Precisamos ampliar nossa campanha e chegar à 150 mil assinaturas antes do dia 15 de março
O abaixo-assinado em defesa da derrubada dos vetos à lei do FNDCT no Congresso Nacional se aproxima de 130 mil assinaturas. O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) segue apoiando essa campanha em prol do avanço da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, principalmente em tempos de pandemia de covid-19.
O FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – movimenta mais de R$ 5 bilhões por ano e é uma das principais fontes de recursos para apoiar a infraestrutura científica e tecnológica de universidades, de institutos de pesquisa e de empresas que atuam no segmento.
A expectativa é de que o projeto relacionado aos vetos à lei do FNDCT (Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/21 ) seja colocado em votação nas próximas semanas. Precisamos ampliar nossa campanha e chegar à 150 mil assinaturas antes do dia 15 de março. Divulgue, compartilhe e peça apoio: https://bit.ly/3tcR8JB
(Assessoria de comunicaçã0)
“A burocracia, muitas vezes injustificada, não pode deter o desenvolvimento econômico e a inovação em nosso país”, destaca o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino
Observatório Terceiro Setor
A Receita Federal autorizou a criação do fundo patrimonial (ou endowment) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), após cinco meses de solicitação (em outubro de 2020) pela Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp). A iniciativa da fundação atende às normas da Lei nº 13.800/19 sancionada há dois anos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A legislação permite que as fundações de apoio – responsáveis pela operacionalização da pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas universidades brasileiras e institutos federais de ensino e pesquisa – sejam gestoras desses fundos considerados fontes de fomento adicionais e de longo prazo provenientes de doações filantrópicas, cuja aplicação financeira gera recursos para apoiar causas de interesse público, como a educação, a saúde, a ciência, a cultura e o meio ambiente.
BUROCRACIA
Se no exterior, há décadas, os endowments movimentam mais de R$ 400 bilhões e contribuem, por exemplo, com a sustentabilidade financeira das instituições de ensino e pesquisa, aqui no Brasil ainda engatinham. O CNPJ do fundo da Funcamp foi emitido, somente, depois que o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica reencaminhou uma carta (em 04 de fevereiro) à Receita Federal pleiteando a autorização e reclamando da burocracia que impede o avanço da ciência, tecnologia e inovação nas universidades brasileiras.
“A burocracia, muitas vezes injustificada, não pode deter o desenvolvimento econômico e a inovação em nosso país”, destacou Fernando Peregrino, presidente do CONFIES e diretor da Fundação Coppetec, da UFRJ, na carta encaminhada à Secretaria da Receita Federal.
O fundo patrimonial da Unicamp vem somar a outros dois constituídos em 2019, o fundo patrimonial da Fundação COPPETEC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e o fundo patrimonial da Fiocruz e do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP). Conforme Peregrino, o volume de recursos captado por esses fundos, entretanto, ainda é insignificante diante da falta de estímulos fiscais nesses mecanismos, vetados pelo presidente Bolsonaro.
OBJETIVOS
Segundo a Secretária Executiva da Funcamp, Cleusa Filipini Ferreira, a missão do fundo patrimonial da Unicamp é “atrair e ser uma fonte de recursos perene, dedicada a apoiar e financiar projetos e iniciativas da Universidade nos campos do ensino, pesquisa, extensão, inovação, empreendedorismo, cultura e assistência”.
Conforme Cleusa, a obtenção do CNPJ é uma etapa importante, porque possibilitará a efetivação das doações. “A partir de agora a Funcamp junto a Universidade darão início as tratativas para o desenvolvimento do planejamento estratégico para captação de recursos e gestão das doações oriundas de pessoas físicas e jurídicas e do patrimônio a ser constituído”, disse.
Cleusa faz questão de registrar o apoio recebido do CONFIES na mobilização para a emissão “do nosso CNPJ, situação reconhecida pela Receita Federal e que abriu espaço para as Fundações de Apoio.”
