Norma que beneficia fundações reflete a luta do CONFIES contra burocracia na ciência. A FUJB, fundação de apoio vinculada à UFRJ, nos primeiros meses de 2019, se destaca no ranking do Programa de Eficiência Logística do Aeroporto Internacional do Galeão, RJ
Fonte: Pixabay
A Receita Federal adotou no início de 2019 novos procedimentos nos aeroportos para simplificar as regras de importação de insumos básicos utilizados nas pesquisas científicas. A iniciativa atende ao pleito do CONFIES contra os gargalos burocráticos da ciência, área essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico de qualquer nação.
A norma do Fisco beneficia especialmente as fundações de apoio, responsáveis pela importação de insumos para pesquisa, que são transferidos às instituições federais de ensino superior (IFES) e institutos de ciência e tecnologia. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que se reuniu várias vezes com representantes da Receita no Rio de Janeiro, considerou a medida extremamente importante para o avanço da ciência brasileira.
Segundo Raquel Ferreira Meira Amaral, gerente de importação da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), uma das fundações de apoio vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os desembaraços de importações para pesquisa vêm ocorrendo em tempo recorde no Aeroporto Internacional do Galeão, Rio de Janeiro –, um dos primeiros a adotar a medida do Fisco, segundo ela.
“O desembaraço dos bens importados pelas fundações de apoio atingiu uma média de três dias no aeroporto Rio Galeão. Antes o desembaraço dos bens importados poderia demandar até 360 dias, sem a aprovação automática da transferência de bens, tendo em vista que, legalmente, o processo junto à Receita Federal possui esse prazo para análise”, disse Raquel. O Aeroporto do Galeão, via assessoria de imprensa, não deu retorno até o fechamento dessa matéria.
Entraves
Conforme Raquel, a iniciativa praticamente “zerou” a burocracia que existia na importação de pesquisa no âmbito do Fisco. Ela disse, porém, que os gargalos burocráticos permanecem no âmbito da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sob a justificativa de faltar pessoal para análise dos processos de Licença de Importação (LI).
Instrução Normativa
A medida da Receita Federal consta da Instrução Normativa (IN) nº 1.865/2018. Por intermédio da assessoria de imprensa, o Fisco informou que a Instrução “foi adotada para agilizar o processo de autorização de transferência ou cessão de uso de bens importados com isenção pelo CNPq para outras pessoas ou entidades, sob o mesmo tratamento tributário, de modo a evitar atrasos nas pesquisas a que os bens se destinam”. A medida pode ser adotada em todos os recintos aduaneiros em que seja registrada uma DI (Declaração de Importação), informou.
Serviços eletrônicos
O procedimento é simples. Pelo Portal Siscomex, o importador deve preencher no campo das informações complementares os dados de pessoa física ou jurídica a que se destinam os bens importados. Não é mais necessária a retificação das declarações, assim como a abertura de processo administrativo ou outras ações que as unidades da Receita Federal realizem para controlar essa decisão, segundo explicações do Fisco.
“Como consequência, há economia no tempo de despacho, maior eficácia no controle aduaneiro e facilitação da atividade legítima de importação realizada pelo CNPq para cientistas, pesquisadores ou entidades sem fins lucrativos, de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica”, explicou a assessoria de imprensa da Receita Federal por e-mail.
Premiação
A FUJB vem se destacando no ranking do Programa de Eficiência Logística (RioGALEÃO) de 2019. Trata-se de uma premiação cumulativa trimestral, divulgada no fim de cada ano, que apoia importadores e prestadores de serviços do Terminal de Cargas do aeroporto. O objetivo é melhorar a performance e estimular o menor tempo possível nos processos de importação. No primeiro trimestre deste ano, a FUJB ficou em 1º lugar no ranking. A estimativa é de que esse resultado positivo se mantenha até o fim de 2019.
O Brasil possui 96 fundações de apoio, associadas ao CONFIES, atuantes na ponta das pesquisas conduzidas pelas universidades e institutos e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano em mais de 22 mil projetos.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considera a decisão da ANP extremamente positiva para a atuação das fundações de apoio
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou proposta que muda o regulamento técnico praticado nos projetos inovadores da cláusula de petróleo, que aporta mais de R$ 1 bilhão anuais em pesquisas conduzidas por dezenas de universidades – por intermédio das fundações de apoio. A ANP aprovou várias propostas do CONFIES.
