O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na noite desta quarta-feira (18) a visita do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera. Durante a audiência, o ministro pediu que o Senado agilize a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A proposta cria regras para permitir às instituições públicas no Brasil exercerem com maior eficiência o papel de principais geradoras de conhecimento científico. A ideia é facilitar a aproximação do setor público com o privado em busca da inovação.
O projeto que tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) deve ser apreciado na próxima quarta-feira (25) no plenário do Senado. Renan Calheiros lembrou ao ministro que os avanços tecnológicos são fundamentais para garantir competitividade aos produtos brasileiros e se comprometeu a acelerar a votação do texto.
O projeto, um dos itens da Agenda Brasil (conjunto de medidas propostas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país), estabelece que o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas integrantes. Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes.
Remuneração
O PLC 77/2015 também atende a uma reivindicação dos pesquisadores ao aumentar de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior. Outro avanço é que o pesquisador público docente, sob regime de dedicação exclusiva, poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa na iniciativa privada.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Fonte: Agência Senado
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse esperar para a próxima terça-feira (24) a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Projeto de Lei da Câmara (PLC 77/2015), que estabelece o marco regulatório para ciência e tecnologia. O objetivo do novo código, um dos itens da Agenda Brasil, é estimular a inovação na ciência brasileira, facilitando o financiamento de pesquisas e intercâmbios com o exterior. A CAE e a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), por onde o projeto também passará, debateram o tema em audiência pública nesta quarta-feira (18).
Fonte: Agência Senado
Ao falar numa audiência conjunta de duas comissões do Senado, sobre o PLC 77/2015, que trata de estímulos ao desenvolvimento científico, pesquisa e inovação, o vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Fernando Peregrino, critou a burocracia imposta pelos órgãos de controle contra os cientistas que, segundo ele, dificulta o trabalho de criação no país.
“Um pesquisador não é material que possa se jogar fora, punir, bloquear seus bens, porque ele trocou uma rubrica A por B. Francamente isso não se faz, mas é o que tem sido feito”, disse. Para o professor, o dano causado por um erro destes é por demais pequeno em relação aos resultados finais de uma pesquisa científica. “Vai em cima de quem está desviando, daqueles que podem produzir danos, fiscalizem antes, durante e depois, mas nos deixem trabalhar”, desabafou.
Para Peregrino, o projeto que tramita no Senado é um avanço, porque estimula avanços no campo científico e tecnológico, permite a Inovação e formaliza a participação da Academia e das empresas. Mas ressaltou que isso somente dará certo se houver um engajamento dos organismos de controle.
O projeto tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e está previsto para votação na próxima quarta-feira (25) no plenário do Senado.Faz parte da “Agenda Brasi”, conjunto de medidas propostas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país.
O PLC &&/2015 estabelece que o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas integrantes. Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes.
Assistam a apresentação do vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Fernando Peregrino.
Remuneração
Também atende a uma reivindicação dos pesquisadores ao aumentar de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior. Outro avanço é que o pesquisador público docente, sob regime de dedicação exclusiva, poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa na iniciativa privada. Nesta quarta-feira, 18/11, o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, esteve conversando com o presidente do Senado, Renan Calheiros, no sentido de pedir que a casa agilize a votação.
Luiz Queiroz* … 19/11/2015 … Convergência Digital
*Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.
Fonte: Convergência Digital (http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=41178&sid=3)
Pesquisadores e professores cobraram apoio para o desenvolvimento dos estudos científicos no país em debate realizado na quarta-feira (18) pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre o marco legal para ciência e tecnologia (PLC 77/2015). Representante das indústrias informou que o país caiu no ranking mundial de inovação tecnológica e competitividade. O projeto é relatado na CCT pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Cristovam Buarque é o relator da proposta na CAE.
