Nesta terça-feira (22 de agosto) votado o PLS 16/2015 que excluirá as fundações de apoio do rol de entidades que poderão gerir os fundos patrimoniais das IFES.
O Confies preparou uma Emenda assinada pelas entidades:
- ABC – Academia Brasileira de Ciências
- ABIPTI – Associação Brasileira dos institutos de Pesquisa Tecnológica e Inovação
- ABRUEM – Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais
- ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras
- ANPROTEC – Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
- CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às IFES e as Instituições de Pesquisa Cientifica e Tecnológica
- CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
- CONSECTI – Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação
- CRUB – Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
- FORTEC – Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia
- SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Para fazer o download da emenda sugerida para o PLS 16/2015, clique aqui (PDF) ou leia logo abaixo.
PROPOSTA DE EMENDA AO PLS N° 16/2015
Artigo 1° – As instituições de ensino superior, os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e as instituições cientificas, tecnológicas e de inovação públicas de que trata a Lei n 10.973 de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar termos de aplicação de recursos, em conformidade com esta Lei, com fundações privadas que tenham por propósito único captar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas. §1° – Faculta-se às instituições públicas ligadas à cultura, bem como às fundações e associações privadas, no que couber, as disposições dessa lei;
§2° – O disposto nessa Lei inclui as fundações de apoio previstas na Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, bem como as fundações de previstas na Lei n°° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, observada a integra do regramento das referidas leis e a obrigatoriedade de constituição de comitê de assessoramento técnico-cientifico, cuja responsabilidade será a de qualificar os projetos que receberão investimentos oriundos dos fundos patrimoniais. Artigo 2°-Para efeitos desta Lei, denomina-se:
I – …
II – Fundação gestora de doações: fundação de direito privado que tem como objetivo exclusivo entre seus objetivos captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições apoiadas previstas em seu estatuto; e,
III – …
Artigo 5° – O ato constitutivo da fundação gestora de doações deverá dispor sobre:
I – …
II – …
III – …
IV – …
V – …
VI – … A existência de Comitê de Investimento ou organização contratada para esse fim, no caso de instituição de fundo patrimonial, assim como Comitê de Assessoramento técnico-cientifico para qualificar os projetos a serem apoiados;
Parágrafo 1° – Todas as instituições a serem apoiadas devem estar especificadas em estatuto, cuja elaboração e registro devem contar com a participação da autoridade máxima de cada uma das dessas instituições.
Parágrafo 2° – As fundações de apoio ficam dispensada do cumprimento dos itens I e II do presente.
Justificativa
A necessidade de qualificar tecnicamente a aplicação dos recursos dos fundos patrimoniais deve ser observada pelo legislador. Isso torna imprescindível a constituição de assessoramento às decisões do conselho de administração e do grupo de investidores. As fundações de apoio reguladas pela Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, possuem comprovada capacidade de gestão e de mobilização de pessoal altamente especializado para promover não apenas a administração desses recursos, como também o referido assessoramento, motivo pelo qual julgamos devam ser incluídas no escopo do PLS n°16/2015. As demais fundações precisam comprovar capacidade técnica de seleção de projetos, e experiência, de forma a evitar que se realizem investimentos pretendidos em projetos de baixo ou nulo impacto cientifico e tecnológico. Desse modo, por serem fundações já criadas e credenciadas para apoiar as IFES, as fundações da Lei 8.959/94 ficam dispensadas de algumas formalidades previstas no artigo 5 °.
Trata-se portanto de uma iniciativa de aperfeiçoar o referido projeto ao não excluir a participação do segmento de fundações de apoio às universidades, igualmente de direito privado, mas que gozam de experiência e capacidade de imprimir a agilidade e a eficiência desejada em atrair recursos para as respectivas instituições de ensino superior e demais entidades previstas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA CIÊNCIA BRASILEIRA E O RECENTE CORTE ORÇAMENTÁRIO DE 44% VERIFICADO NA ÁREA.
O Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, participou (no último dia 11 de julho) na CCT – Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT do Senado Federal.
