“Sem capacitação, a área fica engessada porque se criminaliza tudo, não existe uma visão de importância do segmento”, destaca a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça
Com 22 anos de atuação na área de fundações de apoio e demais entidades de interesse social e 33 anos de Ministério Público, a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça, integrante da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações (PROFIS) e do Ministério Público de Alagoas, fala da importância da criação dos fundos patrimoniais para assegurar a continuidade do desenvolvimento, do planejamento e da gestão das pesquisas científicas no País.
Failde também fala sobre a falta de habilidade, sobre a gestão das fundação, por parte de promotores da área, com formação apenas jurídica, e de gestores do setor, que apesar de ser doutores em diversas áreas, não se prepararam para a atividade meio, que é a administração. Tal capacitação é de extrema importância, porque o segmento das fundações de apoio é extremamente importante para o desenvolvimento do País. O setor movimenta R$ 5 bilhões ao ano e gerencia mais de 22 mil projetos de pesquisa científica conduzidos pelas universidades públicas e institutos federais.
O Ministério Público de Alagoas, por intermédio da Promotoria de Fundações, tem por atribuição legal velar pelas fundações de direito privado do Estado, que atuam nas áreas de assistência social, cultura, educação, saúde, meio ambiente, pesquisa científica.
Mestre em Educação, Failde tem pós-graduação em Processo pela pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (FEJAL) e em Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos pela Universidade de Brasília (FINATEC, fundação de apoio da UNB).
Abaixo, a entrevista na íntegra.
Qual a importância da constituição de fundos patrimoniais pelas fundações de apoio para estimular a área científica e tecnológica do País?
Vejo com muito otimismo a possibilidade de constituição de fundos patrimoniais para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País. O Legislativo autorizou que as fundações pudessem constituir fundos, de modo legal e assim construir uma nova forma de financiamento, de planejamento e de gestão, importante para o desenvolvimento da área. As fundações de apoio são veladas pelo MP, porém cada integrante, em sua atuação, tem seu próprio entendimento e independência para atuar de modo que essa atuação se materializa de diversas formas no País. Não há uma uniformização de entendimentos sobre o mesmo tema. Entretanto, quando o velamento tem o entendimento não somente do jurídico, mas também da gestão, existe uma melhor compreensão sobre a importância do que a Lei criou. Os fundos possibilitam trabalhar a gestão das instituições com planejamento, sem sustos.
“Vejo com muito otimismo a possibilidade de constituição de fundos patrimoniais para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País.”
Como o Ministério Público pode usar as fundações de apoio em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País?
Quando comecei a trabalhar com fundações, em Alagoas fui direcionada a desenvolver essa área no Ministério Público do Estado, porque o procurador geral da época (1999) queria trabalhar essas entidades e desenvolver aqui esse movimento que já existia no País inteiro. Fiz isso na condição de assessora técnica. Na ocasião, percebi que a minha graduação em direito não me permitia trabalhar adequadamente nessa área. Falei ao procurador sobre minha dificuldade e ele pediu para ver onde existia no País um curso específico sobre gestão do terceiro setor. Fiz um curso excelente de gestão na Finatec, em convênio com a UNB, de 550 horas, uma semana por mês durante 1 ano e meio (18 meses). Esse curso definiu a minha atuação, hoje com 22 anos na área.
Percebi, ao longo dos anos, a importância das fundações, inclusive as de apoio, e do conhecimento de gestão para essas entidades, o que alguns colegas promotores dessa área ainda não perceberam. Essa é uma área de alta rotatividade de promotores. Muitos deles que buscaram informação de gestão, como eu, já se aposentaram; outros trocaram de área. Quando nós procuradores e promotores de justiça da área criamos a PROFIS, foi através de um grupo muito bom, que estudava as fundações e que sentia dificuldade de entender o setor. Ainda temos esse mesmo sentimento e essa constante busca, de uniformização de conhecimentos e de atuação para garantir segurança jurídica para sociedade. Como essa é uma área muito administrativa, com pouca jurisprudência, os promotores sentem dificuldade de trabalhar se não for participando de nossa Associação, onde temos a possibilidade de fazer a formação e compartilhar informações.
“O velar significa cuidar, caminhar junto, não só torcer para o sucesso, mas ser parte dele. Porque se o velamento não for um sucesso, o MP tem que amargar com ele, com o insucesso e o prejuízo social.”
