Peregrino voltou a criticar o teor do projeto Future-se que tende acabar com a autonomia da universidade pública. Isso seria inconstitucional, afirmou o representando a Andifes, o reitor da UPFE, Anísio Brasileiro  

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino disse que o corte de 30% na verba das universidades federais é um descompromisso com a educação e com o desenvolvimento nacional –, no debate sobre o “Future-se e autonomia universitária”, nesta quinta-feira, 08, em Pernambuco, promovido pela Adufepe, Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“Estamos perdendo espaço onde deveríamos estar ganhando”, disse. Peregrino criticou o baixo investimento público em ciência e tecnologia que, segundo ele, reflete diretamente na queda do índice de inovação e na desindustrialização do Brasil há décadas. “O Brasil não vem fazendo o dever de casa”, considerou.

O presidente do CONFIES voltou a acender o alerta sobre o teor do projeto Future-se que, conforme avalia, tende acabar com a autonomia da universidade pública por intermédio da utilização das organizações sociais (OS) na gestão das instituições federais de ensino superior.

Peregrino considerou grave o fato de o projeto omitir as fundações de apoio a 133 universidades públicas e institutos de pesquisa. Com 25 anos de existência (pela Lei nº 8.958/1994), as fundações de apoio, credenciadas pelo MEC e MCTIC, nasceram pelo desejo das próprias universidades, acrescentou Peregrino.

“As OS não servem para as universidades. Por que não colocaram as fundações de apoio no artigo 1 do projeto de lei do Future-se, se tanto as fundações como as OS são instituições de direito privado, do terceiro setor?”, afirmou.

Burocracia

Peregrino reforçou que as fundações de apoio são submetidas às universidades e acrescentou que elas não fazem mais pelo ensino público superior porque a burocracia da máquina pública não deixa.

Representando a Andifes, o reitor da UPFE, Anísio Brasileiro também criticou o Future-se e considerou inconstitucional o eventual rompimento da autonomia da universidade pública. Também participaram do debate Amaro Lins, ex-reitor da UFPE; e Edeson Siqueira, presidente da Adufepe e representante do Observatório do Conhecimento.

Medida desnecessária

Ainda nesta quinta-feira, em outro debate, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, o vice-reitor da UFSM, Luciano Schuch falou que a universidade já cumpre com sucesso os principais eixos do programa Future-se, que são o empreendedorismo, a inovação e a internacionalização.  Além disso, a captação de recursos privados é bem conduzida pela fundação de apoio.

“Estamos entre as 300 universidades mais inclusivas do mundo. Somos a 12ª universidade mais empreendedora do país. Nosso projeto de internacionalização é uma referência”, disse. “Temos uma fundação que gera receita própria de 4 milhões e capta por ano 37 milhões de reais. Por que implementar uma Organização Social se a gente já capta recursos da iniciativa privada?”.

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Fotos: Assessoria de imprensa da Adufepe

O tema do debate é o “Future-se e a autonomia universitária”

Se realizará nesta quinta-feira (08), às 14 horas, o debate sobre o “Future-se e a autonomia universitária”, em Pernambuco, no auditório da Adufepe – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Participarão do evento Anísio Brasileiro, reitor da UPFE; Amaro Lins, ex-reitor da mesma universidade; o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino; Edeson Siqueira, presidente da Adufepe e representante do Observatório do Conhecimento; e o representante da Andifes.

O presidente do CONFIES apresentou na segunda-feira, 05, proposta ao secretário da Secretária de Educação Superior (SESU), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, em que coloca as Fundações de Apoio no lugar das organizações sociais (OS) no projeto Future-se. Em defesa da autonomia da universidade, a proposta do CONFIES diz que as fundações não firmariam o contrato de gestão por considerá-lo contrário à autonomia universitária.

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Em nota, o CONFIES diz que a proposta entregue ao secretário da SESU coloca as Fundações de Apoio no lugar das organizações sociais (OS). Nesse caso, pela proposta, as fundações não firmariam contrato de gestão por considerá-lo contrário à autonomia universitária

