Rede foi lançada em março, com o objetivo de fornecer mais transparência e visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas Fundações
Foi instalado, em 6 de abril de 2018, o Conselho de Representantes da Rede TV Confies de Apoio à inovação. O Conselho é composto por 16 Fundações de Apoio que fazem parte da fase 1 do projeto e já possuem seus canais instalados na plataforma: Fapeu, Fiotec, Funcamp, Funcern, Funpar, FMRS, Fadesp, Fapex, FCO, Uniselva, Faurgs, Astef, Funarbe, Fundep, Fade e Coppetec.
A reunião de instalação do Conselho da TV Confies aconteceu na Fundação Coppetec e contou com a presença de 10 representantes das Fundações de diferentes partes do País. A reunião foi transmitida ao vivo pela plataforma de TV Digital do Confies, o que permitiu que os demais representantes das Fundações que não puderam se deslocar até o Rio de Janeiro pudessem participar remotamente das discussões.
Segundo o presidente do Confies, Fernando Peregrino, o Conselho está na vanguarda das comunicações digitais para demonstrar o que as Fundações estão fazendo pela pesquisa e pela inovação no País.
A Rede TV Confies de Apoio à Inovação foi lançada no dia 15 de março de 2018, com o objetivo de fornecer mais transparência e visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas Fundações. Além de fazer a divulgação dos projetos de pesquisa apoiados, a plataforma atua também na capacitação à distância dos mais de 5 mil colaboradores das Fundações (http://tvconfies.confies.org.br)
Link para acessar a matéria original JC Notícias (09/04/2018):
http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br
Fonte: Ascom CONFIES
A Rede TV Confies é uma plataforma virtual de canais que divulgará ações dos diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação gerenciados por fundações de apoio
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) lança, nesta quinta-feira (15), às 15h, a Rede TV Confies de apoio à Inovação, que poderá ser acessada livremente pelo endereço www.tvconfies.confies.org.br. Trata-se de uma plataforma virtual de canais que divulgará ações dos diferentes projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação gerenciados por fundações de apoio.
Segundo o presidente do Confies, Fernando Peregrino, a ideia surgiu da necessidade das fundações de divulgar os seus trabalhos para a sociedade. “Há um grande desconhecimento da sociedade e, de certas instituições, do papel das fundações de gerenciar mais de 20 mil projetos de pesquisa por ano. Felizmente a internet oferece tecnologia suficiente para montar uma rede de televisão sem grandes burocracias”, explica.
Utilizando a tecnologia over the top (OTT), como se denominam os serviços de áudio e vídeo pela internet, dos quais os mais conhecidos no Brasil são Netflix e iTunes, inicialmente, a Rede TV Confies contará com a participação de 15 fundações de apoio às instituições de ensino e pesquisa espalhadas por todas as regiões do País.
Peregrino observa que hoje as 93 fundações que o Confies representa contam com cerca de 5 mil colaboradores espalhados pelo Brasil e que precisam de informação. “Na Rede de TV vamos oferecer, além de palestras, cursos modulares”, afirma. Ele conta que no ano passado o encontro nacional das fundações reuniu 300 pessoas, mas muitas outras não compareceram por conta do alto custo de deslocamento. “Com a Rede, isso vai mudar, porque a informação vai chegar pela internet”.
Para o presidente do Confies, a rede de canais significa uma quebra de paradigma que colocará o Conselho na vanguarda do sistema de ciência e inovação. “É uma rede de apoio ao desenvolvimento da inovação. Afinal, muitas tecnologias desenvolvidas nas universidades sequer são conhecidas de empresários, governos, agentes públicos e outros usuários e, portanto, nunca se transformarão em novos produtos e serviços”, ressaltou.
A plataforma será uma rede horizontal, descentralizada e compartilhada que disponibilizará para a sociedade os milhares de projetos de pesquisa e inovação.
“Para se ter uma ideia, por ano são 22 mil projetos de pesquisa geridos pelas fundações, os quais envolvem mais de 60 mil colaboradores e bolsistas. Certamente não é justo que esses projetos fiquem aguardando a boa vontade editorial das mídias para serem conhecidos da sociedade. Além do que os projetos de fundações localizadas fora do eixo dos grandes centros dificilmente encontrarão espaço na mídia convencional”, acrescentou Peregrino.
