Proposta discutida na 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do CONFIES prevê mudança na legislação vigente
A Diretoria Executiva do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) discutiu uma proposta para capitalizar os fundos patrimoniais da ciência, tecnologia e inovação – sob a gestão das fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
A necessidade de capitalização dos chamados endowments da ciência foi um dos principais itens da pauta da 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do CONFIES, realizada na quarta-feira, 07 de julho, e conduzida pelo presidente do Conselho, Fernando Peregrino, também diretor da Fundação Coppetec, de apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Algumas fundações de apoio já possuem fundos patrimoniais para fomentar as pesquisas das respectivas entidades apoiadas. Porém, enfrentam dificuldades para capitalizar esses instrumentos financeiros diante da ausência de incentivos fiscais e de falta de cultura da sociedade brasileira para doar recursos à ciência e tecnologia, conforme avalia a Diretoria do CONFIES. A ideia do Conselho das Fundações de Apoio é de colocar em prática a Lei dos fundos patrimoniais nº 13.800/19, aprovada há dois anos para desenvolver tais ferramentas que existem há um século nos Estados Unidos, por exemplo.
A proposta do CONFIES é de que esses endowments sejam capitalizados, pelo menos, com os R$ 5 bilhões que hoje estão sob a gestão das fundações de apoio. São recursos de terceiros, públicos e privados e vinculados a cerca de 22 mil projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), provenientes de diversas fontes financiadoras, segundo um levantamento do CONFIES.
Pela lei vigente, seguida pelas fundações de apoio, hoje esses recursos da ciência são investidos em produtos com baixo retorno financeiro, como a caderneta de poupança e renda-fixa, cujos os rendimentos são reinvestidos em projetos de pesquisa conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia (ICTs).
PREVISÃO DE RECEITA ADICIONAL
Já a proposta do CONFIES é de que esses mesmos R$ 5 bilhões sejam aplicados em fundos endowments, uma vez que a natureza desses instrumentos permite a aplicação em títulos públicos e em fundos com taxas mais rentáveis do que a poupança, por exemplo, e, assim, poderiam viabilizar mais recursos para ciência brasileira em longo prazo.
Nos cálculos do CONFIES, os atuais recursos geridos pelas fundações de apoio poderiam dobrar, praticamente, para R$ 10 bilhões, em 20 anos, se aplicados nos fundos endowments. É consenso entre os diretores do CONFIES de que, pelas leis vigentes, o rendimento dos recursos da ciência beneficia sobretudo o sistema financeiro que os aplicam em títulos públicos e em fundos com taxas mais rentáveis do que a poupança, em detrimento do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.
Embora essa proposta tenha sido encaminhada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para alterar as normas vigentes, o presidente do CONFIES sugeriu discutir esse assunto em um seminário. Tal decisão foi aprovada pelos membros da Diretoria do Conselho. “A ideia é discutir quais os entraves aos fundos endowments de ciência e tecnologia? Que possibilidades existem para sua viabilização?”, exemplificou Peregrino.
FILIADA NOVA
A 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva aprovou ainda, entre outros pontos, a nova afiliada do CONFIES, a Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis (FUNTEC), criada em 1994 para apoiar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). Agora o CONFIES reúne 92 associadas que gerenciam a atividade de pesquisa de mais de 130 entidades apoiadas, entre universidades públicas e institutos federais de ensino e pesquisa.
Assessoria de imprensa
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Atividade de pesquisa é submetida à burocracia, pelo menos, de 13 órgãos e entidades, alertou o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, na 1ª audiência pública do grupo de trabalho do CNMP
Audiência pública do CNMP sobre excesso de burocracia nas fundações
Pela primeira vez, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decide criar um grupo de trabalho na tentativa de constituir uma norma geral de regulamentação das fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa.
Na prática, essa iniciativa dever reduzir a burocracia sobre a atividade de pesquisa científica e tecnológica do País, segundo avaliação do presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Fernando Peregrino que participou da 1ª audiência pública desse grupo trabalho do CNMP, nesta quarta-feira (07 de julho), pela plataforma virtual, conduzida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.
“Essa iniciativa é um marco no caminho da construção de uma regulamentação para fiscalização das fundações de apoio e que pode mudar o rumo da ciência brasileira”, analisou o presidente do CONFIES que reúne 90 associadas que dão apoio a mais de 150 instituições de ensino e pesquisa e que gerenciam cerca de R$ 5 bilhões ao ano em projetos.
