Diante de mobilização de entidades da ciência, tecnologia, inovação e educação, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (17/12) projeto que impede contingenciamento de recursos do FNDCT
Uma luz acendeu para ciência brasileira em pleno fim 2020. Essa é a constatação do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em referência à aprovação hoje do projeto de lei complementar nº 135/2020, que põe fim ao contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fundo de fomento da área da ciência, tecnologia e inovação.
O projeto, aprovado na noite desta quinta-feira (17/12) na Câmara dos Deputados por 385 votos a 18, agora seguirá para sanção presidencial. A proposta já foi aprovada pelo Senado, em 13 de agosto, em sessão remota, com placar de 71 votos a favor e 1 contra.
De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto impede o contingenciamento de recursos do FNDCT que deverá arrecadar R$ 7 bilhões em 2021, conforme as previsões da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
“Essa vitória só foi possível porque fizemos uma aliança imbatível com as entidades ABC, SBPC, CONFIES, ANDIFES e outras”, disse Peregrino.
ALIANÇA
As principais entidades de ciência, tecnologia, inovação e de educação do Brasil – como CONFIES, SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF, CONSECTI, CONFAP, IBCIHS, ICTP –, se mobilizaram em defesa da urgência na aprovação do projeto. Além de evitar o bloqueio dos recursos, o mesmo projeto prevê transformar o FNDCT em um fundo financeiro, evitando que os recursos sejam contingenciados pelo Tesouro Nacional para compor o superávit primário (para o pagamento do juro da dívida pública).
(Assessoria de imprensa)
Mais informações sobre o assunto:
Carta de agradecimento ao Parlamento pela aprovação do projeto nº 135
Manifesto de 11 universidades federais e estaduais do RJ pede urgência na aprovação de projeto que libera recursos para ciência
Entidades querem aprovação de projeto que libera recursos para ciência
De autoria do senador Izalci Lucas, o projeto impede o contingenciamento dos recursos do FNDCT –, o principal fundo de fomento à ciência nacional que deve arrecadar R$ 7 bilhões em 2021
Onze universidades federais e estaduais do Rio de Janeiro – entre elas a UFRJ, UERJ, UFF, UFRRJ e Uni-Rio – divulgaram um manifesto nesta quinta-feira (17/12) em que pedem urgência na aprovação do projeto de lei complementar nº 135/2020, projeto que impede o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) –, o principal fundo de fomento à ciência nacional que deve arrecadar R$ 7 bilhões em 2021. O documento na íntegra está disponível AQUI.
O documento, encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pede a inclusão desse projeto na pauta de votação da Casa desta quinta-feira. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), o PL foi aprovado no Senado 13 de agosto, em sessão remota, com placar de 71 votos a favor e 1 contra.
Tal iniciativa reforça o pleito das principais entidades de ciência, tecnologia, inovação e de educação do Brasil, como CONFIES, SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF, CONSECTI, CONFAP, IBCIHS, ICTP. Essas entidades, entre outras, divulgaram uma carta em que também defendem a urgência na aprovação do projeto. Além de evitar o bloqueio dos recursos, o mesmo projeto prevê transformar o FNDCT em um fundo financeiro, evitando que os recursos sejam contingenciados todo ano pelo Tesouro Nacional para compor o superávit primário (para o pagamento do juro da dívida pública).
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino defende a mobilização e avalia que a liberação de todos os recursos do FNDCT pode ajudar o Brasil a sair da crise. “Os países mais avançados têm fortalecido as suas políticas de CT&I e aumentado substancialmente os seus investimentos em P&D, entendendo que essa é a principal estratégia de país para superar as crises, de voltar a crescer e gerar qualidade de vida para as suas populações”, disse.
Leia abaixo o manifesto das universidades:
MANIFESTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EM DEFESA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Diante do cenário para a ciência brasileira no próximo ano, os dirigentes das Instituições Federais e Estaduais de Educação do Rio de Janeiro reiteram a importância da inserção, na pauta da sessão deliberativa da Câmara dos Deputados na data de hoje, 17 de dezembro, do Projeto de Lei Complementar n.º 135/2020 do Senado Federal, “que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.”
Assim, reforçamos ao Presidente da Câmara de Deputados, Exmo. Deputado Rodrigo Maia, Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, que possa garantir a análise do relatório apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-GO) no plenário da Câmara dos Deputados Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a democracia e suas instituições, a cultura, a ciência, a educação, a saúde, a paz e a vida.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020.
