Palestrante convidado é o pesquisador Fernando Peregrino, que vai falar sobre os aspectos positivos e negativos para a inovação no Brasil

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte promove palestra sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e seus impactos nas universidades. O palestrante convidado é o pesquisador Fernando Peregrino, que vai falar sobre os aspectos positivos e negativos para a inovação no Brasil, a partir de comparações entre os cenários internacionais no âmbito econômico, legal e burocrático. O evento acontece na segunda-feira, 13, às 9h, no auditório da reitoria da UFRN.

Peregrino vai abordar, principalmente, a construção da Lei 13.243/2016 no âmbito da EC-85/2015 e as novidades que ela traz para o cenário nacional, sobretudo para as fundações de apoio às universidades e a aceleração da inovação no Brasil a partir de novas formas de cooperação universidade/empresa. A discussão sobre o assunto terá continuidade na parte da tarde.

Novo marco da CTI

Sancionado em 11 de janeiro deste ano pela presidente afastada Dilma Roussef, o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação tem o objetivo de acelerar as mudanças no país. Além de regular a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação, o documento incentiva a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro a partir da redução da burocracia, aproximando as universidades das empresas, dinamizando a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país.

Palestrante

Mestre e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o paraense Fernando Otávio de Freitas Peregrino é um dos criadores da Escola de Políticas Públicas. Com vários livros publicados, trabalhou com o professor Darcy Ribeiro na criação da Universidade do Norte Fluminense.

Vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Universidades (CONFIES) e diretor executivo da Fundação COPPETEC, o pesquisador faz parte do conselho da Fundação Darcy Ribeiro e atua na COPPE/UFRJ, desenvolvendo estudos para mestrado e doutorado sobre modelos das organizações sociais para o setor de ciência e tecnologia e os impactos do fator confiança na implementação de políticas públicas.

Fonte: http://agorarn.com.br/educacao/ufrn-promove-palestra-sobre-marco-legal-e-inovacao-no-brasil/

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizou nesta terça-feira (7) uma audiência com o ministro Gilberto Kassab. Na pauta a fusão dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações numa única pasta, sob a gestão de Kassab desde o início do governo interino de Michel Temer, no dia 12 de maio.

Kassab fez questão de ressaltar em sua fala que, no seu entender, a fusão atende a um anseio da sociedade brasileira, detectado por todas as pesquisas de opinião, de que houvesse um enxugamento no número de ministérios.

— Somente nos últimos meses caímos de 40 para 23 ministérios. E os levantamentos nos meios de comunicação indicam que 80% ainda desejam uma redução até mais expressiva — reiterou.

A audiência teve a presença maciça de senadores, que além de expressarem suas preocupações com a fusão das pastas, também puderam abordar a ampla gama de temas que o novo ministério passou a comportar.

José Medeiros (PSD-MT) voltou a reclamar contra a pretensão das empresas de telefonia móvel em adotar um sistema de franquias diferenciadas na prestação de serviços de internet banda larga. Kassab disse em relação a este assunto que “buscar a universalização da internet, com um amplo acesso facilitado para todos, é mais que uma prioridade minha, é uma prioridade manifestada pelo próprio governo federal”.

“Ciência não vai perder com a fusão”

Lasier Martins (PDT-RS), presidente da CCT, lembrou ao ministro que no dia 24 de maio o colegiado realizou uma audiência com 56 instituições e associações ligadas à pesquisa e à ciência no Brasil, todas “muito preocupadas” com a fusão ministerial.

Ele citou a posição da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que percebe como “essencialmente distintas” as competências presentes nos antigos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações.

Mas Kassab afirmou que a área de ciência e tecnologia não perderá com a fusão, garantindo que não sofrerá com novas restrições orçamentárias.

— A sociedade brasileira sabe que os recursos para esse setor não foram suficientes nos últimos 30 anos, a despeito da grande evolução por que passamos. Ao contrário da área das comunicações, a ciência e a tecnologia continuam dependendo de recursos públicos — admitiu o novo ministro, informando que trabalha até mesmo com um horizonte de incremento de verbas.

