Secretário Federal de Controle Interno da CGU diz que embora ainda não tenha opinião concluída sobre o pleito, está abrindo os canais de comunicação, com a área econômica do governo federal, para estudar a proposta
Avança a proposta de simplificar a burocracia na atividade de pesquisa, pela chamada rubrica única no planejamento e na prestação de contas nas pesquisas científicas. O Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antonio Carlos Leonel, diz que embora ainda não tenha opinião concluída sobre esse pleito da área científica, está abrindo os canais de comunicação com a área econômica do governo federal para estudar a proposta, o que representa sinal positivo.
Saiba mais sobre o assunto:
Em Brasília, CONFIES apresenta à CGU proposta para simplificar burocracia na atividade de pesquisa
(Assessoria de imprensa)
Com três anos de vida, a legislação dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do Brasil
Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, fala sobre o Marco Legal
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, traçou na manhã desta quinta-feira, 04, em Belo Horizonte, um panorama sobre o impacto do Marco Legal da Inovação nas universidades públicas. Com três anos de vida, a legislação (Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016) dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do Brasil.
Em palestra proferida na reunião de Pró-Reitores (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior, chamado de Forplad), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Peregrino destacou que a burocracia, incidente há anos sobre a atividade de pesquisa científica, acabou contaminando a nova legislação.
“O Marco Legal avançou para melhorar a gestão, mas permanece o poder discricionário e reativo da burocracia. As fundações poderão desempenhar um papel de destaque na atual conjuntura de escassez de recursos, seja pelos fundos patrimoniais, pela gestão de projetos ou pelas receitas extras”, disse Peregrino que participou do painel “O novo marco da ciência tecnologia e inovação: o impacto nas IFES e o papel das Fundações de Apoio”.
Peregrino discorreu sobre os principais pontos do Marco Legal e destacou a mobilização do CONFIES para reduzir a burocracia na atividade de pesquisa e de dar dinamismo à área de ciência e tecnologia, em meio à crise orçamentária das universidades públicas.
O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior tem caráter permanente e reúne os pró-reitores de planejamento, de administração e ocupantes de cargos equivalentes das instituições da área.
Fundações de apoio
Apoiadas pela Lei nº 8.958/94, as fundações de apoio, gestoras dos recursos das pesquisas conduzidas nas universidades públicas, são elos estratégicos para estimular a pesquisa científica no País. Hoje existem 94 fundações distribuídas pelo País dando apoio à 133 universidades públicas.
(Assessoria de imprensa)
Em reunião com deputados e senadores, o presidente do CONFIES entregou ainda carta das instituições – SBPC, ABC, CONFIES, CONSECTI, CONFAP e ANDIFES – para derrubar os vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais
Reunião do presidente do Confies com membros da CGU
No momento em que o governo federal elabora um pacote de medidas para desburocratizar a economia, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, se mobiliza para simplificar a burocracia sobre a atividade da pesquisa científica e incluir, no pacote de medidas do Ministério da Economia, a área científica, essencial para alavancar o desenvolvimento de qualquer nação. Segundo Peregrino, o cientista brasileiro perde 35% do tempo com trabalhos burocráticos.
A proposta do CONFIES foi apresentada nesta quarta-feira, 3, ao Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antonio Carlos Leonel. O secretário demonstrou apoio à ideia e se comprometeu a fazer contato com os principais órgãos do Ministério da Economia, como a Secretaria de Orçamento de Federal (SOF) do Tesouro Nacional, para viabilizar a proposta.
Na prática, o objetivo da proposta é que seja adotada a chamada “rubrica única” no planejamento e na prestação de contas nas pesquisas. Assim, as despesas de custeio e capital seriam agrupadas e chamadas de investimento e comporiam a chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). “Isso seria uma mão na roda para o pesquisador brasileiro”, disse Peregrino que também discutiu na CGU outros pontos, como a proposta de derrubar os dois vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais.
Audiência pública
Encontro de Peregrino com o deputado Félix Júnior
Antes de participar da reunião na CGU, Peregrino se reuniu com deputados e senadores com o intuito de fortalecer o apoio para derrubar os vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais e facilitar o trabalho das fundações de apoio na gestão dos recursos das pesquisas conduzidas nas universidades públicas e institutos.