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega (Reitor – UFF)
Antônio Maurício Castanheira das Neves (Diretor-Geral Pro Tempore – CEFET-RJ)
Denise Pires de Carvalho (Reitora – UFRJ)
Jefferson Manhães de Azevedo (Reitor – IFF)
Luanda Silva de Moraes (Vice-Reitora – UEZO)
Oscar Halac (Reitor – Colégio Pedro II)
Rafael Barreto Almada (Reitor – IFRJ)
Raul Ernesto Lopez Palácio (Reitor – UENF)
Ricardo Luiz Berbara (Reitor – UFRRJ)
Ricardo Lodi Ribeiro (Reitor – UERJ)
Ricardo Silva Cardoso (UNIRIO)
(Assessoria de imprensa)
Tributaristas defendem estímulos fiscais para alavancar captação de recursos pelos fundos patrimoniais
Como os incentivos fiscais podem motivar pessoas físicas e jurídicas à doação de fundos para ciência, tecnologia e inovação? Com esse questionamento o advogado tributarista do Escritório Lirani e Ribas Advogados, Juliano Lirani analisou o cenário e defendeu a implementação de incentivos fiscais para irrigar a ciência brasileira com recursos captados pelos fundos patrimoniais –, a exemplo do que acontece nos EUA, onde há um modelo eficiente de captação de recursos pelos chamados endowments.
“As universidades americanas possuem os maiores fundos patrimoniais, porque são favorecidas pela cultura interna. Nos EUA é possível se deduzir até 50% (em alguns casos) do imposto de renda às doações. Outra coisa que favorece é que o imposto de transmissão de herança lá é muito alto, então, eles preferem fazer doações a fundações em vez de passar para um herdeiro”, exemplificou.
Já no Brasil, defendeu o tributarista, os incentivos fiscais vetados na Lei 13.800/2019 precisam ser retomados à essa legislação. Além disso, é preciso inserir a imunidade tributária das fundações de apoio na Constituição Federal, acrescentou Lirani.
“Se permanecer a atual legislação, os fundos patrimoniais estão fadados ao fracasso e vão gerar uma série de ações judiciais, gerando muita insegurança jurídica à Lei 13.800”, avaliou.
Os especialistas na captação de recursos para o terceiro setor foram unânimes em defender a implementação de incentivos fiscais na legislação dos Fundos Patrimoniais –, no debate sobre o tema: Como captar recursos privados para ciência e inovação? Há incentivos fiscais para isso? A discussão foi mediada pelo diretor presidente da Fundação ASTEF, José de Paula Barros Neto (na foto).
BRECHAS
Já a advogada especialista em fundos, Erika Spalding, sócia do Escritório Spalding Sertori – Advogados, considera fundamental manter a batalha para recuperar os incentivos fiscais na Lei 13.800. Enquanto isso, o entendimento de Erika é de que as fundações de apoio possuem uma vantagem “intrínseca” no âmbito dessa legislação. Àquelas que possuem imunidade tributária, por exemplo, têm a possibilidade de criar dentro da instituição (apoiada) fundos patrimoniais.
“Essa é uma grande vantagem de gozar das imunidades com maior segurança jurídica ao invés de passar isso para uma outra pessoa jurídica (OSs) em que há dúvida de se ter as mesmas imunidades estendidas”, sugeriu.
Segundo a advogada, existe outro incentivo fiscais de ensino à pesquisa a entidades civis sem fins lucrativos enquadradas na Lei 13.019/2014, em que a dedução do valor da doação é de até 2% do lucro operacional e reduzir a base de cálculo da IRPJ, da CSLL e do adicional do IR. Para Erika, as fundações de apoio podem utilizar esse incentivo fiscal. “Mesmo que a lei tenha vetado o incentivo fiscal, esse é um caminho, um enquadramento simples e que assegura esse incentivo fiscal a doações de pessoas jurídicas”.
Erika citou ainda o projeto de lei (PL) nº 4.450/20, do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que prevê a criação de fundos filantrópicos emergenciais e que resgatam os incentivos fiscais e imunidade tributária que podem beneficiar tanto os fundos de doações como os fundos patrimoniais. “Temos de acompanhar isso”, alertou.
A advogada explicou ainda a diferença entre os fundos endowments e os fundos de doação – esses 20 instrumentos criados pelas fundações de apoio para o combater a covid-19.
