Receita Federal participou do Congresso Nacional do CONFIES pela primeira vez e espera que a reforma tributária simplifique os processos
Diante da permanência do excesso burocrático na ciência – conforme a sondagem do CONFIES –, representantes do MEC e do MCTI apresentaram medidas para melhorar o ambiente da atividade de pesquisa. As decisões foram anunciadas em debate realizado no 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio, do qual participaram ainda secretários da CGU e AGU. Representante da Receita Federal também participou do Congresso Nacional do CONFIES, pela primeira vez.
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino mediou o debate e explicou que o objetivo da pesquisa do Conselho é “medir a temperatura” do andamento da ciência, principalmente sobre a atividade das 88 fundações de apoio associadas, responsáveis pela gestão das pesquisas em mais de 130 universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa distribuídos pelo País. O tema do debate foi “A burocracia na ciência e tecnologia: aumentou ou diminuiu? O que diz a pesquisa do CONFIES?
REFORMA DA LEI DAS FUNDAÇÕES
Secretário da SESU/MEC, Tomás Dias Sant ´Ana apresenta propostas de reforma da legislação das fundações
O Secretário de Educação Superior Adjunto da SESU/MEC, Tomás Dias Sant ´Ana avaliou a pesquisa e apresentou pontos da minuta do documento que prevê a reforma do Decreto 7.423/2010 que deverá regulamentar a legislação das fundações de apoio (nº 8.958 de 20 de dezembro de 1994). Para ele, a atualização dessa lei tende a contribuir para reduzir a burocracia na ciência.
Conforme o secretário da SESU, sugestões do CONFIES serão acatadas na reforma do decreto, cujo documento encontra-se em tramitação na Consultoria Jurídica (CONJUR) do MEC. O documento ainda passará pelo crivo do MTIC, segundo disse.
Entre as principais propostas, Dias Sant ´Ana destacou que a prestação de contas dos projetos de pesquisa será simplificada e que os resultados obtidos serão privilegiados; mencionou ainda a elaboração de uma nota técnica com sugestões para padronização dos indicadores das fundações de apoio.
Uma outra proposta prevê que o GAT (Grupo de Apoio Técnico) passará a exigir menos documento e que a instituição apoiada, por intermédio do órgão colegiado, poderá manifestar que a fundação atende a todos os requisitos legais. Será necessário que a documentação seja disponibilizada em sítios eletrônicos para atender as recomendações do TCU e a Lei de Acesso à Informação, acrescentou o secretário.
“SISFUNDAPOIO”
O documento prevê ainda a implementação de um software chamado de “SisFundapoio”, para melhoria nos processos tramitados no GAT. Segundo Sant ´Ana, esse sistema deve otimizar e melhorar as tarefas exercidas pelo grupo, além de conferir mais transparência no credenciamentos das fundações. A previsão é de que esse sistema esteja disponível no primeiro semestre de 2021.
MEDIDAS DO MCTI
Já o Secretário-adjunto do MCTI, Carlos Alberto Baptistucci lembrou que em 08 de julho foi assinado um acordo de cooperação técnica (nº 8/2020) entre o MCTI e o Ministério da Economia com objetivo de que a modalidade de convênios específicos para área de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) seja operacionalizada na plataforma “Mais Brasil”. Esse trabalho teve participação do CNPq, Capes e Finep, com apoio da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), informou Baptistucci.
Segundo ele, o MCTI costura ainda com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia uma portaria interministerial para definir critérios de contrapartida para convênios de PDI, medida que, conforme disse, deve ser publicada a qualquer momento.
ARTICULAÇÃO
Baptistucci defendeu articulação entre ministérios e órgãos de controle na tentativa de atender as demandas do CONFIES. “Essa é uma demanda legítima que vai ajudar bastante as fundações de apoio, elaborar uma portaria interministerial que possa dar firmeza de entendimento para aquilo que vem sendo tentado pelo decreto 9293/2018 (que regulamenta o Marco Legal)”, acrescentou.
SITUAÇÃO DRAMÁTICA
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considerou positivas as medidas anunciadas pelo MEC e MCTI e pediu celeridade na implementação dessas propostas. “A situação é dramática”, declarou.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Por sua vez, o Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal (RFB), Sandro de Vargas Serpa afirmou que a proposta de reforma tributária do Executivo, em tramitação no Congresso Nacional, deve reduzir “bastante” a burocracia e garantiu que as imunidades tributárias “estão mantidas”. A ideia da reforma tributária é a simplificação e redução da burocracia”, disse ele, sem dar detalhes.
