Deputado Lippi pede ao CONFIES contribuições para conduzir os trabalhos da Subcomissão – criada após audiência pública sobre burocracia na pesquisa
Reunião com Peregrino, o deputado Lippi e consultores da Casa
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino apresentou nesta quarta-feira, 11, em Brasília, propostas para eliminar gargalos burocráticos e fomentar a área de ciência e tecnologia e do País, na reunião com o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), relator da Subcomissão Permanente de Orçamento da Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O deputado Lippi pediu ao CONFIES contribuições para conduzir os trabalhos da Subcomissão – criada após audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES, quando divulgou estudo inédito de que a os entraves burocráticos geram prejuízo de R$ 9 bilhões aos cofres públicos. Esse cálculo considera a perda de 35% do tempo do trabalho do cientista com serviços burocráticos. O objetivo da Subcomissão é entender os problemas do segmento e depois apresentar soluções à Câmara, como projetos de leis para alguns casos.
O presidente do CONFIES aprestou 23 sugestões com intuito de melhorar o ambiente de negócios das fundações de apoio e fazer avançar a área da ciência, tecnologia e inovação do País.
Uma das sugestões do CONFIES é a utilização dos chamados resíduos financeiros dos contratos de pesquisa, em prol dos respectivos laboratórios executores dos projetos para manutenção e aquisição de pessoal, equipamentos e infraestrutura, por exemplo. Na prática, esses resíduos financeiros são eventuais sobras de recursos de projetos que hoje voltam ao caixa da União com ônus para os gestores dos recursos, já que são corrigidos pela taxa Selic.
“O ideal seria que esses recursos ficassem no caixa das próprias fundações de apoio vinculadas às universidades e institutos federais para atender a outras necessárias despesas de custeio, como a manutenção dos laboratórios”, sugeriu Peregrino.
Rubrica Única
Outra sugestão do CONFIES é a adoção da chamada Rubrica Única no orçamento nacional para despesas com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com a intenção de simplificar a gestão, execução e prestações de contas dos projetos e a classificação do País em gastos de P&D. A ideia é de que essa conta única seja integrada ao indicador de formação bruta de capital fixo (FBCF) do IBGE, modelo praticado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com mais transparência.
“A vantagem dessa conta única seria a possibilidade de visualizar os investimentos das pesquisas científicas do Brasil, vendo a aplicação de cada real na área ”, acrescentou Peregrino. O engenheiro da COPPE pediu apoio da Submissão para tratar dessa questão com a equipe econômica do governo federal –, proposta já encaminhada à Controladoria Geral da União (CGU).
Fundos patrimoniais
Outra proposta do CONFIES é a isenção fiscal para os doadores dos fundos patrimoniais endowments, a exemplo do que existe nos Estados Unidos (EUA) há mais de 100 anos e onde cerca de US$ 400 bilhões depositados fomentam as universidades em momentos de crise.
As propostas do CONFIES estão disponíveis na íntegra, no documento em PDF: CCT BUROCRACIA FINAL (para acessar basta clicar no link).
Agenda na GCU
Antes da reunião na Câmara, o presidente do CONFIES participou de reunião com membros da CGU, onde voltou a apresentar sugestões para destravar a ciência e promover o desenvolvimento científico e tecnológico do País.
Fundações de apoio
Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e MCTIC. Hoje existem 96 fundações filiadas ao CONFIES e que apoiam a gestão das pesquisas conduzidas em mais de 130 instituições, entre universidades públicas e institutos federais e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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Conforme Peregrino, 40% das fundações de apoio associadas ao CONFIES têm alguma política de compliance, número que poderia ser maior se não fosse a burocracia e o excesso de legislações do Brasil
Na Finep, Peregrino discorre sobre compliance nas fundações de apoio
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino afirmou que a prática de compliance vem sendo aprimorada nas fundações de apoio vinculadas às universidades públicas e institutos federais, mesmo diante do excesso de novas leis e normas (16 por dia) que gera burocracia e trava o avanço do segmento. A afirmação de Peregrino foi concedida em palestra ministrada nesta sexta-feira, 06, na sede da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), no Rio de Janeiro.
