O Future-se, programa do Ministério da Educação, é uma das pautas do evento que se realizará em meio à forte crise orçamentária das universidades federais

A capital do Rio Grande do Norte sediará nesta sexta, 27, o V Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (ENNFAIES), realizado este ano pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). O evento, a se realizar em Natal, no Hotel Holiday Inn – a partir de 7h30 –, contará com representantes de 15 fundações de oito estados do Brasil e também do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino e diretor da Fundação COPPETEC, fundação vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O Future-se, programa do Ministério da Educação, é uma das pautas do evento que se realizará em meio à forte crise orçamentária das universidades federais. Inicialmente, o MEC ignorou o papel das fundações de apoio à atividade de pesquisa, apesar de reconhecer, no último censo, que essas fundações atendem a mais de 180 instituições de pesquisa distribuídas pelo País, entre universidades estaduais e federais, institutos federais e demais entidades de pesquisa.

Representando o segmento, o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino ministrará palestra sobre o tema “Aspectos Legais no Future-se e seus impactos nas Fundações de Apoio”.

Peregrino considera o cenário preocupante para ciência nacional. “Na medida em que as despesas obrigatórias das universidades federais são ameaçadas, o desenvolvimento e futuro do Brasil também passam a ser ameaçados, já que as universidades públicas respondem por 95% das pesquisas científicas conduzidas no Brasil”, disse.

Peregrino reitera preocupação com pontos do Future-se que, segundo avalia, comprometem a autonomia universitária, a partir de contratos previstos com organizações sociais (OSs) que tendem a engolir a gestão das universidades públicas, fator que não aconteceria com contratos com as fundações de apoio à pesquisa no programa.

Ciência local

Para Peregrino, as fundações de apoio exercem papel fundamental na gestão das universidades federais do Nordeste, como no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e no próprio Rio Grande do Norte. Nesse caso, a troca de experiência entre as fundações no encontro é extremamente importante para fortalecer a atuação do segmento em prol da ciência conduzida pelas universidades públicas.

O diretor geral da FUNPEC, André Laurindo Maitelli, afirma que o evento tem o objetivo de discutir assuntos relacionados à execução administrativa e financeira de projetos geridos pelas fundações de apoio. Maitelli destaca a importância do segmento para as universidades públicas do Nordeste e para a ciência local. “As fundações viabilizam e permitem que recursos públicos e privados sejam aplicados em projetos de ensino e pesquisa específicos para o desenvolvimento da região, em parceria como Petrobras e Ministério da Saúde”, exemplifica Maitelli.

Fundações de apoio

As fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Com movimentação de R$ 5 bilhões por ano, as fundações de apoio, regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil – Lei 10.406/2002, veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e MCTIC. Conforme o último Censo do MEC, as fundações apoiam 183 instituições do País, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e demais entidades de pesquisa.

Assessoria de imprensa/CONFIES
Viviane Monteiro
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Assessoria de imprensa da FUNPEC
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Diretoria discute pontos para evento nacional das fundações

Evento terá como tema central “As fundações e a crise do setor de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação: O que fazer?

Em reunião ordinária nesta quarta-feira, 18, a diretoria do CONFIES decidiu algumas atividades previstas para o II Congresso Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Trata-se do maior evento das fundações de apoio à atividade de pesquisa do Brasil, a se realizar na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB) no período de 6 a 8 de novembro de 2019.

O evento terá como tema central “As fundações e a crise do setor de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação: O que fazer?
Outros pontos decididos pela diretoria do CONFIES, responsável pelo evento, são:
1) Concurso das melhores práticas de gestão entre as fundações. As fundações inscreverão suas soluções que concorrerão a uma Menção e posterior divulgação.
2) Concurso da TV Confies – a 2ª edição do Prêmio TV CONFIES. O tema este ano será sobre o melhor vídeo sobre gestão, cujo tema é “Inovação na gestão: o caso das fundações de apoio”.

