Para Fonseca, as OS não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio. Disse ainda que o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros das OS, fator inexistente hoje nas fundações

Em debate sobre o Future-se, o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, levantou dúvidas sobre as propostas do programa do Ministério da Educação (MEC) e chamou a atenção para ausências de questões no programa, como a garantia da autonomia universitária, das fundações de apoio e de projetos de extensão e de inclusão, essenciais para o avanço da educação pública superior do País.

O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU (Secretaria de Educação Superior) para apresentar proposta alternativa ao projeto.

Segundo avalia o reitor,  o tripé entre ensino, pesquisa e extensão parece ter sido desconectado. “Outra ausência eloquente são as fundações de apoio. O programa fala de OS (organizações sociais) a todo momento, mas não fala, em nenhum momento, das fundações de apoio”, lamentou.

OS & fundações

Fonseca afirmou que existe diferença jurídica significativa entre os dois modelos e levantou suspeitas sobre as OS que, segundo disse, são “a alma” do Future-se. “Ambas as têm flexibilidade de pessoa jurídica de direito privado. Mas as fundações de apoio são fiscalizadas pelo Ministério Público, são objeto de controle social pelo TCU e CGU e têm de prestar contas à universidade. Elas têm uma ligação ‘umbilical’ com as próprias instituições de ensino, inclusive do ponto de vista financeiro e administrativo. É a universidade que nomeia os seus dirigentes e conselheiros”, informou.

Já as OS, segundo o reitor da UFPR, não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio e que, inclusive, o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros, fator inexistente hoje nas fundações.

O reitor afirmou ainda que os resultados das OS, verificados até agora, são muito heterogêneos. “No Rio de Janeiro, por exemplo, o resultado não foi positivo em razão de desvios de finalidade pública e  de denúncias de nepotismo que se tornaram muito frequentes.”

Medida desnecessária 

Fonseca avalia ainda que vários objetivos, previstos no Future-se, poderiam ser alcançados pelas legislações em vigor, como a Lei de Inovação e a Lei das Fundações de Apoio que, necessariamente, precisam ser desburocratizadas. “Por que não pensar em mecanismos de desburocratização de tudo isso? Por que uma organização social?”, disse.

CONFIES

No debate, representando as fundações de apoio, o assessor jurídico da FUNPAR (fundação de apoio da UFPR), André Feofiloff, transmitiu a mensagem do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que acompanhou o debate pelo vídeo no Facebook. O presidente do CONFIES agradeceu o apoio do reitor e da vice-reitora, Graciela Bolzón de Muniz, dado às fundações, e informou que se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU, para apresentar proposta alternativa que seja interessante para o fortalecimento das universidades e fundações. Afirmou ainda que muito do que se propõe no Future-se, em termos de incentivos fiscais e de captação de recursos externos, para suplementar o orçamento da União, é algo que já pode ser aplicado hoje pelas legislações em vigor sem a necessidade do PL do Future-se.

O debate está disponível no Youtube aqui.

Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro 
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Fernando Peregrino participou do debate sobre os desafios da Ciência e Tecnologia e a burocracia no Brasil, na 71ª Reunião Anual da SBPC

Debate sobre os desafios da C&T e a burocracia no Brasil

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, considera a burocracia  na ciência como a saúva atuando na lavoura, já que destrói como uma praga. Peregrino participou de debate, na última sexta-feira, 26,  sobre os desafios da Ciência e Tecnologia e a burocracia no Brasil, na 71ª Reunião Anual da SBPC, em Campo Grande, no campus da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Diante do poder devastador da saúva, o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire emitiu a célebre frase: “Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”.

Peregrino dividiu a mesa de debate com Sérgio Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Edson Watanabe, ex-diretor da Coppe, Helena Nader, ex-presidente da SBPC, e Paulo Sérgio Beirão, da UFMG.

Prejuízos

O presidente do CONFIES reafirmou os impactos negativos da burocracia no desenvolvimento cientifico e tecnológico nacional  que, segundo ele, gerou desperdícios de R$ 9 bilhões apenas no ano de 2016. Conforme Peregrino, esse montante desperdiçado considera a perda de 35% do tempo do cientista trabalhando com serviços administrativos e contábeis que nada tem a ver com a pesquisa científica.

