O evento se realizará na próxima semana, nos dias 6, 7 e 8 de novembro na sede da FINATEC, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB)

Brasília sediará na próxima semana, nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2019, a 2ª edição do Congresso Nacional do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica. O encontro acontecerá na sede da FINATEC, a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB), no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Brasília.

O programa Future-se, anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC), é um dos destaques da programação. Nessa discussão estarão presentes o titular da Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior; o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMF), Sandra Regina Goulart Almeida; a vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graciela Inês Bolzón de Muniz; o deputado Gastão Vieira e o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino.

A expectativa do presidente do CONFIES é de que as discussões do evento concretizem propostas de soluções para ciência brasileira. “Será um grande evento pela diversidade de temas estratégicos, como a crise orçamentária, o projeto Future-se e os fundos endowments (patrimoniais). A nova Lei de dados, novo regulamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo), a perseguição às fundações de apoio em São Paulo, o papel do Ministério Público no setor. Além disso, o evento atrairá o maior em número de fundações da história do CONFIES”, destaca Peregrino.

Abertura do Congresso

A cerimônia de abertura do evento acontecerá na quarta-feira (6), às 18h45, quando serão entregues prêmios aos convidados. Entre os convidados estão o ministro da pasta de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes; a reitora da UNB, Márcia Abrahão Moura. O presidente da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), João Carlos Salles Pires da Silva; os presidentes do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), Jerônimo Rodrigues da Silva e o da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu Moreira.

Crise da ciência e fundos patrimoniais

A “Crise Orçamentária da Ciência e Tecnologia” é outro tema da programação, a ser discutido por dirigentes de instituições do setor, como ANDIFES e SBPC, além de parlamentares.

Oficinas e premiação 
O evento realizará ainda oficinas de interesse das fundações de apoio, além de entrega de dois prêmios às filiadas que se destacarem na gestão de projetos de pesquisas científicas conduzidas pelas universidades públicas e institutos federais. Na prática, a premiação representa mais incentivo às boas práticas de gestão das fundações de apoio.

Fundações de apoio

O CONFIES reúne 96 fundações associadas que movimentam mais de R$ 5 bilhões por ano e gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos de mais de 170 universidades públicas e institutos de pesquisa, segundo os últimos dados do MEC.

A programação do 2º CONFIES/2019 está disponível no site do evento, AQUI:

Veja mais: Termina nesta 5ª-feira prazo de inscrição para concursos das fundações de apoio à pesquisa

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Encontro foi nesta quinta-feira, 24, na Fundação COPPETEC, vinculada à UFRJ. O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino reforçou a importância da inclusão das fundações de apoio no Future-se e reiterou o posicionamento contrário às OS que podem acabar com autonomia das universidades federais

Visita do secretário da SESU à Fundação Coppetec, RJ

O titular da Secretaria de Educação Superior (SESU), Arnaldo Barbosa Lima Junior, do Ministério da Educação, apresentou oficialmente nesta quinta-feira, 25, a segunda versão do projeto de lei do Future-se, ao presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, no Rio de Janeiro, na Fundação COPPETEC, que gerencia os projetos científicos e tecnológicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Peregrino entregou documento à SESU reforçando a importância da inclusão das fundações de apoio no Future-se e reiterando  o posicionamento contrário às organizações sociais (OSs) nos contratos de gestão com as universidades federais. Isso porque, reforçou Peregrino, as OSs podem acabar com autonomia das universidades, estabelecida na Constituição Federal.

Participaram ainda da reunião a coordenador-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior do MEC, Fernanda Raso Zamorano; o vice-presidente do CONFIES, Aristeu Jorge dos Santos; o diretor Ramon Dias de Azevedo e o assessor jurídico Rafael Marinelli, também do CONFIES.

Ajustes

O secretário da SESU afirmou que faria ajustes na segunda versão do projeto do Future-se e que, posteriormente, a encaminharia para consulta pública por um período de um mês, aproximadamente. A expectativa do titular da SESU é de apresentar o documento ao Congresso Nacional no início de dezembro para que seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda este ano.

“A segunda versão está melhor do que a primeira versão. Mas é necessário eliminar as organizações sociais”, disse Peregrino.

