Presidente do Confies reitera a necessidade de reforçar a atuação do órgão no Congresso Nacional, principalmente a luta pela derrubada dos vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais
O CONFIES decidiu ampliar a participação da nova gestão, diante dos atuais desafios que se apresentam para as afiliadas visando dar maior eficiência ao apoio às 133 universidades e institutos de pesquisas.
A direção do Conselho se reunirá pelo menos seis vezes ao ano. A ideia é reunir todos órgãos da estrutura e os líderes dos colegiados temáticos, ou seja a diretoria executiva e conselho fiscal, titulares e suplentes, presidentes e coordenadores dos fóruns e colegiados de procuradores, contadores, TI e Comunicação.
A nova estratégia do Confies foi decidida na 1ª reunião de diretoria, realizada na manhã da última quarta-feira, 16, na sede da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), onde os novos integrantes tomaram posse, oficialmente. O encontro aconteceu no mesmo dia da reunião do Confies com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Confira aqui.
Reconduzido para o segundo mandato na presidência do Confies, Fernando Peregrino, diz que o objetivo é intensificar as reuniões e democratizar ainda mais a instituição. “Queremos ouvir mais companheiros quem têm responsabilidades em tocar uma parte ou setor de nossa entidade, ainda que nem todos votem, mas terão o direito de falar e propor”, diz Peregrino, diretor executivo da Fundação Coppetec.
Cronograma de reuniões
As próximas reuniões da diretoria do Confies serão em 13 de março, 15 de maio, 17 de julho, 18 de setembro. A última no evento ainda não foi estabelecida, porque coincidirá com o II CONGRESSSO no final do ano.
O presidente do Confies reitera a necessidade de reforçar a atuação do órgão no Congresso Nacional, principalmente a luta pela derrubada dos vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais: incentivos fiscais aos doadores de recursos privados aos fundos patrimoniais e a inclusão das fundações de apoio na gestão dos fundos patrimoniais, recuperando as conquistas obtidas no relatório da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) oriundo da Medida Provisória 851/2018.
A nova diretoria efetiva do Confies é composta ainda por Aristeu Jorge dos Santos (diretor Administrativo da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, FAURGS, desde outubro de 2004, pelo sexto mandato de dois anos), José de Paula Barros Neto (diretor-Presidente da Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas do Ceará, FASTEF-CE); e Ramon Dias de Azevedo (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas Gerais, FUNDEP-MG). A vice-presidente eleita em dezembro do ano passado, Suzana Montenegro, anunciou que se desincompatibilizará para ocupar função no governo do Estado de Pernambuco.
Os novos diretores suplentes são Roberto Ferraz Barreto (Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa do Pará, FADESP – PA), Cristiano Maciel (da Fundação Uniselva, Fundação de Apoio da Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT, e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, IFMT). E também Antonio Fernando de Souza Queiroz (Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão da Bahia, FAPEX-BA).
O novo Conselho Fiscal do Confies é composto pelos membros efetivos João da Silva Dias (FUNPAR – PR); Hayne Felipe (FIOTEC – RJ); e Antonio Vargas de Oliveira Figueira (FUSP – SP). E pelos membros suplentes Fernando Grilo Gomes (FUNDAÇÃO MÉDICA – RS); Gilberto Vieira Ângelo (FAPEU – SC); e Rafael Visibelli Justino (FAU – MG)
Estiveram presentes na reunião de diretoria Tatiana Shigunov, coordenadora do Colégio dos Procuradores, Sandra Maria Coelho Martins, da Uniselva, os coordenadores Evando Maroni, do Fórum de TI; André Trindade, representante do Fórum de contadores; Sérgio Estrada, Diretor da TV Confies; e Carlos Frausino, assessor institucional.