“Os endowments preservam e, se possível, incrementam o valor principal do fundo; utilizam apenas os rendimentos; são fontes de renda contínua para entidade em longo prazo”, explicou. “Já os fundos de doação permitem utilizar a integridade dos valores, são instrumento de viabilidade financeira de curto prazo; possibilitam projetos específicos de forma mais imediata, como a criação de uma vacina e medidas de combate ao coronavírus”, disse.
UTILIZAÇÃO PLENA DO MARCO LEGAL
Em outra frente, o especialista da Consultoria Culturinvest, Cristiano Garcia explicou a complexidade e os motivos que exigem a plena aplicação do Marco Legal na captação de recursos para projetos científicos e tecnológicos. Nesse caso, destacou o processo de transição das camadas da legislação que garante a segurança jurídica envolvendo o Direito Público (universidades), Direito do Terceiro Setor (Fundações de apoio) e o Direito Privado e Societário (empresas, fundos de investimentos e pessoas).
“Precisamos utilizar o Marco Legal da CT&I, a política de inovação e as novas atribuições ao Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) trazidas pelo Marco Legal”, disse.
Segundo Garcia, existe conflito de interesses no processo de transição e também obstáculos (mentais e conceituais) dentro das universidades que precisam ser retirados para facilitar a relação com os recursos privados. “Precisamos utilizar o Marco Legal efetivamente para dar segurança jurídica e transportar para política de inovação os avanços da ciência”, recomendou ele, que tem vasta experiência na captação de recursos e gestão de investimentos para inovação em universidades e ICTs; e no auxílio de criação de fundos patrimoniais para fundações.
Conforme Garcia, a política de inovação é o ponto focal para captação de recursos, cuja capacidade exige bons projetos, boa governança, bom posicionamento (reputação, inserção e comunicação); e segurança jurídica, principalmente.
Outra fonte de recursos para os fundos patrimoniais pode ser a captação estimulada pelas universidades – que são recursos provenientes do IR de professores e servidores em valores que podem somar R$ 480 milhões por ano, no mínimo.
SOLUÇÕES FINANCEIRAS
Por sua vez, o economista do Itaú, Jefferson Veiga, da área Institucional Investors & Endowments falou de como o banco pode ajudar na captação de recursos para os fundos patrimoniais e dos desafios das fundações à frente dessas novas fontes de fomento para ciência. “A fundação de apoio, em si, já é capaz de ter tamanha eficiência e tem a possibilidade de criar um fundo patrimonial com uma alocação constante e um excedente financeiro a partir da alocação de recursos dos próprios projetos”, disse ele, destacando o programa chamado de plug and play (gestão eficiente) para facilitar a vida das fundações.
(Assessoria de imprensa)
Embora os recursos anuais arrecadados pelo fundo sejam bilionários, existem somente R$ 500 milhões disponíveis para o fomento de todo o ecossistema de CT&I do Brasil, lamenta o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, juntamente com outras lideranças da ciência, tecnologia e inovação, se mobilizam para viabilizar a aprovação do projeto de lei complementar nº 135/2020, colocado na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 15/12.
De autoria do senador Izalci Lucas, o projeto impede o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal fundo de fomento à ciência nacional, que deve arrecadar R$ 7 bilhões em 2021, conforme consta das previsões da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
Embora os recursos anuais arrecadados pelo fundo sejam bilionários, existem somente R$ 500 milhões disponíveis para o fomento de todo o ecossistema de CT&I do Brasil, lamenta Peregrino.
“Evidentemente, esse volume de recursos não é suficiente para irrigar e desenvolver a área de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”, acrescentou o presidente do CONFIES. “Os países mais avançados têm fortalecido as suas políticas de CT&I e aumentado substancialmente os seus investimentos em P&D, entendendo que essa é a principal estratégia de país para superar as crises, de voltar a crescer e gerar qualidade de vida para as suas populações”.
Recentemente, as entidades SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF, CONSECTI, CONFAP, IBCIHS, ICTP.br e o CONFIES divulgaram uma carta em que apoiam o requerimento de urgência à aprovação do projeto de lei que também prevê transformar o FNDCT em um fundo financeiro, evitando que os recursos sejam contingenciados pelo Tesouro Nacional para compor o superávit primário. O requerimento de urgência foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro.