PARTICIPANTES
Também participaram dessa 1ª audiência pública, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF), Paulo Haus Martins; e o professor do Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Guilherme Henrique Lima Reinig, da Fundação José Arthur Boiteux (Funjab).
GARGALOS BUROCRÁTICOS
Crítico à burocracia na pesquisa, Peregrino reiterou os impactos negativos da burocracia sobre a ciência e mencionou um estudo do CONFIES que mostra que 30% do tempo diário de cada pesquisador são perdidos com a burocracia, gerando desperdício de recursos públicos.
Direta ou indiretamente, uma fundação de apoio é submetida, pelo menos, a 13 órgãos e entidades, segundo Peregrino. A lista integra o TCU, CGU, AGU, TCEs, MPF, Policia Federal, auditorias setoriais dos ministérios, auditoria Interna da autarquia apoiada, do controle finalístico da universidade apoiada.
A lista integra ainda o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsáveis pelo seu credenciamento; dos conselhos da estrutura acadêmica; das controladorias das agências reguladoras. Além de empresas especialistas de autorias externas, não apenas a que acompanham o relatório anual das contas junto ao MP, como a de empresas concedentes de recursos para pesquisa; dos departamentos de controle e de gestão da entidade apoiada; das pró-reitorias que participam do processo de gestão e acompanhamento dos projetos face à participação dessas no repasse do patrimônio físico angariado pelos projetos geridos pelas fundações.
“Apenas aqui contamos pelo menos 13 órgãos que exercem a função de controle. Em parte atuando de forma redundante, sobreposta ou em conflito. Falta uniformização de entendimentos”, reclamou Peregrino que citou ainda o crivo das curadorias dos 27 ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.
IMPACTOS NEGATIVOS
“Não é à toa que hoje ocupamos o 12º lugar em produção científica no mundo. Apenas nos últimos seis anos crescemos 30% nesse índice, segundo a Clarivate Analitics. As universidades, segundo a Academia Brasileira de Ciência (ABC), são responsáveis por 95% da produção da ciência brasileira sendo que a maioria de seus projetos são geridos pelas fundação de apoio”, complementou Peregrino, também diretor da fundação Coppetec, que apoia a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
EXCESSOS
Reforçando o posicionamento, o professor Reinig da UFSC discorreu sobre a importância do trabalho das fundações de apoio, principalmente, para as universidades federais. “Sem as fundações de apoio, hoje, o ensino nas universidades federais seria inviável”, considerou.
Já o presidente da CEBRAF, Paulo Haus Martins, chamou a atenção para os “excessos” na prestação de contas do segmento.
As fundações de apoio, criadas pela Lei 8958/94, representam um importante passo para tornar a ciência e a pesquisa brasileira mais eficientes, segundo Peregrino. Essas fundações foram criadas para ajudar o cientista a se concentrar na pesquisa sem perder tempo com a questão burocrática que, infelizmente, ainda persiste, acrescentou o presidente do CONFIES.
“É preciso entender, que uma pesquisa só é possível quando o cientista que a conduz tem liberdade de gerir fases de seu projeto, com flexibilidade, afinal o que ele persegue é o novo e desconhecido que requerem adaptações em seu percurso. Aquilo que ele almeja não é previsível”, destacou Peregrino.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro
A proposta do CONFIES é de que os recursos geridos pelas fundações de apoio sejam canalizados para os endowments da ciência e tecnologia
O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – encaminhou uma proposta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) com o objetivo de alavancar a captação de recursos para os fundos patrimoniais, os chamados endowments, da ciência, tecnologia e inovação sob a gestão das fundações de apoio.
A proposta, desenvolvida em parceria com a consultoria Culturinvest, foi apresentada, sexta-feira, 2 de julho, na reunião de diretores das Fundações de Apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa, em reunião on-line.
Na prática, a proposta pede ao Ministério uma interpretação do artigo 4º do decreto 9283/18 com o intuito de melhorar a performance de rendimentos dos recursos dos projetos de pesquisa sob a gestão de 90 fundações de apoio associadas ao CONFIES –, em torno de R$ 5 bilhões. São recursos de terceiros, públicos e privados e vinculados a cerca de 22 mil projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), provenientes de diversas fontes financiadoras, conforme levantamento do CONFIES.
Pela lei vigente, seguida por essas fundações, esses recursos são aplicados em produtos de baixo retorno financeiro, como caderneta de poupança e renda-fixa, cujos os rendimentos são reinvestidos nos projetos de pesquisa conduzidos pelas instituições de ciência e tecnologia (ICTs).