(Assessoria de imprensa)
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“Tratamos de dois assuntos prioritários com o ministro Marcos Pontes. A burocracia na pesquisa e como reagir aos vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais”, diz Fernando Peregrino
O presidente do Confies, Fernando Peregrino, se reuniu nesta quarta-feira, 16, com Marcos Pontes, ministro da pasta da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, pela 1ª vez, na sede do ministério, em Brasília. A reunião, de mais de uma hora, concentrou-se na discussão dos vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais e na burocracia sobre a atividade de pesquisa que consome mais de 30% do tempo dos cientistas brasileiros.
“Tratamos de dois assuntos prioritários com o ministro Marcos Pontes. A burocracia na pesquisa e como reagir aos vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais”, diz o presidente do Confies, acompanhado de outros dirigentes do órgão, Barros Neto e Aristeu Santos e também Tatiana Shigunov, coordenadora do Colégio de Procuradores, Fernanda Ladeira do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e Carlos Frausino, assessor parlamentar do Confies.
“Apresentamos nossa nota de contestação sobre os vetos às fundações de apoio como gestoras dos fundos patrimoniais e aos incentivos fiscais nas doações de recursos para os fundos patrimoniais”, acrescenta Peregrino.
O Confies pediu ainda apoio ao ministro para derrubada desses vetos no Congresso Nacional.
“Pedimos apoio para que o governo fizesse como os vetos ao novo Marco Legal para Ciência, Tecnologia e Inovação (em janeiro de 2016), quando a ex-presidente Dilma Rousseff liberou a sua bancada para votar segundo a consciência de cada um. Perdemos por 4 senadores devido a uma manobra do presidente do Senado na época, Renan Calheiros”, lamenta Peregrino.
Racionalidade na fiscalização
O Confies propôs ao ministro a unificação das rubricas dos dispêndios de ciência e tecnologia em uma única rubrica, a de ‘Investimentos’. Ou a criação de novo e único Grupo de Natureza de Despesas – GND. “Nos concentramos nessa proposta, porque isso nos ajudaria na transição de rubricas, pois não haveria diferença entre elas”, explica Peregrino.
Oura proposta urgente, segundo o presidente do Confies, é um maior entendimento entre os órgãos de controle – em todos os níveis – na uniformização e implementação dos entendimentos da legislação do setor, apoiando o Fórum de pesquisa e desenvolvimento (P&D) da Controladoria Geral da União (CGU).
O Confies propõe ainda tratamento prioritário na alfandega para dar agilidade na liberação das importações de insumos e materiais para pesquisa em até 72 horas. Hoje esse processo demora mais de cinco dias, o que é inaceitável, segundo Peregrino.
(Assessoria de imprensa do Confies)
Foto: Divulgação
Confies mantém posição de que as fundações estão prejudicadas sem que tenham responsabilidade pelos problemas nas PCs de convênios desde 1991
Na quarta-feira, 9, o Confies publicou nota em que repudia a burocracia excessiva da Finep sobre fundações de apoio. Segue abaixo a resposta da assessoria de imprensa da Finep, na íntegra.
“A Finep esclarece que trabalha lastreada por obrigatoriedades legais, que não devem ser confundidas com a alegada ‘burocracia excessiva sobre fundações de apoio’.
A recente reabertura das prestações de contas finais de instrumentos contratuais não reembolsáveis teve por base o Acórdão nº 3235/2017 – TCU – 2ª Câmara, de 11/04/2017, restringindo-se àqueles encerrados no período de novembro de 2014 a março de 2016, a partir da Resolução CD-FNDCT 02/2014. Portanto, não abarcou “convênios encerrados há muito mais de 5 anos”.
Nossa empresa tem se empenhado na orientação das convenentes e acordantes desses instrumentos contratuais, inclusive, participando do 1° Congresso do Confies, realizado em novembro de 2018, com a palestra “Situação da Reabertura das Prestações de Contas”. Além disso, interage constantemente com o TCU, visando identificar possibilidades de melhorias na execução descentralizada das políticas públicas.
