Na quarta-feira, 19 de Abril de 2017, a Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural (RTVE) realizará a transmissão ao vivo do 1º Encontro de Fundações de Apoio do Centro-Oeste (1º ENFACO).
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A programação do evento tem como objetivo trazer à discussão o modelo de Governança Corporativa das Fundações – sua autorregulação de acordo com o arcabouço jurídico atual – para vencer a burocracia e manter a regularidade da gestão, abrindo espaço para discussões com outras Fundações de Apoio do Centro-Oeste e do País.
A transmissão é executada pela Fundação RTVE e pode ser acompanhada somente por meio de seu site: www.rtve.org.br. A TV UFG (canal 14 UHF e 21 NET Goiânia), de concessão da Fundação RTVE, não exibe a palestra em sua programação.
PROGRAMAÇÃO:
A programação do evento tem como objetivo trazer à discussão o modelo de Governança Corporativa das Fundações – sua autorregulação de acordo com o arcabouço jurídico atual – para vencer a BUROCRACIA e manter a REGULARIDADE DA GESTÃO, abrindo espaço para discussões com outras Fundações de Apoio do Centro-Oeste e do País.
Metodologia e apresentação: estudo de caso, troca de experiências e levantamento de oportunidades de melhoria nos processos.Público alvo: diretores, gerentes de área, assessores jurídicos, chefes de departamentos, coordenadores de serviços e aqueles que compõem a equipe de liderança e são encarregados/responsáveis pela gestão da fundação, tendo em vista tratar-se de evento cujas discussões serão eminentemente técnicas sobre as atividades cotidianas relacionadas à governança corporativa das fundações, promovendo o aprofundamento dos temas e fortalecimento do debate.
19 de Abril | Local: Papillon Hotel
8h: Credenciamento
8h30:Abertura
Mesa: Presidente e Vice-Presidente do CONFIES, Reitores Convidados, Presidente do CONFAP e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, Diretores Executivos da FUNAPE, UNISELVA e FINATEC Palestra: “Autorregulação e criação de ambiente propício à pesquisa e inovação no Brasil” Convidado: Prof. Dr. Fernando Peregrino, Diretor Executivo da Fundação COPPETEC e Presidente do CONFIES
9h30: Palestra: Governança Corporativa e Código de Ética
Convidados: Mª Conceição F de Faria Medeiros, Representante da FUNAPE (UFG) e Marcos Figueiredo, Superintendente da FINATEC (UnB) Moderador: Douglas Noleto da N5 Treinamentos (GO)
10h30: Coffee Break
11h: Mesa Redonda: Captação de Recursos (possibilidades e desafios) e Relacionamento com a IFES
Convidados: Clévia Ferreira Duarte Garrote, Coordenadora de Planejamento da PROAD/UFG e Gustavo Abrantes Condeixa, Gerente de Projetos da FUNAPE (UFG) Moderador: Reinaldo Rodrigues Fagundes, Secretário Executivo da FAPEC (UFMS)
12h30: Intervalo para Almoço
14h: Oficina: Remuneração de Dirigentes
Convidados: André Feofiloff, Presidente do Colégio de Procuradores do CONFIES e Assessor Jurídico da FUNPAR (UFPR) e Alcides Santos Filho, Assessor Jurídico da FUNAPE (UFG) Moderador: Dr. Rodrigo Ludovico Martins, da Ludovico e Advogados Associados (GO)
15h30: Coffee Break
16h: Mesa Redonda: Compartilhando experiências em T.I.
