Debate será ás 14 horas na Comissão da Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15.
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino participará em 17 de setembro da audiência pública sobre o projeto Future-se do Ministério da Educação (MEC), programa que prevê a reestruturação do financiamento e gestão do ensino superior, na Comissão da Educação, Cultura e Esporte. O convite foi feito pelo presidente da Comissão, o senador Dário Berger (PSB-PB).
Também foram convidados as reitoras da UnB (Universidade de Brasília), Marcia Abrahão Moura, a da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Sandra Regina Goulart Almeida, a da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), Margareth Formiga Melo Diniz, e a da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), Soraya Smaili.
A lista de convidados inclui ainda os reitores da UFRA (Universidade Federal Rural da Amazônia), Marcel do Nascimento Botelho, e da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Rui Oppermann, além do ex-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Thompson Mariz.
Objetivo
O objetivo do encontro é debater o programa ‘Future-se’ do MEC, sobre novas formas de financiamento das universidades federais, em especial o incentivo à participação de recursos privados como parte das receitas disponíveis às instituições, e também como debater as suas consequências, como eventuais paralisações e contingenciamento de recursos.
Posição do CONFIES
Crítico ao programa desde o início, o presidente do CONFIES, Peregrino questiona, por exemplo, a proposta do MEC que compromete a autonomia universitária por intermédio de contratos de gestão com OS (organizações socais). Embora o MEC já tenha sinalizado que incluiria as fundações de apoio no projeto, inicialmente a proposta do órgão não contemplou as fundações de apoio que realizarem, há anos, praticamente quase todas os desejos vislumbrados pelo programa Future-se.
Conforme entende Peregrino, para serem instituídas, pela Lei 9.637/98, as OSs devem assinar um contrato de gestão com metas que devem ser cumpridas ano a ano sob pena de não receber os recursos de contrapartidas e penalização dos gestores. “E aí reside o problema que considero básico do modelo do MEC. Pois, sendo assim, o MEC terá às mãos o poder externo de intervir nos rumos acadêmicos da universidade, violando o princípio básico de autonomia universitária”, explica. Segundo ele, o Comitê Gestor da OS poderia, por exemplo, mandar fechar um curso em nome de algum critério de performance, porque não atingiu um índice arbitrado de relação professor/ aluno.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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O encontro, a se realizar na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), pretende reunir cerca de 300 participantes de quase 100 fundações de apoio de diversas partes do País.
A Capital Federal receberá, de 6 a 8 de novembro de 2019, a 2ª Edição do Congresso Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. As inscrições já estão abertas para o evento. Basta clicar no link disponível aqui e se inscrever.
O encontro, a se realizar na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), pretende reunir cerca de 300 participantes de quase 100 fundações de apoio de diversas partes do Brasil.
Além das fundações, participarão do evento órgãos governamentais, parlamentares, associações da comunidade científica, acadêmica e de inovação, além dos órgãos de controle, permitindo a disseminação e a troca de informações visando o aperfeiçoamento das entidades afiliadas.
O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES, associação que reúne hoje 96 fundações de apoio.
Regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as Fundações de Apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. O segmento movimenta mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País.
Serviços:
Assunto: 2º Congresso Nacional do CONFIES
Data: 1ª semana de novembro, de 06 a 08
Local: FINATEC, fundação de apoio à pesquisa da Universidade de Brasília (UNB)
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Asa Norte, Brasília (DF).
Mais informações sobre o assunto:
Escolhido o tema para 2ª edição do prêmio de vídeo TV CONFIES: “Inovação na gestão: o caso das fundações de apoio”
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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As Fundações de Apoio interessadas terão até 04 de novembro para entregar as documentações exigidas
A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), localizada na cidade de Foz do Iguaçu (PR),
informa a abertura de Chamamento Público para registrar interesse e autorizar, junto à UNILA, fundações de apoio
previamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para futuras parcerias.
As Fundações de Apoio interessadas terão até às 12hs de 04 de novembro de 2019 para entregar as documentações exigidas.
A Chamada Pública nº 31/2019-Reitoria e demais documentos estão disponíveis em: https://documentos.unila.edu.br/licitacoes . Quaisquer dúvidas adicionais entrar em contato contato pelo e-mail: planejamento@unila.edu.br; ou pelo telefone (45) 3576-7343.