Serpa afirmou ainda que o Fisco vem trabalhando nos desembaraços de processos de importação de insumos para pesquisa e na implementação da digitalização. “Estamos, cada vez mais, trabalhando para agilizar a importação e as melhorias para o avanço do desenvolvimento nacional”, declarou Serpa.
CGU
Em outra frente, o secretário de Controle da CGU, Antônio Carlos Leonel se disse “entristecido” com o resultado da sondagem do CONFIES. “Isso mostra que já trabalhamos muito, mas ainda falta muito para continuarmos avançando e ter uma percepção de melhoras no próximo Congresso”, estimou.
Leonel, contudo, se mostrou otimista com as medidas anunciadas pelo MEC e MCTI. “A GCU está empenhada e acompanhando a implementação do Marco Legal e as medidas apresentadas aqui nos dará mais condições para uma mudança de mentalidade”.
AGU
Com avaliação semelhante, o procurador da AGU, Carlos Otaviano criticou os excessos burocráticos na pesquisa e, nesse caso, defendeu a burocracia do ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro. “Mas tudo que é excessivo faz mal, até mesmo a água. O processo, que era para ser remédio, virou veneno”, comparou.
Otaviano concordou que pouca coisa mudou no processo de prestação de contas em relação ao dos anos 90. “Gostaria de entender por que a desburocratização é a grande promessa não cumprida do Direito Administrativo do Brasil”, disse.
O procurador da AGU atribuiu esse problema a três fatores: insegurança jurídica; excesso de normas; e centralidade do combate à corrupção no debate público. “O Direito aplicado, dessa forma, faz com que tudo seja considerado imperfeição das pessoas e não do sistema. Isso faz com que o meio seja mais importante do que os fins”, disse. “Precisamos resgatar, com urgência, o artigo 14 do antigo decreto da Lei 200/1967, que diz que o trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos. É preciso fazer a necessária relação do custo benefício do processo administrativo brasileiro principalmente sobre a ciência, tecnologia e inovação”.
(Assessoria de imprensa)
Realizada entre outubro e novembro, a sondagem do CONFIES ouviu 147 pesquisadores que coordenam projetos de pesquisas em 30 universidades e institutos de 16 Estados
A burocracia sobre a atividade de pesquisa se mantém elevada para maioria dos cientistas, apesar do Marco Legal da Ciência e Tecnologia –, sancionado em janeiro de 2016 para flexibilizar e simplificar as regras e favorecer o dinamismo do ambiente de inovação no País. A constatação é de um levantamento realizado pelo CONFIES, intitulado “Burocracia sob o olhar do pesquisador”, apresentado em 11 de novembro, na abertura do 3º Congresso do CONFIES.
O estudo apresentado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, diz que para 54% dos pesquisadores consultados, a burocracia aumentou sobre os projetos de pesquisa nesses últimos anos. Enquanto que 25% dos entrevistados avaliam que os gargalos burocráticos continuam iguais. Já uma parcela de 19% vê redução da burocracia nas atividades científicas.
A sondagem foi realizada entre 26 de outubro e 30 de novembro e ouviu 147 pesquisadores que coordenam projetos de pesquisas em 30 universidades e institutos (21% do total de 140 apoiadas) de 16 Estados. O trabalho foi conduzido por 44 fundações de apoio (50% do total de afiliadas, 88).
O presidente do CONFIES avalia que a burocracia aumentou porque o Marco Legal não foi implementado em sua plenitude. “Existe uma reação ao novo. A burocracia pública é conservadora”, analisa Peregrino. “Os pilares do Marco Legal estão sendo lapidados. O sistema de prestação de contas continua arcaico, comprometendo o desempenho operacional das fundações”, disse na abertura do Congresso.
PERDA DE TEMPO
Conforme a sondagem, a maioria dos entrevistados afirma perder mais de 20%, em média, do tempo de trabalho com serviços burocráticos, principalmente com a compra de materiais, bens e insumos utilizados nos laboratórios das instituições de ensino superior (IFES) e de pesquisa científica e tecnológica.
A maioria dos entrevistados (71,4%) atribuiu essa burocracia à própria instituição de pesquisa. Em segundo lugar, 67% creditam a burocracia aos órgãos de controle (TCU, AGU e CGU). Em terceiro lugar, 37% dos pesquisadores atribuem o excesso de burocracia aos agentes financiadores. O quarto lugar é ocupado pelas fundações de apoio com 27% da opinião dos entrevistados.
