Votação do projeto dos fundos patrimoniais no Senado

Para presidente do Confies, Fernando Peregrino, a medida  representa uma vitória para as fundações de apoio e deve alavancar recursos privados para ciência brasileira

Finalmente, após uma longa jornada, foi aprovada nesta quarta-feira, 12, a lei dos fundos patrimoniais para fomentar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação e demais finalidades de interesse público – com doações de recursos privados com incentivos fiscais. O projeto permite que as fundações de apoio à atividade de pesquisa nas universidades públicas sejam gestoras de fundos patrimoniais da área da ciência e tecnologia.

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da MP nº 851/2018 dos fundos patrimoniais. Agora o projeto será encaminhado à sanção da Presidência da República.

“Essa é uma conquista para a ciência e as fundações de apoio”, afirma o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o engenheiro Fernando Peregrino, que se empenhou para o aperfeiçoamento do relatório da deputada, desde o início.

Para o presidente do Confies, a nova legislação é uma oportunidade para o País alavancar recursos privados e promover o desenvolvimento científico nacional, mesmo no momento de crise orçamentária.

“Temos grande espaço para crescer e elevar a participação do setor privado nos investimentos de P&D que hoje está na casa de 1,2% do PIB, a maioria de 60% do  setor público. Enquanto nos países industrializados, o privado contribui com 70% a 80% desses investimentos. Esse é o caminho”, disse.

Modernização 

Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto tem “uma importância extraordinária”, porque é uma nova fonte de recursos, oriundos de doações, e que serão adicionados aos recursos orçamentários das universidades públicas para financiamentos à pesquisa.

“Essa matéria moderniza o Brasil e abre uma nova alternativa de recursos que hoje são escassos no orçamento público”, disse a senadora, que foi relatora-revisora da MP dos fundos patrimoniais.

A senadora lembrou que a MP acabou atropelando dois projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional com o mesmo objetivo. Um de sua autoria, o outro da deputada Bruna Furlan.  “Mas não importa que o gato seja preto ou pardo, desde que ele cace o rato”, disse a senadora, parafraseando Deng Xiao-ping, líder reformista chinês. “A MP chegou e ela é capaz de atender às demandas. Deveremos, no futuro, depois de implementada, saber quais os aperfeiçoamentos que deveremos fazer”, acrescentou.

A expectativa é de que a medida seja sancionada sem vetos. “Não tenho dúvidas de que isso, muito bem costurado com o Ministério da Educação, que liderou o processo, será sancionado sem vetos pelo presidente da República Michel Temer”, destacou Ana Amélia, ressaltando o que chamou de “ativismo” do Confies nesse processo.

“O professor Fernando Peregrino foi muito combativo, desde as negociações com o relator no Senado, quando estávamos ainda no debate de meu projeto, dos fundos patrimoniais, com a ajuda do senador Antonio Anastasia”, declarou.

Tendência internacional

Para o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, o deputado Celso Pansera (PT-RJ), a medida cria mais um mecanismo de financiamento da ciência, tecnologia e assistência social. “Se essa lei já estivesse em vigor, poderíamos ter um fundo para sustentar o Museu Nacional, que pegou fogo, e teríamos escapado desta grande tragédia”, disse.

Segundo Pansera, os fundos patrimoniais são muito utilizados como financiamento na Europa e nos Estados Unidos. “A pessoa que fizer uma doação vai ver o seu dinheiro financiando permanentemente naquela instituição”, afirmou.

Na avaliação do presidente do Confies, o Brasil tende a colher bons frutos com a criação dos fundos patrimoniais. “Os fundos similares nos EUA e Canadá  giram em torno de US$ 650 bilhões. Os PIBs somados desses dois países estão na ordem de US$ 21 trilhões, ou seja, os endowments aí representam 3% do PIB. “Hoje os que existem no Brasil não passam de R$ 40 milhões. Ou seja, temos grade espaço para crescer e em elevar a participação do setor privado nos investimentos de P&D”, acrescenta.

