Hoje, o CONFIES, representado pelo Presidente Interino, Fernando Peregrino, os procuradores Jailson Agostinho, Rebeca Pernambuco e André Feofiloff, particionou da última reunião do GT que construiu o PL2177 – Código de Ciência e Tecnologia, que teve a presença do Deputado Sibá Machado, e diversos outras entidades entre elas, a COPPE, CNI, FIOCRUZ, ANPEI, EMBRAPA e ABIPTI. A reunião foi produtiva, nela a representação do CONFIES conseguiu incluir as modificações mais importantes de interesse das afiliadas. Dia 18 haverá uma apresentação pública do Projeto na Câmara.
Foi realizado nos dias 29 e 30 de abril, no Hotel Ponta Verde, em Maceió (AL), o Encontro do Colégio de Procuradores do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). O evento contou com a participação dos membros da coordenação do colegiado, composto pelo Presidente Jailson Agostinho, pela Vice-Presidente Rebeca Pernambuco e pela Secretária Roberta Sereno de Carvalho bem como os advogados, assessores jurídicos de diversas fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior e Instituições Científicas e Tecnológicas.
O Presidente da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, Profº Crisógono Rodrigues da Silva, fez o pronunciamento de abertura oficial do encontro. Durante o evento foi realizado a formação de grupos para discutirem os temas como, modalidades e pertinências da concessão de bolsas, as medidas adotas nos cursos de especializações, utilização do Decreto 8.241/2014, incidência do PIS, CONFIS e CSLL nos serviços prestados pelas fundações de apoio e as medidas relacionadas aos Hospitais Universitários dentre outros temas.
Nos últimos dias 02 e 03 de junho, foi realizado em São Luís, Maranhão, o I Encontro Norte-Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica (ENNFAIES). O evento foi primeiro a integrar as duas regiões do país e abordou temas de constantes questionamentos na rotina de trabalho das fundações.
Participaram do Encontro os estados do Pará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Roraima, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, além do Distrito Federal e o próprio Maranhão.
A atividade foi coordenada pelas Fundações Josué Montello e Sousândrade com o apoio do Conselho Nacional de Fundações (Confies), representado em São Luís pelo seu diretor, Mauro Fiúza. Segundo ele, o evento cumpriu um importante papel que foi o de discutir as dificuldades da região e fomentar as discussões que devem ser realizadas em âmbito nacional no encontro geral que acontecerá no final do ano em Brasília. “Tivemos excelentes debates com grande qualidade técnica e essas abordagens, certamente, construirão nos nossos próximos encontros uma agenda mais abrangente e com uma visão ainda mais ampla de todo o Brasil”, ressaltou.
De acordo com a coordenadora geral do ENNFAIES, Jesus Torres, o evento conseguiu integrar as fundações de apoio em busca de soluções comuns para os problemas enfrentados por todas e ainda contou com a participação de outras instituições que estão fora do eixo norte-nordeste mas que, como co-irmãs, contribuíram ricamente na busca desse entendimento, inclusive fornecendo experiências já exitosas. “Fundações de estados como Pernambuco (FADE) e Espírito Santo (FEST) disponibilizarão seu expertise em áreas de temas abordados em prol da padronização de procedimentos que foi o tema principal do encontro. Essa é uma construção importantíssima de parceria deixada pelo evento”, destaca Torres.
Durante os dois dias do evento foram abordados quatro temas: Bolsas; E-Social; Interpretação Técnica Geral (ITG); e o novo Decreto de Compras. Todos com grande participação nas discussões e que até ultrapassaram o espaço definido para as atividades. No final do debate sobre o Decreto de Compras, por exemplo, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE) disponibilizou um canal virtual onde os participantes de outras fundações poderão tirar mais dúvidas sobre o tema.
Para a superintendente da Fundação Josué Montello, Maria Ocirema Oliveira, realizar o Encontro foi um grande desafio, principalmente pela atual conjuntura vivida no país. “Optamos pelo debate de poucos temas, mas que são cruciais no dia-a-dia de todas a fundações de apoio, não só do Norte e Nordeste, mas de todo o país. Aliamos as discussões a um formato dinâmico e tivemos um grande resultado que foi uma participação significativa de profissionais diretamente envolvidos com essas questões”, afirmou Ocirema.