GESTÃO DA PESQUISA
Em outra sondagem, intitulada “Burocracia sob o olhar da Fundação de Apoio”, 61% de um total de 44 fundações consultadas, de 19 Estados, afirmam que a burocracia aumentou entre as agências de fomento e os órgãos de controle, mesmo com o Marco Legal de CT&I. Para 31,8%, a burocracia permanece a mesma. Na visão da maioria das fundações de apoio, os órgãos de controle lideram esse processo burocrático. Tal cenário implica sobre o aumento dos custos operacionais da pesquisa, conforme observam 72,7% dos entrevistados.
(Assessoria de imprensa)
Objetivo consensual é a redução dos gargalos burocráticos dos projetos que promovem o desenvolvimento científico e tecnológico do País
De forma inédita, o primeiro Congresso Nacional das Fundações de Apoio realizado na plataforma digital nos dias 11 e 12 de novembro, reuniu, em um único debate os presidentes das principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País: SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e o CONFIES, que assinaram um manifesto em defesa da plena utilização do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo consensual é a redução dos gargalos burocráticos dos projetos que promovem o desenvolvimento científico e tecnológico do País.
Lideranças da Ciência e Educação discutem burocracia na pesquisa
Assinaram o manifesto Fernando Peregrino (CONFIES), que mediou a cerimônia, Ildeu de Castro (SBPC), Luiz Davidovich (ABC), Edward Madureira Brasil (ANDIFES) e Jadir Pela (CONIF).
Reeleito presidente do CONFIES para o biênio 2021-2022, Peregrino destacou a importância da presença e aliança dessas instituições no maior evento nacional das fundações de apoio. No documento, as entidades presentes destacam que o Marco Legal da CT&I obteve amplo apoio do Congresso Nacional e de todas as demais instituições da sociedade civil e do poder público.
“Solicitamos, assim, às autoridades do País, em todos os níveis, que promovam a implantação deste Marco Legal e orientem-se pela legislação existente, pois o seu cumprimento pode contribuir para levar nosso País a se tornar uma sociedade à altura de seu destino, próspera, menos desigual, educada e científica e tecnologicamente avançada”, destaca o documento disponível em: Manifesto em Defesa do Marco Legal.
PENDÊNCIAS
Sancionado em 2106 pela presidente Dilma Rousseff, o Marco Legal ainda depende de regulações adicionais para atingir 100% dos objetivos estabelecidos na legislação. Entre as mudanças instituídas com o dispositivo estão, por exemplo, a autorização para que os professores em regime de dedicação integral desenvolvam pesquisas dentro de empresas e que laboratórios universitários sejam usados pela indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias – em ambos os casos, com remuneração.
Além de defender a total implementação dessa lei, o presidente da SBPC, Ildeu Moreira cobrou a regulação dessa legislação em todos os Estados, pendente na maioria das regiões, até agora.
“A SBPC está junto com essas entidades e com a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) que tem atuado intensamente no Congresso Nacional. Precisamos fazer um grande esforço coletivo para redução dessa burocracia que, de fato, traz grande prejuízo de tempo, de recursos e de paciência para o pesquisador. Isso também dificulta a aproximação de nossas instituições de pesquisa com a sociedade, as empresas e com todos nós”.
HERANÇA MALDITA
Já o presidente da ABC, Luiz Davidovich lembrou que a burocracia no Brasil é uma herança do período colonial que atrapalha consideravelmente o desenvolvimento nacional da ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para que o Brasil ocupe o 62º lugar no Índice Global de Inovação (IGI). Ou seja, um dos últimos da lista dos países da América Latina, conforme o último ranking divulgado, até agora.
“O decreto que regulamentou o Marco Legal tem alguns artigos que mostram, de fato, a divergência entre o que prevê o decreto e a prática dos órgãos de controle. Por exemplo, o artigo 58 diz que a prestação de contas (dos projetos de pesquisa) será simplificada e privilegiará os resultados obtidos. Olhando isso, me sinto, até, como se estivesse em um país de primeiro mundo, onde os tribunais de conta olham para o resultado. Por outro lado, o artigo 59 diz que os pesquisadores devem guardar a documentão associada à prestação de contas por um prazo de cinco anos, a partir da data da aprovação da prestação da conta final… esse é um problema sério para os pesquisadores”, observa o presidente da ABC.