Vivian Costa, Jornal da Ciência
Link da matéria publicada no Jornal da Ciência
O pleito é do Confies, que busca simplificar a burocracia e dar dinamismo à pesquisa científica e tecnológica
Na tentativa de reduzir a burocracia que consome 35% do tempo do cientista em serviços administrativos, órgãos de controle estudam simplificar e racionalizar os parâmetros de fiscalização da atividade de pesquisa. Trata-se de uma proposta do Confies, conselho representante das fundações de apoio às universidades federais e institutos de ciência e tecnologia, que quer um código autorregulatório para seus associados.
Tal pedido foi encaminhado em fevereiro à Controladoria Geral da União (CGU), à Advocacia Geral da União (AGU) e aos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A proposta do Confies tem por objetivo desburocratizar e dar mais dinamismo à atividade científica. Segundo o presidente da instituição, Fernando Peregrino, as fundações de apoio são responsáveis pela gestão de 15 mil projetos de pesquisa e movimentam mais de R$ 6,2 bilhões ao ano. Além disso, respondem por quase 80% da importação de insumos e de bens para os laboratórios universitários e institutos.
Ao Jornal da Ciência, o procurador da AGU, Carlos Octaviano de Medeiros Mangabeira, afirmou que o pedido do Confies está em processo de análise. Até agora, as partes envolvidas na discussão se reuniram três vezes, com a intenção de estruturar uma proposta.
“A discussão dessa tratativa está na fase inicial. Estão se construindo as teses a serem firmadas pelos órgãos de controle, não somente pela Controladoria Geral da União e o Ministério da Transparência, mas também pela Advocacia Geral da União que também exerce o controle de legalidade no âmbito das instituições federais de ensino, as grandes parceiras das fundações de apoio”, disse Mangabeira, procurador-chefe da AGU alocado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenador do Fórum de Educação da Procuradoria Geral Federal.
A discussão, em questão, segundo Mangabeira, é a definição de parâmetros específicos de controle e de fiscalização para simplificar e racionalizar as ações sobre as relações jurídicas das fundações com as universidades federais e ICTs.
Mangabeira reconhece a forte incidência de burocracia na atividade de pesquisa e avalia que existe “pouca compreensão” sobre o trabalho das fundações de apoio, motivo pelo qual, disse, são fiscalizadas de diversas formas, dependendo da região em que situam e do tipo de projeto gerido.
“Tudo isso gera insegurança jurídica e trava tudo. Todo mundo se prende em divergências de entendimento sobre as burocracias, e a execução do projeto, que seria o objetivo principal, fica em segundo plano. São inversões de valores que precisam mudar”, reconheceu. Para o procurador, o papel dessas fundações é o de gerir projetos de ensino, pesquisa e extensão das universidades federais e dos institutos de ciência e tecnologia. “Mas muitas vezes o controle se esquece disso, do ensino, da pesquisa e da extensão e se prende a questões meio, esquecendo-se das questões fins”, reforçou.
No entendimento de Mangabeira, é necessário manter o rigor na fiscalização do segmento, uma vez que as fundações gerenciam recursos públicos. Ele considera, porém, um exagero o fato de muitas vezes uma fundação ter de prestar conta três vezes sobre o mesmo quesito. “Isso é algo totalmente irracional e contraproducente”.
Equilíbrio e cautela
Em outra frente, o diretor de Auditoria da Área de Políticas Sociais I, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), Victor Godoy Veiga, também apontou interesse na desburocratização da atividade de pesquisa. Mas com cautela, avisou. “Lógico que é preciso ter um cuidado grande com a perda de transparência. Então, tentamos pesar essa balança com muito cuidado”, reafirmou.
Na análise de Veiga, é preciso buscar equilíbrio na interpretação dos quesitos. E também soluções para reduzir pontos burocráticos no âmbito de exigências legais e normativas infralegais (em contratos e convênios), a partir de entendimentos com o MEC e MCTIC, que fazem parte da supervisão e regulamentação da pesquisa.
“Como órgãos de controle, não temos a competência de fazer alterações em pontos legislativos. Nesse caso, precisamos de posições do MEC e MCTIC para verificar se o regulador está de acordo. E, a partir daí, enfim, encaminhar uma proposta de alteração normativa ou legislativa com o aval de todos os participantes da pesquisa”, disse Veiga que cita a Lei nº 8.958/1994 como uma das principais legislações em vigor do segmento.
Veiga considera “bem-vinda” a proposta de se criar um código de autorregulação das fundações de apoio. Segundo ele, a CGU tem desenvolvido guias de integridades para empresas estatais e avança em um programa de integridade para os órgãos públicos. “Temos trabalhado muito para avançar no País tudo que for para aumentar a transparência e a concentração ética nas instituições”, disse.
O representante da CGU lembrou, por exemplo, que em 2013 foi elaborada uma cartilha de entendimento, entre a CGU e o MEC, na tentativa de orientar a gestão das universidades federais na execução dos recursos orçamentários e financeiros anuais. Assim, dando suporte aos gestores acadêmicos na execução de suas atividades diárias, além de minimizar a incidência de impropriedades e irregularidades nos atos de gestão.
Divergências
Na proposta do Confies, encaminhada aos órgãos de controle e aos dois ministérios, foram elencados, em tópicos, 30 pontos burocráticos prejudiciais às pesquisas, para que sejam discutidos e melhorados. Segundo o presidente do Confies, foram levantados os pontos mais sensíveis em relação ao funcionamento das fundações de apoio.
Conforme entende Peregrino, grande parte dos problemas é relacionada à divergência de interpretação entre CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e universidades federais. Um exemplo é a indefinição sobre a concessão de bolsas pelas fundações e as despesas operacionais administrativas de um convênio.
“Cada um interpreta de um jeito e isso deixa as fundações em dificuldade operacionais”, disse o titular do Confies, também diretor da área de orçamento da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A previsão de Peregrino é de que a proposta seja concluída até julho. “A intenção é de se chegar a um consenso na interpretação de cada tópico, definir com a CGU sobre qual é a melhor interpretação, a mais razoável, de menor custo e de melhor eficiência”, disse.
Viviane Monteiro – Jornal da Ciência
“A decisão reafirma também o papel das fundações de apoio que gerenciam mais de 1.120 cursos em 2016, com mais de 40 mil alunos. Nós fomos parte (como Amicus Curiae) da ação julgada hoje, ao lado da AGU, e defendemos a cobrança desses cursos que são complementares à formação do cidadão.”
Fernando Peregrino (Presidente do CONFIES)
As universidades públicas tiveram, hoje, dia 26 de junho, uma importante vitória. Praticamente por unanimidade, com 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a cobrança dos cursos de especialização tradicionalmente ofertados pelas universidades públicas não fere o artigo 206 da Constituição Federal, o qual estabelece em seu inciso IV a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. É uma decisão definitiva, não cabendo mais recurso.
A decisão tem repercussão geral, desfazendo a insegurança jurídica que persistia devido ao acúmulo de ações que demandavam a gratuidade destes cursos. Somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu dos demais magistrados. O decano Celso de Mello não participou do julgamento.
De acordo com o ministro Edson Fachin, relator da ação, “a função desempenhada pelas universidades é muito mais ampla do que as formas pelas quais elas obtêm financiamento. Assim, o princípio da gratuidade não as obriga a perceber exclusivamente recursos públicos para atender sua missão institucional. Ele exige, porém, que, para todas as tarefas necessárias à plena inclusão social, missão do direito à educação, haja recursos públicos disponíveis para os estabelecimentos oficiais”.
Para obter essa vitória, as universidades contaram com o apoio decisivo de entidades representativas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e associações de representação de docentes. No total, foram 17 as instituições signatárias da “Carta aberta à sociedade brasileira: Quando a universidade pública perde, a sociedade perde”, divulgada no último dia 7 de abril. A decisão contou ainda com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
“Este resultado de 9 a 1 mostra que o STF decidiu com sabedoria um assunto que estava trazendo intranquilidade para muitos. Agora, os cursos de pós-graduação lato sensu continuarão a ser autofinanciados e oferecidos pelas instituições públicas. Ganhamos todos: a sociedade e o país. Agradecemos o apoio da SBPC, ABC e Confies que lideraram a luta”, avaliou o diretor da Coppe/UFRJ, professor Edson Watanabe.
Na avaliação de Fernando Peregrino, diretor de Orçamento e Controle da Coppe e presidente do Confies, a mobilização das entidades decisão foi decisiva para a aprovação do autofinanciamento dos cursos de especialização, como já se mostrara fundamental à aprovação da Emenda Constitucional 85 e do Marco Legal da Ciência e Tecnologia. “Na verdade, essa decisão reafirma também o papel das fundações de apoio que gerenciam mais de 1.120 cursos em 2016, com mais de 40 mil alunos. Nós fomos parte (como Amicus Curiae) da ação julgada hoje, ao lado da AGU, e defendemos a cobrança desses cursos que são complementares à formação do cidadão”, explica Peregrino.
O julgamento foi comemorado pela presidente da SBPC, professora Helena Nader, como “uma grande vitória para o povo brasileiro”. A decisão do STF tranquiliza a comunidade acadêmica após a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, que rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395, no final de março.
Instituição de pós-graduação de engenharia brasileira com o maior número de conceitos 6 e 7, na avaliação feita pela Capes para os cursos stricto sensu (mestrado e doutorado), somente atribuídos a cursos com desempenho equivalente aos dos mais importantes centros de ensino e pesquisa do mundo, a Coppe oferece ainda nove cursos de pós-graduação lato sensu (nível de especialização). São eles: Pós-graduação em Engenharia de Máquinas Navais e Offshore (EMO); Pós-graduação em Engenharia de Sistemas Flutuantes Offshore (ESFO); Pós-graduação executiva em Meio Ambiente (MBE); Pós-graduação em Gestão do Conhecimento e Inteligência Empresarial (MBKM); Pós-graduação executiva em Petróleo e Gás Natural (MBP); Pós-graduação executiva em Gestão de Empreendimentos de Construção Naval e Offshore (MBS); e MBA em Engenharia de Planejamento (MFP)
Veja conteúdo na íntegra no site da COPPE
Outras matérias sobre o assunto:
Documento com as contribuições da comunidade científica, universidades e setor produtivo será encaminhado à Casa Civil. Para presidente da SBPC, esforço conjunto resultará no aperfeiçoamento do Marco Legal.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) recebeu nesta terça-feira (11) as propostas da comunidade científica, universidades e setor produtivo para a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). O documento, entregue aos secretários de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata, e de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Jailson de Andrade, reúne contribuições de todos os setores que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Esse trabalho encerra a etapa de discussão dentro do ministério e com a sociedade civil como um todo. Foi extremamente importante, porque o MCTIC articulou com outros ministérios, mas, ao mesmo tempo, com as sociedades científicas, o setor empresarial e os representantes das fundações. Numa ação extremamente consertada, chegamos a um formato que agrada a todos os setores, mas ainda não quer dizer que seja o texto final”, afirmou Jailson de Andrade, lembrando que a proposta será encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República.
Segundo o secretário Alvaro Prata, a expectativa é que o decreto de regulamentação do Marco Legal seja assinado nos próximos meses. “Esperamos que a Casa Civil possa absorver o texto na íntegra, mas é claro que poderá contribuir também. Concluir essa etapa de regulamentação será uma etapa bastante importante.”
Trabalho conjunto
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, destacou o trabalho conjunto como o grande mérito do documento. “O trabalho envolve todos os entes de ciência, tecnologia e inovação, desde os que realizam a pesquisa quanto os gestores, financiadores, governo e iniciativa privada. É a primeira vez que vejo todos os atores buscando e trazendo ideias conjuntamente para aprimorar o marco regulatório, que vai fazer o país avançar para a modernidade.”
Para a presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, o esforço para elaboração da proposta de regulamentação do Marco Legal é um avanço para a democracia brasileira. “Avançamos muito na compreensão de como o país deve avançar, seja no fomento do setor, nos mecanismos operados nos estados e municípios e nos processos de prestação de contas e avaliação. Trouxemos uma visão plural, envolvendo desde quem faz a quem opera as políticas públicas. Essa atuação conjunta também nos permite uma construção coletiva de enfrentamento de problemas com sinalizações de soluções”, disse.
O Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa (Confies), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também deram contribuições ao texto encaminhado à Casa Civil.
Segundo o Presidente, do CONFIES, Fernando Peregrino, “Com a rejeição da proposta, a oferta da gratuidade dos cursos lato sensu pode agravar ainda mais o orçamento das universidades que hoje enfrentam crise em seus orçamentos”, Fernando acrescenta ainda que “a aprovação da PEC poderia cessar a insegurança jurídica que reitores e diretores das fundações vivem hoje com os ministérios públicos acionando-os pela cobrança dos cursos.”