O projeto foi aprovado em 13 de agosto pelo Senado, em sessão remota, em um placar de 71 votos a favor e 1 contra.
(Assessoria de imprensa)
O processo eleitoral foi conduzido pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reeleito em novembro à presidência do Conselho, também, para o próximo biênio
O Colégio de Procuradores do CONFIES – órgão de assessoramento jurídico do Conselho Nacional das Fundações de apoio às universidades públicas e institutos de pesquisa e ensino – elegeu nesta quinta-feira (10/12) os novos coordenadores para o biênio 2021-2022.
A nova coordenadora do colegiado é Danielle Riegermann, assessora Jurídica da FUNEP/UNESP e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. O vice coordenador eleito é Kleiton Protasio de Melo, da FUNCERN/IFRN. O novo secretário é Carlos Eduardo Guerreiro Silva, da UNISELVA/UFMT.
O processo eleitoral foi conduzido pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reeleito em novembro à presidência do Conselho, também, para o próximo biênio.
Os membros do Colégio de Procuradores do CONFIES são advogados que atuam nas fundações associadas, conforme determina a Resolução 001/1999, que criou o órgão. Algumas atribuições do colegiado é discutir temas jurídicos, decisões administrativas e jurídicas; e manifestos públicos relacionados às fundações de apoio.
(Assessoria de imprensa)
“Descobrimos, pela dor da pandemia, uma forte presença de colaboradores no nosso Congresso Nacional virtual. Queremos aperfeiçoar e melhorar ainda mais essa nossa interação”, destaca o titular do CONFIES, Fernando Peregrino, reeleito à presidência do Conselho para o biênio 2021-22
O primeiro congresso virtual do CONFIES, realizado pela internet na semana passada, dias 11 e 12 de novembro, foi considerado “muito bom” e “excelente” pela maioria das fundações de apoio das universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa. É o que indica um levantamento do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, com 184 entrevistados feito após o maior encontro nacional das fundações de apoio – o 3º Congresso Nacional do CONFIES.
A sondagem foi divulgada, na tarde desta quinta-feira, 19/11, pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em Reunião Extraordinária da Diretoria, pela plataforma virtual.
Os entrevistados foram questionados sobre a organização tanto das atividades preparatórias, as chamadas lives “Quartas com o CONFIES” (realizadas entre 30 de setembro e vésperas do encontro oficial), como a do congresso oficial.
No caso das lives “Quartas com o CONFIES”, os temas, o horário e a divulgação foram considerados “muito bons” por mais de 70% dos entrevistados, com destaque para o item divulgação, avaliada como “muito boa” por mais de 80%. Já os temas das “Quartas com o CONFIES” foram considerados “excelentes’ por 70% dos entrevistados, superando a excelência das outras duas atividades.
3º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES
O levantamento ouviu ainda a opinião das fundações sobre a divulgação, o processo de inscrição, o suporte técnico à inscrição, o site e a interação com os palestrantes no decorrer do 3º Congresso Nacional do CONFIES. Todas essas questões foram consideradas “muito boas” por mais de 70% dos entrevistados, com destaque para o site do Congresso, avaliado como “muito bom” por mais de 80% do total entrevistado.
O CONFIES quis saber ainda a opinião das filiadas sobre os itens: acessibilidade das atividades, temas das palestras e dos fóruns e horários. Nesse caso, o presidente do CONFIES destacou a opinião sobre os temas das palestras e dos fóruns, que foram avaliados como “excelentes” pela maioria esmagadora das pessoas entrevistadas. Um dos temas, a burocracia sobre a atividade da pesquisa científica e tecnológica ocupou grande parte dos debates e resultou em um manifesto assinado pelas principais instituições de CT&I e de Educação do País: Confira no link: SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e CONFIES assinam manifesto em defesa da implementação do Marco legal da ciência e tecnologia
MUNDO PÓS-PANDEMIA
Peregrino analisou todo o conteúdo do levantamento e observou forte aceitação dos participantes ao congresso virtual, ao registrar um público recorde de 1.200 pessoas, contra cerca de 300 nos eventos presenciais.
“Descobrimos, pela dor da pandemia, uma forte presença de colaboradores no nosso Congresso Nacional virtual. Queremos aperfeiçoar e melhorar ainda mais essa nossa interação”, disse Peregrino, reeleito à presidência do Conselho para o biênio 2021-22.