Como difundir os cursos de capacitação no Brasil?
A PROFIS estará trabalhando, em entendimentos com faculdades de todo País, para criação de cursos de pós-graduação e de mestrado de Gestão de Entidades sem Fins Econômicos para formação de gestores do setor e de promotores da área que se interessarem. Saber como funcionam as fundações, como são impelidos a agir os gestores dessas entidades, em meu entendimento, é indispensável para o redirecionamento de atos de gestão equivocados, para uma atuação pró-ativa. Se não sabem administrar, não sabem como os erros são cometidos e como evitá-los. Vamos ficar sempre punindo, correndo atrás do prejuízo e permitindo que se desperdice recursos do social. Como os promotores de justiça e procuradores são os veladores dessas fundações, os cuidadores desse patrimônio, eles precisam saber como cuidar deles, de fato. O velar significa cuidar, caminhar junto, não só torcer para o sucesso, mas ser parte dele. Porque se o velamento não for um sucesso, o MP tem que amargar com ele, com o insucesso e com o prejuízo social. Até para saber se o gestor da fundação é competente ou não para gerir a fundação, é necessário conhecer não só de direito, mas também de administração.
Sem capacitação, a área fica toda engessada?
Fica. Porque se criminaliza tudo, não existe uma visão de importância do segmento. Com a Lei 13.019/2014, o Marco Legal do Terceiro Setor, voltaram o olhar para as finalidades, as metas, os resultados, os impactos para sociedade e relativizaram a prestação de contas formal, a contabilidade. Hoje se olha mais para contabilidade sob a ótica dos resultados. Primeiro analisam o cumprimento das metas, impactos dos projetos regionais e depois disso avaliam se a contabilidade é compatível com tudo que foi feito. Já existe esse olhar do próprio Estado de que o resultado é mais importante do que o engessamento e do que a formalização dos recursos, ao mesmo tempo analisando se os recursos são compatíveis com os resultados. Essa Lei é um espetáculo.
Há muito tempo assisti a palestra de Dona Ruth Cardoso que relatava os problemas da burocracia brasileira. Ela dizia que, por intermédio de uma associação, precisava alimentar crianças na periferia, mas que não era possível comprar o pão da padaria da esquina, porque não tinha nota fiscal, mesmo que esse pão fosse mais barato e que estivesse mais próximo das crianças. Esse era um exemplo que dona Ruth Cardoso citava, de que o engessamento da contabilidade da máquina pública era tanto no Terceiro Setor que era incompatível com o próprio objetivo de filantropia.
“Sem capacitação, a área fica engessada porque se criminaliza tudo, não existe uma visão de importância do segmento.”
O que é necessário fazer para essas relações evoluírem mais?
Precisamos de capacitação e de gestão dos dois lados, de capacitação do poder público e da sociedade civil. Gestão de resultados, gestão de recursos, gestão da própria administração de distribuir os recursos. Porque a lei é muito didática, deixa claro sobre como os recursos podem chegar às entidades, mas para isso é necessário que o próprio poder público se capacite. É preciso criar uma estrutura capaz de selecionar as entidades com mais capacidade de gerir os recursos e de cumprir as metas; precisa acompanhar, fiscalizar, redefinir metas quando as praticadas não forem adequadas e fazer a prestação de contas à luz dos resultados, com impacto social. Vamos criar indicadores, fazer trabalho em rede para que exista melhor efetividade e um trabalho coordenado entre várias secretarias de áreas específicas. Pelos modelos atuais, existe desperdício de recursos, não se tem um trabalho coordenado, uma pesquisa como termômetro. Enfim, não existe capacitação para se trabalhar políticas públicas. Ao mesmo tempo, ainda não temos na sociedade civil um número suficiente de pessoas capazes de movimentar um setor tão importante. Existem dificuldades para gerir recursos voltados para o social tanto do poder público como da sociedade civil. Existe necessidade de capacitação de ambos os lados. De um lado, o Estado quer fazer a sua parte e cumprir o seu papel. Por outro lado, as entidades da sociedade civil querem solucionar os problemas mais próximos (ensino, moradia), mas não existe um entendimento para o favorecimento dessa capacitação.