1. A proposta do CONFIES entregue, nesta segunda-feira, 05, ao secretário  Arnaldo Lima Junior da SESU (Secretaria de Educação Superior) do Ministério da Educação, não apenas exclui a OS do texto como coloca as Fundações de Apoio. Porém, as fundações não firmarão  Contrato de Gestão por considerá-lo contrário à autonomia da universidade;
2. O CONFIES propõe convênios de cooperação tripartite IFES/FA/MEC, conforme a lei 8958/94, no lugar dos contratos de gestão;
3. O CONFIES considera também que esse é o ponto central do projeto de lei (PL) do MEC, porque tudo gira em torno de quebra da autonomia universitária, pelo Contrato de Gestão com uma OS comandada de fora da IFES (Lei 9637/98);
4. O CONFIES também considera que o PL do MEC tem aspectos que não podemos discordar, como exemplo, os incentivos fiscais dos fundos patrimoniais pelos quais lutamos juntamente com a ANDIFES, a SBPC, ABC e tantas outras entidades nacionais, assim como extensos artigos do Marco Legal;

O encontro se realizará às 16h30, desta segunda-feira, 05, no MEC, em Brasília

O presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Fernando Peregrino, se reunirá às 16h30, desta segunda-feira, 05, com o  titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima Junior, e entregará uma proposta  de reforma do projeto de lei (PL) do Future-se.

A reunião se realizará no MEC, em Brasília. Após o encontro, Peregrino estará disponível para falar com a imprensa e dar detalhes da proposta.

O PL apresentado pela SESU é alvo de críticas de instituições de ensino superior, do CONFIES e de especialistas em educação, principalmente na permissão de Organizações Sociais (OSs) para compartilharem a gestão das universidades federais.

“Espero que o secretário se abra para ouvir as experiências das fundações de apoio e as veja como solução para o muitas das críticas que o programa dele vem recebendo”, disse Peregrino.

Antes dessa agenda, o presidente do CONFIES participará de encontro do grupo de trabalho da presidência da Câmara dos Deputados sobre Educação Superior – tema Future-se. Será às 14 horas, na sala de reunião do colégio de líderes, na Câmara, em Brasília/DF.

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Para Fonseca, as OS não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio. Disse ainda que o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros das OS, fator inexistente hoje nas fundações

Em debate sobre o Future-se, o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, levantou dúvidas sobre as propostas do programa do Ministério da Educação (MEC) e chamou a atenção para ausências de questões no programa, como a garantia da autonomia universitária, das fundações de apoio e de projetos de extensão e de inclusão, essenciais para o avanço da educação pública superior do País.

O presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU (Secretaria de Educação Superior) para apresentar proposta alternativa ao projeto.

Segundo avalia o reitor,  o tripé entre ensino, pesquisa e extensão parece ter sido desconectado. “Outra ausência eloquente são as fundações de apoio. O programa fala de OS (organizações sociais) a todo momento, mas não fala, em nenhum momento, das fundações de apoio”, lamentou.

OS & fundações

Fonseca afirmou que existe diferença jurídica significativa entre os dois modelos e levantou suspeitas sobre as OS que, segundo disse, são “a alma” do Future-se. “Ambas as têm flexibilidade de pessoa jurídica de direito privado. Mas as fundações de apoio são fiscalizadas pelo Ministério Público, são objeto de controle social pelo TCU e CGU e têm de prestar contas à universidade. Elas têm uma ligação ‘umbilical’ com as próprias instituições de ensino, inclusive do ponto de vista financeiro e administrativo. É a universidade que nomeia os seus dirigentes e conselheiros”, informou.

Já as OS, segundo o reitor da UFPR, não passam pelo mesmo controle enfrentado pelas fundações de apoio e que, inclusive, o projeto de lei cria a possibilidade de remuneração de conselheiros, fator inexistente hoje nas fundações.

O reitor afirmou ainda que os resultados das OS, verificados até agora, são muito heterogêneos. “No Rio de Janeiro, por exemplo, o resultado não foi positivo em razão de desvios de finalidade pública e  de denúncias de nepotismo que se tornaram muito frequentes.”

Medida desnecessária 

Fonseca avalia ainda que vários objetivos, previstos no Future-se, poderiam ser alcançados pelas legislações em vigor, como a Lei de Inovação e a Lei das Fundações de Apoio que, necessariamente, precisam ser desburocratizadas. “Por que não pensar em mecanismos de desburocratização de tudo isso? Por que uma organização social?”, disse.