Fonte: Agência Senado
Professores, pesquisadores e representantes da indústria cobraram, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (18), a aprovação do projeto que trata de estímulos ao desenvolvimento científico. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que promoveu a audiência em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Os participantes da audiência criticaram a burocracia dos processos de incentivo à pesquisa e afirmaram que é preciso criar no país um espírito empreendedor e um cenário em que a pesquisa seja incentivada. Eles ainda pediram que os recursos destinados à ciência e à tecnologia sejam considerados prioridade e cobraram menos controle e mais liberdade para trabalhar nas universidades e nos laboratórios.
O professor Bergmann Morais Ribeiro, da Universidade de Brasília, disse que um pesquisador tem de fazer “praticamente tudo”, desde tirar cópias, a enfrentar fila de banco e lidar com questões contábeis. Para Bergman Ribeiro, “é muito trabalho nas costas do pesquisador”, o que termina atrapalhando a pesquisa. A diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, registrou a queda do Brasil no ranking mundial da pesquisa Índice Global de Competitividade e Inovação 2015-2016, do World Economic Forum.
– Caímos 18 posições e ficamos em 75º lugar – lamentou.
O senador Jorge Viana (PT-AC) explicou que o projeto regulamenta a parceria das universidades com o setor privado e “coloca o Brasil no século 21, do ponto de vista da tecnologia e da inovação”. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sinalizou que o projeto não vai sofrer modificação, para que a tramitação não atrase e o texto chegue logo à sanção. Relator da matéria na CAE, Cristovam disse que o projeto pode ajudar o Brasil a avançar e exportar, não apenas soja, mas conhecimento.
Com informações da TV Senado
Fonte: Agência Senado
As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) promovem nesta quarta-feira (18) audiência pública sobre projeto que estabelece o marco regulatório para ciência, tecnologia e inovação.
O novo ordenamento legal está previsto no PLC 77/2015, que visa facilitar a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado, entre outros objetivos. O projeto integra a Agenda Brasil.
Requerimentos propondo o debate foram apresentados nesta terça-feira (17) pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF) e aprovados em reuniões das duas comissões. Cristovam é relator do projeto na CAE e Jorge Viana, na CCT.
O debate terá início às 8h30, na sala 6, da Ala Nilo Coelho.
Jorge Viana, que também solicitou a audiência, é o relator do projeto na CCT
— A Emenda Constitucional 85 ajustou nossa Constituição ao desafio da ciência, tecnologia e inovação e essa nova lei regulamenta essa emenda e cria possibilidade para que o Brasil rompa com bloqueios a atividades de pesquisa. É um projeto moderno, contemporâneo, que conseguimos trabalhar suprapartidariamente e ouvindo a comunidade técnico-científica — frisou Jorge Viana.
Participarão da audiência pública, entre outros, representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies); e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Parcerias
O projeto prevê parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na realização de pesquisas e permite que institutos governamentais de ciência e tecnologia autorizem o uso de suas instalações por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas.
A proposta permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.
Também aumenta de 240 horas por ano para 416 horas por ano o tempo remunerado dedicado a pesquisas que podem ter professores das instituições federais de ensino superior.
Dispensa de licitação
O projeto, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), abre a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes.
Também estabelece a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tramita no momento na CAE e passará também pela CCT, antes de ir a Plenário.
Fonte: Agência Senado
Acabou a Audiência pública no Senado sobre o PLC 77. O Confies esteve presente, com a participação do seu Vice-Presidente Fernando Peregrino, representando a Presidente do Confies, Suzana Montenegro, os colegas diretores, conselheiros e todos os demais integrantes das Fundações de Apoio.
Foi solicitada a aprovação total e urgente do projeto, após cinco anos de trabalho contra a burocracia que amarra a inovação no Brasil.
A votação acontece na próxima semana.
Vitória à vista! Todos foram unânimes!
Amanhã, a partir das 8h30, acontecerá audiência pública no Senado sobre o PLC 77, em reunião conjunta da comissão de assuntos econômicos e de ciência e tecnologia.
Fernando Peregrino, Vice-presidente do Confies, estará representando a presidente Suzana Montenegro, ao lado de presidentes de outras entidades, dentre elas CNI, FORTEC e CONFAP.
