Confies celebra votação do projeto aprovado com emenda, apresentada pelo deputado Celso Pansera, que dá às entidades científicas prerrogativa de gerir doações privadas para ciência, tecnologia e inovação

Atendendo às expectativas da comunidade científica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 11, o texto da Medida Provisória que permite a criação de fundos patrimoniais administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação e demais finalidades de interesse público. A previsão é de que a proposta seja votada nesta terça-feira, 11, no Senado Federal.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da MP nº 851/2018, que deu origem à proposta. O texto foi aprovado com um destaque (emenda nº 28), apresentado pelo deputado Celso Pansera (PT-RJ).

Segundo Pansera, a emenda amplia o leque das fundações de apoio beneficiadas na gestão dos fundos patrimoniais, incluindo também as instituições ligadas às universidades estaduais e municipais. Pela MP, os recursos são aplicados no mercado financeiro e o rendimento da aplicação será aplicados nessas áreas.

“Essa emenda é meritória, porque complementa o relatório da deputada Bruna Furlan. Ela é parte de um acordo feito diretamente com o governo. A deputada negociou exaustivamente com o Planejamento e Casa Civil”, acrescentou Pansera.

Com a medida, pela primeira vez, o Brasil dá um passo para criar a cultura de doação de recursos privados a áreas sociais e ao desenvolvimento científico e tecnológico, seguindo a tendência da Europa e Estados Unidos, onde existem os chamados endowments.

Para o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o engenheiro Fernando Peregrino, o resultado da votação na Câmara representa grande conquista para as fundações e para todo sistema de ciência, tecnologia e inovação.

“A nova legislação criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado continuo às áreas de ciência e tecnologia e cultura, ajudando a minimizar a crise orçamentária e, ao mesmo tempo, incentivando projetos de interesse social”, disse Peregrino agradecendo o empenho dos deputados, como o de Bruna Furlan, Celso Pansera e Paulo Teixeira (PT-SP) e também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se mostrou sensível ao projeto.

Conquistas

O texto original da MP não contemplava as fundações de apoio. Credenciadas na forma da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, as fundações de apoio são entidades de direito privado, mais ágeis e flexíveis para gerir projetos de pesquisa, segundo Peregrino. Hoje existem 94 fundações distribuídas em 133 universidades do país e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano em mais de 22 mil projetos de pesquisa.

Outra conquista, segundo Peregrino, é a exclusão do capítulo III da MP que criava um fundo que tirava recursos das cláusulas de petróleo e energia e os colocava na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), em um sinal de  mudança nas fontes de recursos do Tesouro Nacional para a instituição.

Carta de apoio

 

Toda comunidade científica se empenhou para buscar o aperfeiçoamento do relatório da deputada. Em 04 de dezembro, quase dez instituições encaminharam carta às lideranças dos partidos pedindo apoio à aprovação do parecer de Bruna Furlan. Na carta, as instituições afirmam que o Brasil está prestes a dar um grande passo para dotar “nosso sistema acadêmico e cultural de um moderno mecanismo que contribua para a estabilização do fluxo financeiro das IFES e de incentivo a projetos de interesse social.”

Além do Confies, a carta, disponível aqui na íntegra, foi assinada pela ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), CONSECTI ( Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

Opinião da relatoria 

A deputada Bruna Furlan comemorou o resultado da votação e destacou o amplo acordo feito com todos os partidos, com instituições de ciência e tecnologia e outras partes para facilitar a aprovação do seu texto base nos plenários da Câmara e do Senado.

“Tivemos o tempo todo com a sociedade, com a academia, com o representante das fundações. Muitas mãos, ideias e pensamentos construíram esse texto. Buscamos um acordo, porque, independentemente do partido, sabemos que o projeto é importante para o País e para tirar as universidades federais da grave crise que enfrentam. Com os processos de conclusão dos fundos, as universidades terão condição de arrecadação e não dependeram exclusivamente dos repasses públicos”, acrescentou.