As Fundações de Apoio – elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira –, estão sujeitas ao prévio credenciamento por ato conjunto do MEC e do MCTIC nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994. Consolidadas e com mais de 25 anos de vida, as Fundações de Apoio movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País. Hoje o Brasil possui 96 fundações de apoio credenciadas ao CONFIES.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino orienta que todas as fundações de apoio analisem se as informações estão corretas no site do MEC
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, no portal do órgão, as informações sobre a autorização e o credenciamento das Fundações de Apoio às universidades federais e institutos de pesquisa. São dados relacionados à legislação vigente, ao manual e lista de documentos necessários ao pedido de autorização ou credenciamento das Fundações de Apoio, além de calendário e atas de reunião entre a Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu/MEC) e a Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (SEFAE/MCTIC).
O aviso foi encaminhado aos dirigentes das universidades federais e ao CONFIES. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino orienta que todas as Fundações de Apoio analisem se as informações que constam do site do MEC estão todas corretas. As informações estão disponíveis em: http://portal.mec.gov.br/sesu-secretaria-de-educacao-superior/fundacoes-de-apoio-sesu .
As Fundações de Apoio – elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira –, estão sujeitas ao prévio credenciamento por ato conjunto do MEC e do MCTIC nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994.
Consolidadas e com mais de 25 anos de vida, as Fundações de Apoio movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos em todo País.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Norma que beneficia fundações reflete a luta do CONFIES contra burocracia na ciência. A FUJB, fundação de apoio vinculada à UFRJ, nos primeiros meses de 2019, se destaca no ranking do Programa de Eficiência Logística do Aeroporto Internacional do Galeão, RJ
Fonte: Pixabay
A Receita Federal adotou no início de 2019 novos procedimentos nos aeroportos para simplificar as regras de importação de insumos básicos utilizados nas pesquisas científicas. A iniciativa atende ao pleito do CONFIES contra os gargalos burocráticos da ciência, área essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico de qualquer nação.
A norma do Fisco beneficia especialmente as fundações de apoio, responsáveis pela importação de insumos para pesquisa, que são transferidos às instituições federais de ensino superior (IFES) e institutos de ciência e tecnologia. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que se reuniu várias vezes com representantes da Receita no Rio de Janeiro, considerou a medida extremamente importante para o avanço da ciência brasileira.
Segundo Raquel Ferreira Meira Amaral, gerente de importação da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), uma das fundações de apoio vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os desembaraços de importações para pesquisa vêm ocorrendo em tempo recorde no Aeroporto Internacional do Galeão, Rio de Janeiro –, um dos primeiros a adotar a medida do Fisco, segundo ela.
“O desembaraço dos bens importados pelas fundações de apoio atingiu uma média de três dias no aeroporto Rio Galeão. Antes o desembaraço dos bens importados poderia demandar até 360 dias, sem a aprovação automática da transferência de bens, tendo em vista que, legalmente, o processo junto à Receita Federal possui esse prazo para análise”, disse Raquel. O Aeroporto do Galeão, via assessoria de imprensa, não deu retorno até o fechamento dessa matéria.
Entraves
Conforme Raquel, a iniciativa praticamente “zerou” a burocracia que existia na importação de pesquisa no âmbito do Fisco. Ela disse, porém, que os gargalos burocráticos permanecem no âmbito da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sob a justificativa de faltar pessoal para análise dos processos de Licença de Importação (LI).
Instrução Normativa
A medida da Receita Federal consta da Instrução Normativa (IN) nº 1.865/2018. Por intermédio da assessoria de imprensa, o Fisco informou que a Instrução “foi adotada para agilizar o processo de autorização de transferência ou cessão de uso de bens importados com isenção pelo CNPq para outras pessoas ou entidades, sob o mesmo tratamento tributário, de modo a evitar atrasos nas pesquisas a que os bens se destinam”. A medida pode ser adotada em todos os recintos aduaneiros em que seja registrada uma DI (Declaração de Importação), informou.
Serviços eletrônicos
O procedimento é simples. Pelo Portal Siscomex, o importador deve preencher no campo das informações complementares os dados de pessoa física ou jurídica a que se destinam os bens importados. Não é mais necessária a retificação das declarações, assim como a abertura de processo administrativo ou outras ações que as unidades da Receita Federal realizem para controlar essa decisão, segundo explicações do Fisco.
