Presidente do CONFIES, Antonio Fernando Queiroz, cumpre intensa agenda em Brasília no período de 17 a 19/01/2024

O Presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –, Antônio Fernando Queiroz, em sua agenda mensal dedicada a trabalhos relacionados com a instituição, em Brasília, se reuniu na quarta-feira, 17/01, com representantes da UnB, para tratar de assuntos atinentes a pesquisas científicas.

UnB

Na 5ª feira, 18/01, foi a vez de receber na sede do CONFIES o Paisagista Vinicio Moreira, que desenvolve atividades em Brasília, para conversar sobre a indicação de empresas que poderão executar as obras que estão sendo pretendidas por ocasião das reformulações das salas da instituição (junção da sala antiga com a sala adquirida em setembro de 2023). Nesse mesmo dia também estiveram com Queiroz a Sra. Érika Cruz, que realizou visita de cortesia; e o Sr. Marcos Figueiredo, Contador do CONFIES, que foi tratar de assuntos relacionados às atividades pelas quais se responsabiliza.

Prof. Antônio com o paisagista Vinicio Moreira

Na 6ª feira, 19/01, pela manhã, Antonio Queiroz, participou de reunião virtual com Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da qual é Professor Titular, quando discutiu temas relativos a projetos de pesquisa e de inovação tecnológica que desenvolve naquela IFES. Durante o período da tarde, recebeu o Engenheiro Marcelo Martin, para igualmente tratar das obras que deverão ser realizadas na sede do CONFIES.

CONFIES

Hoje o CONFIES reúne 101 fundações de apoio a mais de 280 Instituições Federais de Ensino e Pesquisa (IFES) e demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) distribuídas pelo País. O principal papel das fundações de apoio, regulamentadas pela Lei 8.958/94, é de dar agilidade à pesquisa e à inovação tecnológica das entidades apoiadas. Ou seja, enquanto as fundações ficam responsáveis pela gestão administrativo-financeira dos projetos, os Pesquisadores conseguem tempo para se dedicarem quase que, exclusivamente, à importante função de investigador científico, desenvolvendo a pesquisa, a ciência e a inovação tecnológica no Brasil, interagindo, inclusive, com outros atores internacionais no estabelecimento de destacadas parcerias com essa finalidade.

Prof. Antônio em reunião com o contador Marcos Figueiredo

Em 2022, as fundações de apoio filiadas ao CONFIES gerenciaram mais de R$9 bilhões da atividade de pesquisa e inovação desenvolvidas dentro de IFES e ICTs, o que deve ser superado em 2023, em função do constante crescimento do papel dessas fundações, que auxiliam de forma preponderante no gerenciamento de inúmeros projetos dessas instituições que estão inseridas no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

Prof. Antônio e secretária Solange em reunião com o engenheiro Marcelo Martin e estagiário de Engenharia Samuel Martin

Érika Cruz

Prezados leitores ,

O CONFIES encerra 2023 com chave de ouro, com muitas propostas concretizadas e com a esperança de que o próximo ano será de expansão da ciência, principalmente no tocante a projetos geridos pelas Fundações de Apoio às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

Antonio Fernando Queiroz, presidente do CONFIES e Diretor-Executivo da Fapex

As 101 afiliadas ao CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica –ainda não têm o conhecimento do valor gerenciado em 2023, mas acreditam que tenham captado recursos para pesquisa científica e tecnológica em valores superiores àqueles auferidos em 2022, que foi de cerca de R$ 9 bilhões. Naquela oportunidade foi registrado que essa quantia se relacionava com a administração de mais de 26.919 projetos conduzidos por 286 IFES e ICTs apoiadas por essas fundações de apoio.

Celebramos o aniversário de 35 anos do CONFIES, órgão criado em 18 de dezembro de 1998 com a missão de lutar pelo fortalecimento das fundações de apoio às IFES e demais ICTs e, por tabela, pelo avanço da ciência brasileira.

