer entender? Ou quer jogar poeira nos olhos de todos? Ou quer fingir que não tem dinheiro? Qual investimento é melhor que C&T? O que se pretende é uma operação de desmonte da C&T brasileira? Onde está a inteligência do Ministério da Economia? Vai para o interesse nacional ou para outros interesses?”
Link disponível para o texto: https://www.telesintese.com.br/governo-resiste-a-liberacao-dos-recursos-do-fndct/
Evento gratuito e virtual se realizará em 23 e 24 de junho
O I Encontro Norte das Fundações de Apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa se realizará em 23 e 24 de junho, pela plataforma virtual. Promovido pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica), o evento é organizado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP).
Gratuito, o encontro trará debates sobre as riquezas da Amazônia, o futuro da ciência e tecnologia, com a participação de renomados pesquisadores. A expectativa do CONFIES é de reunir mil pessoas nos dois dias de debates.
O objetivo dos encontros regionais do CONFIES é promover a integração e discussão de temas relacionados ao universo de atuação das 90 fundações de apoio à atividade de pesquisa filiadas ao CONFIES.
Mais informações sobre o evento e a programação preliminar estão disponíveis no site do I Encontro Norte das Fundações de Apoio/CONFIES (http://enfapconfies.org.br) e no perfil no Instagram: @enfap_confies
FUNDAÇÕES DE APOIO
Com movimentação anual de cerca de R$ 5 bilhões ao ano, as fundações de apoio foram criadas, pela Lei no 8.958/1994. para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e dos institutos de pesquisa; e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, em uma iniciativa intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.
Assessoria de imprensa
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Ministro da Fazenda é um dos convidados para audiência pública que reunirá lideranças da ciência e tecnologia e da indústria
O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino participará nesta sexta-feira, 21 de maio, às 9 horas, de audiência pública (virtual) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados.
O tema do debate, que reunirá outras lideranças da área da ciência, ciência, tecnologia e educação, é a liberação de 100% dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) ainda em 2021, tendo em vista a promulgação da Lei Complementar 177/2021 que impede a manutenção do contingenciamento dos recursos desse fundo, que superam R$ 5 bilhões ao ano. Ou seja, são recursos que deveriam ser investidos todo ano na inovação e no desenvolvimento científico e tecnológico e, por tabela, no desenvolvimento econômico e social do País.
PARTICIPANTES
Além do CONFIES, foram convidados para o debate instituições como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ainda a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), da qual o CONFIES faz parte do Comitê Executivo.
Também foi convidado o ministro da Fazenda, Paulo Guedes para esclarecer informação de que a pasta havia encaminhado os R$ 5 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
FUNDAÇÕES DE APOIO
Gestoras dos recursos das pesquisas científicas e tecnológicas nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa, as fundações de apoio foram criadas (pela Lei 8.958/1994) para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e institutos, e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.
Mais informações sobre a lista de convidados para audiência públicas estão disponíveis no portal da CCTCI: AQUI.
TRANSMISSÃO
O debate será transmitido pela TV Câmara e pelo Youtube/CâmaradosDeputados.
(Assessoria de imprensa)
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O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino lamenta o desmonte das universidades públicas, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
3ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CONFIES
O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino voltou a criticar o bloqueio dos atuais recursos do FNCDT, o principal fundo de financiamento da ciência que movimenta mais de R$ 5 bilhões ao ano.
Ao falar na 3ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CONFIES, online, nesta quarta-feira (12 de maio), Peregrino considerou “inconstitucional” o contingenciamento dos recursos do FNDCT após a promulgação da Lei 177/2021 que impede, exatamente, o bloqueio da verba dessa principal fonte de fomento da ciência brasileira.
O presidente do CONFIES lembrou que houve uma manobra para que a lei que impede o contingenciamento fosse promulgada somente na data limite, o que ocorreu um dia após o Congresso Nacional aprovar, em 25 de março, o Orçamento Geral da União de 2021, sem a inclusão dos recursos do FNDCT.
Para Peregrino, essa decisão desrespeitou a obrigação orçamentária do FNDCT. As entidades cientificas e tecnológicas que fazem parte da ICTPbr, como ABC, CONFIES, Andifes e SBPC, estudam entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) arguindo a inconstitucionalidade dessa manobra.
“Esses recursos, agora, são de propriedade do FNDCT, eles jamais poderiam ter sido bloqueados. A nossa grande conquista foi transformar o FNDCT em um fundo financeiro”, disse o presidente do CONFIES.
Peregrino destacou ainda o polêmico depoimento do titular do Ministério da Economia, Paulo Guedes, que em audiência pública realizada em 04 deste mês, na Câmara dos Deputados, afirmou ter encaminhado R$ 5 bilhões a mais ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), em referência aos recursos do FNDCT, que infelizmente, não foram para pasta.