A proposta do CONFIES é de que esse montante de R$ 5 bilhões seja canalizado para os endowments da ciência e tecnologia, já que a cultura desses instrumentos permite retornos financeiros mais rentáveis em longo prazo e, por tabela, mais recursos à ciência. A estimativa do CONFIES é de que, em duas décadas, esses endowments fiduciários, destinados a capitalizar fundos patrimoniais voltados à inovação, poderiam dobrar de tamanho, somando um patrimônio consolidado da ordem de R$ 10 bilhões, nos próximos 20 anos, à serviço da pesquisa e desenvolvimento científico e da inovação tecnológica em longo prazo.
Segundo a proposta do CONFIES, recursos preciosos deixam de ser incorporados aos projetos de P&DI em função do que chama de uma “norma arcaica”: a Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, que é anterior à criação da TED (2002), da lei de Inovação (2004), da EC 85 (2015), do Marco Legal de Inovação (2016), dos Fundos Patrimoniais (2019), do PIX (2020), e do Open Banking (2021).
“Se comparados pela diferença da taxa Selic e da Poupança, desde janeiro de 2000 até dezembro de 2020, podemos afirmar que entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões deixaram de ser utilizados em razão desta norma e da maneira diluída com a qual os bancos, usualmente, tratam os recursos vinculados a projetos”, destaca o documento. “Os recursos se perdem na ineficiência bancária, em detrimento da Ciência brasileira e sem que as Fundações de Apoio tenham qualquer estímulo para buscar alternativas”.
Segundo o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, o MCTI teria condições de expedir uma resolução sobre esse fator, conforme prevê o decreto 9283/18. “Se a norma legal permitisse rendimentos mais eficientes, que excedessem o estipulado pela norma atual, isso alavancaria os recursos dos endowments da ciência brasileira”, observa Peregrino.
A justificativa é de que as fundações enfrentam dificuldade para atrair doação para os fundos patrimoniais da ciência, seja pela falta de cultura desses mecanismos no Brasil, seja pela falta de incentivos. Para o presidente do CONFIES, o governo deveria ainda reestabelecer os incentivos fiscais que estavam na Lei dos fundos patrimoniais nº 13.800/19 e, que infelizmente foram vetados pelo Palácio do Planalto.
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na reunião, o presidente do CONFIES informou ainda de sua participação na audiência pública, a se realizar na quarta-feira, 7 de julho de 2021, às 10:00, presencialmente no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público ou virtualmente por meio do aplicativo Microsoft Teams. O convite é proveniente da Secretária do Grupo de Trabalho do CNMP – instituído pela Portaria CNMP-PRESI n°108 de 10 de junho de 2021, visando a elaborar anteprojeto de regulamentação nacional do regime jurídico das fundações, como norma de aperfeiçoamento do velamento dessas pessoas jurídicas de direito privado e de eventual proposta de aprimoramento do tratamento legislativo da matéria.
PARTICIPANTES DA REUNIÃO
Estiveram presentes à reunião do CONFIES, na última sexta-feira, dirigentes das fundações de apoio: FAEPI, FEST, FUNAPE, FJMONTELLO, GORCEIX, FUNARBE, FAPEPE, FADEPE, FUNDECC, FUNETEC, FADURPE, FUNPAR, FUNTEF, FUJB, FGD, FUNDMED, FDMS, FAPEU, FUNCATE, FAP, UNIFESP e FAPTO.
Viviane Monteiro
(Assessoria de imprensa)
O secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales defendeu a atuação das fundações de apoio e afirmou que essas entidades têm um papel fundamental para o sistema nacional da ciência e tecnologia
O 1º Encontro Norte das Fundações de Apoio (I ENFAP) realizado, nos dias 23 e 24 de junho, pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), registrou um público recorde de 829 inscritos. Esse foi o 1º encontro regional on-line do CONFIES desde o início da pandemia, decretada em 13 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O resultado foi considerado extremamente positivo por uma sondagem interna realizada pelo CONFIES com dirigentes das Fundações de Apoio e o público externo que participaram do encontro.
Por exemplo, o item “tema das palestras” foi avaliado como excelente por 69% dos entrevistados na enquete. A sondagem na íntegra está disponível em pdf: Avaliacao-enfap
Cerca de 20 palestrantes discorreram sobre diversos temas de interesse da comunidade científica e tecnológica. Em sua participação, o secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Morales defendeu a atuação das fundações de apoio e afirmou que essas entidades têm um papel fundamental para o sistema nacional da ciência e tecnologia. “Sem as fundações de apoio tudo seria mais difícil na ciência brasileira”, afirmou.