Momentos – A abertura do I ENNFAIES aconteceu na noite do dia 02 e contou com a presença do diretor-presidente da Fundação Josué Montello, Nan Souza, da superintendente da Fundação Sousândrade, Luciana Rocha Cordeiro, da diretora do Centro de Ciências da Saúde e reitora eleita da Universidade Federal do Maranhão (representando o atual reitor) e o diretor do Conselho Nacional de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Mauro Santos Fiúza. Nos tom dos discursos, a necessidade de maior integração entre as fundações, universidades e sociedade para um fortalecimento e reconhecimento ainda maior do trabalho realizado.
A abertura foi abrilhantada ainda mais pela apresentação do grupo folclórico Boi de Morros, uma das principais agremiações de bumba-meu-boi do Maranhão que trouxe seu brilho, ritmo e sonoridade à festa.
No último dia do evento, o estado do Pará foi escolhido para sediar o II Encontro Norte-Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica (ENNFAIES), em 2016.
Pós-evento – A partir de todas as discussões realizadas nos dois dias de atividade, um documento final do evento será encaminhado ao Confies sugerindo a adoção de diversas medidas a serem tomadas no tratamento dos temas de forma uniformizada, pelas fundações de apoio em todo o Brasil.
A diretoria do CONFIES iniciou a implantação do Projeto Quem Somos que visa levantar e sistematizar informações sobre o trabalho das 98 fundações afiliadas pelo Brasil inteiro. A primeira etapa do Projeto é a distribuição e o recolhimento de um Questionário básico sobre informações do balanço das fundações, da força de trabalho, das bolsas concedidas e dos três principais projetos de pesquisa geridos por cada uma. O questionário distribuído nessa data deverá ser devolvido preenchido até 31 de junho.
Segundo o Vice-Presidente Fernando Peregrino “tenho certeza que essas informações nos darão argumentos sólidos para defender nosso importante papel na gestão da pesquisa e na produção do conhecimentos nas universidades e demais IFES”.
A presidente Suzana Montenegro lembrou que esse projeto foi aprovado na última Assembleia Anual do CONFIES em Florianópolis e o considerou muito importante para que o CONFIES represente cada vez melhor as afiliadas.
Após o recolhimento e a sistematização desses dados, a Diretoria apresentará os resultados do levantamento no 33º Encontro Nacional de 9 a 13 de novembro próximo na FINATEC.
Hoje, dia 27 de maio, o Vice Presidente, Fernando Peregrino foi acompanhado de Jailson Agostinho, presidente do Colégio dos Procuradores do CONFIES, participou da Reunião do CONFAP, Conselho Nacional das Fundações de Apoio à Pesquisa na sede da CAPES, em Brasilia. Fernando Peregrino falou sobre uma agenda comum das FAPs com as Fundações de Apoio a pedido do Presidente do CONFAP, Sergio Gargione. À reunião compareceram os dirigentes das 27 Fundações que desempenham importante papel no fomento à pesquisa em complementação às entidades federais, como FINEP, CNPq e CAPES. O vice presidente do CONFIES conclamou a todos se movimentarem para angariar o apoio dos deputados para aprovação do Projeto de Lei 2177 que tramita em urgência na Câmara dos Deputados e, aproveitou a ocasião para convidar o Presidente a integrar uma Mesa de debates no 33º Encontro Nacional em Brasília com a perspectiva de união de esforços em prol do desenvolvimento da inovação no Pais.
O CONFIES vem se mobilizando para apoiar a votação do Projeto de Lei 2177 que ocorrerá nos próximos dias, cuja elaboração foi coordenada pelo deputado Sibá Machado e outros membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Camara. O PL foi construido ao longo de 4 anos, de trabalho e teve a participação de mais de 60 entidades, entre elas o CONFIES. Ele trata de mudanças positivas na legislação do setor e das fundações de apoio adequando-a às mudanças no capitulo de Ciência e Tecnologia da Constituição realizadas pela PEC 85. Manteremos os membros do CONFIES informados sobre eventual defesa de pontos que não podem ser sacrificados no referido projeto.
