Conforme Peregrino, 40% das fundações de apoio associadas ao CONFIES têm alguma política de compliance, número que poderia ser maior se não fosse a burocracia e o excesso de legislações do Brasil
Na Finep, Peregrino discorre sobre compliance nas fundações de apoio
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino afirmou que a prática de compliance vem sendo aprimorada nas fundações de apoio vinculadas às universidades públicas e institutos federais, mesmo diante do excesso de novas leis e normas (16 por dia) que gera burocracia e trava o avanço do segmento. A afirmação de Peregrino foi concedida em palestra ministrada nesta sexta-feira, 06, na sede da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), no Rio de Janeiro.
Conforme Peregrino, 40% das fundações de apoio associadas ao CONFIES têm alguma política de compliance, número que poderia ser maior se não fosse o excesso de novas legislações no Brasil. Para ele, o conceito compliance significa agir em sintonia com as regras e não tolera falhas na gestão.
“Compliance significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio”, disse Peregrino, na palestra sob o título “Compliance, uma visão das fundações de apoio”.
Fundações de apoio
Hoje são filiadas ao CONFIES 98 fundações privadas de interesse público com recursos públicos e privados e que dão apoio a 132 instituições, entre universidades públicas e institutos federais e que gerenciam 22 mil projetos de pesquisa ao ano.
O presidente do CONFIES afirmou que o excesso de leis (total de 5,7 milhões entre as esferas federal, estadual e municipal) representa um obstáculos para o avanço dos programas de compliance nas fundações de apoio, impedindo o segmento de se desenvolver cada vez mais. As fundações de apoio movimentam R$ 5 bilhões ao ano adicionais em atividade de pesquisa conduzida pelas universidades públicas e institutos federais.
Realizada pela Finep, a palestra, dirigida aos colaboradores da instituição, contou com a participação de profissionais reconhecidos pela competência e engajamento com os temas ética, integridade, segurança da informação e combate à corrupção, conforme o certificado (ao lado) entregue aos palestrantes.
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa
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Realizado pelo CONFIES, encontro reúne mais de 20 dirigentes e representantes de 13 fundações do Nordeste. Evento se realiza no auditório da Fade, fundação de apoio da Universidade Federal de Pernambuco
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino participa nesta quinta-feira, 05, de encontro com dirigentes de fundações de apoio à pesquisa (de 9 horas às 16 hs), no auditório da Fade, fundação de apoio à pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), UNIVASF e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O encontro reúne mais de 20 dirigentes e representantes de 13 fundações do Nordeste. Em meio à crise da ciência, o evento tem por objetivo discutir as ações e a luta das fundações este ano e traçar expectativas para 2020, entre outros pontos.
Além da FADE, estão presentes as fundações FADEX, vinculada à Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Instituto Federal do Piauí (IFPI); FADURPE, vinculada à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e à FUNDAJ (Fundação Joaquim Nabuco).
Participam ainda a FAPEX, vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Instituto Federal da Bahia (IFBA) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
Também participam a FASTEFUFC, da Universidade Federal do Cariri (UFCA)/UNILAB/IFCE. A fundação FCPC, da Universidade Federal do Ceará (UFC)/IFCE/UNILAB. A fundação FUNCERN, vinculada ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A CETREDE, da UFCE. A fundação FUNETEC, do IFPB. A fundação FSADU, da UFMA, também a fundação FJMONTELLO, da UFMA e IFMA; e a FUNDEPES, da UFAL e IFAL; e a fundação FUNCERN.
(Assessoria de imprensa)
Foto: Assessoria de imprensa da FADE
Homenagem representa reconhecimento do CONFIES pela defesa da Universidade às fundações de apoio em prol do avanço da ciência nacional
Peregrino entrega troféu à reitora da UFRJ
O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino entregou nesta segunda-feira, 02, homenagem à reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires. O troféu, entregue à reitora em seu gabinete, representa um reconhecimento do CONFIES pela defesa da Universidade às fundações de apoio no momento em que foram ameaçadas de extinção pela proposta inicial do Future—se, projeto do Ministério da Educação (MEC), divulgado em 17 de julho deste ano.
