Em reunião de diretoria, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, voltou a defender os incentivos fiscais para fundos patrimoniais vinculados às universidades públicas
O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) entregou, em junho, a minuta do decreto para regulamentar a Lei 13.800/2019 (dos fundos patrimoniais) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – disse o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, nesta terça-feira, 09, em reunião da diretoria da instituição, realizada na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).
Paralelamente a isso, o presidente do CONFIES afirmou que vem negociando com parlamentares, como a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), projetos para viabilizar incentivos fiscais para os fundos patrimoniais vinculados à ciência, tecnologia e inovação.
Nesse caso, Peregrino reforçou a necessidade dos incentivos fiscais considerando que a política de fundos patrimoniais do Brasil é inspirada no modelo de endowments dos Estados Unidos que, com estímulos fiscais, todo ano irrigam a ciência norte-americana com US$ 400 a US$ 500 bilhões, praticamente um terço do PIB brasileiro. “Sem os incentivos fiscais, os nossos fundos patrimoniais ficam somente com uma perna”, destaca Peregrino.
Burocracia
Outro ponto discutido pelos diretores do CONFIES foi a burocracia excessiva incidente sobre a atividade de pesquisa que asfixia o avanço científico e tecnológico nacional. Para o presidente do CONFIES, o acentuado controle dos órgãos públicos gera desperdício aos cofres públicos, reduz ainda mais os parcos recursos da ciência brasileira e infringe a legislação que dispõe sobre a Organização da Administração Federal ( Lei nº 200/1967).
Na tentativa de atender pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), a FINEP – hoje com 85% dos recursos contingenciados –, desembolsou mais de R$ 4 milhões (para recuperar R$ 150 mil) para reabrir convênios de 1999 e verificar, entre outros, atestados de notas que tiveram análises técnicas, segundo dados do CONFIES. Esses milhões de reais foram gastos com serviços terceirizados e públicos, da própria Finep, apontam os dados do CONFIES.
“O custo do controle não pode ser maior do que eventual dano ao Tesouro Nacional. Isso representa frontal não observância do artigo 14 do decreto da Lei 200 de 1967, em vigor”, critica Peregrino. “A burocracia e a escassez de recursos vão parar a pesquisa no País”, prevê.
Fundações de apoio
As Fundações de Apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira. O Brasil possui 96 Fundações de Apoio que movimentam mais de R$ 5 bilhões anuais e que gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos conduzidos em mais de 130 universidades públicas. Com ampla capilaridade, o segmento possui 22 mil empregados diretos (CLT) e 42 mil bolsistas.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Será o 1º encontro do setor, após a queda do veto presidencial que permitiu que as fundações de apoio sejam gestoras de fundos patrimoniais da ciência e tecnologia
O CONFIES realiza nesta quarta-feira, 10, Assembleia Geral, para discutir vários pontos de interesse das fundações de apoio à atividade de pesquisa nas universidades públicas e institutos. Um dos pontos da pauta é a Lei nº 13.800/19 que dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais. Esse é o primeiro encontro do segmento após a queda do veto presidencial que permitiu que as fundações de apoio sejam gestoras de fundos patrimoniais vinculados à área de ciência e tecnologia. Leia mais aqui sobre os vetos.
A assembleia, a se realizar de 9 às 17 horas na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília, contará com a honrosa presença do Secretário de Controle adjunto da Controladoria Geral da União (CGU), Gustavo Chavez. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, convoca todas as fundações de apoio para participarem do evento.
“Será um momento especial em nosso encontro. Recomendo que estejam presentes todas as fundações”, convida Peregrino.
Além dos fundos patrimoniais, os dirigentes das fundações discutirão a proposta de novo projeto de lei das fundações de apoio e a homologação de novas afiliadas. Hoje existem 94 fundações de apoio vinculadas ao CONFIES, dando apoio a mais de 130 instituições federais de ensino (IFES).