Outras atividades aprovadas previstas para o evento são:

Mesas e seus temas:
1. Crise da Ciência e Tecnologia
2. Future-se e as Fundações de Apoio às universidades
3. Fundos Patrimoniais
4. As pequenas fundações: como sobreviverem

Oficinas/ temas
1. Lei de Proteção de dados
2. Lei da Transparência e práticas das fundações
3. Construção de API e fundações: modelos e experiências
4. Fundações de apoio a universidades estaduais
5. O Novo RT3/ANP aprovado
6. Boas práticas de gestão

Ontem a diretoria do CONFIES credenciou nova fundação de apoio, a CAED, vinculada à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF),  em Minas Gerais. Agora, no total, são 97 fundações associadas ao CONFIES.

Fundações de apoio

As Fundações de Apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Com movimentação de R$ 5 bilhões por ano, as fundações de apoio, regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,  são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil – Lei 10.406/2002, veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e MCTIC. O segmento gerencia cerca de 22 mil projetos científicos em todo País. A boa governança é fonte constante de preocupação do segmento. Hoje 40% possuem política de compliance (política de boa gestão), segundo o censo de 2017.

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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino e a maioria dos reitores defenderam a aprovação da PEC 24/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, que libera receitas próprias das universidades

Peregrino debate o Future-se na CE do Senado

Em audiência pública realizada na terça-feira, 17, na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, reitores e ex-reitores de universidades federais expressaram preocupação com pontos do Future-se, programa do Ministério da Educação (MEC), e defenderam a atuação das fundações de apoio à atividade de pesquisa no projeto. O debate reuniu seis reitores, dois ex-reitores e o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. O MEC já sinalizou que incluiria as fundações de apoio no programa.

Os convidados expressaram preocupação com a eventual perda de autonomia das instituições, diante de contratos de gestão com organizações sociais (OSs), previstos no Future-se. Outros pontos preocupantes, segundo os convidados, é a criação do Comitê Gestor, além da complexidade da mudança de 17 leis vigentes.

No debate, mediado pelo presidente da Comissão, o senador Dário Berger (MDB-SC), a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura defendeu o papel das fundações de apoio e afirmou que falta clareza sobre vários pontos da minuta enviada pelo MEC às universidades.

“O texto propõe a criação de um fundo de natureza privada como alternativa para o financiamento de pesquisa, inovação e internacionalização e também não há clareza sobre como vai funcionar e qual é o papel do Estado nesse fundo”, criticou.

Universidade e empresa

Márcia também considerou redundantes outros pontos do Future-se, como o que sugere a relação entre universidade e empresa para transferência de tecnologia. “Já fazemos tudo o que Future-se propõe, seja pela própria universitária, seja pelas nossas fundações de apoio. Não seria de interesse da UFMG aprovar uma proposta que já fazemos e ainda submeter nossa instituição a contratos com OSs (com risco de comprometer a autonomia)”, destacou.

O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann concordou com o fato de que as organizações sociais tendem a agredir a autonomia das instituições. “Há uma grande relativização, se não a agressão frontal, que ele representa à autonomia universitária, embora se apresente como algo que vai melhorar ou facilitar nossa autonomia”, disse.

No entendimento da reitora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Soraya Smaili, quaisquer mudanças das legislações vigentes precisam ser consideradas “as nossas fundações de apoio que já existem e que estão consolidadas” na gestão da atividade de pesquisa das universidades.

Outros participantes do debate sobre o Future-se

Outra convidada para o debate, a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida também defendeu o trabalho das fundações de apoio e expressou preocupação com o risco de perda da autonomia das instituições de ensino. “Não somos contra a transferência de ciência e tecnologia. Pelo contrário, queremos fazer mais, mas há várias restrições (no Future-se), principalmente em relação à autonomia universitária. Para fazer mais e melhor e promover parceria com empresas, precisamos de mais flexibilidade”, reforçou.

Resistência

Já a reitora da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), Wanda Hoffmann analisou os prós e os contras do Future-se e afirmou que o projeto pode trazer vantagens, mas existem riscos que precisam ser considerados, como a ameaça à autonomia universitária por intermédio das OSs. Para Wanda, a resistência à proposta pode ser minimizada a partir de vários ajustes, um deles a inclusão das fundações de apoio, já que, segundo afirmou, a universidade não teve experiência positiva com OSs.