Realizamos o 1º Congresso Nacional do CONFIES de forma 100% presencial, em Brasília, após o período de pandemia. O evento – que foi a 6ª edição do Congresso do CONFIES – registrou sucesso de público e obteve pela 1ª vez apoio da Finep, um dos sinais de retomada da ciência brasileira depois dos últimos anos de crise.

Outro ponto de extrema importância, dentre outras ações do CONFIES em 2023, deve ser apontado como o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma proposta prevendo um novo marco legal das Fundações de Apoio, a fim de atualizar e modernizar a chamada Lei das Fundações de Apoio. Prestes a completar 30 anos, a Lei nº 8.958/1994 é burocrática e defasada perante os avanços científicos e tecnológicos do século XXI. O anteprojeto foi entregue em agosto à Deputada Luísa Canziani, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Estreitamos mais as relações com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), em busca de apoio à aprovação de propostas que tragam avanços científicos e tecnológicos com segurança jurídica entre todas as partes envolvidas nessa atividade.

Dentre outras conquistas destaca-se ainda a ampliação do escritório do CONFIES, em Brasília, onde situa-se uma parte Administrativa do Conselho. Realizando um sonho antigo, compramos uma nova sala para ampliar à atual sede da entidade, além de duas vagas de garagens, no mesmo empreendimento, situado no Edifício Embassy Tower, no Centro Empresarial Asa Sul, da Capital Federal.

Desejo a todos os dirigentes das fundações de apoio, colaboradores e parceiros Boas Festas e um Feliz 2024!

Antonio Fernando Queiroz
Presidente do CONFIES e Diretor-Executivo da Fundação Fapex

Acesse a Newsletter Especial do CONFIES no link em: CONFIES-Newsletter especial 2023

O CONFIES celebra 35 anos oficialmente nesta segunda-feira, 18 dezembro;

Professor Renato de Azevedo Moreira, 1º presidente do CONFIES/Crédito: UFC

A criação do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), em 18 de dezembro de 1998, foi de extrema importância para o fortalecimento das fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior  (IFES) e demais Instituições  de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT´s) – conforme recorda o 1º presidente do CONFIES, Renato de Azevedo Moreira, Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Quando o acadêmico foi escolhido para ser o primeiro presidente do CONFIES, há 35 anos, ele tinha dois caminhos. Se articular para que o Congresso Nacional aprovasse imediatamente uma lei que garantisse o fortalecimento das fundações de apoio. Ou aguardar entrar em vigor um decreto do então presidente José Sarney que colocava em xeque a sobrevivência do setor.

“O CONFIES nasceu para ajudar a aprovar em tempo recorde uma legislação que regulamentaria as fundações de apoio que, naquele momento, eram ameaçadas de extinção por um decreto do então presidente José Sarney”, lembra Moreira que também é membro da Academia Cearense de Química e da Academia Cearense de Ciências.

A justificativa eram divergências regulatórias no decorrer da edição da Constituição Federal em meio à pressão para elaboração de uma legislação específica para regulamentar essas fundações.

“Quando editada a Constituição de 1988, surgiram polêmicas sobre as fundações. Algumas pessoas chegaram a supor que a Constituição tivesse acabado com as fundações estatais privadas e que só admitiria as fundações estatais públicas, conforme citação do Prof. Carlos Ary Sundfeld, na revista digital de Direito Administrativo, da faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/vol. 5, n. 2, p. 180-205, 2018), da Universidade de São Paulo (USP). Daí a urgência para se criar uma lei em tempo recorde na tentativa de regularizar as atividades das fundações de apoio.

A ideia de criar o CONFIES, nesse caso, recebeu apoio principalmente da academia e do Conselho de Reitores (CRUB) em reconhecimento à importância do papel das fundações de apoio “no bom desempenho das ações universitárias em Ciência, Tecnologia e Cultura”, segundo pesquisa da Comunicação Social do CONFIES com base em arquivos internos da entidade.