Estamos perto da votação final no Plenário!
Quem estiver em Brasília, compareça!
PEC votada em 1º turno permite cobrança pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional das universidades públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. Os destaques apresentados à matéria serão votados na próxima semana.
Todos os três destaques, apresentados pelo PCdoB, pelo PDT e pelo DEM, pretendem retirar do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional.
Os deputados aprovaram, por 318 votos a 129, um substitutivo de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA). Segundo o texto, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continuam gratuitos, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional.
A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.
Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.
Discussão no Supremo
O autor da proposta ressalta que várias universidades já oferecem cursos lato sensu e cobram por isso. “Essa discussão está no Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o texto atual da Constituição, a decisão poderá ser de proibir a cobrança, mas, sem essa PEC, as universidades não poderão mais ofertar esses cursos”, afirmou Canziani.
O assunto foi parar no Supremo porque o Ministério Público tem contestado a cobrança com base no argumento de que a Constituição prevê a gratuidade do ensino público oficial para todos os níveis.
Demanda empresarial
Segundo o deputado Cleber Verde, que foi relator da PEC na comissão especial, a aprovação do texto vai encerrar processos judiciais que questionem a cobrança já feita por universidades públicas em cursos de pós-graduação lato sensu, especializações e mestrado profissional.
“Como esses cursos são voltados ao mercado de trabalho, não cabe à universidade retirar verbas de outras áreas para custeá-los. São cursos profissionalizantes, feitos por demanda que vem da empresa, de órgãos públicos, para a capacitação daquele trabalhador. Não é justo que a universidade, que já tem os seus custos diminuídos, tenha de custear também os profissionalizantes”, afirmou Cleber Verde.
Pressa no debate
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as entidades do setor presentes em audiência pública realizada pela Comissão de Educação na manhã desta quarta-feira não tiveram posições fechadas a favor do tema. “Por que a pressa, se a comunidade universitária ou é contra ou não tem posição fechada sobre o tema?”, questionou.
Ela alertou que o substitutivo vai esvaziar os investimentos nas áreas públicas, como no mestrado stricto sensu. “Haverá desestruturação do stricto sensu, que migrará para o mestrado profissional, e será a janela de oportunidade para se votar a privatização. Isso nós não podemos aceitar”, disse a parlamentar.
Alice Portugal lembrou que, na busca por recursos, as universidades vão oferecer mais o mestrado profissional que o acadêmico, pois ambos teriam equivalência na formação profissional do aluno.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) alertou que a mudança no tema pode significar um precedente para a cobrança em outras fases do ensino. “A matéria não é simples e precisa ser mais debatida”, disse.
Processo de privatização
No mesmo sentido, o líder do Psol, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), disse que a medida contraria os princípios de educação pública, universal e de qualidade. “Acaba ferindo e abrindo uma porta perigosa para o papel estratégico do sistema educacional público”, disse o deputado, referindo-se à possibilidade de privatização.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a proposta vai “entregar patrimônio científico aos que se alimentam do lucro”.
Autonomia garantida
Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que a norma não privatiza universidades públicas. “A PEC faculta e não obriga a cobrança. A universidade vai decidir se cobra ou não pelos cursos de pós-graduação lato sensu e mestrado profissional”, defendeu.
A deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-GO) afirmou que as universidades que atualmente cobram por cursos de especialização e mestrado profissional puderam investir nas suas instalações. “As universidades públicas estão sucateadas, e a cobrança está ajudando a mantê-las. Vivemos um grave problema de orçamento”, disse.
Entretanto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) lembrou que os reitores das universidades federais não defendem o texto e que haverá repercussões, por mais que a proposta, no curto prazo, legalize situações atuais. “Existe uma corrente de pensamento que quer o processo de privatização. Vamos abrir a possibilidade para fazê-lo?”, questionou.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli
Participe e divulgue o nosso 33º Encontro Nacional. O evento ocorrerá entre os dias 10 e 13 de novembro de 2015, na sede da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), em Brasília – Distrito Federal.