Em suma, cumprimos a legislação e atuamos baseados em nossa missão: ‘transformar o Brasil por meio da Ciência, Tecnologia e Inovação'”, diz a nota da assessoria de imprensa da Finep.
Confies rebate a nota da assessoria de imprensa da Finep
O presidente do Confies, Fernando Peregrino, mantém, em nota, o posicionamento de que as fundações estão prejudicadas sem que tenham responsabilidade pelos problemas nas PCs de convênios desde 1991.
“Este Conselho, desde janeiro de 2018, vem discutindo com a alta direção da FINEP uma forma de mitigar os danos causados às fundações de apoio por a citada decisão do TCU.
A FINEP vem tratando esse assunto como pode sob o esforço meritório de seu corpo técnico a exemplo da Gerente Patrícia RIbeiro. Mas, rigorosamente trata-se, ao nosso ver, de uma afronta ao artigo 14 do Decreto lei 200/1967 mas que penaliza as fundações que são obrigadas a recuperar documentos desde 1991 até 2014.
Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967 –
O artigo 14 dia que o trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
Nossas fundações não têm dotações orçamentárias para cobrir custos como esses. Elas sobrevivem com os baixos ressarcimentos de despesas operacionais. Sem possibilidade de cobrir riscos de inadimplências como essas apontadas pelo TCU nas contas dessa Empresa. Chamar ou não de burocracia é o que menos importa. Todas têm base legal, essa definição contém a definição da burocracia. Porém, todos seguimos as leis, não apenas a Finep. Tanto é verdade que o Marco Legal foi feito a partir do diagnóstico de que é excessiva a burocracia das leis na pesquisa, e que foi vitorioso graças às entidades da aliança de ciência e inovação também, na qual o Confies está incluído.
Seguir leis, todos seguimos, a Finep como principal agência de fomento do País, não seria exceção.
O Confies adotou a luta contra a burocracia ratificada em todos os seus encontros nacionais, assim como junto aos poderes executivo e legislativo, e sempre procurando a presença de representantes da Finep que prestam esclarecimentos e nos apoiam no limite de suas atribuições.
(Assessoria de imprensa do Confies)
Foram vetados os incentivos fiscais aos doadores, tanto pessoas físicas como jurídicas; isto foi feito sem apoio na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que tais incentivos só vigorariam no ano-calendário de 2021”, apontam a SBPC, a ABC, a Andifes, o Confap, o Confies, o Consecti e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia em nota encaminhada nesta terça-feira ao ministro Marcos Pontes
As entidades da área de ciência, tecnologia e inovação, indicadas abaixo, encaminharam, nesta terça-feira, 8, nota ao ministro Marcos Pontes, da pasta da CTIC, em que lamentam os vetos no PLV 31/2018, conhecido como MP 851, aprovado no Congresso Nacional em dezembro passado após um longo processo de debates, negociações e acordos.
Infelizmente, o Governo não atendeu aos pleitos e argumentos das entidades para que este importante PLV fosse aprovado sem vetos. Foram vetados os incentivos fiscais aos doadores, tanto pessoas físicas como jurídicas; isto foi feito sem apoio na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que tais incentivos só vigorariam no ano-calendário de 2021. Os incentivos propostos, já adotados há décadas em diversos países desenvolvidos, são também importantes para que o setor privado seja estimulado a investir na área, um dos gargalos do nosso sistema nacional de CT&I. É também importante, a nosso ver, que seja mantida na legislação aprovada a possibilidade das atuais fundações de apoio às universidades serem gestoras dos fundos patrimoniais
Confiamos no diálogo como forma de resolver essas falhas na legislação mencionada que comprometem a meta de ampliação dos investimentos em CT&I, defendida há anos por nossas entidades e preconizada no programa do novo governo. Neste sentido, instamos que tais vetos sejam retirados, a partir de uma articulação entre o governo e o Congresso Nacional.