Veja abaixo alguns exemplos de como fica o novo Regulamento Técnico.
1) Encargos sem limitador de %;
2) Benefícios permitidos (Saúde, transporte e alimentação);
3) Despesas acessórias de importação sem limitador de %;
4) Os valores ESTIMADOS no PTR poderão ser livremente remanejados…;
5) Permite manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instrumentos utilizados no escopo do projeto;
6) DOA e CIP no montante de 5 e 15% respectivamente.
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, considera a decisão da ANP extremamente positiva que acontece depois de muitas batalhas das fundações de apoio.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Arte: ANP
Resultado da premiação será divulgado no 2º Congresso Nacional do CONFIES, a se realizar em novembro na Finate, a fundação de apoio da Universidade de Brasília
As fundações de apoio às universidades públicas e institutos de pesquisa começam a preparar seus vídeos para concorrer ao 2º prêmio de vídeo concedido pela Rede TVCONFIES – mais conhecida como a Netflix da ciência brasileira. O tema escolhido para este ano é “Inovação na gestão: o caso das fundações de apoio”.
O resultado da premiação será divulgado no 2º Congresso Nacional do CONFIES, a se realizar na 1ª semana de novembro, de 06 a 08 na FINATEC, fundação de apoio à pesquisa da Universidade de Brasília (UNB), localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Asa Norte, Brasília (DF). Na primeira edição do prêmio, criado no ano passado, foram inscritos 19 vídeos, no total.
Criada há pouco mais de um ano pelo CONFIES, a Rede TV Confies é uma plataforma virtual de canais que divulga ações dos diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação gerenciados por fundações de apoio. A plataforma digital pode ser acessada livremente pelo endereço https://tvconfies.confies.org.br
O site do 2º Congresso Nacional do CONFIES está disponível em: http://www.finatec.org.br/confies2019
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Ideia de criar subcomissão surgiu da audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES
Presidente da CCTCI institui a Comissão Permanente
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, instituiu nesta quarta-feira, 28, a Subcomissão Permanente para discutir a crise do orçamento de ciência e tecnologia no Brasil e eliminar entraves burocráticos da pesquisa científica. A nova casa será presidida pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), eleita por unanimidade e terá como relator o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
A ideia de criar a subcomissão surgiu da audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES, quando divulgou estudo inédito de que a os entraves burocráticos geram prejuízo de R$ 9 bilhões aos cofres públicos, diante da perda de 35% do tempo do trabalho do cientista com serviços burocráticos. Inicialmente, a ideia era criar um grupo de trabalho, segundo o presidente da CCTCI, Felix Mendonça (PDT/BA). Por problemas técnicos, isso não foi possível.
“Este é um momento oportuno de discutir esses problemas diante da eminência de falta de recursos para ciência e tecnologia”, disse Mendonça no lançamento da subcomissão.
Plano de ação
Ao CONFIES, a deputada Margarida disse que a discussão sobre a burocracia será uma das pautas do plano de ação, a ser construído, e afirmou que, no atual momento, dará prioridade ao debate sobre execução orçamentária para ciência e tecnologia.
“Neste momento é mais emergente ter a garantia do orçamento para que a pesquisa no Brasil aconteça, para que haja investimento público, para a COPPE voltar a fazer o que vinha fazendo de forma tão brilhante, essencial, por exemplo, na exploração do pré-sal” disse. “Precisamos também fazer valer o Marco Legal de C&T que, juntamente com a Emenda Constitucional que constitucionalizou a inovação no Brasil, abre caminho para que possamos fomentar parcerias públicas e privadas e permitir que o cientista tenha mais condições e liberdade para desenvolver seus projetos.”
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, enalteceu a decisão do presidente da Comissão de CCTIC e afirmou que a comissão tratará contribuições significativas para o avanço científico e tecnológico do País.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Maia se comprometeu em buscar soluções de curtíssimo e de médio prazos para crise do CNPq. Peregrino consultou se Maia estaria de acordo integralmente com a PEC 24, caso a proposta liberasse somente o uso das receitas próprias das universidades federais. Maia afirmou que sim.
