Diante de mobilização de entidades da ciência, tecnologia, inovação e educação, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (17/12) projeto que impede contingenciamento de recursos do FNDCT

Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados  (Antônio Cruz/Agência Brasil)

Uma luz acendeu para ciência brasileira em pleno fim 2020. Essa é a constatação do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em referência à aprovação hoje do projeto de lei complementar nº 135/2020, que põe fim ao contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fundo de fomento da área da ciência, tecnologia e inovação.

O projeto, aprovado na noite desta quinta-feira (17/12) na Câmara dos Deputados por 385 votos a 18, agora seguirá para sanção presidencial. A proposta já foi aprovada pelo Senado, em 13 de agosto, em sessão remota, com placar de 71 votos a favor e 1 contra.

De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto impede o contingenciamento de recursos do FNDCT que deverá arrecadar R$ 7 bilhões em 2021, conforme as previsões da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).

“Essa vitória só foi possível porque fizemos uma aliança imbatível com as entidades ABC, SBPC, CONFIES, ANDIFES e outras”, disse Peregrino.

ALIANÇA

As principais entidades de ciência, tecnologia, inovação e de educação do Brasil – como CONFIES, SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF, CONSECTI, CONFAP, IBCIHS, ICTP –, se mobilizaram em defesa da urgência na aprovação do projeto. Além de evitar o bloqueio dos recursos, o mesmo projeto prevê transformar o FNDCT em um fundo financeiro, evitando que os recursos sejam contingenciados pelo Tesouro Nacional para compor o superávit primário (para o pagamento do juro da dívida pública).

(Assessoria de imprensa)

Mais informações sobre o assunto:

Carta de agradecimento ao Parlamento pela aprovação do projeto nº 135

Manifesto de 11 universidades federais e estaduais do RJ pede urgência na aprovação de projeto que libera recursos para ciência

Entidades querem aprovação de projeto que libera recursos para ciência

De autoria do senador Izalci Lucas, o projeto impede o contingenciamento dos recursos do FNDCT –, o principal fundo de fomento à ciência nacional que deve arrecadar R$ 7 bilhões em 2021

Plenário da Câmara dos Deputados  (Antônio Cruz/Agência Brasil)

Onze universidades federais e estaduais do Rio de Janeiro – entre elas a UFRJ, UERJ, UFF, UFRRJ e Uni-Rio – divulgaram um manifesto nesta quinta-feira (17/12) em que pedem urgência na aprovação do projeto de lei complementar nº 135/2020, projeto que impede o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) –, o principal fundo de fomento à ciência nacional que deve arrecadar R$ 7 bilhões em 2021. O documento na íntegra está disponível AQUI.

O documento, encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pede a inclusão desse projeto na pauta de votação da Casa desta quinta-feira. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), o PL foi aprovado no Senado 13 de agosto, em sessão remota, com placar de 71 votos a favor e 1 contra.

Tal iniciativa reforça o pleito das principais entidades de ciência, tecnologia, inovação e de educação do Brasil, como CONFIES, SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF, CONSECTI, CONFAP, IBCIHS, ICTP. Essas entidades, entre outras, divulgaram uma carta em que também defendem a urgência na aprovação do projeto. Além de evitar o bloqueio dos recursos, o mesmo projeto prevê transformar o FNDCT em um fundo financeiro, evitando que os recursos sejam contingenciados todo ano pelo Tesouro Nacional para compor o superávit primário (para o pagamento do juro da dívida pública).

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino defende a mobilização e avalia que a liberação de todos os recursos do FNDCT pode ajudar o Brasil a sair da crise. “Os países mais avançados têm fortalecido as suas políticas de CT&I e aumentado substancialmente os seus investimentos em P&D, entendendo que essa é a principal estratégia de país para superar as crises, de voltar a crescer e gerar qualidade de vida para as suas populações”, disse.