Conforme Peregrino, 40% das fundações de apoio associadas ao CONFIES têm alguma política de compliance, número que poderia ser maior se não fosse o excesso de novas legislações no Brasil. Para ele, o conceito compliance significa agir em sintonia com as regras e não tolera falhas na gestão.
“Compliance significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio”, disse Peregrino, na palestra sob o título “Compliance, uma visão das fundações de apoio”.
Fundações de apoio
Hoje são filiadas ao CONFIES 98 fundações privadas de interesse público com recursos públicos e privados e que dão apoio a 132 instituições, entre universidades públicas e institutos federais e que gerenciam 22 mil projetos de pesquisa ao ano.
O presidente do CONFIES afirmou que o excesso de leis (total de 5,7 milhões entre as esferas federal, estadual e municipal) representa um obstáculos para o avanço dos programas de compliance nas fundações de apoio, impedindo o segmento de se desenvolver cada vez mais. As fundações de apoio movimentam R$ 5 bilhões ao ano adicionais em atividade de pesquisa conduzida pelas universidades públicas e institutos federais.
Realizada pela Finep, a palestra, dirigida aos colaboradores da instituição, contou com a participação de profissionais reconhecidos pela competência e engajamento com os temas ética, integridade, segurança da informação e combate à corrupção, conforme o certificado (ao lado) entregue aos palestrantes.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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Realizado pelo CONFIES, encontro reúne mais de 20 dirigentes e representantes de 13 fundações do Nordeste. Evento se realiza no auditório da Fade, fundação de apoio da Universidade Federal de Pernambuco
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino participa nesta quinta-feira, 05, de encontro com dirigentes de fundações de apoio à pesquisa (de 9 horas às 16 hs), no auditório da Fade, fundação de apoio à pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), UNIVASF e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O encontro reúne mais de 20 dirigentes e representantes de 13 fundações do Nordeste. Em meio à crise da ciência, o evento tem por objetivo discutir as ações e a luta das fundações este ano e traçar expectativas para 2020, entre outros pontos.
Além da FADE, estão presentes as fundações FADEX, vinculada à Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Instituto Federal do Piauí (IFPI); FADURPE, vinculada à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e à FUNDAJ (Fundação Joaquim Nabuco).
Participam ainda a FAPEX, vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Instituto Federal da Bahia (IFBA) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
Também participam a FASTEFUFC, da Universidade Federal do Cariri (UFCA)/UNILAB/IFCE. A fundação FCPC, da Universidade Federal do Ceará (UFC)/IFCE/UNILAB. A fundação FUNCERN, vinculada ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A CETREDE, da UFCE. A fundação FUNETEC, do IFPB. A fundação FSADU, da UFMA, também a fundação FJMONTELLO, da UFMA e IFMA; e a FUNDEPES, da UFAL e IFAL; e a fundação FUNCERN.
(Assessoria de imprensa)
Foto: Assessoria de imprensa da FADE
Homenagem representa reconhecimento do CONFIES pela defesa da Universidade às fundações de apoio em prol do avanço da ciência nacional
Peregrino entrega troféu à reitora da UFRJ
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino entregou nesta segunda-feira, 02, homenagem à reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires. O troféu, entregue à reitora em seu gabinete, representa um reconhecimento do CONFIES pela defesa da Universidade às fundações de apoio no momento em que foram ameaçadas de extinção pela proposta inicial do Future—se, projeto do Ministério da Educação (MEC), divulgado em 17 de julho deste ano.
Depois de mobilização do CONFIES, apoiada por dezenas de universidades, entre elas a UFRJ – contra a proposta inicial do projeto Future-se excluindo as fundações de apoio, por exemplo – a Secretaria de Ensino Superior (SESU) do MEC voltou atrás e incluiu as fundações na nova proposta, que ainda deve passar por outra consulta pública antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Burocracia
A reitora da UFRJ também está apoiando a luta do CONFIES em defesa das fundações de apoio do Rio de Janeiro contra as ações das promotorias que estão prejudicando o funcionamento do segmento e, por tabela, a pesquisa científica do Estado. É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Em vez disso, porém, o procedimento de procuradores vem inviabilizando o trabalho das fundações de apoio ao adotar interpretações equivocadas de normas relacionadas ao setor, segundo o CONFIES.
Com movimentação de R$ 5 bilhões ao ano, as fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia científica e a sociedade — intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional. Dessa forma, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação.