Com posicionamento semelhante, a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho citou a experiência bem sucedida da universidade com a COPPETEC há mais de 40 anos e defendeu veemente a autonomia universitária. Para ela, qualquer mudança negativa que acontecer na pós-graduação haverá impacto considerável na produção científica nacional.

“Não queremos que haja fragmentação entre pesquisa pura e aplicada”, defendeu Denise.

A reitora da UFRJ criticou ainda o contingenciamento do orçamento e afirmou que o corte de recursos deverá comprometer as metas do Plano Nacional da Educação (PNE) para formação de mestres e doutores que, por tabela, trará impactos negativos sobre a oferta de professores para o ensino básico.

CONFIES

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino reafirmou que as organizações sociais tendem a cercear a liberdade das universidades federais de ensino superior.

“O ideal seria colocar as fundações de apoio no projeto, porque a organização social é uma ameaça real à autonomia. O contrato de gestão é o gatilho dessa ameaça”, disse Peregrino. Ele alerta ainda sobre o risco do comitê gestor, previsto no programa, de engolir de vez a gestão das instituições de ensino.

PEC da liberação de receitas próprias

Peregrino e a maioria dos reitores defenderam a aprovação da PEC 24/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, que libera receitas próprias das universidades. Peregrino analisou o baixo crescimento da atividade econômica e afirmou que a aprovação dessa PEC seria a “salvação da pátria”.

“É um absurdo que as receitas próprias das universidades tenham como destino o superávit primário para os credores da dívida se locupletarem”, criticou.

Para Peregrino, a programação orçamentária para 2020 representa “um desastre” e as expectativas são negativas diante da atual conjuntura. “Estamos vivendo uma crise do atual modelo, movido a forte ajuste fiscal para o pagamento do juro da dívida pública e a desindustrialização. Com crescimento zero, ninguém passará imune dessa crise”, alertou.

O presidente do CONFIES criticou ainda o processo de desindustrialização do País, em meio ao baixo investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), em 1,2% ao ano em média, na contramão de países industrializados. “Estamos a caminho do desastre, somos o País dos bancos. Sem indústria não há inovação”, lamentou.

Na tentativa de reverter tal cenário, Peregrino falou sobre o potencial das fundações de apoio de alavancar recursos para atividade de pesquisa das universidades públicas. Hoje o setor capta R$ 5 bilhões ao ano. Individualmente, a COPEETEC, fundação de apoio da UFRJ, captou mais de R$ 300 milhões em 2018 de empresas como Shell, Vale do Rio Doce e Petrobras para projetos de pesquisa científica, segundo Peregrino.

Dessa forma, ele destacou pontos positivos do Future-se que podem ser aproveitados para aumentar ainda mais recursos para atividade de pesquisa, como a queda do veto para implementação de incentivos fiscais aos fundos patrimoniais das universidades.   

Posição de parlamentares         

O senador Augusto Anastasia (PSDB-MG) disse ser entusiasta do modelo das fundações de apoio e afirmou que, quando o projeto Future-se chegar ao Senado, “vamos nos debruçar para aperfeiçoar a proposta”. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o programa comprometendo a autonomia universitária não terá o seu apoio.

(Assessoria de imprensa)
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Debate será ás 14 horas na Comissão da Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. 

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino participará em 17 de setembro da audiência pública sobre o projeto Future-se do Ministério da Educação (MEC), programa que prevê a reestruturação do financiamento e gestão do ensino superior, na Comissão da Educação, Cultura e Esporte. O convite foi feito pelo presidente da Comissão, o senador Dário Berger (PSB-PB).

Também foram convidados as reitoras da UnB (Universidade de Brasília), Marcia Abrahão Moura, a da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Sandra Regina Goulart Almeida, a da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), Margareth Formiga Melo Diniz, e a da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), Soraya Smaili.

A lista de convidados inclui ainda os reitores da UFRA (Universidade Federal Rural da Amazônia), Marcel do Nascimento Botelho, e da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Rui Oppermann, além do ex-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Thompson Mariz.

Objetivo

O objetivo do encontro é debater o programa ‘Future-se’ do MEC, sobre novas formas de financiamento das universidades federais, em especial o incentivo à participação de recursos privados como parte das receitas disponíveis às instituições, e também como debater as suas consequências, como eventuais paralisações e contingenciamento de recursos.

