CONFIES na imprensa!!! O texto está disponível no Jornal da Ciência/SBPC

 

 

Presidente da entidade, Antônio Fernando Queiroz, aprestou os principais pontos do anteprojeto de lei das fundações de apoio na Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, na Capital Federal

Empenhado em viabilizar um novo marco legal das Fundações de Apoio, o Presidente do CONFIES apresentou nesta quinta-feira, 22 de novembro, ao colegiado da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a proposta de um projeto de lei para atualizar a chamada Lei das Fundações de Apoio (Lei nº 8.958/1994) –, que disciplina as relações entre as fundações, as instituições federais de ensino superior (IFES) e as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

O documento foi apresentado na Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, em Brasília. Em setembro, a minuta havia sido apresentada à Comissão de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo da Andifes, dias após o Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, entregá-la à deputada Luísa Canziani, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara. CONFIES e Comissão de C&T da Andifes discutem proposta de novo marco legal para Fundações de Apoio às IFES e ICTs

Nesta quinta-feira, na Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, o titular do CONFIES reforçou que as fundações de apoio trabalham hoje com uma legislação arcaica, prestes a completar 30 anos, na contramão dos avanços tecnológicos do século XXI, como a biotecnologia e a inteligência artificial. Ademais, completou Queiroz, “isso se torna cada vez mais necessário e urgente para poder dar à parceria com as IFES e ICTs a agilidade e a segurança necessárias para que essas instituições, consideradas como grandes produtoras de pesquisas envolvendo a ciência, a tecnologia e a inovação, possam estar consoantes com as necessidades atuais da sociedade”.

Conforme Queiroz, o CONFIES irá “acolher” todas as ponderações e sugestões apontadas pelo colegiado da Andifes na proposta de um novo marco legal das Fundações de Apoio.

“As universidades são parceiras fundamentais das Fundações de Apoio nessa empreitada. Vamos discutir todos os pontos no Congresso Nacional do CONFIES, que acontecerá na próxima semana, aqui em Brasília”, acrescentou Queiroz, também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Diretor Executivo da Fundação Fapex, que apoia a UFBA e outras ICTs da Bahia.

SEGURANÇA JURÍDICA

O consenso é de que a legislação vigente das fundações de apoio precisa ser atualizada para aumentar a segurança jurídica tanto do lado das fundações de apoio como das entidades apoiadas.

“É importante que haja segurança jurídica para todos os envolvidos”, reforçou a Presidente da ANDIFES, Márcia Abrahão.

No dia anterior, na quarta-feira, 21 de novembro, o Presidente do CONFIES apresentou a mesma proposta na audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCTII) do Senado Federal. Em audiência pública no Senado, CONFIES apresenta pontos de proposta de novo marco legal das Fundações de Apoio às IFES e ICTs

PROPOSTAS

Entre os principais pontos desse anteprojeto de lei destaca-se um que recomenda alienação dos produtos e serviços gerados pelas IFES e ICTs de forma que os potenciais rendimentos possam ser reinvestidos no incentivo a pesquisa e inovação.

Outros pontos sugeridos são: flexibilização das chamadas “regras de aquisições de bens e serviços”, que está ligada à ampliação de valores para essas compras, dentre outros aspectos; e melhor definição, prevista em legislação, para que não ocorra a incidência da tributação de impostos sobre as bolsas relacionadas a projetos de ensino, pesquisa e extensão; além da desburocratização das prestações de contas.

O CONFIES, que completará 35 anos em dezembro deste ano, reúne hoje 101 fundações afiliadas –, entidades de direito privado que gerenciaram no ano passado uma cifra recorde superior a R$ 9 bilhões, oriundos de recursos públicos e privados, da atividade de pesquisa de mais de 280 universidades públicas e demais ICTs. O montante bateu o recorde de cerca de R$ 8 bilhões registrados em 2021.