A Fundação Médica do Rio Grande do Sul tem o prazer de convidá-lo para a reunião de fundações, que será realizada no dia 30 de junho. Indique o seu representante, em caso de dúvidas entre em contato com a Ana Maria, através do email anamariasilva@hcpa.edu.br ou pelo telefone 051 3333-1585.
Data: 30 de junho de 2017
Horário: 14:00 às 18:00
Local: Fundação Médica do Rio Grande do Sul – FMRS – Rua Ramiro Barcelos 2350/Sala 177, Bairro Bom Fim. Porto Alegre/RS
ORDEM DO DIA
- Projeto de Autorregulação;
- Decreto de Regulamentação do Marco Legal de CT&I.
Porto Alegre, 05 de junho de 2017.
Prof. Dr. Fernando Grilo Gomes
Presidente
O III ENNFAIES – Encontro Norte/Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, teve início ontem, dia 8 de junho, e reuniu 22 Fundações do Norte e Nordeste, além de convidados de outras entidades e setores.
Estiveram em pauta assuntos como a melhoria de eficiência das Fundações de Apoio, Governança e Compliance, Relação FA/IFES, recredenciamento pelo GAT , Auto-regulação das Fundações de Apoio, Formação da DOA, Processos de compras e a nova legislação, Retenções tributárias em serviços contratados e a relação entre as Fundações de Apoio e as Universidades.
O Presidente do Confies, Fernando Peregrino, foi representado por Suzana Montenegro, Vice-presidente, que destaca: “O encontro foi um sucesso, com a organização realizada por três fundações, cuja pauta foi dividida em oficinas, nas quais a participação é mais intensa, e mesas redondas, todas com temas atuais, o que gerou uma grande motivação à discussão”.
Impedido de estar presente por motivo de saúde, que o levou ao hospital de emergência no dia 8, o Presidente do CONFIES, acompanhou de longe a sua realização através de informes constantes que recebia: ” foi de fato um sucesso pela qualidade das discussões e pela disposição de nossos colegas em enfrentar os desafios da burocracia que vem prejudicando a pesquisa do País”.
Além das fundações da região norte e nordeste, o evento contou com a presença de diretores de Fundações de outros estados, a exemplo, do Prof. Luiz Eduardo, Diretor Presidente da FUNARBE (MG), Prof. Alfredo Gontijo, Diretor Presidente da FUNDEP (MG) e do Prof. Aristeu Jorge dos Santos, Diretor Administrativo da FAURGS (RS).
Segundo Suzana, “o encontro foi leve e participativo, como sempre são os encontros do CONFIES. Daqui saímos fortalecidos para a luta em favor das nossas causas comuns. Os pontos discutidos foram extremamente positivos, o que nos fez crescer”. Sobre a participação no evento, “Fundações menores têm mais oportunidades de participar desses encontros regionais, de conseguir se pronunciar, pois a escala do evento é diferente e isso é importante. Eles devem continuar a acontecer e a Diretoria do CONFIES irá incentivar a realização.
Por fim, Suzana ressalta a importância das discussões de temas importantes: “O CONFIES sai fortalecido de mais um encontro, que fundamentou discussões importantes para a realização dos objetivos estratégicos de 2017”.
O CONFIES agradece e parabeniza as Fundações realizadoras do evento, com a certeza de que a o caminho percorrido até agora, para a concretizações dos anseios das fundações de Apoio, está bem fundamentado. É importante salientar que a união e a construção de um discurso comum será o esteio para as nossas conquistas.
ACESSE: http://www.coppetec.coppe.ufrj.br/site/seminario
O Projeto “QUEM SOMOS?” entra em sua segunda fase com o objetivo de traçar o perfil das Fundações de Apoio. A sua participação é muito importante para o desenvolvimento das ações de CONFIES, que visam os interesses de todos.
Participe!
PASSO A PASSO:
PASSO 1: Através do Link www.online.confies.org.br, acesse o sistema com login e senha.
PASSO 2: Você será encaminhado para a página de Cadastro de Afiliadas, com uma tabela listando as fundações permitidas para sua afiliação. Acesse o questionário clicando no ícone de “interrogação”(?) da coluna “Ações”.
PASSO 3: Uma nova tela chamada CONFIES – Quem somos 2016 irá abrir com os campos do questionário para serem preenchidos.