Depois de mobilização do CONFIES, apoiada por dezenas de universidades, entre elas a UFRJ – contra a proposta inicial do projeto Future-se excluindo as fundações de apoio, por exemplo – a Secretaria de Ensino Superior (SESU) do MEC voltou atrás e incluiu as fundações na nova proposta, que ainda deve passar por outra consulta pública antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Burocracia
A reitora da UFRJ também está apoiando a luta do CONFIES em defesa das fundações de apoio do Rio de Janeiro contra as ações das promotorias que estão prejudicando o funcionamento do segmento e, por tabela, a pesquisa científica do Estado. É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Em vez disso, porém, o procedimento de procuradores vem inviabilizando o trabalho das fundações de apoio ao adotar interpretações equivocadas de normas relacionadas ao setor, segundo o CONFIES.
Com movimentação de R$ 5 bilhões ao ano, as fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia científica e a sociedade — intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional. Dessa forma, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação.
Assessoria de imprensa
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Objetivo do encontro é discutir temas de interesse das fundações de apoio, como projeto Future-se, Lei dos Fundos Patrimoniais e ações que devem ser implementadas pelas fundações com apoio do CONFIES
Em um ano marcado pela forte crise orçamentária da ciência brasileira, o CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – convida todos as fundações de apoio do Nordeste para uma reunião na próxima quinta-feira, 05, em Recife (PE).
O objetivo do encontro é discutir temas de interesse das fundações de apoio, segmento que movimenta mais de R$ 5 bilhões em pesquisa conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. Entre os temas estão o projeto Future-se, a Lei dos Fundos Patrimoniais e ações que devem ser implementadas pelas fundações com apoio do CONFIES.
Serviço
Data – 05/12/2019
Horário – das 9hs às 16 hs
Local – Auditório da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE), na Rua Acadêmico Hélio Ramos, 336 – Cidade Universitária, Recife – PE.
Assessoria de imprensa
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Pesquisador da COPPE teme que pontos do relatório do senador prejudique projetos conduzidos principalmente com verbas da Aneel, entre eles o desenvolvimento e testes de ônibus urbanos com tração elétrica
O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) e a COPPE/UFRJ pedem que senadores rejeitem pontos do relatório do senador Marcos Rogério ao projeto que permite a portabilidade da conta de luz (PLS 232/2016). Esse projeto – o primeiro item da pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado desta terça-feira, 26 –, pode trazer perdas de quase R$ 1 bilhão aos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das universidades federais e centros de pesquisa, segundo as duas instituições.
Isso porque, pela lei em vigor, as distribuidoras de energia elétrica devem aplicar, pelo menos, 0,75% de sua receita operacional líquida em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do setor elétrico, o equivalente a quase R$ 1 bilhão ao ano. Segundo o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o parágrafo 6º do artigo 4º do relatório do senador Rogério acaba com esses recursos, podendo agravar mais ainda a crise orçamentária das universidades públicas e centros de pesquisa, responsáveis por quase 100% das pesquisas cientificas realizadas no Brasil.
Preocupado com os eventuais efeitos negativos da proposta, o presidente do CONFIES encaminhou carta ao senador Izalci Lucas (PSDB-PR), vice-líder do governo, em que solicita a rejeição ao parágrafo 6º do artigo 4º do substitutivo de Rogério. Peregrino faz ainda um apelo a todos os senadores da Comissão de Serviços Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado para que rejeitem esse parágrafo.
“Esses recursos, avaliados em R$ 1 bilhão ao ano, têm sido aplicados em pesquisa sobre sistema mais econômicos de energia, fontes de geração alternativas limpas, maior eficiência na transmissão e etc. Aplicar esses recursos em P&D significa gerar novos conhecimentos tecnológicos, aumentar nossa produtividade e a capacidade de gerar startups”, exemplifica Peregrino, também diretor executivo da Fundação Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Com posionamento semelhante, o professor titular da COPPE (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia), da UFRJ, Paulo Emílio Valadão de Miranda teme que o relatório do senador Rogério prejudique o andamento de projetos conduzidos principalmente com verbas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Um deles é o desenvolvimento e testes de ônibus urbanos com tração elétrica.