Também participaram da reunião a Profa. Sandramara Chaves, Diretora da Fundação de Apoio FUNAPE/Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro da Diretoria do CONFIES; e Marianna Camargo, Advogada da fundação Fiotec/Fiocruz-RJ e Secretária do Colégio de Procuradores do CONFIES.

A Coluna Ancelmo Gois/O Globo, publicada no dia 05 de novembro de 2023, fala sobre um manifesto, que temendo novas perseguições,  defende um julgamento coerente e justo aos servidores da UFRJ;
👉 Nesta terça-feira, dia 7 de novembro de 2023, o Tribunal Regional Federal julga um processo envolvendo servidores da UFRJ.

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O caso guarda semelhança com o que ocorreu na Universidade Federal de Santa Catarina, em 2016, que levou o então reitor Luiz Carlos Cancellier ao suicídio.

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Um manifesto com cerca de três mil assinaturas da área acadêmica exige “um julgamento coerente e justo”.

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Tudo começou em 2007, quando o então reitor da UFRJ, Aloisio Teixeira, já falecido, fez uma parceria com o Banco do Brasil, que gozava de exclusividade na gestão da folha de pagamento da universidade, há anos, sem nunca ter pago nada à Universidade.

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A nota na íntegra publicada na coluna do Ancelmo Gois/OGlobo está disponível no link em: https://leiaisso.net/tket9
👉 Conforme o abaixo-assinado, dirigentes da UNB, UFRJ, UFMG, UFRGS, entre outras instituições federais de ensino superior também foram alvo de perseguição judicial cuja motivação teria sempre o mesmo norte de buscar desestruturar e apequenar o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade, reconhecidos pilares do desenvolvimento social e econômico de qualquer nação que se pretenda soberana.

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Consulte e assine o abaixo-assinado disponível no link em:

O CONFIES ( Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) apoia o documento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que tambem é subscrito pelas demais entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) – entre elas o CONFIES –, em defesa da criação de um Dia Nacional de Defesa da Democracia. O presidente do Conselho, Antônio Fernando Queiroz, considera esse pleito extremamente importante para assegurar a Democracia brasileira.

O documento na íntegra em PDF está disponível em: POR UM DIA NACIONAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA (1)

Por Fernando Peregrino e Rodrigo de Oliveira Leite*

Blog do Fausto/ Estadão

Este último governo é marcado por diversas falhas e omissões na política de Ciência Tecnologia e Inovação (CTI), se é que seja possível afirmar que houve realmente uma política efetiva nessa área. Fernanda De Negri e outros especialistas do setor apontam uma queda de quase 30% nos investimentos em CTI (de cerca de R$ 23 bilhões para cerca de R$ 16 bilhões) de 2018 a 2021. Porém, dado que os aspectos fiscais e orçamentários são extremamente complexos de serem resolvidos nos curto e médio prazos, este artigo se foca numa proposta de redução de gargalos normativos, cuja possibilidade de implementação no curto prazo é maior, e trarão maior eficiência do sistema.

Antes, porém, algumas falhas e omissões da atual política são importantes de serem ressaltadas. A primeira, e mais grave, é considerar a inovação viável sem o desenvolvimento concomitantemente da indústria nacional. Estudos alertam que a queda da complexidade da economia brasileira é assustadora. Levantamento do CONFIES baseado em dados da Universidade de Harvard (disponível em https://atlas.cid.harvard.edu) mostra que o emprego de tecnologia no sistema de produção entre 1995 e 2019 caiu pela metade no Brasil, enquanto que em países como Coreia do Sul subiu seis vezes, na China aumentou três vezes; nos EUA ficou no mesmo nível e no Japão estabilizou-se no ponto máximo. Isso pode significar baixa demanda por tecnologia.