Nesta quinta-feira, 13, a afirmação de Guedes foi reproduzida em anúncio no O Globo, sob o título: “Onde estão os R$ 5 bilhões?”. Mais detalhes na carta encaminhada, na véspera, ao Ministério da Economia pelas entidades que integram a ICTP.br: Em carta a Guedes, entidades cobram os R$ 5 bi enviados ao MCTI
CRISE & FUNDOS EMERGENCIAIS
Peregrino lamentou o desmonte das universidades públicas, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apoiada pela Fundação COPPETEC, da qual é diretor.
“A crise de nossas universidades é violenta. Vamos ter de reforçar os fundos emergenciais, criados pelas fundações de apoio na pandemia, para socorrerem nossas universidades apoiadas”, destacou ele.
O diretor da FUNPAR (Fundação de Apoio da Universidade do Paraná), João Dias defendeu a aprovação de projetos que permitam a isenção de impostos para a vacina contra a covid-19. Segundo ele, a fundação está fazendo a campanha da vacina contra a covid-19 da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
“Estamos fazendo a campanha da vacina da UFPR e, para arrecadar recursos, as empresas querem fazer doação isenta de Imposto de Renda”, disse.
I ENCONTRO NORTE DAS FUNDAÇÕES DE APOIO/CONFIES
A versão final da programação do I Encontro Norte das Fundações de Apoio/CONFIES, a se realizar nos dias 23 e 24 de junho, foi aprovada pela 3ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CONFIES. A nova versão foi apresentada pelo professor Dr. Roberto Ferraz Barreto, diretor executivo da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), organizadora do evento.
Um dos destaques da programação, segundo ele, é o debate sobre “Os desafios de fazer Ciência na Amazônia”, com a participação do climatologista Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia (iniciativa da Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável da ONU) e pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP). A programação na íntegra do evento está disponível em: EncontroNorte
O QUE SÃO AS FUNDAÇÕES DE APOIO
O presidente do CONFIES apresentou ainda, na 3ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, proposta de realizar um evento específico sobre o preponderante papel das fundações de apoio na gestão das pesquisas científicas e tecnológicas do País, ainda em junho.
Um dos pontos, segundo Peregrino, é esclarecer à sociedade o que são fundações de apoio, criadas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. E mostrar as dificuldades dos órgãos de controle para entender esse setor de extrema importância para o avanço das pesquisas nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
PARTICIPANTES
Participaram da reunião, além do presidente do CONFIES e dos diretores da FADESP e da FUNPAR, os dirigentes da Fundação Josué Montello (FJM), Maria Ocirema Oliveira; da Uniselva, Sandra Martins e Carlos Eduardo Guerreiro Silva; da FAPUR, Clarissa Oliveira da Silva; da FUNDMED, Fernando Gomes; da ASTEF, José Barros Neto. Também os dirigentes da FAPEU, Gilberto Vieira Ângelo; da FIOTEC, Hayne Felipe da Silva; da FAU, Rafael Justino; da FCO, Benjamim Rodrigues de Menezes; da FAESPE, Valter Danzer; e da PaqTcPB, José Nilton Silva. Ainda do CONFIES, Carlos Frausino, assessor parlamentar e Solange Valeriano, secretária geral.
(Assessoria de imprensa)
Mais de 70 entidades científicas e acadêmicas, entre elas o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), encaminharam nesta quarta-feira (12 de maio), uma carta ao titular do Ministério da Economia, Paulo Guedes, em que pedem esclarecimentos sobre a afirmação do ministro na audiência pública realizada, em de maio, na Câmara dos Deputados:
“O Ministro Marcos Pontes acaba de receber R$ 5 bilhões a mais para o orçamento dele”, disse Guedes na audiência.
Esses, recursos, porém, que deveriam ser, imediatamente, liberados para a ciência brasileira, não chegaram ao MCTI, nem se sabe onde estão, destaca a carta.
A carta na íntegra segue abaixo.
Também em PDF: Carta ao Ministro Paulo Guedes 12 maio 2021
Brasília, 12 de maio de 2021
Ao Ministério da Economia
Excelentíssimo Sr. Paulo Guedes – Ministro
Sr. Ministro,
Ao Ministério da Economia Excelentíssimo Sr. Paulo Guedes – Ministro Sr. Ministro, Por ocasião de audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 4 de maio deste ano, V. Ex.a afirmou: “o Ministro Marcos Pontes acaba de receber R$ 5 bilhões a mais para o orçamento dele”. Mas tais recursos não chegaram ao MCTI, nem se sabe onde estão. No entanto, deveriam ser imediatamente liberados porque, como é de seu conhecimento, se referem aos recursos previstos para a Reserva de Contingência do FNDCT que foi extinta pela Lei Complementar 177/21, sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial do dia 26/03/2021.