O próprio CRUB ajudou a preparar um anteprojeto de lei e o encaminhou ao Congresso Nacional a fim de regulamentar o modelo de fundações de apoio às IFES e ICT´s. Trata-se de um projeto de lei, apresentado pelo Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) que, até então, era o Presidente dessa Casa e que deu total apoio para que o projeto fosse aprovado em tempo recorde pelos parlamentares.

Entre as primeiras pautas do CONFIES, naquele período, segundo documentos da entidade, destaca-se uma campanha para estimular a aprovação da legislação que, inicialmente, ficou conhecida como Lei de Mauro Benevides – a Lei nº 1.407/ de 1988 (que antecedeu a atual Lei nº 8.958/1994) – regulamentando o modelo de fundações de apoio das IFES e ICT´s.

Hoje o CONFIES representa hoje 101 fundações de apoio que gerenciaram cerca R$ 9 bilhões no ano passado (oriundos dos setores público e privado) de mais de 26 mil projetos científicos e tecnológicos conduzidos por 286 instituições apoiadas.

A seguir a entrevista com o 1º Presidente do CONFIES, Professor Renato de Azevedo Moreira.

Como surgiu a ideia de criar o CONFIES há 35 anos?
O então presidente José Sarney decretou o fim das fundações de apoio às universidades federais como pressão para elaboração de uma legislação específica criando e regulamentando essas fundações. Pelo menos esse era o argumento.

Como o CONFIES se articulou e reverteu essa situação em prol do fortalecimento das fundações de apoio?
Nós, depois de muita luta, revertemos a situação elaborando um projeto de lei que depois recebeu o nome de Projeto Mauro Benevides (PMDB-CE). As fundações receberam apoio total das comunidades universitárias e do Conselho de Reitores (CRUB), que criou uma Comissão Mista ‘reitores+dirigentes’ das fundações, sobre a qual fui nomeado para coordenar. Com a ajuda do atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, então assessor jurídico da Fundação da UFMG, elaboramos o projeto. Tentamos, por diversas vezes convencer os burocratas do Ministério da Educação (MEC) a baixar decreto baseado no nosso projeto, sem sucesso. Foi então que procurei o então senador Mauro Benevides, que adotou a paternidade do projeto e, em menos de três horas, após a nossa conversa, ele apresentou o projeto no plenário do Senado. Uma agilidade ímpar. A proposta, depois de tramitação, foi finalmente aprovada. Ou seja, o Mauro Benevides assumiu a paternidade da legislação das Fundações de Apoio juntamente com a assessoria do Antônio Anastasia.

Mesmo sob ameaças de extinção, principalmente na década de 1980, como as fundações de apoio ajudavam as universidades na gestão das pesquisas em um período de hiperinflação?
As fundações de apoio, funcionando precariamente, conseguiram administrar a crise por uma estratégia cabível, administrando com eficiência e, quando o projeto permitia, aplicando os recursos em caderneta de poupança, corrigindo pelo menos em parte o prejuízo da inflação, uma vez que as Universidades eram proibidas de fazer isso.

Assessoria de imprensa do CONFIES
Viviane Monteiro

Proposta é que as fundações de apoio possam atuar no exterior como entidades “vivas” disputando mercado como outras entidades estrangeiras similares

Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, e o Promotor do MPRJ, José Marinho Paulo Júnior/Crédito: Agência Proforme

Como alternativa para reduzir a migração de pesquisadores brasileiros para o exterior e de proporcionar mais dinamismo à atividade de pesquisa científica e tecnológica do Brasil, o promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Fundações do MPRJ, José Marinho Paulo Júnior, defende a internacionalização das fundações de apoio de Instituições Federais de Ensino e Pesquisa (IFES) e de demais Instituições de Ciências e Tecnologia (ICTs).