“A verba de investimento da Aneel é essencial para os nossos trabalhos de pesquisas científica e tecnológica, em um país onde são escassos os recursos para essa área e onde as empresas privadas ainda têm um portfólio de investimento bastante limitado”, alerta o pesquisador, diretor do Laboratório de Hidrogênio da Coppe e responsável pelo Programa de Engenharia de Transportes e do Programa de Engenharia Metalúrgica e de Materiais.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Os interessados podem acessar, por exemplo, informações sobre a cerimônia de abertura e a entrega dos troféus aos homenageados pelo 2º Congresso Nacional das Fundações de Apoio 2019
Já estão disponíveis na TV CONFIES os detalhes da cerimônia de abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, realizado entre os dias 6, 7 e 8 de novembro, na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília. Para acessar, basta acessar o endereço ▶ AQUI.
Na TV CONFIES, os interessados podem acessar nessa primeira etapa, por exemplo, informações sobre a cerimônia de abertura e a entrega dos troféus aos homenageados pelo 2º Congresso Nacional das Fundações de Apoio 2019. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes foi um dos homenageados. Aliás, essa foi a primeira vez que o Congresso Nacional do CONFIES contou com a participação do ministro da pasta.
O evento homenageou ainda reitores e reitoras, deputados, senadores e representantes de instituições da ciência e tecnologia, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF). Esse é um reconhecimento do CONFIES à atuação de cada liderança, parlamentar, reitor, reitora e entidade em prol do avanço científico e tecnológico do País. Ainda na lista de homenageados estão a deputada Luiza Canziani, a deputada Marta Salomão, presidente da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais; o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, o senador Izalci Lucas e o procurador Léo Charles, diretor da PROFIS, entre outros.
Superação de expectativas
Mesmo diante da forte crise da ciência brasileira, o evento superou as expectativas dos organizadores do CONFIES, ao reunir um público superior a 300 pessoas e dirigentes de quase 100 fundações de apoio. O CONFIES reúne 96 fundações de apoio filiadas e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano em projetos de pesquisa científicas, conduzidos pelas universidades públicas e institutos federais.
Confira mais informações sobre o evento, abaixo:
▶Material apresentado no 2º Congresso do CONFIES (palestras, oficinas)
▶Na abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, ministro reafirma ser contrário à fusão entre CAPES e CNPq
▶ 2º Congresso Nacional do CONFIES vira palco de debate sobre o Future-se
▶Fundações de apoio receberão certificação do MCTIC pela criação de fundos patrimoniais
CONFIES disponibiliza dados do 2º Congresso Nacional das Fundações de Apoio, realizado em Brasília
Os dados do 2º Congresso Nacional do CONFIES, realizado entre os dias 6, 7 e 8 em Brasília, já estão disponíveis. Os interessados podem acessar, por exemplo, imagens e palestras ocorridas no decorrer do evento.
Apesar da forte crise da ciência brasileira, o evento superou as expectativas dos organizadores do CONFIES, ao reunir um público superior a 300 pessoas e dirigentes de quase 100 fundações de apoio. O CONFIES reúne 96 fundações de apoio filiadas e que movimentam mais de R$ 5 bilhões ao ano em projetos de pesquisa científicas, conduzidos pelas universidades públicas e institutos federais. O encontro, pela primeira vez, teve a participação de um ministro da pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e foi palco de debate sobre o polêmico projeto Future-se, anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC).