Para o titular da ABC, o País continua perdendo tempo e oportunidade discutindo os gargalos da burocracia em vez de mirar o foco para os projetos que poderiam ajudar o Brasil a sair da recessão econômica, no período pós-pandemia, por exemplo.
DIFICULDADES MANTIDAS
O presidente do CONIF, Jadir Pela lembrou que desde 2012 existe um esforço para ser criado um ambiente de pesquisa e inovação mais favorável, mas que pouca avançou, até agora, mesmo com a aprovação do Marco Legal da CT&I. Segundo ele, as instituições ainda enfrentam muitas dificuldades para prestar conta dos projetos de pesquisa.
“Precisamos destravar o trabalho, flexibilizar o trabalho dos pesquisadores, desburocratizar toda atividade de pesquisa e desenvolvimento, criando um ambiente mais favorável para o trabalho de todas as instituições de CT&I”, reforçou. Segundo ele, o Brasil possui 15 mil doutores na rede federal em áreas variadas que podem desenvolver ciência e tecnologia no País.
AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
Presidente da ANDIFES, Edward Madureira Brasil considerou positiva a união das instituições em defesa da melhoria do ambiente de pesquisa; voltou a defender a autonomia universitária e reforçou as críticas à burocracia na atividade de pesquisa. “O aparato do controle do País é extraordinário, mas, infelizmente, se gasta milhões para verificar possíveis falhas de centavos”, lamentou.
Já o presidente do CONFIES, Peregrino, que mediou o debate, explicou que o maior impacto da burocracia sobre a atividade de pesquisa recai, principalmente sobre a prestação de conta dos projetos conduzidos pelas universidades públicas e institutos de pesquisa. “Existem vários fatores burocráticos, mas destaco a prestação de contas porque ela é a ponta final de um projeto. É o relatório final. Não somos contra isso, o que não queremos é que essa prestação de contas interdite a pesquisa e crie embaraços para os pesquisadores”.
(Assessoria de imprensa)
Embora os recursos anuais arrecadados pelo fundo sejam bilionários, existem somente R$ 500 milhões disponíveis para o fomento de todo o ecossistema de CT&I do Brasil, lamenta o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, juntamente com outras lideranças da ciência, tecnologia e inovação, se mobilizam para viabilizar a aprovação do projeto de lei complementar nº 135/2020, colocado na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 15/12.
De autoria do senador Izalci Lucas, o projeto impede o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal fundo de fomento à ciência nacional, que deve arrecadar R$ 7 bilhões em 2021, conforme consta das previsões da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
Embora os recursos anuais arrecadados pelo fundo sejam bilionários, existem somente R$ 500 milhões disponíveis para o fomento de todo o ecossistema de CT&I do Brasil, lamenta Peregrino.
“Evidentemente, esse volume de recursos não é suficiente para irrigar e desenvolver a área de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”, acrescentou o presidente do CONFIES. “Os países mais avançados têm fortalecido as suas políticas de CT&I e aumentado substancialmente os seus investimentos em P&D, entendendo que essa é a principal estratégia de país para superar as crises, de voltar a crescer e gerar qualidade de vida para as suas populações”.
Recentemente, as entidades SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF, CONSECTI, CONFAP, IBCIHS, ICTP.br e o CONFIES divulgaram uma carta em que apoiam o requerimento de urgência à aprovação do projeto de lei que também prevê transformar o FNDCT em um fundo financeiro, evitando que os recursos sejam contingenciados pelo Tesouro Nacional para compor o superávit primário. O requerimento de urgência foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro.
O projeto foi aprovado em 13 de agosto pelo Senado, em sessão remota, em um placar de 71 votos a favor e 1 contra.
(Assessoria de imprensa)
O processo eleitoral foi conduzido pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reeleito em novembro à presidência do Conselho, também, para o próximo biênio
O Colégio de Procuradores do CONFIES – órgão de assessoramento jurídico do Conselho Nacional das Fundações de apoio às universidades públicas e institutos de pesquisa e ensino – elegeu nesta quinta-feira (10/12) os novos coordenadores para o biênio 2021-2022.
A nova coordenadora do colegiado é Danielle Riegermann, assessora Jurídica da FUNEP/UNESP e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. O vice coordenador eleito é Kleiton Protasio de Melo, da FUNCERN/IFRN. O novo secretário é Carlos Eduardo Guerreiro Silva, da UNISELVA/UFMT.
O processo eleitoral foi conduzido pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reeleito em novembro à presidência do Conselho, também, para o próximo biênio.