Kassab já colocou a pasta a serviço de entendimentos parlamentares e supra-partidários buscando um texto que recupere vetos que foram mantidos ao novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia, por falta de 2 votos na Câmara dos Deputados. A SBPC também deverá participar destas negociações.

Ainda no que tange à fusão, Kassab vê o setor de comunicações hoje como “umbilicalmente ligado” à ciência, devido ao imenso desenvolvimento tecnológico presenciado nos últimos anos. Mas Jorge Viana (PT-AC) deixou clara sua posição contrária à fusão.

— A renovação de concessões de rádios e TVs nunca vai deixar de ser uma prioridade. Temo sim que ao final questões estratégicas acabem sendo sobrepujadas por uma pauta mais diretamente política — afirmou.

Outras demandas

Ao final da audiência Lasier aprovou um requerimento de sua autoria solicitando um detalhamento da política nos últimos 5 anos relacionada à aplicação de recursos de fundos setoriais, que deveriam ser utilizados na evolução da ciência. Ele lembrou ao ministro que somente nesse período mais de R$ 21 bilhões foram coletados a esses fundos, mas 87% do montante acabou tendo outra destinação, principalmente fazer caixa para o superávit primário.

Kassab garantiu ser “um aliado” da CCT na liberação desses recursos para seus objetivos originais, e sugeriu ao colegiado a realização de uma outra audiência, com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, buscando aprofundar a temática.

Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu o incremento de investimentos na biodiversidade amazônica, criticando o que ainda vê como uma “omissão” do Estado brasileiro.

— Enquanto isso milhares de pesquisadores estrangeiros, disfarçados como voluntários em ONGs, continuam explorando nossas riquezas e patenteando-las fora do país — lembrou.

Otto Alencar (PSD-BA) solicitou ao novo ministério uma auditoria nas empresas de telefonia, assim como a descentralização das ações de fiscalização. O senador lembrou que no seu Estado os serviços dessas empresas tem sido de “péssima qualidade já há muitos anos, fruto de queixas em todos os setores da sociedade baiana”.

Já Cristovam Buarque (PPS-DF) pediu que a nova gestão articule ações junto ao BNDES buscando políticas de fomento a novos empreendedores tanto na área da ciência quanto na de comunicações. Valdir Raupp (PMDB-RO) chamou a atenção do ministro para a grave crise por que passa a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), e Hélio José (PMDB-DF) solicitou “que seja tirado do papel” o Pólo Tecnológico do Distrito Federal.

Também se manifestou durante a reunião o senador Pedro Chaves (PSC-MS), que pediu maior capilaridade no setor universitário, citando também suas preocupações quanto à crise de recursos por que passa a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Em sessão realizada ontem, dia 24 de maio de 2016, o Senado manteve o veto parcial à lei de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico, publicada como Lei 13.243/16.

O CONFIES, ao longo de cinco anos, atuou fortemente para a sua construção, juntamente com mais de 70 entidades de todo o Brasil e diversos parlamentares, para que o país cresça à altura de suas necessidades sociais e econômicas, fundamentado no desenvolvimento de empresas inovadoras que incorporem o conhecimento produzido em suas universidades e centros de pesquisa. A reunião de todas essas forças resultou na criação e sanção do Marco Legal da CT&I.

Apesar da vitoriosa articulação, que resultou no apoio da ampla maioria dos Deputados, de todos os partidos, a votação foi perdida no Senado por apenas 4 votos.

O CONFIES continuará unindo fundações e representantes da comunidade científica em busca de soluções para a alteração da Lei.

Aconteceu, no dia 12 de maio, a oficina do CONFIES Regional, que recebeu profissionais de várias fundações do Brasil, de diversas áreas, com ênfase na TI.

Os participantes puderam aprender os conceitos básicos sobre os temas da oficina, os sistemas da FIOTEC, trocar experiências e entender a importância do compartilhamento das ferramentas entre as fundações.

A sinergia entre as fundações traz resultados rápidos e satisfatórios, como por exemplo a concessão de uso gratuita de ferramentas para otimização de processos.

