Em nota, o CONFIES diz que a proposta entregue ao secretário da SESU coloca as Fundações de Apoio no lugar das organizações sociais (OS). Nesse caso, pela proposta, as fundações não firmariam contrato de gestão por considerá-lo contrário à autonomia universitária
1. A proposta do CONFIES entregue, nesta segunda-feira, 05, ao secretário Arnaldo Lima Junior da SESU (Secretaria de Educação Superior) do Ministério da Educação, não apenas exclui a OS do texto como coloca as Fundações de Apoio. Porém, as fundações não firmarão Contrato de Gestão por considerá-lo contrário à autonomia da universidade;
2. O CONFIES propõe convênios de cooperação tripartite IFES/FA/MEC, conforme a lei 8958/94, no lugar dos contratos de gestão;
3. O CONFIES considera também que esse é o ponto central do projeto de lei (PL) do MEC, porque tudo gira em torno de quebra da autonomia universitária, pelo Contrato de Gestão com uma OS comandada de fora da IFES (Lei 9637/98);
4. O CONFIES também considera que o PL do MEC tem aspectos que não podemos discordar, como exemplo, os incentivos fiscais dos fundos patrimoniais pelos quais lutamos juntamente com a ANDIFES, a SBPC, ABC e tantas outras entidades nacionais, assim como extensos artigos do Marco Legal;
O encontro se realizará às 16h30, desta segunda-feira, 05, no MEC, em Brasília
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino, se reunirá às 16h30, desta segunda-feira, 05, com o titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima Junior, e entregará uma proposta de reforma do projeto de lei (PL) do Future-se.
A reunião se realizará no MEC, em Brasília. Após o encontro, Peregrino estará disponível para falar com a imprensa e dar detalhes da proposta.
O PL apresentado pela SESU é alvo de críticas de instituições de ensino superior, do CONFIES e de especialistas em educação, principalmente na permissão de Organizações Sociais (OSs) para compartilharem a gestão das universidades federais.
“Espero que o secretário se abra para ouvir as experiências das fundações de apoio e as veja como solução para o muitas das críticas que o programa dele vem recebendo”, disse Peregrino.
Antes dessa agenda, o presidente do CONFIES participará de encontro do grupo de trabalho da presidência da Câmara dos Deputados sobre Educação Superior – tema Future-se. Será às 14 horas, na sala de reunião do colégio de líderes, na Câmara, em Brasília/DF.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Para Fonseca, as OS não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio. Disse ainda que o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros das OS, fator inexistente hoje nas fundações
Em debate sobre o Future-se, o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, levantou dúvidas sobre as propostas do programa do Ministério da Educação (MEC) e chamou a atenção para ausências de questões no programa, como a garantia da autonomia universitária, das fundações de apoio e de projetos de extensão e de inclusão, essenciais para o avanço da educação pública superior do País.
O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU (Secretaria de Educação Superior) para apresentar proposta alternativa ao projeto.
Segundo avalia o reitor, o tripé entre ensino, pesquisa e extensão parece ter sido desconectado. “Outra ausência eloquente são as fundações de apoio. O programa fala de OS (organizações sociais) a todo momento, mas não fala, em nenhum momento, das fundações de apoio”, lamentou.
OS & fundações
Fonseca afirmou que existe diferença jurídica significativa entre os dois modelos e levantou suspeitas sobre as OS que, segundo disse, são “a alma” do Future-se. “Ambas as têm flexibilidade de pessoa jurídica de direito privado. Mas as fundações de apoio são fiscalizadas pelo Ministério Público, são objeto de controle social pelo TCU e CGU e têm de prestar contas à universidade. Elas têm uma ligação ‘umbilical’ com as próprias instituições de ensino, inclusive do ponto de vista financeiro e administrativo. É a universidade que nomeia os seus dirigentes e conselheiros”, informou.
Já as OS, segundo o reitor da UFPR, não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio e que, inclusive, o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros, fator inexistente hoje nas fundações.
O reitor afirmou ainda que os resultados das OS, verificados até agora, são muito heterogêneos. “No Rio de Janeiro, por exemplo, o resultado não foi positivo em razão de desvios de finalidade pública e de denúncias de nepotismo que se tornaram muito frequentes.”