Apenas no dia 23/04/2021 houve a promulgação e publicação da Lei nº 14.144/21 (LOA 2021) que manteve, no entanto, em seu conteúdo a Reserva de Contingência de recursos do FNDCT, ao arrepio da LC 177/21 e, portanto, de forma ilegal. Vimos solicitar, assim, como entidades nacionais representativas da comunidade de CT&I do país, informação precisa sobre onde estão esses R$ 5 bilhões, que foram anunciados publicamente por V. Ex.a , Ministro da Economia do Brasil.
Queremos saber também quando eles serão efetivamente liberados, uma vez que até agora não foram transferidos para uso do MCTI e de suas agências. Devido aos severos cortes no orçamento de ciência e tecnologia para 2021, a liberação imediata desses recursos é essencial para evitar o colapso do Sistema Nacional de CT&I, a paralisação de importantes programas do CNPq, a descontinuidade de pesquisas e a paralisação de laboratórios, além de serem indispensáveis para apoiar atividades de desenvolvimento tecnológico e empresas inovadoras.
Por outro lado, tais recursos são essenciais para o desenvolvimento de vacinas nacionais, uma ação emergencial para a qual existem grupos de pesquisa brasileiros inteiramente capacitados, colaborando assim para tornar mais ágil e efetivo o combate à COVID-19 e suas variantes e reduzindo a dependência do país quanto a insumos e vacinas importadas.
Não há futuro para o país sem educação, ciência, tecnologia e inovação. Cortar recursos para essas áreas prejudica gravemente a população, inclusive a sua sobrevivência e qualidade de vida. Eles são igualmente fundamentais para a recuperação da economia e a geração de empregos, e para possibilitar que o país possa competir internacionalmente e preservar sua soberania.
O atual sistema de ciência e tecnologia, que tem prestado relevantes serviços ao país, foi construído ao longo de décadas de esforços continuados. Bastam, no entanto, poucos anos de penúria para que seja destruído. Que esse fardo histórico, assim como o enfrentamento inadequado da pandemia, não caia na conta dos atuais dirigentes da nação.
Atenciosamente, Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Outras entidades que assinam esta carta:
Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc)
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti)
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
Associação dos Empregados da Finep (Afin)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub)
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes)
Fórum dos Institutos e Organizações Sociais do MCTI
Fórum de Entidades representativas da Carreira de Ciência e Tecnologia (Fórum de C&T)
Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc)
Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT)
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
Associação Brasileira de Limnologia (ABL)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen.BR)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (EcoEco)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
Sociedade Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFGnosia)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT)
Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (Sbpmat)
Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
Sessão tira-dúvidas acontecerá em 13 de maio, às 16 horas, sobre a Chamada Pública de PD&I da linha IV do Rota 2030
O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) e a Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa) realizarão em 13 de maio, às 16 horas, uma sessão “tira-dúvidas” sobre a Chamada Pública de PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) nº 01/2021 da linha IV – Ferramentarias Brasileiras Mais Competitivas, do programa Rota 2030.
Para participar é preciso fazer a inscrição no endereço: https://bit.ly/duvidas-chamada-01-2021
ROTA 2030
O Rota 2030 é um programa do governo federal que prevê estimular o investimento e o fortalecimento das empresas brasileiras do setor automotivo por intermédio de desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias. Todas as fundações de apoio à atividade de pesquisa, associadas ao CONFIES, podem apresentar propostas ao programa, por intermédio da Rede de Cooperação de PD&I, criada entre o CONFIES e a Fundep, fundação que coordena duas linhas desse programa.
SUBMISSÃO DE PROPOSTAS
O prazo para submissão de pré-propostas à Linha IV começa em 03 de maio e vai até 31 do mesmo mês, conforme o cronograma da Fundep, .
A Fundep irá aportar até R$ 15 milhões em projetos de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), em parceria com empresas e startups de todo o Brasil.
EXPERTISE
Gestoras das pesquisas conduzidas nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa, as fundações de apoio, criadas pela Lei Lei 8.958/1994, viabilizam, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia e a sociedade.
Mais informações sobre a Rede de Colaboração de PD&I:
Começa em maio submissão de pré-propostas de fundações à linha IV do Rota 2030
ROTA 2030: Em acordo com CONFIES, Fundep lança Chamada Pública de PD&I
(Assessoria de imprensa)
Ao mesmo tempo em que busca sensibilizar o Ministério da Educação (MEC) para flexibilizar processos de credenciamento/autorização das fundações de apoio à pesquisa, o CONFIES propõe uma análise crítica das diligências contidas na Ata da 3ª reunião do GAT (Grupo de Apoio Técnico), órgão formado pelo MEC e (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), realizada em 13 de abril. O resultado individualizado foi encaminhado às respectivas fundações.