Na Câmara, na parte da manhã, Peregrino se reuniu com o deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia da Casa, a quem propôs a realização de audiência pública, na Comissão, sobre o tema “ A Burocracia na Pesquisa de Ciência e Inovação”.
Fundos patrimoniais
Na ocasião, Peregrino pediu apoio ao parlamentar para impedir os cortes drásticos de 42% nos recursos da área da ciência e tecnologia. Também entregou a carta das instituições científicas – SBPC, ABC, CONFIES, CONSECTI, CONFAP e ANDIFES –, para derrubar os vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais. Um veto impede a concessão de incentivos fiscais aos doadores de recursos privados aos fundos patrimoniais vinculados às universidades públicas. Outro veto impede que as fundações de apoio – que hoje são gestoras das pesquisas científicas realizadas nas universidades – também sejam gestoras dos fundos patrimoniais vinculados à atividade de pesquisa.
O presidente do CONFIES pediu ainda apoio ao deputado para cerimônia de lançamento do Observatório sobre Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), um consórcio dessas seis entidades para orientar a implementação de políticas públicas dessa área no País. O evento se realizará às 15 horas do dia 24 de abril no Salão Nobre da Câmara.
Peregrino e o senador Vanderlan Cardoso, na CCT
O deputado demostrou apoio ao pleito das instituições científicas. “Vamos fazer parcerias e tirar resultados concretos”, afirmou Mendonça Junior.
O presidente do CONFIES participou ainda de encontro com o senador Vanderlan Cardoso, presidente da Comissão de C&T do Senado Federal. O senador recebeu de Peregrino o convite para participar do lançamento do Observatório de Ciência e Tecnologia, na Câmara, e também a carta das entidades pela derrubada dos vetos.
(Assessoria de imprensa)
(Assessoria de imprensa)
O troféu é em nome da COPPE e da COPPETEC, a fundação de apoio da UFRJ, da qual Peregrino também é diretor
Fernando Peregrino recebe troféu em homenagem aos 45 anos do Cepel
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, recebeu na sexta-feira, 22, o troféu comemorativo dos 45 anos do Cepel (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica) da Eletrobrás, na cerimônia onde esteve presente o ministro de Minas e Energia, o Almirante Bento Albuquerque.
Peregrino recebeu o troféu em nome da COPPE e da Fundação COPPETEC, a fundação de apoio da UFRJ, da qual ele também é diretor. O Brasil possui 94 fundações que gerenciam as pesquisas científicas conduzidas nas universidades públicas e institutos de pesquisas. As fundações de apoio são considerados elos estratégicos para o desenvolvimento científico e tecnológico do País.
Abaixo, confira a solenidade em homenagem aos 45 anos do Copel.
(Assessoria de imprensa)
Foto: Divulgação
“O ministro demonstrou ter prestígio para alcançar as metas comuns do MCTIC e da comunidade científica”, destaca o presidente do Confies, Fernando Peregrino
Reunião do ministro do MCTIC com a Diretoria da COPPE e COPPETEC
A primeira reunião do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, com a diretoria da COPPE e da COPPETEC, na sexta-feira, 22, foi positiva para o avanço do sistema de ciência, tecnologia e inovação do País.
No encontro, Fernando Peregrino, diretor da COPPETEC e também presidente do CONFIES, defendeu o fortalecimento das bandeiras das instituições científicas, como a recomposição do orçamento da área e a derrubada dos dois vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais.
“O ministro demonstrou ter prestígio para alcançar as metas comuns do MCTIC e da comunidade científica”, analisou Peregrino.
O presidente do Confies pediu ainda apoio ao fortalecimento das fundações gestoras de pesquisas nas universidades públicas e institutos, assim como de toda área científica nacional. Apoiadas pela Lei nº 8.958/ 94, existem 94 fundações que gerenciam a atividade de pesquisa em 133 universidades públicas no País e são consideradas elos estratégicos para o desenvolvimento científico nacional.
Reunião
O encontro, reservado entre as partes, aconteceu antes da palestra do ministro Marcos Pontes proferida na Aula Inaugural sobre “Os Desafios da Ciência, tecnologia e Inovação no Brasil”, realizada pela COPPE, no Rio de Janeiro.
Participantes
Participaram da reunião a diretoria da COPPE, Edson Watanabe, diretor geral da instituição, Romildo Tolero, vice-diretor, e Luíz Pinguelli Rosa e dirigentes da COPPETEC, Fernando Rochinha e Fernando Peregrino.