A proposta é de que, na prática, as fundações de apoio possam colocar bases no exterior para alavancar recursos e apoiar pesquisadores brasileiros em terras estrangeiras.

“A ideia é que elas possam abrir uma filial lá fora, onde seria realizada toda a sua parte financeira e, nesse caso, o professor/pesquisador poderia ser sediado no exterior como pesquisador dessa fundação de apoio. Não seria algo diferente do que já se faz hoje (no Brasil)”, explicou. “Para que nossos pesquisadores não precisem mudar de país para receber uma bolsa lá fora para produzirem conhecimento, que pode ser feito além de nossas fronteiras, e que o Brasil não perca a particularidade desse conhecimento”, sugere.

O entendimento do Promotor é de que as fundações de apoio são essenciais à atividade de pesquisa e de inovação no Brasil. “O Ministério Público do Rio de Janeiro tem plena consciência disso e o nosso papel é de incentivar que elas floresçam muito mais”, analisou Paulo Júnior. “Sabemos que o Brasil perde cérebros, sabemos da importância da pesquisa e, igualmente, da importância das fundações de apoio para o fomento às pesquisas”, observa.

Um levantamento do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CCGE), em 2022, revelou que pelo menos de 2 a 3 mil pesquisadores brasileiros estavam no exterior, em busca de oportunidades em instituições estrangeiras em decorrência das fortes restrições orçamentárias, dos efeitos da pandemia e da crise econômica dos últimos anos.

Regulamentadas pela Lei 8.958/94, as fundações de apoio, em termos práticos, são catalisadoras de recursos para instituições de ensino superior visando o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Elas são entidades de direito privado monitoradas pelos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal.

O CONFIES, que completará 35 anos – em 18 de dezembro de 2023 –, representa hoje 101 fundações de apoio que gerenciaram cerca R$ 9 bilhões de reais no ano passado (oriundos dos setores público e privado) de mais de 26 mil projetos científicos e tecnológicos conduzidos por 286 instituições apoiadas.

Novos horizontes

A proposta do Promotor do MPRJ é de que as fundações de apoio possam atuar no exterior como entidades “vivas” disputando mercado como outras entidades estrangeiras similares. Como exemplo, ele mencionou os casos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Centro de Estudo do Comércio Exterior (Funcex), que montaram filiais internacionais “em busca de um resultado positivo”.

No exterior, segundo disse o Promotor, a FGV tem a filial alemã, onde existem dezenas de projetos em curso, ocupando uma fatia do mercado europeu. Já a Funcex tem uma filial sediada em Cascais e outras três ou quatro distribuídas em Portugal, conforme esclarece. “A fundação vai ao exterior como se fosse uma empresa lutar por mercado, os profissionais que atuam lá recebem em valor de mercado e trazem resultados positivos e fomento para os fins sociais dela no Brasil”.

Dessa forma, o Promotor entende que que as fundações de apoio às IFES e ICT´s que possuem “grande produção científica” poderiam implementar projetos semelhantes no exterior. “Esse é um caminho para elas capitalizarem o produto que elas têm de forma empresarial, com valor de mercado, para que depois possam fomentar as atividades sociais delas em nosso País”, defendeu. “Um grande professor/pesquisador de renome internacional não ficaria mais ‘confinado’ às nossas fronteiras. Ele poderia ir para outro país por meio da filial de uma fundação de apoio, ser contratado e remunerado com valor de mercado, e o resultado positivo de sua pesquisa voltaria ao nosso País, no final”.

Pedidos sob análise

O MPRJ e o CONFIES avaliam que esse é um bom momento para encaminhar o tema.  “Debatemos no 6º Congresso do CONFIES a possibilidade de abrir essa perspectiva que ainda é incomum no cenário brasileiro, mas que é o caminho que poderá trazer muita riqueza para as fundações de apoio, principalmente as que têm produção científica. Porque esse é um produto que está maduro para ser oferecido lá fora”.