Expectativas

A expectativa da deputada é de que o texto seja aprovado nesta terça-feira, 11, no Senado Federal e sancionado ainda em 2018. “Chegamos até aqui com uma grande vitória. Vamos continuar trabalhando e preservando para que seja aprovada no Senado e para que seja sancionada ainda no governo Temer, porque acredito que será um bom legado para sua administração.”

Incentivos fiscais

A medida estabelece incentivos fiscais para as doações de recursos.  No relatório aprovado, Bruna Furlan diz que a medida produzirá efeitos a partir de 2021 e descarta impacto fiscal.

“Esse tipo de incentivo tem duas vantagens. Em primeiro lugar, não acarreta impacto fiscal, porque não altera os atuais limites globais de dedução do IRPF e do IRPJ”, disse. “Além disso, desonera a etapa mais importante nesse estágio ainda incipiente dos fundos patrimoniais no País, as doações”.

Para o deputado Paulo Teixeira, a proposta deve contribuir para o desenvolvimento Brasil, com a criação de mecanismos de fomento perene. “Nos Estados Unidos e Europa é muito comum que pessoas de mais posses façam doações a universidades, centros de pesquisas e hospitais. Esses fundos movimentam bilhões de dólares ao ano.”

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Agência Câmara

Abaixo, mais informações publicadas no site do Confies sobre o assunto:

Maia coloca na pauta de 2ª votação do projeto dos fundos patrimoniais que têm fundações de apoio como gestoras
Em carta ao Congresso Nacional, entidades pedem apoio à aprovação do projeto que torna as fundações de apoio gestoras de fundos patrimoniais

Para instituições da área de ciência, tecnologia e inovação, a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado para o segmento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocou na pauta de 2ª-feira, 10, a votação no plenário do projeto de lei de conversão nº 31, oriundo da Medida Provisória nº 851/2018, que inclui as fundações de apoio como gestoras dos futuros fundos patrimoniais (previstos na MP), com incentivos fiscais a doadores de recursos à área de ciência, tecnologia e inovação.

Dirigentes das entidades de ciência, tecnologia e inovação, como o Confies,  defendem a aprovação do projeto de lei de conversão (nº 31/2018) da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da Medida Provisória encaminhada, em setembro, ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Na prática, o projeto autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.

O relatório da deputada Bruna Furlan foi aprovado, por unanimidade, na última semana de novembro, na terça-feira, 27, na Comissão Mista que analisava a MP, depois de intensas negociações entre todas as partes envolvidas no tema. Agora o PLV 31/2018 aguarda a análise dos plenários da Câmara e do Senado Federal.

Na quarta-feira, 5,  o deputado Celso Pansera (PT-RJ), fez um pronunciamento na tribuna do plenário da Câmara em defesa da urgência da aprovação do projeto que, segundo disse, está “redondo” para ser votado e que deve dar dinamismo à área da ciência, tecnologia e inovação do País.

Carta de apoio

Na última segunda-feira, 04, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e outras seis entidades encaminharam aos líderes dos partidos do Congresso Nacional uma carta pedindo apoio à aprovação do parecer da deputada Bruna Furlan que, segundo reafirmam, é fruto de um amplo acordo.

Na carta, as instituições destacam os pontos mais importantes desse acordo. Primeiro, a inclusão das fundações de apoio como entidades gestoras dos fundos, anteriormente excluídas pelo texto da MP. Segundo ponto, a concessão de incentivos fiscais aos doadores privados que se dispuserem a aportar patrimônio nos fundos. Terceiro, a supressão do Capitulo III por se tratar de regulação de um fundo de natureza diferente dos fundos patrimoniais.

Conforme a carta das entidaes, a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado às áreas de ciência e tecnologia e cultura, ajudando a debelar a crise orçamentária sem precedente e, ao mesmo tempo, incentivando projetos de interesse social.

Além do Confies, a carta foi assinada pela ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), CONSECTI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Texto alterado nesta sexta-feira, 7, às 16hs

Assinado pela ABC, ANDIFES, SBPC, CONFIES, CONSECTI, CONFAP e CONIF, o documento reafirma que a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado às áreas de ciência e tecnologia

Em carta dirigida aos líderes dos partidos do Congresso Nacional, sete entidades da área de ciência, tecnologia e inovação pedem apoio à aprovação do parecer da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) – o Projeto de Lei de Conversão (PLV 31/2018) da Medida Provisória (MP) nº 851/2018) –, que inclui as fundações de apoio à pesquisa nas universidades como gestoras dos fundos patrimoniais, com incentivos fiscais a doadores de recursos ao setor.

