Peregrino destaca os próximos desafios à frente da instituição em prol do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. “Daremos continuidade à luta contra a burocracia que solapa as bases do Marco Legal”, exemplifica

Processo eleitoral online da Diretoria do CONFIES para o biênio 2021/22

Por unanimidade, Fernando Peregrino foi reeleito na noite desta quarta-feira (11) à presidência do CONFIES (Conselho Nacional Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), para o biênio 2021-2022. Diretor da Fundação da Coppetec de apoio a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Peregrino está à frente da instituição desde 2018.

Foi eleito como vice-presidente o professor e pesquisador Antonio Fernando Queiroz, diretor Executivo da FAPEX – Fundação de Apoio da Universidade Federal da Bahia (UFBA), entre outros órgãos.

Peregrino destacou os próximos desafios à frente da instituição em prol do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. “Daremos continuidade à luta contra a burocracia que solapa as bases do Marco Legal”, exemplificou. Segundo ele, parte da burocracia pública se rebelou contra a flexibilidade que o Marco legal trouxe. O medo domina a máquina pública”.

O processo eleitoral aconteceu na noite desta quarta-feira (11/11) na Assembleia Geral Ordinária do Conselho, uma das atividades do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio que este ano acontece pela plataforma digital em razão da pandemia Covid-19.

PERFIL

Peregrino é mestre (2009) e doutor (2012) em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, é analista de C&T aposentado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Desde 1986, colabora com a UFRJ e a Fundação Coppetec. Foi superintendente do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ.

Já Antonio Fernando Queiroz possui graduação em Geologia e Mestrado em Geociências/Geoquímica de Manguezais, pela UFBA, onde é professor e pesquisador. Possui Doutorado em Geologia/Geoquímica pela Universidade Louis Pasteur de Estrasburgo-França. É Professor Titular do Departamento de Oceanografia do Instituto de Geociências (IGEO) da UFBA e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geoquímica: Petróleo e Meio Ambiente (POSPETRO) – Mestrado e Doutorado.

Tabela abaixo: O colegiado de toda a Diretoria do CONFIES para o biênio 2021/22

(Assessoria de imprensa)

Intenção é de colocar em prática proposições do Decreto 7.423/2010 (Art 5º) e, assim, medir o desempenho desse setor que gerencia cerca de R$ 5 bilhões ao ano e mais de 20 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica

O CONFIES apresentou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de criação de indicadores das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. A intenção é de colocar em prática proposições do Decreto 7.423/2010 (Art 5º) e, assim, medir o desempenho desse setor que gerencia cerca de R$ 5 bilhões ao ano e mais de 20 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica.

A proposta foi apresentada no decorrer do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio (entre os dias 11 e 12 de novembro), sob o tema: Indicadores de desempenho para as fundações: por que não escolhê-los?

Presidente do CONFIES apresenta proposta de indicadores das fundações de apoio às pesquisas

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediou a apresentação e destacou a perseverança na condução da iniciativa, em estudo há três anos.  “A gente faz o caminho caminhando”, disse Peregrino.

Participaram dessa cerimônia o diretor da 4ª Diretoria Secex Educação (Universidades) do TCU, Leandro Brum; o coordenador geral de Planejamento Acadêmico, e Inovação da Secretaria de Ensino Superior (SESU)/MEC, Carlos Eduardo Sanches. O Professor Adjunto de Finanças do COPPEAD/UFRJ, Rodrigo Leite; e os integrantes do grupo de trabalho do CONFIES, responsável pela formulação dos indicadores, José de Paula Barros Neto (Fundação ASTEF), Gilberto Vieira Ângelo (FAPEU) e Rafael Marinelli (Fundação Coppetec).