Peregrino e Maia conversam no fim do encontro
Instituições científicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), como CONFIES, SBPC, ABC e Andifes entregaram nesta quarta-feira, 28, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o abaixo-assinado com quase um milhão de assinaturas em defesa do CNPq, órgão que, a partir de setembro, ameaça suspender o pagamento de 80 mil bolsas de pesquisa diante da crise orçamentária.
Maia disse que tentará encontrar, até o próximo sábado, 31, uma solução para o curtíssimo prazo –, para o pagamento das bolsas de setembro, que serão pagas no início de outubro. Afirmou, por exemplo, que tentará viabilizar parte dos valores, pelo menos, do fundo da Lava Jato, em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Morais. Ou que buscaria outra forma de viabilizar recursos com o governo.
Maia afirmou ainda que a PEC da cessão onerosa – que divide os recursos do megaleilão do petróleo com estados e municípios – cuja votação foi adiada para próxima semana, deverá garantir recursos para pagamento das bolsas de outubro, novembro e dezembro. A proposta prevê distribuir R$ 21,9 bilhões dos R$ 106,5 bilhões do leilão para estados e municípios.
“Não estou preocupado somente com o primeiro mês (de não pagamento das bolsas). Estou preocupado também com o futuro. O desafio é abrir espaço no orçamento para áreas que transformam o Brasil”, disse Maia aos participantes do encontro, que reuniu também parlamentares.
Ao final do encontro, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino consultou se Maia estaria de acordo integralmente com a PEC 24 – mesmo defendendo o equilíbrio das contas públicas – caso a proposta liberasse somente o uso das receitas próprias das universidades federais. Maia concordou enfaticamente, disse Peregrino. (Foto)
O encontro foi coordenado pelo ex-ministro da pasta de C&T, Celso Pansera, coordenador da ICTP.br.
Assessoria de imprensa
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Há dois anos as fundações de apoio não constavam do projeto dos fundos patrimoniais (PLS 16/2015). Conseguirmos inseri-las com ajuda de um abaixo assinado de mais de 3 mil assinaturas e apoio de alguns reitores e entidades. Depois veio a Medida Provisória (MP) 841/18 sem as fundações de apoio. Inserimos as fundações no relatório da deputada Bruna Furlan em dezembro de 2018, aprovado na Câmara e no Senado. Mas, a seguir em 4 de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou as fundações de apoio na Lei 13.800. Porém, no dia 11 de junho de 2019, o Congresso Nacional derrubou o veto. Aliás, esse foi o único que conseguiu cair. Vitória da luta e da perseverança. As fundações de apoio passaram a gerir fundos patrimoniais.
No projeto de lei (PL) do Future-se, divulgado em 17 de julho, novamente as fundações são excluídas. Poucos se levantaram para questionar. Mas no dia 5 de agosto, após proposta do Confies, o Ministério da Educação (MEC) as inserem na minuta do PL. Alguns – sem ler a nossa proposta – a chamam de precipitada.
Essa é a saga das nossas fundações de apoio.
Moral: tudo isso não é coincidência. Há desinformação, mas também é estratégia de alguns para nos prejudicar. Não nos veem como apoio e sim como concorrentes. Dormimos com o inimigo. Falta ainda capacidade cognitiva desses, claro!
Fernando Peregrino, presidente do CONFIES.
O evento acontecerá nos dias 06, 07 e 08 de novembro na Finatec, fundação de apoio da UNB, em Brasília
A capital federal receberá a 2ª edição do Congresso Nacional da Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, na primeira semana de novembro, nos dias 06, 07 e 08. Realizado pelo CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, o evento se realizará no espaço da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).
Os organizadores do encontro preveem reunir cerca de 300 participantes de quase 100 fundações de apoio de diversas regiões do Brasil. Para mais informações, acesse o site do evento disponível aqui.
Além das fundações de apoio, o encontro reunirá órgãos governamentais, parlamentares, instituições da comunidade científica, acadêmica e de inovação, além de órgãos de controle, possibilitando a disseminação e a troca de informações para o aperfeiçoamento das entidades afiliadas e de todo sistema de ciência, tecnologia e inovação do País.