Leia abaixo o manifesto das universidades:

MANIFESTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EM DEFESA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diante do cenário para a ciência brasileira no próximo ano, os dirigentes das Instituições Federais e Estaduais de Educação do Rio de Janeiro reiteram a importância da inserção, na pauta da sessão deliberativa da Câmara dos Deputados na data de hoje, 17 de dezembro, do Projeto de Lei Complementar n.º 135/2020 do Senado Federal, “que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para  modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.”

Assim, reforçamos ao Presidente da Câmara de Deputados, Exmo. Deputado Rodrigo Maia, Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, que possa garantir a análise do relatório apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-GO) no plenário da Câmara dos Deputados Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a democracia e suas instituições, a cultura, a ciência, a educação, a saúde, a paz e a vida.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020.

Antonio Claudio Lucas da Nóbrega (Reitor – UFF)

Antônio Maurício Castanheira das Neves (Diretor-Geral Pro Tempore – CEFET-RJ)

Denise Pires de Carvalho (Reitora – UFRJ)

Jefferson Manhães de Azevedo (Reitor – IFF)

Luanda Silva de Moraes (Vice-Reitora – UEZO)

Oscar Halac (Reitor – Colégio Pedro II)

Rafael Barreto Almada (Reitor – IFRJ)

Raul Ernesto Lopez Palácio (Reitor – UENF)

Ricardo Luiz Berbara (Reitor – UFRRJ)

Ricardo Lodi Ribeiro (Reitor – UERJ)

Ricardo Silva Cardoso (UNIRIO)

(Assessoria de imprensa)

O tema deste ano foi “Pandemia Concernente ao Coronavírus”, com intuito de minimizar os impactos porventura desencadeados e a proliferação da COVID-19

Criado em 2018 pelo CONFIES, o II Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio foi entregue aos melhores projetos científicos e tecnológicos contra a covid-19. Reeleito presidente do CONFIES para o próximo biênio, 2021-2022, Fernando Peregrino mediou a cerimônia da premiação – a última atividade da programação do evento deste ano – e afirmou ter encerrado o Congresso com “chave de ouro”.

Realizado pelo segundo ano consecutivo, o concurso tem o objetivo de premiar as boas práticas de gestão das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de pesquisa e ensino.

O tema deste ano foi “Pandemia Concernente ao Coronavírus”, com intuito de minimizar os impactos porventura desencadeados e a proliferação da COVID-19.

ARRECADAÇÃO DE RECURSOS

Desde março, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a existência da pandemia de covid-19, as fundações de apoio criaram mais de 20 fundos de arrecadação de recursos na tentativa de ajudar as instituições apoiadas a conter o novo coronavírus nos hospitais universitários, entre outras medidas. Até agora esses fundos arrecadaram cerca de R$ 500 milhões, a maioria pela FIOTEC/Fiocruz, com R$ R$ 470,8 milhões.

Participaram do concurso 17 fundações e cinco foram para as etapas finais, avaliados por uma comissão técnica. Em razão do distanciamento social, a premiação e certificação foram entregues pelos correios. O julgamento dos projetos foi conduzido por uma comissão técnica formada pelo CONFIES.

RANKING DA PREMIAÇÃO/2020:

1º Lugar – Projeto: COOLabs – Cooperativa de laboratórios da UFMG para apoio ao combate à COVID 19 – Fundação: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), MG.

2º Lugar – Projeto: Programa de Compliance e Integridade da Fundunesp – Fundação: Fundação de Apoio da Universidade Estadual Paulista (FUNDUNESP), SP.

3º Lugar – Projeto: Estudo sobre o teletrabalho realizado em função da pandemia Covid19 – Fundação: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (FIOTEC), RJ.

4º Lugar – Projeto: Sistema On LINE de Solicitações de Contratação e Pagamentos a Pessoas Físicas – Fundação: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), RJ.

4º Lugar – Projeto: Gestão Financeira do Programa USP Vida – Fundação: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), SP.

5º Lugar – Projeto: Programa Juntos – Fundação: Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED), RS.

