Excelentíssima Presidente da República

Sra. Dilma Rousseff

As entidades abaixo- identificadas, representativas da sociedade civil, entre outras, unidas em torno do que se convencionou chamar de Aliança em Defesa do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo lançamento ocorreu no dia 08/12/2015, no Seminário Internacional Estratégias Legislativas em Investimento Privado em CT&I, promovido no ambiente do Congresso Nacional, por Comissões do Senado e da Câmara desta área, cuidam de expor e trazer a Vossa Excelência o que se segue:

1. Estas entidades entendem que o País vive um momento delicado em sua política e economia, como admitem os representantes da classe política e do alto escalão do Governo Federal, que demanda medidas eficazes e de repercussão, capazes de reverter expectativas e de desencadear processo virtuosos, que facilitem a superação de obstáculos e a franqueiem espaço para tempos de novas possibilidades pelas quais anseia o Brasil;
2. Nesta linha, coloca-se o novo Marco Legal de CT&I, recentemente aprovado pelo Senado Nacional, depois de obter idêntico tratamento na Câmara dos Deputados, onde obtiveram a unanimidade dos votos, numa demonstração de que existe uma ampla percepção suprapartidária do valor que ostentam estas atividades, enquanto provedoras de acesso ao conhecimento , ao desenvolvimento e ao bem-estar;
3. Trata-se de um instrumento que atualiza nada menos que 9 (nove) diferentes diplomas legais, afora suas disposições específicas, num esforço consistente de revisão da legislação nesta área, que durou somente dentro do Poder Legislativo, nada menos que quatro a cinco anos, a começar pela Lei de Inovação, e que chegou a envolver 60 (sessenta) entidades, da Academia e institutos de pesquisas, agências de fomento, dentre outros órgãos públicos, às empresas, logrando um resultado, demorado e trabalhoso, mas de surpreendente consenso;
4. Porém, o que salta aos olhos é a capacidade desse texto, de notável unidade e coerência, de responder às diagnosticadas necessidades de mudança, além do ajustar as disposições existentes ao que emergiu da conteúdo da Emenda Constitucional 85/2015, com foco mais explicito para as atividades de Inovação, sem perda das conquistas e do potencial em Ciência e Tecnologia, como também na sua aplicação nacional, ampliando e acelerando o ritmo dos efeitos desse arcabouço normativo e preparando o País para, brevemente, contar um Sistema da CT&I e Políticas em condições de atender homogeneamente o território brasileiro.
5. Por tais razões, contando com sua elevada sensibilidade, senso de oportunidade e coragem, vêm estas entidades em bloco apelar para que Vossa Excelência sancione, sem vetos a redação final, oferecida pelo Congresso Nacional, na certeza de que esta instrumentação, além modernizar, desburocratizar e flexibilizar o atendimento dos desafios cotidianos, tenderá a fomentar parcerias e atrair investimentos, além de criar estímulos, facilidades e segurança jurídica, à altura da realidade internacional neste setor, viabilizando uma efetiva colaboração com o progresso.

Brasília, 17 de dezembro de 2015

ABC – Academia Brasileira de Ciências

ANM – Academia Nacional de Medicina

ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa, Tecnologia e Inovação

ABRUC – Associação Brasileira das Universidades Comunitárias

ABRUEM – Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais

ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras

ANPROTEC – Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores

CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica

CONSECTI – Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I

CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa

COPPE/UFRJ – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia

CRUB – Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras

EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial

FOPROP – Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação

FORTEC – Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia

IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Para o ministro Pansera, a votação do PLC 77, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e à inovação, é um marco. “Ele torna a legislação mais completa e mais ágil”, disse.

Novo marco legal da área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal. nesta quarta-feira (9) e segue para sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. O texto, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, obteve unanimidade na votação do Plenário.

“Hoje foi um grande dia para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil”, avaliou o ministro Celso Pansera, que qualificou a votação do PLC 77 como um marco no avanço da área. “Ele torna a legislação não só mais completa, mas também mais ágil, e permite uma definição mais clara do que é centro de pesquisa, do que é um polo tecnológico, mas particularmente regulamenta a relação dos institutos de pesquisa vinculados às instituições públicas de ensino, ao MCTI, aos estados, com a iniciativa privada.”