“Como consequência, há economia no tempo de despacho, maior eficácia no controle aduaneiro e facilitação da atividade legítima de importação realizada pelo CNPq para cientistas, pesquisadores ou entidades sem fins lucrativos, de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica”, explicou a assessoria de imprensa da Receita Federal por e-mail.
Premiação
A FUJB vem se destacando no ranking do Programa de Eficiência Logística (RioGALEÃO) de 2019. Trata-se de uma premiação cumulativa trimestral, divulgada no fim de cada ano, que apoia importadores e prestadores de serviços do Terminal de Cargas do aeroporto. O objetivo é melhorar a performance e estimular o menor tempo possível nos processos de importação. No primeiro trimestre deste ano, a FUJB ficou em 1º lugar no ranking. A estimativa é de que esse resultado positivo se mantenha até o fim de 2019.
O Brasil possui 96 fundações de apoio, associadas ao CONFIES, atuantes na ponta das pesquisas conduzidas pelas universidades e institutos e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano em mais de 22 mil projetos.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino considera a decisão da ANP extremamente positiva para a atuação das fundações de apoio
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou proposta que muda o regulamento técnico praticado nos projetos inovadores da cláusula de petróleo, que aporta mais de R$ 1 bilhão anuais em pesquisas conduzidas por dezenas de universidades – por intermédio das fundações de apoio. A ANP aprovou várias propostas do CONFIES.
Veja abaixo alguns exemplos de como fica o novo Regulamento Técnico.
1) Encargos sem limitador de %;
2) Benefícios permitidos (Saúde, transporte e alimentação);
3) Despesas acessórias de importação sem limitador de %;
4) Os valores ESTIMADOS no PTR poderão ser livremente remanejados…;
5) Permite manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instrumentos utilizados no escopo do projeto;
6) DOA e CIP no montante de 5 e 15% respectivamente.
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, considera a decisão da ANP extremamente positiva que acontece depois de muitas batalhas das fundações de apoio.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Arte: ANP
Resultado da premiação será divulgado no 2º Congresso Nacional do CONFIES, a se realizar em novembro na Finate, a fundação de apoio da Universidade de Brasília
As fundações de apoio às universidades públicas e institutos de pesquisa começam a preparar seus vídeos para concorrer ao 2º prêmio de vídeo concedido pela Rede TVCONFIES – mais conhecida como a Netflix da ciência brasileira. O tema escolhido para este ano é “Inovação na gestão: o caso das fundações de apoio”.
O resultado da premiação será divulgado no 2º Congresso Nacional do CONFIES, a se realizar na 1ª semana de novembro, de 06 a 08 na FINATEC, fundação de apoio à pesquisa da Universidade de Brasília (UNB), localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Asa Norte, Brasília (DF). Na primeira edição do prêmio, criado no ano passado, foram inscritos 19 vídeos, no total.
Criada há pouco mais de um ano pelo CONFIES, a Rede TV Confies é uma plataforma virtual de canais que divulga ações dos diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação gerenciados por fundações de apoio. A plataforma digital pode ser acessada livremente pelo endereço https://tvconfies.confies.org.br
O site do 2º Congresso Nacional do CONFIES está disponível em: http://www.finatec.org.br/confies2019
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Ideia de criar subcomissão surgiu da audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES
Presidente da CCTCI institui a Comissão Permanente
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, instituiu nesta quarta-feira, 28, a Subcomissão Permanente para discutir a crise do orçamento de ciência e tecnologia no Brasil e eliminar entraves burocráticos da pesquisa científica. A nova casa será presidida pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), eleita por unanimidade e terá como relator o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
A ideia de criar a subcomissão surgiu da audiência pública sobre burocracia na pesquisa, realizada em 30 de maio, a pedido do CONFIES, quando divulgou estudo inédito de que a os entraves burocráticos geram prejuízo de R$ 9 bilhões aos cofres públicos, diante da perda de 35% do tempo do trabalho do cientista com serviços burocráticos. Inicialmente, a ideia era criar um grupo de trabalho, segundo o presidente da CCTCI, Felix Mendonça (PDT/BA). Por problemas técnicos, isso não foi possível.
“Este é um momento oportuno de discutir esses problemas diante da eminência de falta de recursos para ciência e tecnologia”, disse Mendonça no lançamento da subcomissão.
Plano de ação
Ao CONFIES, a deputada Margarida disse que a discussão sobre a burocracia será uma das pautas do plano de ação, a ser construído, e afirmou que, no atual momento, dará prioridade ao debate sobre execução orçamentária para ciência e tecnologia.