Fontes estáveis

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que a intenção é usar apenas o lucro dos fundos patrimoniais para viabilizar uma fonte estável de financiamento das universidades, hospitais e centros de pesquisa. “Hoje, as doações feitas no Brasil são utilizadas e não viram fontes de rendimento. Agora, o recurso do fundo patrimonial será investido, e o resultado da aplicação vai financiar os centros de pesquisa e as universidades de uma forma perene”, disse.

O futuro ministro da pasta de CT&I, Marcos Pontes, sinalizou ser favorável ao projeto, em troca de e-mails com o presidente do Confies. “O ministro ficou satisfeito quando soube por mim que o projeto ficou muito bom”, declarou Peregrino.

Comemorando a aprovação do projeto, a deputada Bruna Furlan destacou o amplo acordo feito com todos os partidos, com instituições de ciência e tecnologia e outras partes para facilitar a aprovação do seu texto base nos plenários da Câmara e do Senado.

“Tivemos o tempo todo com a sociedade, com a academia, com o representante das fundações. Muitas mãos, ideias e pensamentos construíram esse texto. Buscamos um acordo, porque, independentemente do partido, sabemos que o projeto é importante para o País e para tirar as universidades federais da grave crise que enfrentam. Com os processos de conclusão dos fundos, as universidades terão condição de arrecadação e não dependeram exclusivamente dos repasses públicos”, acrescentou.

Agradecimento do Confies

O presidente do Confies agradece o empenho de todos que lutaram pelas nossas fundações. “Obrigado reitores e reitoras das Universidades e institutos”, agradece Peregrino. “Gratidão à deputada Bruna Furlan, aos deputados Celso Pansera e Paulo Teixeira e também à senadora Ana Amélia e a todos que acreditaram ser possível. Um sonho de só não é nada. Um sonho de todos se transforma em realidade.”

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Equipe do Confies

O texto foi alterado hoje às 1ohs da manhã para incluir informações da senadora Ana Amélia

Projeto é o 1º item da pauta de votação do plenário da casa. Para presidente do Confies, ciência está vencendo com muita luta, perseverança e união

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, pautou para esta quarta-feira, 12, a votação da medida provisória que autoriza a criação de fundos patrimoniais administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação e demais finalidades de interesse público.

O texto em análise é o da medida provisória nº 851, encaminhada em setembro pelo Palácio ao Congresso Nacional e que deu origem ao projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da medida provisória na Comissão Mista que analisou o tema. Com o aperfeiçoamento do texto, as fundações de apoio foram incluídas como instituições gestoras de futuros fundos patrimoniais pela emenda nº 28 aprovada e apresentada pelo deputado Celso Pansera (PT-RJ).

O projeto foi aprovado na segunda-feira, 10, no plenário da Câmara dos Deputados. Dando mais um passo na tramitação, na noite desta terça, 11, o presidente do Senado deu como lido o texto do projeto da deputada Bruna Furlan e o pautou como o 1º item da pauta de votação do plenário da casa desta quarta-feira, às 15 horas. O projeto é fruto de um amplo acordo político e de negociações com todas as partes interessadas no tema.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acha que o plenário não haverá dificuldades para aprovação do projeto. “Essa medida provisória, já aprovada na Câmara, será também aprovada no Senado, dando oportunidade às nossas universidades, os fundos patrimoniais e também as fundações de apoio à pesquisa como novo regramento, o que é muito positivo para todos.

Fundações de apoio

O presidente do Confies, Fernando Peregrino, espera que o (PLV) nº 31/2018 seja votado hoje. Ele é defensor da inclusão das fundações de apoio como gestoras de fundos patrimoniais da área de CT&I e de outras duas conquistas obtidas no projeto. Uma, a garantia do incentivo fiscal para estimular a doação de recursos privados aos fundos patrimoniais. Outra, a exclusão do capítulo III da MP que criava um fundo, mas que remetia recursos de petróleo e energia à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

“Finalmente, após uma longa jornada, o projeto da deputada Bruna Furlan está na pauta do Senado. Esse relatório, tecido com muita luta, é favorável às nossas instituições – as universidades e as fundações de apoio. Lutamos muito pelo avanço desse relatório e graças à perseverança e união de todos, estamos vencendo. Continuamos na luta, agora falta pouco”, declara Peregrino.

