Evento esclareceu pontos do dispositivo 8º da Lei de Inovação que vêm gerando interpretações equivocadas sobre a prestação de serviços das fundações às respectivas universidades apoiadas

Evento online discute pontos do dispositivo 8º da Lei de Inovação

No evento do CONFIES e Foprop, procuradores defenderam o aperfeiçoamento de dispositivos da Lei 13.243/16 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) para que sejam evitadas “margens para interpretações equivocadas” e, assim, não haver dúvidas sobre a prestação de serviços técnicos pelas universidades federais.

O objetivo do evento foi esclarecer pontos do dispositivo 8º da Lei de Inovação que vêm gerando interpretações equivocadas sobre a prestação de serviços das fundações às respectivas universidades apoiadas.

“Pode haver uma interpretação equivocada no âmbito da aplicação do instrumento do artigo 8º da Lei da Inovação e do parecer da própria Câmara de Ciência e Tecnologia da PGF (Procuradoria Geral Federal)”, disse o procurador Saulo Queiroz, da CONJUR (Consultoria Jurídica) do Ministério da Educação (MEC) e da Câmara de C&T da PGF, no Workshop online realizado na última terça-feira, 17 pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) e o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Graduação (FOPROP).

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino mediou o evento e criticou o teor do artigo 8º da Lei de Inovação que diz: “é facultado (sic) à ICT prestar a instituições públicas e privadas serviços técnicos especializados compatíveis com os objetivos dessa Lei, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo visando, entre outros objetivos (sic), à maior competividade das empresas”.

Nesse caso, o procurador Saulo destacou a necessidade de uma revisão de pontos que geram equívocos, ou o aperfeiçoamentos da minuta e do próprio parecer da Câmara de C&T a fim de “não deixar margens para interpretações equivocadas” no âmbito dessas normas.

Saulo destacou ainda a relevância do CONFIES no cenário da ciência e tecnologia e inovação do País, assim como a importância das IFES e ICTs.

BUROCRACIA

Peregrino reiterou críticas à burocracia à ciência e acrescentou que todos os dias se erguem novas barreiras para que a ligação entre a universidade e a indústria não flua na velocidade requerida pela sociedade do conhecimento.

PARTICIPANTES

Participaram do evento 120, incluindo palestrantes: procuradores, professores da rede, pró-reitores e dirigentes das fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais.

O procurador Thiago Murilo Nóbrega Galvão, chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entende ser normal a existência de interpretações “distintas” nas legislações e, nesse caso, destacou a importância da padronização dos contratos a fim de viabilizar os tratamentos uniformes. “É necessário fazer os ajustes finos para que a política de inovação possa progredir, de fato”, defendeu.

Também presente ao evento, o procurador Jezhiel Pena Lima, da Procurador Federal da AGU, entende que as universidades estão autorizadas a realizar serviços técnicos desde que esses sejam condizentes com a expertise da instituição. Ou seja, serviços que tenham uma conexão entre a produção do conhecimento e o serviço prestado. “Havendo isso, não existe nenhum problema na prestação de serviços”.

Na mesma linha de entendimento, o procurador Carlos Octaviano Mangabeira, da Universidade Federal da Paraíba e Coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal/AGU, afirmou “o que mais se espera das IFES é que essas instituições prestem serviços à sociedade dentro do contexto de ensino e extensão. “A universidade existe para isso. Ela não existe para um fim em si mesmo”.

O vídeo do evento está disponível no Youtube do CONFIES

Viviane Monteiro/CONFIES

Realizado nesta terça-feira, 17, pelo CONFIES e Foprop (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Graduação), o evento online reuniu procuradores da AGU, professores, pró-reitores e dirigentes de fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa

O evento online se realizará na próxima terça-feira (17), às 17 horas

O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) e o Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP) realizarão, na próxima terça-feira (17), às 17h, um workshop online.

Entre os convidados estão integrantes da AGU (Advocacia Geral da União), pró-reitores, fundações de apoio e técnicos especializados que responderão perguntas relacionadas à burocracia na atividade de pesquisa.