(Assessoria de imprensa)

Uma das bandeiras deste ano foi a implementação plena do Marco Legal da CTI para redução da burocracia na pesquisa.  Debate com as principais instituições de ciência, tecnologia e de educação –  SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e o CONFIES – deu origem a um Manifesto em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País

 Com um público recorde registrado no 3º Congresso Nacional das Fundações, entre 11 e 12 de novembro de 2020, o primeiro evento anual virtual do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – ficará guardado na memória como o maior congresso da história do Conselho.

Segundo dados do CONFIES, participaram 1.194 pessoas e 73 fundações, de um total de 88 entidades que apoiam as universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. Ao todo, 30 convidados falaram sobre diversos temas de interesse da comunidade científica e tecnológica. O número de participantes representa mais do que o triplo do público registrado nos dois últimos congressos presenciais, realizados em Brasília, com cerca de 300 pessoas. Os dados são considerados extremamente positivos pelo presidente do Conselho, Fernando Peregrino.

MARCO LEGAL DA CTI

Uma das bandeiras deste ano foi a implementação plena do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro de 2016, mas que até agora não cumpriu com os objetivos, para o qual foi criado, de reduzir a burocracia na atividade de pesquisa e criar um ambiente dinâmico para alancar a inovação do País.

Sobre esse tema, o evento reuniu as principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País – a SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e o CONFIES – que assinaram um Manifesto (disponível em: Manifesto em defesa do Marco Legal) para destravar essa legislação e dar mais um grande passo em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Subscreveram ainda ao manifesto a ICTP.Br, o CONSECTI e o IBCIHS.

(Assessoria de imprensa)

 Descobrimos, pela dor da pandemia, uma forte presença de colaboradores no nosso Congresso Nacional virtual. Queremos aperfeiçoar e melhorar ainda mais essa nossa interação”, destaca o titular do CONFIES, Fernando Peregrino, reeleito à presidência do Conselho para o biênio 2021-22

Sondagem: 3º Congresso Nacional do CONFIES

O primeiro congresso virtual do CONFIES, realizado pela internet nos dias 11 e 12 de novembro, foi considerado “muito bom” e “excelente” pela maioria das fundações de apoio das universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa. É o que indica um levantamento do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, com 184 entrevistados feito após o maior encontro nacional das fundações de apoio – o 3º Congresso Nacional do CONFIES.

A sondagem foi divulgada no dia 11 de novembro pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em Reunião Extraordinária da Diretoria, pela plataforma virtual.

Os entrevistados foram questionados sobre a organização tanto das atividades preparatórias, as chamadas lives “Quartas com o CONFIES” (realizadas entre 30 de setembro e vésperas do encontro oficial), como a do congresso oficial.

No caso das lives “Quartas com o CONFIES”, os temas, o horário e a divulgação foram considerados “muito bons” por mais de 70% dos entrevistados, com destaque para o item divulgação, avaliada como “muito boa” por mais de 80%. Já os temas das “Quartas com o CONFIES” foram considerados “excelentes’ por 70% dos entrevistados, superando a excelência das outras duas atividades.

3º CONGRESSO NACIONAL DO CONFIES

O levantamento ouviu ainda a opinião das fundações sobre a divulgação, o processo de inscrição, o suporte técnico à inscrição, o site e a interação com os palestrantes no decorrer do 3º Congresso Nacional do CONFIES. Todas essas questões foram consideradas “muito boas” por mais de 70% dos entrevistados, com destaque para o site do Congresso, avaliado como “muito bom” por mais de 80% do total entrevistado.

O CONFIES quis saber ainda a opinião das filiadas sobre os itens: acessibilidade das atividades, temas das palestras e dos fóruns e horários. Nesse caso, o presidente do CONFIES destacou a opinião sobre os temas das palestras e dos fóruns, que foram avaliados como “excelentes” pela maioria esmagadora das pessoas entrevistadas. Um dos temas, a burocracia sobre a atividade da pesquisa científica e tecnológica, ocupou grande parte dos debates e resultou em um manifesto assinado pelas principais instituições de CT&I e de Educação do País: Confira no link: SBPC, ABC, ANDIFES, CONIF e CONFIES assinam manifesto em defesa da implementação do Marco legal da ciência e tecnologia

MUNDO PÓS-PANDEMIA

Peregrino analisou todo o conteúdo do levantamento e observou forte aceitação dos participantes ao congresso virtual, ao registrar um público recorde de 1.200 pessoas, contra cerca de 300 nos eventos presenciais.