FUNDOS ADICIONAIS
O professor José de Paula Barros Neto, diretor da Fundação ASTEF informou que a fundação lançará até abril um fundo patrimônio para captar recursos para Universidade Federal do Ceará (UFC) e outras instituições federais de ensino e pesquisa (IFES) do Estado.
Assessoria de imprensa
61 98374-7656
Agência Brasil
Projeto foi sancionado dentro das expectativas de Fernando Peregrino, diretor da Fundação Coppetec/UFRJ e presidente do CONFIES, considerando um acordo entre entidades, senadores e Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final em que preserva investimentos de R$ 3 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 42/2020, originário da MP nº 998/2020, que muda a legislação do setor elétrico até 2025 e que, ao mesmo tempo, reduz os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética em cinco anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (02 de março).
O texto reduz praticamente pela metade os investimentos em P&D e eficiência energética previstos para até 2025, para R$ 3 bilhões. Inicialmente, as perdas eram calculadas em de R$ 6,7 bilhões, aproximadamente, pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.
O Palácio do Planalto vetou alguns pontos do projeto, mas manteve a principal decisão do Senado Federal que conseguiu “atenuar” o valor dessas perdas, previstas inicialmente. Isso porque em 4 de fevereiro, quando, na aprovação do texto final do PLV, a Casa acatou três emendas defendidas pelo CONFIES. As emendas foram apresentadas pelos senadores Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), vice-presidente do Senado (nº 244), Fabiano Contarato (REDE/ES) – que apresentou a emenda nº 219; e pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), com a emenda nº 226. Essas propostas asseguram “a premissa da MP de equilibrar os recursos para mitigar os efeitos da pandemia sem acarretar em prejuízo irreparável à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor elétrico brasileiro.”
Dessa forma, o projeto foi sancionado dentro das expectativas de Fernando Peregrino, diretor da Fundação Coppetec/UFRJ e presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, considerando um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final em que preserva investimentos de R$ 3 bilhões.
Ou seja, o texto aprovado manteve no sistema de pesquisa pelo menos uma parte importante de recursos que seriam “desviados” para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajustes nas tarifas, analisou a consultora Fernanda Ladeira, advogada do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
Dessa forma, uma parte dos recursos será destinada à CDE sem prejudicar, na totalidade, os investimentos em andamento e os novos investimentos (iniciados até 1º de setembro de 2020), segundo Fernanda. Com isso, a advogada calcula que os recursos podem somar até R$ 3 bilhões aos projetos de P&D e de eficiência energética até 2025.
PERDAS À CIÊNCIA
O texto original da MP previa uma perda de R$ 1,2 bilhão por ano na área de P&D do setor elétrico até 2025, totalizando R$ 6,7 bilhões, mais ou menos, o que agravaria ainda mais a situação da ciência brasileira que hoje pede socorre financeiro para combater a pandemia Covid-19, conforme Peregrino.
INÍCIO DAS AMEAÇAS
Em abril do ano passado, o CONFIES denunciou a ameaça da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vinculada ao MME, de tentar bloquear R$ 1,2 bilhão ao ano de novos contratos de P&D e de eficiência energética (total de R$ 6,7 bilhões até 2025), o que poderia comprometer drasticamente o futuro do País. “Isso representaria o fechamento de centenas de laboratórios de primeira linha e o desemprego de milhares de cientistas do setor”, estimou o presidente do CONFIES que também reitera a importância de se derrubar os vetos presidenciais à Lei do FNDCT, uma das principais fontes de fomento da ciência brasileira.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 42/2020, originário da MP nº 998/2020, sancionado está disponível no Diário Oficial da União desta terça-feira, 02, AQUI.
Assessoria de imprensa
61 98374-7656
A PEC 186 ao desvincular recursos do orçamento da saúde e educação fere a Constituição, afirmam entidades científicas e sindicais
Mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o País, entre elas o CONFIES, se manifestam pedindo que o Senado retire imediatamente de pauta a PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. A medida fere a Constituição Federal, conforme as entidades.
“Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto”, alertam no manifesto.
O MANIFESTO NA ÍNTEGRA ESTÁ DISPONÍVEL EM: Manifesto-DESVINCULAR-RECURSOS-DO-ORÇAMENTO-DA-SAUDE-E-EDUCAÇÃO-FERE-A-CONSTITUIÇÃO
TRAMITAÇÃO
O relator da PEC Emergencial no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC) sucumbiu às pressões da maioria dos partidos e afirmou que vai retirar do seu parecer a proposta de acabar com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação. Uma nova versão do texto será apresentado na próxima terça-feira, conforme ficou acordado entre os líderes. Bittar concordou com a mudança para acelerar a votação da PEC, que prevê medidas de ajuste fiscal e garante a retomada do pagamento do auxílio emergencial neste ano.
(Com informações do Jornal da Ciência/SBPC)
Expectativa do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a MP sem vetos, já que houve um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final
Agência Senado
Depois de quase um ano de luta das fundações de apoio à atividade de pesquisa no Congresso Nacional, o Senado Federal conseguiu atenuar as perdas de recursos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética – previstas na Medida Provisória que altera a legislação do setor elétrico até 2025. Os senadores aprovaram, na última quinta-feira (04/02), o texto da MP nº 998/2020 com duas emendas sob a recomendação do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica). A expectativa do titular do CONFIES, Fernando Peregrino é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a MP sem vetos, já que houve um acordo entre os senadores e o Ministério de Minas e Energia (MME) na construção do texto final.
O texto original da MP previa um rombo de R$ 1,2 bilhão por ano na área de P&D do setor elétrico, totalizando R$ 6,7 bilhões, mais ou menos, até 2025, cenário que era considerado trágico para ciência, conforme o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino. O texto aprovado, entretanto, “atenuou um pouco” essas perdas e manteve no sistema de pesquisa pelo menos uma parte importante de recursos que seriam desviados para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajustes nas tarifas, conforme a análise da consultora Fernanda Ladeira, advogada do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
Pelo texto aprovado pelos senadores, uma parte dos recursos se destinará à CDE sem prejudicar na totalidade os investimentos em andamento e novos investimentos (já iniciados até 1º de setembro de 2020). A advogada calcula que os recursos podem somar até R$ 3 bilhões aos projetos de P&D e de eficiência energética até 2025. Ou seja, menos da metade dos valores previstos para o setor nesse período, pela lei ainda vigente.
EMENDAS
As emendas foram apresentadas pelos senadores Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), vice-presidente do Senado (nº 244) e Fabiano Contarato (REDE/ES) – que apresentou a emenda nº 219. Essas duas propostas asseguram “a premissa da MP de equilibrar os recursos para mitigar os efeitos da pandemia sem acarretar em prejuízo irreparável à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor elétrico brasileiro.”
“Essa foi uma vitória objetiva importante dentro de um contexto negativo em que vivemos hoje, de falta de recursos para ciência”, avalia o presidente do CONFIES.
TEOR DA MEDIDA
Em abril do ano passado, o CONFIES denunciou publicamente a ameaça da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vinculada ao MME, de tentar bloquear R$ 1,2 bilhão ao ano de novos contratos de P&D e de eficiência energética, o que poderia comprometer drasticamente o futuro do País. “Isso representaria o fechamento de centenas de laboratórios de primeira linha e o desemprego de milhares de cientistas do setor”, estimou o presidente do CONFIES que reitera a importância da derrubada dos vetos presidenciais à Lei do FNDCT, uma das principais fontes de fomento da ciência brasileira.
Assessoria de imprensa
61 98374-7656
Em meio à pandemia, o Ministério da Economia reduziu a cota de importação de insumos e equipamentos para pesquisas, estabelecida em US$ 300 milhões anuais desde 2017, a US$ 93,290 milhões para 2021
Em plena corrida da ciência em busca de solução para a covid-19, o governo federal cortou 68,9% da cota de importação de equipamentos e insumos para pesquisa científica, agravando ainda mais a área de saúde. Responsáveis pela gestão dos recursos para pesquisas científicas e tecnológicas, as fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais lamentam essa nova decisão do Palácio do Planalto.