Qual sua avaliação sobre o entendimento entre o CONFIES e PROFIS?
Isso só tem ajudado. Em 2006, quando eu dirigia o PROFIS, fizemos uma parceria com o CONFIES para que chegássemos a entendimentos sobre a expectativa de cada órgão; o que as fundações de apoio esperavam do MP e vice-versa. Começamos a trabalhar isso, fazendo eventos juntos e muitos encontros do CONFIES com a participação de promotores. Levar nosso entendimento para as fundações e, ao mesmo tempo, receber um feedback das fundações traz interesse pelo estudo e o objeto das fundações. Existe uma relação muito íntima entre MP e as fundações de apoio. Costumo dizer nas reuniões que quando a fundação dá certo, palmas para nós. Quando dá errado, pedras para nós.
“Existe uma relação muito íntima entre MP e as fundações de apoio. Costumo dizer nas reuniões que quando a fundação dá certo, palmas para nós. Quando dá errado, pedras para nós.”
Por que ainda existem tantas barreiras que atrasam o País?
Tenho 22 anos na área das fundações de apoio e 33 de Ministério Público. Antes de trabalhar nessa área eu era promotora criminal do Tribunal do Júri. Eu era cheia de maus costumes da área criminal. Digo maus costumes porque, para nós do Direito Social, existe uma diferença de atuação da água para o vinho. Leva-se tempo para que se desfaça de todos os conceitos da área criminal, de onde se lida com bandidos e criminosos e na realidade é isso, defende a sociedade de bandidos e de criminosos. No Terceiro Setor é diferente, lidamos com pessoas que querem o desenvolvimento da sociedade. Lógico que existem maus gestores e, nesse caso, precisam ser excluídos.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
As inscrições vão até 18 de outubro. O ideal é não deixar a inscrição para última hora. Faça já a sua!
Pela primeira vez, o CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – realiza concurso para premiar as boas práticas de gestão das fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais de pesquisa. As inscrições já estão abertas e vão até 18 deste mês. O resultado será conhecido em 8 de novembro, no decorrer do II CONGRESSO do CONFIES, a se realizar na sede da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.
As inscrições devem são realizadas pelo e-mail confies@confies.org.br. O REGULAMENTO desse concurso está em disponível em Edital Prêmio de Gestão. Clique e faça logo a sua inscrição. Não deixe para última hora.
Detalhes
O ofício de apresentação do projeto deve ser assinado pelo responsável da fundação de apoio (presidente ou diretor executivo) e pelo responsável do projeto, obrigatoriamente. A apresentação do projeto (PowerPoint ou vídeo) deverá ser encaminhada via We Transfer, Google Drive ou Dropbox. No caso de PowerPoint, o documento deve ter 10 slides, no máximo. Já o vídeo até 5 minutos de apresentação. Os projetos que não observarem esse critério estarão passíveis à redução de pontuação. Cada fundação de apoio pode inscrever até 2 projetos.
Objetivo
Com a premiação, o CONFIES quer identificar, reconhecer, disseminar e estimular as práticas de boa gestão das fundações de apoio. Esse segmento adiciona R$ 5 bilhões ao ano no orçamento das universidades públicas e institutos federais em projetos de ciência e tecnologia em prol do desenvolvimento econômico e social do País. Hoje existem 97 fundações associadas ao CONFIES dando apoio a mais de 170 instituições de pesquisa, entre universidades e institutos.
A boa governança é uma preocupação constante do CONFIES. Hoje quase metade das Fundações de Apoio (40%) possui política de compliance – política de boa gestão –, número que deve ser ampliado nos próximos anos, conforme os esforços do CONFIES.
Faça também a sua inscrição para o II Prêmio de Vídeo TV CONFIES. Abertas as inscrições para o II Prêmio TV CONFIES de Vídeo
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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“Se o Congresso não atender ao pleito da ciência, de mudar a PLOA 2020, ajudará a comprometer de vez o futuro do país”, afirma o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino
Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, no gabinete da Liderança do PSD
Entidades da área de ciência e tecnologia entregaram nesta quarta-feira, 02, aos parlamentares um documento (abaixo) em que apontam preocupação com o agravamento da crise da ciência no próximo ano, diante da previsão de novos cortes drásticos de recursos na proposta orçamentária para 2020 (PLOA 2020).