Para ele, a sondagem indica a necessidade de eventos híbrido no mundo pós-pandemia. Ou seja, virtual e presencial.
A pesquisa na íntegra está disponível em: AVALIACAOCongressoNacionalCONFIES2020
(Assessoria de imprensa)
Mais informações sobre a cobertura do 3º Congresso Nacional do CONFIES:
▪️SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e CONFIES assinam manifesto em defesa da implementação do Marco legal da ciência e tecnologia
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▪️3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio: Fernando Peregrino é reeleito presidente do CONFIES
▪️3º Congresso Nacional do CONFIES discute gargalos da ciência nesta quarta-feira
▪️3º Congresso Nacional do CONFIES começará na quarta-feira com público recorde
▪️Disponível para consulta a Programação do 3º Congresso Nacional do CONFIES
▪️3º CONGRESSO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO: ABC, Andifes e SBPC discutirão o Marco Legal da ciência
▪️3º CONGRESSO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO: Convite do Presidente
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▪️Abertas as inscrições para o 3º Congresso Nacional do CONFIES
▪️QUARTA COM O CONFIES: Especialistas discutem amanhã impacto da reforma Tributária sobre as fundações de apoio
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▪️Live Quarta com o CONFIES vai discutir impacto da Reforma Tributária nas fundações de apoio
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▪️QUARTA COM O CONFIES: Nota sobre o debate desta quarta-feira
▪️QUARTA COM O CONFIES: Líderes da área acadêmica discutem orçamento e apresentam propostas para salvar ciência
▪️Quarta com o CONFIES discutirá orçamento da ciência e tecnologia
▪️3ª “QUARTA COM O CONFIES” DISCUTIRÁ PROPOSTA DE INDICADORES DAS FUNDAÇÕES
▪️“Quarta com o CONFIES” receberá membros do TCU
Uma das bandeiras deste ano foi a implementação plena do Marco Legal da CTI para redução da burocracia na pesquisa. Debate com as principais instituições de ciência, tecnologia e de educação – SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e o CONFIES – deu origem a um Manifesto em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País
Com um público recorde registrado no 3º Congresso Nacional das Fundações, entre 11 e 12 de novembro de 2020, o primeiro evento anual virtual do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – ficará guardado na memória como o maior congresso da história do Conselho.
Participaram 1.194 pessoas e 73 fundações de apoio, de um total de 88 entidades que apoia as universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. Ao todo, 30 convidados falarão sobre diversos temas de interesse da comunidade científica e tecnológica. O número de participantes representa mais do que o triplo do público registrado nos dois últimos congressos presenciais, realizados em Brasília, com cerca de 300 pessoas.
Marco Legal da CTI
Uma das bandeiras deste ano foi a implementação plena do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro de 2016, mas que até agora não cumpriu com os objetivos, para o qual foi criado, de reduzir a burocracia na atividade de pesquisa e criar um ambiente dinâmico para alancar a inovação do País.
Sobre esse tema, o evento reuniu as principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País – a SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e o CONFIES – que assinaram um Manifesto (disponível AQUI) para destravar essa legislação e dar mais um grande passo em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Subscreveram ainda ao manifesto a ICTPBr, o CONSECTI e o IBCIHS.
II Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio
Outro destaque foi a entrega do II Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio que em 2020 premiou os melhores projetos contra a covid-19. Reeleito presidente do CONFIES para o próximo biênio, 2021-2022, Fernando Peregrino mediou a cerimônia da premiação – a última atividade da programação do evento deste ano – e afirmou ter encerrado o Congresso com “chave de ouro”.
Realizado pelo segundo ano consecutivo, o concurso, realizado pelo CONFIES, tem o objetivo de premiar as boas práticas de gestão das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de pesquisa e ensino.
O tema deste ano foi “Pandemia Concernente ao Coronavírus”, com intuito de minimizar os impactos porventura desencadeados e a proliferação da COVID-19. Participaram do concurso 17 fundações e cinco foram para as etapas finais, avaliados por uma comissão técnica. Em razão do distanciamento social, a premiação e certificação serão entregues pelos correios. O julgamento dos projetos é conduzido por uma comissão técnica formada pelo CONFIES.
RANKING de 2020:
1º Lugar – Projeto: COOLabs – Cooperativa de laboratórios da UFMG para apoio ao combate à COVID 19 – Fundação: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), MG.