As entidades reafirmam que a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado às áreas de ciência e tecnologia e cultura, ajudando a debelar a crise orçamentária sem precedente e, ao mesmo tempo, incentivando projetos de interesse social.

O relatório da deputada Bruna Furlan foi aprovado, por unanimidade, na semana passada, na terça-feira, 27,  na Comissão Mista que analisava a MP, depois de intensas negociações entre as partes envolvidas no tema. Agora o PLV 31/2018 da deputada passará pelos plenários da Câmara e do Senado Federal.

Na carta, as entidades pedem ainda alguns reparos no texto final para evitar problemas na operacionalização desses fundos.

Segue, abaixo, a íntegra da carta:

Carta sobre os Fundos Patrimoniais

Brasília, 03 de dezembro de 2018

Senhores e Senhoras Líderes dos Partidos no Congresso Nacional,

A razão dessa é solicitar o apoio ao relatório PLV 31/2018 (MP 851/2018) de autoria da Deputada Bruna Furlan sobre Fundos Patrimoniais. O referido relatório é fruto de intensas negociações que envolveram as representações das universidades, das sociedades científicas e das fundações de apoio, abaixo nominadas, com participação de órgãos do governo e de diversos parlamentares.

Os pontos mais importantes desse acordo, em resumo, foram:

1) A inclusão das fundações de apoio como entidades gestoras dos fundos, anteriormente excluídas pelo texto da MP;

2) A concessão de incentivos fiscais aos doadores privados que se dispuserem a aportar patrimônio nos fundos;

3) A supressão do Capitulo III por se tratar de regulação de um fundo de natureza diferente dos fundos patrimoniais e se inserir no contexto de um programa de fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Com esse relatório, estamos prestes a dar um grande passo para dotar nosso sistema acadêmico e cultural de um moderno mecanismo que contribua para a estabilização do fluxo financeiro das IFES e de incentivo a projetos de interesse social.

Sem dúvida esse fundo abrirá grandes perspectivas. Ele também será um alento em meio a uma crise orçamentária sem precedentes nas áreas de ciência e tecnologia e cultura.

Por isso, senhores e senhoras integrantes do Parlamento, esperamos seus apoios para que o Relatório do PLV 31/2018 seja aprovado na presente legislatura, após as correções de redação1 (Retirada da palavra “exclusivamente” do item II do artigo 2o e substituição da palavra “constituídas” do parágrafo 4º do artigo 5º pela palavra “existentes’) ambas de conhecimento da Relatora Deputada Bruna Furlan.

Recebam os cumprimentos e os agradecimentos dos representantes das entidades abaixo,

ABC – Academia Brasileira de Ciências;

ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior;

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica;

CONSECTI – Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I;

CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa;

CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

(Assessoria de imprensa do Confies)

O 1° Congresso do Confies superou as expectativas dos organizadores. Mais de 300 pessoas participaram do evento realizado de 21 a 23 de novembro na sede da Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).

Abaixo disponibilizamos o material usado nas palestras e oficinas do evento para download:

Quinta-feira – 22 de novembro

Oficina 1
E-Social – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – Como tratar do sistema em um ambiente de Fundação, esclarecimentos sobre os eventos, prazos e cronograma.

Palestrante: Daniel Belmiro – Auditor da Receita Federal.

 

Oficina 3
ANP – Revisão do Regulamento Técnico – Conhecer as mudanças no Regulamento Técnico 3 que estão desencadeadas a partir de reivindicação do CONFIES e outras entidades, como limite para as despesas acessórias, relatório financeiro, DOA fechada.

Palestrante: Alfredo Renault – Superitendente de Pesquisa da ANP.