Convidados: Marcos Figueiredo, Superintendente da FINATEC (UnB) e Geyson Rogério Lázaro Silva, Gerente de T.I. da FUNAPE (UFG) Moderador: Prof. Cristiano Maciel, Diretor da Fundação UNISELVA (UFMT)
17h30: Fim do primeiro dia
20 de Abril | Local: Papillon Hotel
08h30: Mesa Redonda: Gestão de Projetos (acompanhamento e controle)
Convidados: Gustavo Abrantes Condeixa, Gerente de Projetos da FUNAPE (UFG), Rebeca Lydia Pernambuco Lins, Assessora Jurídica da FADE (UFPE)
Moderador: Ricardo Moraes, Gerente de Projetos da FINATEC (UnB)
10h30: Coffee Break
11h: Mesa Redonda: Política de Pessoal
Convidados: Dr. Wellington Luiz Peixoto, Desembargador da Justiça do Trabalho em Goiás, e Mª Conceição F de Faria Medeiros, Representante da FUNAPE (UFG)
Moderador: Ana Cláudia Costa do Nascimento, Chefe da Gestão de Pessoas da FUNAPE (UFG)
12h30: Intervalo para Almoço
14h: Mesa Redonda: Gestão financeira, Patrimonial e Prestação de Contas
Convidados: Lúcio Antonio Pereira de Oliveira, Contador da FUNAPE (UFG) e Kelson Rodrigues Nogueira, Contador da FUNDAHC (UFG) Moderador: Mª Conceição F de Faria Medeiros, Representante da FUNAPE (UFG)
15h30: Café com prosa
15h45: Mesa Redonda: O papel do Controle Interno para as Fundações
Convidados: Jorge Otávio A. Rodrigues, Auditor independente, sócio da Masters Auditores Independentes S/S (GO), e Antonio do Socorro Guilherme Pereira, Gerente de Controladoria da FUNAPE (UFG) Moderador: Gustavo Abrantes Condeixa, Gerente de Projetos da FUNAPE (UFG)
17h: Coquetel de Encerramento – Apresentação musical
Faça a sua inscrição: http://www.funcamp.unicamp.br/enfasud/inscricoes.php
Objetivo Geral: Promover a troca e divulgação de experiências com o intuito de incentivar a maior participação e interação entre as Fundações de Apoio às Universidades Públicas.
Objetivos específicos: Apresentação de boas práticas de gestão e análise, discussão, interpretação e divulgação de informações, legislações e atividades de interesse comum às Fundações.
Metodologia e apresentação: palestras, estudo de caso e dinâmicas de grupo com trocas de experiências e levantamento de riscos e oportunidades para as Fundações de Apoio.
Público alvo: dirigentes, gerentes de área, assessores jurídicos, e demais colaboradores que compõem a equipe de gestão das fundações.
Programação
Local: CPV – Casa do professor Visitante
Data: 03 de Maio
8h00: Credenciamento
8h30: Abertura
Mesa: Presidente do CONFIES, Diretoria Executiva da Funcamp e convidados
9h30: Palestra: Autorregulação
Palestrante: Prof. Dr. Fernando Peregrino – Presidente do Confies
10h30: Coffee Break
11h00: Palestra: Impacto do Marco Legal sobre a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil
Palestrante: Prof. Dr. Mariano Francisco Laplane – Presidente do CGEE
12h30: Intervalo para Almoço
14h00: Palestra: Captação de Recursos (possibilidades e desafios)
Palestrante: Christimara Garcia – Inventta BGI
15h30: Coffee Break
16h00: Mesa Redonda: Compartilhando experiências de Gestão
Petrobrás – Cláudio Ribeiro Carvalho – Gerente GGPPT
Petrobrás – Eduardo Fernando Gomes dos Santos – Gerente CENPES/GTEC/RTC
Funcamp – Sistema Informatizado controle de convênios – Sandro Gurian – Gerente de TI
Funcamp – Gestão: Indicadores de Desempenho e RH – Eda Marçal – Coordenadora Geral
17h30: Encerramento
No próximo dia 23 de Março, o Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, ministrará palestra “A Inovação no Brasil: as universidades e suas fundações de apoio” durante o XVIII Fórum de educação / V Fórum de Ciência Tecnologia e Inovação, que será realizado no Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro. O evento é promovido pela PGF – Procuradoria Geral Federal e reunirá os procuradores chefes das IFES.
Confira a programação:
Este ano, São Luís (MA) sediará o Encontro do Colégio de Procuradores do Confies – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O evento será realizado em 27 e 28 de abril de 2017, no auditório da Fundação Sousândrade, e é aberto aos advogados, assessores jurídicos e procuradores das Fundações de Apoio.