Nesse mesmo período, a participação da indústria brasileira de transformação caiu de 25%, nos anos 80, para 11% em 2020 no PIB. Externalidades como a queda de investimentos em Ciência e Tecnologia (C&T) e a redução dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) contribuem de forma decisiva para esse quadro negativo, já que 95% da ciência brasileira provêm das universidades, conforme estudo da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Um segundo aspecto muito importante é a questão da gestão exclusivamente estatal das iniciativas do Marco Legal.

Todos reconhecem as dificuldades naturais da Administração Pública, que tende a ser hierárquica, rígida e burocrática e que sofre, segundo declarou o Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU), do “apagão das canetas” ou infantilização do gestor. Ou seja, uma paralisia do gestor que se torna um agente passivo e dependente de consultas prévias aos órgãos de controle por medo de cometer alguma falha. A atividade de gerir projetos de inovação é empreendedora e de risco, não comporta hesitação nem padrões rígidos e omissão, mas tal risco dificilmente é admitido pela Administração Pública. Portanto, o uso do terceiro setor deve ser estimulado, como as Fundações de Apoio das universidades e as Organizações Sociais (OS), ambas complementares à Administração Pública, mas omitidas em muitas vezes dos relatórios dos órgãos de controle.

O primeiro ponto de extrema importância para uma nova Política de CTI é que essa deve ser estruturada com o objetivo de se reduzir a hipertrofia da burocratização, que toma tempo da pesquisa realizada no Brasil para o preenchimento de diversos relatórios e documentos por parte dos pesquisadores. De acordo com estudo do CONFIES, 54% dos pesquisadores consultados avaliam que a burocracia na área de CTI aumentou nos últimos anos, mesmo com a edição do Marco Legal. Além disso, mais de 70% dos pesquisadores dizem gastar mais de 20% do tempo de trabalho com burocracia, ao invés de pesquisa. Isso cria um gargalo na produção acadêmica brasileira, pois se o tempo gasto pelos pesquisadores em burocracia caísse pela metade poder-se-ia aumentar o output e pesquisa em mais de 10%, isso sem o gasto de nenhum centavo dos contribuintes!

Uma das principais ações do novo governo, portanto, seria determinar que a prestação de contas de projetos relacionados à CTI seja simplificada. Relatórios técnicos devem preceder as formalidades, a não ser em caso de conflito de interesse. Embora conste do Marco Legal, essa norma não vem sendo cumprida, até mesmo pelas sociedades de economia mista que aplicam recursos em P&D.

Alguns outros gargalos normativos também merecem atenção. Por exemplo, a aprovação e publicação do Decreto 7423/2010, pronto na Casa Civil desde junho de 2022, deve ser uma das prioridades do novo governo. Esse decreto proposto pelo MEC e MCTI, com apoio do CONFIES, simplifica e atualiza procedimentos importantes na área de CTI. Um outro ponto importante deve ser a revisão do Decreto 8241/2014 incluindo inovações e limites trazidos pela Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitação): contratação direta de R$ 40 mil para R$ 50 mil, assim como criar uma faixa para o cartão coordenador (pequenas compras) hoje de apenas R$ 20 mil para até R$ 200 mil de acordo com o valor do projeto. Pelas regras vigentes, esses limites estão muito abaixo da realidade de diversos projetos, levando à dificuldade de implementação dos planos de pesquisa.

Finalmente, antes de elencarmos as 17 propostas que julgamos mais importantes para uma Nova Política de CTI, é de se ressaltar que a autonomia universitária foi repetidamente atacada pelo atual governo. Além da escolha de reitores que não foram os primeiros colocados da lista tríplice, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu vários pareceres vinculantes diminuindo a autonomia das Procuradorias das universidades nos mais variados temas. Portanto, é nossa sugestão que a AGU deve se abster de emitir parecer vinculante para as universidades em assuntos de inovação, uma vez que cada uma das IFES tem sua própria política e idiossincrasias individuais.

Assim sendo, ao se finalizar essa discussão elencamos as 17 propostas que julgamos mais importantes para CTI no próximo governo; propostas essas entregues ao GT de Ciência e Tecnologia do Gabinete de Transição.