“Neste momento é mais emergente ter a garantia do orçamento para que a pesquisa no Brasil aconteça, para que haja investimento público, para a COPPE voltar a fazer o que vinha fazendo de forma tão brilhante, essencial, por exemplo, na exploração do pré-sal” disse. “Precisamos também fazer valer o Marco Legal de C&T que, juntamente com a Emenda Constitucional que constitucionalizou a inovação no Brasil, abre caminho para que possamos fomentar parcerias públicas e privadas e permitir que o cientista tenha mais condições e liberdade para desenvolver seus projetos.”
O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, enalteceu a decisão do presidente da Comissão de CCTIC e afirmou que a comissão tratará contribuições significativas para o avanço científico e tecnológico do País.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
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Maia se comprometeu em buscar soluções de curtíssimo e de médio prazos para crise do CNPq. Peregrino consultou se Maia estaria de acordo integralmente com a PEC 24, caso a proposta liberasse somente o uso das receitas próprias das universidades federais. Maia afirmou que sim.
Peregrino e Maia conversam no fim do encontro
Instituições científicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), como CONFIES, SBPC, ABC e Andifes entregaram nesta quarta-feira, 28, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o abaixo-assinado com quase um milhão de assinaturas em defesa do CNPq, órgão que, a partir de setembro, ameaça suspender o pagamento de 80 mil bolsas de pesquisa diante da crise orçamentária.
Maia disse que tentará encontrar, até o próximo sábado, 31, uma solução para o curtíssimo prazo –, para o pagamento das bolsas de setembro, que serão pagas no início de outubro. Afirmou, por exemplo, que tentará viabilizar parte dos valores, pelo menos, do fundo da Lava Jato, em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Morais. Ou que buscaria outra forma de viabilizar recursos com o governo.
Maia afirmou ainda que a PEC da cessão onerosa – que divide os recursos do megaleilão do petróleo com estados e municípios – cuja votação foi adiada para próxima semana, deverá garantir recursos para pagamento das bolsas de outubro, novembro e dezembro. A proposta prevê distribuir R$ 21,9 bilhões dos R$ 106,5 bilhões do leilão para estados e municípios.
“Não estou preocupado somente com o primeiro mês (de não pagamento das bolsas). Estou preocupado também com o futuro. O desafio é abrir espaço no orçamento para áreas que transformam o Brasil”, disse Maia aos participantes do encontro, que reuniu também parlamentares.
Ao final do encontro, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino consultou se Maia estaria de acordo integralmente com a PEC 24 – mesmo defendendo o equilíbrio das contas públicas – caso a proposta liberasse somente o uso das receitas próprias das universidades federais. Maia concordou enfaticamente, disse Peregrino. (Foto)
O encontro foi coordenado pelo ex-ministro da pasta de C&T, Celso Pansera, coordenador da ICTP.br.
Assessoria de imprensa
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Há dois anos as fundações de apoio não constavam do projeto dos fundos patrimoniais (PLS 16/2015). Conseguirmos inseri-las com ajuda de um abaixo assinado de mais de 3 mil assinaturas e apoio de alguns reitores e entidades. Depois veio a Medida Provisória (MP) 841/18 sem as fundações de apoio. Inserimos as fundações no relatório da deputada Bruna Furlan em dezembro de 2018, aprovado na Câmara e no Senado. Mas, a seguir em 4 de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou as fundações de apoio na Lei 13.800. Porém, no dia 11 de junho de 2019, o Congresso Nacional derrubou o veto. Aliás, esse foi o único que conseguiu cair. Vitória da luta e da perseverança. As fundações de apoio passaram a gerir fundos patrimoniais.
No projeto de lei (PL) do Future-se, divulgado em 17 de julho, novamente as fundações são excluídas. Poucos se levantaram para questionar. Mas no dia 5 de agosto, após proposta do Confies, o Ministério da Educação (MEC) as inserem na minuta do PL. Alguns – sem ler a nossa proposta – a chamam de precipitada.
Essa é a saga das nossas fundações de apoio.
Moral: tudo isso não é coincidência. Há desinformação, mas também é estratégia de alguns para nos prejudicar. Não nos veem como apoio e sim como concorrentes. Dormimos com o inimigo. Falta ainda capacidade cognitiva desses, claro!
Fernando Peregrino, presidente do CONFIES.