Future-se

Peregrino também fez críticas ao programa Future-se, principalmente pela ameaça de quebrar a autonomia universitária, sem necessidade alguma, ao adotar o modelo das OS (Organizações Sociais) e não o das fundações de apoio que são um modelo bem sucedido e que vem funcionando desde 1994.

Antes de sua apresentação, Peregrino saudou o presidente da  Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Jorge Guimarães, que também fez duras críticas à burocracia na ciência – ao participar da Reunião Anual da SBPC (na quarta-feira, 24) sobre “o desafio da inovação” no Brasil.

Conforme Guimarães, a burocracia é um elemento de bloqueio que assola todos os elementos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), atrapalhando ações importantes, como é o caso da Embrapii, organização social (OS) que mantém contratos com a administração pública.

“Há uma atuação negativa, e vou falar bem alto isso, dos procuradores”, reclamou o presidente da Embrapii.

(Com informações do Jornal da Ciência)
Foto: SBPC

Os representantes propuseram ao MEC inserir a fundação de apoio e seu papel a desempenhar no programa “Future-se” e no projeto de lei

A reunião de diretoria do CONFIES ampliada, realizada nesta quarta-feira, 24 de julho, na Fundação COPPETEC, Ilha do Fundão, teve a presença de 30 fundações de apoio de várias regiões, além de representantes de Institutos como o IFERJ, a Uni-Rio, Pro-IFF, IF SULDEMINAS, Ifes e IFSP. O encontro foi aberto pela reitora da UFRJ, Denise Pires, e pelo diretor da COPPE, Romildo Toledo, além do reitor da Uni-Rio, Ricardo Cardoso.

1. Inicialmente, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, relatou as tratativas com a FINEP e a ANP sobre a DOA  (despesas operacionais administrativas) do novo PRH (Programa de formação de Recursos Humanos) que concluiu pela proposta de 3,5% para as fundações e 3,5% para a FINEP. Os presentes referendaram a posição da diretoria sobre esse acordo que será comunicado as entidades acima para ser celebrado;

2. Após o relato do presidente sobre o Projeto “Future-se” do MEC, a apresentação das primeiras preocupações e sugestões, a conversa com o Secretário da SESU, as tratativas com reitores de várias universidades, inclusive parlamentares, houve debates sobre diversos aspectos do Projeto, que ao final foram resumidos nos seguintes pontos:

a) Foi destacado que as 96 fundações já realizam boa parte do desejado pelo Projeto do MEC pois gerenciam mais de R$5 bilhões por ano, tem 60 mil colaboradores e bolsistas, realizam 70% a 80% das importações de insumos para a pesquisa, apoiam e gerenciam parques tecnológicos, polos de inovação, incubadoras, fundos de investimentos, fundos de endownments, Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), programas de desenvolvimento de startups e programas de conexão entre a universidade e empresas. Esse é um conhecimento já existente e instalado nas fundações de apoio, fruto de sua reconhecida atuação nas últimas décadas. Os presentes não viram razão que justifique a omissão delas no Future-se e no projeto de lei (PL) do MEC;

b) Os representantes, portanto, propuseram ao MEC inserir a Fundação de Apoio e seu papel a desempenhar no programa “Future-se” e no PL;

c) Que o Projeto tem aspectos positivos e merecedores de registro como: (i) os incentivos fiscais para os fundos de endowments da Lei 13.800 pelos quais o CONFIES lutou muito, (ii) interessantes mecanismos de desburocratização de gestão, inscritos no Marco Legal, mas infelizmente ainda sem aplicação pelo Poder Público, (iii) possibilidade de gestão patrimonial e atividades meio da universidade, reforçando o papel de suporte à universidade, entre outros;

d) Quanto à questão da OS, tratada com exclusividade pelo MEC no projeto “Future-se”, observações deram conta de que, embora pudéssemos ser tecnicamente qualificadas como Organizações Sociais da Lei 9637/98, o Contrato de Gestão para acessar recursos poderia representar a perda de autonomia da Universidade na gestão de suas atividades fins e meios, já que as metas seriam propostas por um agente externo à IFES, com critérios de construção ainda não estabelecidos. Para as fundações, representaria a negação de sua existência como entidade alinhada com os princípios acadêmicos. Ao invés, foi proposto que as fundações firmassem Acordos de Cooperação com o MEC e a IFES para acessar os recursos do Projeto sem desalinhar-se com sua apoiada e com o MEC;