Medida desnecessária
Fonseca avalia ainda que vários objetivos, previstos no Future-se, poderiam ser alcançados pelas legislações em vigor, como a Lei de Inovação e a Lei das Fundações de Apoio que, necessariamente, precisam ser desburocratizadas. “Por que não pensar em mecanismos de desburocratização de tudo isso? Por que uma organização social?”, disse.
CONFIES
No debate, representando as fundações de apoio, o assessor jurídico da FUNPAR (fundação de apoio da UFPR), André Feofiloff, transmitiu a mensagem do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que acompanhou o debate pelo vídeo no Facebook. O presidente do CONFIES agradeceu o apoio do reitor e da vice-reitora, Graciela Bolzón de Muniz, dado às fundações, e informou que se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU, para apresentar proposta alternativa que seja interessante para o fortalecimento das universidades e fundações. Afirmou ainda que muito do que se propõe no Future-se, em termos de incentivos fiscais e de captação de recursos externos, para suplementar o orçamento da União, é algo que já pode ser aplicado hoje pelas legislações em vigor sem a necessidade do PL do Future-se.
O debate está disponível no Youtube aqui.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Parecer de órgãos de controle sugere análise para incluir as fundações de apoio para atuar como OS
Gestores de diversas unidades do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) divulgaram análise jurídica em que consta uma lista com diversos pontos de atenção sobre o projeto Future-se, entre eles “a exclusão pura e simples das fundações de apoio”, o que consideram “inaceitável”.
A pedido da reitoria do IFES, procuradores da AGU e da Procuradoria Geral Federal (PGF) também fizeram uma análise sobre o programa em que constatam que o projeto compromete, de fato, a autonomia universitária e sugerem analisar “a viabilidade de incluir as Fundações de Apoio para atuar como OS nesse processo, afinal elas já detêm expertise sobre o tema.”
As duas notas na íntegra estão disponíveis em:
Gestores do Ifes discutem sobre Programa Future-se
Acesse o parecer AGU/PGF/PF-IFES/JAB nº 161/2019
(Assessoria de imprensa)
Universidades federais e institutos de São Paulo e de Minas Gerais apontam preocupação com o programa “Future-se” e defendem o papel das fundações de apoio à atividade de pesquisa nas instituições federais de ensino superior.
Em nota, as universidades federais do Estado de São Paulo – Unifesp, UFSCar e UFABC e o IFSP – defendem instituições com autonomia, gratuitas, de excelência e inclusivas. Afirmam ainda que já são praticadas, com o apoio das fundações, diversas das propostas de parcerias, captações, doações, patrocínios e incentivos, apresentadas pelo Future-se.
“As IFES, IFS e Fundações de Apoio seguem criteriosamente as normativas de órgãos de controle (TCU, CGU, AGU e MPF) e estão constantemente aprimorando boas práticas de gestão”, destaca a nota.
Minas Gerais
Também divulgaram manifestação preliminar os reitores e reitoras das 19 Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes) de Minas Gerais. No documento, avaliam que falta clareza sobre o respeito à autonomia universitária e reforçam que as universidades já adotam criteriosos sistemas normativos de gestão.
“Duas questões precisam, portanto, ser analisadas com muita clareza: a participação de nossas fundações de apoio, que não foram sequer mencionadas, apesar de prestarem importantes serviços às nossas instituições de uma forma geral; e a necessidade de maior detalhamento sobre o verdadeiro papel das Organizações Sociais dentro do programa proposto.”
As notas das instituições estão disponíveis em:
IFES/SP: Manifestação Preliminar sobre o Programa Future-se
Ifes mineiras manifestam preocupação com programa Future-se
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Fernando Peregrino participou do debate sobre os desafios da Ciência e Tecnologia e a burocracia no Brasil, na 71ª Reunião Anual da SBPC
Debate sobre os desafios da C&T e a burocracia no Brasil
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, considera a burocracia na ciência como a saúva atuando na lavoura, já que destrói como uma praga. Peregrino participou de debate, na última sexta-feira, 26, sobre os desafios da Ciência e Tecnologia e a burocracia no Brasil, na 71ª Reunião Anual da SBPC, em Campo Grande, no campus da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).
Diante do poder devastador da saúva, o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire emitiu a célebre frase: “Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”.
Peregrino dividiu a mesa de debate com Sérgio Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Edson Watanabe, ex-diretor da Coppe, Helena Nader, ex-presidente da SBPC, e Paulo Sérgio Beirão, da UFMG.