Dessa forma, o CONFIES solicita que cada fundação encaminhe suas cópias dos ofícios do GAT, relacionadas a essas diligências, pelo e-mail: confies@confies.org.br até a próxima sexta-feira, 07 de maio.
O Colégio dos Procuradores está nos auxiliando na compilação de tais diligências para uma nova iniciativa do CONFIES junto ao MEC/SECEX e, assim, enfrentarmos esse expediente burocrático, destaca o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
(Assessoria de imprensa)
Rede de Cooperação de PDI do CONFIES e Fundeb permite que fundações de apoio associadas apresentem propostas ao programa federal
Começa em 03 de maio o prazo para submissão de pré-propostas de projetos à Linha IV (Ferramentarias Brasileiras mais Competitivas) do Rota 2030, programa do governo federal que prevê estimular o investimento e o fortalecimento das empresas brasileiras do setor automotivo por intermédio de desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias.
A data vai até 31 do mesmo mês, conforme o cronograma da Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), coordenadora de duas linhas desse programa.
Todas as fundações de apoio à atividade de pesquisa, associadas ao CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), podem apresentar propostas ao programa, por intermédio da Rede de Cooperação de PDI, criada entre o CONFIES e a Fundep.
A expectativa é de que sejam destinados para Linha IV até R$ 15 milhões em projetos de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) em parceria com empresas e startups de todo o Brasil. Mais informações estão disponíveis AQUI.
EXPERTISE
Gestoras das pesquisas conduzidas nas universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa, as fundações de apoio, criadas pela Lei Lei 8.958/1994, viabilizam, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia e a sociedade.
Cronograma da linha IV do Rota 2030, na tabela abaixo:
Fonte: Fundep
(Assessoria de imprensa)
Entidades científicas e acadêmicas, entre elas a ABC, CONFIES, Andifes e SBPC, enviaram, na tarde desta quarta-feira (14), uma carta aberta ao Congresso Nacional e ao titular da pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, em que pedem a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT), a principal fonte de fomento da ciência brasileira.
O documento pede o cumprimento de lei recém-aprovada pelos deputados e senadores proibindo o bloqueio dos recursos desse fundo estimados em mais de R$ 5 bilhões para o exercício de 2021.
A carta, na íntegra, está disponível no PDF em: carta-aberta-cumprimento-da-LC-177-2021-Marcos-Pontes 2
(Assessoria de imprensa)
CONFIES e Fundep criaram a Rede de Cooperação em PD&I a fim de estimular o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica para o programa federal
A Rede de Cooperação em PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação), acordo entre o CONFIES e a Fundep, estendeu o prazo para submissão de propostas da linha 5 do Rota 2030, programa do Governo Federal para ampliar a competitividade e a capacidade produtiva da indústria automotiva nacional. Ou seja, as propostas da linha V (Biocombustíveis, Segurança Veicular e Propulsão Alternativa à Combustão) podem ser submetidas até a próxima segunda-feira, 19 de abril.
O CONFIES e a Fundep, coordenadora das Linhas IV e V do Rota 2030, criaram a Rede de Cooperação em PD&I a fim de estimular o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica para o programa federal. Dessa forma, todas as 90 fundações de apoio, associadas ao CONFIES, podem participar das duas linhas de propostas, de acordo com protocolo de intenções assinado entre as duas entidades.
LINHA 4
Já a chamada pública para linha IV do programa será lançado nesta semana, na quinta-feira, 15 de abril, às 16 horas. Será o edital da Linha IV – Ferramentarias Brasileiras mais Competitivas. A expectativa da Fundep é aportar até R$ 15 milhões em projetos de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) em parceria com empresas e startups de todo o Brasil.
O lançamento dessa chamada pública será pela live da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), no endereço: Rota 2030 – Ferramentarias: Lançamento Oficial de Chamada de PD&I – YouTube
EXPERTISE
Criadas pela Lei 8.958/1994, as fundações de apoio foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e dos institutos de pesquisa; e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.
Saiba mais em:
✅ http://rota2030.fundep.ufmg.br
✅ ROTA 2030: Em acordo com CONFIES, Fundep lança Chamada Pública de PD&I
✅ ROTA 2030: CONFIES e Fundep lançarão Rede de Cooperação em PD&I nesta 2ª-feira
✅ ROTA 2030: Nota do CONFIES sobre a Rede de pesquisa da indústria automobilística, em parceria com a Fundep
(Assessoria de imprensa)