Segundo pesquisadores, trâmites lentos atrapalham resultado das pesquisas
RIO- Muitos relatórios para preencher e trâmites demorados para mudar a destinação de recursos financeiros estão entre as queixas de cientistas que desenvolvem trabalhos de pesquisa no Brasil. Um levantamento feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa (Confies) revela que os cientistas gastam, em média, mais de 30% do tempo de estudo com a gestão dos projetos. Na maioria das vezes, a burocracia ocasiona demora na aquisição de insumos e gera perdas reais nos resultados da pesquisa.
— O Brasil tem uma qualidade muito boa de pesquisa, mas não consegue transformar esse conhecimento em bens e serviços. O problema do país não é só falta de recursos, é a agilidade para fazer a relação entre universidade, governo e empresas para gerir esses recursos — critica Fernando Peregrino, diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ e presidente do Confies. — Se conseguirmos fazer isso, vamos nos tornar uma potência. Temos vários projetos prejudicados pela burocracia, porque o fluxo de recursos é lento.
Dos 301 cientistas que responderam à pesquisa, 69% afirmaram que o grau de burocracia aumentou nos últimos anos. Quando perguntados sobre a quantidade de formulários que precisam preencher para solicitar apoio ao projeto, 63% disseram que o número é maior que antes. Considerando a amostra do levantamento, 64% dos projetos têm financiamento público.
O pesquisador Oscar Rosa Mattos coordena o Laboratório de Ensaios Não Destrutivos, Corrosão e Soldagem (LNDC) da UFRJ e conta que , de fato, a burocracia é um grande obstáculo ao desenvolvimento de pesquisa de ponta. Entre as questões citadas por Oscar estão a dificuldade de mudar uma verba destinada a pessoal para custeio ou de comprar um insumo que não esteja previsto inicialmente. Processos aparentemente simples exigem solicitações demoradas e não seguem a rapidez exigida pela pesquisa.
— Se quisermos montar um equipamento e durante o processo chegarmos à conclusão de que para montá-lo precisaremos não de dez mas de cinco parafusos, mas além disso, precisarmos comprar mais dois voltímetros, não podemos. Temos que pedir para todo mundo— explica Mattos. — A burocracia exige a previsão de tudo o que vai acontecer durante a pesquisa. Isso não existe.
DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO
Embora em 2015 tenha sido aprovada a emenda constitucional 85, que torna inovação uma área prioritária para o Estado, e flexibiliza o remanejamento de recursos, na prática, os pesquisadores defendem que é necessária uma regulamentação mais detalhada. Diante disso, oito entidades ligadas à pesquisa científica, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) formaram um grupo de trabalho e realizaram reuniões com o MCTIC para formular um decreto de regulamentação da atividade de pesquisa. A proposta foi encaminhada ao governo na última quarta-feira e tem a intenção de reduzir a burocracia no financiamento e na gestão dos projetos.
Entre as sugestões, os pesquisadores propõem que as importações de insumos e instrumentos necessários à pesquisa tenham “tratamento prioritário e simplificado” na alfândega e que esses materiais sejam liberados em, no máximo, 48 horas. Eles pedem ainda que a transposição de recursos de uma categoria de gasto para outra possa ser feita sem autorização prévia, a qualquer momento, sendo necessária justificativa apenas na prestação de contas.
— Do jeito que está, é impossível usar a verba para pesquisa de maneira racional. Criou-se uma burocracia infernal e acabamos usando o recurso de uma maneira muito aquém do que poderíamos — diz Mattos.
A sondagem, realizada entre novembro e dezembro do ano passado, ouviu 301 pesquisadores brasileiros que coordenam projetos de pesquisa em 34 universidades federais
Um pesquisador gasta, em média, mais de 33% de seu tempo para resolver problemas burocráticos que incidem, principalmente, sobre a compra de materiais, bens e insumos utilizados nos laboratórios das instituições de ensino superior (IFES) e de pesquisa científica e tecnológica. Essa é a constatação de um estudo realizado pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às IFES e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), que acaba de ser divulgado.
A sondagem, chamada “O que pensa o pesquisador brasileiro sobre a burocracia?”, foi realizada entre novembro e dezembro do ano passado e ouviu 301 pesquisadores que coordenam projetos de pesquisa em 34 universidades federais, distribuídas em 23 estados e o Distrito Federal. O estudo foi feito com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Responsável pela pesquisa, o presidente do Confies, Fernando Peregrino, disse que o excesso de burocracia traz perdas significativas à atividade de pesquisa e o desenvolvimento (P&D) do País. Conforme disse, em cada universo de 10 cientistas, os serviços burocráticos consomem o tempo de três pesquisadores.