A Presidente do Confies, Prof.ª Suzana Montenegro, participou de uma reunião com o Secretário de Educação Superior (SESu), do Ministério da Educação (MEC), Prof. Jesualdo Pereira Farias. A reunião foi na última quinta-feira (23/04) e foi discutida a pauta sobre as questões legais das Fundações de Apoio e a necessidade de interação com o MEC, para discussão e encaminhamento de propostas. . Em breve, será marcada uma reunião de trabalho para discutir especificamente os pontos da pauta.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ciente de que as Universidades Federais, com o conhecimento que produzem e os seus recursos humanos altamente qualificados, representam destacado instrumento de desenvolvimento social, político, econômico e tecnológico para o país, tem acompanhado as notícias divulgadas na mídia nacional envolvendo contratos e convênios entre algumas Universidades e suas Fundações de Apoio.
Para que esse desenvolvimento avance com mais efetividade, seguindo tendências mundiais da aplicação do conhecimento, as Universidades Federais contam com o importante subsídio legal das Fundações de Apoio. Elas representam um caminho eficaz para a interação da Universidade com o setor produtivo, com órgãos dos Governos e com entidades da sociedade civil, especialmente no que tange à ciência, à tecnologia e à inovação. Essa relação, no entanto, não é arbitrária, está sujeita a leis federais, a normas internas das próprias Universidades, a prestação de contas e a fiscalização por parte dos órgãos de controle e do Ministério Público.
Contudo, a interação universidade-sociedade esbarra em uma legislação complexa e mesmo anacrônica. Essa realidade tem levado a Andifes – juntamente com outras entidades que atuam nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação – a debater mudanças nos marcos legais, propondo e apoiando melhorias: em leis, como a Emenda Constitucional nº 85; o Projeto de Lei 2.177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; e os decretos que regulam o funcionamento das Fundações de Apoio.
Simultaneamente ao debate sobre mudanças na legislação, a Associação tem intensificado a interlocução com os órgãos de controle, notadamente o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), e a Advocacia Geral da União (AGU), assim também com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Dado que a legislação que dispõe sobre a atuação das instituições de apoio não tem interpretação pacífica pela administração pública, o diálogo com as instituições de controle se revela indispensável, colaborando para a busca permanente da correta aplicação da lei pelas Universidades Federais.
É dentro desse contexto que os casos publicados nas reportagens devem ser considerados e criteriosamente esclarecidos, dado o envolvimento de verba pública. Porém, levando-se em consideração o montante de recursos financeiros de responsabilidade das Fundações de Apoio, entendidos como exceção, portanto mais atestam a qualidade e pertinência da relação entre fundações e universidades do que o contrário.
A Andifes entende que qualquer situação concreta, cuja interpretação inicial identifique conflito com as normas vigentes, deve ser apurada pelo devido processo legal, absorvida criticamente a experiência e aprimorados os processos, cabendo às autoridades competentes o julgamento, quando for o caso.
Para uma melhor compreensão sobre o que foi divulgado nos últimos dias pela imprensa, é importante destacar que é absolutamente legal a realização de contratos e convênios entre Universidades Federais e Fundações de Apoio. As duas naturezas jurídicas da prestação de serviço, através de contratos e convênios, são distintas e precisam ser levadas em consideração na análise dos casos apresentados.
Brasília, 17 de abril de 2015
No Brasil, mais de 94% da produção cientifica é realizada nas universidades públicas e essas são viabilizadas graças ao apoio administrativo das Fundações de Apoio que permite aos pesquisadores se ocupar exclusivamente das questões técnicas das pesquisas científicas e tecnológicas. Recentemente os artigos 218 e 219 da Constituição Federal que tratam sobre Ciência e Tecnologia foram revistos para reduzir as barreiras burocráticas que permeiam a pesquisa e a inovação, visando ampliar a interação dos docentes, pesquisadores e alunos das universidades com o setor produtivo e a sociedade em geral.