Rodrigo Correa dos Santos Costa – TI Fiotec/RJ

Karolyne Loback Turl Machado – TI Fiotec/RJ

Manifesto conjunto enviado ao Presidente Interino da República, Michel Temer

A possível fusão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações, que tem sido noticiada pela imprensa, é uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país.

É grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI.

Além disso, há uma enorme diferença de missões. O leque de atividades na área das comunicações inclui concessões de emissoras de rádio e televisão, empresas de correio, governança da internet, fiscalização de telefonia e TV paga. Na área do MCTI, estão o fomento à pesquisa, envolvendo inclusive a criação de redes multidisciplinares e interinstitucionais de pesquisadores, programas temáticos em diversas áreas importantes para a sociedade brasileira, fomento à inovação tecnológica em empresas, administração e fomento das atividades envolvendo energia nuclear, nanotecnologia, mudanças climáticas e produção de radiofármacos, entre tantas outras. O MCTI é responsável ainda por duas dezenas de institutos de pesquisa, envolvendo pesquisa básica e aplicada em um grande número de temas: da biodiversidade amazônica a atividades espaciais; da matemática pura ao bioetanol; da computação de altíssimo desempenho ao semiárido nordestino.

A junção dessas atividades díspares em um único Ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação, que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento. Europa, Estados Unidos, China, Coréia do Sul, são alguns exemplos de países que, em época de crise, aumentam os investimentos em P&D, pois consideram que esta é a melhor maneira de construir uma saída sustentável da crise.

O MCTI e suas agências têm desempenhado papel fundamental para o avanço da ciência e da tecnologia e, por consequência, para o protagonismo do Brasil no cenário científico global. Se há duas décadas o Brasil ocupava a 21ª posição no ranking mundial da produção científica, hoje já se encontra no 13ª lugar. No mesmo período, a produção científica mundial cresceu 2,7 vezes; a do Brasil cresceu 6,83 vezes – índice semelhante ao da Coréia do Sul (7,15) e superior a tantos outros países, como Canadá (2,14), Alemanha (2,0), Reino Unido (1,92), EUA (1,67) e Rússia (1,6).

Foi também a partir da existência do MCTI que o Brasil conseguiu fazer florescer um sistema de ciência, tecnologia e inovação de abrangência nacional. Hoje, todos os Estados da Federação contam com sua secretaria de ciência e tecnologia e com sua fundação de amparo à pesquisa.

Sob a liderança do MCTI, o Brasil despertou e se mobilizou para a construção de um marco legal condizente com as aspirações de nossas instituições de pesquisa e empresas que trabalham pela geração de inovações tecnológicas e pelo aumento da competitividade da economia brasileira. Foi assim que nasceram a Lei de Inovação (2004), a Lei do Bem (2005), a Lei de Acesso à Biodiversidade (2015) e o Novo Marco Legal da C,T&I (2016).

A nova política industrial brasileira, baseada na melhoria da capacidade inovadora das empresas, também só foi possível em razão da existência do MCTI e sua capacidade de articulação entre os universos acadêmico e empresarial. Deve-se registrar ainda a atuação transversal do MCTI em diversas áreas do governo federal e da sociedade, como saúde, educação, agropecuária, defesa, meio ambiente e energia.

Por essas e outras razões, cumpre preservar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Cada vez mais o MCTI deve ser reforçado, com financiamento adequado e liderança que olha o futuro, para que possa cumprir eficazmente sua missão de beneficiar a sociedade brasileira com os resultados da ciência e da tecnologia e promover o protagonismo internacional do país. Diminui-lo pela associação com setores que pouco têm a ver com sua missão compromete aquele que deve ser o objetivo último das políticas públicas: garantir um desenvolvimento sustentável nos âmbitos, econômico, social e ambiental.

São Paulo, 11 de maio de 2016.

Academia Brasileira de Ciências, ABC

Academia de Ciências do Estado de São Paulo, ACIESP

Academia Nacional de Medicina, ANM

Associação Brasileira de Universidade Estaduais e Municipais, ABRUEM

Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, ANPROTEC

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES

Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, ANPEI

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, CRUB

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, CONFIES

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, CONFAP

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I, CONSECTI

Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, FOPROP

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, FORTEC

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC