Na prática, as partes discutiram o anteprojeto do CONFIES entregue à Deputada Luísa Canziani (PSD/PR), Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados
O Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, abriu discussão na terça-feira (05.09) com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), para ampliar o diálogo relacionado à avaliação sobre a proposta de um novo marco legal das Fundações de Apoio à pesquisa das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).
Na prática, as partes discutiram o anteprojeto do CONFIES entregue à Deputada Luísa Canziani (PSD/PR), Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A proposta do Conselho prevê atualizar e modernizar a legislação em vigor – a Lei 8.958/1994, prestes a completar 30 anos.
Essa foi a primeira reunião do CONFIES com o colegiado da Andifes, cujo convite partiu do presidente da Comissão, Prof. Dácio Matheus, também Reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC).
É consenso entre as duas entidades a necessidade de reforçar a segurança jurídica das relações entre as Fundações de Apoio e suas entidades apoiadas (IFES e demais Instituições de Ciência e Tecnologia), na tentativa de desatar os “nós” que amarram o desenvolvimento científico, e também promover com mais fluidez a inovação tecnológica do País.
Ao todo, o novo texto que reúne 34 artigos, recomenda, dentre outros dispositivos que devem alavancar avanços significativos em temas centrais de interesse das Fundações de Apoio, IFES e ICTs, a exemplo da alienação de produtos e serviços gerados por essas instituições de ensino e pesquisa, de modo que os rendimentos possam ser reinvestidos no incentivo à investigação científica e na promoção de novos processos e produtos relacionados a tecnologias inovadoras para o Brasil.
Também participaram da reunião, pelo CONFIES, os membros do Colégio de Procuradores do Conselho, Kleiton Protásio, Coordenador; e Marianna Camargo, Secretária. Já do lado da Comissão de CT& da Andifes, os Reitores e Reitoras, Danilo Giroldo (FURG), João Paulo Góis (FURG), Kenia Rodrigues (UFNT), entre outros.
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