Os membros do Colégio de Procuradores do CONFIES são advogados que atuam nas fundações associadas, conforme determina a Resolução 001/1999, que criou o órgão. Algumas atribuições do colegiado é discutir temas jurídicos, decisões administrativas e jurídicas; e manifestos públicos relacionados às fundações de apoio.
(Assessoria de imprensa)
“Descobrimos, pela dor da pandemia, uma forte presença de colaboradores no nosso Congresso Nacional virtual. Queremos aperfeiçoar e melhorar ainda mais essa nossa interação”, destaca o titular do CONFIES, Fernando Peregrino, reeleito à presidência do Conselho para o biênio 2021-22
Sondagem aponta “excelência” nos temas das palestras e dos fóruns do 3º Congresso Nacional do CONFIES
O primeiro congresso virtual do CONFIES, realizado pela internet na semana passada, dias 11 e 12 de novembro, foi considerado “muito bom” e “excelente” pela maioria das fundações de apoio das universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa. É o que indica um levantamento do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, com 184 entrevistados feito após o maior encontro nacional das fundações de apoio – o 3º Congresso Nacional do CONFIES.
A sondagem foi divulgada, na tarde desta quinta-feira, 19/11, pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em Reunião Extraordinária da Diretoria, pela plataforma virtual.
Os entrevistados foram questionados sobre a organização tanto das atividades preparatórias, as chamadas lives “Quartas com o CONFIES” (realizadas entre 30 de setembro e vésperas do encontro oficial), como a do congresso oficial.
No caso das lives “Quartas com o CONFIES”, os temas, o horário e a divulgação foram considerados “muito bons” por mais de 70% dos entrevistados, com destaque para o item divulgação, avaliada como “muito boa” por mais de 80%. Já os temas das “Quartas com o CONFIES” foram considerados “excelentes’ por 70% dos entrevistados, superando a excelência das outras duas atividades.
3º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES
O levantamento ouviu ainda a opinião das fundações sobre a divulgação, o processo de inscrição, o suporte técnico à inscrição, o site e a interação com os palestrantes no decorrer do 3º Congresso Nacional do CONFIES. Todas essas questões foram consideradas “muito boas” por mais de 70% dos entrevistados, com destaque para o site do Congresso, avaliado como “muito bom” por mais de 80% do total entrevistado.
O CONFIES quis saber ainda a opinião das filiadas sobre os itens: acessibilidade das atividades, temas das palestras e dos fóruns e horários. Nesse caso, o presidente do CONFIES destacou a opinião sobre os temas das palestras e dos fóruns, que foram avaliados como “excelentes” pela maioria esmagadora das pessoas entrevistadas. Um dos temas, a burocracia sobre a atividade da pesquisa científica e tecnológica ocupou grande parte dos debates e resultou em um manifesto assinado pelas principais instituições de CT&I e de Educação do País: Confira no link: SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e CONFIES assinam manifesto em defesa da implementação do Marco legal da ciência e tecnologia
MUNDO PÓS-PANDEMIA
Peregrino analisou todo o conteúdo do levantamento e observou forte aceitação dos participantes ao congresso virtual, ao registrar um público recorde de 1.200 pessoas, contra cerca de 300 nos eventos presenciais.
“Descobrimos, pela dor da pandemia, uma forte presença de colaboradores no nosso Congresso Nacional virtual. Queremos aperfeiçoar e melhorar ainda mais essa nossa interação”, disse Peregrino, reeleito à presidência do Conselho para o biênio 2021-22.
Para ele, a sondagem indica a necessidade de eventos híbrido no mundo pós-pandemia. Ou seja, virtual e presencial.