Obra do Centro de Pesquisa sobre Doenças Degenerativas

No encontro, Peregrino destacou ainda o papel das fundações de apoio no gerenciamento dos projetos científicos e tecnológicos das universidades públicas há 26 anos e aproveitou para apresentar ao secretário projetos bem-sucedidos comandados pela Fundação COPPETEC, por exemplo.

“O secretário visitou o Tanque Oceânico e a obra do Centro de Pesquisa sobre Doenças Degenerativas do Centro de Ciências da Saúde (CCS), projetos da Fundação COPPETEC. Sem a fundação, uma obra dessa envergadura jamais poderia ser concretizada”, disse Peregrino.

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Reunião para mitigar danos contra as fundações de apoio

É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Entretanto, em vez disso, o procedimento dos procuradores vem inviabilizando o trabalho do setor que apoia as universidades públicas e institutos federais de pesquisa

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino se reuniu na tarde desta quinta-feira, 17, com o Procurador Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, na tentativa de mitigar os danos contra as fundações de apoio à atividade de pesquisa científica do Estado, causados pela incompreensão das promotorias das fundações.

Também participaram da audiência, solicitada pelo CONFIES, a reitora da UFRJ, Denise Pires e o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Mário Moreira, além do diretor Fundação de Apoio Jardim Botânico, Sérgio Besseman; o professor Marcos Cavalcanti da COPPE; e diretores das Fundações de Apoio a FIOTEC, FEC, FAPUR, FACC, FUJB e da COPPETEC.

É de responsabilidade do Ministério Público de cada Estado velar pelas fundações em atendimento ao artigo 66 do Código Civil. Entretanto, em vez disso, o procedimento dos procuradores vem inviabilizando o trabalho das Fundações de Apoio às universidades públicas e institutos federais de pesquisa.

“Pedimos uma audiência com o chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, porque as promotorias daqui reprovaram as contas de 6 das 7 fundações de apoio, em uma arbitrariedade. Pior, comunicam, sem que tenham obrigação de fazer isso, aos órgãos públicos desse ato questionável procurando prejudicar a imagem das nossas fundações”, afirmou Peregrino.

Impactos

O CONFIES se reunirá com as fundações  para examinar as opções jurídicas que possam impedir os enormes danos à pesquisa científica do Estado. São mais de 3 mil projetos e quase um bilhão de reais mobilizados ameaçados por essas procuradorias, segundo Peregrino. “Mais de 22 unidades de pesquisa estão sendo afetados por esse comportamento, de reprovar contas em série sem critérios e raiz”, declarou.

Conforme Peregrino, as contas foram rejeitadas sob a justificativa de problemas contábeis de interpretações de normas. “Todos os anos eles devem analisar. Ficaram 10 anos sem fazer isso, embora todos os anos entregássemos as contas. Ao final de 10 anos começaram a julgar e condenar por divergências de interpretação de normas que mudaram no período.”

Em recente entrevista ao site do CONFIES, a Promotora de Justiça, Failde Soares Ferreira de Mendonça, integrante da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações  (PROFIS) e do Ministério Público de Alagoas,  falou sobre a falta de habilidade de promotores da área, com formação apenas jurídica, para lidar com a gestão das fundação de apoio. Ela também falou sobre os impactos negativos que isso acarreta para o avanço do País. O texto na íntegra está disponível em:

Promotora de Justiça apoia que fundações criem fundos patrimoniais e defende capacitação de promotores

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Em um ano marcado pela acentuada crise da ciência e tecnologia, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino quer reunir o maior número de fundações de apoio às universidades públicas e institutos federais – no II Congresso Nacional a se realizar nos dias 6, 7 e 8 de novembro na  Universidade de Brasília (UnB)

A situação do País requer muita união e força de nosso segmento. Conquistamos muitas  vitórias, como a inclusão das fundações na Lei 13.800 dos Fundos Patrimoniais, com a derrubada do veto no dia 11 de julho! Foram 4 anos de luta para fazer valer nossa presença!

Recentemente, por pouco, o programa Future-se do MEC não nos deixou totalmente de fora! Seríamos lançados no esquecimento sujeitos a sermos substituídos pelas OS (organizações sociais).

Em boa hora, o CONFIES tomou a dianteira e foi ao MEC/SESU (Secretaria de Educação Superior), no dia 5 de agosto, nos contrapor à versão inicial do PL (projeto de lei) que sequer mencionava-nos!