  1. Fazer cumprir um conceito mais moderno de Prestação de Contas de uma pesquisa (inclusive para as sociedades de economia mista) pacificando o artigo 58 do Decreto 9283/2018, que determina que a prestação de contas será simplificada privilegiando resultados.
  2. Fundos Endowments: aprovação do PLC nº 158 atualmente no Senado para permitir o uso dos atuais incentivos fiscais aos doadores de recursos para pesquisa.
  3. Priorizar a tramitação do PLS 226/2016 que prevê recuperação das perdas do Marco Legal.
  4. Fazer com que as receitas próprias das IFES sejam excluídas do Teto de Gastos.
  5. Expansão do Parágrafo 3º-A da Lei 8958/1994 para todas as IFES e Fundações de Apoio, e não apenas à FIOCRUZ.
  6. Pacificar que as bolsas dos docentes de dedicação exclusiva não computem para o limite das 416 horas.
  7. Suspender os efeitos da MP 1112/2022, mais conhecida como MP da Sucata.
  8. Fazer com que 1% da receita obtida pela União com concessões e privatizações seja direcionada aos Fundos Endowments das Universidades Federais.
  9. Garantir, por regulamentação, que a rentabilidade financeira dos recursos dos convênios acima da Poupança se reverta para os Fundos Endowments (receita extra de cerca de R$ 400 milhões/ano para esses fundos).
  10. Assegurar que a AGU se abstenha de emitir pareceres vinculantes sobre assuntos de inovação referente às IFES.
  11. Instituir o direito a voz das IFES e Fundações de Apoio na Câmara de Ciência e Tecnologia da AGU.
  12. CGU – atualizar o Convênio de 2017 sobre interpretações da legislação.
  13. TCU – considerar o modelo híbrido das Fundações de Apoio e Núcleos de Inovação Tecnológica como forma de romper as barreiras burocráticas para esses últimos.
  14. Aprimorar a Plataforma + BRASIL para projetos de P&D.
  15. Realizar uma campanha de marketing sobre a importância de desburocratizar a atividade de pesquisa no Brasil.
  16. Promover eventos com órgãos de controle para sensibilizá-los sobre a realidade e a particularidade da pesquisa no Brasil;
  17. Fazer pesquisa de opinião entre os pesquisadores para medir o grau de burocratização das atividades de CTI no Brasil.

*Fernando Peregrino, D.Sc. (Diretor da Fundação COPPETEC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ -, e presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica)

*Rodrigo de Oliveira Leite, D.Sc. (Professor do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração – COPPEAD -, da UFRJ)

Artigo disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/subsidios-para-uma-nova-politica-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao/?utm_source=estadao:app&utm_medium=noticia:compartilhamento

“2022 reacende nossa esperança: afinal a principal arma para enfrentar a pandemia foi a ciência que nos deu”, enfatiza Fernando Peregrino, diretor da Fundação COPPETEC e presidente do Confies, em artigo publicado no Jornal da Ciência (SBPC).

Sob o olhar das fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o ano 2021 foi repleto de frustrações como os cortes sucessivos nas fontes tradicionais para ciência e tecnologia,  muitas das quais vitais para o sistema de produção de conhecimento científico, como o orçamento das universidades e a não implantação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) livre aprovado no congresso graças ao importante mobilização da comunidade de ciência e tecnologia

Destaco também diálogo pouco efetivo com órgãos normativos do governo, como, por exemplo, a nossa reclamada atualização do decreto 2731/10 que regula o funcionamento das fundações de apoio, além de modelos de cooperação entre as IFES e as fundações de apoio que se somaram ao cipoal de regras burocráticas que ameaçam um modelo flexível objetivo central do marco legal!

Nessa adversidade as fundações se mostraram aptas a alavancar recursos, pois captaram R$ 7,5 bilhões em 2020 para projetos por ela geridos, contra R$ 5 bilhões dos anos anteriores, conforme levantamento do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES).