Atuação
As Fundações de Apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para o fomento da ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Representadas pelo CONFIES, existem 96 fundações afiliadas em todo o território nacional dando apoio a mais de 130 universidades públicas e institutos de pesquisa e integrantes do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Hoje as fundações gereciam mais de 20 mil projetos de pesquisa com a movimentação de R$ 5 bilhões anuais.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Além do CONFIES, participaram do debate a UNE, o MEC e a ANPG no CNS, do Ministério da Saúde
Peregrino e outros palestrantes do encontro
Em encontro realizado na manhã desta sexta-feira, 23, pelo Conselho Nacional da Saúde (CNS), do Ministério da Saúde – sobre o Future-se –, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino expôs suas reflexões sobre o programa, o decompondo e apontando os pontos positivos e negativos do projeto. Participaram do debate a UNE, o MEC e a ANPG.
Por um lado, o presidente do Confies reforçou as críticas sobre as organizações sociais, previstas na proposta do MEC. Por outro, saudou a proposta das IFES (Instituições federais de ensino superior) de administrarem as receitas próprias fora da PEC 95 (PEC do teto dos gastos públicos), assim como os fundos endowments com a implementação de incentivos fiscais. A maioria dos conselheiros criticou o Future-se por temer impacto negativo, inclusive, sobre a gestão dos hospitais universitários.
Participaram do debate o representante do MEC, Marco Antônio Juliatto, o presidente da UNE, Iago Montalvão, e a vice-presidente da ANPG, Manuelle Matias. O prazo da consulta pública do Future-se, lançado em 18 de julho, foi adiado para até 31 de agosto.
Conforme Peregrino, o Future-se possui erros graves, como o risco de acabar com a autonomia universitária e a omissão das fundações de apoio que existem há 26 anos e hoje apoiam mais de 132 universidades para o avanço do desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
Peregrino citou a atuação bem-sucedida do modelo COPPE-COPPETEC (fundação) e lembrou que foi graças às universidades públicas – responsáveis por 95% das pesquisas científicas do Brasil –, que o País conseguiu se tornar autossuficiente na produção de petróleo.
“É um grave erro propor uma política pública para as universidades dessa magnitude sem ouvir os reitores antes de lançá-la. A consulta pública vem depois. Dois, o programa coloca para gerir universidades públicas as organizações sociais que, criadas em 1998, têm como missão intervir na autonomia das instituições públicas”, criticou. Peregrino acrescentou que, no caso das fundações, essas instituições são escolhidas pelas próprias universidades.
Dias após as críticas e recomendações do CONFIES, a Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC avisou que a fundações seriam contempladas no programa, mas que caberia aos reitores a prerrogativa de escolher OS ou fundações na eventual adesão ao Future-se.
Peregrino reiterou que a universidade pública não pode se submeter a uma organização social, porque ela deve estar submetida à autonomia constitucional dela (artigo 207 da Constituição Federal)”. O programa também recebeu críticas dos dirigentes da UNE e da ANPG.
Dúvidas sobre o fundo imobiliário
Encontro reuniu dezenas de conselheiros do CNS
Do lado positivo do programa, Peregrino destacou o anúncio de propostas de novas fontes de fomento para o sistema universitário. Mas disse faltar clareza sobre alguns pontos, como a viabilidade e rentabilidade do fundo imobiliário bilionário, além do tempo necessário para liberação desses eventuais recursos e de como seria feita a transição para o novo modelo de financiamento das universidades.
Na opinião de Peregrino, se não houver autonomia universitária não haverá Future-se. Nesse caso, Peregrino enalteceu a emenda nº 24/2019, apresentada pela deputada Luisa Canziani (PTB-PR), para flexibilizar da chamada PEC do Teto os recursos próprios arrecadados pelas universidades públicas e institutos federais, que giram em milhões de reais o que pode ajudar a irrigar os caixas universitários em meio à crise orçamentária.
“Se essa emenda for aprovada, será um copo de água no deserto”, disse Peregrino.
O representante do MEC, Juliatto repetiu informações, já divulgadas pela SESU, de que os recursos previstos no Future-se serão para complementar o orçamento das universidades. Disse ainda que o Future-se tentará atuar para resolver problemas ,como a liberação de recursos próprios das universidades.
Hospitais universitários
Após o debate, a conselheira titular do CNS, Sueli Terezina Goi Barros, da Associação Brasileira da Rede Unida (RedeUnida), enalteceu a apresentação de Peregrino e apontou preocupação com o Future-se. “Estou emocionada pela defesa do Peregrino às universidades públicas. Estamos juntos nessa luta contra o desmonte da educação pública”, disse.