O coordenador do grupo de trabalho do CONFIES, Barros Neto apresentou os detalhes dos indicadores e afirmou que essa iniciativa pode ajudar na tomada de decisão das fundações. Inicialmente, serão seis indicadores:

– Eficiência (otimização de resultados e medindo os serviços entregues e os recursos despendidos);

– Eficácia (cumprimento de metas, capacidade de atingir os objetivos)

– Efetividade (impacto, bolsas, benefícios, investimento de capital, ressarcimento às IFES);

– Sociais (mensurar o bem-estar das pessoas e da sociedade);

– Contábeis (demonstrações financeiras: liquidez, solvência, superávit, déficit e ebitda)

– Novos indicadores (participação de alunos nos projetos, entre outros)

A expectativa do grupo de trabalho é de que todas as 88 fundações associadas participem da criação de um banco de dados que vão compor os seis indicadores.

Para o professor Gilberto Vieira Ângelo da FAPEU, a necessidade de criar esses indicadores vai além do que pede o Decreto 7.423/2010. “A adoção de indicadores contábeis, juntamente com indicadores de desempenho, é importante porque demostram, de forma objetiva, a saúde financeira da fundação e permite avaliar a capacidade de execução das obrigações decorrentes de acordos firmados com as instituições apoiadas e órgãos financiadores”, exemplificou.

Já o advogado da COPPETEC, Rafael Marinelli considerou, esse, um trabalho obrigatório e considerou fundamental que todas as fundações se debrucem sobre a criação da base de dados. “Nada melhor do que fazer isso de forma organizada e em conjunto com o MEC, TCU e CGU. Isso vem sendo costurado com muito cuidado e atenção”, declarou.

TCU
O diretor da 4ª Diretoria Secex Educação do TCU, Leandro Brum considerou a medida positiva e informou que, no momento, vem revisando indicadores de gestão de desempenho das universidades federais.

Nesse caso, Brum defendeu que os indicadores das fundações também sejam submetidos à análise dos conselhos universitários e do GATs, em atendimento ao decreto. Defendeu ainda a publicação dos índices para reforçar a transparência.

MEC

Também em defesa da publicação dos indicadores, o representante da SESU/ MEC, Carlos Eduardo Sanches afirmou que o setor público está sob pressão para avaliar o próprio desempenho e que, nesse caso, os indicadores serão fundamentais para mensurar o valor das fundações de apoio –, dados que devem servir de base para comunidade científica, futuramente.

“A partir do momento que forem disponibilizados, esses indicadores podem servir de referência para teses de mestrado e de doutorado e publicação de artigos”, avaliou. “Isso facilitará muito o nosso trabalho, como também o do TCU e de toda a sociedade”, declarou. “O CONFIES está fazendo história e é melhor ser proativo do que reativo”, disse.

No fim da apresentação, o professor Mario Neto afirmou que as fundações estão abertas para o aperfeiçoamento, ajustes e discussões com as universidades no âmbito dos indicadores.

(Assessoria de imprensa)

O pesquisador lamenta atraso e fragilidades da educação do Brasil e pontua algumas necessidades básicas

A pandemia de covid-19 acelerou o processo de transformação digital no mundo e o novo cenário representa imensos desafios ao Brasil, principalmente no que se refere ao mercado de trabalho na era da economia do conhecimento. A avaliação é do pesquisador Silvo Meira que aponta as deficiências da educação brasileira para fazer frente às novas tendências globais.

Palestrante Silvio Meira e o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino

Palestrante da cerimônia de abertura do 3º Congresso Nacional do CONFIES, em 11 de novembro, o pesquisador vê surgir uma nova tendência no ambiente de trabalho: o mundo digital, além do trabalho físico.

“Grande parte do trabalho, daqui para frente, será hibrida; o ambiente de trabalho vai migrar rapidamente de um local fixo para canais digitais”, acredita. Para acompanhar os novos horizontes, serão necessárias mudanças rápidas de comportamento da sociedade, acrescentou  o cientista Meira, um dos palestrantes mais requisitados para o tema transformação digital e um dos fundadores do Porto Digital (PE).

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediando a palestra, perguntou sobre de que forma as novas gerações, como os estudantes do ensino básico, poderiam atender essas exigências e participar desse novo mercado. “Como trabalhar a educação de nossas crianças para esse mundo digital?”, perguntou Peregrino.