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Pontes citou esforço do CONFIES para criação dos fundos patrimoniais e defendeu a união de todos para reverter a crise da ciência brasileira
Com a presença de instituições científicas, como o CONFIES, SBPC e ABIPTI, a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação foi oficializada na tarde desta quarta-feira, 03, no salão Nobre do Senado, com a participação do ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, além de deputados e senadores. O grupo parlamentar, que nasce com 165 deputados e 43 senadores afiliados, é presidido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e pelo deputado Vítor Lippi (PSDB-SP), na vice-presidência.
O ministro destacou, em seu discurso, a importância da criação da Frente Parlamentar Mista para o avanço da ciência brasileira e o esforço do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, em defesa da criação dos fundos patrimoniais que agora podem ser geridos pelas fundações de apoio às universidades públicas. Pontes também destacou a luta do presidente da SBPC, Ildeu Moreira, para o fortalecimento da área científica e tecnológica.
“Gostaria muito de agradecer a existência dessa Frente Parlamentar que nos une, tanto o Executivo como o Legislativo, pela causa da ciência e tecnologia que é uma ferramenta de união”, defendeu Pontes.
Presidente do CONFIES, Peregrino, parlamentares e outros dirigentes de instituições
Nesse contexto, o ministro mencionou a importância de união entre todas as partes envolvidas na área para reverter a crise. “Executivo, Legislativo, setor privado, universidades, academias, associações, todos nós juntos, com certeza, conseguiremos modificar esse quadro do Brasil e reverter a situação do orçamento e recuperar o quadro de pessoal”, disse.
Burocracia
Presidente da Frente Parlamentar, o senador Izalci mencionou, entre outros pontos, os gargalos burocráticos na ciência brasileira. A redução da burocracia na pesquisa científica tem sido uma luta constante do CONFIES.
“Ontem participei no Ministério da Economia de uma palestra sobre burocracia e desenvolvimento. Eu disse, naquele momento, que todo mundo que tem o poder na caneta deveria ser empresário pelo menos em um ano para saber o que é isso. São heróis os empresários no Brasil, da mesma forma que professor e pesquisador”, disse Izalci destacando o encontro na véspera com a classe empresarial.
Segundo o senador, a Frente Parlamentar Mista deve se reunir a cada quinzena para discutir algum tema da área, uma vez que ciência e tecnologia perpassa por todos os ministérios e atividades. “Temos muitos gargalos em vários setores”, declarou Izalci.
Já o vice-presidente do grupo parlamentar, o deputado Vítor Lippi, afirmou que a Frente foi definida como um dos pilares para que o Brasil retome o caminho do crescimento. Nesse caso, Lippi citou três pontos prioritários: a garantia do orçamento, a continuidade do orçamento e o uso estratégicos dos recursos da área da ciência e tecnologia.
“Não existe nada mais importante do que o conhecimento. Temos de ampliar os recursos, a pesquisa aplicada e a continuidade dos recursos para o uso estratégico da produção científica”.
CONFIES em Brasília
Além de participar do lançamento da Frente Parlamentar Mista, o presidente do CONFIES, o engenheiro Peregrino participou de reunião com membros da Controladoria Geral da União (CGU) sobre pontos de interesse das 96 fundações de apoio à pesquisa em mais de 140 universidades públicas. Peregrino se reuniu ainda com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o deputado Felix Mendonça Junior; e também com a deputada Bruna Furlan.
Mais informações sobre o assunto: Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia será lançada na 4ª-feira
Assessoria de imprensa
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Fotos: MCTIC e CONFIES
Iniciativa tem apoio do CONFIES. Para o presidente da instituição, Fernando Peregrino, a Frente representa o fortalecimento do canal de expressão política no Congresso do setor de ciência e inovação
Será lançada na próxima quarta-feira, 3 de julho, a Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. O grupo parlamentar será presidido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e pelo deputado Vítor Lippi (PSDB-SP), na vice-presidência. Izalci era presidente da Frente Parlamentar do mesmo setor da Câmara e agora expande a iniciativa para o Senado.