Alguns dos questionamentos são: por que submeter a universidade à uma burocracia desproporcional ao objetivo pretendido quando se trata de um serviço que dificilmente pode produzir uma novidade tecnológica? Por que tratar tais serviços a priori como algo que gere novidade como uma pesquisa? Por que dificultar os laboratórios produtivos de obterem receitas para fazerem sua manutenção sobretudo no momento de cortes no custeio das instituições federais de ensino e pesquisa (Ifes)?

Conforme os organizadores do evento, as universidades detêm capacidade laboratorial respeitável, sobretudo, as que realizam as pesquisas de ciência e tecnologia, sem contar recursos humanos de alto nível para operá-los. Essa infraestrutura laboratorial é formada por variados tipos de equipamentos e não há concorrência com o setor privado, já que tais serviços, em geral padronizáveis, são indisponíveis por uma empresa industrial ou de serviços.

Já as fundações de apoio foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e dos institutos de pesquisa; e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.

Assessoria de imprensa
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Marco Antônio Raupp entre Fernando Peregrino e Celso Pansera (ex-deputado e ex-ministro/MCTI. Ao lado Pansera (à direita), Wanderley de Sousa, ex-secretário do MCTI (crédito: arquivo)

O  CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – lamenta profundamente a morte do cientista Marco Antônio Raupp, ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O ex-ministro morreu de câncer na madrugada deste sábado (23), aos 83 anos.

“Eu o considerava um grande amigo. Era um líder que tinha um discurso persuasivo e forte em defesa da ciência brasileira”, diz o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

Peregrino agradece a luta de Raupp em defesa do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. “Valeu pela sua luta, por um País grande e soberano”, destaca.

TRAJETÓRIA

Doutor em Matemática pela Universidade de Chicago, livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP), onde foi professor associado no Instituto de Matemática e Estatística, o ex-titular do MCTI dirigiu ainda a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos.

Raupp dividiu sua vida profissional entre as atividades acadêmicas e a gestão de instituições de ciência e tecnologia, tornando-se defensor da integração entre a instituição de pesquisa e o setor produtivo. Foi pesquisador e diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). À frente da diretoria do INPE, participou das negociações que resultaram no programa dos satélites CBERS em cooperação com a China.

(Assessoria de Comunicação)

Entidades que integram o Comitê Executivo da ICTP.br, entre elas CONFIES, ABC, Andifes e SBPC, repudiam o corte adicional no orçamento do CNPq para o fomento de bolsas de estudo

O governo federal bloqueou R$ 116 milhões da reduzida dotação orçamentária para o pagamento de bolsas de pesquisas do CNPq em 2021. Este ano o governo já havia cortado o orçamento do CNPq em cerca de R$ 100 milhões no programa de bolsas, em relação ao ano passado. Com o novo corte de recursos, o órgão poderá ser levado à suspensão no pagamento das bolsas neste segundo semestre.

As entidades que integram o Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) repudiam o corte adicional nos, já minguados, recursos do CNPq e alertam a sociedade brasileira para o risco de eventual suspensão de pagamentos e de novos cancelamentos de bolsas de pesquisa. As bolsas do CNPq sempre foram e são essenciais para o funcionamento da ciência e tecnologia brasileira, que é imprescindível para a superação da grave sanitária, econômica e social do país.

“Reafirmamos, ainda, nossa luta pelo cumprimento da Lei Complementar nº 177/2021 e que os recursos do FNDCT sejam liberados imediatamente em sua integralidade, de acordo com as leis vigentes e sem quaisquer cortes para as áreas relacionadas à pesquisa científica e tecnológica e à inovação”, destacam as entidades no documento disponível em PDF: Nota ICTPbr sobre cortes CNPq.

Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:

• Academia Brasileira de Ciências (ABC)
• Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
• Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
• Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)
• Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
• Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
•  Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)(CONFIES)

Proposta discutida na 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do CONFIES prevê mudança na legislação vigente

A Diretoria Executiva do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) discutiu uma proposta para capitalizar os fundos patrimoniais da ciência, tecnologia e inovação – sob a gestão das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.