CONFIRA OS TEMAS DAS PALESTRAS:
✅ Como será o mundo no pós-pandemia
(palestrantes: Lilia Schwarcz, Professora da USP, Carlos Gadelha, Coordenador do CEE da Presidência da Fiocruz; e Fernando Peregrino, presidente do CONFIES).
✅ Oportunidades Suframa e Rota 2030
(palestrantes: Leopoldo Montenegro, ex-coordenador da Suframa; Antonio Figueira, Diretor Executivo da FUSP/CONFIES; Jaime Ramírez, presidente da Fundep; Ana Eliza Braga, coordenadora de Programas da Fundep).
✅ Marco Legal – Desburocratização da relação Fundação e Apoiada
(palestrantes: Fernando Peregrino, presidente do CONFIES; Carlos Guerreiro, gerente da Uniselva/CONFIES; Clarissa Silva, diretora da Fapur; Carlos Sanches, coordenador Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da SESU; Leandro Brum, auditor do TCU).
✅ Fundações e perspectivas na crise
(palestrantes: Roberto Ferraz Barreto, diretor da Fadesp/CONFIES; Marcelo Morales, secretário de Pequisa e Formação Científica do MCTI; José Barros Neto, presidente da Fundação Asftef/CONFIES; João Dias, diretor Executivo da Funpar/CONFIES; Jefferson Veiga, Líder de Equipe no Itaú Asset).
✅ Abertura e Mesa 1 – Os desafios de fazer Ciência na Amazônia
(palestrantes: Fernando Peregrino, presidente do CONFIES; Celso Pansera, presidente do ICTBr; Roberto Ferraz Barreto, diretor da Fadesp/CONFIES; Emmanuel Tourinho, Reitor da UFPA; Marcele Pereira, Reitora da Unir (Universidade Federal de Rondônia; e Carlos Nobre, Pesquisador Sênior do IEA/USP que não pode participar, mas encaminhou um vídeo documentário sobre sua tese, Amazônia 4.0, exibido nos 30 primeiros minutos do painel).
Todas as palestras, com os respectivos temas, estão disponíveis no Youtube/CONFIES: https://www.youtube.com/c/CONFIES/videos
(Assessoria de imprensa)
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) realiza um curso de criação e gestão de fundos patrimoniais, os chamados endowments, voltados para área de ciência, tecnologia e inovação. Com início em 29/06/2021 e término em 26/08/2021, o curso tem modalidade on-line, híbrida, com aulas síncronas e tarefas assíncronas. A carga horária é de 44 horas. Todos os detalhes estão disponíveis AQUI.
As fundações de apoio podem participar desse curso. A Lei dos Fundos Patrimoniais (13.800/2019) permite que as fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino e pesquisa, entre outras entidades, sejam gestoras de fundos patrimoniais da área de ciência, tecnologia e inovação.
O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), cujo presidente Fernando Peregrino é defensor assíduo dos fundos patrimoniais para o fomento da ciência nacional, com incentivos fiscais, reúne mais de 90 fundações que dão apoio a mais de 130 instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
(Assessoria de imprensa)
O I Encontro Norte das Fundações de Apoio (I ENFAP), realizado pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) pela plataforma virtual, registrou um público recorde de 829 pessoas, considerado um sucesso pelos organizadores. Esse foi o primeiro encontro regional online das Fundações de Apoio no período de pandemia.
O CONFIES disponibilizou o conteúdo dos debates na internet. Ou seja, para quem não pôde assistir aos debates ou deseja revê-los, é só acessar o nosso canal do Youtube (https://www.youtube.com/c/CONFIES/videos).
Ao todo, são cinco vídeos temáticos:
✅ I ENFAP\CONFIES: Como será o mundo no pós-pandemia
✅ I ENFAP\CONFIES: Oportunidades Suframa e Rota 2030
✅ I ENFAP\CONFIES: Marco Legal – Desburocratização da relação Fundação e Apoiada
✅ I ENFAP\CONFIES: Fundações e perspectivas na crise
✅ I ENFAP\CONFIES: Abertura e Mesa 1 – Os desafios de fazer Ciência na Amazônia
Os links do evento também ficarão disponíveis no site oficial. Basta acessar o link e fazer login no site oficial do encontro: enfapconfies.encontrodigital.com.br. No site oficial do evento, os vídeos ficarão disponíveis durante 01 mês.
