Assinatura de documentos aconteceu nesta terça-feira, 05, em cerimônia na sede do MCTIC, em Brasília

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, e o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, assinaram nesta terça-feira, 05, o Termo de Apoio Institucional estabelecendo as regras para criação de fundos patrimoniais e endowments para ciência, tecnologia e inovação.

Na mesma cerimônia, o MCTIC assinou, em uma primeira etapa, o termo com cinco fundações de apoio, filiadas ao CONFIES, que apresentaram qualificação para criar fundos patrimoniais e endowments. São elas, a FUNTEC (Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis), vinculada a institutos de pesquisa de Goiás; Uniselva, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); FUNARBE (Fundação Arthur Bernardes), da Universidade Federal de Viçosa; Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e a COPPETEC, vinculada à COPPE e à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Com essa iniciativa, o ministro Marcos Pontes afirmou que o Brasil inaugura uma nova erado setor da ciência e tecnologia, uma vez que essa área passa por todas as áreas sociais e econômicas e permeia por todas as necessidades do País.

Fundações de apoio

As fundações de apoio estão autorizadas a criar os fundos patrimoniais desde junho deste ano, quando o Congresso Nacional derrubou vetos da Lei 13.800, sancionada em janeiro. O CONFIES reúne 97 fundações que dão apoio a mais de 170 universidades públicas e institutos federais e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano adicionais em projetos científicos e tecnológicos.

O presidente do CONFIES, Peregrino agradeceu o apoio do MCTIC. “Somos gratos ao ministro por ter transformado palavras em ação e por tornar os fundos patrimoniais uma realidade para complementar os recursos da área de ciência e tecnologia”, disse.

Essa é a primeira iniciativa do governo federal para implementar os mecanismos no Brasil. No dia 29 de outubro, o MCTIC publicou a portaria nº 5.918 no Diário Oficial da União com as regras de criação dos fundos, na tentativa de criar um ambiente positivo para atrair recursos privados para fundos voltados para pesquisa e desenvolvimento (P&D), em um ano de forte ajuste fiscal.

Para Peregrino, iniciativas como a do MCTIC ajudam a remover a burocracia da máquina pública que ainda emperra o avanço da ciência brasileira.

Recursos privados

Peregrino destacou ainda a importância da medida que, segundo ele, ajudará a irrigar com bilhões de reais a ciência brasileira com recursos privados. “Os fundos são uma boa iniciativa, embora o governo não possa se eximir do investimento público, porque o privado segue o governo como acontece nos países onde esses mecanismos funcionam”, disse Peregrino.

Incentivos fiscais
Peregrino destaca ainda a importância de se implementar os incentivos fiscais para estimular às doações de recursos privados aos fundos patrimoniais. “Faltam os incentivos fiscais, essenciais para a capitalização dos fundos como nos países onde isso deu certo”, destaca.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
61 9 8374-7656

O evento se realizará na próxima semana, nos dias 6, 7 e 8 de novembro na sede da FINATEC, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB)

Brasília sediará na próxima semana, nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2019, a 2ª edição do Congresso Nacional do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O encontro acontecerá na sede da FINATEC, a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Brasília.

O programa Future-se, anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC), é um dos destaques da programação. Nessa discussão estarão presentes o titular da Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior; o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMF), Sandra Regina Goulart Almeida; a vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graciela Inês Bolzón de Muniz; o deputado Gastão Vieira e o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

A expectativa do presidente do CONFIES é de que as discussões do evento concretizem propostas de soluções para ciência brasileira. “Será um grande evento pela diversidade de temas estratégicos, como a crise orçamentária, o projeto Future-se e os fundos endowments (patrimoniais). A nova Lei de dados, novo regulamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo), a perseguição às fundações de apoio em São Paulo, o papel do Ministério Público no setor. Além disso, o evento atrairá o maior em número de fundações da história do CONFIES”, destaca Peregrino.

Abertura do Congresso

A cerimônia de abertura do evento acontecerá na quarta-feira (6), às 18h45, quando serão entregues prêmios aos convidados. Entre os convidados estão o ministro da pasta de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes; a reitora da UNB, Márcia Abrahão Moura. O presidente da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), João Carlos Salles Pires da Silva; os presidentes do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), Jerônimo Rodrigues da Silva e o da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu Moreira.