Hoje se discute a nova versão do projeto Future-se com as fundações de apoio inseridas e com papel destacado. O titular da SESU, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, irá ao nosso Congresso.  Vencemos mais uma batalha! A pergunta é: por que que vencemos? Porque lutamos e nos unimos!

E é essa união que precisa ser demonstrada mais do que nunca com a presença de todos no II Congresso do CONFIES para consolidar nossas conquistas e ampliá-las, quem sabe?

Teremos importantes convidados como senadores, deputados, reitores,  promotores, além de entidades como o MEC, MCTIC, CNPq, Andifes, SBPC, CONFAP, ANP, CONIF, CGU, entre outras. Debateremos como ajudar as pequenas fundações de apoio, fundos patrimoniais, FUTURE-SE e muitos outros temas com oficinas e fóruns!

O que você espera? Um Congresso feito com carinho e zelo pela diretoria para ampliar sua competência para enfrentar os desafios merece sua presença!

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Avante! Junte-se a quem lhe defende todos os dias!

Esperamos todos lá!

Fernando Peregrino

Presidente do CONFIES

Essa foi a 1ª vez que as duas instituições se reuniram para discutir  o Future-se, projeto do Ministério da Educação lançado em junho

Peregrino e integrantes do GT de C&T do PROIFES

O presidente do Conselho das Fundações de Apoio à pesquisa nas universidades públicas (CONFIES), Fernando Peregrino discutiu nesta sexta-feira, 11, pontos do projeto Future-se com integrantes do Grupo de Trabalho (GT) de Ciência, Tecnologia e Inovação do PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, na sede da federação, em Brasília.

Essa foi a primeira vez que as duas entidades se reuniram para falar sobre o Future-se, lançamento em junho pelo Ministério da Educação (MEC).

“Estamos fortalecendo a nossa aliança com o PROIFES, isso é muito importante; o órgão congrega quase 40% dos professores da rede pública de ensino superior e vem somar à nossa luta no Congresso Nacional e em outras frentes, como os recursos que estão subtraídos, e pela promoção da ciência, tecnologia e inovação”, disse Peregrino.

Projetos em pauta

O coordenador do GT de C&T do PROIFES, Enio Pontes de Deus afirmou que o objetivo do encontro foi o de ouvir o posicionamento do presidente do CONFIES sobre o Future-se e também sobre pontos relacionados à implementação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outros da pauta.

“Queremos ter a visão do CONFIES de como tudo isso está sendo tratado junto ao governo e de como o PROIFES pode participar dessas discussões”, destacou Pontes de Deus.

Após o anúncio do Future-se, o PROIFES se posicionou contrário ao projeto pela carta  de Belém (A carta está disponível AQUI). Mesmo assim, Pontes de Deus destacou que a Federação está aberta ao diálogo e quer entender ainda mais o projeto, principalmente sobre o que está por trás dos previstos contratos de gestão de organizações sociais com universidades que aderirem ao projeto, fator que pode acabar com autonomia constitucional das universidades federais. Nesse caso, Pontes de Deus apontou mais segurança de eventuais acordos das universidades com as fundações de apoio no âmbito Future-se. “As fundações de apoio já têm uma representação dentro das universidades, ao contrário das OSs”.

Viviane Monteiro/CONFIES

Presidente do CONFIES, Fernando Peregrino participou nesta quinta-feira, 10, de debate sobre inovação realizado pela ABIPTI (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação), em Brasília. 

Peregrino em debate sobre inovação/ABIPTI

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino afirmou que a burocracia brasileira está impedindo que as fundações de apoio à pesquisa científica criem fundos patrimoniais vinculados às universidades e institutos federais, conforme previstos na Lei pontos da Lei 13.800, de 2019, que regulamentou a criação e o funcionamento dos fundos patrimoniais de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos do Brasil.

Embora as fundações de apoio estejam autorizadas, desde junho, a criar os chamados fundos endowments (fundos de investimentos) para irrigar financeiramente a ciência brasileira, o governo ainda não criou um ambiente para viabilizar a criação desses mecanismos que são fundamentais para o fomento da ciência nacional. Segundo Peregrino, a burocracia impede que um simples CNPJ seja obtido.