O fortalecimento do debate, nas duas Casas, sobre a importância de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PD&I) e ampliação da capacidade de inovação do Brasil são algumas das propostas da nova Frente Mista Parlamentar.
“O objetivo é acompanhar e promover alterações da legislação, melhorar o marco regulatório da ciência e tecnologia, incentivar a inovação e brigar por mais recursos para a área”, disse o senador Izalci, autor do Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2019, que deu origem à iniciativa.
A Frente Parlamentar Mista tem o apoio do presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino. “Isso representa mais um canal de expressão política no Congresso do setor de ciência e inovação”, analisa Peregrino.
O novo grupo parlamentar será lançado às 15 horas da próxima quarta-feira, 03 de julho, no Salão Nobre do Senado Federal.
Mais informações sobre o assunto: FRENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA QUER MAIS INCENTIVOS DA LEI DO BEM
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O CONFIES divulgou, na noite deste domingo (16/06), um documento em que destaca a vitória das Fundações de Apoio e o caminho percorrido até a derrubada do veto da Lei dos Fundos Patrimoniais, em 11 de junho. O documento, assinado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, discorre ainda sobre novos desafios das fundações, entre os quais a reforma da lei para implementar os incentivos fiscais às doações para os fundos patrimoniais.
O documento na íntegra está disponível em PDF aqui: Informe Especial sobre as Fundações de Apoio
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Decisão vitoriosa obtida nesta 3ª-feira, 11, no Congresso Nacional, é fruto de acordo entre o governo, oposição e oito instituições científicas, como CONFIES, SBPC, ABC, Andifes e Confap
A derrubada do veto presidencial que impedia as fundações de apoio à pesquisa científica de serem gestoras dos futuros fundos patrimoniais vinculados à área de ciência e tecnologia representa uma vitória, segundo o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino.
Pelo placar da sessão conjunta de senadores e deputados, foram 50 votos favoráveis no Senado contra 8 à decisão. Na Câmara dos Deputados foram 338 favoráveis contra 126. Outros vetos, porém, foram mantidos. Um deles é o que inviabiliza incentivo fiscal às doações de recursos privados a esses futuros fundos patrimoniais.
A Lei dos Fundos Patrimoniais (nº 13.800/19) é resultante da MP 851/18, criada na época do incêndio do Museu Nacional e relatada pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Pela nova legislação, serão criados fundos patrimoniais para incentivar doações privadas a projetos de interesse público em áreas como ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente, entre outras.
“A volta das fundações de apoio à Lei dos Fundos Patrimoniais é uma atitude de justiça do governo e do Congresso Nacional com as universidades públicas que têm em suas fundações uma importante alavanca de captação de receitas extras e complementares às suas atividades de ensino, pesquisa e inovação”, disse Peregrino.
Fundações de apoio
Segundo reitera Peregrino, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para a ciência, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Regidas pela Lei nº 8958/94, as fundações de apoio são entidades de direito privado e são exaustivamente fiscalizadas pelos órgãos de controle, segundo o CONFIES. “São instituições que possuem experiência na gestão de mais de 22 mil projetos de pesquisa e inovação por ano e que dão assistência a mais de 130 universidades públicas e institutos de pesquisa.”
Acordo
A decisão vitoriosa do Congresso Nacional desta terça-feira, 11, de derrubar um veto da Lei dos Fundos Patrimoniais é fruto de um amplo acordo entre o governo, oposição e oito instituições científicas que integram a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), criada em 08 de maio: CONFIES, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) junto à Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.
Para essas instituições, a nova legislação representa um grande passo para o Brasil entrar na lista das nações desenvolvidas. Segundo levantamento dessas instituições, em países como Estados Unidos e Canadá, os fundos patrimoniais chegam a totalizar, com doações de pessoas físicas e jurídicas privadas, cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
As negociações no Congresso foram lideradas pelo ex-deputado Celso Pansera, coordenador a ICTP.br, o deputado Luiz Paulo Teixeira e o professor Newton Lima (ex-deputado).