Peregrino considerou o encontro positivo e destacou o interesse unânime em torno das bandeiras em defesa do avanço da ciência e tecnologia. Entre elas, a queda dos dois vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais.
“A conversa foi boa, a derrubada dos vetos entrou nas prioridades políticas do ministro e reafirmei apoio às bandeiras que o MCTIC prioriza de transformar a FINEP em um fundo financeiro, de corrigir os vetos dos fundos patrimoniais e de recomposição do orçamento.”
No mesmo dia, o presidente do Confies participou, como convidado ao lado de diversas autoridades, do aniversário de 45 anos do CEPEL/Eletrobrás. “Aproveitei e conversei com o ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, que se mostrou alinhado com o ministro Pontes quanto a esse assunto. Foi um dia de articulação importante para as nossas bandeiras”, considerou Peregrino.
Campanha contra os vetos
A campanha para derrubar os vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais é uma iniciativa das entidades científicas SBPC, ABC, a Abruem, Andifes, Confap, Conif, Consecti, do Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, juntamente com o CONFIES. Aprovada com sucesso pela Câmara dos Deputados e Senado no fim de 2018, a Lei foi sancionada com dois vetos. Um impede que as doações de recursos privados aos fundos patrimoniais tenham incentivos fiscais (imposto de renda). Outro veto proíbe que as fundações de apoio sejam gestoras dos fundos patrimoniais da ciência.
(Assessoria de imprensa)
Foto: Assessoria de imprensa da COPPE
No Rio de Janeiro, a cerimônia se realizará no auditório da COPPE, situado no prédio da COPPETEC – a fundação de apoio da URFJ. A palestra será transmitida pelo Facebook da COPPE e depois pelo vídeo na TV CONFIES
Ministro Marcos Pontes
Nesta sexta-feira (22), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, proferirá Aula Inaugural realizada pela COPPE – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O tema é: Os Desafios da Ciência, tecnologia e Inovação no Brasil.
A cerimônia se realizará no auditório da COPPE, no Centro de Tecnologia 2 – Rua Moniz Aragão, 360, bloco 1, Cidade Universitária – no prédio da COPPETEC, a fundação de apoio da URFJ. A palestra será transmitida pelo Facebook da COPPE e, depois, o telespectador poderá acessar o vídeo da cerimônia na TV CONFIES.
Fundações de apoio
Apoiadas pela Lei nº 8.958/ 1994, as fundações de apoio são elos essenciais para estimular a gestão dos projetos de pesquisa científica nas universidades públicas brasileiras. Hoje existem 94 fundações de apoio associadas ao CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.
Reunião
Antes da palestra, o ministro participará de reunião com a Diretoria da COPPE, Edson Watanabe, diretor geral da instituição, Romildo Tolero, vice-diretor, e Luíz Pinguelli Rosa. Também participam do encontro os dirigentes da COPPETEC, Fernando Rochinha e Fernando Peregrino, esse último também presidente do CONFIES.
(Assessoria de imprensa)
Foto: Divulgação
Instituição, na qualidade de Amicus Curiae, apoia pedido de fundação de SP para impedir estatização do segmento
Com o intuito de melhorar a segurança jurídica do sistema de ciência e tecnologia nacional, o CONFIES entrou como Amicus Curiae no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) adeque sua competência, prevista na Constituição Federal.
Em desobediência à lei nacional, o órgão fiscalizador de SP é o único no País que insiste em julgar as contas das fundações de apoio como se fossem instituições de direito público, segundo o advogado responsável pela ação, João Batista Tavares, da FUNDUNESP – Fundação para o Desenvolvimento da UNESP (Universidade Estadual Paulista).
A expectativa do presidente do Confies, Fernando Peregrino, é de que o TJSP reconheça as fundações de apoio como instituições de direito privado. “Se esse entendimento prevalecer sobre as fundações, estaremos estatizando o terceiro setor, o inverso da privatização. Temo por isso”.
Apoiadas pela Lei nº 8.958/ 1994, as fundações de apoio são elos essenciais para estimular a gestão dos projetos de pesquisa científica nas universidades públicas brasileiras.
Segundo lembrou o advogado, desde a criação da legislação específica do segmento, em 1994, o Tribunal de Contas da União (TCU) dispensou as fundações de apoio da prestação de contas aos órgãos de controle.