CONFIES

No debate, representando as fundações de apoio, o assessor jurídico da FUNPAR (fundação de apoio da UFPR), André Feofiloff, transmitiu a mensagem do presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, que acompanhou o debate pelo vídeo no Facebook. O presidente do CONFIES agradeceu o apoio do reitor e da vice-reitora, Graciela Bolzón de Muniz, dado às fundações, e informou que se reunirá na segunda-feira, 05, com Arnaldo Lima, secretário da SESU, para apresentar proposta alternativa que seja interessante para o fortalecimento das universidades e fundações. Afirmou ainda que muito do que se propõe no Future-se, em termos de incentivos fiscais e de captação de recursos externos, para suplementar o orçamento da União, é algo que já pode ser aplicado hoje pelas legislações em vigor sem a necessidade do PL do Future-se.

O debate está disponível no Youtube aqui.

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Parecer de órgãos de controle sugere análise para incluir as fundações de apoio para atuar como OS

Gestores de diversas unidades do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) divulgaram análise jurídica em que consta uma lista com diversos pontos de atenção sobre o projeto Future-se, entre eles “a exclusão pura e simples das fundações de apoio”, o que consideram “inaceitável”.

A pedido da reitoria do IFES, procuradores da AGU e da Procuradoria Geral Federal (PGF) também fizeram uma análise sobre o programa em que constatam que o projeto compromete, de fato, a autonomia universitária e sugerem analisar “a viabilidade de incluir as Fundações de Apoio para atuar como OS nesse processo, afinal elas já detêm expertise sobre o tema.”

As duas notas na íntegra estão disponíveis em:

Gestores do Ifes discutem sobre Programa Future-se

Acesse o parecer AGU/PGF/PF-IFES/JAB nº 161/2019

(Assessoria de imprensa)

 

Universidades federais e institutos de São Paulo e de Minas Gerais apontam preocupação com o programa “Future-se” e defendem o papel das fundações de apoio à atividade de pesquisa nas instituições federais de ensino superior.

Em nota, as universidades federais do Estado de São Paulo – Unifesp, UFSCar e UFABC e o IFSP – defendem instituições com autonomia, gratuitas, de excelência e inclusivas. Afirmam ainda que já são praticadas, com o apoio das fundações, diversas das propostas de parcerias, captações, doações, patrocínios e incentivos, apresentadas pelo Future-se.

“As IFES, IFS e Fundações de Apoio seguem criteriosamente as normativas de órgãos de controle (TCU, CGU, AGU e MPF) e estão constantemente aprimorando boas práticas de gestão”, destaca a nota.

Minas Gerais

Também divulgaram manifestação preliminar os reitores e reitoras das 19 Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes) de Minas Gerais. No documento, avaliam que falta clareza sobre o respeito à autonomia universitária e reforçam que as universidades já adotam criteriosos sistemas normativos de gestão.

“Duas questões precisam, portanto, ser analisadas com muita clareza: a participação de nossas fundações de apoio, que não foram sequer mencionadas, apesar de prestarem importantes serviços às nossas instituições de uma forma geral; e a necessidade de maior detalhamento sobre o verdadeiro papel das Organizações Sociais dentro do programa proposto.”

As notas das instituições estão disponíveis em:
IFES/SP: Manifestação Preliminar sobre o Programa Future-se 
Ifes mineiras manifestam preocupação com programa Future-se

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Fernando Peregrino participou do debate sobre os desafios da Ciência e Tecnologia e a burocracia no Brasil, na 71ª Reunião Anual da SBPC

Debate sobre os desafios da C&T e a burocracia no Brasil

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, considera a burocracia  na ciência como a saúva atuando na lavoura, já que destrói como uma praga. Peregrino participou de debate, na última sexta-feira, 26,  sobre os desafios da Ciência e Tecnologia e a burocracia no Brasil, na 71ª Reunião Anual da SBPC, em Campo Grande, no campus da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Diante do poder devastador da saúva, o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire emitiu a célebre frase: “Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”.

Peregrino dividiu a mesa de debate com Sérgio Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Edson Watanabe, ex-diretor da Coppe, Helena Nader, ex-presidente da SBPC, e Paulo Sérgio Beirão, da UFMG.

Prejuízos

O presidente do CONFIES reafirmou os impactos negativos da burocracia no desenvolvimento cientifico e tecnológico nacional  que, segundo ele, gerou desperdícios de R$ 9 bilhões apenas no ano de 2016. Conforme Peregrino, esse montante desperdiçado considera a perda de 35% do tempo do cientista trabalhando com serviços administrativos e contábeis que nada tem a ver com a pesquisa científica.

Future-se

Peregrino também fez críticas ao programa Future-se, principalmente pela ameaça de quebrar a autonomia universitária, sem necessidade alguma, ao adotar o modelo das OS (Organizações Sociais) e não o das fundações de apoio que são um modelo bem sucedido e que vem funcionando desde 1994.