“Derrubar o veto à lei 13.800/1 foi corrigir um dos maiores erros, que era a proibição das fundações de apoio em serem gestoras do fundos patrimoniais. Agora, nossa luta é por repor os incentivos fiscais, fundamentais para que a lei tenha eficácia de fato”, disse Pansera.
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Viviane Monteiro
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Foto: Agência Câmara
Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP
A esperada audiência da ANP (Agência Nacional do Petróleo) com as fundações de apoio à atividade de pesquisa foi marcada para terça-feira, 4 de junho, no Rio de Janeiro. Na reunião, serão discutidas as mudanças no Regulamento sobre os projetos de P&D. Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP.
As principais propostas são:
1) Elevação da DOA de 5% para 7%, o que, na prática, representa o pagamento dos serviços prestados pela Fundação pela gestão do projeto de pesquisa.
2) Encargos sem limitador de %;
2) Benefícios permitidos (Saúde, transporte e alimentação);
3) Despesas acessórias de importação sem limitador de %;
4) Os valores do PTR são ESTIMADOS e poderão ser livremente remanejados;
5) Permite-se agora gastos com manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instrumentos utilizados no escopo do projeto;
6) A DOA e o CIP não necessitarão mais de comprovação.
A luta contra a burocracia no setor de pesquisa, especialmente os realizados na área de petróleo é árdua, mas segue com algumas conquistas no horizonte.
Fernando Peregrino
Diretor da COPPETEC
Presidente do CONFIES
Estimativa foi apresentada nesta quinta-feira, 30, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
O gargalo burocrático na atividade de pesquisa atrasa o desenvolvimento econômico e social do País. Esse é o consenso dos participantes da audiência pública sobre burocracia nos processos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), realizada nesta quinta-feira, 30, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Os palestrantes também foram unânimes em dizer que não é preciso criar novas leis para o segmento. Em alguns casos, é preciso adequar pontos, somente.
O presidente da Comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que presidiu o 1º bloco do debate, propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar o cenário e sugerir medidas para simplificar os processos de gestão da pesquisa científica. Na audiência, proposta pelo CONFIES, a deputada Angela Amin, vice-presidente da Comissão, que presidiu a mesa do 2º bloco, afirmou que a Casa vem fazendo um trabalho integrado com o compromisso de se aprofundar nas questões que dificultam a ciência nacional. “Vamos conseguir avançar e avançar bem”, disse ela que pretende formalizar os integrantes do grupo de trabalho até quarta-feira, 04 de junho.
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, apresentou estimativa inédita de que a burocracia na atividade de pesquisa gera desperdício anual da ordem de R$ 9 bilhões, exatamente na área onde os recursos são escassos. Nos cálculos foi considerado o orçamento de 2016 de todo o sistema de ciência e tecnologia – incluindo as esferas federal, estadual e municipal e setor privado -, da ordem de R$ 79 bilhões, com base nos dados da CGU e MCTIC. Conforme dados do CONFIES, o cientista brasileiro perde 35% de seu tempo com serviços burocráticos, como preenchimento de papeis, análises relatórios, nota fiscal e carimbos, tempo que deveria ser dedicado à pesquisa.
Propostas
Na tentativa de simplificar esses gargalos, Peregrino propõe a integração das rubricas de capital e custeio dos projetos de P&D em uma única rubrica, chamada de Investimento. Ou seja, as despesas de capital e custeio seriam classificadas como investimento que comporia a chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), a exemplo do que acontece em países desenvolvidos. “O investimento em ciência não é gasto corrente. É um investimento para ser colhido no futuro”.