“Descobrimos, pela dor da pandemia, uma forte presença de colaboradores no nosso Congresso Nacional virtual. Queremos aperfeiçoar e melhorar ainda mais essa nossa interação”, disse Peregrino.

Para ele, a sondagem indica a necessidade de eventos híbrido no mundo pós-pandemia. Ou seja, virtual e presencial.

A pesquisa na íntegra está disponível em: AVALIACAO_CongressoNacionalCONFIES2020

(Assessoria de imprensa)

Peregrino destaca os próximos desafios à frente da instituição em prol do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. “Daremos continuidade à luta contra a burocracia que solapa as bases do Marco Legal”, exemplifica

Processo eleitoral online da Diretoria do CONFIES para o biênio 2021/22

Por unanimidade, Fernando Peregrino foi reeleito na noite desta quarta-feira (11) à presidência do CONFIES (Conselho Nacional Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), para o biênio 2021-2022. Diretor da Fundação da Coppetec de apoio a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Peregrino está à frente da instituição desde 2018.

Foi eleito como vice-presidente o professor e pesquisador Antonio Fernando Queiroz, diretor Executivo da FAPEX – Fundação de Apoio da Universidade Federal da Bahia (UFBA), entre outros órgãos.

Peregrino destacou os próximos desafios à frente da instituição em prol do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. “Daremos continuidade à luta contra a burocracia que solapa as bases do Marco Legal”, exemplificou. Segundo ele, parte da burocracia pública se rebelou contra a flexibilidade que o Marco legal trouxe. O medo domina a máquina pública”.

O processo eleitoral aconteceu na noite desta quarta-feira (11/11) na Assembleia Geral Ordinária do Conselho, uma das atividades do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio que este ano acontece pela plataforma digital em razão da pandemia Covid-19.

PERFIL

Peregrino é mestre (2009) e doutor (2012) em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, é analista de C&T aposentado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Desde 1986, colabora com a UFRJ e a Fundação Coppetec. Foi superintendente do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ.

Já Antonio Fernando Queiroz possui graduação em Geologia e Mestrado em Geociências/Geoquímica de Manguezais, pela UFBA, onde é professor e pesquisador. Possui Doutorado em Geologia/Geoquímica pela Universidade Louis Pasteur de Estrasburgo-França. É Professor Titular do Departamento de Oceanografia do Instituto de Geociências (IGEO) da UFBA e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geoquímica: Petróleo e Meio Ambiente (POSPETRO) – Mestrado e Doutorado.

Tabela abaixo: O colegiado de toda a Diretoria do CONFIES para o biênio 2021/22

(Assessoria de imprensa)

Intenção é de colocar em prática proposições do Decreto 7.423/2010 (Art 5º) e, assim, medir o desempenho desse setor que gerencia cerca de R$ 5 bilhões ao ano e mais de 20 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica

O CONFIES apresentou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de criação de indicadores das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa. A intenção é de colocar em prática proposições do Decreto 7.423/2010 (Art 5º) e, assim, medir o desempenho desse setor que gerencia cerca de R$ 5 bilhões ao ano e mais de 20 mil projetos de pesquisa científica e tecnológica.

A proposta foi apresentada no decorrer do 3º Congresso Nacional das Fundações de Apoio (entre os dias 11 e 12 de novembro), sob o tema: Indicadores de desempenho para as fundações: por que não escolhê-los?

Presidente do CONFIES apresenta proposta de indicadores das fundações de apoio às pesquisas

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediou a apresentação e destacou a perseverança na condução da iniciativa, em estudo há três anos.  “A gente faz o caminho caminhando”, disse Peregrino.