Antes de sua apresentação, Peregrino saudou o presidente da  Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Jorge Guimarães, que também fez duras críticas à burocracia na ciência – ao participar da Reunião Anual da SBPC (na quarta-feira, 24) sobre “o desafio da inovação” no Brasil.

Conforme Guimarães, a burocracia é um elemento de bloqueio que assola todos os elementos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), atrapalhando ações importantes, como é o caso da Embrapii, organização social (OS) que mantém contratos com a administração pública.

“Há uma atuação negativa, e vou falar bem alto isso, dos procuradores”, reclamou o presidente da Embrapii.

(Com informações do Jornal da Ciência)
Foto: SBPC

Os representantes propuseram ao MEC inserir a fundação de apoio e seu papel a desempenhar no programa “Future-se” e no projeto de lei

A reunião de diretoria do CONFIES ampliada, realizada nesta quarta-feira, 24 de julho, na Fundação COPPETEC, Ilha do Fundão, teve a presença de 30 fundações de apoio de várias regiões, além de representantes de Institutos como o IFERJ, a Uni-Rio, Pro-IFF, IF SULDEMINAS, IfesIFSP. O encontro foi aberto pela reitora da UFRJ, Denise Pires, e pelo diretor da COPPE, Romildo Toledo, além do reitor da Uni-Rio, Ricardo Cardoso.

1. Inicialmente, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, relatou as tratativas com a FINEP e a ANP sobre a DOA  (despesas operacionais administrativas) do novo PRH (Programa de formação de Recursos Humanos) que concluiu pela proposta de 3,5% para as fundações e 3,5% para a FINEP. Os presentes referendaram a posição da diretoria sobre esse acordo que será comunicado as entidades acima para ser celebrado;

2. Após o relato do presidente sobre o Projeto “Future-se” do MEC, a apresentação das primeiras preocupações e sugestões, a conversa com o Secretário da SESU, as tratativas com reitores de várias universidades, inclusive parlamentares, houve debates sobre diversos aspectos do Projeto, que ao final foram resumidos nos seguintes pontos:

a) Foi destacado que as 96 fundações já realizam boa parte do desejado pelo Projeto do MEC pois gerenciam mais de R$5 bilhões por ano, tem 60 mil colaboradores e bolsistas, realizam 70% a 80% das importações de insumos para a pesquisa, apoiam e gerenciam parques tecnológicos, polos de inovação, incubadoras, fundos de investimentos, fundos de endownments, Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), programas de desenvolvimento de startups e programas de conexão entre a universidade e empresas. Esse é um conhecimento já existente e instalado nas fundações de apoio, fruto de sua reconhecida atuação nas últimas décadas. Os presentes não viram razão que justifique a omissão delas no Future-se e no projeto de lei (PL) do MEC;

b) Os representantes, portanto, propuseram ao MEC inserir a Fundação de Apoio e seu papel a desempenhar no programa “Future-se” e no PL;

c) Que o Projeto tem aspectos positivos e merecedores de registro como: (i) os incentivos fiscais para os fundos de endowments da Lei 13.800 pelos quais o CONFIES lutou muito, (ii) interessantes mecanismos de desburocratização de gestão, inscritos no Marco Legal, mas infelizmente ainda sem aplicação pelo Poder Público, (iii) possibilidade de gestão patrimonial e atividades meio da universidade, reforçando o papel de suporte à universidade, entre outros;

d) Quanto à questão da OS, tratada com exclusividade pelo MEC no projeto “Future-se”, observações deram conta de que, embora pudéssemos ser tecnicamente qualificadas como Organizações Sociais da Lei 9637/98, o Contrato de Gestão para acessar recursos poderia representar a perda de autonomia da Universidade na gestão de suas atividades fins e meios, já que as metas seriam propostas por um agente externo à IFES, com critérios de construção ainda não estabelecidos. Para as fundações, representaria a negação de sua existência como entidade alinhada com os princípios acadêmicos. Ao invés, foi proposto que as fundações firmassem Acordos de Cooperação com o MEC e a IFES para acessar os recursos do Projeto sem desalinhar-se com sua apoiada e com o MEC;

e) Mas os presentes concordaram que essa escolha – OS ou FA – deve recair sobre a própria universidade, reforçando a sua autonomia;