Assessoria de imprensa
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Objetivo do encontro é discutir temas de interesse das fundações de apoio, como projeto Future-se, Lei dos Fundos Patrimoniais e ações que devem ser implementadas pelas fundações com apoio do CONFIES
Em um ano marcado pela forte crise orçamentária da ciência brasileira, o CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – convida todos as fundações de apoio do Nordeste para uma reunião na próxima quinta-feira, 05, em Recife (PE).
O objetivo do encontro é discutir temas de interesse das fundações de apoio, segmento que movimenta mais de R$ 5 bilhões em pesquisa conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. Entre os temas estão o projeto Future-se, a Lei dos Fundos Patrimoniais e ações que devem ser implementadas pelas fundações com apoio do CONFIES.
Serviço
Data – 05/12/2019
Horário – das 9hs às 16 hs
Local – Auditório da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE), na Rua Acadêmico Hélio Ramos, 336 – Cidade Universitária, Recife – PE.
Assessoria de imprensa
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Pesquisador da COPPE teme que pontos do relatório do senador prejudique projetos conduzidos principalmente com verbas da Aneel, entre eles o desenvolvimento e testes de ônibus urbanos com tração elétrica
O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) e a COPPE/UFRJ pedem que senadores rejeitem pontos do relatório do senador Marcos Rogério ao projeto que permite a portabilidade da conta de luz (PLS 232/2016). Esse projeto – o primeiro item da pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado desta terça-feira, 26 –, pode trazer perdas de quase R$ 1 bilhão aos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das universidades federais e centros de pesquisa, segundo as duas instituições.
Isso porque, pela lei em vigor, as distribuidoras de energia elétrica devem aplicar, pelo menos, 0,75% de sua receita operacional líquida em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do setor elétrico, o equivalente a quase R$ 1 bilhão ao ano. Segundo o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o parágrafo 6º do artigo 4º do relatório do senador Rogério acaba com esses recursos, podendo agravar mais ainda a crise orçamentária das universidades públicas e centros de pesquisa, responsáveis por quase 100% das pesquisas cientificas realizadas no Brasil.
Preocupado com os eventuais efeitos negativos da proposta, o presidente do CONFIES encaminhou carta ao senador Izalci Lucas (PSDB-PR), vice-líder do governo, em que solicita a rejeição ao parágrafo 6º do artigo 4º do substitutivo de Rogério. Peregrino faz ainda um apelo a todos os senadores da Comissão de Serviços Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado para que rejeitem esse parágrafo.
“Esses recursos, avaliados em R$ 1 bilhão ao ano, têm sido aplicados em pesquisa sobre sistema mais econômicos de energia, fontes de geração alternativas limpas, maior eficiência na transmissão e etc. Aplicar esses recursos em P&D significa gerar novos conhecimentos tecnológicos, aumentar nossa produtividade e a capacidade de gerar startups”, exemplifica Peregrino, também diretor executivo da Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Com posionamento semelhante, o professor titular da COPPE (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia), da UFRJ, Paulo Emílio Valadão de Miranda teme que o relatório do senador Rogério prejudique o andamento de projetos conduzidos principalmente com verbas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Um deles é o desenvolvimento e testes de ônibus urbanos com tração elétrica.
“A verba de investimento da Aneel é essencial para os nossos trabalhos de pesquisas científica e tecnológica, em um país onde são escassos os recursos para essa área e onde as empresas privadas ainda têm um portfólio de investimento bastante limitado”, alerta o pesquisador, diretor do Laboratório de Hidrogênio da Coppe e responsável pelo Programa de Engenharia de Transportes e do Programa de Engenharia Metalúrgica e de Materiais.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Os interessados podem acessar, por exemplo, informações sobre a cerimônia de abertura e a entrega dos troféus aos homenageados pelo 2º Congresso Nacional das Fundações de Apoio 2019
Já estão disponíveis na TV CONFIES os detalhes da cerimônia de abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, realizado entre os dias 6, 7 e 8 de novembro, na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília. Para acessar, basta acessar o endereço ▶ AQUI.