2º Lugar – Projeto: Programa de Compliance e Integridade da Fundunesp – Fundação: Fundação de Apoio da Universidade Estadual Paulista (FUNDUNESP), SP.
3º Lugar – Projeto: Estudo sobre o teletrabalho realizado em função da pandemia Covid19 – Fundação: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (FIOTEC), RJ.
4º Lugar – Projeto: Sistema On LINE de Solicitações de Contratação e Pagamentos a Pessoas Físicas – Fundação: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), RJ.
4º Lugar – Projeto: Gestão Financeira do Programa USP Vida – Fundação: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), SP.
5º Lugar – Projeto: Programa Juntos – Fundação: Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED), RS.
(Viviane Monteiro – Assessoria de imprensa)
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“Quarta com o CONFIES” receberá membros do TCU
Documento foi assinado no 3º Congresso Nacional do CONFIES que acontece pela internet este ano
Os presidentes das principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País – a SBPC (Ildeu de Castro), ABC (Luiz Davidovich), ANDIFES (Edward Madureira Brasil), CONIF (Jadir Pela) e o CONFIES (Fernando Peregrino) assinaram ontem um Manifesto contra a burocracia na pesquisa pela implementação plena do Marco Legal do setor –, durante o 3º Congresso Nacional do CONFIES que aconteceu pela internet este ano.
Sob a mediação do presidente do CONFIES, os dirigentes dessas entidades participaram do painel “Em Defesa do Marco Legal”: entraves à implantação do Marco Legal”, no horário de 17h15 às 18h45 desta quarta-feira, primeiro dia do encontro nacional do CONFIES que este ano aconteceu pela plataforma digital em decorrência da pandemia Covid-19. O evento iniciou ontem e se encerrou nesta quinta-feira (12/11).
No documento, as entidades presentes destacam que o Marco Legal da CT&I obteve amplo apoio do Congresso Nacional e de todas as demais instituições da sociedade civil e do poder público. “Solicitamos, assim, às autoridades do País, em todos os níveis, que promovam a implantação deste Marco Legal e orientem-se pela legislação existente, pois o seu cumprimento pode contribuir para levar nosso País a se tornar uma sociedade à altura de seu destino, próspera, menos desigual, educada e científica e tecnologicamente avançada.”
▪️ Luiz Davidovich – presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências)
▪️ Ildeu de Castro Moreira – presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)
▪️ Edward Madureira Brasil – presidente da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
▪️ Jadir Jose Pela – presidente do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica)
▪️ Fernando Peregrino – presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica)
Subscreveram ainda esse Manifesto:
▪️ Celso Pansera – diretor-executivo da ICTPBr (Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento)
▪️ Gilvan Maximo –presidente do CONSECTI (Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação)
▪️ André Gomyde – presidente do IBCIHS (Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis)
O documento na íntegra está disponível em: Manifesto em Defesa do Marco Legal
Mais informações:
3º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES: 54% dos pesquisadores apontam alta na burocracia, constata pesquisa
Assessoria de imprensa
Processo eleitoral aconteceu na noite desta quarta-feira na Assembleia Geral Ordinária do Conselho, uma das atividades do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio que este ano acontece pela plataforma digital
Por unanimidade, Fernando Peregrino foi reeleito na noite desta quarta-feira (11) à presidência do CONFIES (Conselho Nacional Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), para o biênio 2021-2022. Diretor da Fundação da Coppetec de apoio a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Peregrino está à frente da instituição desde 2018.
Foi eleito como vice-presidente o professor e pesquisador Antonio Fernando Queiroz, diretor Executivo da FAPEX – Fundação de Apoio da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Peregrino avalia os próximos desafios à frente da instituição em prol do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. “Daremos continuidade à luta contra a burocracia que solapa as bases do Marco Legal”, disse. Segundo ele, parte da burocracia pública se rebelou contra a flexibilidade que o Marco legal trouxe. O medo domina a máquina pública.”
O processo eleitoral aconteceu na noite desta quarta-feira (11/11) na Assembleia Geral Ordinária do Conselho, uma das atividades do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio que este ano acontece pela plataforma digital em razão da pandemia Covid-19.
PERFIL
Peregrino é mestre (2009) e doutor (2012) em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, é analista de C&T aposentado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Desde 1986, colabora com a UFRJ e a Fundação Coppetec. Foi superintendente do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ.