Com base na plataforma de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Peregrino conta que existem 188 mil pesquisadores em atividade no País. Mas que, em razão da burocracia excessiva, quase 60 mil deles são subtraídos.
“Efetivamente, temos uma população de 120 mil pesquisadores. Suponhamos que a metade desse tempo seja necessário, mesmo assim seriam menos 30 mil cientistas (na atividade)”, considerou.
Preocupações
Para o dirigente do Confines, o resultado da sondagem “é preocupante”, já que 75% dos projetos são financiados pelo setor público. Ou seja, são regidos pelas regras de gestão burocrática do próprio governo.
“Trata-se de um desperdício em um país que tem dez vezes menos pesquisadores por 100 mil habitantes em atividade na comparação com a maioria das nações que alcançaram o desenvolvimento”, destacou Peregrino.
Segundo ele, o excesso de burocracia encarece o custo da pesquisa e a torna lenta em uma área dinâmica e que enfrenta uma forte competitividade internacional. “Essa é uma corrida de Fórmula 1 e, nessa corrida, nós brasileiros vamos de fusquinha”, comparou.
Segundo ele, os trâmites burocráticos que retardam o andamento das atividades de pesquisa derivam da complexidade e excesso de legislações, e de dificuldades que os pesquisadores enfrentam na gestão dos projetos, principalmente no poder de compra dos materiais e de importação de bens e insumos utilizados nos laboratórios.
“São regras muito rígidas impostas para o pesquisador conseguir atender o plano inicial do projeto de pesquisa”, lamentou.
Peregrino afirma que, tradicionalmente, o plano de uma pesquisa inovadora sofre com as oscilações do mercado e com as inovações que aparecem pelo meio do caminho. “A gestão de um projeto de pesquisa é diferente de um projeto de construção de um imóvel, porque a pesquisa é inovação, sempre vai aparecer algo novo”, disse.
Apesar dos problemas burocráticos, a pesquisa aponta que 65% dos pesquisadores têm interesse de empreender o resultado de sua pesquisa, com ou sem apoio do governo. Enquanto, 78% afirmam que a pesquisa financiada com recursos públicos deve ser comercializada.
Tendência
O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson Bittencourt de Andrade, analisou o resultado da pesquisa e disse que a percepção geral do pesquisador é de que a burocracia aumentou, embora a amostragem da pesquisa seja concentrada somente nos pesquisadores que têm projetos nas fundações de apoio às Instituições de Ensino Superior (IFES) associadas às Fundações de Apoio à pesquisa. “Esse ainda é um universo bem restrito”, disse.
Andrade informou que o titular da pasta do MCTIC, Gilberto Kassab, vem trabalhando para minimizar esses problemas na atividade de pesquisa, juntamente com ministérios e outros órgãos.
Para o secretário do MCTIC, essa sondagem, contudo, sinaliza a percepção de que a burocracia é generalizada na atividade de pesquisa e que até aumentou nos últimos anos, em todos os níveis da esfera federal. Para ele, em muitos casos, os entraves estão atrelados às ações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme relatou Andrade, também existe burocracia excessiva na esfera estadual, principalmente nas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), que, em muitos casos, está associada ao Tribunal de Contas dos Estados. “É outro tipo de burocracia”, disse. Acrescentou ainda que também nas universidades estaduais existe outra hierarquia de burocracia, fator que também repercutido na atividade de pesquisas nos municípios.
Para o secretário do MCTIC, o ideal é aprofundar a percepção do pesquisador sobre a burocracia em suas atividades, ampliando o universo da pesquisa em todos os níveis, porque o foco do trabalho do pesquisador é a pesquisa.
Marco Legal da CT&I
Andrade acredita que a regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, em processo, deve ajudar a cortar o excesso de burocracia na atividade de pesquisa e também melhorar a relação entre a universidade e empresa.
Andrade lembrou que a reunião do colegiado do Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), na última terça-feira, 24, na sede do CNPq, em Brasília, abordou a questão da burocracia e destacou que o Marco Legal faz parte de uma das comissões temáticas estabelecidas pela Comissão de Coordenação do CCT. O novo Marco Legal da área de CT&I foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado em janeiro de 2016, com oito vetos.