Sueli apontou ainda preocupação com os hospitais universitários que, sob um eventual contrato de gestão com OS, poderiam atender simplesmente os interesses do mercado, em detrimento das necessidades da saúde pública.
Já o assessor do CNS, Andrey Lemos afirmou que a apresentação do CONFIES contribuiu para elevar o debate sobre a pesquisa e o desenvolvimento (P&D). “Peregrino trouxe muita informação sobre a produção de ciências no Brasil e no mundo, levou o debate para o rumo certo. Conclamou o governo e sociedade civil para refletirem sobre a responsabilidade social de construir narrativas verdadeiras e sólidas sobre a educação e o projeto de sociedade.”
“Parabéns Peregrino por seguir operando e ensinando em mundos paralelos”, resumiu o conselheiro José Vanilson Torres, do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR).
Assessoria de imprensa
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Em Brasília, presidente do CONFIES, Fernando Peregrino se reuniu com a deputada Canziani, autora da PEC 24, ao lado da reitora da UFRJ, do pró-reitor da mesma universidade e de do ex-deputado Alex Canziani
Encontro no gabinete da deputada Luisa Canziani (PTB-PR)
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, se reuniu nesta quarta-feira, 21, com a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 24/2019 – que assegura mais autonomia de gastos de recursos próprios arrecadados por universidades e institutos federais. A proposta, aprovada por unanimidade, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB).
Além de Peregrino, participaram do encontro – realizado no gabinete da parlamentar – a reitora da UFRJ, Denise Carvalho, o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da mesma universidade, Eduardo Raupp de Vargas; e o ex-deputado Alex Canziani, pai da deputada Luisa.
O presidente do CONFIES defendeu o avanço da tramitação da PEC e avaliou que a aprovação da medida representará “um grande alento para as nossas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior”. A PEC nº 24 é um dos itens da pauta da Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), criada em maio deste ano, que tem como conselho diretor oito instituições cientificas, entre as quais o CONFIES.
Tramitação
O próximo passo da PEC será a criação de uma Comissão Especial para analisar o conteúdo da proposta que tem prazo de 40 sessões para finalizar os trabalhos. Em seguida, seguirá para avaliação do plenário.
Flexibilidade
A PEC propõe excluir dos limites individuais das despesas primárias aquelas que são financiadas por receita própria, de convênios ou doações. Hoje, apesar de pertencer à unidade orçamentária arrecadadora, os recursos próprios gerados pelas universidades não são revertidos integralmente para seus orçamentos.
“Com a PEC, as instituições federais serão estimuladas à geração desses recursos e ganharão flexibilidade para sua utilização. Isso significa que as universidades poderão angariar mais verba para pesquisa, para desenvolver cursos de pós-graduação profissional, para interagir com outros segmentos da sociedade, atender as suas demandas e receber a contrapartida pelo trabalho adicional por elas desenvolvido – seja por demanda especifica ou por doação”, defende a autora.
(Assessoria de imprensa com agências)
Foto: Divulgação
A petição tem apoio de mais de 60 entidades científicas e alerta que a partir de setembro mais de 80 mil pesquisadores terão suas bolsas de estudos cortadas caso o governo não recomponha o orçamento previsto para a agência em 2019 e nem libere crédito suplementar de R$ 330 milhões. Assine e compartilhe!
O CONFIES apoia a petição online em defesa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq). O abaixo assinado – disponível aqui – foi lançado em 13 de agosto pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), juntamente a outras 65 entidades científicas e acadêmicas, entre elas o CONFIES. Até agora mais de 250 mil pessoas assinaram o documento. A nova meta é chegar a 300 mil assinaturas.
O abaixo-assinado alerta para a situação crítica em que se encontra a agência, em risco iminente de cortar o financiamento das bolsas de estudos de mais de 80 mil pesquisadores em todo o País e no exterior. Segundo o texto, o governo precisa urgentemente recompor o orçamento do CNPq aprovado para 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que a agência possa cumprir seus compromissos deste ano.
Conclamamos todos a assinarem e compartilharem em suas redes de contatos. Quanto mais adesão, mais força a petição terá.
Jornal da Ciência e CONFIES