O Ministério da Economia reduziu a cota de importação desses itens, estabelecida em US$ 300 milhões anuais desde 2017, a US$ 93,290 milhões para 2021. Na prática, essa cota representa o volume importado de máquinas, equipamentos, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa científica e tecnológica com isenção de imposto de importação (IPI) e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante (pela Lei 8.010/1990).
“Esse é mais um golpe na Ciência”, alertou o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, lembrando que as fundações de apoio são as principais importadoras de insumos e equipamentos para a pesquisa.
“Além de trazer dificuldade para produção de vacinas contra covid-19, essa medida deve provocar em outras regiões do País problemas semelhantes ao de Manaus, onde o sistema de saúde entrou em colapso pela falta de oxigênio”, disse Peregrino.
Para o presidente do CONFIES, esse corte na cota de importação prejudicará o andamento das pesquisas tanto nos laboratórios de saúde, como Butantan e Fiocruz, como nos hospitais universitários.
FNDCT
Paralelamente à crítica à essa decisão, o CONFIES se mobiliza para derrubar, no Congresso Nacional, os dois vetos presidenciais à Lei Complementar nº 177/2021 (originária do projeto de lei nº 135/2020 que impedia o congelamento dos recursos do FNDCT, o principal fundo de fomento da ciência) –, sancionada em 12 de janeiro. A receita do FNDCT gira em torno de R$ 6 bilhões provenientes de contribuições privadas, principalmente. A maioria esmagadora desses recursos, porém, é contingenciada todo ano pela equipe econômica do governo federal (para compor o superávit primário), desviando o foco do objetivo do fundo para o qual foi criado.
“Resgatar os recursos do FNDCT significa promover a ciência, o conhecimento e o desenvolvimento de vacinas, de insumos e de testes rápidos; além de promover a industrialização deste País”, defende o presidente do CONFIES.
As entidades do setor criaram um abaixo-assinado para derrubar esses vetos. Para assinar a petição clique AQUI
Assessora de imprensa
61 98374-7656
A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), com o apoio de mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas de todo o País, entre elas o CONFIES, lançou nesta terça-feira, 26 de janeiro, um manifesto online pela derrubada dos vetos do Palácio do Planalto na Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro de 2021. Trata-se dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal ferramenta de financiamento à Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) do País.
A nova legislação é originária do Projeto de Lei nº 135/2020, do senador Izalci Lucas. Para assinar a petição clique AQUI
Mais informações sobre a lei do FNDCT
✅ Queda dos vetos da lei do FNDCT pode salvar Brasil da tragédia sanitária
✅ Bolsonaro sanciona FNDCT, mas infelizmente com vetos, lamenta CONFIES
✅ CONFIES e demais entidades da ciência e tecnologia se mobilizam para derrubar vetos da lei do FNDCT
Assessoria de imprensa
“Resgatar os recursos do FNDCT significa promover a ciência, o conhecimento e o desenvolvimento de vacinas, de insumos e de testes rápidos; além de promover a industrialização deste País”, defendeu o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em live “Pela derrubada dos vetos”
Em mobilização online, realizado nesta terça-feira (26/01), em defesa da queda dos dois vetos à Lei Complementar nº 177/2021 (originária do projeto de lei nº 135/2020 que impedia o congelamento dos recursos do FNDCT para ciência), o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino afirmou que a decisão do Palácio do Planalto “quebrou as pernas da nova legislação”, recentemente sacionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O encontro virtual foi organizado pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) que reúne as principais entidades científicas e acadêmicas, como ABC, Andifes, Confap, CONFIES, Conif, Consecti, IBCIHS e SBPC.
Também diretor da fundação COPPETEC, vinculada à UFRJ, Peregrino entende que somente o aumento de investimento na ciência e no conhecimento pode salvar o Brasil do que chamou de “tragédia sanitária” em decorrência da pandemia convid-19.