Serão discutidos temas de interesse das fundações, como o Código de Autoregulação, a atualização do Caderno de Orientações em vista do Marco Legal de CT&I, o projeto do novo Decreto Regulamentador da Lei de Inovação, dentre outros.
Inscreva-se: http://www.fsadu.org.br/portal/eproc/
Caros colegas dirigentes das Fundações,
Estamos lançando o Projeto Confies ON LINE que visa construir um banco de dados sobre as afiliadas e produzirá informações estratégicas para nossa gestão e nossas lutas.
Umas das aplicações será a de permitir pesquisas de opinião via web.
A primeira fase, que se inicia hoje, será a do RECENSEAMENTO.
Através da internet, usando uma senha que o CONFIES fornecerá ao responsável pela Fundação, os dados básicos de cada uma das fundações poderão ser atualizados.
A tecnologia da informação será uma de nossas ferramentas mais importantes!
Passo a passo para o primeiro acesso:
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A sua Fundação receberá um e-mail enviado pela secretária do CONFIES com Usuário e Senha previamente cadastrados. Esta senha só dá direito ao primeiro acesso.
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No e-mail recebido, estará um link para a troca de senha, que deverá ser acessado para que então a nova senha venha a ser definida.
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Após a troca de senha, o usuário será redirecionado para a tela inicial do CONFIES Online e conseguirá visualizar a tabela de Afiliados, onde os Dados Gerais, Contatos e Instituições Apoiadas poderão ser atualizados.
Agora só depende de vc!
ACESSE: http://online.confies.org.br
Recenseamento já!
A Diretoria.
Acontecerá nos dias 19 e 20 de abril, o 1º ENFACO – Encontro de Fundações de Apoio do Centro-Oeste. A programação do evento tem como objetivo trazer à discussão o modelo de Governança Corporativa implantada na Fundação – autorregulação de acordo com o arcabouço jurídico atual – para vencer a BUROCRACIA e manter a REGULARIDADE DA GESTÃO, abrindo espaço para discussões conjuntas com outras Fundações de Apoio do Centro-Oeste e do País.
Aproveite e faça a sua inscrição.
Francilene Garcia ficará à frente do Consecti novamente por dois anos – Foto: Anprotec
Pela segunda vez a paraibana Francilene Garcia foi eleita, por aclamação, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), ficando à frente da instituição pelos próximos dois anos. O pleito foi realizado nesta quarta-feira (8), durante a reunião nacional da entidade, organizada na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em Brasília (DF).
Para Francilene, as prioridades na nova gestão serão a resolução das questões relacionadas à regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016); alinhar as ações das secretarias estaduais de CT&I com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti); e manter um diálogo permanente com as áreas estruturantes para a CT&I no país, como o programa de expansão da banda larga, os trabalhos com empreendedorismo inovador e a educação tecnológica, profissionalizante e superior.
No caso do Marco Legal, Francilene afirma que os governos estaduais têm aguardado a regulamentação para revitalizar as leis de inovação em suas regiões. “Por isso já começamos um trabalho junto com o Confap [Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa] e outras entidades de CT&I, para fazer uma recomendação dos elementos que necessariamente precisam constar nas novas leis de inovação. A ideia é que essas leis sejam muito próximas e favoreçam o diálogo estadual”, explicou Garcia.
A recomendação feita pela comunidade científica, e entregue ao governo em forma de minuta preliminar, gerou uma proposta de simplificação do decreto que vai regulamentar o Marco Legal de CT&I. “A sessão de ambiente de inovação, por exemplo, foi totalmente renomeada, trazendo conceitos mais atuais do ponto de vista do que acontece no mundo, além de outras simplificações no sentido de um decreto menos burocrático, em áreas como importação, contratação de encomendas tecnológicas, a institucionalização de convênios de PD&I e na questão da transposição de recursos de uma rubrica de capital para custeio, ou vice-versa”.
Outra mudança proposta diz respeito ao sistema S, que é composto por entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Um ato falho da lei foi não incluir o sistema S como agentes fomentadores de inovação, que não eram assim vistos ou considerados ICTs [Institutos de Ciência e Tecnologia] na lei. Isso foi consertado nesta recomendação”, informou.