Ao analisar se a Lei das Fundações de Apoio (8.958/94) permite a internacionalização do setor, o promotor explicou que cada caso é um caso, já que isso dependerá da análise estatutária e de uma autorização do Ministério Público do Estado onde a fundação é sediada.

“Havendo um pedido de internacionalização, o Ministério Público o analisará para ver se existe alguma barreira legal, normativa ou estatuária. Mas, no Ministério Público, vemos com bons olhos esse caminho para o Brasil, que tem seus pesquisadores, mostrar isso ao mundo”.

O Promotor disse ainda que a inauguração da Casa do Rio de Janeiro em Portugal, com apoio da Prefeitura de Cascais e da Funcex Europa, abre espaço para que brasileiros possam contar com um ponto de distribuição de seus produtos no mercado europeu.

Análise do CONFIES

O Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, analisou a proposta do Promotor e acrescentou que a sugestão reflete o reconhecimento ao trabalho sério das fundações de apoio, que já se mostram maduras para que essa prática possa efetivamente ocorrer no exterior. Além disso, Queiroz vislumbrou também, através da entrevista do Dr. José Marinho, uma provocação para que as fundações de apoio possam explorar todo o seu potencial, inclusive aquele relacionado com a produção de pesquisa e inovação por elas próprias, sem, contudo, deixar de cumprir a sua vocação originária de apoio às IFES e ICTs. Por fim, Queiroz reafirmou o compromisso do CONFIES de estar ao lado das fundações de apoio que decidirem dar esse passo em direção ao mercado internacional.

Atendimento à imprensa
Viviane Monteiro/CONFIES

Instituições discutiram a temática “Incorporação das Fundações de Direito Privado na Chamada Administração Pública” no último dia do 6º Congresso do CONFIES

O papel estratégico das fundações de apoio na atividade de pesquisa e de como as afiliadas ao CONFIES podem ajudar o País a tirar do papel projetos científicos e tecnológicos –, além de contribuir com a implementação da política de neoindustrialização – foi a tônica do último debate do 6º Congresso Nacional do CONFIES, na sexta-feira, 01 de dezembro, na Fundação Finatec/UnB.

A temática discutida foi “Incorporação das Fundações de Direito Privado na Chamada Administração Pública”.

A mesa de debate reuniu a Titular da Secretaria de Educação Superior (SESU), do Ministério da Educação (MEC), Denise Pires de Carvalho; a Reitora da UnB e Presidente da Andifes, Márcia Abrahão Moura; e a Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), Verena Hitner Barros; enquanto que a mediação ficou a cargo da Diretora da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica (FAPUR)/UFRRJ, Clarissa Oliveira da Silva, que também é membro do Conselho Fiscal do CONFIES. Ainda participaram o Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz.

Na mediação do debate, Clarissa defendeu o avanço do projeto de neoindustrialização, uma das prioridades do governo federal para estimular a economia verde em meio às fortes oscilações climáticas. Ao mesmo tempo, ela chamou a atenção para o papel positivo das fundações de apoio tanto na gestão de recursos da atividade de mais de 285 instituições de ciência e tecnologia (IFES e ICTs), como na administração de projetos de ensino e pesquisa, desenvolvimento institucional e inovação tecnológica.

Clarissa apresentou, em gráficos, a evolução da receita recorde captada pelas afiliadas ao CONFIES nos últimos seis anos, saltando de R$4,7 bilhões, em 2017, para R$8,7 bilhões no ano passado. Esses valores se avolumaram principalmente no período da pandemia (ver o gráfico ao lado).

Já a titular da SESU, Denise de Carvalho, que foi Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lembrou do período da pandemia que foi marcado pelos significativos cortes orçamentárias das universidades, e também que muitas fundações de apoio nessa fase puderam garantir o fomento à atividade de pesquisa das apoiadas.