Prejuízos
O presidente do CONFIES reafirmou os impactos negativos da burocracia no desenvolvimento cientifico e tecnológico nacional que, segundo ele, gerou desperdícios de R$ 9 bilhões apenas no ano de 2016. Conforme Peregrino, esse montante desperdiçado considera a perda de 35% do tempo do cientista trabalhando com serviços administrativos e contábeis que nada tem a ver com a pesquisa científica.
Future-se
Peregrino também fez críticas ao programa Future-se, principalmente pela ameaça de quebrar a autonomia universitária, sem necessidade alguma, ao adotar o modelo das OS (Organizações Sociais) e não o das fundações de apoio que são um modelo bem sucedido e que vem funcionando desde 1994.
Antes de sua apresentação, Peregrino saudou o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Jorge Guimarães, que também fez duras críticas à burocracia na ciência – ao participar da Reunião Anual da SBPC (na quarta-feira, 24) sobre “o desafio da inovação” no Brasil.
Conforme Guimarães, a burocracia é um elemento de bloqueio que assola todos os elementos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), atrapalhando ações importantes, como é o caso da Embrapii, organização social (OS) que mantém contratos com a administração pública.
“Há uma atuação negativa, e vou falar bem alto isso, dos procuradores”, reclamou o presidente da Embrapii.
(Com informações do Jornal da Ciência)
Foto: SBPC
Os representantes propuseram ao MEC inserir a fundação de apoio e seu papel a desempenhar no programa “Future-se” e no projeto de lei
A reunião de diretoria do CONFIES ampliada, realizada nesta quarta-feira, 24 de julho, na Fundação COPPETEC, Ilha do Fundão, teve a presença de 30 fundações de apoio de várias regiões, além de representantes de Institutos como o IFERJ, a Uni-Rio, Pro-IFF, IF SULDEMINAS, Ifes e IFSP. O encontro foi aberto pela reitora da UFRJ, Denise Pires, e pelo diretor da COPPE, Romildo Toledo, além do reitor da Uni-Rio, Ricardo Cardoso.
1. Inicialmente, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, relatou as tratativas com a FINEP e a ANP sobre a DOA (despesas operacionais administrativas) do novo PRH (Programa de formação de Recursos Humanos) que concluiu pela proposta de 3,5% para as fundações e 3,5% para a FINEP. Os presentes referendaram a posição da diretoria sobre esse acordo que será comunicado as entidades acima para ser celebrado;
2. Após o relato do presidente sobre o Projeto “Future-se” do MEC, a apresentação das primeiras preocupações e sugestões, a conversa com o Secretário da SESU, as tratativas com reitores de várias universidades, inclusive parlamentares, houve debates sobre diversos aspectos do Projeto, que ao final foram resumidos nos seguintes pontos:
a) Foi destacado que as 96 fundações já realizam boa parte do desejado pelo Projeto do MEC pois gerenciam mais de R$5 bilhões por ano, tem 60 mil colaboradores e bolsistas, realizam 70% a 80% das importações de insumos para a pesquisa, apoiam e gerenciam parques tecnológicos, polos de inovação, incubadoras, fundos de investimentos, fundos de endownments, Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), programas de desenvolvimento de startups e programas de conexão entre a universidade e empresas. Esse é um conhecimento já existente e instalado nas fundações de apoio, fruto de sua reconhecida atuação nas últimas décadas. Os presentes não viram razão que justifique a omissão delas no Future-se e no projeto de lei (PL) do MEC;
b) Os representantes, portanto, propuseram ao MEC inserir a Fundação de Apoio e seu papel a desempenhar no programa “Future-se” e no PL;
c) Que o Projeto tem aspectos positivos e merecedores de registro como: (i) os incentivos fiscais para os fundos de endowments da Lei 13.800 pelos quais o CONFIES lutou muito, (ii) interessantes mecanismos de desburocratização de gestão, inscritos no Marco Legal, mas infelizmente ainda sem aplicação pelo Poder Público, (iii) possibilidade de gestão patrimonial e atividades meio da universidade, reforçando o papel de suporte à universidade, entre outros;