Faça abaixo, download do material das apresentações feitas nos Fóruns, Oficinas e Mesas no 2º Congresso do Confies:
Fórum do Colégio dos Procuradores
Fórum de TI
Oficina 1 – Lei de Proteção de Dados
Mesa 1 – Crise Orçamentária da Ciência e Tecnologia
Oficina 3 – Fundações e Universidades Estaduais
Mesa 3 – Fundos Patrimoniais e as Fundações
Oficina 4 – O novo RT3/ANP
Oficina 5 – Boas Práticas de Gestão
Mesa 4 – As Pequenas Fundações
Oficina 7 – Relatos sobre Aquisições de bens e Serviços
- Sandra Barbosa – FIPT
- José Cruz Reis Neto – Funarbe
- Fabiana Oliveira – COPPETEC
Veja mais informações sobre o 2º Encontro do CONFIES:▶ Na abertura do 2º Congresso Nacional do CONFIES, ministro reafirma ser contrário à fusão entre CAPES e CNPq
▶ 2º Congresso Nacional do CONFIES vira palco de debate sobre o Future-se
▶ Fundações de apoio receberão certificação do MCTIC pela criação de fundos patrimoniais(CONFIES)
Alerta do presidente do CONFIES aconteceu nesta terça-feira, 12, na reunião da ICTP.br, realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados
Em reunião dos membros da Iniciativa para Ciência e a Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) realizada nesta terça-feira, 12, em Brasília, o presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) –, Fernando Peregrino afirmou que as alterações da Lei 9.991/2000 do setor elétrico, em tramitação no Senado Federal, devem trazer perdas de cerca de R$ bilhão ao ano para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das universidades federais e centros de pesquisa, agravando ainda mais a crise do setor.
No encontro dos membros da ICTP.br, realizado em uma das salas da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados, Peregrino alertou que essas ameaças partem do substantivo do senador Marcos Rogério, relator do projeto de lei nº 232/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). Tal substantivo encontra-se na pauta de votação da Comissão de Serviços de Infraestrutura, do Senado.
Peregrino explicou que a legislação em vigor estabelece a aplicação mínima de um percentual de recursos em pesquisa e desenvolvimento (P%&D) das universidades e centros de pesquisa, em torno de R$ 1 bilhão anuais. Já a proposta em tramitação – o parágrafo 6 do artigo 4º coloca em xeque esses recursos, sugerindo que sejam aplicados em consultorias e estudos setoriais sem finalidade de pesquisa ou inovação. No entendimento do CONFIES, isso seria desvio de função e recomenda à Comissão que rejeite esse parágrafo para evitar agravamento da crise orçamentária da ciência.
“Se aprovado esse substitutivo, o parágrafo 6 do artigo 4º, haverá drenagem de mais essa fonte de recursos para a ciência e a inovação nas IFES (Universidades Federais de Ensino) ”, alertou Peregrino.
Retrocesso
Membros da Iniciativa com o deputado André Figueiredo
Para Peregrino, o substantivo do senador Marcos Rogério representa retrocesso considerável às pesquisas ligadas à energia. “O País andou até hoje no setor graças a investimentos em laboratórios e pesquisas que resultaram, por exemplo, que tivéssemos uma das matrizes mais limpas do planeta, parte devido à pesquisa de fontes de energia de baixo carbono”, alertou.
A ICTP.br é uma iniciativa das instituições: CONFIES, SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); ABC (Academia Brasileira de Ciências); Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.
Homenagem
Ainda em Brasília, o presidente do CONFIES entregou homenagens a deputados e à reitora da Unifesp, a professora Soraya Smaili, em reconhecimento aos esforços para o desenvolvimento da ciência brasileira.
Um dos homenageados, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), presidente da CCT, destacou a importância de assegurar e buscar mais recursos para ciência e de tirar as amarras burocráticas da pesquisa e desenvolvimento (P&D) do Brasil que tem impacto direto na economia.
“Hoje o cientista gasta 30% do tempo de trabalho prestando contas à ciência. Isso é inadmissível”, disse o parlamentar citando dados do CONFIES apresentados na audiência pública realizada em junho na Comissão, sobre a burocracia na pesquisa, fator que resultou na criação de um Grupo de Trabalho (GT) pela Comissão para discutir formas de combater a burocracia em pesquisas desenvolvidas no País e driblar os efeitos do enfraquecimento da ciência nacional.
Mendonça Júnior considerou desigual a corrida dos cientistas brasileiros em relação aos pares internacionais. “A pista que o brasileiro corre é uma pista cheia de obstáculos, já o pesquisador americano, por exemplo, corre em uma pista limpa, com tudo à disposição”, lamentou.