As Fundações de Apoio são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil – Lei 10.406/2002, veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais, credenciadas pelo MEC e MCTI, e integram o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do País. Atualmente existem 98 Fundações de Apoio credenciadas no CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio as Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Esse credenciamento pelo MEC e MCTI obriga essas Fundações a serem fiscalizadas também pelos órgãos superiores da universidade apoiada e a prestação de contas regular aos dois Ministérios. A lei que rege as Fundações, Lei 8.958 de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto Nº 7.423 de 14 de dezembro de 2010, em seu artigo 1o autoriza as IFES a celebrar contratos e convênios com as suas Fundações de Apoio com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira.
Nas IFES, o ensino, a pesquisa e a extensão são pilares indissociáveis e estão entre as funções regulares do docente de dedicação exclusiva. O principio da indissociabilidade entre essas atividades está inscrito e consagrado na Constituição desde 1988, em seu artigo 207, assim como o da autonomia universitária. Portanto, o docente em regime de dedicação exclusiva pode receber por colaboração eventual ou esporádica segundo os artigos 20o e 21oda Lei 12.772/2012, que trata doPlano de Carreiras e Cargos do Magistério. Além disso, a Lei 8.958/94 autoriza as Fundações de Apoio a conceder bolsas de ensino, pesquisa e extensão não apenas a docentes como também a servidores públicos técnico-administrativos das universidades que participem de projetos de pesquisa, observando apenas que a soma não pode ultrapassar o teto de remuneração do servidor público, bem como a Lei 12.349/2010 que autoriza as Fundações de Apoio a conceder bolsa de estimulo à inovação.
Entes públicos podem dispensar uma licitação na contratação de uma Fundação de Apoio para realizar um projeto de pesquisa, ensino ou extensão, com base no artigo 24, inciso XIII da lei de licitações e contratos administrativos, a Lei 8.666/83 c/c o art. 1º da lei 8.958/94.
As Fundações de Apoio são amplamente fiscalizadas, pois os convênios, os contratos e os projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação científicas e tecnológicas executados por meio das fundações de apoio sofrem fiscalização não apenas da auditoria externa credenciada pelo Ministério Público, como dos Conselhos das fundações, assim como da auditoria interna e do Conselho Universitário das universidades apoiadas. Além disso, as Fundações são veladas pelo Ministério Público Estadual que examina anualmente suas contas. As fundações também são fiscalizadas pela Controladoria Geral da União – CGU e pelo Tribunal de Contas da União– TCU, e, quando for o caso, pelos Tribunais de Contas dos Estados. Para um projeto de pesquisa ser apoiado por uma fundação ele deve passar pela aprovação previa também do departamento ao qual se vincula o docente, o Conselho da unidade acadêmica e o Colegiado do Centro. Finalmente, as Fundações de Apoio são fiscalizadas pelos órgãos e empresas públicas e privadas que as contratam.
A parceria entre as Fundações de Apoio e as IFES contribui com a qualidade do ensino, pois os alunos que participam dos projetos de pesquisa e extensão, além de apreenderem a produzir novos conhecimentos científicos, são confrontados com problemas reais da sociedade;expande e atualiza a infraestrutura de equipamentos e instalações e laboratórios, a partir dos recursos que financiam os projetos;propicia a melhoria e o desenvolvimento dos produtos e processos das empresas através do conhecimento adquirido, beneficiando a sociedade como um todo. Além de tudo, as fundações devem sempre ressarcir as IFES pelo uso de bens e serviços próprios da instituição quando da utilização dos mesmos nos projetos de pesquisa, ensino, extensão e inovação, conforme determina o § 2º do art. 8º do Decreto 7.423/2010 que regulamenta a Lei 8.958/94. Esses projetos gerenciados pelas fundações de apoio, tanto os de pesquisa como os de extensão, tais como os cursos de pós-graduação lato sensu, que são objeto de contratos/convênios com instituições públicas ou privadas produzem um acervo incomensurável e de grande valor para as IFES e ICTs, representado por monografias, dissertações, teses, artigos apresentados em conferências nacionais e internacionais e em prestigiosos periódicos, além de inúmeras patentes que geram inovação para o mercado.