Participaram dessa cerimônia o diretor da 4ª Diretoria Secex Educação (Universidades) do TCU, Leandro Brum; o coordenador geral de Planejamento Acadêmico, e Inovação da Secretaria de Ensino Superior (SESU)/MEC, Carlos Eduardo Sanches. O Professor Adjunto de Finanças do COPPEAD/UFRJ, Rodrigo Leite; e os integrantes do grupo de trabalho do CONFIES, responsável pela formulação dos indicadores, José de Paula Barros Neto (Fundação ASTEF), Gilberto Vieira Ângelo (FAPEU) e Rafael Marinelli (Fundação Coppetec).

O coordenador do grupo de trabalho do CONFIES, Barros Neto apresentou os detalhes dos indicadores e afirmou que essa iniciativa pode ajudar na tomada de decisão das fundações. Inicialmente, serão seis indicadores:

Eficiência (otimização de resultados e medindo os serviços entregues e os recursos despendidos);

Eficácia (cumprimento de metas, capacidade de atingir os objetivos)

Efetividade (impacto, bolsas, benefícios, investimento de capital, ressarcimento às IFES);

Sociais (mensurar o bem-estar das pessoas e da sociedade);

Contábeis (demonstrações financeiras: liquidez, solvência, superávit, déficit e ebitda)

Novos indicadores (participação de alunos nos projetos, entre outros)

A expectativa do grupo de trabalho é de que todas as 88 fundações associadas participem da criação de um banco de dados que vão compor os seis indicadores.

Para o professor Gilberto Vieira Ângelo da FAPEU, a necessidade de criar esses indicadores vai além do que pede o Decreto 7.423/2010. “A adoção de indicadores contábeis, juntamente com indicadores de desempenho, é importante porque demostram, de forma objetiva, a saúde financeira da fundação e permite avaliar a capacidade de execução das obrigações decorrentes de acordos firmados com as instituições apoiadas e órgãos financiadores”, exemplificou.

Já o advogado da COPPETEC, Rafael Marinelli considerou, esse, um trabalho obrigatório e considerou fundamental que todas as fundações se debrucem sobre a criação da base de dados. “Nada melhor do que fazer isso de forma organizada e em conjunto com o MEC, TCU e CGU. Isso vem sendo costurado com muito cuidado e atenção”, declarou.

TCU
O diretor da 4ª Diretoria Secex Educação do TCU, Leandro Brum considerou a medida positiva e informou que, no momento, vem revisando indicadores de gestão de desempenho das universidades federais.

Nesse caso, Brum defendeu que os indicadores das fundações também sejam submetidos à análise dos conselhos universitários e do GATs, em atendimento ao decreto. Defendeu ainda a publicação dos índices para reforçar a transparência.

MEC

Também em defesa da publicação dos indicadores, o representante da SESU/ MEC, Carlos Eduardo Sanches afirmou que o setor público está sob pressão para avaliar o próprio desempenho e que, nesse caso, os indicadores serão fundamentais para mensurar o valor das fundações de apoio –, dados que devem servir de base para comunidade científica, futuramente.

“A partir do momento que forem disponibilizados, esses indicadores podem servir de referência para teses de mestrado e de doutorado e publicação de artigos”, avaliou. “Isso facilitará muito o nosso trabalho, como também o do TCU e de toda a sociedade”, declarou. “O CONFIES está fazendo história e é melhor ser proativo do que reativo”, disse.

No fim da apresentação, o professor Mario Neto afirmou que as fundações estão abertas para o aperfeiçoamento, ajustes e discussões com as universidades no âmbito dos indicadores.

(Assessoria de imprensa)

Tributaristas defendem estímulos fiscais para alavancar captação de recursos pelos fundos patrimoniais

Como os incentivos fiscais podem motivar pessoas físicas e jurídicas à doação de fundos para ciência, tecnologia e inovação? Com esse questionamento o advogado tributarista do Escritório Lirani e Ribas Advogados, Juliano Lirani analisou o cenário e defendeu a implementação de incentivos fiscais para irrigar a ciência brasileira com recursos captados pelos fundos patrimoniais –, a exemplo do que acontece nos EUA, onde há um modelo eficiente de captação de recursos pelos chamados endowments.