Apoio do futuro ministro

O futuro ministro da pasta de CT&I, Marcos Pontes, sinalizou ser favorável ao projeto da deputada Bruna Furlan, em troca de e-mails com o presidente do Confies. “O ministro ficou satisfeito quando soube por mim que o projeto está muito bom”, declarou Peregrino.

União da ciência

O esforço do presidente do Confies para aperfeiçoamento e aprovação do relatório junta-se ao de outras instituições como SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), CONSECTI ( Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

Para essas instituições, o Brasil está prestes a dar um grande passo para dotar “nosso sistema acadêmico e cultural de um moderno mecanismo que contribua para a estabilização do fluxo financeiro das IFES e de incentivo a projetos de interesse social.”

O presidente do Confies reforça a aposta no potencial dos fundos patrimoniais no Brasil diante do sucesso obtido nos Estados Unidos e Europa, onde os chamados fundos endowments geram contribuições equivalentes a US$ 532 bilhões.

A deputada Bruna Furlan disse que a medida produzirá efeitos a partir de 2021 e descartou impacto fiscal do seu projeto nas contas públicas. “Esse tipo de incentivo tem duas vantagens. Em primeiro lugar, não acarreta impacto fiscal, porque não altera os atuais limites globais de dedução do IRPF e do IRPJ”, disse. “Além disso, desonera a etapa mais importante nesse estágio ainda incipiente dos fundos patrimoniais no País”.

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Agência Senado

Confies celebra votação do projeto aprovado com emenda, apresentada pelo deputado Celso Pansera, que dá às entidades científicas prerrogativa de gerir doações privadas para ciência, tecnologia e inovação

Atendendo às expectativas da comunidade científica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 11, o texto da Medida Provisória que permite a criação de fundos patrimoniais administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação e demais finalidades de interesse público. A previsão é de que a proposta seja votada nesta terça-feira, 11, no Senado Federal.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da MP nº 851/2018, que deu origem à proposta. O texto foi aprovado com um destaque (emenda nº 28), apresentado pelo deputado Celso Pansera (PT-RJ).

Segundo Pansera, a emenda amplia o leque das fundações de apoio beneficiadas na gestão dos fundos patrimoniais, incluindo também as instituições ligadas às universidades estaduais e municipais. Pela MP, os recursos são aplicados no mercado financeiro e o rendimento da aplicação será aplicados nessas áreas.

“Essa emenda é meritória, porque complementa o relatório da deputada Bruna Furlan. Ela é parte de um acordo feito diretamente com o governo. A deputada negociou exaustivamente com o Planejamento e Casa Civil”, acrescentou Pansera.

Com a medida, pela primeira vez, o Brasil dá um passo para criar a cultura de doação de recursos privados a áreas sociais e ao desenvolvimento científico e tecnológico, seguindo a tendência da Europa e Estados Unidos, onde existem os chamados endowments.

Para o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o engenheiro Fernando Peregrino, o resultado da votação na Câmara representa grande conquista para as fundações e para todo sistema de ciência, tecnologia e inovação.

“A nova legislação criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado continuo às áreas de ciência e tecnologia e cultura, ajudando a minimizar a crise orçamentária e, ao mesmo tempo, incentivando projetos de interesse social”, disse Peregrino agradecendo o empenho dos deputados, como o de Bruna Furlan, Celso Pansera e Paulo Teixeira (PT-SP) e também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se mostrou sensível ao projeto.

Conquistas

O texto original da MP não contemplava as fundações de apoio. Credenciadas na forma da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são entidades de direito privado, mais ágeis e flexíveis para gerir projetos de pesquisa, segundo Peregrino. Hoje existem 94 fundações distribuídas em 133 universidades do país e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano em mais de 22 mil projetos de pesquisa.