d) Quanto à questão da OS, tratada com exclusividade pelo MEC no projeto “Future-se”, observações deram conta de que, embora pudéssemos ser tecnicamente qualificadas como Organizações Sociais da Lei 9637/98, o Contrato de Gestão para acessar recursos poderia representar a perda de autonomia da Universidade na gestão de suas atividades fins e meios, já que as metas seriam propostas por um agente externo à IFES, com critérios de construção ainda não estabelecidos. Para as fundações, representaria a negação de sua existência como entidade alinhada com os princípios acadêmicos. Ao invés, foi proposto que as fundações firmassem Acordos de Cooperação com o MEC e a IFES para acessar os recursos do Projeto sem desalinhar-se com sua apoiada e com o MEC;
e) Mas os presentes concordaram que essa escolha – OS ou FA – deve recair sobre a própria universidade, reforçando a sua autonomia;
f) Sobre a atuação do Comitê Gestor do Programa, nos restam algumas dúvidas importantes: Qual a sua composição? Participarão as entidades representativas do Comitê? O consenso entre os presentes é de que o Comitê deve ter associações representativas em sua composição obrigatória;
g) Sobre o Fundo de Investimentos que terá o Ministério da Educação como cotista, e possui valor principal estimado em mais de R$ 100 bilhões, ficaram dúvidas sobre a real rentabilidade e atratividades desses ativos, prazo para início de operação, prazo para início de distribuição de resultados e, consequentemente, prazo para influenciar de forma positiva a educação nacional;
h) Ainda sobre os fundos, as fundação de apoio sugerem o esclarecimento da natureza desses fundos, seriam eles FIPs (Fundos de Investimento em Participações), Fundos Imobiliários, Fundos Patrimoniais? Todos esses gozarão dos incentivos fiscais e tributários citados no documento? O consenso entre os participantes é de que todos sejam utilizados e citados diretamente pelo programa “Future-se”, naturalmente, de forma relacionada aos objetivos do Programa;
i) Existem entraves para a eventual transformação das fundações em OS, já que isso impõe a necessidade de alteração de seus Estatutos e a fiscalização estar na instancia dos MPs dos estados (Código Civil, lei 10.406/2002);
j) Existe a preocupação das fundações de apoio com a ausência de um Programa de Transição com recursos para o custeio das IFES pelo governo nesse período.
3. O presidente do CONFIES encerrou a reunião destacando que as fundações de apoio estão abertas e dispostas ao diálogo para negociação desses e de outros aspectos, firmando assim o seu compromisso com o desenvolvimento da educação, da ciência e da inovação do País.
Participaram do encontro as fundações:
FIOTEC (FIOCRUZ), FEC (UFF), FAPUR (UFRRJ), FUJB (UFRJ), COPPETEC (UFRJ), FAPUNIFESP (UNIFESP), FUNPAR (UFPR), FAURGS (UFRGS), FCO (UFMG), FUNDEP (UFMG), FAU (UFU), FAUF (UFSJ), FADE (UFPE), ASTEF (UFCE), FACTO (IFES), FUSP (USP), FAPEX (UFBA), PRO IFF (IFF), FUNDMED (UFRGS), FADEPE (UFJF), FADURPE (UFRPE), FUNCATE (DCTA/INPE), Funarbe (UFV), FUNDEPES (UFAL/IFAL), FINATEC (UnB), FUNPEC (UFRN), FEPE ( UFMG), IPEAD (UFMG) e FADEMA (IFSULDEMINAS)
Avante!
Após o encontro, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, comentará as propostas para o alcance de uma melhor gestão das universidades; e o impacto do “Future-se” na área científica
O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – se reúne, nesta quarta-feira, de 9hs às 13hs, com os dirigentes das fundações de apoio das universidades públicas para analisarem, com profundidade, o programa “Future-se” do Ministério da Educação (MEC) e o respectivo impacto sobre o segmento e a área científica.
Após o encontro, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, comentará as propostas para o alcance de uma melhor gestão das universidades públicas –, desejo de toda a sociedade, da academia científica e das três esferas de governo. Também falará sobre o impacto do programa na área científica.
Fundações de apoio
Para o encontro, até agora, foram confirmadas 29 fundações de apoio de uni versidades públicas de todas as regiões do País, a começar pela FIOTEC (FIOCRUZ), FEC (UFF), FAPUR (UFRRJ), FUJB (UFRJ), COPPETEC (UFRJ). A lista inclui a FAPUNIFESP (UNIFESP), FUNPAR (UFPR), FAPEU (UFSC), FAURGS (UFRGS). Além de FCO (UFMG), FUNDEP (UFMG), FAU (UFU), FAUF (UFSJ), FADE (UFPE), ASTEF (UFCE), FACTO (IFES), FUSP (USP), FAPEX (UFBA), PRO IFF (IFF), FUNDMED (UFRGS), FADEPE (UFJF), FADURPE (UFRPE), FUNCATE (DCTA/INPE), Funarbe (UFV), FUNDEPES (UFAL/IFAL), FINATEC (UnB), FUNPEC (UFRN), FEPE ( UFMG), IPEAD (UFMG).