Em resposta, Silvio Meira lamentou o atraso e as fragilidades da educação do Brasil e pontuou algumas necessidades básicas. “A primeira coisa que o cidadão precisa ter para participar da economia do conhecimento é dominar a língua mãe, falar e escrever bem. A segunda coisa é ter uma segunda língua e saber matemática (lógica e capacidade de raciocínio)”, disse. “Estamos em um universo em que 90% dos alunos que terminam o ensino fundamental no Brasil não sabem que 90% é 9 em cada 10. Daí, sem saber matemática, a chance de alguém participar do universo do conhecimento associado a plataformas digitais é muito baixa”.

MUDANÇA DE COMPORTAMENTO

Em razão das medidas de distanciamento social forçadas pela pandemia da Covid-19, o uso das tecnologias (serviços digitais, sistemas financeiros digitais e e-commerce) vem se tornando essencial no dia-a-dia fazendo com que as pessoas mudem seus hábitos. Para Meira, essa mudança de comportamentos acelerou o uso desses serviços no mundo todo.

Como exemplo, citou o crescimento do ritmo das vendas pelo e-commerce (plataformas digitais e que vem dominando as vendas varejistas. Ele citou pesquisa da Ecommerce Brasil realizada em julho 2020 que revela que o número de pedidos no varejo pela internet aumentou 98% em abril, contra alta de 133% em maio. Já a receita cresceu 81% e 127%, respectivamente. Enquanto isso, em 2019, antes da pandemia, o crescimento médio dos pedidos online havia ficado em 7% entre o primeiro e segundo trimestres.

Conforme o pesquisador da UFPE, hoje 4,5 bilhões de pessoas estão conectadas à internet pelos dispositivos móveis, se comunicando em rede, praticamente em tempo real.  “58% das mensagens são respondidas em menos de um  minuto”, disse ele que considerando alta essa frequência. “Isso vinha acontecendo desde o começo da internet, há 25 anos, ou desde as erupções digitais, há 50 anos, mas que foi acelerado pela covid-19 e que causou mudanças ainda mais dramáticas”, disse. “Por exemplo, o aumento das compras online no Brasil, de alimentos e bebidas, saltou de 295% em abril, para 334% em maio.”

No mercado de trabalho, os dados também mostram essa tendência do mundo digital, cenário que deve ser mantido no período pós-pandemia. “As pesquisas apontam que 82% das pessoas vão manter os comportamentos adquiridos na crise da pandemia. São os sinais dos novos normais”, observou.

(Assessoria de imprensa)

Victor Godoy destacou o trabalho do CONFIES à frente das fundações na tentativa de destravar a burocracia da pesquisa brasileira

“Conseguimos formar um grupo com a participação do MEC, MCTI e o CONFIES para que pudéssemos enfrentar todas as pautas levadas pelo CONFIES. E, desse modo, poderíamos tecer alguns entendimentos, até mesmo para viabilizar maior tranquilidade aos gestores públicos,  aos funcionários das fundações de apoio e, assim, obter resultados positivos para melhoria de nossa pesquisa”. A afirmativa é de Victor Godoy, secretário-executivo do MEC, na cerimônia de abertura do 3º Congresso Nacional do CONFIES, em 11 de novembro de 2020.

Secretário-executivo do MEC, Victor Godoy destaca papel das fundações

Godoy destacou ainda a importância das fundações de apoio para o avanço da pesquisa nacional. “O CONFIES representa mais de 80% das fundações que apoiam mais de 20 mil projetos de pesquisa, sabemos da importância do mecanismo das fundações para que tenhamos a necessária celeridade e capacidade dos pesquisadores para execução dos projetos. A burocracia é grande, conforme diz o CONFIES, e essa burocracia nas fundações de apoio é ainda maior. Certamente, teríamos muito mais dificuldades sem o apoio das fundações nas pesquisas”, reconheceu.