Especialistas defendem captação de recursos para ciência

“As universidades americanas possuem os maiores fundos patrimoniais,  porque são favorecidas pela cultura interna. Nos EUA é possível se deduzir até 50% (em alguns casos) do imposto de renda às doações. Outra coisa que favorece é que o imposto de transmissão de herança lá é muito alto, então, eles preferem fazer doações a fundações em vez de passar para um herdeiro”, exemplificou.

Já no Brasil, defendeu o tributarista, os incentivos fiscais vetados na Lei 13.800/2019 precisam ser retomados à essa legislação. Além disso, é preciso inserir a imunidade tributária das fundações de apoio na Constituição Federal, acrescentou Lirani.

“Se permanecer a atual legislação, os fundos patrimoniais estão fadados ao fracasso e vão gerar uma série de ações judiciais, gerando muita insegurança jurídica à Lei 13.800”, avaliou.

Os especialistas na captação de recursos para o terceiro setor foram unânimes em defender a implementação de incentivos fiscais na legislação dos Fundos Patrimoniais –, no debate sobre o tema: Como captar recursos privados para ciência e inovação? Há incentivos fiscais para isso? A discussão foi mediada pelo diretor presidente da Fundação ASTEF, José de Paula Barros Neto (na foto).

BRECHAS

Já a advogada especialista em fundos, Erika Spalding, sócia do Escritório Spalding Sertori – Advogados, considera fundamental manter a batalha para recuperar os incentivos fiscais na Lei 13.800. Enquanto isso, o entendimento de Erika é de que as fundações de apoio possuem uma vantagem “intrínseca” no âmbito dessa legislação. Àquelas que possuem imunidade tributária, por exemplo, têm a possibilidade de criar dentro da instituição (apoiada) fundos patrimoniais.

“Essa é uma grande vantagem de gozar das imunidades com maior segurança jurídica ao invés de passar isso para uma outra pessoa jurídica (OSs) em que há dúvida de se ter as mesmas imunidades estendidas”, sugeriu.

Segundo a advogada, existe outro incentivo fiscais de ensino à pesquisa a entidades civis sem fins lucrativos enquadradas na Lei 13.019/2014, em que a dedução do valor da doação é de até 2% do lucro operacional e reduzir a base de cálculo da IRPJ, da CSLL e do adicional do IR. Para Erika, as fundações de apoio podem utilizar esse incentivo fiscal. “Mesmo que a lei tenha vetado o incentivo fiscal, esse é um caminho, um enquadramento simples e que assegura esse incentivo fiscal a doações de pessoas jurídicas”.

Erika citou ainda o projeto de lei (PL) nº 4.450/20, do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que prevê a criação de fundos filantrópicos emergenciais e que resgatam os incentivos fiscais e imunidade tributária que podem beneficiar tanto os fundos de doações como os fundos patrimoniais. “Temos de acompanhar isso”, alertou.

A advogada explicou ainda a diferença entre os fundos endowments e os fundos de doação – esses 20 instrumentos criados pelas fundações de apoio para o combater a covid-19.

“Os endowments preservam e, se possível, incrementam o valor principal do fundo; utilizam apenas os rendimentos; são fontes de renda contínua para entidade em longo prazo”, explicou. “Já os fundos de doação permitem utilizar a integridade dos valores, são instrumento de viabilidade financeira de curto prazo; possibilitam projetos específicos de forma mais imediata, como a criação de uma vacina e medidas de combate ao coronavírus”, disse.