O MCTIC recebeu o documento em fevereiro deste ano, com previsão de devolver a minuta ainda esta semana para discutir as mudanças que considera pertinentes de serem incluídas no decreto. “Nesse momento eles estão finalizando a leitura crítica em relação a versão que nós entregamos para que possamos fazer um momento presencial com as entidades de CT&I e fechar essa minuta. Ao fazer isso, o ministério terá condição de publicar o decreto”.
Na avaliação da presidente, o arcabouço gerado pelas mudanças propostas no Marco Legal são o primeiro passo para as leis estaduais de inovação possibilitarem um uso mais amplo das políticas públicas. “Por exemplo, o MCTIC lançou no ano passado uma plataforma para o desenvolvimento de tecnologias para combater a dengue. Algumas fundações de pesquisa conseguiram fazer parcerias. Há várias temáticas regionais, ou sub-regionais ou intra-regionais importantes no sentido de compartilhamento e união de esforços”.
BID
No mandato, Garcia também pretende reforçar junto ao governo a necessidade dos projetos estaduais de CT&I terem mais acesso aos recursos captados pelo MCTIC junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 1,5 bilhão. O desenho atual do acesso a este dinheiro prevê apenas 10% do montante para recursos não reembolsáveis, o que não é de agrado da comunidade científica.
“Vamos forçar um pouco a barra para que, politicamente, o BID reconsidere as ações que estão sendo convocadas, que são só recursos reembolsáveis para linhas de crédito. Esperamos que possa ter também linhas não reembolsáveis para programas estruturantes em parceria com os estados. É fundamental que possa ter essa possibilidade de diálogo”, esclareceu.
De acordo com Francilene, a possibilidade de incluir os projetos estaduais de CT&I no aporte oferecido pelo BID seria uma “saída muito bem-vinda” para o problema de cortes orçamentários nos estados. “O ano já começou com metas duras em relação a cortes. A CT&I precisa se manter dentro de um patamar, não só político, mas também do ponto de vista de enfrentamento dessas crises, com uma possibilidade de gerar um ambiente menos inseguro para determinadas ações”.
(Leandro Cipriano, da Agência ABIPTI)
Aconteceu hoje (8), em Brasília, a primeira reunião para definir as bases da autorregulação. Estavam presentes representantes da CGU e do MCTI, que consideraram a proposta prioritária e empenharam-se para a sua viabilização. O Secretário de Controle interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, designou o seu assessor, Victor Godoy, para coordenar o trabalho de cooperação, que tem como tarefa inicial eleger os pontos sensível em conjunto com o CONFIES.
Por definição, a autorregulação é um conjunto de normas e procedimentos de fiscalização, criado por entidades para fazer cumprir as práticas eqüitativas de mercado e manter padrões éticos nas operações de seus associados.
Este é mais um grande passo do CONFIES, que certamente trará muitos benefícios para as Fundações de Apoio e para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no País.
Aconteceu hoje, 11 de janeiro, em Brasília, a primeira reunião da diretoria do CONFIES, sob a direção da chapa eleita no último encontro, realizado em Belo Horizonte. Anova diretoria é composta por Fernando Peregrino (Presidente), Suzana Montenegro (Vice-Presidente), José Barros Neto, Luiz Eduardo Dias, Aristeu Jorge dos Santos, Alfredo Gontijo de Oliveira, Fernando Sarti e Fernando Arthur de Freitas Neves, tendo como componentes do conselho fiscal Alberto Augusto Alves Rosa, Sandra Maria Coelho Martins, Mauro dos Santos Fiuza, João Dias e Antonio Fernando de Souza Queiroz.
Estiveram em pauta o plano de ações anual e seus desdobramentos e relatos de ações de continuação da diretoria e ações de marketing e comunicação, objetivando a continuidade e o avanço das conquistas que favorecem as Fundações de Apoio e o desenvolvimento da Pesquisa e Inovação no país.
Ainda hoje, o Presidente do Confies, Fernando Peregrino estará no MCTI&C onde irá se reunir com representantes do ministério para o encaminhamento de pleitos e acompanhamento de ações em andamento.