“A pesquisa não parou em nenhum momento”, lembrou. “As universidades perderam recursos, enquanto as fundações mantiveram suas receitas. Se o nosso recurso tivesse caminhado, pelo menos, no mesmo patamar, talvez as fundações de apoio tivessem recolhido R$10 bilhões”, analisou.

De acordo com a titular da SESU, a engrenagem do ecossistema da ciência só funciona mediante a participação das fundações de apoio. “Que as fundações de apoio sejam capazes de captar mais do que o discricionário das universidades. Precisamos desse ciclo que é virtuoso, entre sociedade, universidade e empresas; e precisamos de mecanismos como aqueles operados pelas fundações de apoio. Se não for assim, essa engrenagem fica travada”, defendeu.

Denise defendeu ainda o avanço dos fundos patrimoniais. “As fundações de apoio também precisam pensar nos fundos patrimoniais porque quanto mais recursos tivermos mais recursos vamos gerar.”

Legislações arcaicas

Em outra frente, o presidente do CONFIES, Antonio Fernando Queiroz, defendeu flexibilização das legislações da Capes e do CNPq permitindo que as fundações também possam auxiliar em outras áreas do importante ambiente de inovação criado a partir do Marco Legal de C, T&I. “O CNPq e a Capes ainda aplicam legislações extremamente obsoletas, e consideradas fora do contexto daquilo que preconiza esse marco de inovação estabelecido a partir da Emenda Constitucional nº 85 de 2015, que prevê, dentre outros benefícios para a sociedade, o incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia, o que tem dificultado enormemente a movimentação de recursos de projetos de pesquisa por esses importantes organismos de fomento do governo brasileiro”, criticou Queiroz, também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Diretor da Fundação FAPEX. Ele citou como exemplo um caso na Bahia onde um pesquisador chegou a pensar em devolver R$ 8 milhões recebidos do CNPq para um projeto de Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), por ver com muita dificuldade o fato de não conseguir administrar tais valores em sua própria conta bancária. Isso porque a legislação do CNPq impede que uma fundação de apoio faça a gestão dos recursos liberados para o pesquisador.

“Precisamos de união, porque a união de esforços e a perfeita interação de todas as esferas institucionais primárias (universidade/academia, indústria e governo) são fundamentais para que possamos desenvolver a pesquisa, a inovação tecnológica e o empreendedorismo para o bem do nosso País”, destacou o presidente do CONFIES.

Pleito das Fundações de Apoio

O Presidente do CONFIES aproveitou ainda o debate para reforçar o seu pedido de apoio à proposta do CONFIES, já encaminhada ao Congresso Nacional, prevendo um novo marco regulatório das fundações. O Objetivo dessa proposta é substituir a atual legislação (8.958/94), considerada antiquada, para abrir espaço para mais segurança jurídica e melhorar mais o ambiente da pesquisa brasileira.

“A pós-graduação do Brasil tem 60 anos e a lei em vigor das fundações de apoio tem 30 anos. Ou seja, a legislação das fundações de apoio precisa evoluir e acompanhar os avanços da legislação que instituiu o Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016) e, assim, poder atender às necessidades das universidades e ICTs e desenvolver processos na nova era de industrialização”, defendeu o Presidente do CONFIES.

Por sua vez, a Reitora da UnB e Presidente da Andifes, Márcia, também saiu em defesa da relação entre universidade e fundação de apoio. “Temos uma excelente relação com a FINATEC, no caso da UnB, e tenho certeza de que isso acontece nas demais universidades”, disse. “Essa é uma parceira fundamental não somente para captação e execução de recursos, mas para o próprio desenvolvimento das pesquisas. Se houve financiamento permanente faríamos muito mais.”

No caso do projeto de atualização da Lei das Fundações de Apoio, Márcia lembrou que a Comissão de Ciência & Tecnologia e Empreendedorismo da Andifes já analisou a proposta e a discutiu com o CONFIES. “Fizemos algumas sugestões e é preciso avançar dos dois lados. Tem de ser bom para todo mundo e também para o parceiro que vai financiar a pesquisa”, recomendou.