A lei dos fundos patrimoniais 13.800 continua deformada sem o indispensável incentivo fiscal vetado, em 2019,  pelo governo. Lamentável, pois continua sendo usada como marketing de fonte alternativa aos imprescindíveis recursos do tesouro!

De qualquer maneira, o ano de 2022 reacende nossa esperança. Afinal a principal arma para enfrentar a pandemia foi a ciência que nos deu: a vacina! Embora tenham lhe negado apoio à altura de sua importância para a saúde dos concidadãos!

* O artigo expressa exclusivamente a opinião de seus autores
Acesse o artigo AQUI

Hoje as fundações movimentam R$ 5 bilhões ao ano e gerenciam 20 mil projetos científicos em todo País

quinta-feira, 22 novembro 2018

Diante da crise orçamentária das universidades públicas, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para a ciência, tecnologia e inovação do País. A afirmação é engenheiro Fernando Peregrino, que participa do 1º Congresso do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), do qual é presidente.

Realizado em Brasília, na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), na Universidade de Brasília (UNB), o evento, iniciado nesta quarta-feira, 21, termina na sexta-feira, 23.

“Hoje as fundações de apoio movimentam R$ 5 bilhões ao ano, o que representa 50% a 70% de todos os recursos que as universidades federais recebem todo ano”, defende Peregrino, diretor-presidente da Copptec, fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Além de atrair recursos adicionais para as universidades e institutos de pesquisas, as fundações de apoio, presentes em 133 universidades, dão conta de gerir hoje cerca de 20 mil projetos ao ano, com movimentação de R$ 5 bilhões. “Esse é o caminho, as universidades não têm condições de fazer isso, por conta da excessiva burocracia da máquina pública”, explica Peregrino.

Nesse contexto, Peregrino defende a inclusão das fundações de apoio como gestoras e executoras dos fundos patrimoniais – previstos na Medida Provisória (MP) nº 851, da Presidência da República, em tramitação no Congresso Nacional. Hoje existem 94 fundações de apoio presentes em 133 universidades públicas, número que pode crescer com a alavancagem de recursos para irrigar a área de ciência e tecnologia.

“Tudo isso depende do dinamismo do sistema de ciência e tecnologia que precisa estar irrigado com recursos”, declara.

Atuação das fundações

As fundações de apoio, criados pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, têm por objetivo colaborar na elaboração e execução de projetos de pesquisa, ensino e extensão universitária e no desenvolvimento institucional, cientifico e tecnológico. Hoje esses órgãos respondem por 74% de todas as importações de materiais para pesquisas científicas do Brasil.

A maioria dessas fundações reside (48%) na região Sudeste. Em seguida no Nordeste (18%) e Sul (17%). O Centro-Oeste detém 10% do total das fundações, e, por último, o Norte, com 7%.

Burocracia

A burocracia é um dos principais temas do 1º Congresso Nacional do Confies. Considerado um gargalo do sistema de ciência, tecnologia e inovação do País, a burocracia incide principalmente sobre as operações administrativas das universidades.

“Por que as instituições precisam de mais gente, de mais advogados e gastar mais tempo com a simples prestação de conta de um projeto. As idas e vindas dessas operações aumentam em mais de 50% dos custos para as fundações”, calcula.

Dessa forma, avalia Peregrino, a burocracia brasileira desobedece ao artigo 14º do Decreto-lei nº 200, sobre a racionalização de simplificação do trabalho administrativo em que o controle não pode ser mais custoso do que o benefício.

Indicadores sugeridos

Em um dos tópicos do 1º Congresso Nacional do Confies, especialistas vão propor novos indicadores para que sejam fiscalizados pelo TCU e CGU, na tentativa de reduzir a burocracia na atividade de pesquisa.