Nos dias 22, 23 e 24 de novembro do corrente ano, reuniram-se em seu maior Encontro Nacional, com mais de 300 participantes, 80 fundações de apoio às instituições de ensino superior e institutos de pesquisa, de 22 estados e do Distrito Federal, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Essas fundações em 2015 foram responsáveis pela gestão de mais de 6,2 bilhões de reais e 15 mil projetos de pesquisa. Presentes também no Encontro, representantes da ANDIFES, SEBRAE, SBPC, IFES, CGU, CONSECTI, AGU, Ministério Publico, MEC, MCTIC, além de reitores, parlamentares, funcionários de órgãos públicos e de outras entidades, que junto com os primeiros se debruçaram sobre um dos principais obstáculos à pesquisa e à inovação do País, a burocracia.
Como é sabido, o conhecimento é o principal insumo do milênio! A busca pelo seu domínio é uma corrida global que requer esforços de pesquisa e inovação cada vez maior e com maior velocidade. Por sua vez, a crise econômica que se abate sobre o país é reflexo da exaustão de um modelo econômico que há anos optou pela exportação de commodities em detrimento consolidação de uma indústria de bens e serviços intensivos em conhecimento. A saída para essa crise requer mudança e recusa a redução pura e simples dos investimentos públicos. Na verdade, a verdadeira saída requer uma seleção de prioridades a fim de fazer emergir uma nova economia, geradora de empregos para milhões de jovens, através da inserção do Brasil no comércio internacional de bens e serviços de alto valor agregado, apoiada no binômio, inovação e educação.
Infelizmente, a atual escassez de recursos, tem se somado a excessiva burocracia do Estado brasileiro que adiciona dificuldades ao seu funcionamento em todas as áreas, mas notadamente na atividade de pesquisa. Exemplo também é o tempo e a burocracia para abrir uma nova pequena empresa de base tecnológica, absurdamente insuportável e incompatível com a velocidade de suas criações; as chamadas startups, portadoras de uma nova economia rica em conhecimento.
De fato, a busca pela integridade total da gestão pública tem prescindido de uma análise de risco e dos custos sociais e econômicos dessa meta. Em alguns casos, na área da pesquisa, por exemplo, a micro não conformidade contábil e burocrática tem guiado cegamente esse sistema em detrimentos dos resultados e do interesse publico. É o caso de centenas de projetos de pesquisa administrados pelas fundações de apoio que se encontram à beira de colapso com suas equipes ameaçadas de serem dizimadas e importantes laboratórios fechados devido ao alto custo dessa micro-burocracia. A premissa equivocada para essa integridade total é que nossa atividade de pesquisa segue um roteiro pré-determinado e rigoroso, desconhecendo que a pesquisa essencialmente busca o novo, o não existente, e portanto exige flexibilidade de gestão prevista na Constituição Federal desde 2015, infelizmente desconhecida e desrespeitada.
O Brasil tem cerca de 180 mil pesquisadores em atividade, 7 a 10 vezes menos que deveríamos ter em relação às nossas necessidades de competir internacionalmente no mercado de bens e serviços de alto valor agregado. Mas a burocracia pode estagnar esse número também pelo desânimo que consegue produzir naqueles que o Estado deveria apoiar, seus cientistas e pesquisadores. O resultado será o aumento da distancia que nos separa das nações desenvolvidas que continuarão a nos fornecem os bens industriais em troca de nossas commodities e matérias primas.
Por tudo isso, os presentes reafirmam sua disposição de lutar para buscar soluções para mitigar os efeitos dessa excessiva burocracia na gestão da pesquisa. Uma das propostas que examinaremos com atenção é a de promover estudos visando a auto-regulação das fundações de apoio tendo como base a norma legal e o diálogo com os órgãos de controle, visando construir um Código para Funcionamento dessas entidades no qual fiquem estabelecidas regras a serem seguidas pelos que a elas aderirem e reduzam os danos de interpretações individuais e diferentes pelos distintos órgãos responsáveis.
O CONFIES reafirma, portanto, que continuará sua luta em defesa do patrimônio representado pelas entidades que realizam pesquisa e pelas empresas que promovem juntos a inovação no Brasil.