UTILIZAÇÃO PLENA DO MARCO LEGAL

Em outra frente, o especialista da Consultoria Culturinvest, Cristiano Garcia explicou a complexidade e os motivos que exigem a plena aplicação do Marco Legal na captação de recursos para projetos científicos e tecnológicos. Nesse caso, destacou o processo de transição das camadas da legislação que garante a segurança jurídica envolvendo o Direito Público (universidades), Direito do Terceiro Setor (Fundações de apoio) e o Direito Privado e Societário (empresas, fundos de investimentos e pessoas).

“Precisamos utilizar o Marco Legal da CT&I, a política de inovação e as novas atribuições ao Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) trazidas pelo Marco Legal”, disse.

Segundo Garcia, existe conflito de interesses no processo de transição e também obstáculos (mentais e conceituais) dentro das universidades que precisam ser retirados para facilitar a relação com os recursos privados. “Precisamos utilizar o Marco Legal efetivamente para dar segurança jurídica e transportar para política de inovação os avanços da ciência”, recomendou ele, que tem vasta experiência na captação de recursos e gestão de investimentos para inovação em universidades e ICTs; e no auxílio de criação de fundos patrimoniais para fundações.

Conforme Garcia, a política de inovação é o ponto focal para captação de recursos, cuja capacidade exige bons projetos, boa governança, bom posicionamento (reputação, inserção e comunicação); e segurança jurídica, principalmente.

Outra fonte de recursos para os fundos patrimoniais pode ser a captação estimulada pelas universidades –  que são recursos provenientes do IR de professores e servidores em valores que podem somar R$ 480 milhões por ano, no mínimo.

SOLUÇÕES FINANCEIRAS

Por sua vez, o economista do Itaú, Jefferson Veiga, da área Institucional Investors & Endowments falou de como o banco pode ajudar na captação de recursos para os fundos patrimoniais e dos desafios das fundações à frente dessas novas fontes de fomento para ciência. “A fundação de apoio, em si, já é capaz de ter tamanha eficiência e tem a possibilidade de criar um fundo patrimonial com uma alocação constante e um excedente financeiro a partir da alocação de recursos dos próprios projetos”, disse ele, destacando o programa chamado de plug and play (gestão eficiente) para facilitar a vida das fundações.

(Assessoria de imprensa)

O pesquisador lamenta atraso e fragilidades da educação do Brasil e pontua algumas necessidades básicas

A pandemia de covid-19 acelerou o processo de transformação digital no mundo e o novo cenário representa imensos desafios ao Brasil, principalmente no que se refere ao mercado de trabalho na era da economia do conhecimento. A avaliação é do pesquisador Silvo Meira que aponta as deficiências da educação brasileira para fazer frente às novas tendências globais.

Palestrante Silvio Meira e o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino

Palestrante da cerimônia de abertura do 3º Congresso Nacional do CONFIES, em 11 de novembro, o pesquisador vê surgir uma nova tendência no ambiente de trabalho: o mundo digital, além do trabalho físico.

“Grande parte do trabalho, daqui para frente, será hibrida; o ambiente de trabalho vai migrar rapidamente de um local fixo para canais digitais”, acredita. Para acompanhar os novos horizontes, serão necessárias mudanças rápidas de comportamento da sociedade, acrescentou  o cientista Meira, um dos palestrantes mais requisitados para o tema transformação digital e um dos fundadores do Porto Digital (PE).

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediando a palestra, perguntou sobre de que forma as novas gerações, como os estudantes do ensino básico, poderiam atender essas exigências e participar desse novo mercado. “Como trabalhar a educação de nossas crianças para esse mundo digital?”, perguntou Peregrino.

Em resposta, Silvio Meira lamentou o atraso e as fragilidades da educação do Brasil e pontuou algumas necessidades básicas. “A primeira coisa que o cidadão precisa ter para participar da economia do conhecimento é dominar a língua mãe, falar e escrever bem. A segunda coisa é ter uma segunda língua e saber matemática (lógica e capacidade de raciocínio)”, disse. “Estamos em um universo em que 90% dos alunos que terminam o ensino fundamental no Brasil não sabem que 90% é 9 em cada 10. Daí, sem saber matemática, a chance de alguém participar do universo do conhecimento associado a plataformas digitais é muito baixa”.