Crise da ciência e fundos patrimoniais

A “Crise Orçamentária da Ciência e Tecnologia” é outro tema da programação, a ser discutido por dirigentes de instituições do setor, como ANDIFES e SBPC, além de parlamentares.

Oficinas e premiação 
O evento realizará ainda oficinas de interesse das fundações de apoio, além de entrega de dois prêmios às filiadas que se destacarem na gestão de projetos de pesquisas científicas conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. Na prática, a premiação representa mais incentivo às boas práticas de gestão das fundações de apoio.

Fundações de apoio

O CONFIES reúne 96 fundações associadas que movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos de mais de 170 universidades públicas e institutos de pesquisa, segundo os últimos dados do MEC.

A programação do 2º CONFIES/2019 está disponível no site do evento, AQUI:

Veja mais: Termina nesta 5ª-feira prazo de inscrição para concursos das fundações de apoio à pesquisa

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
61 9 8374-7656

Encontro foi nesta quinta-feira, 24, na Fundação COPPETEC, vinculada à UFRJ. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino reforçou a importância da inclusão das fundações de apoio no Future-se e reiterou o posicionamento contrário às OS que podem acabar com autonomia das universidades federais

Visita do secretário da SESU à Fundação Coppetec, RJ

O titular da Secretaria de Educação Superior (SESU), Arnaldo Barbosa Lima Junior, do Ministério da Educação, apresentou oficialmente nesta quinta-feira, 25, a segunda versão do projeto de lei do Future-se, ao presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, no Rio de Janeiro, na Fundação COPPETEC, que gerencia os projetos científicos e tecnológicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Peregrino entregou documento à SESU reforçando a importância da inclusão das fundações de apoio no Future-se e reiterando  o posicionamento contrário às organizações sociais (OSs) nos contratos de gestão com as universidades federais. Isso porque, reforçou Peregrino, as OSs podem acabar com autonomia das universidades, estabelecida na Constituição Federal.

Participaram ainda da reunião a coordenador-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior do MEC, Fernanda Raso Zamorano; o vice-presidente do CONFIES, Aristeu Jorge dos Santos; o diretor Ramon Dias de Azevedo e o assessor jurídico Rafael Marinelli, também do CONFIES.

Ajustes

O secretário da SESU afirmou que faria ajustes na segunda versão do projeto do Future-se e que, posteriormente, a encaminharia para consulta pública por um período de um mês, aproximadamente. A expectativa do titular da SESU é de apresentar o documento ao Congresso Nacional no início de dezembro para que seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda este ano.

“A segunda versão está melhor do que a primeira versão. Mas é necessário eliminar as organizações sociais”, disse Peregrino.

Obra do Centro de Pesquisa sobre Doenças Degenerativas

No encontro, Peregrino destacou ainda o papel das fundações de apoio no gerenciamento dos projetos científicos e tecnológicos das universidades públicas há 26 anos e aproveitou para apresentar ao secretário projetos bem-sucedidos comandados pela Fundação COPPETEC, por exemplo.

“O secretário visitou o Tanque Oceânico e a obra do Centro de Pesquisa sobre Doenças Degenerativas do Centro de Ciências da Saúde (CCS), projetos da Fundação COPPETEC. Sem a fundação, uma obra dessa envergadura jamais poderia ser concretizada”, disse Peregrino.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
61 9 8374-7656

Reunião para mitigar danos contra as fundações de apoio

É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Entretanto, em vez disso, o procedimento dos procuradores vem inviabilizando o trabalho do setor que apoia as universidades públicas e institutos federais de pesquisa

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino se reuniu na tarde desta quinta-feira, 17, com o Procurador Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, na tentativa de mitigar os danos contra as fundações de apoio à atividade de pesquisa científica do Estado, causados pela incompreensão das promotorias das fundações.