PASSO 4: Agora é só preencher os campos em pronto!
Na quarta-feira, 19 de Abril de 2017, a Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural (RTVE) realizará a transmissão ao vivo do 1º Encontro de Fundações de Apoio do Centro-Oeste (1º ENFACO).
Para acompanhar a transmissão, clique no botão abaixo
Ao vivo›› Para visualizar a transmissão em dispositivos móveis, CLIQUE AQUI.
A programação do evento tem como objetivo trazer à discussão o modelo de Governança Corporativa das Fundações – sua autorregulação de acordo com o arcabouço jurídico atual – para vencer a burocracia e manter a regularidade da gestão, abrindo espaço para discussões com outras Fundações de Apoio do Centro-Oeste e do País.
A transmissão é executada pela Fundação RTVE e pode ser acompanhada somente por meio de seu site: www.rtve.org.br. A TV UFG (canal 14 UHF e 21 NET Goiânia), de concessão da Fundação RTVE, não exibe a palestra em sua programação.
PROGRAMAÇÃO:
A programação do evento tem como objetivo trazer à discussão o modelo de Governança Corporativa das Fundações – sua autorregulação de acordo com o arcabouço jurídico atual – para vencer a BUROCRACIA e manter a REGULARIDADE DA GESTÃO, abrindo espaço para discussões com outras Fundações de Apoio do Centro-Oeste e do País.
Metodologia e apresentação: estudo de caso, troca de experiências e levantamento de oportunidades de melhoria nos processos.Público alvo: diretores, gerentes de área, assessores jurídicos, chefes de departamentos, coordenadores de serviços e aqueles que compõem a equipe de liderança e são encarregados/responsáveis pela gestão da fundação, tendo em vista tratar-se de evento cujas discussões serão eminentemente técnicas sobre as atividades cotidianas relacionadas à governança corporativa das fundações, promovendo o aprofundamento dos temas e fortalecimento do debate.
19 de Abril | Local: Papillon Hotel
8h: Credenciamento
8h30:Abertura
Mesa: Presidente e Vice-Presidente do CONFIES, Reitores Convidados, Presidente do CONFAP e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, Diretores Executivos da FUNAPE, UNISELVA e FINATEC Palestra: “Autorregulação e criação de ambiente propício à pesquisa e inovação no Brasil” Convidado: Prof. Dr. Fernando Peregrino, Diretor Executivo da Fundação COPPETEC e Presidente do CONFIES
9h30: Palestra: Governança Corporativa e Código de Ética
Convidados: Mª Conceição F de Faria Medeiros, Representante da FUNAPE (UFG) e Marcos Figueiredo, Superintendente da FINATEC (UnB) Moderador: Douglas Noleto da N5 Treinamentos (GO)
10h30: Coffee Break
11h: Mesa Redonda: Captação de Recursos (possibilidades e desafios) e Relacionamento com a IFES
Convidados: Clévia Ferreira Duarte Garrote, Coordenadora de Planejamento da PROAD/UFG e Gustavo Abrantes Condeixa, Gerente de Projetos da FUNAPE (UFG) Moderador: Reinaldo Rodrigues Fagundes, Secretário Executivo da FAPEC (UFMS)
12h30: Intervalo para Almoço
14h: Oficina: Remuneração de Dirigentes
Convidados: André Feofiloff, Presidente do Colégio de Procuradores do CONFIES e Assessor Jurídico da FUNPAR (UFPR) e Alcides Santos Filho, Assessor Jurídico da FUNAPE (UFG) Moderador: Dr. Rodrigo Ludovico Martins, da Ludovico e Advogados Associados (GO)
15h30: Coffee Break
16h: Mesa Redonda: Compartilhando experiências em T.I.