De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a propostaregulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do País. “Essa aprovação simboliza a contribuição do Congresso Nacional para os avanços tecnológicos que são fundamentais para garantir competitividade à indústria brasileira”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposição teve como relatores os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

A proposta, que regulamenta as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio. Uma das novidades é a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte. A proposta também altera a Lei 8.666/93 para estabelecer nova hipótese de dispensa de licitação, para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento. Leia mais.

Modernização

Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o País acaba de dar o primeiro passo para a modernidade. Ela disse que a aprovação é uma boa notícia tanto para a comunidade científica quanto para o setor empresarial que quer fazer ciência.

“Essa legislação foi discutida com todos os segmentos e é o que vai colocar a ciência, tecnologia e inovação brasileira no mundo moderno. Ela deixa de forma clara que é importante e relevante uma parceria público-privada entre universidades e setor produtivo, tudo de uma forma transparente”, comentou.

Na avaliação de Helena, o Brasil já possui várias peças legais que não eram ruins, mas dependiam muito de interpretações, que estavam dando margem à autuação de instituições de pesquisa e universidades pelos órgãos fiscalizadores.

Ela lembrou que a primeira grande mudança ocorreu com a Emenda 85, no fim do ano passado. “Com a mudança da Constituição e a aprovação dessa lei nova nós vamos ter muito claro como se faz a parceria transparente entre a iniciativa universitária, pública, institutos de pesquisa com o empresariado”, disse. “Isso é que levou os Estados Unidos a chegar aonde chegaram. A China já faz isso, na Coreia é tradição e aqui no Brasil estava sendo interpretado errado.”

Destravamento

O ministro Pansera prevê que a nova legislação, quando o Projeto for sancionado, promoverá um “destravamento” da área com forte impacto nossos próximos anos, impulsionando parcerias entre a iniciativa privada e o setor público. “Ela dará garantia às empresas que investirem em inovação, o que tende a ampliar o investimento delas na área”, pontuou.

A seu ver, o marco legal também dá mais segurança ao governo. “Ele sabe que agora os institutos, os centros de pesquisa, os laboratórios das universidades poderão se dedicar mais à pesquisa de ponta, particularmente aquela voltada para a geração de produtos, de equipamentos, de alimentos – enfim, de riqueza e emprego, e alavancagem do Brasil como referência mundial na área de produção de patentes”, observou.

O titular do MCTI destacou as reuniões com o presidente do Senado e com os relatores para pedir agilidade na análise e evitar alterações de conteúdo, que fariam a proposição voltar à apreciação da Câmara. “Explicamos a eles a importância do Projeto e como era importante que não houvesse o emendamento”, relatou. “Porque ele é fruto do trabalho de muitos anos entre a Academia Brasileira de Ciências [ABC], a SBPC, enfim, os cientistas brasileiros, junto à Câmara dos Deputados. Esse acúmulo de ideias estava refletido no texto.”

Para Pansera, a votação fecha 2015 “com chave de ouro” na área de CT&I.

por Ascom do MCTI e Agência Senado

Fonte: MCTI e Senado

Aprovado hoje, por unanimidade, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015) que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.

Em seção realizada hoje, dia 9 de dezembro de 2015, foi Aprovado o PLC 77/15, que institui o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação e promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. A matéria segue para sanção.

Parabéns a todos os envolvidos no processo de aprovação, em especial aos Senadores pelo empenho na luta pela aprovação da PCL 77.

Essa vitória é de grande importância para dezenas de entidades, inclusive o Confies, que dedicou-se, ao longo de 4 anos, para construir esses dia!

Pesquisadores, representantes do governo e da indústria defenderam nesta terça-feira (8), em seminário internacional promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a imediata aprovação do Projeto de Lei da Câmara 77/2015. Eles avaliam que a proposta, que está na Ordem do Dia do Plenário do Senado, vai ajudar a desfazer várias amarras que entravam o desenvolvimento da inovação no país.