A necessidade de capitalização dos chamados endowments da ciência foi um dos principais itens da pauta da 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do CONFIES, realizada na quarta-feira, 07 de julho, e conduzida pelo presidente do Conselho, Fernando Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec, de apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Algumas fundações de apoio já possuem fundos patrimoniais para fomentar as pesquisas das respectivas entidades apoiadas. Porém, enfrentam dificuldades para capitalizar esses instrumentos financeiros diante da ausência de incentivos fiscais e de falta de cultura da sociedade brasileira para doar recursos à ciência e tecnologia, conforme avalia a Diretoria do CONFIES. A ideia do Conselho das Fundações de Apoio é de colocar em prática a Lei dos fundos patrimoniais nº 13.800/19, aprovada há dois anos para desenvolver tais ferramentas que existem há um século nos Estados Unidos, por exemplo.

A proposta do CONFIES é de que esses endowments sejam capitalizados, pelo menos, com os R$ 5 bilhões que hoje estão sob a gestão das fundações de apoio. São recursos de terceiros, públicos e privados e vinculados a cerca de 22 mil projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), provenientes de diversas fontes financiadoras, segundo um levantamento do CONFIES.

Pela lei vigente, seguida pelas fundações de apoio, hoje esses recursos da ciência são investidos em produtos com baixo retorno financeiro, como a caderneta de poupança e renda-fixa, cujos os rendimentos são reinvestidos em projetos de pesquisa conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia (ICTs).

PREVISÃO DE RECEITA ADICIONAL

Já a proposta do CONFIES é de que esses mesmos R$ 5 bilhões sejam aplicados em fundos endowments, uma vez que a natureza desses instrumentos permite a aplicação em títulos públicos e em fundos com taxas mais rentáveis do que a poupança, por exemplo, e, assim, poderiam viabilizar mais recursos para ciência brasileira em longo prazo.

Nos cálculos do CONFIES, os atuais recursos geridos pelas fundações de apoio poderiam dobrar, praticamente, para R$ 10 bilhões, em 20 anos, se aplicados nos fundos endowments. É consenso entre os diretores do CONFIES de que, pelas leis vigentes, o rendimento dos recursos da ciência beneficia sobretudo o sistema financeiro que os aplicam em títulos públicos e em fundos com taxas mais rentáveis do que a poupança, em detrimento do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

Embora essa proposta tenha sido encaminhada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para alterar as normas vigentes, o presidente do CONFIES sugeriu discutir esse assunto em um seminário. Tal decisão foi aprovada pelos membros da Diretoria do Conselho. “A ideia é discutir quais os entraves aos fundos endowments de ciência e tecnologia? Que possibilidades existem para sua viabilização?”, exemplificou Peregrino.

FILIADA NOVA

A 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva aprovou ainda, entre outros pontos, a nova afiliada do CONFIES, a Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis (FUNTEC), criada em 1994 para apoiar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). Agora o CONFIES reúne 92 associadas que gerenciam a atividade de pesquisa de mais de 130 entidades apoiadas, entre universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.

Assessoria de imprensa
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Atividade de pesquisa é submetida à burocracia, pelo menos, de 13 órgãos e entidades, alertou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, na 1ª audiência pública do grupo de trabalho do CNMP

Audiência pública do CNMP sobre excesso de burocracia nas fundações

Pela primeira vez, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decide criar um grupo de trabalho na tentativa de constituir uma norma geral de regulamentação das fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa.

Na prática, essa iniciativa dever reduzir a burocracia sobre a atividade de pesquisa científica e tecnológica do País, segundo avaliação do presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino que participou da 1ª audiência pública desse grupo trabalho do CNMP, nesta quarta-feira (07 de julho), pela plataforma virtual, conduzida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.

“Essa iniciativa é um marco no caminho da construção de uma regulamentação para fiscalização das fundações de apoio e que pode mudar o rumo da ciência brasileira”, analisou o presidente do CONFIES que reúne 90 associadas que dão apoio a mais de 150 instituições de ensino e pesquisa e que gerenciam cerca de R$ 5 bilhões ao ano em projetos.