 

Mesa 1
Uma nova Lei 8.958, uma proposta de revisão – Após 25 anos de sua promulgação, tendo sido várias vezes emendada, a atual Lei 8.958 requer uma revisão completa para atender ao funcionamento das fundações que se ressentem de uma segurança jurídica para o cumprimento de sua missão.

Palestrantes: André Feofiloff, representando o colégio de Procuradores do. CONFÍES, Jezihel Lima, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, marcando a presença das fundações de apoio na mesa, o Deputado Celso Pansera da Câmara Federal e os representantes governamentais Sávio Sávio Tulio Oselieri Raeder do MCTIC e Daniela Helena Oliveira Godo do MEC/GAT.

 

Mesa 2
Indicadores Finalísticos das Fundações de Apoio e os Órgãos de Controle – Uma discussão sobre que indicadores finalísticos são representativos de uma fundação de apoio para serem observados pelos Órgãos de Controle e Normativos, além dos indicadores contábeis que são considerados pelos Ministérios Públicos Estaduais e do DF.

Palestrantes: Rafael Marinelli da Silva, Coopetec, Airton Grazzioli, Procurador, Victor Godoy Veiga, CGU, Luiz Fabião Guasque, MPRJ, Carlos Alberto Ayupe Vitoi, MCTIC.

 

 

Sexta-feira – 23 de novembro

Mesa 3
As Fundações de Apoio, a CGU e o TCU discutem a ampliação de entendimentos tendo em vista o funcionamento das fundações – O tema é o de ampliar a discussão com a CGU e o TCU sobre os entendimentos já mantidos entre o CONFIES e a CGU em 2017 que foram concluídos com o Termo de Entendimento, tendo agora a participação da ANDIFES e o CONIF, além do MEC e o MCTI.

Palestrante: Victor Godoy Veiga, CGU, Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira, UFPB

 

Mesa 4
A Inovação, as Universidades e as Fundações: novas formas de ação. A nova legislação do Marco Legal incentiva a implantação de ambientes promotores da inovação como parte da aliança entre universidade, indústria e governo, a discussão levara em conta a posição do governo e casos existentes bem-sucedidos.

Palestrante: Rafael Dubeaux, MCTIC, Ramom Dias de Azevedo, Fundep/UFMG, Carlos Alberto Schneider, CERTI

 

Oficina 5
FINEP – Situação da Reabertura das PC’s – Prestação de Contas. Negociações com o CONFIES para mitigar os danos as fundações com a cobrança do TCU feita a FINEP para reabrir PCs de convênios encerrados.

Palestrante: Gerente Patrícia Ribeiro – FINEP.

 

 

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Comissão Mista - aprovado texto da MP 854 - 27 de novRelatório aprovado para MP nº 851 incluiu ainda os incentivos fiscais e excluiu o capítulo 3 da medida, atendendo às recomendações do sistema de ciência, tecnologia e inovação 

Em um acordo de última hora, o relatório da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da Medida Provisória (MP) nº 851/2018, foi aprovado na tarde desta terça-feira, 27, na Comissão Mista que analisa o tema.  O relatório acatou o pleito das fundações de apoio à pesquisa e inovação que, pela nova legislação, terão a prerrogativa de ser gestoras e executoras dos recursos dos futuros fundos patrimoniais, previstos na MP – encaminhada, em setembro, pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional.

Presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), o engenheiro Fernando Peregrino considerou positivo o relatório final da deputada, que foi aperfeiçoado em menos de três horas da votação do texto na Comissão Mista, nesta terça-feira.

“Foi um trabalho de perseverança, de persuasão e de união”, disse Peregrino, representante de 94 fundações de apoio às pesquisas presentes em 133 universidades públicas e que movimentam R$ 5 bilhões ao ano.

Além das fundações, o relatório incluiu os incentivos fiscais para estimular a doação de recursos públicos e privados à ciência e tecnologia aos fundos, os chamados endowments. “Foi uma luta de longo curso, mas que, nas últimas horas, conseguimos um acordo e a melhor redação possível”, pontuou Peregrino, que, nesta terça-feira, 27, participou de reunião com todas as partes interessadas na MP, no gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por mais de duas horas.