“É preciso considerar a quantidade de convênios que as fundações assinam, a quantidade de projetos que as fundações administram, a quantidade de recursos que elas captam, a origem desses recursos (públicos, privados, municipais, estaduais e federais ou internacionais). Enfim, a missão das fundações é captar e gerir a pesquisa. Por isso, é preciso que esses indicadores também sejam medidos”, recomenda.

Fonte: Ascom Confies

https://nossaciencia.com.br/noticias/congresso-do-confies-fundacoes-sao-elos-estrategicos-para-a-ct/
Nossa Ciência –

O 1º Congresso do Confies foi divulgado pela TV Brasil, com destaque para premiação de vídeos que retratam a burocracia na ciência. O conteúdo está disponível no link: Congresso premia ideias que usam a tecnologia para desburocratizar . Congresso se realizou de 21 a 23 de novembro na sede da Finatec, na Universidade de Brasília (UnB),

Parlamentar foi homenageada nesta quarta-feira (21), em Brasília

Parlamentares, pesquisadores, reitores e membros do Ministério da Educação e da Pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação foram homenageados nesta quarta-feira (21), na abertura do 1º congresso do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), em Brasília.

Entre as agraciadas, a senadora gaúcha Ana Amélia (Progressistas) foi lembrada em razão da atuação no Senado para o desenvolvimento da pesquisa e da Inovação. O presidente da Confies, Fernando Peregrino, lembrou projeto de autoria da senadora, com o apoio da entidade, que prevê a criação dos fundos patrimoniais, o que impulsionará o trabalho de pesquisa nas universidades.

A parlamentar reafirmou seu compromisso com essas fundações, que, segundo ela, têm papel relevante no desenvolvimento de pesquisas em várias áreas.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa da senadora

 

A Capital paraibana será sede do IV Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, o ENNFAIES, nesta quinta (7) e sexta-feira (8). Reunindo em João Pessoa especialistas em captação de recursos para desenvolvimento da educação, novas tecnologias e inovações para o desenvolvimento e incentivo das inovações entre as 21 instituições do N/NE participantes, além de duas do Sudeste – de Minas Gerais e Espírito Santo – e uma do Centro-Oeste, da Universidade Federal do Mato Grosso.

O ENFFAIES traz à Paraíba debates sobre uma área da educação que são primordiais para se promover o crescimento das instituições de ensino superior. “O encontro acontece anualmente e é de suma importância para a troca de experiências entre as fundações de apoio ao ensino e tecnologia, pois elas são a base para construção do ensino, da pesquisa e extensão. A Paraíba, então, se coloca em uma posição estratégica, uma vez que temos aqui um polo de pesquisa e inovação industrial”, ressaltou o superintendente da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec-PB), Anselmo Castilho.

De acordo com a legislação brasileira, é através dessas fundações que são captados os recursos para subsidiar a pesquisa e extensão das universidades e faculdades públicas do país. “A captação de verbas é o que possibilita o desenvolvimento de tecnologias e inovações. Isso faz com que tenhamos as condições objetivas de engrandecer a educação tecnológica e cientifica da nossa Paraíba, como também dos outros estados. Estamos vivenciando um novo marco das fundações de apoio, esse novo marco é uma legislação que estabelece a relação das fundações com todos o ensino, pesquisa e a extensão, o que pode ser feito o que não pode.”, acrescentou Anselmo.

Além de debates sobre legislação trabalhista, legitimação das Fundações de Apoio, da importância do controle patrimonial e da transparência, o ENNFAIES também vai tratar dos projetos financiados pelo governo federal e a concessão de bolsas de estudos para pesquisa e extensão. Ampliando o diálogo com os parceiros que como nós implantamos a política de ciência e inovação do país.