Despesas operacionais e administrativas

Em sua participação, a Presidente da Andifes considerou ainda necessário o pagamento da chamada DOA às fundações de apoio, um dos pontos levantados no debate. “Os órgãos que financiam querem a pesquisa, o resultado, cobram prazo, mas não querem pagar o valor merecido. Muitas vezes não é nem o valor que cobre todos os custos. Muitas vezes é um valor básico para viabilizar a pesquisa e o resultado tanto para o pesquisador como para o órgão ou empresa. A nossa felicidade é termos fundações tão estruturadas nos apoiando, isso para nós é fundamental.”

Já a Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), Verena Hitner Barros, considerou extremamente positiva sua participação no 6º Congresso do CONFIES. Na ocasião, ela convidou o CONFIES para participar de um grupo de trabalho criado recentemente pelo CNDI para aprimorar as ações de neoindustrialização.

“Essa é uma oportunidade de fazermos esse debate no espaço da indústria. A gente sempre fez debate no espaço acadêmico, mas trazer esse debate para dentro do espaço produtivo é muito oportuno”.

Oficina destaca importância do tratamento de dados e dos programas de integridade para as fundações de apoio

▶️Ministrada por Bruno Oliveira e Valério Pedroso, oficina tratou sobre diferentes aspectos sobre E-Social, LGPD e Compliance

Como parte da programação do 6º Congresso Nacional do CONFIES, a Oficina Atualizações sobre E-Social + Atualizações sobre a LGPD + Compliance, realizada no dia 30 de novembro, abordou questões importantes relacionadas ao tratamento e à segurança dos dados assim como aos programas de integridade nas fundações de apoio. A oficina, que contou com a presença expressiva dos participantes do CONFIES, foi ministrada em duas etapas por Bruno Oliveira (FAPEX) e Valério Pedroso (Finatec).

O primeiro momento foi marcado pelas discussões relacionadas ao E-Social, plataforma do governo federal que visa unificar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O gerente de sistemas da FAPEX – Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (BA) –, Bruno Oliveira, apresentou as principais preocupações das fundações no que diz respeito ao E-Social, tais como prazos exigidos, especificidades quanto ao tipo de vínculo, acompanhamento dos colaboradores vinculados aos projetos administrados, dentre outras.

Bruno Oliveira iniciou sua fala com um “quiz” para testar os conhecimentos dos participantes sobre regras e parâmetros da plataforma e posteriormente apresentou aspectos que necessitam de maior atenção por parte dos departamentos de gestão de pessoas das fundações.

Segundo Bruno Oliveira, ainda que o E-Social tenha tornado as exigências mais rígidas, trouxe também segurança jurídica e agilidade nos processos para as empresas privadas e também para as fundações. Dentre as vantagens trazidas pelo E-Social, Oliveira destacou a eliminação da transmissão de uma mesma informação para diferentes órgãos do governo, a simplificação no envio e correção de informações e a substituição dos processos manuais por processos automatizados. “No começo até pensamos que o E-Social tinha vindo para atrapalhar a nossa vida, mas passou-se um tempo e percebemos que trouxe muito mais benefícios do que problemas”, afirmou.

LGPD e Compliance

No segundo momento da oficina, o advogado Valério Pedroso Gonçalves, da consultoria jurídica da Finatec (DF), explicou a importância da implementação de programas de compliance e, igualmente, da atenção à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) – por partes das fundações de apoio.

Em vigência desde 2020, a LGPD tem o objetivo de estabelecer diretrizes para o tratamento de dados de pessoas físicas ou jurídicas com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
O descumprimento da LGPD pode acarretar em graves consequências legais, por isso o advogado recomenda atenção especial a essa questão nas fundações de apoio. “Temos que ter um cuidado na captura desses dados, na segurança dos nossos sistemas de informação”, alertou.