e) Mas os presentes concordaram que essa escolha – OS ou FA – deve recair sobre a própria universidade, reforçando a sua autonomia;

f) Sobre a atuação do Comitê Gestor do Programa, nos restam algumas dúvidas importantes: Qual a sua composição? Participarão as entidades representativas do Comitê? O consenso entre os presentes é de que o Comitê deve ter associações representativas em sua composição obrigatória;

g) Sobre o Fundo de Investimentos que terá o Ministério da Educação como cotista, e possui valor principal estimado em mais de R$ 100 bilhões, ficaram dúvidas sobre a real rentabilidade e atratividades desses ativos, prazo para início de operação, prazo para início de distribuição de resultados e, consequentemente, prazo para influenciar de forma positiva a educação nacional;

h) Ainda sobre os fundos, as fundação de apoio sugerem o esclarecimento da natureza desses fundos, seriam eles FIPs (Fundos de Investimento em Participações), Fundos Imobiliários, Fundos Patrimoniais? Todos esses gozarão dos incentivos fiscais e tributários citados no documento? O consenso entre os participantes é de que todos sejam utilizados e citados diretamente pelo programa “Future-se”, naturalmente, de forma relacionada aos objetivos do Programa;

i) Existem entraves para a eventual transformação das fundações em OS, já que isso impõe a necessidade de alteração de seus Estatutos e a fiscalização estar na instancia dos MPs dos estados (Código Civil, lei 10.406/2002);

j) Existe a preocupação das fundações de apoio com a ausência de um Programa de Transição com recursos para o custeio das IFES pelo governo nesse período.

3. O presidente do CONFIES encerrou a reunião destacando que as fundações de apoio estão abertas e dispostas ao diálogo para negociação desses e de outros aspectos, firmando assim o seu compromisso com o desenvolvimento da educação, da ciência e da inovação do País.

Participaram do encontro as fundações:
FIOTEC (FIOCRUZ), FEC (UFF), FAPUR (UFRRJ), FUJB (UFRJ), COPPETEC (UFRJ), FAPUNIFESP (UNIFESP), FUNPAR (UFPR), FAURGS (UFRGS),  FCO (UFMG), FUNDEP (UFMG), FAU (UFU), FAUF (UFSJ), FADE (UFPE), ASTEF (UFCE), FACTO (IFES), FUSP (USP),  FAPEX (UFBA), PRO IFF (IFF), FUNDMED (UFRGS), FADEPE (UFJF), FADURPE (UFRPE), FUNCATE (DCTA/INPE), Funarbe (UFV),  FUNDEPES (UFAL/IFAL), FINATEC (UnB), FUNPEC (UFRN), FEPE ( UFMG), IPEAD (UFMG) e FADEMA (IFSULDEMINAS)

Avante!

A expectativa do CONFIES é de que o projeto seja aperfeiçoado consideravelmente e que as fundações sejam incluídas, já que elas possuem experiência de captação de recursos públicos e privados para projetos de ciência e tecnologia

Enquanto aguarda um posicionamento do Ministério da Educação, a diretoria do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – realizará na próxima quarta-feira, 24, uma reunião extraordinária ampliada com dirigentes das fundações de apoio a fim de discutir o programa “Future-se” do MEC. O encontro será no CT 2 da COPPETEC, fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão (RJ), de  9 horas às 13 hs.

O principal tema a ser discutido é o projeto de lei (disponível em: PROGRAMA_FUTURE-SE_CONSULTAPUBLICA (1)) que cria o “Future-se”. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, reforça a preocupação com o impacto negativo do programa que poderá provocar sobre as fundações de apoio e a pesquisa  científica que elas geram, já que em nenhum momento o MEC menciona a existência dessas instituições no “Future-se”.

Fundações de apoio

Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são instituições de direito privado instituídas pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais e credenciadas pelo MEC e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Com mais de 25 anos de vida, as fundações de apoio movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País. Com ampla capilaridade, o segmento possui 22 mil empregos diretos (CLT) e 42 mil bolsistas. A boa governança é uma constante fonte de preocupação do segmento. Hoje 40% das fundações possuem política de compliance (política de boa gestão), segundo o censo de 2017.