“Resgatar os recursos do FNDCT significa promover a ciência, o conhecimento e o desenvolvimento de vacinas, de insumos e de testes rápidos; além de promover a industrialização deste País”, defendeu o presidente do CONFIES.
Segundo Peregrino, a participação da atividade industrial no PIB (Produto Interno Bruto) retrocedeu consideravelmente, a 11%% do PIB, e voltou a patamares de 1940, diante da falta de investimentos, principalmente. Para ele, o País precisa reativar a atividade industrial para conseguir sair da periferia econômica (em que a base é a exportação de grãos, ferro e minério) e chegar ao centro mundial das economias mais inovadoras.
FNDCT
Administrado pela FINEP, o FNDCT é a principal fonte de fomento para projetos de ciência, tecnologia, com arrecadação superior a R$ 6 bilhões provenientes de contribuições inclusive da indústria. A maioria esmagadora dos recursos, porém, é contingenciada todo ano pela equipe econômica do governo federal para compor o superávit primário (reserva econômica para o pagamento do juro da dívida pública). Dessa forma, sobra pequena quantidade dos recursos para instituições de pesquisa e a empresas brasileiras, sobretudo de pequeno e médio porte, com programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Peregrino criticou ainda o baixo número de cientistas no Brasil proporcionalmente ao número de habitantes. “Hoje o índice é oito vezes menor do que deveria ser no Brasil. Resgatar os recursos do FNDCT significa também garantir a soberania nacional.”
MANIFESTO
No encontro foi lançado um manifesto pela derrubada dos vetos. Já foram colhidas mais de 10 mil assinaturas. Para assinar o documento clique AQUI.
Participaram do encontro 22 palestrantes que fazem parte de todo o sistema de ciência, tecnologia, educação e inovação. Entre eles, os presidente da ABC, Luiz Davidovich e da SBPC, Ildeu Moreira, além do presidente do CONFIES.
A live na íntegra está disponível AQUI .
Mais informações sobre a lei do FNDCT:
✅ Bolsonaro sanciona FNDCT, mas infelizmente com vetos, lamenta CONFIES
✅ CONFIES e demais entidades da ciência e tecnologia se mobilizam para derrubar vetos da lei do FNDCT
Assessoria de imprensa
O manifesto, a se realizar, na próxima terça-feira (26), pelas entidades que integram a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), da qual o CONFIES faz parte, será transmitido pelo canal da ICTP.br no YouTube, a partir das 10hs
As entidades da área da ciência, tecnologia, inovação e de educação realizarão na próxima terça-feira (26/01) uma mobilização virtual em defesa da derrubada dos vetos presidenciais da Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro, sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal fundo de fomento à ciência.
A nova lei é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, do senador Izalci Lucas, aprovado em 2020 no Congresso Nacional.
O evento, a se realizar pelas entidades que integram a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), da qual o CONFIES faz parte, será transmitido pelo canal da ICTP.br no YouTube, a partir das 10 horas. No ato, serão lançados um manifesto e um abaixo-assinado que serão entregues, em seguida, aos parlamentares.
O texto final do PL 135, aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados e em agosto no Senado, impedia o contingenciamento dos recursos do FNDCT, um antigo pleito da comunidade científica e acadêmica. Isso porque a maioria esmagadora dos recursos, de um total estimado de R$ 6 bilhões ao ano, é congelada todo ano e utilizada para compor o superávit primário, inviabilizando o investimento desses recursos na pesquisa científica e tecnológica, ou seja, o principal objetivo do fundo.
Com o projeto sancionado pelo Palácio do Planalto, o FNDCT foi transformado em fundo de natureza mista (contábil e financeiro), atendendo um outro pleito da comunidade científica e acadêmica.