O novo marco da ciência e tecnologia, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas priorizadas pelo Senado para impulsionar o crescimento.

Ao ler carta da comunidade científica, pedindo a aprovação e a sanção da proposta, Sérgio Gangioni, do Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, disse que a burocracia hoje emperra muitas pesquisas, o que colocou o Brasil apenas no 70º lugar no Índice Global de Inovação 2015.

— É infernal a burocracia que se enfrenta — lamentou.

Para Gangioni, a aprovação e a sanção do novo marco seriam recebidas como um presente de natal para os pesquisadores e todo o setor produtivo:

— A sanção vai permitir maior aproximação entre pesquisadores e empresas, entre o setor público e o privado. Está comprovado que o investimento em inovação coloca o país em outro patamar, elevando sua produtividade — argumentou.

Mas, para Ricardo Felizzola, presidente de empresa de tecnologia, a aprovação da norma chega tarde:

— Levou quatro anos [no Congresso]. Isso para o setor é uma eternidade — disse Felizzola, um dos palestrantes que participaram do evento.

Fernando de Magalhães Furlan, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  observou que o setor de inovação muda rapidamente. A legislação, continuou, precisa acompanhar as mudanças no mesmo ritmo.

Entraves

Durante a parte inicial do evento intitulado “Estratégias legislativas para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação”, debatedores apontaram a burocracia, o distanciamento entre universidade e setor produtivo e o baixo investimento de empresas como alguns dos empecilhos para o desenvolvimento daí novação.

Apesar de ter aumentado o patamar de investimentos nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) — que passou de 1% do produto interno bruto (PIB), em 2005, para pouco mais de 1,2%, em 2012, que é o último dado consolidado disponível —, o Brasil ainda está longe do nível de investimento de países desenvolvidos.

A Alemanha, por exemplo, investe 3% do PIB em inovação, segundo relatou Andrea Mandalka, consultora-chefe de uma das maiores organizações de pesquisa aplicada da Europa, a Fraunhofer Liaison.

A representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, avaliou que o PLC 77/2015 vai ajudar a criar um ambiente favorável à inovação e estimular as empresas a investirem em pesquisa e novas tecnologias.

— Neste momento, nossos competidores não estão parados. Precisamos acelerar o passo ou ficamos para trás. Se não efetuarmos mudanças significativas, levaremos 34 anos para alcançarmos 2% do PIB em inovação — alertou Gianna.

Apesar de ter caído no ranking de inovação, o Brasil está entre os países mais férteis em termos de pesquisa, ocupando a 13ª posição em ranking de produção científica. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chamou a atenção para o dado, destacando que o estímulo à inovação é papel não apenas do Estado, mas também do setor privado. Segundo ele, está na hora de repensar o modelo de investimento:

— O investimento público está próximo à média mundial. O problema atual não está no esforço que o Estado está fazendo. O problema é que o setor privado investe pouco. Existe uma baixa cultura de inovação no setor industrial — declarou.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), também afirmou que é preciso reduzir a dependência dos recursos públicos e encorajar as empresas a tornarem-se locais de excelência de inovação.

Cooperação

Outro problema apontado pela maior parte dos debatedores é a resistência de setores das universidades a aproximar-se das empresas. O presidente da CCT do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que é preciso estimular a cooperação entre academia e setor produtivo.

— Precisamos dar um salto e atravessar o muro que nos separa dos países inovadores — disse Cristovam.

O senador espera que o seminário ajude o país a traçar uma nova estratégia de inovação. Uma das conclusões da primeira parte do evento é propor a modernização do sistema de liberação de patentes, hoje considerado muito lento e burocrático. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, conclamou Congresso, governo e setor privado a trabalharem juntos em uma estratégia de inovação.

— É fundamental o esforço do governo, mas é também necessária uma legislação um pouco mais ágil, menos burocratizada — avaliou.