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O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, afirma que as fundações de apoio não apenas conhecem as universidades, como também respondem por grande volume das captações de recursos públicos e privados para o sistema universitário

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – estranha que as 96 fundações de apoio à pesquisa científica, que apoiam hoje mais de 130 universidades públicas, não tenham sido mencionadas pelo Ministério da Educação (MEC) no programa Future-se, divulgado nesta quarta-feira, 17.

“Se for o caso, poderíamos até ser OS, porque uma Organização Social é uma credencial de uma organização civil de direito privado como são as fundações de apoio na Lei nº 8958, criadas à luz do Código Civil”, disse o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

O presidente do CONFIES afirma que essas fundações de apoio não apenas conhecem as universidades, como também respondem por grande volume das captações de recursos públicos e privados para mais de 130 universidades públicas e institutos federais. Esses recursos em valores equivalem a 70% de todos gastos de custeio das IFES (2017).

Peregrino acrescenta que as fundações possuem legislação própria de compras fora da Lei nº 8666, que as torna flexível para projetos de pesquisa e inovação, a Lei 12.873/13, também o decreto nº 8241/2014. “São co-responsáveis por uma quantidade enorme de casos de sucesso no campo da pesquisa e da inovação”, disse o presidente do CONFIES, que também é diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ, um dos casos reconhecidos internacionalmente, assim como em outros inúmeros casos nas demais IFES do País.

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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, propõe atualizar decreto à luz  da experiência das fundações de apoio para reduzir a burocracia. Ideia é  encaminhar proposta ao ministro Marcos Pontes (MCTIC) para conduzir a tramitação no Executivo

O Secretário de Controle adjunto da Controladoria Geral da União (CGU), Gustavo Chavez, afirmou que o controle deve focar mais na busca de resultados e clareza de objetivos dos projetos científicos, em vez de atuar no trabalho do cientista e pesquisador, como acontece hoje. A informação do secretário foi concedida nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Geral Extraordinária do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.

Chavez defende o que chama de “melhores controles” na atividade de pesquisa conduzida em universidades públicas e institutos. “Trabalhar com foco em busca de resultados e clareza de objetivos não é necessariamente o mais fácil, mas é o melhor caminho”, disse Chavez. “É preciso franqueza para ver onde é possível melhorar e tornar a área de P&D mais voltada para o interesse nacional”.

Secretário adjunto da CGU, Gustavo Chavez, ao lado do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, à direita

A intenção, segundo Chavez,  é que a atividade de P&D traga resultados, tanto para as universidades, que tratam da formação acadêmica e de profissionais, como para eventuais parceiros e partes interessadas, como a indústria.

Indicadores

Para o secretário adjunto da CGU, é preciso amadurecer o debate para adotar o novo modelo de controle. “Avaliar essa discussão ainda é um grande desafio, de como mensurar as questões internamente, as referências básicas, como patentes e publicações internacionais. São vários indicativos que podem, de alguma forma, mensurar um pouco os resultados. Mas precisaríamos fortemente de um diálogo entre a área de controle, as fundações, as universidades, os centros de pesquisas e os ministérios envolvidos, como MEC e MCTIC”, afirmou.

Na opinião de Chavez, o MEC, MCTIC e universidades têm de trabalhar muito próximos. “Não faz sentido serem tão afastados como de repente foi em alguns anos”, defendeu.

Chavez afirmou ainda que o governo federal passa por instancias tanto de controle como setoriais e defendeu políticas baseadas em evidências. “Isso é muito tranquilo e próximo da área de P&D que trabalha trazendo boas práticas e metodologias que consigam aumentar probabilidade e que o resultado seja útil para o que se pretende para uma linha de pesquisa”, defendeu.

Despesas e Custos

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, mediando o debate, questionou como as fundações de apoio poderiam melhorar as compras de insumos para as pesquisas diante de limitações de gastos. Um exemplo, citou Peregrino, é o limite mínimo de R$ 20 mil do cartão corporativo do pesquisador por projeto, quando existe projeto de até R$ 40 milhões. “20 mil reais por projeto é praticamente zero. Não dá nem para começar, porque o custo é muito maior”, afirmou.