Viviane Monteiro – Jornal da Ciência
Fernando Peregrino, presidente eleito do Confies, revela seus planos para alavancar as fundações de amparo à pesquisa da região
Mestre e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o paraense Fernando Otávio de Freitas Peregrino foi eleito presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Universidades (Confies) para o biênio 2017-2018. Além do novo cargo, ele atua como diretor executivo da Fundação Coppetec e integra o conselho da Fundação Darcy Ribeiro. Peregrino também atua na Coppe/UFRJ, desenvolvendo estudos para o Mestrado e Doutorado sobre modelos das organizações sociais para o setor de ciência e tecnologia, e os impactos do fator Confiança na implementação de políticas públicas.
Ao lado dele, como vice-presidente, estará Suzana Montenegro, atual presidente do conselho e secretária Executiva da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco – Fade-UFPE. Peregrino também contará com uma equipe de 12 pessoas, entre diretores e suplentes.
Nesta entrevista ao Nossa Ciência, Fernando Peregrino fala de seus planos futuros, faz um balanço de sua atuação no Confies nos dois últimos anos, opina sobre a política do governo federal na área da CT&I e fala da importância do papel de protagonista das fundações de apoio à pesquisa do nordeste. “No Brasil inteiro, gerimos mais de 15 mil projetos com cerca de 6,2 bilhões de reais, grande parte está no nordeste”.
Nossa Ciência: Quais são seus planos como presidente do Confies?
Fernando Peregrino: Continuar trabalhando mais ainda pelo fortalecimento da entidade como porta-voz do segmento das fundações de apoio consolidando nossa união de 104 fundações de apoio, tornando-a mais forte para enfrentar as trovoadas que ainda teremos ai pela frente, infelizmente.
NC: Qual o principal desafio que espera enfrentar nesse biênio?
FP: O principal desafio são as restrições burocráticas ao funcionamento das fundações e dos projetos de pesquisa que gerimos. Essas restrições não vêm apenas da administração pública, mas também da falta de confiança que nossa sociedade tem, uns com os outros. Outro desafio é ampliarmos nossa unidade a partir de nosso próprio reconhecimento, ou seja, a partir do intercâmbio de boas práticas.
NC: Nos seus planos futuros, há alguma estratégia voltada para as fundações da região nordeste?
FP: Em termos gerais, vamos enfrentar o desafio de estudar e implantar a autorregulação das fundações. O 34º Encontro Nacional realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 22 e 24 de novembro, aprovou a ideia, está em sua carta aberta. A autorregulação, caso cheguemos lá, unifica nossa pauta e promove a unificação dos órgãos de controle ao interpretarem um dispositivo legal, pois hoje cada órgão tem uma opinião e resta a nós andar de um lado para outro para nos alinharmos ao que pedem. Para a região nordeste o plano é promover o próximo encontro regional que, como ficou definido, será em Maceió. Parte de nossa força está no Nordeste, pois aí reside grande parte da pesquisa e dos esforços de inovação do país que ultimamente tem se expandido bastante, e dai o papel protagonista das fundações. No Brasil inteiro, gerimos mais de 15 mil projetos com cerca de 6,2 bilhões de reais, grande parte está no Nordeste.
Vamos desenvolver intercâmbio com as redes sociais para dinamizar mais ainda nossa comunicação. O Nossa Ciência nos ajudou ao participar do Encontro Nacional, em Belo Horizonte, e esperamos mais cooperação ainda, com órgãos como o Jornal da Ciência e todos os demais órgãos de comunicação do país.
Vamos concluir nossa pesquisa “o que pensa o pesquisador sobre a Burocracia” feita em parceria, com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Andifes e o Sebrae que nos dará também um subsídio a mais depois para demonstrar esse problema asfixiante. O Brasil está em 116º lugar em burocracia no mundo, em 69º lugar em inovação e o 75º em IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, e o 72º em PIB (Produto Interno Bruto) per capita, será que não é hora de mudar esse modelo de desenvolvimento?
NC: Parte dessa pesquisa sobre burocracia foi aplicada durante o 34º Encontro do Confies em Belo Horizonte. Qual foi o resultado dessa amostra e o que será feito com essas informações?