Além de recomendar a reversão da situação do orçamento da ciência, essas instituições apontam saídas para minimizar a crise a partir de aprovação de alguns projetos de lei, em tramitação, da área de CT&I.
A decisão faz parte do novo ato Marcha pela Ciência realizado por instituições que integram à Iniciativa para a CTI no Parlamento (ICTP.br), entre elas o CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.
A expectativa é de que o Parlamento consiga reverter o agravamento da crise da ciência nacional no próximo ano. “Se o Congresso não atender ao pleito da ciência, de mudar a PLOA 2020, ajudará a comprometer de vez o futuro do país”, afirmou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que entregou o documento a deputados e senadores, juntamente com dirigentes de outras instituições.
Participaram do ato 28 Instituições. Além do CONFIES, entidades como SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ABC (Academia Brasileira de Ciências (ABC) e ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).
Agravamento da crise
Segundo o documento entregue aos parlamentares, os recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) previstos para investimentos somam R$ 3,5 bilhões (orçamento sem as despesas obrigatórias e a Reserva de Contingência), 32% abaixo dos previstos na LOA 2019 e que representam praticamente um terço (1/3) do valor de uma década atrás.
Já os recursos para fomento à pesquisa do CNPq foram reduzidos em 88% em relação ao aprovado para 2019. Enquanto o orçamento da Capes aponta corte de 48% sobre a previsto na LOA de 2019, encolhendo de R$ 4,2 bilhões para R$ 2,2 bilhões. O orçamento da Embrapa para 2020 foi reduzido de 45,5% em relação ao de 2019.
O documento está disponível em Documento da ICTPbr aos Parlamentares – Orçamento para 2020 REVISTO – 02 out 2019
Assessoria de imprensa/CONFIES
Viviane Monteiro
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Prazo para as inscrições vai até 21 de outubro. Faça já a sua inscrição, não deixe para última hora
As fundações de apoio às universidades federais e institutos de pesquisa já podem se inscrever para 2ª edição do concurso dos melhores conteúdos em vídeos da Rede de Apoio a Inovação do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Rede TV CONFIES. Nessa nova edição, o concurso premiará os vídeos temáticos que melhor expressarem ao público um olhar sobre o tema “Inovação na Gestão: O caso das Fundações de Apoio”.
Para se inscrever basta acessar o link DISPONÍVEL AQUI, em que também estão disponíveis o Regulamento e o Tutorial aos quais os vídeos serão submetidos.
Com até 10 minutos, os vídeos serão de curta duração, segundo o Regulamento. Cada Fundação pode enviar até três vídeos para concorrer ao II Prêmio TV CONFIES de Vídeo.
Prazo
O prazo para as inscrições vai até o 21 de outubro. O ideal é não deixar a inscrição para última hora. A data de entrega dos Prêmios será no dia 8 de novembro, durante a realização do II CONGRESSO do CONFIES, a se realizar na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).
Objetivo
O II Prêmio TV CONFIES de Vídeo é uma iniciativa da Rede TV CONFIES, um projeto de interesse coletivo das Fundações de apoio coordenado pelo CONFIES que visa, entre outras expectativas, a valorizar o trabalho das Fundações e promover a pesquisa, a educação e a inovação no Brasil.
Fundações de apoio
Com mais de 25 anos de vida, as Fundações de Apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. As Fundações foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia científica, por intermédio das universidades e dos institutos de pesquisa, e a sociedade, pelas empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Com foco na crise da área de educação, ciência e tecnologia, a mobilização foi convocada pelas entidades científicas e acadêmicas que integram a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br)
O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – participará da Marcha pela Ciência no Congresso Nacional, que se inicia nesta terça-feira, 01 de outubro, e se encerrará na quarta-feira, 02. Com foco na crise da área de educação, ciência e tecnologia, a mobilização foi convocada na semana passada pelas entidades científicas e acadêmicas que integram a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), entre elas o CONFIES.
Além do CONFIES, a Iniciativa é composta pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.
Abaixo, a programação de atividades para o evento:
DIA 1/10
✔ 17h – reunião das entidades coordenadoras da Iniciativa com o senador Marcelo Castro, presidente da CMO, no Gabinete do Senador. Entrega do documento sobre o Orçamento para CT&I.
DIA 2/10
✔ 8h30 às 10h – recepção das Sociedades científicas e participantes da Marcha para a Ciência no Plenário 13 da Câmara. Organização dos grupos que farão as visitas aos gabinetes dos parlamentares, em especial os da CMO e lideranças partidárias;
✔ 10 h – 15h30 Visitas e conversas com parlamentares. Entrega do documento sobre o Orçamento para CT&I.
✔ 16h – Plenário 12 da Câmara, ato político da Marcha pela Ciência.
(Assessoria de imprensa com informações do Jornal da Ciência)
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Peregrino participou nesta sexta-feira, 17, do V Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (ENNFAIES), realizado este ano pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), no Hotel Holiday Inn, em Natal
Peregrino concede entrevista à CBN de Natal
Em entrevista à Radio CBN de Natal, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino fez uma análise sobre a crise universitária e reforçou que pontos do Future-se violam à autonomia constitucional das instituições federais de ensino (IFES), diante de possíveis contratos de gestão por intermédio de organizações sociais (OSs), previstos no projeto do Ministério da Educação (MEC). O Estado de São Paulo divulgou nesta quinta-feira, 26, que a maioria das universidades federais rejeita o Future-se, diante do temor de possível perda da autonomia acadêmica e financeira, uma vez que os contratos seriam fechados com OSs, o que endossa o posicionamento do CONFIES desde o lançamento do programa.
“Pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades federais são autônomas do ponto de vista pedagógico e de gestão financeira. Mas o Future-se trouxe um instrumento extremamente ofensivo a esse dispositivo Constitucional. Não são os reitores (somente) que estão reclamando; somos todos nós e a Constituição Federal de que o Future-se não tem nesse aspecto sustentação jurídica”, analisou Peregrino, depois de participar nesta sexta-feira, 17, do V Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (ENNFAIES), realizado este ano pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), no Hotel Holiday Inn, em Natal (RN).
Conforme Peregrino, a proposta de colocar uma entidade chamada organização social, conforme consta do artigo 1º do projeto do MEC, para substituir a gestão das atividades universitárias – por uma organização privada externa – põe em risco todo o processo autônomo de uma universidade de pesquisa.
“É uma violência a iniciativa de violar a Constituição e atribuir o poder da universidade a uma entidade que nada tem a ver com o processo de gestão acadêmico científico dela como existe no mundo inteiro.”
Peregrino no estúdio da CBN
Peregrino também falou sobre a burocracia na pesquisa, fator que, segundo disse, trava o desenvolvimento científico e tecnológico do País, além de gerar desperdício bilionário de recursos públicos.
“Hoje um cientista do Brasil gasta em média 35% do tempo com trabalhos burocráticos que nada ajudam no desenvolvimento da ciência, sejam químicos, biólogos, engenheiros. Para se ter uma ideia, hoje o Brasil tem 200 mil pesquisadores sêniores, mas desse total se perdem 70 mil pesquisadores (35%) com trabalhos que nada tem a ver com pesquisa e ciência”, disse. “Um país como o nosso não pode jogar o trabalho desse contingente de pesquisadores fora. Isso é um desperdício de gastos para a população”.
Peregrino discorreu ainda sobre a crise econômica que atingiu “em cheio” o setor da educação do Brasil. Confira a entrevista na íntegra no link: WhatsApp Audio 2019-09-27 at 15.55.30 peregrino
Assessoria de imprensa
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Embora o projeto tenha sido divulgado há quase três meses, em 17 de julho, os detalhes do Future-se ainda são desconhecidos ao redor do Brasil, segundo Peregrino
Peregrino em debate sobre o Future-se em Curitiba
Em palestra sobre o Future-se ministrada nesta terça-feira, 24, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em Curitiba, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino esclareceu, aos participantes do seminário, alguns pontos do polêmico Future-se, programa do Ministério da Educação (MEC), e disse esperar que o projeto seja revisto no Congresso Nacional. O seminário foi realizado pela Associação dos Docentes da UTFPR, em Curitiba.
Embora o projeto tenha sido divulgado há quase três meses, em 17 de julho, os detalhes do Future-se ainda são desconhecidos ao redor do Brasil, avaliou Peregrino. “A luta no Congresso Nacional deverá ser intensa para esclarecer pontos e ajustar o programa à luz das necessidades das universidades federais do País, por isso serão necessárias propostas alternativas”, afirmou Peregrino aos participantes do evento, entre professores, alunos e especialistas em educação.
Para Peregrino, o ponto mais grave do Future-se é o que propõe contrato de gestão de universidades com Organizações Sociais (OSs), fator que, segundo ele avalia, poderá acabar definitivamente com a autonomia das instituições federais de ensino (IFES). Conforme Peregrino, esse problema não aconteceria se os contratos das IFES fossem fechados com fundações de apoio com quem têm quase 30 anos de experiência.
Embora a proposta inicial do MEC tenha ignorado as fundações de apoio, o órgão federal já sinalizou que incluiria as fundações no programa. No último censo, realizado em agosto, o próprio MEC reconheceu que essas fundações atendem a mais de 180 instituições de pesquisa distribuídas pelo País, entre universidades estaduais e federais, institutos federais e demais entidades de pesquisa.
Fundações de apoio
As fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Com movimentação de R$ 5 bilhões por ano, as fundações de apoio, regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil – Lei 10.406/2002, veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e MCTIC. Conforme o último Censo do MEC, as fundações apoiam 183 instituições do País, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e demais entidades de pesquisa.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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O Future-se, programa do Ministério da Educação, é uma das pautas do evento que se realizará em meio à forte crise orçamentária das universidades federais
A capital do Rio Grande do Norte sediará nesta sexta, 27, o V Encontro Norte e Nordeste de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (ENNFAIES), realizado este ano pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). O evento, a se realizar em Natal, no Hotel Holiday Inn – a partir de 7h30 –, contará com representantes de 15 fundações de oito estados do Brasil e também do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino e diretor da Fundação COPPETEC, fundação vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O Future-se, programa do Ministério da Educação, é uma das pautas do evento que se realizará em meio à forte crise orçamentária das universidades federais. Inicialmente, o MEC ignorou o papel das fundações de apoio à atividade de pesquisa, apesar de reconhecer, no último censo, que essas fundações atendem a mais de 180 instituições de pesquisa distribuídas pelo País, entre universidades estaduais e federais, institutos federais e demais entidades de pesquisa.
Representando o segmento, o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino ministrará palestra sobre o tema “Aspectos Legais no Future-se e seus impactos nas Fundações de Apoio”.
Peregrino considera o cenário preocupante para ciência nacional. “Na medida em que as despesas obrigatórias das universidades federais são ameaçadas, o desenvolvimento e futuro do Brasil também passam a ser ameaçados, já que as universidades públicas respondem por 95% das pesquisas científicas conduzidas no Brasil”, disse.
Peregrino reitera preocupação com pontos do Future-se que, segundo avalia, comprometem a autonomia universitária, a partir de contratos previstos com organizações sociais (OSs) que tendem a engolir a gestão das universidades públicas, fator que não aconteceria com contratos com as fundações de apoio à pesquisa no programa.
Ciência local
Para Peregrino, as fundações de apoio exercem papel fundamental na gestão das universidades federais do Nordeste, como no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e no próprio Rio Grande do Norte. Nesse caso, a troca de experiência entre as fundações no encontro é extremamente importante para fortalecer a atuação do segmento em prol da ciência conduzida pelas universidades públicas.
O diretor geral da FUNPEC, André Laurindo Maitelli, afirma que o evento tem o objetivo de discutir assuntos relacionados à execução administrativa e financeira de projetos geridos pelas fundações de apoio. Maitelli destaca a importância do segmento para as universidades públicas do Nordeste e para a ciência local. “As fundações viabilizam e permitem que recursos públicos e privados sejam aplicados em projetos de ensino e pesquisa específicos para o desenvolvimento da região, em parceria como Petrobras e Ministério da Saúde”, exemplifica Maitelli.
Fundações de apoio
As fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Com movimentação de R$ 5 bilhões por ano, as fundações de apoio, regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil – Lei 10.406/2002, veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e MCTIC. Conforme o último Censo do MEC, as fundações apoiam 183 instituições do País, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e demais entidades de pesquisa.
Assessoria de imprensa/CONFIES
Viviane Monteiro
61 98374-7656
Assessoria de imprensa da FUNPEC
Antonio Neto
84 99448-7496
Diretoria discute pontos para evento nacional das fundações
Evento terá como tema central “As fundações e a crise do setor de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação: O que fazer?
Em reunião ordinária nesta quarta-feira, 18, a diretoria do CONFIES decidiu algumas atividades previstas para o II Congresso Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Trata-se do maior evento das fundações de apoio à atividade de pesquisa do Brasil, a se realizar na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB) no período de 6 a 8 de novembro de 2019.
O evento terá como tema central “As fundações e a crise do setor de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação: O que fazer?
Outros pontos decididos pela diretoria do CONFIES, responsável pelo evento, são:
1) Concurso das melhores práticas de gestão entre as fundações. As fundações inscreverão suas soluções que concorrerão a uma Menção e posterior divulgação.
2) Concurso da TV Confies – a 2ª edição do Prêmio TV CONFIES. O tema este ano será sobre o melhor vídeo sobre gestão, cujo tema é “Inovação na gestão: o caso das fundações de apoio”.
Outras atividades aprovadas previstas para o evento são:
Mesas e seus temas:
1. Crise da Ciência e Tecnologia
2. Future-se e as Fundações de Apoio às universidades
3. Fundos Patrimoniais
4. As pequenas fundações: como sobreviverem
Oficinas/ temas
1. Lei de Proteção de dados
2. Lei da Transparência e práticas das fundações
3. Construção de API e fundações: modelos e experiências
4. Fundações de apoio a universidades estaduais
5. O Novo RT3/ANP aprovado
6. Boas práticas de gestão
Ontem a diretoria do CONFIES credenciou nova fundação de apoio, a CAED, vinculada à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais. Agora, no total, são 97 fundações associadas ao CONFIES.
Fundações de apoio
As Fundações de Apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Com movimentação de R$ 5 bilhões por ano, as fundações de apoio, regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil – Lei 10.406/2002, veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e MCTIC. O segmento gerencia cerca de 22 mil projetos científicos em todo País. A boa governança é fonte constante de preocupação do segmento. Hoje 40% possuem política de compliance (política de boa gestão), segundo o censo de 2017.
Assessoria de imprensa
61 9 8374-7656
Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino e a maioria dos reitores defenderam a aprovação da PEC 24/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, que libera receitas próprias das universidades
Peregrino debate o Future-se na CE do Senado
Em audiência pública realizada na terça-feira, 17, na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, reitores e ex-reitores de universidades federais expressaram preocupação com pontos do Future-se, programa do Ministério da Educação (MEC), e defenderam a atuação das fundações de apoio à atividade de pesquisa no projeto. O debate reuniu seis reitores, dois ex-reitores e o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. O MEC já sinalizou que incluiria as fundações de apoio no programa.
Os convidados expressaram preocupação com a eventual perda de autonomia das instituições, diante de contratos de gestão com organizações sociais (OSs), previstos no Future-se. Outros pontos preocupantes, segundo os convidados, é a criação do Comitê Gestor, além da complexidade da mudança de 17 leis vigentes.
No debate, mediado pelo presidente da Comissão, o senador Dário Berger (MDB-SC), a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura defendeu o papel das fundações de apoio e afirmou que falta clareza sobre vários pontos da minuta enviada pelo MEC às universidades.
“O texto propõe a criação de um fundo de natureza privada como alternativa para o financiamento de pesquisa, inovação e internacionalização e também não há clareza sobre como vai funcionar e qual é o papel do Estado nesse fundo”, criticou.
Universidade e empresa
Márcia também considerou redundantes outros pontos do Future-se, como o que sugere a relação entre universidade e empresa para transferência de tecnologia. “Já fazemos tudo o que Future-se propõe, seja pela própria universitária, seja pelas nossas fundações de apoio. Não seria de interesse da UFMG aprovar uma proposta que já fazemos e ainda submeter nossa instituição a contratos com OSs (com risco de comprometer a autonomia)”, destacou.
O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann concordou com o fato de que as organizações sociais tendem a agredir a autonomia das instituições. “Há uma grande relativização, se não a agressão frontal, que ele representa à autonomia universitária, embora se apresente como algo que vai melhorar ou facilitar nossa autonomia”, disse.