Em resposta, o secretário adjunto da CGU, Gustavo Chavez, defendeu mais transparência das operações para flexibilizar as regras e de um trabalho conjunto entre as instituições de pesquisa. “Um ponto muito interessante é se avançar na questão de transparência. O controle não precisa ser o controle da unidade de auditoria. Pode ser do próprio meio acadêmico, o controle social é um ponto essencial. O Portal da Transparência do Governo Federal foi criado, em 2004, exatamente para trazer transparência dos recursos federais”, disse.

Chavez reconheceu a importância de o cientista focar o trabalho na pesquisa e menos em serviços burocráticos. “É um crime. O colega que fez um PHD e pós-doutorado deveria estar dentro do laboratório produzindo”, considerou. Estudo do CONFIES mostra que o Brasil desperdiça R$ 9 bilhões com a burocracia na ciência. 

Proposta do CONFIES

Para Chavez, as próprias fundações de apoio têm de ajudar o pesquisador a focar no que é relevante para o papel. Nesse contexto, o secretário adjunto da CGU demonstrou apoio à proposta do presidente do CONFIES de mudar a legislação em vigor para se avançar nas discussões e nesses objetivos.

Peregrino propôs atualizar o decreto nº 8241 encaminhando uma minuta ao feitio das experiências das fundações de apoio ao ministro Marcos Pontes (MCTIC) para conduzir a tramitação no Executivo. “Todos nós queremos transparência. Esse aborrecimento ninguém quer aqui. Trabalhamos para que não ocorra problemas”, destacou Peregrino.

O órgão de controle está junto nesse debate, segundo o secretário adjunto da CGU. “Esse é o caminho, o de tentar uma discussão franca da construção melhor do normativo”, disse. “É preciso parar de discutir como se tudo fosse ciência exata, valor cravado. Temos a certeza de que o processo tem riscos e esses riscos podem ser trabalhados e mensurados. A discussão é como tornar as organizações e a atuação das diversas organizações na sua competência mais equilibradas para que tenhamos resultados melhores e não problemas”, acrescentou Chavez.

Redução da burocracia

Para o secretário adjunto da CGU, o ponto principal não deve ser mais o controle. “Melhores controles propiciam,  de fato, o pesquisador, para que ele tenha foco no trabalho, na atividade finalística dele”.

Além das fundações, a CGU levará essas informações às universidades e outras partes envolvidas, acrescentou Chavez. “É um trabalho que precisa do envolvimento de todos, cada um enxergando o seu papel, responsabilidade, mas todos alinhados com objetivos que sejam comuns, de fortalecer o core business (negócio principal) de cada organização. Se é uma organização de pesquisa, de P&D, não faz sentido gastar maior parte do tempo em burocracia”.

Chavez entende, porém, as dificuldades de se colocar o debate em prática. “No Brasil temos muita dificuldade de clareza e objetivos de que a organização deva perseguir em uma visão de curto, médio e longo prazos, mais especificamente os laboratórios e as linhas de pesquisa. Esse é um processo cultural que teremos de amadurecer para se obter similaridade com o mercado externo, onde os controles se inserem de forma automática ao longo de toda cadeia”, disse.

Fundações de apoio

Participaram do encontro 42 fundações filiadas ao CONFIES que atuam na ponta da pesquisa gerenciando compras de insumos utilizados nos laboratórios universitários e institutos. São elas, MURAKI, FAPEX, FEPBA, FCPC, FUNCEPE, FAHUB, FINATEC, FACTO, FUNAPE, FUNDAHC, FJMONTELLO, FSADU, CEFETMINAS, FAEPE, FAU, FAUF, FCO, FEPE, FUNARBE, FUNDECC, FUNDEP, Uniselva, FADESP, FUNETEC, Fade, FUNPAR, FUNTEF, FUPEF, COPPETEC, FACC, FEC, FIOTEC, FUNPEC, FAURGS, FLE, FUNDMED, FAPEU, FEESC, FACTI, FAI.UFSCAR, FUNCATE, FUNEP.

Mais informações sobre a Assembleia Geral Extraordinária do CONFIES: CONFIES homologa novas fundações de apoio afiliadas

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