Outra conquista, segundo Peregrino, é a exclusão do capítulo III da MP que criava um fundo que tirava recursos das cláusulas de petróleo e energia e os colocava na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), em um sinal de  mudança nas fontes de recursos do Tesouro Nacional para a instituição.

Carta de apoio

Toda comunidade científica se empenhou para buscar o aperfeiçoamento do relatório da deputada. Em 04 de dezembro, quase dez instituições encaminharam carta às lideranças dos partidos pedindo apoio à aprovação do parecer de Bruna Furlan. Na carta, as instituições afirmam que o Brasil está prestes a dar um grande passo para dotar “nosso sistema acadêmico e cultural de um moderno mecanismo que contribua para a estabilização do fluxo financeiro das IFES e de incentivo a projetos de interesse social.”

Além do Confies, a carta, disponível aqui na íntegra, foi assinada pela ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), CONSECTI ( Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

Opinião da relatoria 

A deputada Bruna Furlan comemorou o resultado da votação e destacou o amplo acordo feito com todos os partidos, com instituições de ciência e tecnologia e outras partes para facilitar a aprovação do seu texto base nos plenários da Câmara e do Senado.

“Tivemos o tempo todo com a sociedade, com a academia, com o representante das fundações. Muitas mãos, ideias e pensamentos construíram esse texto. Buscamos um acordo, porque, independentemente do partido, sabemos que o projeto é importante para o País e para tirar as universidades federais da grave crise que enfrentam. Com os processos de conclusão dos fundos, as universidades terão condição de arrecadação e não dependeram exclusivamente dos repasses públicos”, acrescentou.

Expectativas

A expectativa da deputada é de que o texto seja aprovado nesta terça-feira, 11, no Senado Federal e sancionado ainda em 2018. “Chegamos até aqui com uma grande vitória. Vamos continuar trabalhando e preservando para que seja aprovada no Senado e para que seja sancionada ainda no governo Temer, porque acredito que será um bom legado para sua administração.”

Incentivos fiscais

A medida estabelece incentivos fiscais para as doações de recursos.  No relatório aprovado, Bruna Furlan diz que a medida produzirá efeitos a partir de 2021 e descarta impacto fiscal.

“Esse tipo de incentivo tem duas vantagens. Em primeiro lugar, não acarreta impacto fiscal, porque não altera os atuais limites globais de dedução do IRPF e do IRPJ”, disse. “Além disso, desonera a etapa mais importante nesse estágio ainda incipiente dos fundos patrimoniais no País, as doações”.

Para o deputado Paulo Teixeira, a proposta deve contribuir para o desenvolvimento Brasil, com a criação de mecanismos de fomento perene. “Nos Estados Unidos e Europa é muito comum que pessoas de mais posses façam doações a universidades, centros de pesquisas e hospitais. Esses fundos movimentam bilhões de dólares ao ano.”

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Agência Câmara

Abaixo, mais informações publicadas no site do Confies sobre o assunto:

Maia coloca na pauta de 2ª votação do projeto dos fundos patrimoniais que têm fundações de apoio como gestoras

Em carta ao Congresso Nacional, entidades pedem apoio à aprovação do projeto que torna as fundações de apoio gestoras de fundos patrimoniais

Para instituições da área de ciência, tecnologia e inovação, a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado para o segmento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocou na pauta de 2ª-feira, 10, a votação no plenário do projeto de lei de conversão nº 31, oriundo da Medida Provisória nº 851/2018, que inclui as fundações de apoio como gestoras dos futuros fundos patrimoniais (previstos na MP), com incentivos fiscais a doadores de recursos à área de ciência, tecnologia e inovação.

Dirigentes das entidades de ciência, tecnologia e inovação, como o Confies,  defendem a aprovação do projeto de lei de conversão (nº 31/2018) da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da Medida Provisória encaminhada, em setembro, ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Na prática, o projeto autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.