Ambiente favorável
Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Mendonça Júnior, é fundamental que o País crie um ambiente favorável ao conhecimento, área, que segundo afirmou, é essencial tanto para a atual como para as próximas gerações.
Também homenageada, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) agradeceu ao CONFIES e disse que esse reconhecimento representa um estímulo para ela continuar na luta pelo desenvolvimento da ciência nacional.
“Trabalhamos juntos desde 2012. Estamos na luta pela constituição dos fundos patrimoniais no Brasil, que se tornou possível pela Medida Provisória que relatamos. A luta continua, porque ainda temos muita coisa para fazer”, disse a parlamentar.
A deputada foi relatora do projeto que resultou na Lei 13.800/19, que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. As fundações de apoio estão autorizadas a criar fundos patrimoniais vinculados à área de ciência, tecnologia e inovação. O deputado André Figueiredo também recebeu a homenagem do CONFIES.
Viviane Monteiro
Assessora de imprensa
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Informação foi concedida pelo diretor do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do MCTIC, no 2º Congresso Nacional do CONFIES, em Brasília
Marcelo Gomes Meirelles no 2º Congresso Nacional do CONFIES
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) certificará com um selo de qualificação as fundações de apoio que criarem fundos patrimoniais de ciência, tecnologia e inovação com as regras estabelecidas pela na portaria nº 5918, publicada em 29 de outubro pelo Ministério. As informações foram concedidas pelo diretor do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do MCTIC, Marcelo Gomes Meirelles, que participou de palestra na sexta-feira, 8, último dia do 2º Congresso Nacional do CONFIES, realizado entre os dias 6, 7 e 8 em Brasília.
“O selo será entregue quando a fundação de apoio tiver o fundo criado com o CNPJ, instituído com requisitos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e com o comitê de governança”, exemplificou Meirelles.
Segundo ele, o selo do MCTIC exigirá compromissos de boa gestão dos recursos a serem doados para o desenvolvimento de projetos das áreas de ciência, tecnologia e educação. “Isso é necessário para dar garantia às partes interessadas nas doações de recursos, porque há insegurança em aportar recursos em eventuais fundos que não tiveram uma política de governança”, disse Meirelles. “Quando alguém quiser colocar o dinheiro em um fundo patrimonial poderá escolher o fundo que tenha o apoio institucional do MCTIC”, acrescentou.
Objetivo
O objetivo da portaria do MCTIC é criar um ambiente de negócios para o desenvolvimento de fundos patrimoniais no País. Ou seja, a iniciativa estabelece os requisitos básicos para que as fundações de apoio e entidades privadas sem fins lucrativos – autorizadas pela Lei 13.800/2019 dos Fundos Patrimoniais – possam cumprir e colocar em prática essa nova legislação. Chamados de endowments, os fundos patrimoniais são instrumentos formados com recursos privados provenientes de doações, cujo capital principal é aplicado no mercado financeiro e os rendimentos utilizados no fomento de projetos de longo prazo e que estão previstos na nova legislação.
Os recursos desses fundos patrimoniais podem ser canalizados para novos fundos do Ministério, diante do risco de extinção do FNDCT, principal fonte de fomento da ciência, em decorrência da eventual aprovação da PEC dos Fundos Públicos setoriais. “Depende, se não tiver mais o FNDCT terá que canalizar recursos para outros fundos para ciência e tecnologia”, antecipou Meirelles.
Expectativas
A expectativa é de que os fundos patrimoniais rendam as primeiras receitas nos próximos dois anos, mais ou menos. “Estamos fazendo a divulgação, mas acredito que haverá decisão de alocação de recursos para o exercício de 2020, porque ninguém toma decisão de investimento no fim de ano. Ou então em 2021. Estamos criando o ambiente de negócios e colocando o tema em discussão. Mesmo que a alocação para o funding seja pequena em 2019 e 2020, estamos criando uma alternativa real, legal, concreta e segura com regras de compliance para esses novos mecanismos”, destacou Meirelles.