Moção do Confies 

Para Peregrino, o relatório da deputada Bruna atendeu, no final, os pleitos do Confies e da Moção que foi aprovada pelos 94 conselheiros das fundações de apoio na Assembleia Geral, durante o 1º Congresso do Confies, que começou na quarta-feira, 21, e terminou na sexta-feira, 23, em Brasília.

O presidente do Confies agradeceu a todos que contribuíram para o aperfeiçoamento e aprovação do relatório da deputada Bruna Furlan e espera que o acordo, obtido na Comissão Mista, seja validado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Relatoria

A deputada Bruna Furlan classificou a aprovação de seu relatório a um grande passo. “Conseguimos contemplar toda a demanda da academia. Nós colocamos os incentivos fiscais para não desfigurar todo o projeto, o fundo. Também conseguimos atender as fundações de maneira ampla. Suprimimos o capítulo terceiro (que transferia a fonte de recursos do Tesouro para o setor privado), porque entendemos que ele é objeto de debate de outra Medida Provisória e que poderia contaminar esse debate que promovemos”, acrescentou.

Segundo a deputada, a conquista obtida em seu relatório é fruto de um significativo acordo. “Construímos um amplo acordo entre a oposição, a base, a academia e as entidades. Esse nosso trabalho foi objeto de muita conversa. Nós ouvimos todas as pessoas que tinham a contribuir. Foram ouvidas 29 pessoas em três audiências públicas. Recebemos 114 emendas. O relatório tem a minha assinatura, mas ele foi feito com várias mãos”, declara.

Tramitação  

A deputada está otimista e acredita que o relatório será aprovado ainda este ano na Câmara e no Senado. “Estou muito feliz. Já temos o acordo de vários partidos que não são da base, para que não haja obstrução no plenário. Temos acordo com o PDT, PCdoB, mas ainda falta o PSOL. Não acredito que haja obstrução”, disse a deputada que recebeu uma homenagem do Confies depois da aprovação de seu relatório. Ela acredita que a lei será sancionada ainda no governo do Presidente Michel Temer.

Integrantes da Comissão Mista da MP

Com o relatório aprovado do jeito que está, o deputado Paulo Teixeira acredita que os fundos patrimoniais tendem alavancar recursos consideráveis para CT&I. “Esse modelo vai ajudar a ciência, a inovação, a pesquisa, museus e o ensino técnico. Daqui a 20 anos vamos lembrar este momento como um marco”, disse ele defendendo a atuação estratégica das fundações de apoio na pesquisa.

Com posicionamento semelhante, o deputado Celso Pansera (PT-RJ) disse que o relatório, aprovado nesta terça-feira, 27, será mais um legado para ciência, tecnologia e inovação.

Por sua vez, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acredita que essa futura legislação trará  novo alento ao Brasil.

Já o deputado Sibá Machado, que também recebeu uma homenagem do Confies, em seu gabinete pela sua luta à favor da Ciência, Tecnologia e Inovação, enalteceu o consenso no âmbito da MP nas últimas horas.  “O consenso tem prevalecido e acho que ainda existe, no Congresso Nacional, os patriotas que apostam no conhecimento brasileiro e que, por essa razão, fecharam o acordo para  salvar boa parte do financiamento que estávamos com medo de perder.”

(Assessoria de imprensa do Confies)

Foto: Equipe do Confies

Posição foi aprovada em assembleia geral no decorrer do 1º Congresso do Confies, encerrado na última sexta-feira, em Brasília

Em Assembleia Geral, os conselheiros das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) aprovaram, por unanimidade, a posição da diretoria executiva do órgão em defesa da inclusão das fundações de apoio à pesquisa científica nas universidades como gestoras e executoras dos fundos patrimoniais – previstos na Medida Provisória nº 851/ 2018, em tramitação no Congresso Nacional.

A entidade quer que os fundos patrimoniais ajudem a irrigar, com recursos públicos e privados, todo o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação do País.

A Assembleia Geral dos Conselheiros das fundações de apoio à pesquisa aconteceu na quinta-feira, 22, no segundo dia do 1º Congresso do Confies, realizado, realizado na semana passada, de quarta-feira (21) à sexta-feira, 23, na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).