A pesquisa na íntegra está disponível em: AVALIACAOCongressoNacionalCONFIES2020
(Assessoria de imprensa)
Mais informações sobre a cobertura do 3º Congresso Nacional do CONFIES:
▪️SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e CONFIES assinam manifesto em defesa da implementação do Marco legal da ciência e tecnologia
▪️3º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES: 54% dos pesquisadores apontam alta na burocracia, constata pesquisa
▪️3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio: Fernando Peregrino é reeleito presidente do CONFIES
▪️3º Congresso Nacional do CONFIES discute gargalos da ciência nesta quarta-feira
▪️3º Congresso Nacional do CONFIES começará na quarta-feira com público recorde
▪️Disponível para consulta a Programação do 3º Congresso Nacional do CONFIES
▪️3º CONGRESSO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO: ABC, Andifes e SBPC discutirão o Marco Legal da ciência
▪️3º CONGRESSO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO: Convite do Presidente
▪️Silvio Meira, um dos fundadores do Porto Digital de Recife, fará abertura do 3º Congresso Nacional do CONFIES
▪️QUARTA COM O CONFIES: Tributarista alerta sobre impacto negativo da reforma tributária nas fundações de apoio
▪️Abertas as inscrições para o 3º Congresso Nacional do CONFIES
▪️QUARTA COM O CONFIES: Especialistas discutem amanhã impacto da reforma Tributária sobre as fundações de apoio
▪️Em Live do CONFIES, Sidarta, neurocientista, critica a burocracia excessiva e o baixo investimento na pesquisa
▪️Live Quarta com o CONFIES vai discutir impacto da Reforma Tributária nas fundações de apoio
▪️QUARTA COM O CONFIES: Sucesso o “Sonhar o Futuro”
▪️“Quarta com o CONFIES” discute aspectos trabalhistas e psicológicos do home office
▪️QUARTA COM O CONFIES: Nota sobre o debate desta quarta-feira
▪️QUARTA COM O CONFIES: Líderes da área acadêmica discutem orçamento e apresentam propostas para salvar ciência
▪️Quarta com o CONFIES discutirá orçamento da ciência e tecnologia
▪️3ª “QUARTA COM O CONFIES” DISCUTIRÁ PROPOSTA DE INDICADORES DAS FUNDAÇÕES
▪️“Quarta com o CONFIES” receberá membros do TCU
Uma das bandeiras deste ano foi a implementação plena do Marco Legal da CTI para redução da burocracia na pesquisa. Debate com as principais instituições de ciência, tecnologia e de educação – SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e o CONFIES – deu origem a um Manifesto em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País
Cerimônia de entrega de premiação e despedida do Congresso online do Confies
Com um público recorde registrado no 3º Congresso Nacional das Fundações, entre 11 e 12 de novembro de 2020, o primeiro evento anual virtual do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – ficará guardado na memória como o maior congresso da história do Conselho.
Participaram 1.194 pessoas e 73 fundações de apoio, de um total de 88 entidades que apoia as universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. Ao todo, 30 convidados falarão sobre diversos temas de interesse da comunidade científica e tecnológica. O número de participantes representa mais do que o triplo do público registrado nos dois últimos congressos presenciais, realizados em Brasília, com cerca de 300 pessoas.
Marco Legal da CTI
Uma das bandeiras deste ano foi a implementação plena do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro de 2016, mas que até agora não cumpriu com os objetivos, para o qual foi criado, de reduzir a burocracia na atividade de pesquisa e criar um ambiente dinâmico para alancar a inovação do País.
Sobre esse tema, o evento reuniu as principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País – a SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e o CONFIES – que assinaram um Manifesto (disponível AQUI) para destravar essa legislação e dar mais um grande passo em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Subscreveram ainda ao manifesto a ICTPBr, o CONSECTI e o IBCIHS.
II Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio
Outro destaque foi a entrega do II Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio que em 2020 premiou os melhores projetos contra a covid-19. Reeleito presidente do CONFIES para o próximo biênio, 2021-2022, Fernando Peregrino mediou a cerimônia da premiação – a última atividade da programação do evento deste ano – e afirmou ter encerrado o Congresso com “chave de ouro”.
Realizado pelo segundo ano consecutivo, o concurso, realizado pelo CONFIES, tem o objetivo de premiar as boas práticas de gestão das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de pesquisa e ensino.
O tema deste ano foi “Pandemia Concernente ao Coronavírus”, com intuito de minimizar os impactos porventura desencadeados e a proliferação da COVID-19. Participaram do concurso 17 fundações e cinco foram para as etapas finais, avaliados por uma comissão técnica. Em razão do distanciamento social, a premiação e certificação serão entregues pelos correios. O julgamento dos projetos é conduzido por uma comissão técnica formada pelo CONFIES.
RANKING de 2020:
1º Lugar – Projeto: COOLabs – Cooperativa de laboratórios da UFMG para apoio ao combate à COVID 19 – Fundação: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), MG.
2º Lugar – Projeto: Programa de Compliance e Integridade da Fundunesp – Fundação: Fundação de Apoio da Universidade Estadual Paulista (FUNDUNESP), SP.
3º Lugar – Projeto: Estudo sobre o teletrabalho realizado em função da pandemia Covid19 – Fundação: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (FIOTEC), RJ.
4º Lugar – Projeto: Sistema On LINE de Solicitações de Contratação e Pagamentos a Pessoas Físicas – Fundação: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), RJ.