O evento é direcionado as fundações de apoio, filiadas ao CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. “O ENNFAIES é mais um marco na construção de um CONFIES forte e atuante. Os encontros regionais como esses são os alicerces da nossa Organização. Esse ano discutiremos através do Projeto TV CONFIES como a sociedade conhecerá a importância das fundações de apoio para mais de 22 mil projetos de pesquisa por ano!”, enfatizou o presidente nacional do Confies, professor Fernando Peregrino.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO:

DIA 07 DE JUNHO DE 2018 – AS FUNDAÇÕES EM MOVIMENTO

08h: Abertura do Credenciamento

09h às 11h30: Palestra 1 – ‘Prospecção junto as Instituições Federais de   Ensino Superior

Palestra 2 – ‘Legislação Trabalhista e E-Social’

12h30: Almoço

14h: Principais consequências da negligência do Controle Patrimonial e seus

reflexos no Balanço Patrimonial.

15h30: Café com Prosa

15h50: A TV CONFIES como Instrumento de Consolidação da Legitimidade das Fundações de Apoio

18h50: Noite Cultural

DIA 08 DE JUNHO DE 2018 – AS FUNDAÇÕES E A AFIRMAÇÃO DE SUA LEGITIMIDADE

09h: Palestra ‘Portal da Transparência

10h: Palestra ‘Concessão de Bolsas Pesquisa/extensão’

11h30: Novo Decreto Marco Legal 

13h: Almoço

14h: As Fundações de Apoios e os Órgãos de Controle: Entendimento Normativo para facilitar o desenvolvimento da Pesquisa e da Inovação.

15h50: Café com Prosa

16h10: Palestra ‘Projetos financiados pela FINEP e os órgãos de controle

18h45: Visita ao Maior São João do Mundo, em Campina Grande-PB

 

SOBRE O ENNFAEIS

O IV Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – IV ENNFAIES realizar-se-á nos dias 07 e 08 de junho de 2018, na Capital da Paraíba, João Pessoa.

Durante os dois dias de encontro teremos uma programação que englobará a necessidade da discussão de vários temas, mas sobretudo a interação e a preocupação em fortalecer as Fundações de Apoio através da propagação de sua Legitimidade, sem descuidar da necessária observância aos parâmetros pelos quais são submetidas as Fundações aos Órgãos de Controle. Assim, o IV ENNFAIES interagirá com vários temas, tendo como culminantes o debate acerca da TV CONFIES como instrumento de consolidação da legitimidade das fundações de apoio e o debate acerca das fundações de apoios e os órgãos de controle, com vista de que o entendimento normativo facilite o desenvolvimento da pesquisa e da inovação.

Fonte: Tá na área

Print Clipping SBPC Rio VerdeUm representante do governo e outro das Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa se encontraram na última mesa-redonda da Reunião Regional (RR) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Rio Verde (GO) para debater de que maneira o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pode impulsionar as atividades de pesquisa e inovação no Brasil. Entre outros pontos de concordância, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Álvaro Prata, e o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, concordaram que o Brasil precisa agregar valor tecnológico e inovar sua produção para competir no mercado internacional. E o Marco Legal, que teve seu decreto de regulamentação publicado em fevereiro, é, sem dúvida, um grande avanço neste sentido.

O Marco Legal da CT&I (Lei 13.243/2016) é resultado de mais de uma década de trabalho e negociações promovidos pela comunidade científica, tecnológica e de inovação – em especial a SBPC – para aprovar uma legislação que favorece a colaboração entre centros de pesquisa, empresas e governo para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País. Aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, em 2015, o projeto recebeu oito vetos na ocasião de sua sanção, em 11 de janeiro de 2016. A regulamentação (Decreto 9.283/2018) levou dois anos para ficar pronta e contou com forte participação da comunidade científica.

Dentre as principais mudanças, a Lei permite a cooperação das esferas do governo com órgãos e entidades públicas; atualização das regras sobre atividades remuneradas de ciência e tecnologias em empresas privadas, as quais são exercidas por pesquisadores de instituições públicas em regime de dedicação exclusiva; a desburocratização dos processos de licitação, compra e importação de produtos destinados à pesquisa; e a alteração das regras para transferência de tecnologias.