Na TV CONFIES, os interessados podem acessar nessa primeira etapa, por exemplo, informações sobre a cerimônia de abertura e a entrega dos troféus aos homenageados pelo 2º Congresso Nacional das Fundações de Apoio 2019. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes foi um dos homenageados. Aliás, essa foi a primeira vez que o Congresso Nacional do CONFIES contou com a participação do ministro da pasta.
O evento homenageou ainda reitores e reitoras, deputados, senadores e representantes de instituições da ciência e tecnologia, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF). Esse é um reconhecimento do CONFIES à atuação de cada liderança, parlamentar, reitor, reitora e entidade em prol do avanço científico e tecnológico do País. Ainda na lista de homenageados estão a deputada Luiza Canziani, a deputada Marta Salomão, presidente da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais; o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, o senador Izalci Lucas e o procurador Léo Charles, diretor da PROFIS, entre outros.
Superação de expectativas
Mesmo diante da forte crise da ciência brasileira, o evento superou as expectativas dos organizadores do CONFIES, ao reunir um público superior a 300 pessoas e dirigentes de quase 100 fundações de apoio. O CONFIES reúne 96 fundações de apoio filiadas e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano em projetos de pesquisa científicas, conduzidos pelas universidades públicas e institutos federais.
Confira mais informações sobre o evento, abaixo:
▶Material apresentado no 2º Congresso do CONFIES (palestras, oficinas)
▶Na abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, ministro reafirma ser contrário à fusão entre CAPES e CNPq
▶ 2º Congresso Nacional do CONFIES vira palco de debate sobre o Future-se
▶Fundações de apoio receberão certificação do MCTIC pela criação de fundos patrimoniais
CONFIES disponibiliza dados do 2º Congresso Nacional das Fundações de Apoio, realizado em Brasília
Os dados do 2º Congresso Nacional do CONFIES, realizado entre os dias 6, 7 e 8 em Brasília, já estão disponíveis. Os interessados podem acessar, por exemplo, imagens e palestras ocorridas no decorrer do evento.
Apesar da forte crise da ciência brasileira, o evento superou as expectativas dos organizadores do CONFIES, ao reunir um público superior a 300 pessoas e dirigentes de quase 100 fundações de apoio. O CONFIES reúne 96 fundações de apoio filiadas e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano em projetos de pesquisa científicas, conduzidos pelas universidades públicas e institutos federais. O encontro, pela primeira vez, teve a participação de um ministro da pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e foi palco de debate sobre o polêmico projeto Future-se, anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC).
Faça abaixo, download do material das apresentações feitas nos Fóruns, Oficinas e Mesas no 2º Congresso do Confies:
Fórum do Colégio dos Procuradores
Fórum de TI
Oficina 1 – Lei de Proteção de Dados
Mesa 1 – Crise Orçamentária da Ciência e Tecnologia
Oficina 3 – Fundações e Universidades Estaduais
Mesa 3 – Fundos Patrimoniais e as Fundações
Oficina 4 – O novo RT3/ANP
Oficina 5 – Boas Práticas de Gestão
Mesa 4 – As Pequenas Fundações
Oficina 7 – Relatos sobre Aquisições de bens e Serviços
- Sandra Barbosa – FIPT
- José Cruz Reis Neto – Funarbe
- Fabiana Oliveira – COPPETEC
Veja mais informações sobre o 2º Encontro do CONFIES:▶ Na abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, ministro reafirma ser contrário à fusão entre CAPES e CNPq
▶ 2º Congresso Nacional do CONFIES vira palco de debate sobre o Future-se
▶ Fundações de apoio receberão certificação do MCTIC pela criação de fundos patrimoniais(CONFIES)
Alerta do presidente do CONFIES aconteceu nesta terça-feira, 12, na reunião da ICTP.br, realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados
Em reunião dos membros da Iniciativa para Ciência e a Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) realizada nesta terça-feira, 12, em Brasília, o presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) –, Fernando Peregrino afirmou que as alterações da Lei 9.991/2000 do setor elétrico, em tramitação no Senado Federal, devem trazer perdas de cerca de R$ bilhão ao ano para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das universidades federais e centros de pesquisa, agravando ainda mais a crise do setor.
No encontro dos membros da ICTP.br, realizado em uma das salas da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados, Peregrino alertou que essas ameaças partem do substantivo do senador Marcos Rogério, relator do projeto de lei nº 232/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). Tal substantivo encontra-se na pauta de votação da Comissão de Serviços de Infraestrutura, do Senado.