Primeiras fundações qualificadas
Até agora, o MCTIC assinou termo de compromisso com cinco fundações de apoio, filiadas ao CONFIES, para criação de fundos patrimoniais. São elas, a FUNTEC, Uniselva, FUNARBE, FUNDEP e a COPPETEC.
Inicialmente, essas fundações de apoio enfrentaram dificuldades para criar os fundos, problemas burocráticos que, segundo Meirelles, já foram superados. “Quando surgiu essa dúvida conversamos com a Receita Federal e pedimos para que o pessoal da Receita conversasse com representantes das fundações, porque é de nosso interesse que os fundos de endowments funcionem no Brasil”, acrescentou Meirelles.
Regras
Para obter a certificação do MCTIC, as fundações de apoio, hoje o segmento mais capacitado para gerir as operações de projetos de pesquisa, ciência e tecnologia do Brasil, precisam passar pelas principais etapas:
– Assinar o Termo de Apoio Institucional do MCTIC;
– Criar efetivamente o fundo patrimonial, com o CNPJ;
– Atender as regras da CVM voltadas para o mercado financeiro;
– Criar o comitê de governança;
– Recebimento do selo.
Incentivos fiscais
Embora essenciais para estimular as doações de recursos privados aos fundos patrimoniais, a atual legislação não prevê estímulos fiscais. Nesse caso, Meirelles informou que o MCTIC vem trabalhando em parceria com o Ministério da Educação para que os estímulos fiscais sejam viabilizados pelo projeto Future-se, anunciado em julho pelo MEC. “Estamos trabalhando juntos com eles naquilo em que pode ser complementado.”
Mais informações sobre o evento:
2º Congresso Nacional do CONFIES vira palco de debate sobre o Future-se
Viviane Monteiro
Assessoria de imprensa/CONFIES
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No evento, o secretário da SESU, Lima Júnior, reconheceu o erro no projeto inicial do Future-se, de não ter colocado no início as fundações de apoio e na forma de ter abordado os reitores. No debate, reitores defenderam novos ajustes na minuta do projeto
Painel sobre o Future-se no 2º Congresso do CONFIES
O projeto Future-se, anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC), centralizou nesta quinta-feira, 7, o debate do 2º Congresso Nacional do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, que se encerra nesta sexta-feira, 8, na FINATEC, fundação de apoio da UnB, em Brasília. O evento reuniu dirigentes de quase 100 fundações de apoio e um público de quase 300 pessoas.
Ministrado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o painel sobre o Future-se reuniu, pela primeira vez desde o anúncio do projeto, todas as partes interessadas no tema. A reitora Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida; a vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graciela Inês Bolzón de Muniz; o Secretário de Educação Superior (SESU) do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior; e o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel.
Peregrino voltou a defender a importância de o projeto assegurar a autonomia universitária que corre risco pelos contratos de gestão com organizações sociais. Depois de muita polêmica, o Future-se incluiu as fundações de apoio junto com as OS na 2ª versão do projeto, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
O secretário da SESU, Lima Júnior, reconheceu o erro na proposta inicial do Future-se. “A qualidade do ser humano é admitir o seu erro, porque errar é evoluir. Errei em não ter colocado no início as fundações de apoio e na forma de ter abordado os reitores. Mas errar mesmo seria ter ficado parado, porque isso tem um custo”, disse.
Titular da SESU, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior
O secretário afirmou, porém, que sempre está de portas abertas para aprimorar o projeto Future-se, considerando que o debate só traz ganhos ao objetivo de melhorar o ensino superior no Brasil.
“O Future-se, ao incentivar o empreendedorismo e a autonomia financeira das universidades e institutos federais, enche o futuro de possibilidades. Às vezes, ficamos presos ao curto prazo, das restrições fiscais que temos, por exemplo. No entanto, olhando para o longo prazo e para o potencial que temos, entendo que o país tem muito a ganhar com uma educação de qualidade, especialmente com o Future-se”, afirmou.
Segundo Lima Júnior, o projeto passará por nova consulta pública antes de ser encaminhado ao Congresso como projeto de lei em regime de urgência.