“Estamos em 2019 e o Tribunal de Contas de São Paulo ainda trata as fundações de apoio como entidades públicas. Por isso, entramos com recurso para que aconteça em São Paulo o que já acontece há anos com os outros órgãos fiscalizadores do Brasil”, explica o advogado.
O requerimento foi protocolado na quinta-feira, 15 de março, na 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme Tavares, a decisão de São Paulo acaba trazendo dificuldade para implementação da política de ciência e tecnologia do País.
“O caso do Estado de São Paulo, em decorrência de erros presentes na Constituição Estadual de 1989 que não reproduziu corretamente as competências do controle externo, resultou no empoderamento indevido do Tribunal de Contas Estadual, que, ao invés de fiscalizar somente as fundações públicas mantidas pelo Poder Público como prevê a Constituição Federal, incluiu no rol de jurisdicionados as fundação de apoio de direito instituído nos termos do Art. 44, III, do Código Civil, impondo-lhes o regime de direito público com exigência de concurso público e licitações, portanto, sem respaldo na Constituição Federal”, explica o advogado.
“O nosso objetivo é corrigir esses desvios pela ação judicial”, acrescentou.
Processo
Na prática, a ação foi impetrada pela FUNDUNESP. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, sensibilizado com o tratamento imposto às fundações que apoiam as universidades públicas, autorizou os representantes do Colégio de Procuradores a requerer o ingresso nesse processo como Amicus Curiae (amigo da corte), com objetivo de reforçar a necessidade provimento da ação, que visa destravar os projetos de C,T&I em São Paulo e de todo Brasil.
(Assessoria de imprensa)
O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior vem a público declarar-se solidário ao ex-reitor Carlos Levi, ao ex-presidente da FUJB, Raymundo de Oliveira e demais gestores da UFRJ, diante de uma sentença injusta e desproporcional da 7ª vara criminal do RJ. A acusação confunde falhas com crimes e irregularidades com ilegalidades.
A acusação interpreta erroneamente o papel de uma fundação de apoio de direito privado, sem fins lucrativos, e de interesse público, confundindo-a com uma empresa privada que visa e distribui lucros. Uma fundação de apoio tem de ser credenciada pelo MEC e pelo MCTIC, e tem como papel o de dar agilidade à gestão de projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional da universidade apoiada visando apenas o interesse público. E assim, confunde-se uma taxa de 5% (podendo ser de até 15%, segundo a norma) destinada a cobrir os custos operacionais de gestão da fundação, com qualquer repasse. Trata-se de sistema de justiça que guarda semelhança com o que levou ao suicídio o reitor Cancellier da UFSC, em 2017.
O CONFIES se solidariza com os atingidos, com a comunidade da UFRJ e da FUJB, e põe-se à disposição, para junto com as demais entidades do setor de ciência, tecnologia e inovação, ajudar a reparar, o mais breve possível, tamanha injustiça.
Rio de Janeiro, 2 de março de 2019
A Diretoria
Dirigentes da instituição discutiram ainda a implementação da educação à distância pela TV Confies e campanha contra os vetos à Lei dos fundos patrimoniais
Reunião da diretoria do Confies em Brasília
A crise orçamentária das universidades públicas e a condenação equivocada de gestores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foram alguns dos pontos de discussão da reunião deliberativa da diretoria do CONFIES, na tarde desta quarta-feira, 13, em Brasília. O encontro, que teve a participação do conselho fiscal e representantes do fórum permanente, aconteceu na Finatec, a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).
Os participantes manifestaram solidariedade ao professor Carlos Antônio Levi da Conceição, ex-reitor da UFRJ, e a outros membros de sua gestão (do período de 2011 a 2015), recentemente, acusados de forma equivocada pela juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal.
O presidente do Confies, Fernando Peregrino, defendeu o fortalecimento do segmento e reafirmou que o papel das fundações de apoio está sendo mal compreendido pela justiça. “Isso é negativo. O Confies resolveu orientar a todos para o fortalecimento de nossa unidade, fortalecer o trabalho conjunto das fundações de apoio”.
Entende-se que o judiciário está caracterizando como crime a legítima taxa mínima de administração de 5% que as fundações de apoio cobram sobre projetos para arcar com os encargos administrativos.