Godoy elogiou o público recorde de 1.200 pessoas no 3º Congresso do CONFIES e a pertinência dos temas discutidos, como a LGPD que, segundo avaliou, deverá trazer imensos desafios à administração pública. Destacou ainda a relação das fundações com os órgãos de controle. “Todos são importantes para nossa pesquisa”.

O secretário do MEC acrescentou ter incorporado, “na medida do possível”, as sugestões do CONFIES apresentadas à proposta de reforma do Decreto 7423 de 2010 que, conforme declarou, deverá facilitar o processo de credenciamento das fundações de apoio no sistema do MEC e minimizar a burocracia, entre outros pontos.

(Assessoria de imprensa)

Receita Federal participou do Congresso Nacional do CONFIES pela primeira vez e espera que a reforma tributária simplifique os processos 

Diante da permanência do excesso burocrático na ciência – conforme a sondagem do CONFIES –, representantes do MEC e do MCTI apresentaram medidas para melhorar o ambiente da atividade de pesquisa. As decisões foram anunciadas em debate realizado no 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio, do qual participaram ainda secretários da CGU e AGU. Representante da Receita Federal também participou do Congresso Nacional do CONFIES, pela primeira vez.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino mediou o debate e explicou que o objetivo da pesquisa do Conselho é “medir a temperatura” do andamento da ciência, principalmente sobre a atividade das 88 fundações de apoio associadas, responsáveis pela gestão das pesquisas em mais de 130 universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa distribuídos pelo País. O tema do debate foi “A burocracia na ciência e tecnologia: aumentou ou diminuiu? O que diz a pesquisa do CONFIES?

REFORMA DA LEI DAS FUNDAÇÕES

Secretário da SESU/MEC, Tomás Dias Sant ´Ana apresenta propostas de reforma da legislação das fundações

O Secretário de Educação Superior Adjunto da SESU/MEC, Tomás Dias Sant ´Ana avaliou a pesquisa e apresentou pontos da minuta do documento que prevê a reforma do Decreto 7.423/2010 que deverá regulamentar a legislação das fundações de apoio (nº 8.958 de 20 de dezembro de 1994). Para ele, a atualização dessa lei tende a contribuir para reduzir a burocracia na ciência.

Conforme o secretário da SESU, sugestões do CONFIES serão acatadas na reforma do decreto, cujo documento encontra-se em tramitação na Consultoria Jurídica (CONJUR) do MEC. O documento ainda passará pelo crivo do MTIC, segundo disse.

Entre as principais propostas, Dias Sant ´Ana destacou que a prestação de contas dos projetos de pesquisa será simplificada e que os resultados obtidos serão privilegiados; mencionou ainda a elaboração de uma nota técnica com sugestões para padronização dos indicadores das fundações de apoio.

Uma outra proposta prevê que o GAT (Grupo de Apoio Técnico) passará a exigir menos documento e que a instituição apoiada, por intermédio do órgão colegiado, poderá manifestar que a fundação atende a todos os requisitos legais. Será necessário que a documentação seja disponibilizada em sítios eletrônicos para atender as recomendações do TCU e a Lei de Acesso à Informação, acrescentou o secretário.

“SISFUNDAPOIO”

O documento prevê ainda a implementação de um software chamado de “SisFundapoio”, para melhoria nos processos tramitados no GAT. Segundo Sant ´Ana, esse sistema deve otimizar e melhorar as tarefas exercidas pelo grupo, além de conferir mais transparência no credenciamentos das fundações. A previsão é de que esse sistema esteja disponível no primeiro semestre de 2021.

MEDIDAS DO MCTI

Já o Secretário-adjunto do MCTI, Carlos Alberto Baptistucci lembrou que em 08 de julho foi assinado um acordo de cooperação técnica (nº 8/2020) entre o MCTI e o Ministério da Economia com objetivo de que a modalidade de convênios específicos para área de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) seja operacionalizada na plataforma “Mais Brasil”. Esse trabalho teve participação do CNPq, Capes e Finep, com apoio da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), informou Baptistucci.