FP: A pesquisa que fizemos sobre qual o item mais burocrático confirmou o que estamos denunciando, mas foi muito importante obter a opinião dos presentes ao encontro. O credenciamento das fundações através do Ministério da Educação (MEC) ficou em primeiro lugar, quase um consenso. Também pudera, o GAT (Grupo de Apoio Técnico do MEC) responsável pelo credenciamento repleto de papéis e rituais minuciosos a que submetem as fundações demora as vezes dois anos para concluir esse processo, quando o tempo de validade do credenciamento é de apenas dois anos. Em segundo lugar ficou o Sistema de Convênios (Sincov), um sistema eletrônico que parametriza ações que não podem ser parametrizadas, afinal gerimos projetos de pesquisa. A burocracia interna da própria universidade, o sistema atual de prestação de contas e o Sigitec, outro sistema eletrônico, desta vez da Petrobras, feito com a premissa que está adquirindo serviços padronizáveis e não projetos de pesquisa os quais requerem flexibilidade de gestão como prescreve a Emenda Constitucional 83/2015 e o Marco Legal, mas que infelizmente vem sendo desobedecidos pelos operadores do governo, são outros exemplos de burocracia. Ou seja, os sistemas estão à margem da lei e da constituição, é preciso alinha-los com a Carta Magna.
Qual o balanço que faz de sua atuação como vice no Confies?
FP: Atuamos muito ao lado da atual presidenta Suzana Montenegro e dos demais diretores para viabilizar o Marco Legal, realizamos dois grandes encontros nacionais, em Brasília e Belo Horizonte, o primeiro com a presença de dois senadores, três deputados e dois ministros de estado, e o segundo, com mais de 300 pessoas, 78 fundações, com uma agenda densa em conteúdo e um nível de participação que nos deixou muito felizes e confiantes. Resolvemos o problema da importação através da Medida Provisória 718, conseguimos revisar o PLS 559 que muda a lei 8666 para que ele se coadunasse com as conquistas do Marco Legal, implantamos a rede do whats app entre nós com mais de 250 integrantes, estamos na luta pela revogação dos vetos à lei 13/243 através do PLS 226/2015, implantamos o facebook do Confies. Eu participei de mais de 18 seminários pelo Brasil, tendo percorrido mais de 58 mil km de avião. Ajudamos o deputado Celso Pansera a elaborar o PLC 6461 que retira entraves burocráticos ao funcionamento das fundações, negociamos com a ANP (Agência Nacional de Petróleo) um importante convênio do Programa de Formação de Recursos Humanos (PRH) que incluía pela primeira vez as DOAs (Despesas Operacionais Administrativas), que são as despesas da fundação para execução dos projetos. Enfrentamos a burocracia do GAT no credenciamento das fundações, etc etc. Tudo isso só foi possível porque atuamos unidos. Mas, resta despertar ainda muitos colegas e fundações para uma maior participação. Agora, estamos participando da revisão do Decreto regulamentador do Marco Legal, importante para não enfraquecer nenhuma conquista.
NC: Ter atuado como vice lhe ajudará de alguma forma nessa nova empreitada?
FP: Claro, no período adquirimos experiência, pois estávamos no dia a dia das lutas comuns, sobretudo nos momentos difíceis com entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de CT&I (Consecti), Fórum de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Fórum de CTI, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e todas as demais forças da aliança que está enfrentando todos os desafios em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação do país. Creio que o Confies foi uma das entidades que mais cresceu nesse período.
NC: Como avalia as medidas do governo Temer na área da CT&I que incluem, por exemplo, a fusão dos ministérios de C&TI e Comunicações, rebaixamento das agências de fomento, fechamento da representação do CNPq do nordeste, redução de recursos.
FP: Foram medidas que não contribuíram para vencermos o desafio da inovação. Embora eu ache que mais importante que termos um Ministério puro sangue, é termos uma política de inovação, clara, que nos tire desse modelo econômico, um modelo fundado na ampla educação da população e da força de trabalho e na criação de empresas tecnológicas e de uma indústria do conhecimento. Sem isso, com ou sem ministério, continuaremos exportando comodities e produtos agrícolas e importando produtos industriais, enriquecendo os outros, e nos empobrecendo mais ainda, como observamos. Precisamos de um governo que enfrente com inteligência a questão da dívida interna que vai a 3 trilhões de reais e cresce a cada dia, ou seja, mais de três vezes toda a arrecadação de impostos e contribuições, graças a maior taxa de juros do mundo. Nenhum investidor colocará seu dinheiro em um projeto inovador quando sabe que pode aplicá-lo em letras do tesouro direto e se remunerar ao menos a 14% por ano, sem se preocupar. Essa é a verdade, não haverá inovação no Brasil enquanto perdurar esse privilégio das aplicações financeiras em detrimento das aplicações geradoras de riquezas, como são as industriais.