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)
Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (CONSECTI)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF)
Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
(Jornal da Ciência)
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Mais informações sobre o assunto: Confies lamenta vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais
“Esperamos que haja medida efetiva da Finep junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para ponderar esta ação que só traz prejuízos às fundações de apoio”, destaca Peregrino.
O presidente do Confies, Fernando Peregrino, encaminhou nesta terça-feira, 9, nota ao diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DRCT) da Finep, Wanderley de Souza, com posicionamento contrário à burocracia excessiva imposta ao trabalho das fundações de apoio às universidades públicas. “Esperamos que haja medida efetiva da Finep junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para ponderar essa ação que só traz prejuízos às fundações de apoio”, destaca Peregrino.
Abaixo, a nota na íntegra.
Rio, 9 de janeiro de 2019
À FINEP
Prezado diretor Wanderley de Sousa
A propósito da circular do Marco Legal simplificando procedimentos de gestão de projetos, a qual saudamos, infelizmente contrasta com a determinação de reabrir cerca de 800 PCs finais de convênios da Finep desde 1991, além de afrontar o artigo 14 do Decreto lei 200/1967 e dispositivos da lei 13.655/2018, trouxe prejuízos unicamente a mais de 40 fundações de apoio, ainda que determinadas pelo TCU.
Vale reconhecer como meritório o trabalho da gerente Patrícia da Finep em tentar mitigar esses danos, mas estamos inconformados com os prejuízos impostos às nossas afiliadas de paralisar equipes do seu dia a dia para recuperar esses documentos de convênios encerrados há muito mais de 5 anos, pois além de tudo não temos fonte de recursos para cobrir os custos operacionais dessa tarefa que injustificadamente nos é imposta.
Esperamos que haja medida efetiva da Finep junto ao TCU para ponderar essa ação que só traz prejuízos às fundações de apoio. Como Confies, nos colocamos também ao dispor para essa tarefa de reunir com os agentes de controle dentro do princípio do citado Decreto lei 200 e outras legislações pertinentes!
Atenciosamente
Fernando Peregrino
Presidente do Confies
Instituição diz que a luta vai continuar para derrubar vetos da legislação
Os vetos aplicados à Lei dos Fundos Patrimoniais, sancionada na sexta-feira, 4, pelo presidente Jair Bolsonaro, demonstram que governo ignorou a recomendação de instituições científicas de não vetar os incentivos fiscais aos doadores de recursos às entidades públicas de ciência, tecnologia, educação, saúde, meio ambiente e outras áreas -, considerando que vigorariam somente em 2021. Link para os vetos está disponível aqui
“Os vetos ao Projeto de revisão da MP851 também demonstram, mais uma vez, a submissão das instituições republicanas ao poder de uma casta da burocracia governamental”, lamenta o engenheiro Fernando Peregrino, presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
Peregrino classifica os vetos a um equívoco que gera atraso ao desenvolvimento científico do Brasil. “Em cada real de dedução fiscal acrescentaríamos, no mínimo, seis reais em projetos de ciência e tecnologia, por exemplo. E ciência é o melhor investimento que um país pode ter”, acrescenta Peregrino, também diretor de Orçamento e Controle da Coppe/UFRJ e diretor-executivo da Fundação Coppetec (fundação de apoio da UFRJ).
Segundo ele, o Brasil poderia atrair capital privado da ordem de 3% do PIB para o sistema de ciência e inovação, a exemplo dos EUA e Canadá. “Nos EUA, os recursos privados que aplicam nesses fundos recebem incentivos de 10% a 50% do imposto devido, alavancando em até 10 vez o potencial de doadores”, afirma.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) Nº 31/2018) cria um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais para o fomento, em longo prazo, das áreas contempladas pela medida.
“A legislação representaria um grande avanço para o desenvolvimento científico nacional. No projeto original, o Congresso Nacional retirou todos os obstáculos, inclusive a vedação às fundações de apoio, em um amplo acordo com as entidades científicas”, disse.