Incentivos fiscais
Ainda na assembleia, os conselheiros também reafirmaram a necessidade da inclusão do dispositivo de concessão de incentivos fiscais aos doadores de recursos aos fundos patrimoniais e consideram impertinente o Capitulo 3 da referida MP 851.

Os conselheiros das fundações recomendaram ainda a exclusão do Capítulo 3 da referida MP 851 por considerá-lo impertinente. Na prática, esse capítulo trata de outro fundo de investimento para extrair recursos dos programas de pesquisa em petróleo e energia para cobrir déficit da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Acesse a Moção na íntegra no PDF:

Nota Oficial do Confies - MP 851

(Assessoria de imprensa do Confies)

No momento de discussão da Medida Provisória (MP) nº 851, no Congresso Nacional, senadores, deputados, especialistas e representantes do governo e de órgãos de controle – que participaram do 1º Congresso do Confies. Os entrevistados defendem o papel estratégico das fundações de apoio no fomento à pesquisa científica e a inclusão delas na MP como gestoras e executoras dos fundos patrimoniais, previstos na Medida Provisória.

Esse trabalho faz parte do boletim, chamado ECOS do 1º Congresso do Confies, que se realizou na semana passada, de quarta-feira (21) aa sexta-feira, 23, na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), a fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).

Ecos do 1º Congresso

Abaixo, os principais posicionamentos de participantes do evento:

 

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Confies premia vídeos que melhor retratam a burocracia na ciência

Os premiados foram os vídeos das fundações de apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva), da Fiocruz (FIOTEC) e da Universidade Federal do Paraná (Funpar )

O resultado final do concurso de vídeos sobre a burocracia na ciência foi divulgado, na tarde desta sexta-feira, 23, no último dia do 1º Congresso Nacional do Confies, realizado, desde  quarta-feira, 21,  na Universidade de Brasília (UnB), na sede de sua fundação de apoio à pesquisa – a Finatec.

De iniciativa do Confies, os vídeos foram produzidos pela equipe das fundações de apoio à pesquisa e inovação. Foram inscritos 19 vídeos, no total, para o primeiro Prêmio TV Confies de Vídeo.

A votação aconteceu em duas etapas. A primeira foi pela votação on line ((júri popular) durante uma semana. A segunda etapa foi pelo júri técnico – composto pelo Ministério da Educação, Controladoria Geral da União (CGU) e  Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). Para os primeiros três colocados foram entregues troféus de ouro, bronze e prata, além de dinheiro.

Principais classificados  

Na tarde desta sexta-feira, o júri técnico escolheu os três melhores classificados à premiação. Nessa classificação, o 1º lugar ficou para o vídeo da Fundação Uniselva, a fundação de apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o título “Agora Ja SEI!”. Pela votação do júri popular, esse vídeo ficou em 2º lugar, com 322 curtidas.

Em 2º lugar, a análise técnica escolheu o vídeo produzido pela equipe da Fundação de apoio à Fiocruz (FIOTEC), sob o título: Você sabe o que é burocracia na pesquisa. Pelo júri popular, esse vídeo ficou em 3º lugar, com 291 curtidas.

Já em 3º lugar, o júri técnico escolheu o vídeo da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Paraná (Funpar ) –  intitulado Burocracia na Pesquisa –, mas que ficou em 1º lugar pelo júri popular, com  425  curtidas.

Os vídeos estão disponíveis na TV Confies no endereço: http://tvconfies.confies.org.br/pages. Para acessar, basta clicar em canais, depois em Prêmio TV Confies de Vídeo.

(Assessoria de imprensa do Confies)

Fotos de Gentil Magalhães

ALJ_5975Eleição aconteceu nesta quinta-feira, 22, no decorrer do 1º congresso do órgão que se realiza na UnB, em Brasília

O engenheiro Fernando Peregrino foi reeleito, nesta quinta-feira, 22, à presidência do Confies (Conselho Nacional Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica).