PARTICIPANTES

Também participaram dessa 1ª audiência pública, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF), Paulo Haus Martins; e o professor do Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Guilherme Henrique Lima Reinig, da Fundação José Arthur Boiteux (Funjab).

GARGALOS BUROCRÁTICOS

Crítico à burocracia na pesquisa, Peregrino reiterou os impactos negativos da burocracia sobre a ciência e mencionou um estudo do CONFIES que mostra que 30% do tempo diário de cada pesquisador são perdidos com a burocracia, gerando desperdício de recursos públicos.

Direta ou indiretamente, uma fundação de apoio é submetida, pelo menos, a 13 órgãos e entidades, segundo Peregrino. A lista integra o TCU, CGU, AGU, TCEs, MPF, Policia Federal, auditorias setoriais dos ministérios, auditoria Interna da autarquia apoiada, do controle finalístico da universidade apoiada.

A lista integra ainda o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsáveis pelo seu credenciamento; dos conselhos da estrutura acadêmica; das controladorias das agências reguladoras. Além de empresas especialistas de autorias externas, não apenas a que acompanham o relatório anual das contas junto ao MP, como a de empresas concedentes de recursos para pesquisa; dos departamentos de controle e de gestão da entidade apoiada; das pró-reitorias que participam do processo de gestão e acompanhamento dos projetos face à participação dessas no repasse do patrimônio físico angariado pelos projetos geridos pelas fundações.

“Apenas aqui contamos pelo menos 13 órgãos que exercem a função de controle. Em parte atuando de forma redundante, sobreposta ou em conflito. Falta uniformização de entendimentos”, reclamou Peregrino que citou ainda o crivo das curadorias dos 27 ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.

IMPACTOS NEGATIVOS

“Não é à toa que hoje ocupamos o 12º lugar em produção científica no mundo. Apenas nos últimos seis anos crescemos 30% nesse índice, segundo a Clarivate Analitics. As universidades, segundo a Academia Brasileira de Ciência (ABC), são responsáveis por 95% da produção da ciência brasileira sendo que a maioria de seus projetos são geridos pelas fundação de apoio”, complementou Peregrino, também diretor da fundação Coppetec, que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

EXCESSOS

Reforçando o posicionamento, o professor Reinig da UFSC discorreu sobre a importância do trabalho das fundações de apoio, principalmente, para as universidades federais. “Sem as fundações de apoio, hoje, o ensino nas universidades federais seria inviável”, considerou.

Já o presidente da CEBRAF, Paulo Haus Martins, chamou a atenção para os “excessos” na prestação de contas do segmento.

As fundações de apoio, criadas pela Lei 8958/94, representam um importante passo para tornar a ciência e a pesquisa brasileira mais eficientes, segundo Peregrino. Essas fundações foram criadas para ajudar o cientista a se concentrar na pesquisa sem perder tempo com a questão burocrática que, infelizmente, ainda persiste, acrescentou o presidente do CONFIES.

“É preciso entender, que uma pesquisa só é possível quando o cientista que a conduz tem liberdade de gerir fases de seu projeto, com flexibilidade, afinal o que ele persegue é o novo e desconhecido que requerem adaptações em seu percurso. Aquilo que ele almeja não é previsível”, destacou Peregrino.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro

A proposta do CONFIES é de que os recursos geridos pelas fundações de apoio sejam canalizados para os endowments da ciência e tecnologia

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – encaminhou uma proposta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) com o objetivo de alavancar a captação de recursos para os fundos patrimoniais, os chamados endowments, da ciência, tecnologia e inovação sob a gestão das fundações de apoio.

A proposta, desenvolvida em parceria com a consultoria Culturinvest, foi apresentada, sexta-feira, 2 de julho, na reunião de diretores das Fundações de Apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa, em reunião on-line.

Na prática, a proposta pede ao Ministério uma interpretação do artigo 4º do decreto 9283/18 com o intuito de melhorar a performance de rendimentos dos recursos dos projetos de pesquisa sob a gestão de 90 fundações de apoio associadas ao CONFIES –, em torno de R$ 5 bilhões. São recursos de terceiros, públicos e privados e vinculados a cerca de 22 mil projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), provenientes de diversas fontes financiadoras, conforme levantamento do CONFIES.