Segundo ele, o MCTI costura ainda com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia uma portaria interministerial para definir critérios de contrapartida para convênios de PDI, medida que, conforme disse, deve ser publicada a qualquer momento.

ARTICULAÇÃO

Baptistucci defendeu articulação entre ministérios e órgãos de controle na tentativa de atender as demandas do CONFIES. “Essa é uma demanda legítima que vai ajudar bastante as fundações de apoio, elaborar uma portaria interministerial que possa dar firmeza de entendimento para aquilo que vem sendo tentado pelo decreto 9293/2018 (que regulamenta o Marco Legal)”, acrescentou.

SITUAÇÃO DRAMÁTICA

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considerou positivas as medidas anunciadas pelo MEC e MCTI e pediu celeridade na implementação dessas propostas. “A situação é dramática”, declarou.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Por sua vez, o Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal (RFB), Sandro de Vargas Serpa afirmou que a proposta de reforma tributária do Executivo, em tramitação no Congresso Nacional, deve reduzir “bastante” a burocracia e garantiu que as imunidades tributárias “estão mantidas”. A ideia da reforma tributária é a simplificação e redução da burocracia”, disse ele, sem dar detalhes.

Serpa afirmou ainda que o Fisco vem trabalhando nos desembaraços de processos de importação de insumos para pesquisa e na implementação da digitalização. “Estamos, cada vez mais, trabalhando para agilizar a importação e as melhorias para o avanço do desenvolvimento nacional”, declarou Serpa.

CGU

Em outra frente, o secretário de Controle da CGU, Antônio Carlos Leonel se disse “entristecido” com o resultado da sondagem do CONFIES. “Isso mostra que já trabalhamos muito, mas ainda falta muito para continuarmos avançando e ter uma percepção de melhoras no próximo Congresso”, estimou.

Leonel, contudo, se mostrou otimista com as medidas anunciadas pelo MEC e MCTI. “A GCU está empenhada e acompanhando a implementação do Marco Legal e as medidas apresentadas aqui nos dará mais condições para uma mudança de mentalidade”.

AGU

Com avaliação semelhante, o procurador da AGU, Carlos Otaviano criticou os excessos burocráticos na pesquisa e, nesse caso, defendeu a burocracia do ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro. “Mas tudo que é excessivo faz mal, até mesmo a água. O processo, que era para ser remédio, virou veneno”, comparou.

Otaviano concordou que pouca coisa mudou no processo de prestação de contas em relação ao dos anos 90. “Gostaria de entender por que a desburocratização é a grande promessa não cumprida do Direito Administrativo do Brasil”, disse.

O procurador da AGU atribuiu esse problema a três fatores: insegurança jurídica; excesso de normas; e centralidade do combate à corrupção no debate público. “O Direito aplicado, dessa forma, faz com que tudo seja considerado imperfeição das pessoas e não do sistema. Isso faz com que o meio seja mais importante do que os fins”, disse. “Precisamos resgatar, com urgência, o artigo 14 do antigo decreto da Lei 200/1967, que diz que o trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos. É preciso fazer a necessária relação do custo benefício do processo administrativo brasileiro principalmente sobre a ciência, tecnologia e inovação”.

(Assessoria de imprensa)

Realizada entre outubro e novembro, a sondagem do CONFIES ouviu 147 pesquisadores que coordenam projetos de pesquisas em 30 universidades e institutos de 16 Estados

A burocracia sobre a atividade de pesquisa se mantém elevada para maioria dos cientistas, apesar do Marco Legal da Ciência e Tecnologia –, sancionado em janeiro de 2016 para flexibilizar e simplificar as regras e favorecer o dinamismo do ambiente de inovação no País. A constatação é de um levantamento realizado pelo CONFIES, intitulado “Burocracia sob o olhar do pesquisador”, apresentado em 11 de novembro, na abertura do 3º Congresso do CONFIES.