4º Lugar – Projeto: Gestão Financeira do Programa USP Vida – Fundação: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), SP.
5º Lugar – Projeto: Programa Juntos – Fundação: Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED), RS.
(Viviane Monteiro – Assessoria de imprensa)
Saiba mais sobre a cobertura do 3º Congresso Nacional do CONFIES:
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3º Congresso Nacional do CONFIES discute gargalos da ciência nesta quarta-feira
3º Congresso Nacional do CONFIES começará na quarta-feira com público recorde
Disponível para consulta a Programação do 3º Congresso Nacional do CONFIES
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3ª “QUARTA COM O CONFIES” DISCUTIRÁ PROPOSTA DE INDICADORES DAS FUNDAÇÕES
“Quarta com o CONFIES” receberá membros do TCU
Documento foi assinado no 3º Congresso Nacional do CONFIES que acontece pela internet este ano
Debate sobre a plena implementação do Marco Legal da CT&I
Os presidentes das principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País – a SBPC (Ildeu de Castro), ABC (Luiz Davidovich), ANDIFES (Edward Madureira Brasil), CONIF (Jadir Pela) e o CONFIES (Fernando Peregrino) assinaram ontem um Manifesto contra a burocracia na pesquisa pela implementação plena do Marco Legal do setor –, durante o 3º Congresso Nacional do CONFIES que aconteceu pela internet este ano.
Sob a mediação do presidente do CONFIES, os dirigentes dessas entidades participaram do painel “Em Defesa do Marco Legal”: entraves à implantação do Marco Legal”, no horário de 17h15 às 18h45 desta quarta-feira, primeiro dia do encontro nacional do CONFIES que este ano aconteceu pela plataforma digital em decorrência da pandemia Covid-19. O evento iniciou ontem e se encerrou nesta quinta-feira (12/11).
No documento, as entidades presentes destacam que o Marco Legal da CT&I obteve amplo apoio do Congresso Nacional e de todas as demais instituições da sociedade civil e do poder público. “Solicitamos, assim, às autoridades do País, em todos os níveis, que promovam a implantação deste Marco Legal e orientem-se pela legislação existente, pois o seu cumprimento pode contribuir para levar nosso País a se tornar uma sociedade à altura de seu destino, próspera, menos desigual, educada e científica e tecnologicamente avançada.”
▪️ Luiz Davidovich – presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências)
▪️ Ildeu de Castro Moreira – presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)
▪️ Edward Madureira Brasil – presidente da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
▪️ Jadir Jose Pela – presidente do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica)
▪️ Fernando Peregrino – presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica)
Subscreveram ainda esse Manifesto:
▪️ Celso Pansera – diretor-executivo da ICTPBr (Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento)
▪️ Gilvan Maximo –presidente do CONSECTI (Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação)
▪️ André Gomyde – presidente do IBCIHS (Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis)
O documento na íntegra está disponível em: Manifesto em Defesa do Marco Legal
Mais informações:
3º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES: 54% dos pesquisadores apontam alta na burocracia, constata pesquisa
Assessoria de imprensa
Processo eleitoral aconteceu na noite desta quarta-feira na Assembleia Geral Ordinária do Conselho, uma das atividades do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio que este ano acontece pela plataforma digital
Processo eleitoral na Assembleia Geral Ordinária do CONFIES
Por unanimidade, Fernando Peregrino foi reeleito na noite desta quarta-feira (11) à presidência do CONFIES (Conselho Nacional Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), para o biênio 2021-2022. Diretor da Fundação da Coppetec de apoio a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Peregrino está à frente da instituição desde 2018.
Foi eleito como vice-presidente o professor e pesquisador Antonio Fernando Queiroz, diretor Executivo da FAPEX – Fundação de Apoio da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Peregrino avalia os próximos desafios à frente da instituição em prol do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. “Daremos continuidade à luta contra a burocracia que solapa as bases do Marco Legal”, disse. Segundo ele, parte da burocracia pública se rebelou contra a flexibilidade que o Marco legal trouxe. O medo domina a máquina pública.”
O processo eleitoral aconteceu na noite desta quarta-feira (11/11) na Assembleia Geral Ordinária do Conselho, uma das atividades do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio que este ano acontece pela plataforma digital em razão da pandemia Covid-19.
PERFIL
Peregrino é mestre (2009) e doutor (2012) em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, é analista de C&T aposentado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Desde 1986, colabora com a UFRJ e a Fundação Coppetec. Foi superintendente do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ.