“Vamos desagravar a acusação contra Levi e os outros dirigentes da UFRJ, municiando os advogados com informações pertinentes, com dados substantivos para provar que as fundações têm direito a sua legítima taxa de administração para sobreviver”, destacou Peregrino.
O atual cenário gera severa insegurança jurídica no ensino superior público, responsável pela maioria das pesquisas científicas conduzidas no País, e agrava a situação de todo sistema de ciência, tecnologia e inovação.
Ensino à distância pela TV Confies
O colegiado do Confies discutiu e aprovou a implementação da Escola à Distância (EAD), pela TV Confies, a partir de junho, para melhorar a qualificação dos colaboradores das fundações de apoio. “Vamos fortalecer esse projeto. Vamos apresentá-lo ao Ministério da Ciência e Tecnologia”, afirmou Peregrino.
Reunião da diretoria do Confies com a participação do conselho fiscal e representantes do fórum permanente.
Campanha contra vetos
O encontro discutiu ainda a campanha para derrubar os vetos à Leis dos Fundos Patrimoniais, em um esforço conjunto com as instituições de ciência e tecnologia – ABC, SBPC, Andifes, Consecti, Confap, CONIF, Abruem, o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia e CONFIES. Aprovada com sucesso pela Câmara dos Deputados e Senado no fim de 2018, a Lei foi sancionada em janeiro com dois vetos: o que permite a participação das fundações de apoio à pesquisa na gestão dos fundos patrimoniais; o outro prevê incentivos fiscais aos doadores de recursos privados aos fundos.
(Assessoria de imprensa)
Confies alerta que o judiciário está entendendo como crime a taxa mínima de administração de 5% que as fundações de apoio às universidades públicas e institutos de pesquisa cobram sobre projetos para arcar com os encargos administrativos. A taxa é prevista em legislação específica
Em evento, realizado, nesta segunda-feira, 11, no Rio de Janeiro, pelo Clube de Engenharia, uma das mais antigas associações do Brasil, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, declarou solidariedade aos gestores da UFRJ punidos erradamente – em um processo que ataca a missão instituída em lei das fundações de apoio (Lei 8958/94).
Presidente do Confies, Fernando Peregrino, participa do Ato de Apoio e Solidariedade realizado pelo Clube de Engenharia
O evento – que foi um ato de apoio e solidariedade a gestores de universidades públicas condenados de forma equivocada -, reuniu ex-reitores, vices e pró-reitores de universidades públicas, líderes da ciência e tecnologia, além do presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, e o atual reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher.
O presidente do Confies defendeu veementemente o trabalho das fundações de apoio e alertou que o judiciário está entendendo como crime a taxa mínima de administração de 5% que as fundações de apoio a pesquisas científicas cobram sobre projetos para arcar com os encargos administrativos e que é prevista em legislação específica.
“É muita incompreensão sobre o papel das fundações de apoio. Urge reagir”, defendeu, Peregrino, no evento, realizado, ontem, às 18 horas, no Rio de Janeiro.
“O pagamento de uma taxa de 5% pelos serviços de gestão de uma Fundação não pode ser considerado ilegalidade, nem tampouco servir para condenar dirigentes das universidades e fundações. É o valor mínimo. As fundações precisam receber pelo trabalho realizado”, acrescentou.
Fundações de apoio
As fundações são instituições de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse público, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). O papel das fundações, amparadas pela Lei 8958/94, é dar agilidade e presteza à execução do projeto de pesquisa a 133 universidades públicas distribuídas pelo Brasil. Por ano, as 94 fundações, vinculadas ao Confies, movimentam mais de R$ 5 bilhões em mais de 22 mil projetos de pesquisa.
“Ora, a fundação, embora sem fins lucrativos, não pode trabalhar sem repor seus custos operacionais sob pena de ser questionada pelo Ministério Público Estadual que a fiscaliza e, portanto, ver-se diante de desequilíbrio econômico-financeiro. Hoje, a legislação permite que essa reposição seja de até 15%, artigo 74º do Decreto 9283/2018, para convênios, embora em contratos seja livre a negociação”.
Equívocos judiciais
Em 28 de fevereiro, no Rio de Janeiro, a juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal, condenou Carlos Antônio Levi da Conceição, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e outros membros de sua gestão ( do período de 2011 a 2015). A decisão judicial acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Assessoria de imprensa