Pela lei vigente, seguida por essas fundações, esses recursos são aplicados em produtos de baixo retorno financeiro, como caderneta de poupança e renda-fixa, cujos os rendimentos são reinvestidos nos projetos de pesquisa conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia (ICTs).

A proposta do CONFIES é de que esse montante de R$ 5 bilhões seja canalizado para os endowments da ciência e tecnologia, já que a cultura desses instrumentos permite retornos financeiros mais rentáveis em longo prazo e, por tabela, mais recursos à ciência. A estimativa do CONFIES é de que, em duas décadas, esses endowments fiduciários, destinados a capitalizar fundos patrimoniais voltados à inovação, poderiam dobrar de tamanho, somando um patrimônio consolidado da ordem de R$ 10 bilhões, nos próximos 20 anos, à serviço da pesquisa e desenvolvimento científico e da inovação tecnológica em longo prazo.

Segundo a proposta do CONFIES, recursos preciosos deixam de ser incorporados aos projetos de P&DI em função do que chama de uma “norma arcaica”: a Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, que é anterior à criação da TED (2002), da lei de Inovação (2004), da EC 85 (2015), do Marco Legal de Inovação (2016), dos Fundos Patrimoniais (2019), do PIX (2020), e do Open Banking (2021).

“Se comparados pela diferença da taxa Selic e da Poupança, desde janeiro de 2000 até dezembro de 2020, podemos afirmar que entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões deixaram de ser utilizados em razão desta norma e da maneira diluída com a qual os bancos, usualmente, tratam os recursos vinculados a projetos”, destaca o documento. “Os recursos se perdem na ineficiência bancária, em detrimento da Ciência brasileira e sem que as Fundações de Apoio tenham qualquer estímulo para buscar alternativas”.

Segundo o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o MCTI teria condições de expedir uma resolução sobre esse fator, conforme prevê o decreto 9283/18. “Se a norma legal permitisse rendimentos mais eficientes, que excedessem o estipulado pela norma atual, isso alavancaria os recursos dos endowments da ciência brasileira”, observa Peregrino.

A justificativa é de que as fundações enfrentam dificuldade para atrair doação para os fundos patrimoniais da ciência, seja pela falta de cultura desses mecanismos no Brasil, seja pela falta de incentivos. Para o presidente do CONFIES, o governo deveria ainda reestabelecer os incentivos fiscais que estavam na Lei dos fundos patrimoniais nº 13.800/19 e, que infelizmente foram vetados pelo Palácio do Planalto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Na reunião, o presidente do CONFIES informou ainda de sua participação na audiência pública, a se realizar na quarta-feira, 7 de julho de 2021, às 10:00, presencialmente no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público ou virtualmente por meio do aplicativo Microsoft Teams. O convite é proveniente da Secretária do Grupo de Trabalho do CNMP – instituído pela Portaria CNMP-PRESI n°108 de 10 de junho de 2021, visando a elaborar anteprojeto de regulamentação nacional do regime jurídico das fundações, como norma de aperfeiçoamento do velamento dessas pessoas jurídicas de direito privado e de eventual proposta de aprimoramento do tratamento legislativo da matéria.

PARTICIPANTES DA REUNIÃO

Estiveram presentes à reunião do CONFIES, na última sexta-feira, dirigentes das fundações de apoio: FAEPI, FEST, FUNAPE, FJMONTELLO, GORCEIX, FUNARBE, FAPEPE, FADEPE, FUNDECC, FUNETEC, FADURPE, FUNPAR, FUNTEF, FUJB, FGD, FUNDMED, FDMS, FAPEU, FUNCATE, FAP, UNIFESP e FAPTO.