(Assessoria de comunicação)
Para a pesquisadora, medidas de combate à atual pandemia perdem de 7 a 1 para a pandemia de 1918
A pesquisadora, historiadora e escritora, Lilia Schwarcz, analisou as medidas adotadas para o combate à covid-19 e comparou a atual pandemia com a da Gripe Espanhola, em 1918, que atingiu o Brasil, assim como o coronavírus. Segundo ela, a política de controle da covid-19 perde de 7 a 1 para a da pandemia de 1918.
“O que não aconteceu em 2018 e tem acontecido, agora, nesta pandemia, é o negacionismo por parte do Estado”, disse ela no último painel do I Encontro Norte das Fundações de Apoio – I ENFAP, realizado pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), na quinta-feira, 24 de junho.
Sob a mediação do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, a escritora falou sobre “Como será o mundo no pós-pandemia”, e dividiu a mesa de debate com o pesquisador Carlos Gadelha, coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz.
Embora a história das duas pandemias seja estranhamente repetida, Lilia recorda que em 1918 nenhuma autoridade pública “referendou” medicamentos, disponíveis no mercado, como milagre para cura da Gripe Espanhola. “Em 2020 autoridades políticas estão, sim, referendando isso”, criticou a historiadora, que lançou recentemente o livro “A Bailarina da Morte” (a respeito da Gripe Espanhola, traçando um paralelo que aponta inúmeras similaridades da pandemia de 1918 com a do Coronavírus, de 2020).
Tanto em 1918, como em 2021, a desigualdade foi um fator para compreender a disseminação da doença”, afirmou. “A desigualdade gera mais desigualdade”, continuou. Tanto em 1918 como em 2020, Manaus padeceu enormemente, como as notícias da época e as atuais demonstram.
O que 1918 tem a nos dizer no presente?
“Diria para vocês que, em termos de solidariedade, nós involuímos”. Os jornais de 1918 traziam notícias sobre a abertura das igrejas, sobre movimentos coletivos – 2020 começamos bem, falando sobre solidariedade, falando em ‘novo normal’, uma expressão preconceituosa”, segundo a pesquisadora. “Novo normal para quem?”, perguntou, “já que os vulneráveis estão ainda mais vulneráveis?”
Segundo Lilia, um das respostas à gripe espanhola foi a criação do Ministério da Saúde, que representou um divisor de águas na década de 30, “embora não signifique muito atualmente”. A crise, ainda segundo ela, é política, moral e de saúde. “Na Medicina, o paciente em crise é grave, mas não caiu no abismo. Estamos assim, numa ‘área de fronteira’, entre o abismo e salvação”. A pesquisadora ainda abriu espaço para uma reflexão a respeito de nosso sistema político. “O que eu gosto mesmo é o lugar da cidadania. A cidadania é uma franquia da Democracia. É hora de ouvir a Ciência, aprender com ela. ‘A mentira’, dizia um provérbio grego, ‘viaja em superstições’. A verdade viaja num casco de tartaruga e nós estamos nessa viagem”, finalizou.
“A Ciência tem que sair da gaveta e ir para a calçada“
Carlos Gadelha, da Fiocruz, economista, falou em seguida, sobre como a Economia é uma ação social e de saúde pública, num período em que essa ciência se insere. “A conjuntura atual nunca refletiu tanto as características estruturais da nossa sociedade”, disse Gadelha, que revelou que 75% das doses [de imunizante] distribuídas estão concentradas em apenas 10 países. “Neste momento, a vacina reflete desigualdade. Há nações excluídas, pela incapacidade tecnológica e científica de absorver a vacina. Quanto mais fortes a gente for em Ciência e Tecnologia, mais teremos condições de contribuir globalmente”.
O pesquisador convidou os presentes a refletirem sobre concentração social e que ricos ficaram mais ricos – “em plena pandemia!”, frisou.
“Os Sistemas científico e tecnológico brasileiro estão sem respirar”, afirmou, explicando que boa parte das nações globais estão investindo nessas áreas, numa redefinição de trajetória. Gadelha também lembrou que o próprio SUS vive uma crise respiratória, quando ele foi concebido para ser um Sistema que é patrimônio da sociedade brasileira.