Além do desperdício de verbas públicas, a cientista Lygia da Veiga Pereira, professora da USP que representou a SBPC, na audiência, chamou a atenção para o desperdício de cérebros. “A burocracia faz com que os nossos pesquisadores não possam exercer toda competência e capacidade produtiva”, lamentou.
Gargalo de importação
A representante da SBPC criticou a morosidade das alfandegas no processo de desembarque de reagentes utilizados nos laboratórios que, segundo disse, levam um prazo de 60 a 90 dias para serem entregues. Em países desenvolvidos, esse prazo é de um dia. Já nos Estados Unidos, esses insumos são entregues no mesmo dia, disse.
“Essa é uma área extremamente competitiva. É como se estivéssemos correndo em uma maratona, em que os pesquisadores de países desenvolvidos estivessem numa pista olímpica e, nós brasileiros, correndo na areia fofa ou movediça.”
O cientista Antonio Carlos Campos de Carvalho, membro do Comitê Gestor do Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem da UFRJ, concordou com a demora do desembarque de reagentes e mostrou estudos que apontam que esse fator gera custos adicionais para que laboratórios consigam a liberação dos materiais perecíveis . “Isso nos coloca em uma posição inviável em termos de competição internacional.”
Perda de jovens qualificados
O superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, Alfredo Renault, destacou a dificuldade de se contratar um projeto de pesquisa na universidade, tempo que pode levar de 9 meses a um ano. Individualmente, a universidade leva seis meses para aprovar um novo projetos, acrescentou.
“O problema vai desde a contratação do projeto até a prestação de contas. Temos um gargalo enorme entre o projeto ser aprovado e o dinheiro (da bolsa) chegar para ser executado”, disse. Segundo ele, muitos jovens, quando terminam os cursos de mestrado ou doutorado, desistem do projeto em razão da demora e saem do Brasil em busca de oportunidades no exterior. “Temos perdido jovens qualificados em quantidade enorme.”
O secretário-executivo da ANDIFES, Gustavo Balduino, apresentou o histórico de mais de 10 leis da área de ciência e tecnologia criadas a partir de 1993 para estimular a atividade de P&D no País, mas que, até agora, essa área não deslanchou em função da burocracia que caminha a passos largos. “A capacidade que temos de fazer pesquisa no Brasil é enorme, mas a nossa capacidade de criar burocracia é gigante”.
Reconhecimento da CGU
A representante da CGU, Karin Webster, coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do órgão, reconheceu a necessidade de simplificar a burocracia na atividade. “Nos últimos relatórios de auditorias de diversos órgãos, não somente dos órgãos vinculados à CT&I ou Educação, vimos que prestação de contas é um gargalo. A quantidade de processos para análise de prestação de contas é imensa. Não há pessoal, não há sistema”. Estamos tentando identificar como a CGU pode auxiliar. Temos conversado sobre a Rubrica Única com o Peregrino e sobre outros assuntos também com o próprio MEC.”
Fundações de apoio
O CONFIES representa 96 fundações que dão apoio a atividade de pesquisa de 133 universidades públicas. Estiveram na audiência pública as fundações: ASTEF (UFCE), FEC (UFF-RJ), FUNCEPE (CE), FIOTEC (FIOCRUZ-RJ), FADESP (UFPA), FAURGS (RS), F JOSÉ MONTELLO (MA), FUSP, UNISELVA (UFMT), FAPEX (UFBA), FADEX (UFPI-PI), FACTO (ES) e FAPEU (UFSC).
A audiência pública com a participação de todos os palestrantes está disponível aqui: Audiência pública na CCT da Câmara dos Deputados sobre burocracia na atividade de P&D
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Viviane Monteiro
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Na audiência pública, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, divulgará o montante bilionário estimado que o Brasil perde todo ano com a burocracia na pesquisa e inovação
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira, 30, às 10 horas, a audiência pública sobre a burocracia na pesquisa científica – no Plenário 13, Anexo 2 da Casa. Os gargalos burocráticos estão entre os principais fatores que atrasam o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e inviabilizam o Brasil de competir em pé de igualdade com países desenvolvidos.