Para Prata, a colaboração facilitada pelo Marco tem potencial de tirar o Brasil do atraso quando se fala em inovação. O secretário do MCTIC ressaltou que atualmente o País ocupa a 69ª posição no índice global de inovação. Prata avaliou como “muito mal” a colocação brasileira e lamentou o retrocesso do Brasil no quadro internacional: em 2013, o País encontrava-se na 64° posição.

A esse cenário, Prata acrescentou que atualmente, de 137 países listados pelo Fórum Econômico Mundial no ranking de competitividade global, o Brasil ocupa a 80ª posição. Para efeito de comparação, em 2013 éramos o 48°. Ao comparar o Brasil à Suíça, primeira colocada, Prata alertou que precisamos de investimento em inovação para que não fiquemos a reboque de países mais desenvolvidos, satisfeitos em ser líder em exportação de commodities. “Somos grandes produtores de café e cacau. Mas os chocolates ou cafés mais famosos são produzidos fora”, exemplificou.

“O problema não é exportar muita commodity, mas não investirmos em tecnologia e inovação. Assim, vendemos barato e pagamos caro pelo mesmo produto, só que com inovação e tecnologia”, explicou.

Apesar dos avanços na ciência e tecnologia, o País ainda tem ainda um longo caminho para desenvolver um ambiente mais inovador e competitivo. “Como um país que dispõe de conhecimento científico de altíssima qualidade – um sistema que demorou anos para ser construído – não utiliza isso em prol de si próprio?”, questiona. Segundo ele, as instituições de pesquisa estão ainda muito distantes do setor industrial e, mesmo quando conseguem conversar, encontram uma série de barreiras formais. “Esse Marco Legal da CT&I possibilita colocar esse diálogo em prática. E uma vez que a gente aprender a fazer isso, ninguém vai segurar esse país”.

Prata destacou o “papel enorme” da SBPC, junto a diversas entidades científicas e empresariais, além de deputados e senadores, para a concretização desse Marco Legal, que reestrutura o sistema formal, alterando nove leis que já existiam e dando mais clareza à utilização delas. “É um arcabouço completo, que precisa ser assimilado por todos nós. Ele é muito ousado e merece todos trabalhando juntos para o seu sucesso”, recomendou.

Peregrino concordou com a necessidade de o Brasil produzir melhor e com mais valor agregado que seus competidores. “Em um mercado interconectado, precisamos ser mais competitivos. A indústria baseada em conhecimento agrega o intangível ao seu produto. Essa é uma corrida internacional. Qualquer produto daqui irá competir com um mercado global. Nós precisamos ser competitivos”, disse.

O presidente do Confies apontou alguns problemas que são obstáculos para a pesquisa no País e que ele acredita que o novo Marco Legal pode solucionar parte deles. Segundo Peregrino, fatores como a burocracia excessiva, o baixo nível educacional da população e a escassez de recursos travam a pesquisa no País. “Alguns problemas o Marco Legal, com uma regulamentação e uma uniformização das leis, pode ajudar a resolver, afinal, ele tem alguns mecanismos, como a transposição de rubrica, que facilitam. Mas sem dinheiro para educação e para pesquisa não há condições para o Brasil inovar”.

Ao tratar dos desafios a serem superados no processo de implementação da nova Lei, Peregrino destacou o despreparo de fiscais na aplicação da norma, a possível falta de entendimento dos órgãos de controle sobre os processos de uma pesquisa, a ênfase no sistema financeiro, e a desindustrialização do País. E argumentou que é preciso urgência em colocar o Marco Legal em prática. “É preciso que coloquemos isso funcionando para ontem, sob pena de ficar obsoleto tudo que pensamos ao longo dessas discussões”, defendeu.

Daniela Klebis e Marcelo Rodrigues, estagiário da SBPC

Fonte: Jornal da Ciência, 23 de maio 2018

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