No campo das vacinas, o Brasil montou a maior estrutura, vide as participações do Instituto Butantã e da Fundação Oswaldo Cruz. Numa provocação, Gadelha afirmou que o papel das fundações é dialogar, de maneira mais direta, com a sociedade – “esse diálogo é central à nossa sobrevivência”. Há que se ter mais apoio e não a criminalização da atuação das Fundações de apoio.
O debate na íntegra está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=d1KkICokpU4
Viviane Monteiro/ CONFIES
Lorena Filgueiras/ Fadesp
Reitores da UNIR e UFPA apontam os desafios de fazer Ciência na Amazônia no 1º Encontro Norte das Fundações de Apoio
O primeiro painel da programação do primeiro dia do evento, “Os desafios de fazer Ciência na Amazônia”, foi aberto pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que justificou a ausência do professor Carlos Nobre, cientista, professor da USP. Em razão de um tratamento de saúde, Nobre lamentou não poder participar do evento, mas mandou um vídeo documentário sobre sua tese, Amazônia 4.0, e que foi exibido nos trinta primeiros minutos do painel.
A reitora da UNIR (Universidade Federal de Rondônia) Marcele Regina Pereira, que presidiu a mesa, e após o documentário, passou a palavra ao reitor da UFPA (Universidade Federal do Pará), Emmanuel Tourinho, no I Encontro Norte das Fundações de Apoio (I ENFAP/CONFIES), na quarta-feira (23). O evento foi encerrado ontem, quinta-feira (24 de junho).
Tourinho prefaciou sua apresentação falando sobre aspectos, no cotidiano científico da Amazônia, que nem sempre vêm ao primeiro plano. “Acho muito importante colocar um peso especial no fato de que a Amazônia, para além de ser uma floresta, um bioma, é um território ocupado pelos povos da Amazônia, que são vários, diversos, ricos em suas culturas, histórias, contribuições e capacidades de proteger a floresta! Há uma riqueza enorme nesta região que é pouco conhecida e menos ainda valorizada, apoiada. Esses povos têm necessidades e visões próprias do que necessitam e que é necessário ao futuro da região e da própria floresta”, iniciou. “Só haverá futuro para a Amazônia se esse futuro passar pelos amazônidas, pelos povos da Amazônia! Não haverá nenhum futuro, nem este pensado pela vertente que se preocupa com a preservação, pela conservação, se não for um futuro construído pelos povos e Instituições aqui sediados”.
“É um enorme desafio fazer Ciência no Brasil hoje!”, continuou. “Após décadas de um esforço extremo das Instituições e de pessoas, pesquisadores, de todos que se preocupam com a construção de um sistema sólido, capaz, eficiente de Ciência e Tecnologia, hoje, esse sistema vive asfixiado, sem recursos e apoio; com tentativas recorrentes de desqualificação de seu trabalho e com todas as consequências decorrentes disso”.
Tourinho citou o esforço, por parte das Universidades estrangeiras, de absorver pesquisadores brasileiros, em um claro reconhecimento a essa mão de obra qualificada – em contraponto à sufocante situação atual brasileira e daqueles que fazem Ciência no país. O reitor da UFPA também demonstrou números relacionados às 69 Universidades Federais brasileiras, comparando com os crescentes investimentos em C&T nas universidades estrangeiras. O Brasil está na contramão do mundo, uma vez que o investimento em Ciência demonstra preocupação com a qualidade de vida suas nações, com a competitividade de suas economias e, como se não bastassem esses enormes desafios, ainda se enfrenta as dificuldades próprias da realidade Amazônia.
Emmanuel Tourinho fez referência também aos desafios de a Amazônia ser uma região com proporções continentais. Essa enorme extensão, que abriga a floresta, tamanha biodiversidade, é uma região de enorme desigualdade, dos piores indicadores sociais, o pior IDEB, o pior IDH, os piores indicadores de saneamento básico. “Problemas que cidades europeias resolveram há 200, 300 anos, ainda são desafios cotidianos para os povos da nossa região. Não é possível sair dessa condição sem muita Ciência e Tecnologia na Amazônia e há inúmeras Instituições, aqui sediadas, dedicadas à superação desses problemas – universidades, públicas e institutos de pesquisa”.
Em seguida, Tourinho esmiuçou os dados da UFPA, lembrando que a “realidade da UFPA se reproduz em muitas outras [instituições de ensino superior], que enfrentam desafios adicionais aos enormes desafios já compartilhados pela comunidade científica nacional. Quem formula as políticas públicas não tem noção das realidades e peculiaridades geográficas”, continuou, detalhando que para chegar aos quatro cantos do estado, a UFPA investe alto, uma vez que os caminhos nem sempre são pavimentados – rios são ruas e vencê-los nem sempre é tarefa simples.