MUDANÇA DE COMPORTAMENTO

Em razão das medidas de distanciamento social forçadas pela pandemia da Covid-19, o uso das tecnologias (serviços digitais, sistemas financeiros digitais e e-commerce) vem se tornando essencial no dia-a-dia fazendo com que as pessoas mudem seus hábitos. Para Meira, essa mudança de comportamentos acelerou o uso desses serviços no mundo todo.

Como exemplo, citou o crescimento do ritmo das vendas pelo e-commerce (plataformas digitais e que vem dominando as vendas varejistas. Ele citou pesquisa da Ecommerce Brasil realizada em julho 2020 que revela que o número de pedidos no varejo pela internet aumentou 98% em abril, contra alta de 133% em maio. Já a receita cresceu 81% e 127%, respectivamente. Enquanto isso, em 2019, antes da pandemia, o crescimento médio dos pedidos online havia ficado em 7% entre o primeiro e segundo trimestres.

Conforme o pesquisador da UFPE, hoje 4,5 bilhões de pessoas estão conectadas à internet pelos dispositivos móveis, se comunicando em rede, praticamente em tempo real.  “58% das mensagens são respondidas em menos de um  minuto”, disse ele que considerando alta essa frequência. “Isso vinha acontecendo desde o começo da internet, há 25 anos, ou desde as erupções digitais, há 50 anos, mas que foi acelerado pela covid-19 e que causou mudanças ainda mais dramáticas”, disse. “Por exemplo, o aumento das compras online no Brasil, de alimentos e bebidas, saltou de 295% em abril, para 334% em maio.”

No mercado de trabalho, os dados também mostram essa tendência do mundo digital, cenário que deve ser mantido no período pós-pandemia. “As pesquisas apontam que 82% das pessoas vão manter os comportamentos adquiridos na crise da pandemia. São os sinais dos novos normais”, observou.

(Assessoria de imprensa)

Victor Godoy destacou o trabalho do CONFIES à frente das fundações na tentativa de destravar a burocracia da pesquisa brasileira

“Conseguimos formar um grupo com a participação do MEC, MCTI e o CONFIES para que pudéssemos enfrentar todas as pautas levadas pelo CONFIES. E, desse modo, poderíamos tecer alguns entendimentos, até mesmo para viabilizar maior tranquilidade aos gestores públicos,  aos funcionários das fundações de apoio e, assim, obter resultados positivos para melhoria de nossa pesquisa”. A afirmativa é de Victor Godoy, secretário-executivo do MEC, na cerimônia de abertura do 3º Congresso Nacional do CONFIES, em 11 de novembro de 2020.

Secretário-executivo do MEC, Victor Godoy destaca papel das fundações

Godoy destacou ainda a importância das fundações de apoio para o avanço da pesquisa nacional. “O CONFIES representa mais de 80% das fundações que apoiam mais de 20 mil projetos de pesquisa, sabemos da importância do mecanismo das fundações para que tenhamos a necessária celeridade e capacidade dos pesquisadores para execução dos projetos. A burocracia é grande, conforme diz o CONFIES, e essa burocracia nas fundações de apoio é ainda maior. Certamente, teríamos muito mais dificuldades sem o apoio das fundações nas pesquisas”, reconheceu.

Godoy elogiou o público recorde de 1.200 pessoas no 3º Congresso do CONFIES e a pertinência dos temas discutidos, como a LGPD que, segundo avaliou, deverá trazer imensos desafios à administração pública. Destacou ainda a relação das fundações com os órgãos de controle. “Todos são importantes para nossa pesquisa”.

O secretário do MEC acrescentou ter incorporado, “na medida do possível”, as sugestões do CONFIES apresentadas à proposta de reforma do Decreto 7423 de 2010 que, conforme declarou, deverá facilitar o processo de credenciamento das fundações de apoio no sistema do MEC e minimizar a burocracia, entre outros pontos.

(Assessoria de imprensa)

Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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