Posição do CONFIES

Crítico ao programa desde o início, o presidente do CONFIES, Peregrino  questiona, por exemplo, a proposta do MEC que compromete a autonomia universitária por intermédio de contratos de gestão com OS (organizações socais). Embora o MEC já tenha sinalizado que incluiria as fundações de apoio no projeto, inicialmente a proposta do órgão não contemplou as fundações de apoio que realizarem, há anos, praticamente quase todas os desejos vislumbrados pelo programa Future-se.

Conforme entende Peregrino, para serem instituídas, pela Lei 9.637/98, as OSs devem assinar um contrato de gestão com metas que devem ser cumpridas ano a ano sob pena de não receber os recursos de contrapartidas e penalização dos gestores. “E aí reside o problema que considero básico do modelo do MEC. Pois, sendo assim, o MEC terá às mãos o poder externo de intervir nos rumos acadêmicos da universidade, violando o princípio básico de autonomia universitária”, explica. Segundo ele, o Comitê Gestor da OS poderia, por exemplo, mandar fechar um curso em nome de algum critério de performance, porque não atingiu um índice arbitrado de relação professor/ aluno.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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As Fundações de Apoio interessadas terão até 04 de novembro  para entregar as documentações exigidas

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), localizada na cidade de Foz do Iguaçu (PR),
informa a abertura de Chamamento Público para registrar interesse e autorizar, junto à UNILA,  fundações de apoio
previamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para futuras parcerias.

As Fundações de Apoio interessadas terão até às 12hs de 04 de novembro de 2019 para entregar as documentações exigidas.

A Chamada Pública nº 31/2019-Reitoria e demais documentos estão disponíveis em: https://documentos.unila.edu.br/licitacoes . Quaisquer dúvidas adicionais entrar em contato contato pelo e-mail: planejamento@unila.edu.br; ou pelo telefone (45) 3576-7343.

As Fundações de Apoio – elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira –, estão sujeitas ao prévio credenciamento por ato conjunto do MEC e do MCTIC nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994. Consolidadas e com mais de 25 anos de vida, as Fundações de Apoio movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País. Hoje o Brasil possui 96 fundações de apoio credenciadas ao CONFIES.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino orienta que todas as fundações de apoio analisem se as informações estão corretas no site do MEC

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, no portal do órgão, as informações sobre a autorização e o credenciamento das Fundações de Apoio às universidades federais e institutos de pesquisa. São dados relacionados à legislação vigente, ao manual e lista de documentos necessários ao pedido de autorização ou credenciamento das Fundações de Apoio, além de calendário e atas de reunião entre a Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu/MEC) e a Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (SEFAE/MCTIC).

O aviso foi encaminhado aos dirigentes das universidades federais e ao CONFIES. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino orienta que todas as Fundações de Apoio analisem se as informações que constam do site do MEC estão todas corretas. As informações estão disponíveis em: http://portal.mec.gov.br/sesu-secretaria-de-educacao-superior/fundacoes-de-apoio-sesu .

As Fundações de Apoio – elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira –, estão sujeitas ao prévio credenciamento por ato conjunto do MEC e do MCTIC nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994.

Consolidadas e com mais de 25 anos de vida, as Fundações de Apoio movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País.

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Viviane Monteiro
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Norma que beneficia fundações reflete a luta do CONFIES contra burocracia na ciência. A FUJB, fundação de apoio vinculada à UFRJ, nos primeiros meses de 2019, se destaca no ranking do Programa de Eficiência Logística do Aeroporto Internacional do Galeão, RJ

Fonte: Pixabay

A Receita Federal adotou no início de 2019 novos procedimentos nos aeroportos para simplificar as regras de importação de insumos básicos utilizados nas pesquisas científicas. A iniciativa atende ao pleito do CONFIES contra os gargalos burocráticos da ciência, área essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico de qualquer nação.

A norma do Fisco beneficia especialmente as fundações de apoio,  responsáveis pela importação de insumos para pesquisa, que são transferidos às instituições federais de ensino superior (IFES) e institutos de ciência e tecnologia. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que se reuniu várias vezes com representantes da Receita no Rio de Janeiro, considerou a medida extremamente importante para o avanço da ciência brasileira.