“Fazer esta universidade tem um custo muito mais alto – para se chegar aos lugares, para fazer com que os insumos cheguem a esses lugares”. Há muitos desafios políticos também: assimetria na distribuição dos recursos de Ciência e Tecnologia no país, enfatizou.
Pauta permanente
“Há uma suposição de que somos um ‘vazio demográfico’, o que não é verdade”, afirmou Emmanuel Tourinho. “Uma agenda para Amazônia interessa a todo o Brasil, por sua biodiversidade, riqueza e por ser a última fronteira. Não será positivo trazer entes externos para explorar apenas. Não prezamos por esses grandes projetos somente voltados a atender outras regiões do país. Essa agenda precisa ter voz ativa dos povos tradicionais da Amazônia. Nós dependemos de pesquisadores de todos os lugares, mas é preciso dar um apoio e reconhecer o papel da inteligência local”, disse.
A reitora Marcele Regina Pereira adicionou ao debate sua preocupação com o olhar destinado às necessidades amazônidas. “Há um enorme contraponto entre gasto e investimento. Despesas de educação são vistas como gastos – é a mesma lógica para CT. Quando se trata da Amazônia, poucos entendem que é investimento! Que levem em consideração as particularidades, as peculiaridades. As quantidades de pesquisas precisam de fomento com planejamento”, declarou. Há que se pensar em projetos que tenham planejamentos e investimento”, disse.
Pereira, por fim, agradeceu o convite e enfatizou que a UFPA “é uma Instituição/Inspiração na busca por melhores resultados”.
Para assistir o documentário do professor/pesquisador Carlos Nobre, clique aqui.
(Lorena Filgueiras/ Fadesp)
Abertura do I Encontro Norte das Fundações de Apoio (I ENFAP/CONFIES) faz homenagem às milhares de famílias brasileiras enlutadas pela pandemia
Luto pelas quase 505 mil vidas perdidas para a Covid-19. Foi solidarizando-se às milhares de famílias brasileiras enlutadas que o I Encontro Norte das Fundações de Apoio (I ENFAP/CONFIES) iniciou na tarde desta quarta-feira, 23.
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino abriu oficialmente o evento, que em sua primeira edição regional, ocorre virtualmente, como exige o cenário pandêmico.
Peregrino ressaltou tratar-se do maior encontro da história do CONFIES, por conseguir reunir todos estados (além do Distrito Federal) do Brasil. “Eis um fato inédito”, enfatizou. Ao saudar as mais de 70 Fundações afiliadas presentes no encontro virtual (e quase 800 inscritos), o titular do CONFIES procedeu à apresentação dos componentes da mesa de abertura: o ex-ministro e secretário executivo da Iniciativa para a C&T no Parlamento ( ICTP.br), Celso Pansera; o diretor executivo da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), Roberto Ferraz Barreto, a Reitora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Marcele Pereira; e o Reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Tourinho.
Pansera declarou-se muito satisfeito em poder dirigir-se ao público das fundações, ressaltando a importância desse segmento à garantia de Instituições de Ensino Superior mais sustentáveis e proveitosas. Ao desejar um bom congresso a todos, passou a palavra a Roberto Ferraz Barreto, atual diretor Norte do CONFIES e diretor executivo da FADESP (UFPA), organizadora do evento. Barreto começou seu discurso agradecendo a participação das fundações da Região do Norte – bem como citou todas as suas entidades/Instituições apoiadas. Ele ainda ressaltou a importância da construção coletiva de parte da programação do I ENFAP/CONFIES.
O Reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho, saudou todos os participantes do I ENFAP/CONFIES. Tourinho, que é ex-presidente da ANDIFES, relembrou as inúmeras lutas ao lado de Fernando Peregrino e parabenizou o diretor-presidente da FADESP por sua gestão, pautada pelo fortalecimento e ampliação da UFPA.
“Parabenizo a FADESP e o CONFIES pela realização desse evento. Apesar do atual cenário tão difícil, com tantos óbitos injustificados, conseguimos nos manter ativos, fazendo acontecer eventos que são importantes à comunidade, de luta pela Ciência. A FADESP tem sido importante na luta pela defesa da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e ao desenvolvimento da própria UFPA. Quando a FADESP nasceu, a UFPA tinha 7 cursos de pós-graduação e aproximadamente 15 mil alunos. Hoje, são aproximadamente 50 mil alunos e a Universidade está presente em mais 70 municípios do Pará. São 145 cursos de mestrado e doutorado e a FADESP atuou diretamente nessa expansão”.