Por unanimidade, os dirigentes das 94 fundações de apoio à pesquisa nas universidades públicas e institutos de pesquisas – presentes na Assembleia Geral Ordinária do Confies – reelegeram Peregrino para dirigir o Confies no biênio 2019-2020, na chapa com a atual vice-presidente do órgão, Suzana Maria Gico Lima Montenegro, dirigente da fundação de apoio FADE, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O processo eleitoral aconteceu no início da tarde de hoje no decorrer do 1º congresso do Confies, que se realiza desde ontem, 21, na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), na Universidade de Brasília (UnB). O evento termina amanhã, sexta-feira, 23.

Peregrino agradeceu a decisão e reafirma a defesa das entidades. “Estou muito feliz por ter sido referendado pela totalidade da Assembleia Geral do Confies. A recondução da nossa atual gestão para o próximo biênio demonstra que estamos no caminho certo em defesa das fundações e sobretudo da pesquisa, da inovação e da universidade”, disse ele, que também é diretor-executivo da Coppetec, fundação de apoio à pesquisa na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Desafios

A crise orçamentária e os entraves burocráticos, segundo ele, permanecem entre os principais desafios.

“A pauta é praticamente a mesma. Mas ela se torna mais grave, porque a escassez de recursos para a pesquisa e inovação no Brasil é um fato. Cada vez menos recursos para os órgãos de financiamento, cada vez mais entraves e dificuldades”, disse.

“As fundações se destacam nesse campo porque elas têm lutado com mais mobilidade e agilidade em defesa de nossas causas, recursos, verbas e somos capazes de atrair recursos complementares, como recursos privados e recursos que não estão no orçamento. Afinal de contas, a universidade precisa complementar o seu orçamento com recursos de outras fontes. E ninguém melhor do que as fundações para fazerem isso. É um desafio que já conhecemos um pouco, mas vamos ser chamados a trabalhar mais pela nossa coletividade”, complementou.

Trajetória profissional

Doutor em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, Peregrino estudou modelos de gestão de instituições de pesquisa. Foi presidente da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), também titular da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Rio de Janeiro e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Presidência da República, dentre outras.

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Homenagem foi realizada, ontem à noite, na abertura do 1º Congresso do Confies em Brasília

Parlamentares, pesquisadores, reitores, representantes de órgãos de controle e do Ministério da Educação e da Pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação foram homenageados ontem à noite, 21, na abertura do 1º congresso do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), em Brasília.

Realizado na sede da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), na Universidade de Brasília (UnB), o evento termina amanhã, sexta-feira, 23.

O presidente do Confies, Fernando Peregrino, entregou o troféu a 22 autoridades em reconhecimento à luta em defesa da educação,  ciência e tecnologia e das fundações de apoio às universidades públicas na atividade de pesquisas científicas.  A homenagem é uma estatueta desenvolvida pelo artista plástico Ozeias Casanova.

Órgãos públicos
Foram homenageados o secretário de programas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Álvaro Prata, igualmente o secretário da Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação (MEC), Paulo Baroni. Mario Borges, presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que mandou representante receber a homenagem, entre outros.

Órgãos de controle
Também foram homenageados representantes de órgãos de controle pelas tentativas de reduzir a burocracia na atividade de pesquisa científica em nome do avanço da ciência, tecnologia e inovação. Receberam o troféu o secretário do Controle Federal da Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Leonel. Também o procurador federal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jezhiel Lima.

Órgãos científicos
Na lista de homenageados estão ainda o ex-presidente do Confies, Antônio Manoel Henriques, a presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, representada por Jair Ribeiro Chagas, da Fundação de Apoio da da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Também o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, representado pelo secretário-executivo da instituição, Gustavo Balduino.  E o ex-reitor, Newton Lima, ex-presidente da Andifes e ex-deputado.

Parlamentares
Também foram homenageados no 1º congresso do Confies, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os deputados Celso Pansera (PT-RJ), José Mendonça Filho (DEM-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), Izalci Lucas (PSDB-DF), Alex Canziani (PTB – PR), Sibá Machado (PT-AC) e Orlando Silva (PCdoB-SP)

(Assessoria de imprensa do Confies)
Fotos de Antonio Leal

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Sobre o Confies


O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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