O 1° Congresso do Confies superou as expectativas dos organizadores. Mais de 300 pessoas participaram do evento realizado de 21 a 23 de novembro na sede da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).
Abaixo disponibilizamos o material usado nas palestras e oficinas do evento para download:
Quinta-feira – 22 de novembro
Oficina 1
E-Social – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – Como tratar do sistema em um ambiente de Fundação, esclarecimentos sobre os eventos, prazos e cronograma.
Palestrante: Daniel Belmiro – Auditor da Receita Federal.
Oficina 3
ANP – Revisão do Regulamento Técnico – Conhecer as mudanças no Regulamento Técnico 3 que estão desencadeadas a partir de reivindicação do CONFIES e outras entidades, como limite para as despesas acessórias, relatório financeiro, DOA fechada.
Palestrante: Alfredo Renault – Superitendente de Pesquisa da ANP.
Mesa 1
Uma nova Lei 8.958, uma proposta de revisão – Após 25 anos de sua promulgação, tendo sido várias vezes emendada, a atual Lei 8.958 requer uma revisão completa para atender ao funcionamento das fundações que se ressentem de uma segurança jurídica para o cumprimento de sua missão.
Palestrantes: André Feofiloff, representando o colégio de Procuradores do. CONFÍES, Jezihel Lima, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, marcando a presença das fundações de apoio na mesa, o Deputado Celso Pansera da Câmara Federal e os representantes governamentais Sávio Sávio Tulio Oselieri Raeder do MCTIC e Daniela Helena Oliveira Godo do MEC/GAT.
- Proposta de Alteração – Decreto nº 7.423 – Sávio Raeder
- Alterações na Lei 8.958 de 1994 – Celso Pansera
Mesa 2
Indicadores Finalísticos das Fundações de Apoio e os Órgãos de Controle – Uma discussão sobre que indicadores finalísticos são representativos de uma fundação de apoio para serem observados pelos Órgãos de Controle e Normativos, além dos indicadores contábeis que são considerados pelos Ministérios Públicos Estaduais e do DF.
Palestrantes: Rafael Marinelli da Silva, Coopetec, Airton Grazzioli, Procurador, Victor Godoy Veiga, CGU, Luiz Fabião Guasque, MPRJ, Carlos Alberto Ayupe Vitoi, MCTIC.
- Controle Interno e Externo: Interface com o Compliance – Airton Grazzioli
- Indicadores Finalísticos das Fundações de Apoio – Rafael Marinelli
Sexta-feira – 23 de novembro
Mesa 3
As Fundações de Apoio, a CGU e o TCU discutem a ampliação de entendimentos tendo em vista o funcionamento das fundações – O tema é o de ampliar a discussão com a CGU e o TCU sobre os entendimentos já mantidos entre o CONFIES e a CGU em 2017 que foram concluídos com o Termo de Entendimento, tendo agora a participação da ANDIFES e o CONIF, além do MEC e o MCTI.
Palestrante: Victor Godoy Veiga, CGU, Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira, UFPB
Mesa 4
A Inovação, as Universidades e as Fundações: novas formas de ação. A nova legislação do Marco Legal incentiva a implantação de ambientes promotores da inovação como parte da aliança entre universidade, indústria e governo, a discussão levara em conta a posição do governo e casos existentes bem-sucedidos.
Palestrante: Rafael Dubeaux, MCTIC, Ramom Dias de Azevedo, Fundep/UFMG, Carlos Alberto Schneider, CERTI
- Novo Marco Legal de CT&I – Rafael Dubeux
- A Inovação, as Universidades e as Fundações – Ramon Dias
- A Inovação, As Universidades e As Fundações de Apoio – Carlos Alberto Schneider
Oficina 5
FINEP – Situação da Reabertura das PC’s – Prestação de Contas. Negociações com o CONFIES para mitigar os danos as fundações com a cobrança do TCU feita a FINEP para reabrir PCs de convênios encerrados.
Palestrante: Gerente Patrícia Ribeiro – FINEP.
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Relatório aprovado para MP nº 851 incluiu ainda os incentivos fiscais e excluiu o capítulo 3 da medida, atendendo às recomendações do sistema de ciência, tecnologia e inovação
Em um acordo de última hora, o relatório da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da Medida Provisória (MP) nº 851/2018, foi aprovado na tarde desta terça-feira, 27, na Comissão Mista que analisa o tema. O relatório acatou o pleito das fundações de apoio à pesquisa e inovação que, pela nova legislação, terão a prerrogativa de ser gestoras e executoras dos recursos dos futuros fundos patrimoniais, previstos na MP – encaminhada, em setembro, pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional.
Presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), o engenheiro Fernando Peregrino considerou positivo o relatório final da deputada, que foi aperfeiçoado em menos de três horas da votação do texto na Comissão Mista, nesta terça-feira.
“Foi um trabalho de perseverança, de persuasão e de união”, disse Peregrino, representante de 94 fundações de apoio às pesquisas presentes em 133 universidades públicas e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano.
Além das fundações, o relatório incluiu os incentivos fiscais para estimular a doação de recursos públicos e privados à ciência e tecnologia aos fundos, os chamados endowments. “Foi uma luta de longo curso, mas que, nas últimas horas, conseguimos um acordo e a melhor redação possível”, pontuou Peregrino, que, nesta terça-feira, 27, participou de reunião com todas as partes interessadas na MP, no gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por mais de duas horas.