O estudo apresentado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, diz que para 54% dos pesquisadores consultados, a burocracia aumentou sobre os projetos de pesquisa nesses últimos anos. Enquanto que 25% dos entrevistados avaliam que os gargalos burocráticos continuam iguais. Já uma parcela de 19% vê redução da burocracia nas atividades científicas.

A sondagem foi realizada entre 26 de outubro e 30 de novembro e ouviu 147 pesquisadores que coordenam projetos de pesquisas em 30 universidades e institutos (21% do total de 140 apoiadas) de 16 Estados. O trabalho foi conduzido por 44 fundações de apoio (50% do total de afiliadas, 88).

O presidente do CONFIES avalia que a burocracia aumentou porque o Marco Legal não foi implementado em sua plenitude. “Existe uma reação ao novo. A burocracia pública é conservadora”, analisa Peregrino. “Os pilares do Marco Legal estão sendo lapidados. O sistema de prestação de contas continua arcaico, comprometendo o desempenho operacional das fundações”, disse na abertura do Congresso.

PERDA DE TEMPO

Conforme a sondagem, a maioria dos entrevistados afirma perder mais de 20%, em média, do tempo de trabalho com serviços burocráticos, principalmente com a compra de materiais, bens e insumos utilizados nos laboratórios das instituições de ensino superior (IFES) e de pesquisa científica e tecnológica.

A maioria dos entrevistados (71,4%) atribuiu essa burocracia à própria instituição de pesquisa. Em segundo lugar, 67% creditam a burocracia aos órgãos de controle (TCU, AGU e CGU). Em terceiro lugar, 37% dos pesquisadores atribuem o excesso de burocracia aos agentes financiadores. O quarto lugar é ocupado pelas fundações de apoio com 27% da opinião dos entrevistados.

GESTÃO DA PESQUISA

Em outra sondagem, intitulada “Burocracia sob o olhar da Fundação de Apoio”, 61% de um total de 44 fundações consultadas, de 19 Estados, afirmam que a burocracia aumentou entre as agências de fomento e os órgãos de controle, mesmo com o Marco Legal de CT&I. Para 31,8%, a burocracia permanece a mesma. Na visão da maioria das fundações de apoio, os órgãos de controle lideram esse processo burocrático. Tal cenário implica sobre o aumento dos custos operacionais da pesquisa, conforme observam 72,7% dos entrevistados.

(Assessoria de imprensa)

Objetivo consensual é a redução dos gargalos burocráticos dos projetos que promovem o desenvolvimento científico e tecnológico do País

De forma inédita, o primeiro Congresso Nacional das Fundações de Apoio realizado na plataforma digital  nos dias 11 e 12 de novembro, reuniu, em um único debate os presidentes das principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País: SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e o CONFIES, que assinaram um manifesto em defesa da plena utilização do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo consensual é a redução dos gargalos burocráticos dos projetos que promovem o desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Lideranças da Ciência e Educação discutem burocracia na pesquisa

Assinaram o manifesto Fernando Peregrino (CONFIES), que mediou a cerimônia, Ildeu de Castro (SBPC), Luiz Davidovich (ABC), Edward Madureira Brasil (ANDIFES) e Jadir Pela (CONIF).

Reeleito presidente do CONFIES para o biênio 2021-2022, Peregrino destacou a importância da presença e aliança dessas instituições no maior evento nacional das fundações de apoio. No documento, as entidades presentes destacam que o Marco Legal da CT&I obteve amplo apoio do Congresso Nacional e de todas as demais instituições da sociedade civil e do poder público.

“Solicitamos, assim, às autoridades do País, em todos os níveis, que promovam a implantação deste Marco Legal e orientem-se pela legislação existente, pois o seu cumprimento pode contribuir para levar nosso País a se tornar uma sociedade à altura de seu destino, próspera, menos desigual, educada e científica e tecnologicamente avançada”, destaca o documento disponível em: Manifesto em Defesa do Marco Legal.