Local: CT2 – Fundação COPPETEC, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Endereço: Rua Moniz Aragão, 360 – Bloco 1 – Ilha do Fundão – Cidade Universitária, Rio de Janeiro (RJ)
Horário: Após às 13h30.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
61 9 8374-7656
A expectativa do CONFIES é de que o projeto seja aperfeiçoado consideravelmente e que as fundações sejam incluídas, já que elas possuem experiência de captação de recursos públicos e privados para projetos de ciência e tecnologia
Enquanto aguarda um posicionamento do Ministério da Educação, a diretoria do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – realizará na próxima quarta-feira, 24, uma reunião extraordinária ampliada com dirigentes das fundações de apoio a fim de discutir o programa “Future-se” do MEC. O encontro será no CT 2 da COPPETEC, fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão (RJ), de 9 horas às 13 hs.
O principal tema a ser discutido é o projeto de lei (disponível em: PROGRAMA_FUTURE-SE_CONSULTAPUBLICA (1)) que cria o “Future-se”. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reforça a preocupação com o impacto negativo do programa que poderá provocar sobre as fundações de apoio e a pesquisa científica que elas geram, já que em nenhum momento o MEC menciona a existência dessas instituições no “Future-se”.
Fundações de apoio
Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Com mais de 25 anos de vida, as fundações de apoio movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País. Com ampla capilaridade, o segmento possui 22 mil empregos diretos (CLT) e 42 mil bolsistas. A boa governança é uma constante fonte de preocupação do segmento. Hoje 40% das fundações possuem política de compliance (política de boa gestão), segundo o censo de 2017.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
(61) 9 8374-7656
Para o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, as OS não substituem em hipótese nenhuma as fundações de apoio que possuem estruturas montadas em mais de 130 universidades e institutos públicos
Quem tem em carteira mais de 22 mil projetos de pesquisa de fontes públicas, privadas e internacionais, 60 mil funcionários diretos (CLTs) e bolsistas e mais de R$ 5 bilhões não podem ser simplesmente esquecidas. No Brasil existem 96 fundações que apoiam mais de 130 universidades e institutos públicos. Há algo no ar.
A mudança de modelos de gestão tem de ser incremental. Um país em recessão e com profundo processo de desindustrialização durante 20 anos não pode nutrir a falsa esperança de que agora vai ter a indústria e a empresa na porta da universidade assim.
O caminho do dinheiro deve ser o da produção. E, por enquanto, é a especulação. Indústria- universidades só interagem quando a macroeconomia incentiva. Por exemplo, o poder de compra para incentivar nossas startups? Por que não é acionado? Sabemos que não pode ser acionado por conta das amarras internacionais sobre nossa nação periférica que não pode competir com os produtos do Norte. A tentativa de captar recursos privados para os fundos patrimoniais para universidades, com incentivos fiscais, que o mundo inteiro usa, inclusive quem imitamos, nos foi negada pelo próprio governo. A FINEP, principal agência financeira à inovação, está quase ameaçada por falta de recursos. O CNPq não tem recursos para pagar suas bolsas em setembro. Os cortes de recursos no MCTIC são dramáticos. Inusitados. De R$ 5 bilhões temos apenas R$ 2 bilhões. Quem pode muito, pode pouco. Por que o Ministério da Economia não descontingencia os recursos de custeio das IFES – produtoras de 95 % de C&T do País – como gesto de boa vontade com o MEC?
Enquanto isso, o plano do MEC propõe fundos de ativos imobiliários desconhecidos, fundos cujo principal pode ser dilapidado se dele for sacado sem seu rendimento. Muitas coisas no ar! Urge que o MEC dialogue com as fundações e agende o pedido do CONFIES para audiência.
Um plano que cita um modelo vitorioso como o da COPPE-COPPETEC mas nega-lhe ao substituí-lo por uma entidade OS, cujas limitações à autonomia universitária, através do contrato de gestão, podem ser acionados e negar o caráter de liberdade de gestão da universidade.
Fernando Peregrino, presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) e diretor da COPPETEC, fundação de apoio vinculada à COPPE e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
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Viviane Monteiro
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