Reitores querem novos ajustes
A reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, afirmou que houve avanços na 2ª versão do Future-se, mas que o documento não garante ainda a autonomia constitucional das universidades. “Mesmo na Constituição essa autonomia não é qualificada. Precisamos pensar em uma lei orgânica das universidades e que respalde todos os atos de autonomia universitária”, disse ela, reiterando que a UFMG criou grupos de trabalhos para estudarem o Future, a Lei dos Fundos Patrimoniais e os problemas das legislações em vigor que engessam as operações das universidades federais. “As nossas equipes estão amedrontadas em razão da interpretação dada as leis em vigor”, disse.
Sandra apontou como avanço, na 2ª versão do projeto, a garantia de que o Future-se representaria recursos adicionais para o sistema e não implicaria nos recursos orçamentários. Outro avanço, segunda ela, é a inclusão das fundações de apoio. “Tudo que está colocado no Future-se nós já fazemos há muito tempo com muita eficiência. O que nós queremos é fazer mais, ter condições para fazer mais”.
Sandra disse, porém, que não está claro, no projeto, como seriam os critérios para os contratos e desempenho. “É preciso que tudo isso garanta autonomia universitária. A minha procuradora alertou para tomar cuidado sobre qualquer documento que eu assinasse, porque eu poderia abrir mão dessa autonomia constitucional. Por isso, precisamos de esclarecimentos sobre os contratos de desempenho”, disse Sandra que ainda aponta dúvidas sobre como funcionariam os fundos previstos no Future-se.
A reitora da UFMG defendeu ainda que a minuta do Projeto contemple a diversidade das instituições de ensino, já que cada universidade tem demandas diferentes.
Já a vice-reitora da UFPR, Graciela, afirmou que a minuta da 2ª versão do projeto ainda precisa ser melhorada para atender as lacunas das universidades públicas que precisam se reestruturar para oferecer à sociedade e à indústria um melhor sistema de ciência e tecnologia. “Sempre brinco que as universidades têm que ser preparadas para ser 5.0, a frente da indústria 4.0”, disse.
Controle sob críticas
Presidente do CONFIES, Peregrino criticou o atual modelo de controle que engessa a pesquisa científica do país trazendo prejuízos para o avanço da ciência, tecnologia e inovação. “É preciso fazer um controle que não amarre a pesquisa, porque senão o Brasil continuará de joelhos na economia, participando com 1% do mercado internacional, por não ter produtos de maior valor agregado, produtos com conhecimento e indústrias de ponta, enquanto países como a China, que há 30 anos participavam com 1% do comercio mundial, hoje ocupa 13% do total mundial”, criticou.
O secretário da CGU, Leonel, fez uma análise sobre eventuais mudanças nos critérios de controle a partir do projeto Future-se. Segundo ele, hoje a legislação praticada pelos órgãos de controle é a Lei 8666/93, utilizada em licitações e contratos administrativos principalmente pelas fundações de apoio na gestão das compras das universidades públicas e institutos de pesquisa. O secretário da CGU reconheceu que essa legislação exige forte atuação dos órgãos engessando a produtividade que estagnada há quase 40 anos.
“Hoje a lei utilizada pela maioria das estatais é a 8666, que se fosse boa não terminava com três seis. O problema não são os auditores, mas sim o critério que foi dado. A legislação é antiga e não aderente à modernidade”, afirmou.
Para Leonel, pelo projeto Future-se, as universidades poderiam trabalhar com a Lei das Estatais, pela qual poderiam buscar mais eficiência e resultados, já que poderiam fazer os próprios regulamentos de compra.
Palestrantes do painel sobre o Future-se
Já o secretário da SESU disse ser simpatizante do controle. “Também comentos erros de entender que o controle controla passados. Precisamos de um sistema de supervisão baseado no risco e em que a gente possa sempre se pautar pelo resultado”, disse.
No final do debate, todos os palestrantes do Painel receberam homenagem pela participação no 2º Congresso Nacional do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
Viviane Monteiro/CONFIES