Experiências internacionais

Durante o painel “Modelo de financiamento privado e público em CT&I”, representantes de instituições de pesquisa do Brasil e do exterior abordaram as estratégias adotadas em todo o mundo para estimular a inovação. Dehua Liu, professor da Tsinghua University, da China, relatou que a política chinesa se baseia em estimular as empresas a agirem como grandesplayers de inovação.

A consultora-chefe da Fraunhofer Liaison no Brasil, Andrea Mandalka, disse que a estratégia de investimento da Alemanha é buscar projetos com elevado potencial de inovação e parcerias com o setor privado.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), moderador do debate, as experiências internacionais deixam claro que o setor de inovação depende de financiamento regular e de uma estratégia que estimule uma cultura de inovação:

— A ousadia, a estratégia, o comprometimento do financiamento são elementos decisivos para que ousemos de forma competitiva e inovemos cada vez mais — avaliou.

Fonte: Agência Senado

Estratégias para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação serão discutidas em seminário internacional nestas terça-feira (8) e quarta-feira (9) no Congresso Nacional. Por iniciativa conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, representantes dos setores público e privado discutirão os estímulos e obstáculos para atrair investimentos ao setor.

Por Fabrício Santos – Assessor de Comunicação (Finatec)

A capital federal foi palco, de 10 a 13 de novembro, na sede da Finatec, em Brasília (DF), do 33º Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.

A organização do evento revela que este foi um dos mais importantes encontros já realizados devido à presença de parlamentares e do ministro da Ciência e Tecnologia que reafirmaram o compromisso e a importância que as fundações de apoio têm para o desenvolvimento social e econômico do País.

Confira, nesta matéria especial, os momentos mais importantes desse evento que entrou para a história das Fundações de Apoio do Brasil.

Solenidade de Abertura

A Solenidade de Abertura do 33o Confies, ocorrida na noite do dia 10 de novembro, contou com a presença de cerca de 200 pessoas. A mesa de honra foi composta pela presidente do Confies, Suzana Montenegro; pelo diretor-presidente da Finatec, prof. Edson Silva; e pelo reitor da Universidade de Brasília, prof Ivan Camargo.

O prof. Edson, foi o primeiro a fazer uso da palavra. Na ocasião, ele fez a saudação de boas vindas, agradeceu a participação de todos e colocou à Finatec à disposição de todos os participantes do encontro. “A Fundação sente-se honrada em sediar este importante evento. Tenho certeza que nesses dias de trabalho colheremos bons frutos”, avisou Edson.

O reitor da UnB, prof. Ivan Camargo, ressaltou, por sua vez, a importância da Finatec no momento atual. “Quero reforçar que  Fundação de Apoio tem um papel primordial no tocante à pesquisa e incentivo ao fomento. A Finatec é uma das fundações mais importantes do Brasil”, diz o reitor.

A presidente do Confies, prof. Suzana Montenegro, agradeceu à Finatec pelo apoio e organização do evento, elogiou a programação técnica ao dizer que “nestes dias, contaremos com a presença de parlamentares que irão ouvir nossos anseios e necessidades”. Na oportunidade, Suzana fez uma breve apresentação da programação do evento.

Um dos pontos altos da Solenidade foi a palestra magna do senhor Dr. Francisco de Assis Alves.

Dia 11 de novembro

Parlamentares marcam presença em palestra

Da esq. para a direita: Reitor Ivan Marques de Toledo Camargo (UnB), o deputado federal Sibá Machado, Fernando Peregrino (Vice-presidente do Confies), o senador Jorge Viana, e o professor Luiz Pinguelli.

O primeiro dia de atividades do 33º Confies teve início com a palestra “O Quadro Legislativo da Ciência, Tecnologia e Inovação”. A mesa, que foi composta pelos deputados federais Sibá Machado, Izalci Lucas e pelos senadores Cristovam Buarque e Jorge Viana.

Os parlamentares abordaram os avanços na legislação referente ao PL n. 2177) e a agenda da próxima legislatura para o setor de ciência, tecnologia e inovação.