f) Sobre a atuação do Comitê Gestor do Programa, nos restam algumas dúvidas importantes: Qual a sua composição? Participarão as entidades representativas do Comitê? O consenso entre os presentes é de que o Comitê deve ter associações representativas em sua composição obrigatória;

g) Sobre o Fundo de Investimentos que terá o Ministério da Educação como cotista, e possui valor principal estimado em mais de R$ 100 bilhões, ficaram dúvidas sobre a real rentabilidade e atratividades desses ativos, prazo para início de operação, prazo para início de distribuição de resultados e, consequentemente, prazo para influenciar de forma positiva a educação nacional;

h) Ainda sobre os fundos, as fundação de apoio sugerem o esclarecimento da natureza desses fundos, seriam eles FIPs (Fundos de Investimento em Participações), Fundos Imobiliários, Fundos Patrimoniais? Todos esses gozarão dos incentivos fiscais e tributários citados no documento? O consenso entre os participantes é de que todos sejam utilizados e citados diretamente pelo programa “Future-se”, naturalmente, de forma relacionada aos objetivos do Programa;

i) Existem entraves para a eventual transformação das fundações em OS, já que isso impõe a necessidade de alteração de seus Estatutos e a fiscalização estar na instancia dos MPs dos estados (Código Civil, lei 10.406/2002);

j) Existe a preocupação das fundações de apoio com a ausência de um Programa de Transição com recursos para o custeio das IFES pelo governo nesse período.

3. O presidente do CONFIES encerrou a reunião destacando que as fundações de apoio estão abertas e dispostas ao diálogo para negociação desses e de outros aspectos, firmando assim o seu compromisso com o desenvolvimento da educação, da ciência e da inovação do País.

Participaram do encontro as fundações:
FIOTEC (FIOCRUZ), FEC (UFF), FAPUR (UFRRJ), FUJB (UFRJ), COPPETEC (UFRJ), FAPUNIFESP (UNIFESP), FUNPAR (UFPR), FAURGS (UFRGS),  FCO (UFMG), FUNDEP (UFMG), FAU (UFU), FAUF (UFSJ), FADE (UFPE), ASTEF (UFCE), FACTO (IFES), FUSP (USP),  FAPEX (UFBA), PRO IFF (IFF), FUNDMED (UFRGS), FADEPE (UFJF), FADURPE (UFRPE), FUNCATE (DCTA/INPE), Funarbe (UFV),  FUNDEPES (UFAL/IFAL), FINATEC (UnB), FUNPEC (UFRN), FEPE ( UFMG), IPEAD (UFMG) e FADEMA (IFSULDEMINAS)

Avante!

Após o encontro, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, comentará as propostas para o alcance de uma melhor gestão das universidades; e o impacto do “Future-se” na área científica

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – se reúne, nesta quarta-feira, de 9hs às 13hs,  com os dirigentes das fundações de apoio das universidades públicas para analisarem, com profundidade, o programa “Future-se” do Ministério da Educação (MEC) e o respectivo impacto sobre o segmento e a área científica.

Após o encontro, o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, comentará as propostas para o alcance de uma melhor gestão das universidades públicas –, desejo de toda a sociedade, da academia científica e das três esferas de governo.  Também falará sobre o impacto do programa na área científica.

Fundações de apoio

Para o encontro, até agora, foram confirmadas 29 fundações de apoio de uni versidades públicas de todas as regiões do País, a começar pela FIOTEC (FIOCRUZ), FEC (UFF), FAPUR (UFRRJ), FUJB (UFRJ), COPPETEC (UFRJ). A lista inclui a FAPUNIFESP (UNIFESP), FUNPAR (UFPR), FAPEU (UFSC), FAURGS (UFRGS). Além de FCO (UFMG), FUNDEP (UFMG), FAU (UFU), FAUF (UFSJ), FADE (UFPE), ASTEF (UFCE), FACTO (IFES), FUSP (USP),  FAPEX (UFBA), PRO IFF (IFF), FUNDMED (UFRGS), FADEPE (UFJF), FADURPE (UFRPE), FUNCATE (DCTA/INPE), Funarbe (UFV),  FUNDEPES (UFAL/IFAL), FINATEC (UnB), FUNPEC (UFRN), FEPE ( UFMG), IPEAD (UFMG).

Local: CT2 – Fundação COPPETEC, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Endereço: Rua Moniz Aragão, 360 – Bloco 1 – Ilha do Fundão – Cidade Universitária, Rio de Janeiro (RJ)
Horário: Após às 13h30.

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Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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