Moção do Confies
Para Peregrino, o relatório da deputada Bruna atendeu, no final, os pleitos do Confies e da Moção que foi aprovada pelos 94 conselheiros das fundações de apoio na Assembleia Geral, durante o 1º Congresso do Confies, que começou na quarta-feira, 21, e terminou na sexta-feira, 23, em Brasília.
O presidente do Confies agradeceu a todos que contribuíram para o aperfeiçoamento e aprovação do relatório da deputada Bruna Furlan e espera que o acordo, obtido na Comissão Mista, seja validado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Relatoria
A deputada Bruna Furlan classificou a aprovação de seu relatório a um grande passo. “Conseguimos contemplar toda a demanda da academia. Nós colocamos os incentivos fiscais para não desfigurar todo o projeto, o fundo. Também conseguimos atender as fundações de maneira ampla. Suprimimos o capítulo terceiro (que transferia a fonte de recursos do Tesouro para o setor privado), porque entendemos que ele é objeto de debate de outra Medida Provisória e que poderia contaminar esse debate que promovemos”, acrescentou.
Segundo a deputada, a conquista obtida em seu relatório é fruto de um significativo acordo. “Construímos um amplo acordo entre a oposição, a base, a academia e as entidades. Esse nosso trabalho foi objeto de muita conversa. Nós ouvimos todas as pessoas que tinham a contribuir. Foram ouvidas 29 pessoas em três audiências públicas. Recebemos 114 emendas. O relatório tem a minha assinatura, mas ele foi feito com várias mãos”, declara.
Tramitação
A deputada está otimista e acredita que o relatório será aprovado ainda este ano na Câmara e no Senado. “Estou muito feliz. Já temos o acordo de vários partidos que não são da base, para que não haja obstrução no plenário. Temos acordo com o PDT, PCdoB, mas ainda falta o PSOL. Não acredito que haja obstrução”, disse a deputada que recebeu uma homenagem do Confies depois da aprovação de seu relatório. Ela acredita que a lei será sancionada ainda no governo do Presidente Michel Temer.
Integrantes da Comissão Mista da MP
Com o relatório aprovado do jeito que está, o deputado Paulo Teixeira acredita que os fundos patrimoniais tendem alavancar recursos consideráveis para CT&I. “Esse modelo vai ajudar a ciência, a inovação, a pesquisa, museus e o ensino técnico. Daqui a 20 anos vamos lembrar este momento como um marco”, disse ele defendendo a atuação estratégica das fundações de apoio na pesquisa.
Com posicionamento semelhante, o deputado Celso Pansera (PT-RJ) disse que o relatório, aprovado nesta terça-feira, 27, será mais um legado para ciência, tecnologia e inovação.
Por sua vez, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acredita que essa futura legislação trará novo alento ao Brasil.
Já o deputado Sibá Machado, que também recebeu uma homenagem do Confies, em seu gabinete pela sua luta à favor da Ciência, Tecnologia e Inovação, enalteceu o consenso no âmbito da MP nas últimas horas. “O consenso tem prevalecido e acho que ainda existe, no Congresso Nacional, os patriotas que apostam no conhecimento brasileiro e que, por essa razão, fecharam o acordo para salvar boa parte do financiamento que estávamos com medo de perder.”
(Assessoria de imprensa do Confies)
Foto: Equipe do Confies
Posição foi aprovada em assembleia geral no decorrer do 1º Congresso do Confies, encerrado na última sexta-feira, em Brasília
Em Assembleia Geral, os conselheiros das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) aprovaram, por unanimidade, a posição da diretoria executiva do órgão em defesa da inclusão das fundações de apoio à pesquisa científica nas universidades como gestoras e executoras dos fundos patrimoniais – previstos na Medida Provisória nº 851/ 2018, em tramitação no Congresso Nacional.
A entidade quer que os fundos patrimoniais ajudem a irrigar, com recursos públicos e privados, todo o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação do País.
A Assembleia Geral dos Conselheiros das fundações de apoio à pesquisa aconteceu na quinta-feira, 22, no segundo dia do 1º Congresso do Confies, realizado, realizado na semana passada, de quarta-feira (21) à sexta-feira, 23, na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).
Incentivos fiscais
Ainda na assembleia, os conselheiros também reafirmaram a necessidade da inclusão do dispositivo de concessão de incentivos fiscais aos doadores de recursos aos fundos patrimoniais e consideram impertinente o Capitulo 3 da referida MP 851.
Os conselheiros das fundações recomendaram ainda a exclusão do Capítulo 3 da referida MP 851 por considerá-lo impertinente. Na prática, esse capítulo trata de outro fundo de investimento para extrair recursos dos programas de pesquisa em petróleo e energia para cobrir déficit da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Acesse a Moção na íntegra no PDF:
Nota Oficial do Confies - MP 851(Assessoria de imprensa do Confies)
No momento de discussão da Medida Provisória (MP) nº 851, no Congresso Nacional, senadores, deputados, especialistas e representantes do governo e de órgãos de controle – que participaram do 1º Congresso do Confies. Os entrevistados defendem o papel estratégico das fundações de apoio no fomento à pesquisa científica e a inclusão delas na MP como gestoras e executoras dos fundos patrimoniais, previstos na Medida Provisória.
Esse trabalho faz parte do boletim, chamado ECOS do 1º Congresso do Confies, que se realizou na semana passada, de quarta-feira (21) aa sexta-feira, 23, na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).
Ecos do 1º CongressoAbaixo, os principais posicionamentos de participantes do evento:
