O evento se realizará na próxima semana, nos dias 6, 7 e 8 de novembro na sede da FINATEC, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB)
Brasília sediará na próxima semana, nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2019, a 2ª edição do Congresso Nacional do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O encontro acontecerá na sede da FINATEC, a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Brasília.
O programa Future-se, anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC), é um dos destaques da programação. Nessa discussão estarão presentes o titular da Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior; o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMF), Sandra Regina Goulart Almeida; a vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graciela Inês Bolzón de Muniz; o deputado Gastão Vieira e o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
A expectativa do presidente do CONFIES é de que as discussões do evento concretizem propostas de soluções para ciência brasileira. “Será um grande evento pela diversidade de temas estratégicos, como a crise orçamentária, o projeto Future-se e os fundos endowments (patrimoniais). A nova Lei de dados, novo regulamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo), a perseguição às fundações de apoio em São Paulo, o papel do Ministério Público no setor. Além disso, o evento atrairá o maior em número de fundações da história do CONFIES”, destaca Peregrino.
Abertura do Congresso
A cerimônia de abertura do evento acontecerá na quarta-feira (6), às 18h45, quando serão entregues prêmios aos convidados. Entre os convidados estão o ministro da pasta de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes; a reitora da UNB, Márcia Abrahão Moura. O presidente da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), João Carlos Salles Pires da Silva; os presidentes do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), Jerônimo Rodrigues da Silva e o da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu Moreira.
Crise da ciência e fundos patrimoniais
A “Crise Orçamentária da Ciência e Tecnologia” é outro tema da programação, a ser discutido por dirigentes de instituições do setor, como ANDIFES e SBPC, além de parlamentares.
Oficinas e premiação
O evento realizará ainda oficinas de interesse das fundações de apoio, além de entrega de dois prêmios às filiadas que se destacarem na gestão de projetos de pesquisas científicas conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. Na prática, a premiação representa mais incentivo às boas práticas de gestão das fundações de apoio.
Fundações de apoio
O CONFIES reúne 96 fundações associadas que movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos de mais de 170 universidades públicas e institutos de pesquisa, segundo os últimos dados do MEC.
A programação do 2º CONFIES/2019 está disponível no site do evento, AQUI:
Veja mais: Termina nesta 5ª-feira prazo de inscrição para concursos das fundações de apoio à pesquisa
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Objetivo da premiação é identificar a Fundação de Apoio mais inovadora na gestão de projetos de ciência e tecnologia das instituições de ensino superior e institutos de pesquisa
Termina nesta quinta-feira, 31 de outubro, o prazo de inscrição para os dois concursos promovidos este ano pelo CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. Podem participar dos dois concursos as 97 fundações de apoio filiadas ao CONFIES.
O resultado será divulgado em 8 de novembro, no último dia II CONGRESSO do CONFIES, a se realizar nos dias 6, 7 e 8 na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.
Prêmios
Os dois concursos são: II PRÊMIO TV CONFIES que premiará a fundação de apoio que melhor expressar, em vídeo, a inovação na gestão das pesquisas conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. O tema é “Inovação na Gestão”! Haverá premiação em dinheiro para os três primeiros colocados! Basta acessar o link e fazer sua inscrição: https://bit.ly/32ZhS3f
O outro concurso é o 1º Prêmio de Boas Práticas de Gestão, lançado este ano. A intenção é premiar as melhores práticas de gestão dos projetos científicos e tecnológicos conduzidos por universidades públicas e institutos de pesquisa. 
Aproveite e faça já sua inscrição AQUI. Não deixe para última hora! Basta preencher o FORMULÁRIO. As informações serão direcionadas automaticamente para o e-mail do CONFIES (confies@confies.org.br). Em caso de dúvidas, acesse lá o Edital Prêmio de Gestão.
Objetivo
Com os prêmios, o objetivo do CONFIES é identificar a Fundação de Apoio mais inovadora na gestão de projetos de ciência e tecnologia desenvolvidos pelas instituições de ensino superior.
Para mais informações, ligar para o telefone: 61 9223-5126
Encontro foi nesta quinta-feira, 24, na Fundação COPPETEC, vinculada à UFRJ. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino reforçou a importância da inclusão das fundações de apoio no Future-se e reiterou o posicionamento contrário às OS que podem acabar com autonomia das universidades federais
Visita do secretário da SESU à Fundação Coppetec, RJ
O titular da Secretaria de Educação Superior (SESU), Arnaldo Barbosa Lima Junior, do Ministério da Educação, apresentou oficialmente nesta quinta-feira, 25, a segunda versão do projeto de lei do Future-se, ao presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, no Rio de Janeiro, na Fundação COPPETEC, que gerencia os projetos científicos e tecnológicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Peregrino entregou documento à SESU reforçando a importância da inclusão das fundações de apoio no Future-se e reiterando o posicionamento contrário às organizações sociais (OSs) nos contratos de gestão com as universidades federais. Isso porque, reforçou Peregrino, as OSs podem acabar com autonomia das universidades, estabelecida na Constituição Federal.
Participaram ainda da reunião a coordenador-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior do MEC, Fernanda Raso Zamorano; o vice-presidente do CONFIES, Aristeu Jorge dos Santos; o diretor Ramon Dias de Azevedo e o assessor jurídico Rafael Marinelli, também do CONFIES.
Ajustes
O secretário da SESU afirmou que faria ajustes na segunda versão do projeto do Future-se e que, posteriormente, a encaminharia para consulta pública por um período de um mês, aproximadamente. A expectativa do titular da SESU é de apresentar o documento ao Congresso Nacional no início de dezembro para que seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda este ano.
“A segunda versão está melhor do que a primeira versão. Mas é necessário eliminar as organizações sociais”, disse Peregrino.
Obra do Centro de Pesquisa sobre Doenças Degenerativas
No encontro, Peregrino destacou ainda o papel das fundações de apoio no gerenciamento dos projetos científicos e tecnológicos das universidades públicas há 26 anos e aproveitou para apresentar ao secretário projetos bem-sucedidos comandados pela Fundação COPPETEC, por exemplo.
“O secretário visitou o Tanque Oceânico e a obra do Centro de Pesquisa sobre Doenças Degenerativas do Centro de Ciências da Saúde (CCS), projetos da Fundação COPPETEC. Sem a fundação, uma obra dessa envergadura jamais poderia ser concretizada”, disse Peregrino.
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Reunião para mitigar danos contra as fundações de apoio
É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Entretanto, em vez disso, o procedimento dos procuradores vem inviabilizando o trabalho do setor que apoia as universidades públicas e institutos federais de pesquisa
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino se reuniu na tarde desta quinta-feira, 17, com o Procurador Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, na tentativa de mitigar os danos contra as fundações de apoio à atividade de pesquisa científica do Estado, causados pela incompreensão das promotorias das fundações.
Também participaram da audiência, solicitada pelo CONFIES, a reitora da UFRJ, Denise Pires e o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Mário Moreira, além do diretor Fundação de Apoio Jardim Botânico, Sérgio Besseman; o professor Marcos Cavalcanti da COPPE; e diretores das Fundações de Apoio a FIOTEC, FEC, FAPUR, FACC, FUJB e da COPPETEC.
É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Entretanto, em vez disso, o procedimento dos procuradores vem inviabilizando o trabalho das Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais de pesquisa.
“Pedimos uma audiência com o chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, porque as promotorias daqui reprovaram as contas de 6 das 7 fundações de apoio, em uma arbitrariedade. Pior, comunicam, sem que tenham obrigação de fazer isso, aos órgãos públicos desse ato questionável procurando prejudicar a imagem das nossas fundações”, afirmou Peregrino.
Impactos
O CONFIES se reunirá com as fundações para examinar as opções jurídicas que possam impedir os enormes danos à pesquisa científica do Estado. São mais de 3 mil projetos e quase um bilhão de reais mobilizados ameaçados por essas procuradorias, segundo Peregrino. “Mais de 22 unidades de pesquisa estão sendo afetados por esse comportamento, de reprovar contas em série sem critérios e raiz”, declarou.
Conforme Peregrino, as contas foram rejeitadas sob a justificativa de problemas contábeis de interpretações de normas. “Todos os anos eles devem analisar. Ficaram 10 anos sem fazer isso, embora todos os anos entregássemos as contas. Ao final de 10 anos começaram a julgar e condenar por divergências de interpretação de normas que mudaram no período.”
Em recente entrevista ao site do CONFIES, a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça, integrante da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações (PROFIS) e do Ministério Público de Alagoas, falou sobre a falta de habilidade de promotores da área, com formação apenas jurídica, para lidar com a gestão das fundação de apoio. Ela também falou sobre os impactos negativos que isso acarreta para o avanço do País. O texto na íntegra está disponível em:
Promotora de Justiça apoia que fundações criem fundos patrimoniais e defende capacitação de promotores
Assessoria de imprensa
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Em um ano marcado pela acentuada crise da ciência e tecnologia, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino quer reunir o maior número de fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais – no II Congresso Nacional a se realizar nos dias 6, 7 e 8 de novembro na Universidade de Brasília (UnB)
A situação do País requer muita união e força de nosso segmento. Conquistamos muitas vitórias, como a inclusão das fundações na Lei 13.800 dos Fundos Patrimoniais, com a derrubada do veto no dia 11 de julho! Foram 4 anos de luta para fazer valer nossa presença!
Recentemente, por pouco, o programa Future-se do MEC não nos deixou totalmente de fora! Seríamos lançados no esquecimento sujeitos a sermos substituídos pelas OS (organizações sociais).
Em boa hora, o CONFIES tomou a dianteira e foi ao MEC/SESU (Secretaria de Educação Superior), no dia 5 de agosto, nos contrapor à versão inicial do PL (projeto de lei) que sequer mencionava-nos!
Hoje se discute a nova versão do projeto Future-se com as fundações de apoio inseridas e com papel destacado. O titular da SESU, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, irá ao nosso Congresso. Vencemos mais uma batalha! A pergunta é: por que que vencemos? Porque lutamos e nos unimos!
E é essa união que precisa ser demonstrada mais do que nunca com a presença de todos no II Congresso do CONFIES para consolidar nossas conquistas e ampliá-las, quem sabe?
Teremos importantes convidados como senadores, deputados, reitores, promotores, além de entidades como o MEC, MCTIC, CNPq, Andifes, SBPC, CONFAP, ANP, CONIF, CGU, entre outras. Debateremos como ajudar as pequenas fundações de apoio, fundos patrimoniais, FUTURE-SE e muitos outros temas com oficinas e fóruns!
O que você espera? Um Congresso feito com carinho e zelo pela diretoria para ampliar sua competência para enfrentar os desafios merece sua presença!
Se inscreva! Basta clicar aqui! Vença qualquer dificuldade econômica e traga alguns de seus colaboradores!
Avante! Junte-se a quem lhe defende todos os dias!
Esperamos todos lá!
Fernando Peregrino
Presidente do CONFIES
O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – prorrogou para até 31 de outubro as inscrições para o concurso de boas práticas de gestão das fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais de pesquisa.
O objetivo da premiação é identificar a Fundação de Apoio mais inovadora na gestão de projetos de ciência e tecnologia desenvolvidos pelas instituições de ensino superior. O resultado será conhecido em 8 de novembro, no II CONGRESSO do CONFIES, a se realizar na sede da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.
Aproveite e faça já a sua inscrição. Não deixe para última hora! Basta preencher o Formulário. As informações serão direcionadas automaticamente para o e-mail do CONFIES (confies@confies.org.br). Em caso de dúvidas, acesse lá o Edital Prêmio de Gestão.
Para mais informações, ligar para o telefone: 61 3037-3443
Assessoria de imprensa
Essa foi a 1ª vez que as duas instituições se reuniram para discutir o Future-se, projeto do Ministério da Educação lançado em junho
Peregrino e integrantes do GT de C&T do PROIFES
O presidente do Conselho das Fundações de Apoio à pesquisa nas universidades públicas (CONFIES), Fernando Peregrino discutiu nesta sexta-feira, 11, pontos do projeto Future-se com integrantes do Grupo de Trabalho (GT) de Ciência, Tecnologia e Inovação do PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, na sede da federação, em Brasília.
Essa foi a primeira vez que as duas entidades se reuniram para falar sobre o Future-se, lançamento em junho pelo Ministério da Educação (MEC).
“Estamos fortalecendo a nossa aliança com o PROIFES, isso é muito importante; o órgão congrega quase 40% dos professores da rede pública de ensino superior e vem somar à nossa luta no Congresso Nacional e em outras frentes, como os recursos que estão subtraídos, e pela promoção da ciência, tecnologia e inovação”, disse Peregrino.
Projetos em pauta
O coordenador do GT de C&T do PROIFES, Enio Pontes de Deus afirmou que o objetivo do encontro foi o de ouvir o posicionamento do presidente do CONFIES sobre o Future-se e também sobre pontos relacionados à implementação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outros da pauta.
“Queremos ter a visão do CONFIES de como tudo isso está sendo tratado junto ao governo e de como o PROIFES pode participar dessas discussões”, destacou Pontes de Deus.
Após o anúncio do Future-se, o PROIFES se posicionou contrário ao projeto pela carta de Belém (A carta está disponível AQUI). Mesmo assim, Pontes de Deus destacou que a Federação está aberta ao diálogo e quer entender ainda mais o projeto, principalmente sobre o que está por trás dos previstos contratos de gestão de organizações sociais com universidades que aderirem ao projeto, fator que pode acabar com autonomia constitucional das universidades federais. Nesse caso, Pontes de Deus apontou mais segurança de eventuais acordos das universidades com as fundações de apoio no âmbito Future-se. “As fundações de apoio já têm uma representação dentro das universidades, ao contrário das OSs”.
Viviane Monteiro/CONFIES
Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino participou nesta quinta-feira, 10, de debate sobre inovação realizado pela ABIPTI (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação), em Brasília.
Peregrino em debate sobre inovação/ABIPTI
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino afirmou que a burocracia brasileira está impedindo que as fundações de apoio à pesquisa científica criem fundos patrimoniais vinculados às universidades e institutos federais, conforme previstos na Lei pontos da Lei 13.800, de 2019, que regulamentou a criação e o funcionamento dos fundos patrimoniais de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos do Brasil.
Embora as fundações de apoio estejam autorizadas, desde junho, a criar os chamados fundos endowments (fundos de investimentos) para irrigar financeiramente a ciência brasileira, o governo ainda não criou um ambiente para viabilizar a criação desses mecanismos que são fundamentais para o fomento da ciência nacional. Segundo Peregrino, a burocracia impede que um simples CNPJ seja obtido.
“A Receita Federal está barrando a criação de nossos fundos patrimoniais porque não entende o que são”, disse Peregrino, que participou na tarde desta quinta-feira, 10, do “Painel 2: Perspectivas e Proposições”, realizado pela ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, em Brasília.
Em junho, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia que fundações de apoio a universidades gerenciassem esses fundos, medidas alternativas para fomentar a ciência brasileira em anos de vacas magras, como o atual, 2019. As universidades públicas respondem por 95% de todas as pesquisas científicas realizadas no País e as fundações de apoio, no total 97 em todo País, captam 5 bilhões ao ano, recursos adicionais para os projetos de pesquisa das universidades públicas e institutos.
Future-se
Peregrino também reanalisou o projeto Future-se, do Ministério da Educação (MEC), e voltou a alertar sobre as ameaças previstas na proposta, principalmente no modelo de contrato de gestão pelas organizações sociais (OSs), o que acabaria com a autonomia constitucional das universidades federais. Nesse caso, Peregrino voltou a defender a inclusão das fundações de apoio no lugar das OSs no projeto e defendeu ainda que as fontes de fomento, previstas no Future-se, como o fundo imobiliário da ordem de R$ 50 bilhões (de locação de imóveis), não sirvam para substituir os recursos do Tesouro Nacional direcionados às universidades.
Receitas próprias das universidades
O presidente do CONFIES defendeu a aprovação da PEC 24 de 2019 – Proposta de Emenda à Constituição apresentada neste semestre pela deputada Luisa Canziani para excluir despesas de instituições federais de ensino (IFES) da base de cálculo e dos limites individualizados da chamada PEC do teto de gastos públicos, que congela recursos por 20 anos de políticas públicas, como saúde e educação.
“As receitas próprias das universidades não são utilizadas pelos reitores porque são utilizadas para compor o superávit primário. Temos de lutar para aprovar a PEC 24 que libera as receitas próprias das universidades da PEC do Inferno”, considerou.
Crítica ao modelo econômico
O presidente do CONFIES criticou ainda o baixo investimento em ciência e tecnologia no Brasil com reflexos na queda do PIB da indústria de transformação, ao mesmo tempo em que os bancos registram lucros exorbitantes. “O Brasil é um paraíso do sistema financeiro, somos campões do mundo em spreads bancários. Esse é um problema que vem se repetindo em todos os governos. Não é um problema do atual Ministério da Economia. O Brasil precisa decidir se quer ser um produtor de commodities agrícolas eternamente ou um país industrializado.”
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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Na reunião, por vídeo conferência, Fernando Peregrino pediu ainda apoio para desburocratizar a gestão da pesquisa científica conduzida pelas universidades e institutos federais
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino participou na tarde desta terça-feira, 9, de reunião, por de vídeo conferência, com especialistas da comissão criada pelo Ministério da Educação (MEC) para analisar as propostas do Future-se. Na reunião que durou 1 hora meia, Peregrino reafirmou a necessidade de colocar as fundações de apoio no lugar das organizações sociais (OSs) no projeto na tentativa de assegurar a autonomia constitucional das universidades federais.
“Expusemos as posições do CONFIES contra as OS, a favor das fundações de apoio em seu lugar, sobre a desburocratização para a gestão de pesquisa, inclusive a supressão de restrições às fundações”, disse Peregrino. A Comissão ficou de encaminhar ao CONFIES e a ANDIFES a nova proposta do Future-se até o fim deste mês.
Membros da Comissão
A equipe da Comissão do MEC é formada por cinco integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), quatro deles procuradores federais — representantes de universidades e institutos — e uma advogada da União, lotada na Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu/MEC). Os membros são: a advogada da União Fernanda Raso Zamorano, coordenadora do grupo; e Diana Guimarães Azin; Fernanda Raso Zamorano; José Aparecido Buffon; Ludmila Meira Maia Dias e Saulo Pinheiro de Queiroz.
Os especialistas terão 15 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa. O grupo foi instituído pela portaria publicada na edição desta terça-feira, 1º de outubro, do Diário Oficial da União (DOU).
Mais informações sobre o assunto no portal do MEC: Grupo de juristas analisará contribuições de consulta pública do Future-se
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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“Sem capacitação, a área fica engessada porque se criminaliza tudo, não existe uma visão de importância do segmento”, destaca a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça
Com 22 anos de atuação na área de fundações de apoio e demais entidades de interesse social e 33 anos de Ministério Público, a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça, integrante da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações (PROFIS) e do Ministério Público de Alagoas, fala da importância da criação dos fundos patrimoniais para assegurar a continuidade do desenvolvimento, do planejamento e da gestão das pesquisas científicas no País.
Failde também fala sobre a falta de habilidade, sobre a gestão das fundação, por parte de promotores da área, com formação apenas jurídica, e de gestores do setor, que apesar de ser doutores em diversas áreas, não se prepararam para a atividade meio, que é a administração. Tal capacitação é de extrema importância, porque o segmento das fundações de apoio é extremamente importante para o desenvolvimento do País. O setor movimenta R$ 5 bilhões ao ano e gerencia mais de 22 mil projetos de pesquisa científica conduzidos pelas universidades públicas e institutos federais.
O Ministério Público de Alagoas, por intermédio da Promotoria de Fundações, tem por atribuição legal velar pelas fundações de direito privado do Estado, que atuam nas áreas de assistência social, cultura, educação, saúde, meio ambiente, pesquisa científica.
Mestre em Educação, Failde tem pós-graduação em Processo pela pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (FEJAL) e em Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos pela Universidade de Brasília (FINATEC, fundação de apoio da UNB).
Abaixo, a entrevista na íntegra.
Qual a importância da constituição de fundos patrimoniais pelas fundações de apoio para estimular a área científica e tecnológica do País?
Vejo com muito otimismo a possibilidade de constituição de fundos patrimoniais para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País. O Legislativo autorizou que as fundações pudessem constituir fundos, de modo legal e assim construir uma nova forma de financiamento, de planejamento e de gestão, importante para o desenvolvimento da área. As fundações de apoio são veladas pelo MP, porém cada integrante, em sua atuação, tem seu próprio entendimento e independência para atuar de modo que essa atuação se materializa de diversas formas no País. Não há uma uniformização de entendimentos sobre o mesmo tema. Entretanto, quando o velamento tem o entendimento não somente do jurídico, mas também da gestão, existe uma melhor compreensão sobre a importância do que a Lei criou. Os fundos possibilitam trabalhar a gestão das instituições com planejamento, sem sustos.
“Vejo com muito otimismo a possibilidade de constituição de fundos patrimoniais para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País.”
Como o Ministério Público pode usar as fundações de apoio em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País?
Quando comecei a trabalhar com fundações, em Alagoas fui direcionada a desenvolver essa área no Ministério Público do Estado, porque o procurador geral da época (1999) queria trabalhar essas entidades e desenvolver aqui esse movimento que já existia no País inteiro. Fiz isso na condição de assessora técnica. Na ocasião, percebi que a minha graduação em direito não me permitia trabalhar adequadamente nessa área. Falei ao procurador sobre minha dificuldade e ele pediu para ver onde existia no País um curso específico sobre gestão do terceiro setor. Fiz um curso excelente de gestão na Finatec, em convênio com a UNB, de 550 horas, uma semana por mês durante 1 ano e meio (18 meses). Esse curso definiu a minha atuação, hoje com 22 anos na área.
Percebi, ao longo dos anos, a importância das fundações, inclusive as de apoio, e do conhecimento de gestão para essas entidades, o que alguns colegas promotores dessa área ainda não perceberam. Essa é uma área de alta rotatividade de promotores. Muitos deles que buscaram informação de gestão, como eu, já se aposentaram; outros trocaram de área. Quando nós procuradores e promotores de justiça da área criamos a PROFIS, foi através de um grupo muito bom, que estudava as fundações e que sentia dificuldade de entender o setor. Ainda temos esse mesmo sentimento e essa constante busca, de uniformização de conhecimentos e de atuação para garantir segurança jurídica para sociedade. Como essa é uma área muito administrativa, com pouca jurisprudência, os promotores sentem dificuldade de trabalhar se não for participando de nossa Associação, onde temos a possibilidade de fazer a formação e compartilhar informações.
“O velar significa cuidar, caminhar junto, não só torcer para o sucesso, mas ser parte dele. Porque se o velamento não for um sucesso, o MP tem que amargar com ele, com o insucesso e o prejuízo social.”
Como difundir os cursos de capacitação no Brasil?
A PROFIS estará trabalhando, em entendimentos com faculdades de todo País, para criação de cursos de pós-graduação e de mestrado de Gestão de Entidades sem Fins Econômicos para formação de gestores do setor e de promotores da área que se interessarem. Saber como funcionam as fundações, como são impelidos a agir os gestores dessas entidades, em meu entendimento, é indispensável para o redirecionamento de atos de gestão equivocados, para uma atuação pró-ativa. Se não sabem administrar, não sabem como os erros são cometidos e como evitá-los. Vamos ficar sempre punindo, correndo atrás do prejuízo e permitindo que se desperdice recursos do social. Como os promotores de justiça e procuradores são os veladores dessas fundações, os cuidadores desse patrimônio, eles precisam saber como cuidar deles, de fato. O velar significa cuidar, caminhar junto, não só torcer para o sucesso, mas ser parte dele. Porque se o velamento não for um sucesso, o MP tem que amargar com ele, com o insucesso e com o prejuízo social. Até para saber se o gestor da fundação é competente ou não para gerir a fundação, é necessário conhecer não só de direito, mas também de administração.
Sem capacitação, a área fica toda engessada?
Fica. Porque se criminaliza tudo, não existe uma visão de importância do segmento. Com a Lei 13.019/2014, o Marco Legal do Terceiro Setor, voltaram o olhar para as finalidades, as metas, os resultados, os impactos para sociedade e relativizaram a prestação de contas formal, a contabilidade. Hoje se olha mais para contabilidade sob a ótica dos resultados. Primeiro analisam o cumprimento das metas, impactos dos projetos regionais e depois disso avaliam se a contabilidade é compatível com tudo que foi feito. Já existe esse olhar do próprio Estado de que o resultado é mais importante do que o engessamento e do que a formalização dos recursos, ao mesmo tempo analisando se os recursos são compatíveis com os resultados. Essa Lei é um espetáculo.
Há muito tempo assisti a palestra de Dona Ruth Cardoso que relatava os problemas da burocracia brasileira. Ela dizia que, por intermédio de uma associação, precisava alimentar crianças na periferia, mas que não era possível comprar o pão da padaria da esquina, porque não tinha nota fiscal, mesmo que esse pão fosse mais barato e que estivesse mais próximo das crianças. Esse era um exemplo que dona Ruth Cardoso citava, de que o engessamento da contabilidade da máquina pública era tanto no Terceiro Setor que era incompatível com o próprio objetivo de filantropia.
“Sem capacitação, a área fica engessada porque se criminaliza tudo, não existe uma visão de importância do segmento.”
O que é necessário fazer para essas relações evoluírem mais?
Precisamos de capacitação e de gestão dos dois lados, de capacitação do poder público e da sociedade civil. Gestão de resultados, gestão de recursos, gestão da própria administração de distribuir os recursos. Porque a lei é muito didática, deixa claro sobre como os recursos podem chegar às entidades, mas para isso é necessário que o próprio poder público se capacite. É preciso criar uma estrutura capaz de selecionar as entidades com mais capacidade de gerir os recursos e de cumprir as metas; precisa acompanhar, fiscalizar, redefinir metas quando as praticadas não forem adequadas e fazer a prestação de contas à luz dos resultados, com impacto social. Vamos criar indicadores, fazer trabalho em rede para que exista melhor efetividade e um trabalho coordenado entre várias secretarias de áreas específicas. Pelos modelos atuais, existe desperdício de recursos, não se tem um trabalho coordenado, uma pesquisa como termômetro. Enfim, não existe capacitação para se trabalhar políticas públicas. Ao mesmo tempo, ainda não temos na sociedade civil um número suficiente de pessoas capazes de movimentar um setor tão importante. Existem dificuldades para gerir recursos voltados para o social tanto do poder público como da sociedade civil. Existe necessidade de capacitação de ambos os lados. De um lado, o Estado quer fazer a sua parte e cumprir o seu papel. Por outro lado, as entidades da sociedade civil querem solucionar os problemas mais próximos (ensino, moradia), mas não existe um entendimento para o favorecimento dessa capacitação.
Qual sua avaliação sobre o entendimento entre o CONFIES e PROFIS?
Isso só tem ajudado. Em 2006, quando eu dirigia o PROFIS, fizemos uma parceria com o CONFIES para que chegássemos a entendimentos sobre a expectativa de cada órgão; o que as fundações de apoio esperavam do MP e vice-versa. Começamos a trabalhar isso, fazendo eventos juntos e muitos encontros do CONFIES com a participação de promotores. Levar nosso entendimento para as fundações e, ao mesmo tempo, receber um feedback das fundações traz interesse pelo estudo e o objeto das fundações. Existe uma relação muito íntima entre MP e as fundações de apoio. Costumo dizer nas reuniões que quando a fundação dá certo, palmas para nós. Quando dá errado, pedras para nós.
“Existe uma relação muito íntima entre MP e as fundações de apoio. Costumo dizer nas reuniões que quando a fundação dá certo, palmas para nós. Quando dá errado, pedras para nós.”
Por que ainda existem tantas barreiras que atrasam o País?
Tenho 22 anos na área das fundações de apoio e 33 de Ministério Público. Antes de trabalhar nessa área eu era promotora criminal do Tribunal do Júri. Eu era cheia de maus costumes da área criminal. Digo maus costumes porque, para nós do Direito Social, existe uma diferença de atuação da água para o vinho. Leva-se tempo para que se desfaça de todos os conceitos da área criminal, de onde se lida com bandidos e criminosos e na realidade é isso, defende a sociedade de bandidos e de criminosos. No Terceiro Setor é diferente, lidamos com pessoas que querem o desenvolvimento da sociedade. Lógico que existem maus gestores e, nesse caso, precisam ser excluídos.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