Já Antonio Fernando Queiroz possui graduação em Geologia e Mestrado em Geociências/Geoquímica de Manguezais, pela UFBA, onde é professor e pesquisador. Possui Doutorado em Geologia/Geoquímica pela Universidade Louis Pasteur de Estrasburgo-França. É Professor Titular do Departamento de Oceanografia do Instituto de Geociências (IGEO) da UFBA e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geoquímica: Petróleo e Meio Ambiente (POSPETRO) – Mestrado e Doutorado.
PÚBLICO RECORDE
Participam do evento mais de mil pessoas de todas as regiões do Brasil, um recorde de público para o Congresso Nacional do CONFIES que, em média, reúne 300 pessoas presenciais.
MEMBROS DA NOVA DIRETORIA BIÊNIO 2021-22
(Assessoria de imprensa)
Sondagem do CONFIES foi realizada entre outubro e novembro e ouviu 147 pesquisadores que coordenam projetos de pesquisas em 30 universidades e institutos (21% do total de 140 apoiadas pelas fundações) de 16 Estados. Nesta quinta-feira (12/11), às 13horas, a pesquisa será tema de debate entre representantes dos órgãos de controle, da Receita Federal, do MEC e do MCTIC.
A burocracia sobre a atividade de pesquisa se mantém elevada para maioria dos cientistas, mesmo com o Marco Legal da Ciência e Tecnologia, sancionado em janeiro de 2016 para flexibilizar e simplificar as regras e favorecer o dinamismo do ambiente de inovação no País. A constatação é de um levantamento realizado pelo CONFIES intitulado “Burocracia sob o olhar do pesquisador”, apresentado nesta quarta-feira (11/11), na abertura do 3º Congresso do CONFIES, pelo presidente da instituição, Fernando Peregrino.
Para 54% dos pesquisadores consultados, a burocracia aumentou sobre os projetos de pesquisa nesses últimos anos. Enquanto que 25% avaliam que os gargalos burocráticos continuam iguais. Já uma parcela de 19% vê redução da burocracia em suas atividades científicas, aponta o levantamento do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
A sondagem foi realizada entre os dias 26 de outubro e 30 de novembro e ouviu 147 pesquisadores que coordenam projetos de pesquisas em 30 universidades e institutos (21% do total de 140 apoiadas) de 16 Estados. O trabalho foi conduzido por 44 fundações de apoio (50% do total de afiliadas, 88).
O presidente do CONFIES avalia que a burocracia aumentou porque o Marco Legal não foi implementado em sua plenitude. “Existe uma reação ao novo. A burocracia pública é conservadora”, analisa Peregrino. “Os pilares do Marco Legal estão sendo lapidados. O sistema de prestação de contas continua arcaico, comprometendo o desempenho operacional das fundações”, disse na abertura do Congresso.
PERDA DE TEMPO
Conforme a sondagem, a maioria dos entrevistados afirma ainda perder mais de 20%, em média, do tempo de trabalho com serviços burocráticos, principalmente com a compra de materiais, bens e insumos utilizados nos laboratórios das instituições de ensino superior (IFES) e de pesquisa científica e tecnológica.
A maioria dos entrevistados (71,4%) atribuiu essa burocracia à própria instituição de pesquisa. Em segundo lugar, 67% creditam a burocracia aos órgãos de controle (TCU, AGU e CGU). Em terceiro lugar, 37% dos pesquisadores atribuem o excesso de burocracia aos agentes financiadores. O quarto lugar é ocupado pelas fundações de apoio com 27% da opinião dos entrevistados.
GESTÃO DA PESQUISA
Em outra sondagem, intitulada “Burocracia sob o olhar da Fundação de Apoio”, 61% de um total de 44 fundações consultadas, de 19 Estados, afirmam que a burocracia aumentou entre as agências de fomento e os órgãos de controle, mesmo com o Marco Legal de CT&I. Para 31,8%, a burocracia permanece a mesma. Na visão da maioria das fundações de apoio, os órgãos de controle lideram esse processo burocrático. Tal cenário implica sobre o aumento dos custos operacionais da pesquisa, conforme observam 72,7% dos entrevistados.
Nesta quinta-feira (12/11), a pesquisa será tema de debate da mesa com representantes dos órgãos de controle, da Receita Federal, do MEC e do MCTIC. A programação do 3º Congresso do CONFIES está disponível em: https://congressoconfies.com.br
Assessoria de imprensa
61 98374-7656