O Confies entende a atual crise fiscal do País e, por isso, diz que concordou com as autoridades econômicas para que os incentivos vigorassem somente em 2022. “Os vetos aos incentivos não encontram amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal nem na razoabilidade da gestão de políticas públicas”, disse.
Para Peregrino, os incentivos fiscais poderiam, inclusive, ajudar no cumprimento de uma das promessas do atual governo, de elevar o investimento em Pesquisa e Inovação (P&D) dos atuais 1% para 3% do PIB, puxado principalmente pelo capital privado, já que a maioria hoje é proveniente do setor público.
Apoio
Para Peregrino, a luta continuará para aperfeiçoar a legislação. “O próprio Congresso poderá cumprir seu papel e derrubar os vetos”, estima ele, citando o apoio de instituições como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) além de outras do setor.
Peregrino destaca ainda o empenho de reitores, de cientistas, pesquisadores e dirigentes de entidades. “Eles somaram nessa campanha ao final vitoriosa. Destaco ainda o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que desde o começo simpatizou com a ideia dos fundos patrimoniais e nos ajudou incentivando o pleito.”
(Assessoria de imprensa do Confies)
Foto/crédito: EBC
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) subscreveu a carta, encaminhada neste sábado, 29, ao presidente Michel Temer em que faz um apelo para sanção da lei dos Fundos Patrimoniais. A nova legislação é considerada um marco para apoiar projetos e instituições de pesquisas, ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, saúde, meio ambiente, e demais áreas de interesse público, com recursos privados.
Encaminhada pelo presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, a carta diz que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) Nº 31/2018, proveniente da medida provisória (nº 851), editada em setembro, é fruto de uma ampla negociação com o Congresso Nacional com o apoio de instituições do próprio governo de Temer.
Confira a carta na íntegra: Carta ao PR TEMER
Mais informações sobre o assunto: Instituições apelam para Temer sancionar a lei dos Fundos Patrimoniais
Conforme a carta encaminhada ao presidente Temer, a medida atrai fontes privadas para investimentos em projetos estratégicos e representa um alento ao mundo cientifico e tecnológico que enfrenta dificuldades orçamentárias públicas
Entidades científicas encaminharam carta neste sábado, 29, ao presidente Michel Temer em que fazem um apelo para que ele sancione a lei dos Fundos Patrimoniais, considerada um marco para apoiar projetos e instituições de pesquisas, ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, saúde, meio ambiente, e demais áreas de interesse público, com recursos privados.
A carta, encaminhada pelo presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, diz que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) Nº 31/2018, proveniente da medida provisória (nº 851), editada em setembro, é fruto de uma ampla negociação com o Congresso Nacional com o apoio de instituições do próprio governo de Temer. O aperfeiçoamento da medida contemplou as fundações de apoio como gestoras dos fundos patrimoniais vinculados às universidades públicas. Também incluiu os incentivos fiscais para estimular doações de recursos privados aos fundos patrimoniais.
Além do Confies, participaram das negociações outras instituições científicas e de inovação, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), CONSECTI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) que, agora, esperam ansiosamente pela sanção presidencial.
A proposta cria um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para as áreas contempladas pela medida.
“Trata-se de um alento ao mundo cientifico e tecnológico ultimamente bastante privado de recursos orçamentários públicos, pois atrai fontes privadas para investimentos em projetos estratégicos”, destaca a carta, assinada pelo presidente do Confies.
Fundações de apoio
Entidades de direito privado, as fundações de apoio são captadoras e gestoras dos recursos para financiar o projeto desenvolvido na universidade. O Brasil possui 94 fundações de apoio a 133 universidades públicas e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano envolvendo mais de 20 mil projetos de pesquisa.