O relatório da deputada Bruna Furlan foi aprovado, por unanimidade, na última semana de novembro, na terça-feira, 27, na Comissão Mista que analisava a MP, depois de intensas negociações entre todas as partes envolvidas no tema. Agora o PLV 31/2018 aguarda a análise dos plenários da Câmara e do Senado Federal.

Na quarta-feira, 5,  o deputado Celso Pansera (PT-RJ), fez um pronunciamento na tribuna do plenário da Câmara em defesa da urgência da aprovação do projeto que, segundo disse, está “redondo” para ser votado e que deve dar dinamismo à área da ciência, tecnologia e inovação do País.

Carta de apoio

Na última segunda-feira, 04, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e outras seis entidades encaminharam aos líderes dos partidos do Congresso Nacional uma carta pedindo apoio à aprovação do parecer da deputada Bruna Furlan que, segundo reafirmam, é fruto de um amplo acordo.

Na carta, as instituições destacam os pontos mais importantes desse acordo. Primeiro, a inclusão das fundações de apoio como entidades gestoras dos fundos, anteriormente excluídas pelo texto da MP. Segundo ponto, a concessão de incentivos fiscais aos doadores privados que se dispuserem a aportar patrimônio nos fundos. Terceiro, a supressão do Capitulo III por se tratar de regulação de um fundo de natureza diferente dos fundos patrimoniais.

Conforme a carta das entidaes, a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado às áreas de ciência e tecnologia e cultura, ajudando a debelar a crise orçamentária sem precedente e, ao mesmo tempo, incentivando projetos de interesse social.

Além do Confies, a carta foi assinada pela ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), CONSECTI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Texto alterado nesta sexta-feira, 7, às 16hs

Relatório aprovado para MP nº 851 incluiu ainda os incentivos fiscais e excluiu o capítulo 3 da medida, atendendo às recomendações do sistema de ciência, tecnologia e inovação 

Em um acordo de última hora, o relatório da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da Medida Provisória (MP) nº 851/2018, foi aprovado na tarde desta terça-feira, 27, na Comissão Mista que analisa o tema.  O relatório acatou o pleito das fundações de apoio à pesquisa e inovação que, pela nova legislação, terão a prerrogativa de ser gestoras e executoras dos recursos dos futuros fundos patrimoniais, previstos na MP – encaminhada, em setembro, pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional.

Presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), o engenheiro Fernando Peregrino considerou positivo o relatório final da deputada, que foi aperfeiçoado em menos de três horas da votação do texto na Comissão Mista, nesta terça-feira.

“Foi um trabalho de perseverança, de persuasão e de união”, disse Peregrino, representante de 94 fundações de apoio às pesquisas presentes em 133 universidades públicas e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano.

Além das fundações, o relatório incluiu os incentivos fiscais para estimular a doação de recursos públicos e privados à ciência e tecnologia aos fundos, os chamados endowments. “Foi uma luta de longo curso, mas que, nas últimas horas, conseguimos um acordo e a melhor redação possível”, pontuou Peregrino, que, nesta terça-feira, 27, participou de reunião com todas as partes interessadas na MP, no gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por mais de duas horas.

Moção do Confies 

Para Peregrino, o relatório da deputada Bruna atendeu, no final, os pleitos do Confies e da Moção que foi aprovada pelos 94 conselheiros das fundações de apoio na Assembleia Geral, durante o 1º Congresso do Confies, que começou na quarta-feira, 21, e terminou na sexta-feira, 23, em Brasília.

O presidente do Confies agradeceu a todos que contribuíram para o aperfeiçoamento e aprovação do relatório da deputada Bruna Furlan e espera que o acordo, obtido na Comissão Mista, seja validado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Relatoria

A deputada Bruna Furlan classificou a aprovação de seu relatório a um grande passo. “Conseguimos contemplar toda a demanda da academia. Nós colocamos os incentivos fiscais para não desfigurar todo o projeto, o fundo. Também conseguimos atender as fundações de maneira ampla. Suprimimos o capítulo terceiro (que transferia a fonte de recursos do Tesouro para o setor privado), porque entendemos que ele é objeto de debate de outra Medida Provisória e que poderia contaminar esse debate que promovemos”, acrescentou.