Também participaram da audiência, solicitada pelo CONFIES, a reitora da UFRJ, Denise Pires e o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Mário Moreira, além do diretor Fundação de Apoio Jardim Botânico, Sérgio Besseman; o professor Marcos Cavalcanti da COPPE; e diretores das Fundações de Apoio a FIOTEC, FEC, FAPUR, FACC, FUJB e da COPPETEC.

É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Entretanto, em vez disso, o procedimento dos procuradores vem inviabilizando o trabalho das Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais de pesquisa.

“Pedimos uma audiência com o chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, porque as promotorias daqui reprovaram as contas de 6 das 7 fundações de apoio, em uma arbitrariedade. Pior, comunicam, sem que tenham obrigação de fazer isso, aos órgãos públicos desse ato questionável procurando prejudicar a imagem das nossas fundações”, afirmou Peregrino.

Impactos

O CONFIES se reunirá com as fundações  para examinar as opções jurídicas que possam impedir os enormes danos à pesquisa científica do Estado. São mais de 3 mil projetos e quase um bilhão de reais mobilizados ameaçados por essas procuradorias, segundo Peregrino. “Mais de 22 unidades de pesquisa estão sendo afetados por esse comportamento, de reprovar contas em série sem critérios e raiz”, declarou.

Conforme Peregrino, as contas foram rejeitadas sob a justificativa de problemas contábeis de interpretações de normas. “Todos os anos eles devem analisar. Ficaram 10 anos sem fazer isso, embora todos os anos entregássemos as contas. Ao final de 10 anos começaram a julgar e condenar por divergências de interpretação de normas que mudaram no período.”

Em recente entrevista ao site do CONFIES, a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça, integrante da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações  (PROFIS) e do Ministério Público de Alagoas,  falou sobre a falta de habilidade de promotores da área, com formação apenas jurídica, para lidar com a gestão das fundação de apoio. Ela também falou sobre os impactos negativos que isso acarreta para o avanço do País. O texto na íntegra está disponível em:

Promotora de Justiça apoia que fundações criem fundos patrimoniais e defende capacitação de promotores

Assessoria de imprensa
61 9 8374-7656

Em um ano marcado pela acentuada crise da ciência e tecnologia, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino quer reunir o maior número de fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais – no II Congresso Nacional a se realizar nos dias 6, 7 e 8 de novembro na  Universidade de Brasília (UnB)

A situação do País requer muita união e força de nosso segmento. Conquistamos muitas  vitórias, como a inclusão das fundações na Lei 13.800 dos Fundos Patrimoniais, com a derrubada do veto no dia 11 de julho! Foram 4 anos de luta para fazer valer nossa presença!

Recentemente, por pouco, o programa Future-se do MEC não nos deixou totalmente de fora! Seríamos lançados no esquecimento sujeitos a sermos substituídos pelas OS (organizações sociais).

Em boa hora, o CONFIES tomou a dianteira e foi ao MEC/SESU (Secretaria de Educação Superior), no dia 5 de agosto, nos contrapor à versão inicial do PL (projeto de lei) que sequer mencionava-nos!

Hoje se discute a nova versão do projeto Future-se com as fundações de apoio inseridas e com papel destacado. O titular da SESU, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, irá ao nosso Congresso.  Vencemos mais uma batalha! A pergunta é: por que que vencemos? Porque lutamos e nos unimos!

E é essa união que precisa ser demonstrada mais do que nunca com a presença de todos no II Congresso do CONFIES para consolidar nossas conquistas e ampliá-las, quem sabe?

Teremos importantes convidados como senadores, deputados, reitores,  promotores, além de entidades como o MEC, MCTIC, CNPq, Andifes, SBPC, CONFAP, ANP, CONIF, CGU, entre outras. Debateremos como ajudar as pequenas fundações de apoio, fundos patrimoniais, FUTURE-SE e muitos outros temas com oficinas e fóruns!

O que você espera? Um Congresso feito com carinho e zelo pela diretoria para ampliar sua competência para enfrentar os desafios merece sua presença!

Se inscreva! Basta clicar aqui! Vença qualquer dificuldade econômica e traga alguns de seus colaboradores!

Avante! Junte-se a quem lhe defende todos os dias!

Esperamos todos lá!

Fernando Peregrino

Presidente do CONFIES