“A Receita Federal está barrando a criação de nossos fundos patrimoniais porque não entende o que são”, disse Peregrino, que participou na tarde desta quinta-feira, 10, do “Painel 2: Perspectivas e Proposições”, realizado pela ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, em Brasília.

Em junho, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia que fundações de apoio a universidades gerenciassem esses fundos, medidas alternativas para fomentar a ciência brasileira em anos de vacas magras, como o atual, 2019. As universidades públicas respondem por 95% de todas as pesquisas científicas realizadas no País e as fundações de apoio, no total 97 em todo País, captam 5 bilhões ao ano, recursos adicionais para os projetos de pesquisa das universidades públicas e institutos.

Future-se

Peregrino também reanalisou o projeto Future-se, do Ministério da Educação (MEC), e voltou a alertar sobre as ameaças previstas na proposta, principalmente no modelo de contrato de gestão pelas organizações sociais (OSs), o que acabaria com a autonomia constitucional das universidades federais. Nesse caso, Peregrino voltou a defender a inclusão das fundações de apoio no lugar das OSs no projeto e defendeu ainda que as fontes de fomento, previstas no Future-se, como o fundo imobiliário da ordem de R$ 50 bilhões (de locação de imóveis), não sirvam para substituir os recursos do Tesouro Nacional direcionados às universidades.

Receitas próprias das universidades

O  presidente do CONFIES defendeu a aprovação da PEC 24 de 2019 – Proposta de Emenda à Constituição apresentada neste semestre pela deputada Luisa Canziani para excluir despesas de instituições federais de ensino (IFES) da base de cálculo e dos limites individualizados da chamada PEC do teto de gastos públicos, que congela  recursos por 20 anos de políticas públicas, como saúde e educação.

“As receitas próprias das universidades não são utilizadas pelos reitores porque são utilizadas para compor o superávit primário. Temos de lutar para aprovar a PEC 24 que libera as receitas próprias das universidades da PEC do Inferno”, considerou.

Crítica ao modelo econômico

O presidente do CONFIES criticou ainda o baixo investimento em ciência e tecnologia no Brasil com reflexos na queda do PIB da indústria de transformação, ao mesmo tempo em que os bancos registram lucros exorbitantes. “O Brasil é um paraíso do sistema financeiro, somos campões do mundo em spreads bancários. Esse é um problema que vem se repetindo em todos os governos. Não é um problema do atual Ministério da Economia. O Brasil precisa decidir se quer ser um produtor de commodities agrícolas eternamente ou um país industrializado.”

Viviane Monteiro
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Na reunião, por vídeo conferência, Fernando Peregrino pediu ainda apoio para desburocratizar a gestão da pesquisa científica conduzida pelas universidades e institutos federais

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino participou na tarde desta terça-feira, 9, de reunião, por de vídeo conferência, com especialistas da comissão criada pelo Ministério da Educação (MEC) para analisar as propostas do Future-se. Na reunião que durou 1 hora meia, Peregrino reafirmou a necessidade de colocar as fundações de apoio no lugar das organizações sociais (OSs) no projeto na tentativa de assegurar a autonomia constitucional das universidades federais.

“Expusemos as posições do CONFIES contra as OS, a favor das fundações de apoio em seu lugar, sobre a desburocratização para a gestão de pesquisa, inclusive a supressão de restrições às fundações”, disse Peregrino. A Comissão ficou de encaminhar ao CONFIES e a ANDIFES a nova proposta do Future-se até o fim deste mês.

Membros da Comissão

A equipe da Comissão do MEC é formada por cinco integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), quatro deles procuradores federais — representantes de universidades e institutos — e uma advogada da União, lotada na Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu/MEC).  Os membros são: a advogada da União Fernanda Raso Zamorano, coordenadora do grupo; e Diana Guimarães Azin; Fernanda Raso Zamorano; José Aparecido Buffon; Ludmila Meira Maia Dias e Saulo Pinheiro de Queiroz.

Os especialistas terão 15 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa. O grupo foi instituído pela portaria publicada na edição desta terça-feira, 1º de outubro, do Diário Oficial da União (DOU).

Mais informações sobre o assunto no portal do MEC: Grupo de juristas analisará contribuições de consulta pública do Future-se

Viviane Monteiro 
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