Peregrino explicou que a legislação em vigor estabelece a aplicação mínima de um percentual de recursos em pesquisa e desenvolvimento (P%&D) das universidades e centros de pesquisa, em torno de R$ 1 bilhão anuais. Já a proposta em tramitação – o parágrafo 6 do artigo 4º coloca em xeque esses recursos, sugerindo que sejam aplicados em consultorias e estudos setoriais sem finalidade de pesquisa ou inovação. No entendimento do CONFIES, isso seria desvio de função e recomenda à Comissão que rejeite esse parágrafo para evitar agravamento da crise orçamentária da ciência.
“Se aprovado esse substitutivo, o parágrafo 6 do artigo 4º, haverá drenagem de mais essa fonte de recursos para a ciência e a inovação nas IFES (Universidades Federais de Ensino) ”, alertou Peregrino.
Retrocesso
Membros da Iniciativa com o deputado André Figueiredo
Para Peregrino, o substantivo do senador Marcos Rogério representa retrocesso considerável às pesquisas ligadas à energia. “O País andou até hoje no setor graças a investimentos em laboratórios e pesquisas que resultaram, por exemplo, que tivéssemos uma das matrizes mais limpas do planeta, parte devido à pesquisa de fontes de energia de baixo carbono”, alertou.
A ICTP.br é uma iniciativa das instituições: CONFIES, SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); ABC (Academia Brasileira de Ciências); Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.
Homenagem
Ainda em Brasília, o presidente do CONFIES entregou homenagens a deputados e à reitora da Unifesp, a professora Soraya Smaili, em reconhecimento aos esforços para o desenvolvimento da ciência brasileira.
Um dos homenageados, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), presidente da CCT, destacou a importância de assegurar e buscar mais recursos para ciência e de tirar as amarras burocráticas da pesquisa e desenvolvimento (P&D) do Brasil que tem impacto direto na economia.
“Hoje o cientista gasta 30% do tempo de trabalho prestando contas à ciência. Isso é inadmissível”, disse o parlamentar citando dados do CONFIES apresentados na audiência pública realizada em junho na Comissão, sobre a burocracia na pesquisa, fator que resultou na criação de um Grupo de Trabalho (GT) pela Comissão para discutir formas de combater a burocracia em pesquisas desenvolvidas no País e driblar os efeitos do enfraquecimento da ciência nacional.
Mendonça Júnior considerou desigual a corrida dos cientistas brasileiros em relação aos pares internacionais. “A pista que o brasileiro corre é uma pista cheia de obstáculos, já o pesquisador americano, por exemplo, corre em uma pista limpa, com tudo à disposição”, lamentou.
Ambiente favorável
Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Mendonça Júnior, é fundamental que o País crie um ambiente favorável ao conhecimento, área, que segundo afirmou, é essencial tanto para a atual como para as próximas gerações.
Também homenageada, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) agradeceu ao CONFIES e disse que esse reconhecimento representa um estímulo para ela continuar na luta pelo desenvolvimento da ciência nacional.
“Trabalhamos juntos desde 2012. Estamos na luta pela constituição dos fundos patrimoniais no Brasil, que se tornou possível pela Medida Provisória que relatamos. A luta continua, porque ainda temos muita coisa para fazer”, disse a parlamentar.
A deputada foi relatora do projeto que resultou na Lei 13.800/19, que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. As fundações de apoio estão autorizadas a criar fundos patrimoniais vinculados à área de ciência, tecnologia e inovação. O deputado André Figueiredo também recebeu a homenagem do CONFIES.
Viviane Monteiro
Assessora de imprensa
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Informação foi concedida pelo diretor do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do MCTIC, no 2º Congresso Nacional do CONFIES, em Brasília
Marcelo Gomes Meirelles no 2º Congresso Nacional do CONFIES
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) certificará com um selo de qualificação as fundações de apoio que criarem fundos patrimoniais de ciência, tecnologia e inovação com as regras estabelecidas pela na portaria nº 5918, publicada em 29 de outubro pelo Ministério. As informações foram concedidas pelo diretor do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do MCTIC, Marcelo Gomes Meirelles, que participou de palestra na sexta-feira, 8, último dia do 2º Congresso Nacional do CONFIES, realizado entre os dias 6, 7 e 8 em Brasília.