Segundo a deputada, a conquista obtida em seu relatório é fruto de um significativo acordo. “Construímos um amplo acordo entre a oposição, a base, a academia e as entidades. Esse nosso trabalho foi objeto de muita conversa. Nós ouvimos todas as pessoas que tinham a contribuir. Foram ouvidas 29 pessoas em três audiências públicas. Recebemos 114 emendas. O relatório tem a minha assinatura, mas ele foi feito com várias mãos”, declara.

Tramitação  

A deputada está otimista e acredita que o relatório será aprovado ainda este ano na Câmara e no Senado. “Estou muito feliz. Já temos o acordo de vários partidos que não são da base, para que não haja obstrução no plenário. Temos acordo com o PDT, PCdoB, mas ainda falta o PSOL. Não acredito que haja obstrução”, disse a deputada que recebeu uma homenagem do Confies depois da aprovação de seu relatório. Ela acredita que a lei será sancionada ainda no governo do Presidente Michel Temer.

Integrantes da Comissão Mista da MP

Com o relatório aprovado do jeito que está, o deputado Paulo Teixeira acredita que os fundos patrimoniais tendem alavancar recursos consideráveis para CT&I. “Esse modelo vai ajudar a ciência, a inovação, a pesquisa, museus e o ensino técnico. Daqui a 20 anos vamos lembrar este momento como um marco”, disse ele defendendo a atuação estratégica das fundações de apoio na pesquisa.

Com posicionamento semelhante, o deputado Celso Pansera (PT-RJ) disse que o relatório, aprovado nesta terça-feira, 27, será mais um legado para ciência, tecnologia e inovação.

Por sua vez, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acredita que essa futura legislação trará  novo alento ao Brasil.

Já o deputado Sibá Machado, que também recebeu uma homenagem do Confies, em seu gabinete pela sua luta à favor da Ciência, Tecnologia e Inovação, enalteceu o consenso no âmbito da MP nas últimas horas.  “O consenso tem prevalecido e acho que ainda existe, no Congresso Nacional, os patriotas que apostam no conhecimento brasileiro e que, por essa razão, fecharam o acordo para  salvar boa parte do financiamento que estávamos com medo de perder.”

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Equipe do Confies

Posição foi aprovada em assembleia geral no decorrer do 1º Congresso do Confies, encerrado na última sexta-feira, em Brasília

Em Assembleia Geral, os conselheiros das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) aprovaram, por unanimidade, a posição da diretoria executiva do órgão em defesa da inclusão das fundações de apoio à pesquisa científica nas universidades como gestoras e executoras dos fundos patrimoniais – previstos na Medida Provisória nº 851/ 2018, em tramitação no Congresso Nacional.

A entidade quer que os fundos patrimoniais ajudem a irrigar, com recursos públicos e privados, todo o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação do País.

A Assembleia Geral dos Conselheiros das fundações de apoio à pesquisa aconteceu na quinta-feira, 22, no segundo dia do 1º Congresso do Confies, realizado, realizado na semana passada, de quarta-feira (21) à sexta-feira, 23, na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).

Incentivos fiscais
Ainda na assembleia, os conselheiros também reafirmaram a necessidade da inclusão do dispositivo de concessão de incentivos fiscais aos doadores de recursos aos fundos patrimoniais e consideram impertinente o Capitulo 3 da referida MP 851.

Os conselheiros das fundações recomendaram ainda a exclusão do Capítulo 3 da referida MP 851 por considerá-lo impertinente. Na prática, esse capítulo trata de outro fundo de investimento para extrair recursos dos programas de pesquisa em petróleo e energia para cobrir déficit da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Acesse a Moção na íntegra no PDF:

(Assessoria de imprensa do Confies)