Aprovada Moção de Apoio à PEC 395/2014 e ao PLC 77/2015

Os participantes do 33º Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (33º Confies) aprovaram por aclamação, ontem, 11 de novembro, em Brasília, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição 395/2014 (PEC 395/2014) e ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 77/2015 (PLC 77/2015), que tramitam no Congresso Nacional. Os participantes do encontro consideram os projetos como avanços importantes à legislação brasileira.

Saiba mais

Maria Lucia Fatorelli fala sobre o impacto da dívida pública para a pesquisa e inovação

Considerada uma das mais importantes profissionais do País quando o assunto é divida pública, Maria Lúcia Fattorelli, ex-Auditora da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, ministrou palestra sobre o impacto da dívida brasileira no financiamento das políticas públicas de ciência e tecnologia.

Assuntos como os credores, legitimidade e as formas de amortização tendo em vista seus impactos sobre o orçamento nacional e as políticas públicas de educação ciência e tecnologia, foram amplamente discutidos.

Da esq. para direita: Mauro Fiuza (Diretor do Confies), o vice-presidente do Confies, Fernando Peregrino; e a palestrante Maria Lucia Fattorelli.

Como enfrentar a crise atual nas Universidades e na Pesquisa: uma agenda comum

As visões de cada entidade, sobre uma agenda comum, com o intuito de enfrentar um cenário de múltiplas dificuldades no segmento da pesquisa nas universidades e instituições de pesquisa foi o foco de debate entre a vice-presidente da Confap; prof. Maria Zaira Turchi; o diretor-presidente da Funarbe, Luiz Eduardo Dias; e a presidente do Confies, Suzana Montenegro.

Na ocasião, a prof. Maria Zaira, ressaltou a importância do trabalho parceiro entre a Confap e as instituições de apoio. “Nossas propostas devem estar focadas num interesse comum”, avisa.

Dia 12 de novembro

A Questão dos hospitais e fundações de apoio é tema de palestra

A palestra “A Questão dos Hospitais Universitários – as fundações  de apoio e os passivos trabalhistas” abriu os trabalhos da manhã do dia 12.

O deputado federal Afonso Antunes de Motta e o presidente da FAPEX/BA discutiram amplamente sobre o assunto.

O representante da Fundação Médica (RS) foi o mediador do debate.

Royalties para a pesquisa

Da esq. para direita: Eduardo Santos (gerente do CENPES/PETROBRAS), Alfredo Gontijo (Fundep/MG), Tathiany Rodrigues Moreira de Camargo (Superintendente de P&D da ANP) e Cláudio Carvalho.

A superintendente de P&D da ANP, Tathiany Rodrigues Moreira de Camargo; o gerente do Cenpes/Petrobras e o representante da Fundep, Alfredo Gontijo de Oliveira, debateram sobre o novo regulamento de aplicação dos recursos dos royalties.

O rico debate proporcionou que os participantes conhecessem sobre a projeção dos recursos previstos para o próximo ano,  as perspectivas de futuro, a execução de projetos em andamento, as despesas operacionais e administrativas das fundações de apoio.

A visão do MEC sobre o momento 

A palestra “A visão do MEC sobre o momento” foi tema de debate entre o secretario de ensino superior, Jesualdo Pereira Farias; e o representante da FCPC/CE, Francisco Antonio Guimarães.

O debate discorreu sobre a visão do MEC em torno das restrições orçamentárias do ajuste fiscal, sobre a relevância da atuação das IFES/ICTS na pesquisa, o ensino, a extensão, bem como a inovação, realizadas pelos docentes e técnicos administrativos tendo as fundações de apoio como as gestoras administrativas e financeiras dos recursos destinados à consecução desses projetos.

Ministro quer ampliar a parceria com fundações de apoio ao ensino e pesquisa

Da esq. para direita: Fernando Peregrino (Confies), ministro Celso Pansera, Suzana Montenegro (presidente Confies) e Ivan Camargo, reitor da UnB.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, participou nesta quinta-feira (12), em Brasília, da 33ª edição do Encontro Nacional de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O evento tem o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do sistema de prestação de serviços das fundações e identificar diretrizes para sua ação integrada. Em sua fala, Pansera destacou que o MCTI quer construir uma pauta com a área.

O projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 85 que trata de ciência, tecnologia e inovação vai fazer o Brasil avançar e entrar no século 21. Foi o que afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC) ao ressaltar a importância da proposta para estimular o aumento da produção científica e da capacidade de inovação do país.

A proposta, que teve sua votação concluída nas comissões nesta terça-feira (24) e agora será votada em Plenário, promove a cooperação e interação entre entes públicos e privados; simplifica procedimentos para a gestão de projetos de ciência, tecnologia e prevê a utilização do poder de compra do Estado para o fomento à inovação.

Além disso, como explicou Jorge Viana, o projeto fixa regras mais claras para União, estados e municípios participarem do capital social minoritário de empresas de inovação e simplifica a prestação de contas relacionadas ao setor de ciência, tecnologia e inovação.

– Vamos aprovar este projeto de lei complementar, que teve a relatoria do senador Cristovam [Buarque] e minha aqui no Senado, e vamos transformar 2015 no ano em que o Brasil estabeleceu um novo marco para a ciência, tecnologia e inovação; no ano em que o  Brasil pactuou que, daqui para a frente, vai estar em condições de começar a competir com as grandes nações do ponto de vista da inovação, ciência e tecnologia – disse o senador.

Fonte: Agência Senado

As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram hoje projeto que regulamenta emenda constitucional que trata dos incentivos à pesquisa, inovação e desenvolvimento científico no país.

Segundo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), as regras, que agora vão ser votadas pelo Plenário, devem promover a cooperação entre os setores público e privado para alcançar os objetivos propostos.

Estão previstas normas diferenciadas para licitação no setor de inovação, agilidade na concessão de visto temporário para pesquisadores estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil e a contratação temporária de pessoal ligado à pesquisa, disse o senador.

Para Cristovam, a proposta, se virar lei e for realmente aplicada, vai permitir ao Brasil mudar o seu padrão de produção, que hoje se baseia em métodos antiquados, que geram impactos negativos em diversos setores, inclusive no meio ambiente. Fato demonstrado, segundo ele, no caso do rompimento das barragens em Mariana, Minas Gerais.

– Nós não fizemos o dever de casa, ao longo das décadas, para transformar os nossos cérebros, dos brasileiros, como a grande fonte de riqueza desse país. Em mariana, aconteceu a tragédia, a lama, porque a matéria prima é o ferro, é o minério de ferro. Se no lugar de ferro, ali se tivessem sido produzidos chips, remédios, equipamentos de alta tecnologia, não teríamos isso – afirmou ele em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (24).

Fonte: Agência Senado

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram nesta terça-feira (24) o PLC 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O texto segue para o Plenário em regime de urgência e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país.

Relator da proposição na CAE, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou a importância do texto e disse que serão desfeitas várias amarras que impedem o desenvolvimento do setor no país.

— A comunidade científica não só apoia mas pede urgência na aprovação. Mais do que riqueza natural e capital, o conhecimento é a grande moeda de desenvolvimento de um país — afirmou.

Diante da importância do tema e da necessidade de rápida aprovação, o relator pediu ao senador Walter Pinheiro (PT-BA) que retirasse as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados.

— Aceito o desafio de abrir mão das emendas para ganharmos tempo. Mas o governo tem que sancionar e pôr em prática os conceitos presentes nesta proposição — cobrou Pinheiro.

Mudança radical

Para o o relator na CCT, senador Jorge Viana (PT-AC), os setores científico e tecnológico brasileiros não serão mais os mesmos depois da aprovação do PLC 77/2015. Ele lembrou que, quando o assunto é ciência  e inovação, há uma lista enorme de países à frente do Brasil:

— Apesar de termos crescido nos últimos 15 anos e de termos dobrado nossa produção científica, com ampliação do numero de doutores e mestres, o Brasil ainda está muito atrás. E aí temos que perguntar: estamos de acordo com isso? Onde estão os gargalos? — ponderou.

O senador explicou que apresentou apenas três emendas de redação, sem alterar o mérito do projeto.

Fonte: Agência Senado