Confira a carta na íntegra em PDF Carta ao presidente Michel Temer
(Assessoria de imprensa do Confies)
O presidente Michel Temer deve sancionar o projeto que cria os fundos patrimoniais nos próximos dias. Pela nova lei, as fundações de apoio à pesquisa serão as gestoras dos fundos patrimoniais vinculados às universidades
Em entrevista à TV Câmara, o presidente do Confies, Fernando Peregrino, explica como os futuros fundos patrimoniais vinculados às universidade públicas – sob a gestão das fundações de apoio –, podem estimular o investimento privado em projetos de grande impacto social, como produção de remédios, fármacos e projetos de engenharia, trazendo impactos positivos para economia nacional. Pela nova legislação, qualquer pessoa poderá doar recursos para pesquisas com dedução de Imposto de Renda.
“O doador será uma pessoa que tem posses e que vai apoiar um projeto de grande impacto social”, diz Peregrino em entrevista à TV Câmara.
Recém-aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 31/2018, derivado da Medida Provisória nº 851/2018, que cria os fundos patrimoniais, deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer nos próximos dias.
Contempladas pela Lei dos Fundos Patrimoniais, as fundações de apoio estão entre as instituições que vão gerir os futuros fundos que receberão doações de recursos privados com estímulos fiscais e que serão aplicados em áreas como ciência e tecnologia, cultura e educação. Pela nova legislação, esse capital será aplicado no mercado financeiro e o rendimento será investido nessas áreas beneficiadas.
Sobre as fundações de apoio
Há quase 30 anos, as fundações de apoio – regulamentadas pela Lei nº 8.958/1994 – são captadoras e gestoras dos recursos financeiros, públicos e privados, para o financiamento de projetos desenvolvidos nas universidades públicas. São elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para ciência, tecnologia e inovação do País, áreas essenciais para o desenvolvimento do País.
(Assessoria de imprensa do Confies)
Leia mais sobre os fundos patrimoniais:
Senado aprova MP dos Fundos Patrimoniais com fundação de apoio gestora
Câmara aprova MP que torna fundações de apoio gestoras dos fundos patrimoniais para ciência
Votação do projeto dos fundos patrimoniais no Senado
Para presidente do Confies, Fernando Peregrino, a medida representa uma vitória para as fundações de apoio e deve alavancar recursos privados para ciência brasileira
Finalmente, após uma longa jornada, foi aprovada nesta quarta-feira, 12, a lei dos fundos patrimoniais para fomentar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação e demais finalidades de interesse público – com doações de recursos privados com incentivos fiscais. O projeto permite que as fundações de apoio à atividade de pesquisa nas universidades públicas sejam gestoras de fundos patrimoniais da área da ciência e tecnologia.
O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da MP nº 851/2018 dos fundos patrimoniais. Agora o projeto será encaminhado à sanção da Presidência da República.
“Essa é uma conquista para a ciência e as fundações de apoio”, afirma o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o engenheiro Fernando Peregrino, que se empenhou para o aperfeiçoamento do relatório da deputada, desde o início.
Para o presidente do Confies, a nova legislação é uma oportunidade para o País alavancar recursos privados e promover o desenvolvimento científico nacional, mesmo no momento de crise orçamentária.
“Temos grande espaço para crescer e elevar a participação do setor privado nos investimentos de P&D que hoje está na casa de 1,2% do PIB, a maioria de 60% do setor público. Enquanto nos países industrializados, o privado contribui com 70% a 80% desses investimentos. Esse é o caminho”, disse.
Modernização
Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto tem “uma importância extraordinária”, porque é uma nova fonte de recursos, oriundos de doações, e que serão adicionados aos recursos orçamentários das universidades públicas para financiamentos à pesquisa.
“Essa matéria moderniza o Brasil e abre uma nova alternativa de recursos que hoje são escassos no orçamento público”, disse a senadora, que foi relatora-revisora da MP dos fundos patrimoniais.
A senadora lembrou que a MP acabou atropelando dois projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional com o mesmo objetivo. Um de sua autoria, o outro da deputada Bruna Furlan. “Mas não importa que o gato seja preto ou pardo, desde que ele cace o rato”, disse a senadora, parafraseando Deng Xiao-ping, líder reformista chinês. “A MP chegou e ela é capaz de atender às demandas. Deveremos, no futuro, depois de implementada, saber quais os aperfeiçoamentos que deveremos fazer”, acrescentou.