Segundo Raquel Ferreira Meira Amaral, gerente de importação da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), uma das fundações de apoio vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os desembaraços de importações para pesquisa vêm ocorrendo em tempo recorde no Aeroporto Internacional do Galeão, Rio de Janeiro –, um dos primeiros a adotar a medida do Fisco, segundo ela.

“O desembaraço dos bens importados pelas fundações de apoio atingiu uma média de três dias no aeroporto Rio Galeão. Antes o desembaraço dos bens importados poderia demandar até 360 dias, sem a aprovação automática da transferência de bens, tendo em vista que, legalmente, o processo junto à Receita Federal possui esse prazo para análise”, disse Raquel. O Aeroporto do Galeão, via assessoria de imprensa, não deu retorno até o fechamento dessa matéria.

Entraves

Conforme Raquel, a iniciativa praticamente “zerou” a burocracia que existia na importação de pesquisa no âmbito do Fisco. Ela disse, porém, que os gargalos burocráticos permanecem no âmbito da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sob a justificativa de faltar pessoal para análise dos processos de Licença de Importação (LI).

Instrução Normativa

A medida da Receita Federal consta da Instrução Normativa (IN) nº 1.865/2018. Por intermédio da assessoria de imprensa, o Fisco informou que a Instrução “foi adotada para agilizar o processo de autorização de transferência ou cessão de uso de bens importados com isenção pelo CNPq para outras pessoas ou entidades, sob o mesmo tratamento tributário, de modo a evitar atrasos nas pesquisas a que os bens se destinam”. A medida pode ser adotada em todos os recintos aduaneiros em que seja registrada uma DI (Declaração de Importação), informou.

Serviços eletrônicos

O procedimento é simples. Pelo Portal Siscomex, o importador deve preencher no campo das informações complementares os dados de pessoa física ou jurídica a que se destinam os bens importados. Não é mais necessária a retificação das declarações, assim como a abertura de processo administrativo ou outras ações que as unidades da Receita Federal realizem para controlar essa decisão, segundo explicações do Fisco.

“Como consequência, há economia no tempo de despacho, maior eficácia no controle aduaneiro e facilitação da atividade legítima de importação realizada pelo CNPq para cientistas, pesquisadores ou entidades sem fins lucrativos, de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica”, explicou a assessoria de imprensa da Receita Federal por e-mail.

Premiação

A FUJB vem se destacando no ranking do Programa de Eficiência Logística (RioGALEÃO) de 2019. Trata-se de uma premiação cumulativa trimestral, divulgada no fim de cada ano, que apoia importadores e prestadores de serviços do Terminal de Cargas do aeroporto. O objetivo é melhorar a performance e estimular o menor tempo possível nos processos de importação. No primeiro trimestre deste ano, a FUJB ficou em 1º lugar no ranking. A estimativa é de que esse resultado positivo se mantenha até o fim de 2019.

O Brasil possui 96 fundações de apoio, associadas ao CONFIES, atuantes na ponta das pesquisas conduzidas pelas universidades e institutos e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano em mais de 22 mil projetos.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro 
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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considera a decisão da ANP extremamente positiva para a atuação das fundações de apoio

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou proposta que muda o regulamento técnico praticado nos projetos inovadores da cláusula de petróleo, que aporta mais de R$ 1 bilhão anuais em pesquisas conduzidas por dezenas de universidades – por intermédio das fundações de apoio. A ANP aprovou várias propostas do CONFIES.

Veja abaixo alguns exemplos de como fica o novo Regulamento Técnico.

1) Encargos sem limitador de %;
2) Benefícios permitidos (Saúde, transporte e alimentação);
3) Despesas acessórias de importação sem limitador de %;
4) Os valores ESTIMADOS no PTR poderão ser livremente remanejados…;
5) Permite manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instrumentos utilizados no escopo do projeto;
6) DOA e CIP no montante de 5 e 15% respectivamente.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, considera a decisão da ANP extremamente positiva que acontece depois de muitas batalhas das fundações de apoio.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Arte: ANP