“O selo será entregue quando a fundação de apoio tiver o fundo criado com o CNPJ, instituído com requisitos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e com o comitê de governança”, exemplificou Meirelles.
Segundo ele, o selo do MCTIC exigirá compromissos de boa gestão dos recursos a serem doados para o desenvolvimento de projetos das áreas de ciência, tecnologia e educação. “Isso é necessário para dar garantia às partes interessadas nas doações de recursos, porque há insegurança em aportar recursos em eventuais fundos que não tiveram uma política de governança”, disse Meirelles. “Quando alguém quiser colocar o dinheiro em um fundo patrimonial poderá escolher o fundo que tenha o apoio institucional do MCTIC”, acrescentou.
Objetivo
O objetivo da portaria do MCTIC é criar um ambiente de negócios para o desenvolvimento de fundos patrimoniais no País. Ou seja, a iniciativa estabelece os requisitos básicos para que as fundações de apoio e entidades privadas sem fins lucrativos – autorizadas pela Lei 13.800/2019 dos Fundos Patrimoniais – possam cumprir e colocar em prática essa nova legislação. Chamados de endowments, os fundos patrimoniais são instrumentos formados com recursos privados provenientes de doações, cujo capital principal é aplicado no mercado financeiro e os rendimentos utilizados no fomento de projetos de longo prazo e que estão previstos na nova legislação.
Os recursos desses fundos patrimoniais podem ser canalizados para novos fundos do Ministério, diante do risco de extinção do FNDCT, principal fonte de fomento da ciência, em decorrência da eventual aprovação da PEC dos Fundos Públicos setoriais. “Depende, se não tiver mais o FNDCT terá que canalizar recursos para outros fundos para ciência e tecnologia”, antecipou Meirelles.
Expectativas
A expectativa é de que os fundos patrimoniais rendam as primeiras receitas nos próximos dois anos, mais ou menos. “Estamos fazendo a divulgação, mas acredito que haverá decisão de alocação de recursos para o exercício de 2020, porque ninguém toma decisão de investimento no fim de ano. Ou então em 2021. Estamos criando o ambiente de negócios e colocando o tema em discussão. Mesmo que a alocação para o funding seja pequena em 2019 e 2020, estamos criando uma alternativa real, legal, concreta e segura com regras de compliance para esses novos mecanismos”, destacou Meirelles.
Primeiras fundações qualificadas
Até agora, o MCTIC assinou termo de compromisso com cinco fundações de apoio, filiadas ao CONFIES, para criação de fundos patrimoniais. São elas, a FUNTEC, Uniselva, FUNARBE, FUNDEP e a COPPETEC.
Inicialmente, essas fundações de apoio enfrentaram dificuldades para criar os fundos, problemas burocráticos que, segundo Meirelles, já foram superados. “Quando surgiu essa dúvida conversamos com a Receita Federal e pedimos para que o pessoal da Receita conversasse com representantes das fundações, porque é de nosso interesse que os fundos de endowments funcionem no Brasil”, acrescentou Meirelles.
Regras
Para obter a certificação do MCTIC, as fundações de apoio, hoje o segmento mais capacitado para gerir as operações de projetos de pesquisa, ciência e tecnologia do Brasil, precisam passar pelas principais etapas:
– Assinar o Termo de Apoio Institucional do MCTIC;
– Criar efetivamente o fundo patrimonial, com o CNPJ;
– Atender as regras da CVM voltadas para o mercado financeiro;
– Criar o comitê de governança;
– Recebimento do selo.
Incentivos fiscais
Embora essenciais para estimular as doações de recursos privados aos fundos patrimoniais, a atual legislação não prevê estímulos fiscais. Nesse caso, Meirelles informou que o MCTIC vem trabalhando em parceria com o Ministério da Educação para que os estímulos fiscais sejam viabilizados pelo projeto Future-se, anunciado em julho pelo MEC. “Estamos trabalhando juntos com eles naquilo em que pode ser complementado.”
Mais informações sobre o evento:
2º Congresso Nacional do CONFIES vira palco de debate sobre o Future-se
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa/CONFIES
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