O debate atende a requerimento do presidente da Comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a pedido do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
Na audiência pública, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, divulgará o montante estimado que o Brasil perde todo ano com a burocracia na atividade de pesquisa. “O pesquisador brasileiro ganha para fazer pesquisa para desenvolver o País, mas 35% de seu tempo acaba sendo desperdiçado com a burocracia”, lamenta Peregrino, também diretor executivo da Fundação COPPETEC, fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Representantes de instituições convidadas para audiência pública também lamentam a burocracia na pesquisa científica. Para o presidente da SBPC, o físico Ildeu Moreira, a burocracia na atividade de pesquisa é um problema seríssimo. “O Brasil tem uma tradição de muita burocracia, por razões diversas. Apesar de ter diminuído, em razão de nosso esforço para criar o Marco Legal que fez impedir muita coisa (burocrática), ainda existe muita coisa travada. E o Marco Legal ainda não foi internalizado nos municípios, estados, agências de fomento e universidades; e isso preciso acontecer”, defendeu.
Baixa criatividade
O presidente da SBPC avalia que a burocracia excessiva diminui a criatividade dos pesquisadores, com preenchimento de papeis e com análises que nada tem a ver com P&D, por exemplo. “O mais importante é avaliar os resultados reais do que foi programado, como é feito nos países desenvolvidos e não os detalhes burocráticos. Muitas vezes se analisa muito mais os detalhes menos importantes, a burocracia e preenchimento de papeis do que resultados mais importante do ponto de vista da pesquisa e desenvolvimento”, lamenta Ildeu.
Ildeu criticou ainda a dificuldade do cientista para importar insumos básicos para pesquisa. “Com uma burocracia pesada é difícil competir no cenário internacional, com países mais desenvolvidos, como China e Coreia. Os recursos já são muito poucos, com a burocracia então fica muito difícil de fazer ciência no Brasil. Não é à toa que o Brasil está lá atrás no índice de inovação global”, compara Ildeu.
O diretor técnico de Arcabouço Legal do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, Gesil Sampaio Amarante Segundo, recomendou a consolidação da implementação do Marco Legal como um dos fatores para inibir os gargalos burocráticos na pesquisa, além da discussão, entre todas as partes, sobre a importância das fontes de fomento e dos problemas gerados às pesquisas pelo contingenciamento de recursos todo ano. O especialista defende também a derrubada dos vetos da Lei dos Fundos Patrimoniais para que sejam estimuladas as doações de recursos privados à ciência.
Confira no link a lista de instituições convidadas para audiência pública amanhã: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – Audiência Pública Ordinária
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Viviane Monteiro
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Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP
A esperada audiência da ANP (Agência Nacional do Petróleo) com as fundações de apoio à atividade de pesquisa foi marcada para terça-feira, 4 de junho, no Rio de Janeiro. Na reunião, serão discutidas as mudanças no Regulamento sobre os projetos de P&D. Algumas propostas do CONFIES e das fundações – a serem submetidas à discussões da audiência –, já foram aceitas pela ANP.
As principais propostas são:
1) Elevação da DOA de 5% para 7%, o que, na prática, representa o pagamento dos serviços prestados pela Fundação pela gestão do projeto de pesquisa.
2) Encargos sem limitador de %;
2) Benefícios permitidos (Saúde, transporte e alimentação);
3) Despesas acessórias de importação sem limitador de %;
4) Os valores do PTR são ESTIMADOS e poderão ser livremente remanejados;
5) Permite-se agora gastos com manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instrumentos utilizados no escopo do projeto;
6) A DOA e o CIP não necessitarão mais de comprovação.
A luta contra a burocracia no setor de pesquisa, especialmente os realizados na área de petróleo é árdua, mas segue com algumas conquistas no horizonte.
Fernando Peregrino
Diretor da COPPETEC
Presidente do CONFIES