Já Antonio Fernando Queiroz possui graduação em Geologia e Mestrado em Geociências/Geoquímica de Manguezais, pela UFBA, onde é professor e pesquisador. Possui Doutorado em Geologia/Geoquímica pela Universidade Louis Pasteur de Estrasburgo-França. É Professor Titular do Departamento de Oceanografia do Instituto de Geociências (IGEO) da UFBA e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geoquímica: Petróleo e Meio Ambiente (POSPETRO) – Mestrado e Doutorado.
PÚBLICO RECORDE
Participam do evento mais de mil pessoas de todas as regiões do Brasil, um recorde de público para o Congresso Nacional do CONFIES que, em média, reúne 300 pessoas presenciais.
MEMBROS DA NOVA DIRETORIA BIÊNIO 2021-22
(Assessoria de imprensa)
Sondagem do CONFIES foi realizada entre outubro e novembro e ouviu 147 pesquisadores que coordenam projetos de pesquisas em 30 universidades e institutos (21% do total de 140 apoiadas pelas fundações) de 16 Estados. Nesta quinta-feira (12/11), às 13horas, a pesquisa será tema de debate entre representantes dos órgãos de controle, da Receita Federal, do MEC e do MCTIC.
A burocracia sobre a atividade de pesquisa se mantém elevada para maioria dos cientistas, mesmo com o Marco Legal da Ciência e Tecnologia, sancionado em janeiro de 2016 para flexibilizar e simplificar as regras e favorecer o dinamismo do ambiente de inovação no País. A constatação é de um levantamento realizado pelo CONFIES intitulado “Burocracia sob o olhar do pesquisador”, apresentado nesta quarta-feira (11/11), na abertura do 3º Congresso do CONFIES, pelo presidente da instituição, Fernando Peregrino.
Para 54% dos pesquisadores consultados, a burocracia aumentou sobre os projetos de pesquisa nesses últimos anos. Enquanto que 25% avaliam que os gargalos burocráticos continuam iguais. Já uma parcela de 19% vê redução da burocracia em suas atividades científicas, aponta o levantamento do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
A sondagem foi realizada entre os dias 26 de outubro e 30 de novembro e ouviu 147 pesquisadores que coordenam projetos de pesquisas em 30 universidades e institutos (21% do total de 140 apoiadas) de 16 Estados. O trabalho foi conduzido por 44 fundações de apoio (50% do total de afiliadas, 88).
O presidente do CONFIES avalia que a burocracia aumentou porque o Marco Legal não foi implementado em sua plenitude. “Existe uma reação ao novo. A burocracia pública é conservadora”, analisa Peregrino. “Os pilares do Marco Legal estão sendo lapidados. O sistema de prestação de contas continua arcaico, comprometendo o desempenho operacional das fundações”, disse na abertura do Congresso.
PERDA DE TEMPO
Conforme a sondagem, a maioria dos entrevistados afirma ainda perder mais de 20%, em média, do tempo de trabalho com serviços burocráticos, principalmente com a compra de materiais, bens e insumos utilizados nos laboratórios das instituições de ensino superior (IFES) e de pesquisa científica e tecnológica.
A maioria dos entrevistados (71,4%) atribuiu essa burocracia à própria instituição de pesquisa. Em segundo lugar, 67% creditam a burocracia aos órgãos de controle (TCU, AGU e CGU). Em terceiro lugar, 37% dos pesquisadores atribuem o excesso de burocracia aos agentes financiadores. O quarto lugar é ocupado pelas fundações de apoio com 27% da opinião dos entrevistados.
GESTÃO DA PESQUISA
Em outra sondagem, intitulada “Burocracia sob o olhar da Fundação de Apoio”, 61% de um total de 44 fundações consultadas, de 19 Estados, afirmam que a burocracia aumentou entre as agências de fomento e os órgãos de controle, mesmo com o Marco Legal de CT&I. Para 31,8%, a burocracia permanece a mesma. Na visão da maioria das fundações de apoio, os órgãos de controle lideram esse processo burocrático. Tal cenário implica sobre o aumento dos custos operacionais da pesquisa, conforme observam 72,7% dos entrevistados.
Nesta quinta-feira (12/11), a pesquisa será tema de debate da mesa com representantes dos órgãos de controle, da Receita Federal, do MEC e do MCTIC. A programação do 3º Congresso do CONFIES está disponível em: https://congressoconfies.com.br
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