No entendimento da reitora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Soraya Smaili, quaisquer mudanças das legislações vigentes precisam ser consideradas “as nossas fundações de apoio que já existem e que estão consolidadas” na gestão da atividade de pesquisa das universidades.
Outros participantes do debate sobre o Future-se
Outra convidada para o debate, a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida também defendeu o trabalho das fundações de apoio e expressou preocupação com o risco de perda da autonomia das instituições de ensino. “Não somos contra a transferência de ciência e tecnologia. Pelo contrário, queremos fazer mais, mas há várias restrições (no Future-se), principalmente em relação à autonomia universitária. Para fazer mais e melhor e promover parceria com empresas, precisamos de mais flexibilidade”, reforçou.
Resistência
Já a reitora da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), Wanda Hoffmann analisou os prós e os contras do Future-se e afirmou que o projeto pode trazer vantagens, mas existem riscos que precisam ser considerados, como a ameaça à autonomia universitária por intermédio das OSs. Para Wanda, a resistência à proposta pode ser minimizada a partir de vários ajustes, um deles a inclusão das fundações de apoio, já que, segundo afirmou, a universidade não teve experiência positiva com OSs.
Com posicionamento semelhante, a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho citou a experiência bem sucedida da universidade com a COPPETEC há mais de 40 anos e defendeu veemente a autonomia universitária. Para ela, qualquer mudança negativa que acontecer na pós-graduação haverá impacto considerável na produção científica nacional.
“Não queremos que haja fragmentação entre pesquisa pura e aplicada”, defendeu Denise.
A reitora da UFRJ criticou ainda o contingenciamento do orçamento e afirmou que o corte de recursos deverá comprometer as metas do Plano Nacional da Educação (PNE) para formação de mestres e doutores que, por tabela, trará impactos negativos sobre a oferta de professores para o ensino básico.
CONFIES
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino reafirmou que as organizações sociais tendem a cercear a liberdade das universidades federais de ensino superior.
“O ideal seria colocar as fundações de apoio no projeto, porque a organização social é uma ameaça real à autonomia. O contrato de gestão é o gatilho dessa ameaça”, disse Peregrino. Ele alerta ainda sobre o risco do comitê gestor, previsto no programa, de engolir de vez a gestão das instituições de ensino.
PEC da liberação de receitas próprias
Peregrino e a maioria dos reitores defenderam a aprovação da PEC 24/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, que libera receitas próprias das universidades. Peregrino analisou o baixo crescimento da atividade econômica e afirmou que a aprovação dessa PEC seria a “salvação da pátria”.
“É um absurdo que as receitas próprias das universidades tenham como destino o superávit primário para os credores da dívida se locupletarem”, criticou.
Para Peregrino, a programação orçamentária para 2020 representa “um desastre” e as expectativas são negativas diante da atual conjuntura. “Estamos vivendo uma crise do atual modelo, movido a forte ajuste fiscal para o pagamento do juro da dívida pública e a desindustrialização. Com crescimento zero, ninguém passará imune dessa crise”, alertou.
O presidente do CONFIES criticou ainda o processo de desindustrialização do País, em meio ao baixo investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), em 1,2% ao ano em média, na contramão de países industrializados. “Estamos a caminho do desastre, somos o País dos bancos. Sem indústria não há inovação”, lamentou.
Na tentativa de reverter tal cenário, Peregrino falou sobre o potencial das fundações de apoio de alavancar recursos para atividade de pesquisa das universidades públicas. Hoje o setor capta R$ 5 bilhões ao ano. Individualmente, a COPEETEC, fundação de apoio da UFRJ, captou mais de R$ 300 milhões em 2018 de empresas como Shell, Vale do Rio Doce e Petrobras para projetos de pesquisa científica, segundo Peregrino.
Dessa forma, ele destacou pontos positivos do Future-se que podem ser aproveitados para aumentar ainda mais recursos para atividade de pesquisa, como a queda do veto para implementação de incentivos fiscais aos fundos patrimoniais das universidades.
Posição de parlamentares
O senador Augusto Anastasia (PSDB-MG) disse ser entusiasta do modelo das fundações de apoio e afirmou que, quando o projeto Future-se chegar ao Senado, “vamos nos debruçar para aperfeiçoar a proposta”. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o programa comprometendo a autonomia universitária não terá o seu apoio.
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