Estão abertas as inscrições para o I Encontro Norte-Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – ENNFAIES que acontece nos próximos dias 02 e 03 de junho, em São Luís, Maranhão. O evento terá como sede o Rio Poty Hotel, localizado na praia da Ponta D’Areia.
Os interessados já podem acessar o site do evento e realizar suas inscrições no valor de R$350, até o próximo dia 30 de abril. Após essa data, o valor passa para R$450. Na inscrição, estão inclusos, além da participação na discussão dos temas definidos na programação do Encontro, 04 coffee-breaks, 02 almoços no próprio hotel do evento e a participação no coquetel de abertura do ENNFAEIS, que acontece na noite do dia 02 de junho, com a apresentação do grupo folclórico Boi de Morros.
Ainda estão disponíveis no site do evento informações adicionais sobrehospedagem e passeios turísticos, sob coordenação da empresa Taguatur Turismo e Eventos. Além da indicação de hotéis, diversos pacotes turísticos também estão acessíveis aos participantes que desejarem aproveitar o feriado católico de Corpus Christi (04 de junho) em terras Guajajaras. Um pouco da cultura e belezas naturais do estado podem ser apreciadas na página O Maranhão.
Com o tema Fundações de Apoio: Unificando Procedimentos em Conformidade com a Legislação Vigente, O ENNFAIES é o primeiro encontro a ser realizado neste formato regionalizado e abordará assuntos de grande relevância na rotina de trabalho das fundações de apoio de todo o país.
No primeiro dia, a discussão circundará a problemática relacionada à concessão de bolsas. Para dar maior fluidez às abordagens, uma cartilha com estudos e pesquisas referentes às contribuições previdenciárias e retenção na fonte de imposto de renda, nas bolsas concedidas a discentes e docentes, além de outros pontos de constantes questionamentos, está sendo produzida e será encaminhada previamente aos participantes. A publicação traz ainda capítulos com destaques das decisões dos órgãos integrantes do contencioso administrativo tributário sobre o tema; destaques de julgamentos de várias instâncias da Justiça Federal, no que tange à tributação das bolsas concedidas; e outras abordagens inerentes à questão. A autoria do material é do professor da Universidade Federal do Maranhão, ex-delegado da Receita Federal em São Luís, Manoel Rubim da Silva, e está sendo idealizada de forma exclusiva para o Encontro.
Temas como E-social (sistema de unificação de envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados) que entrou em vigor em julho de 2014 e vem sendo gradualmente aplicado nas instituições; a Interpretação Técnica Geral (ITG 2002) do Conselho Federal de Contabilidade, que objetiva orientar o atendimento às exigências legais sobre procedimentos contábeis a serem cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; e o Decreto nº8.241/14, que dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, completam a programação do evento.
A coordenação geral do I ENNFAIES, realizada pelas Fundações Josué Montello e Sousândrade, espera uma grande participação de fundações não só do Norte e Nordeste do país, mas de outras regiões que também já vem demonstrando o interesse no Encontro. “Os temas abordados são de grande relevância no dia a dia das instituições. Nós procuramos conceber um evento dinâmico, interativo, onde cada participante possa absorver o máximo de informação sobre cada assunto, e também contribuir, efetivamente, nas discussões dos temas escolhidos”, evidencia João Torres, da FJMontello.
Qualquer informação adicional sobre o I Encontro Norte-Nordeste de Fundações de Apoio pode ser vista emwww.ennfaies.com.br.
Noite Cultural – Para abrilhantar ainda mais o importante momento de congraçamento entre os participantes, o I ENNFAIES trará, durante a realização do coquetel de abertura do evento, um dos mais importantes grupos folclóricos do estado: Boi de Morros. Proveniente do município de Morros (MA), região do Munin, distante cerca de 100 km da capital do Estado, o grupo de bumba meu boi (sotaque de orquestra) tem sua criação na década de 70 e, hoje, mantém uma extensa e concorrida agenda de shows no Brasil e exterior.