PENDÊNCIAS

Sancionado em 2106 pela presidente Dilma Rousseff, o Marco Legal ainda depende de regulações adicionais para atingir 100% dos objetivos estabelecidos na legislação. Entre as mudanças instituídas com o dispositivo estão, por exemplo, a autorização para que os professores em regime de dedicação integral desenvolvam pesquisas dentro de empresas e que laboratórios universitários sejam usados ​​pela indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias – em ambos os casos, com remuneração.

Além de defender a total implementação dessa lei, o presidente da SBPC, Ildeu Moreira cobrou a regulação dessa legislação em todos os Estados, pendente na maioria das regiões, até agora.

“A SBPC está junto com essas entidades e com a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) que tem atuado intensamente no Congresso Nacional. Precisamos fazer um grande esforço coletivo para redução dessa burocracia que, de fato, traz grande prejuízo de tempo, de recursos e de paciência para o pesquisador. Isso também dificulta a aproximação de nossas instituições de pesquisa com a sociedade, as empresas e com todos nós”.

HERANÇA MALDITA

Já o presidente da ABC, Luiz Davidovich lembrou que a burocracia no Brasil é uma herança do período colonial que atrapalha consideravelmente o desenvolvimento nacional da ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para que o Brasil ocupe o 62º lugar no Índice Global de Inovação (IGI). Ou seja, um dos últimos da lista dos países da América Latina, conforme o último ranking divulgado, até agora.

“O decreto que regulamentou o Marco Legal tem alguns artigos que mostram, de fato, a divergência entre o que prevê o decreto e a prática dos órgãos de controle. Por exemplo, o artigo 58 diz que a prestação de contas (dos projetos de pesquisa) será simplificada e privilegiará os resultados obtidos. Olhando isso, me sinto, até, como se estivesse em um país de primeiro mundo, onde os tribunais de conta olham para o resultado. Por outro lado, o artigo 59 diz que os pesquisadores devem guardar a documentão associada à prestação de contas por um prazo de cinco anos, a partir da data da aprovação da prestação da conta final… esse é um problema sério para os pesquisadores”, observa o presidente da ABC.

Para o titular da ABC, o País continua perdendo tempo e oportunidade discutindo os gargalos da burocracia em vez de mirar o foco para os projetos que poderiam ajudar o Brasil a sair da recessão econômica, no período pós-pandemia, por exemplo.

DIFICULDADES MANTIDAS

O presidente do CONIF, Jadir Pela lembrou que desde 2012 existe um esforço para ser criado um ambiente de pesquisa e inovação mais favorável, mas que pouca avançou, até agora, mesmo com a aprovação do Marco Legal da CT&I. Segundo ele, as instituições ainda enfrentam muitas dificuldades para  prestar conta dos projetos de pesquisa.

“Precisamos destravar o trabalho, flexibilizar o trabalho dos pesquisadores, desburocratizar toda atividade de pesquisa e desenvolvimento, criando um ambiente mais favorável para o trabalho de todas as instituições de CT&I”, reforçou. Segundo ele, o Brasil possui 15 mil doutores na rede federal em áreas variadas que podem desenvolver ciência e tecnologia no País.

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Presidente da ANDIFES, Edward Madureira Brasil considerou positiva a união das instituições em defesa da melhoria do ambiente de pesquisa; voltou a defender a autonomia universitária e reforçou as críticas à burocracia na atividade de pesquisa. “O aparato do controle do País é extraordinário, mas, infelizmente, se gasta milhões para verificar possíveis falhas de centavos”, lamentou.

Já o presidente do CONFIES, Peregrino, que mediou o debate, explicou que o maior impacto da burocracia sobre a atividade de pesquisa recai, principalmente sobre a prestação de conta dos projetos conduzidos pelas universidades públicas e institutos de pesquisa. “Existem vários fatores burocráticos, mas destaco a prestação de contas porque ela é a ponta final de um projeto. É o relatório final. Não somos contra isso, o que não queremos é que essa prestação de contas interdite a pesquisa e crie embaraços para os pesquisadores”.

(Assessoria de imprensa)