Convidados: Marcos Figueiredo, Superintendente da FINATEC (UnB) e Geyson Rogério Lázaro Silva, Gerente de T.I. da FUNAPE (UFG) Moderador: Prof. Cristiano Maciel, Diretor da Fundação UNISELVA (UFMT)
17h30: Fim do primeiro dia
20 de Abril | Local: Papillon Hotel
08h30: Mesa Redonda: Gestão de Projetos (acompanhamento e controle)
Convidados: Gustavo Abrantes Condeixa, Gerente de Projetos da FUNAPE (UFG), Rebeca Lydia Pernambuco Lins, Assessora Jurídica da FADE (UFPE)
Moderador: Ricardo Moraes, Gerente de Projetos da FINATEC (UnB)
10h30: Coffee Break
11h: Mesa Redonda: Política de Pessoal
Convidados: Dr. Wellington Luiz Peixoto, Desembargador da Justiça do Trabalho em Goiás, e Mª Conceição F de Faria Medeiros, Representante da FUNAPE (UFG)
Moderador: Ana Cláudia Costa do Nascimento, Chefe da Gestão de Pessoas da FUNAPE (UFG)
12h30: Intervalo para Almoço
14h: Mesa Redonda: Gestão financeira, Patrimonial e Prestação de Contas
Convidados: Lúcio Antonio Pereira de Oliveira, Contador da FUNAPE (UFG) e Kelson Rodrigues Nogueira, Contador da FUNDAHC (UFG) Moderador: Mª Conceição F de Faria Medeiros, Representante da FUNAPE (UFG)
15h30: Café com prosa
15h45: Mesa Redonda: O papel do Controle Interno para as Fundações
Convidados: Jorge Otávio A. Rodrigues, Auditor independente, sócio da Masters Auditores Independentes S/S (GO), e Antonio do Socorro Guilherme Pereira, Gerente de Controladoria da FUNAPE (UFG) Moderador: Gustavo Abrantes Condeixa, Gerente de Projetos da FUNAPE (UFG)
17h: Coquetel de Encerramento – Apresentação musical
Faça a sua inscrição: http://www.funcamp.unicamp.br/enfasud/inscricoes.php
Objetivo Geral: Promover a troca e divulgação de experiências com o intuito de incentivar a maior participação e interação entre as Fundações de Apoio às Universidades Públicas.
Objetivos específicos: Apresentação de boas práticas de gestão e análise, discussão, interpretação e divulgação de informações, legislações e atividades de interesse comum às Fundações.
Metodologia e apresentação: palestras, estudo de caso e dinâmicas de grupo com trocas de experiências e levantamento de riscos e oportunidades para as Fundações de Apoio.
Público alvo: dirigentes, gerentes de área, assessores jurídicos, e demais colaboradores que compõem a equipe de gestão das fundações.
Programação
Local: CPV – Casa do professor Visitante
Data: 03 de Maio
8h00: Credenciamento
8h30: Abertura
Mesa: Presidente do CONFIES, Diretoria Executiva da Funcamp e convidados
9h30: Palestra: Autorregulação
Palestrante: Prof. Dr. Fernando Peregrino – Presidente do Confies
10h30: Coffee Break
11h00: Palestra: Impacto do Marco Legal sobre a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil
Palestrante: Prof. Dr. Mariano Francisco Laplane – Presidente do CGEE
12h30: Intervalo para Almoço
14h00: Palestra: Captação de Recursos (possibilidades e desafios)
Palestrante: Christimara Garcia – Inventta BGI
15h30: Coffee Break
16h00: Mesa Redonda: Compartilhando experiências de Gestão
Petrobrás – Cláudio Ribeiro Carvalho – Gerente GGPPT
Petrobrás – Eduardo Fernando Gomes dos Santos – Gerente CENPES/GTEC/RTC
Funcamp – Sistema Informatizado controle de convênios – Sandro Gurian – Gerente de TI
Funcamp – Gestão: Indicadores de Desempenho e RH – Eda Marçal – Coordenadora Geral
17h30: Encerramento
O objetivo deste trabalho foi de conhecer a percepção do pesquisador – docente em regime de dedicação exclusiva – atuante em Instituições de Ensino Superior do Pais sobre o impacto da burocracia em sua atividade.
Como se sabe, o entrevistado é um dos agentes principais na produção da inovação que objetiva a nova legislação no País.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa que revela tendências e demarca a visão do entrevistado sobre o tema, assim como sua disposição quando confrontado com aspectos relevantes da inovação.
Essa iniciativa foi do CONFIES e do MCTIC, e contou com apoio do SEBRAE e da ANDIFES.
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