A expectativa é de que a medida seja sancionada sem vetos. “Não tenho dúvidas de que isso, muito bem costurado com o Ministério da Educação, que liderou o processo, será sancionado sem vetos pelo presidente da República Michel Temer”, destacou Ana Amélia, ressaltando o que chamou de “ativismo” do Confies nesse processo.
“O professor Fernando Peregrino foi muito combativo, desde as negociações com o relator no Senado, quando estávamos ainda no debate de meu projeto, dos fundos patrimoniais, com a ajuda do senador Antonio Anastasia”, declarou.
Tendência internacional
Para o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, o deputado Celso Pansera (PT-RJ), a medida cria mais um mecanismo de financiamento da ciência, tecnologia e assistência social. “Se essa lei já estivesse em vigor, poderíamos ter um fundo para sustentar o Museu Nacional, que pegou fogo, e teríamos escapado desta grande tragédia”, disse.
Segundo Pansera, os fundos patrimoniais são muito utilizados como financiamento na Europa e nos Estados Unidos. “A pessoa que fizer uma doação vai ver o seu dinheiro financiando permanentemente naquela instituição”, afirmou.
Na avaliação do presidente do Confies, o Brasil tende a colher bons frutos com a criação dos fundos patrimoniais. “Os fundos similares nos EUA e Canadá giram em torno de US$ 650 bilhões. Os PIBs somados desses dois países estão na ordem de US$ 21 trilhões, ou seja, os endowments aí representam 3% do PIB. “Hoje os que existem no Brasil não passam de R$ 40 milhões. Ou seja, temos grade espaço para crescer e em elevar a participação do setor privado nos investimentos de P&D”, acrescenta.
Fontes estáveis
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que a intenção é usar apenas o lucro dos fundos patrimoniais para viabilizar uma fonte estável de financiamento das universidades, hospitais e centros de pesquisa. “Hoje, as doações feitas no Brasil são utilizadas e não viram fontes de rendimento. Agora, o recurso do fundo patrimonial será investido, e o resultado da aplicação vai financiar os centros de pesquisa e as universidades de uma forma perene”, disse.
O futuro ministro da pasta de CT&I, Marcos Pontes, sinalizou ser favorável ao projeto, em troca de e-mails com o presidente do Confies. “O ministro ficou satisfeito quando soube por mim que o projeto ficou muito bom”, declarou Peregrino.
Comemorando a aprovação do projeto, a deputada Bruna Furlan destacou o amplo acordo feito com todos os partidos, com instituições de ciência e tecnologia e outras partes para facilitar a aprovação do seu texto base nos plenários da Câmara e do Senado.
“Tivemos o tempo todo com a sociedade, com a academia, com o representante das fundações. Muitas mãos, ideias e pensamentos construíram esse texto. Buscamos um acordo, porque, independentemente do partido, sabemos que o projeto é importante para o País e para tirar as universidades federais da grave crise que enfrentam. Com os processos de conclusão dos fundos, as universidades terão condição de arrecadação e não dependeram exclusivamente dos repasses públicos”, acrescentou.
Agradecimento do Confies
O presidente do Confies agradece o empenho de todos que lutaram pelas nossas fundações. “Obrigado reitores e reitoras das Universidades e institutos”, agradece Peregrino. “Gratidão à deputada Bruna Furlan, aos deputados Celso Pansera e Paulo Teixeira e também à senadora Ana Amélia e a todos que acreditaram ser possível. Um sonho de só não é nada. Um sonho de todos se transforma em realidade.”
(Assessoria de imprensa do Confies)
Foto: Equipe do Confies
O texto foi alterado hoje às 1ohs da manhã para incluir informações da senadora Ana Amélia