Viviane Monteiro
(Assessoria de imprensa)

O secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales defendeu a atuação das fundações de apoio e afirmou que essas entidades têm um papel fundamental para o sistema nacional da ciência e tecnologia

O 1º Encontro Norte das Fundações de Apoio (I ENFAP) realizado, nos dias 23 e 24 de junho, pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), registrou um público recorde de 829 inscritos. Esse foi o 1º encontro regional on-line do CONFIES desde o início da pandemia, decretada em 13 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O resultado foi considerado extremamente positivo por uma sondagem interna realizada pelo CONFIES com dirigentes das Fundações de Apoio e o público externo que participaram do encontro.

Por exemplo, o item “tema das palestras” foi avaliado como excelente por 69% dos entrevistados na enquete. A sondagem na íntegra está disponível em pdf: Avaliacao-enfap

Cerca de 20 palestrantes discorreram sobre diversos temas de interesse da comunidade científica e tecnológica. Em sua participação, o secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Morales defendeu a atuação das fundações de apoio e afirmou que essas entidades têm um papel fundamental para o sistema nacional da ciência e tecnologia. “Sem as fundações de apoio tudo seria mais difícil na ciência brasileira”, afirmou.

CONFIRA OS TEMAS DAS PALESTRAS:

✅ Como será o mundo no pós-pandemia
(palestrantes: Lilia Schwarcz, Professora da USP, Carlos Gadelha, Coordenador do CEE da Presidência da Fiocruz; e Fernando Peregrino, presidente do CONFIES).

✅ Oportunidades Suframa e Rota 2030
(palestrantes: Leopoldo Montenegro, ex-coordenador da Suframa; Antonio Figueira, Diretor Executivo da FUSP/CONFIES; Jaime Ramírez, presidente da Fundep; Ana Eliza Braga, coordenadora de Programas da Fundep).

✅ Marco Legal – Desburocratização da relação Fundação e Apoiada
(palestrantes: Fernando Peregrino, presidente do CONFIES; Carlos Guerreiro, gerente da Uniselva/CONFIES; Clarissa Silva, diretora da Fapur; Carlos Sanches, coordenador Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da SESU; Leandro Brum, auditor do TCU).

✅ Fundações e perspectivas na crise
(palestrantes: Roberto Ferraz Barreto, diretor da Fadesp/CONFIES; Marcelo Morales, secretário de Pequisa e Formação Científica do MCTI; José Barros Neto, presidente da Fundação Asftef/CONFIES; João Dias, diretor Executivo da Funpar/CONFIES; Jefferson Veiga, Líder de Equipe no Itaú Asset).

✅ Abertura e Mesa 1 – Os desafios de fazer Ciência na Amazônia
(palestrantes: Fernando Peregrino, presidente do CONFIES; Celso Pansera, presidente do ICTBr; Roberto Ferraz Barreto, diretor da Fadesp/CONFIES; Emmanuel Tourinho, Reitor da UFPA; Marcele Pereira, Reitora da Unir (Universidade Federal de Rondônia; e Carlos Nobre, Pesquisador Sênior do IEA/USP que não pode participar, mas encaminhou um vídeo documentário sobre sua tese, Amazônia 4.0, exibido nos 30 primeiros minutos do painel).

Todas as palestras, com os respectivos temas, estão disponíveis no Youtube/CONFIES: https://www.youtube.com/c/CONFIES/videos

(Assessoria de imprensa)

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) realiza um curso de criação e gestão de fundos patrimoniais, os chamados endowments, voltados para área de ciência, tecnologia e inovação.  Com início em 29/06/2021 e término em 26/08/2021, o curso tem modalidade on-line, híbrida, com aulas síncronas e tarefas assíncronas. A carga horária é de 44 horas. Todos os detalhes estão disponíveis AQUI.

As fundações de apoio podem participar desse curso. A Lei dos Fundos Patrimoniais (13.800/2019) permite que as fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa, entre outras entidades, sejam gestoras de fundos patrimoniais da área de ciência, tecnologia e inovação.

O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), cujo presidente Fernando Peregrino é defensor assíduo dos fundos patrimoniais para o fomento da ciência nacional, com incentivos fiscais, reúne mais de 90 fundações que dão apoio a mais de 130 instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.

(Assessoria de imprensa)