VETOS
Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou exatamente dois artigos cruciais que poderiam dar sustentação e tirar a ciência brasileira da pior crise de sua história, avaliou o presidente do CONFIES – Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa –, Fernando Peregrino. Um veto atingiu o item que permitiria liberar este ano os recursos represados em 2020. Já o outro item vetado proibia congelar os próximos recursos do FNDCT.
O presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu de Castro Moreira acredita na possibilidade de derrubar os vetos no Congresso, desde que a comunidade científica e tecnológica do País aja de forma coordenada e incisiva. “As pessoas precisam se unir, se mobilizar e assinar o abaixo-assinado que será lançado. Precisamos fazer pressão junto aos parlamentares”, disse o cientista que lembrou do placar de votos favoráveis ao PLP 135 (385 x 18 votos a favor na Câmara dos Deputados e 71 x 1 no Senado). “Não podemos aceitar esse retrocesso enorme. Por isso, vamos atuar junto aos parlamentares e derrubar esses vetos”, disse o presidente da SBPC, entidade que também integra a ICTP.br.
OBJETIVOS
O objetivo do secretário executivo da ICTP.br, Celso Pansera é de que o abaixo-assinado alcance 1 milhão de assinaturas contra esses dois vetos.
(CONFIES com informações do Jornal da Ciência)
“O primeiro veto prejudica o ano atual. O segundo prejudica o futuro do País, porque continuará o contingenciamento, contrariando o espírito do PL, ou seja, na contramão da demanda da ciência brasileira que está no fundo do poço, sem recursos”, considerou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 135, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com dois vetos. O projeto impedia o contingenciamento histórico dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o principal fundo de fomento da ciência e inovação do País.
Um veto atingiu o item que permitiria repassar para 2021 os recursos contingenciados em 2020. Já o outro item vetado proibia contingenciar os recursos futuros do FNDCT. Ou seja, foram derrubados exatamente os pilares que poderiam tirar a ciência brasileira da pior crise de sua história, avaliou o presidente do CONFIES – Conselho das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa –, Fernando Peregrino lamentou a decisão do Palácio do Planalto.
“O primeiro veto prejudica o ano atual. O segundo prejudica o futuro do País, porque continuará o contingenciamento, contrariando o espírito do PL, ou seja, na contramão da demanda da ciência brasileira que está no fundo do poço, sem recursos”, considerou Peregrino.
EXPECTATIVAS
A esperança da comunidade científica é de que os dois vetos sejam derrubados no Congresso Nacional. “Quem teve 385 votos na Câmara e 70 no Senado, como conseguimos, graças à lucidez dos parlamentares, terá total condição de derrubar os vetos”, disse Peregrino, referindo-se ao resultado de votação do texto original do PL aprovado com larga margem nas duas Casas.
O FNDCT é a principal fonte de fomento para projetos de ciência, tecnologia e é administrado pela FINEP, que arrecada por ano mais de R$ 6 bilhões provenientes de contribuições inclusive da indústria. Entretanto, a maioria esmagadora dos recursos é contingenciada todo ano pela equipe econômica do governo federal para compor o superávit primário (reserva econômica para o pagamento do juro da dívida pública). Dessa forma, sobra pequena quantidade dos recursos do FNDCT para instituições de pesquisa e a empresas brasileiras, sobretudo de pequeno e médio porte, com programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Se caso tivesse sido confirmada a liberação integral dessa verba pública, o presidente do CONFIES calcula que 30% ou mais do total poderiam ser direcionados às universidades responsáveis por 95% da produção da ciência e tecnologia do País, o equivalente a R$ 2 bilhões, aproximadamente ao ano. Diante dos consecutivos bloqueios, porém, atualmente a verba do FNDCT destinada às universidades gira em torno de R$ 300 milhões, valores considerados insuficientes para dar dinamismo à ciência brasileira.
Na avaliação de Peregrino, a liberação total dos recursos do FNDCT mudaria o patamar da pesquisa brasileira e surtiria impactos positivos significativos sobre a economia nacional, seguindo o modelo de economias desenvolvidas.
Assessoria de imprensa
61 98374-7656