A abertura do I ENFAP/CONFIES está disponível na íntegra no site oficial do evento: AQUI
Um dos nomes confirmados para o evento, o cientista e pesquisador da Fiocruz, Carlos Gadelha diz que a pandemia de covid-19 está revelando que a área da ciência, tecnologia e inovação é essencial não apenas para o desenvolvimento de uma nação, mas para o direito à vida
Na semana em que o Brasil supera a terrível marca de 500 mil óbitos pela covid-19, pesquisadores e gestores de projetos de pesquisa discutem, nesta quarta-feira (23) e quinta-feira (24), os gargalos da ciência, tecnologia e inovação do País – no I Encontro Norte das Fundações de Apoio (ENFAP), evento a se realizar nesses dois dias pelo CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).
A abertura do evento será hoje às 16h30. A programação está disponível no site oficial: enfapconfies.org.br. As inscrições continuam abertas. Para se inscrever e acompanhar o debate basta acessar a página oficial do evento.
Um dos nomes confirmados para o evento, a escritora, historiadora e pesquisadora Lilia Schwarcz apresentará as perspectivas para superação da pandemia com o olhar na história de eventos similares, como a da Gripe Espanhola. Também estará presente o cientista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Gadelha, integrante do comitê de vacinas da instituição e é membro do Conselho Diretor do FNDCT, o principal fundo de fomento da ciência brasileira. Ele falará sobre os gargalos e as perspectivas para o desenvolvimento de um complexo científico e tecnológico de fármacos para defesa da sociedade frente às novas variantes ou novos patógenos que podem aparecer no futuro.
Gadelha destaca a importância do conhecimento e afirma que a pandemia de covid-19 está revelando que a área da ciência, tecnologia e inovação é essencial não apenas para o desenvolvimento de uma nação, mas para o direito à vida.
“O futuro que se avizinha é um futuro de alto risco, porque a distância da capacidade científica entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos está aumentando; e se a gente não tiver capacidade de investimento em ciência, tecnologia e inovação – no período pós-pandemia o mundo será mais desigual e excludente –, o Brasil estará ameaçado em sua trajetória de desenvolvimento e na própria defesa da vida de sua população”, analisa Gadelha.
CIÊNCIA NA AMAZÔNIA
No encontro, nesta quarta-feira, pesquisadores discutirão ainda a pesquisa na região da Amazônia, as ameaças à floresta e o projeto Amazônia 4.0 que propõe o uso da ciência para produção de uma bioeconomia sustentável, além de mecanismos fiscais para investimentos em pesquisa e na região da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
INSCRIÇÕES
Trata-se de um evento on-line e gratuito e aberto ao público externo: professores universitários, jornalistas interessados em cobrir pautas, além de alunos. Para participar é preciso fazer a inscrição pelo site oficial do evento (enfapconfies.org.br ). Lá está disponível também a PROGRAMAÇÃO.
BUROCRACIA NA PESQUISA
Outro ponto a ser discutido pelos palestrantes será a confusa relação entre as fundações de apoio e suas apoiadas com base na Lei 8958. Conforme o CONFIES, 90 fundações apoiam mais de 130 instituições públicas de ensino e pesquisa, entre universidades e institutos federais.
Segundo dados do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), existem surpreendentes 20 termos de entendimentos para que as fundações de apoio se relacionem com essas instituições de ciência, tecnologia (ICTs), representando um gargalo burocrático na gestão da atividade de pesquisa científica e tecnológica do Brasil.
O encontro abordará ainda as frustrações dos pesquisadores com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, criado em 2016 exatamente para reduzir a burocracia na pesquisa; o papel do Ministério da Educação na renovação do Decreto 7423, medida que pode facilitar a atuação das fundações de apoio na gestão das pesquisas, mas que a própria burocracia a impede de ser atualizada. Além de novas formas de atuação das fundações de apoio à pesquisa como entidades privadas que viabilizam políticas públicas. Também será discutido o projeto Rota 2030, vinculado ao Ministério da Economia, gerido pela Fundação Fundep, em parceria com o CONFIES.
Assessoria de imprensa
Viviane Monteiro – CONFIES: (61) 98374.7656
Lorena Filgueiras – FADESP: (91) 99149.4957
Brena Marques – FADESP: (91) 98480.2061