Já em relação ao compliance, Valério Pedroso destacou a importância das políticas de integridade para a reputação e para a credibilidade das empresas e fundações junto aos seus diferentes públicos. De acordo com o advogado, o programa de compliance deve ter o apoio irrestrito da alta gestão assim como o envolvimento de todos os colaboradores. “Dentro de uma estrutura de compliance, nós devemos ter a participação de todos os colaboradores para o sucesso do nosso programa. O mais importante não é o ‘como’, é o ‘com quem’”, afirmou.
A oficina contou com diversas dúvidas dos participantes, o que demonstra a relevância e a atualidade das temáticas abordadas para as fundações de apoio.

(Marília Almeida – Fundação RTVE)

Gerente de T.I da Fundação Fiotec (RJ) abordou o papel da tecnologia na gestão das fundações de apoio

As últimas décadas trouxeram mudanças expressivas no nosso cotidiano, especialmente no que diz respeito à inovação tecnológica. Essa rápida transformação causada pela integração de tecnologias digitais em diversos aspectos de nossas vidas é o que denomina-se de disruptura digital, uma realidade que vai além da simples adoção de tecnologias. Trata-se de uma redefinição do cotidiano, dos comportamentos e inclusive dos modelos de negócios. Esse foi o foco de discussão da oficina “Disruptura Digital – Estratégias de Transformação Digital, IA, Data & Science”, realizada no dia 1º de dezembro durante a programação do 6º CONFIES.

Ministrada por Evandro Maroni, gerente de Tecnologia da Informação da Fiotec (RJ), a oficina buscou demonstrar a importância de que as fundações de apoio se conscientizem e se adaptem a essa realidade, que, segundo ele, representa uma mudança cultural. “A tecnologia deve estar na sala de estar da organização, fazendo com que ela assuma o protagonismo”, afirmou.

Utilizando como referência o relatório da Gartner, uma das maiores empresas de pesquisa tecnológica do mundo, Maroni apresentou tendências do mercado que merecem atenção, como a Plataform Egineering, que é a disciplina de construir e operar plataformas internas de self service que servem como base para a construção de outras aplicações e serviços. Isso significa construir um sistema tecnológico robusto para servir como base para a construção de outros sistemas.

Segundo Maroni, as inovações tecnológicas devem ser utilizadas para otimizar o valor entregue pela equipe humana, estabelecendo um tecido conectivo que otimiza o uso de tecnologia inteligente, analisa a força de trabalho e aprimora habilidades para acelerar e escalar a construção de talentos.

Por fim, Maroni apresentou um trecho do vídeo “Porque a Inteligência Artificial ainda não é amplamente adotada?”, que aborda as potencialidades da IA e as questões ainda enfrentadas, como customização em cauda longa, ou seja, a capacidade de personalizar soluções para atender a uma ampla variedade de necessidades específicas, e as ferramentas de low code e no code, que são abordagens de desenvolvimento de software que visam simplificar e acelerar o processo de criação de aplicações.

(Marília Almeida – Fundação RTVE)

As atividades do 6º CONFIES começaram na quarta-feira (29 de novembro) com os fóruns na parte da manhã e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), fundação anfitriã, esteve à frente do Fórum dos Gestores. As discussões e apresentações foram em torno do tema “Governança, Gestão Estratégica e modelos de negócios”.

“Nós estávamos precisando de um fórum de gestores, e estou muito feliz em ajudar o CONFIES a fazer o primeiro de muitos que estão por vir. Como Superintendente da Finatec, eu dou boas vindas duplas aos presentes, sejam bem-vindos à nossa casa”, saudou Gustavo Condeixa, superintendente da Finatec, na abertura do evento.

As três instituições que se apresentaram abordaram 3 pilares de gestão: pessoas, processos e estratégias para que as Fundações de Apoio consigam atuar de forma transversal no atendimento de suas apoiadas.

Passeando pelas áreas e serviços da Finatec, o superintendente explicou que a reestruturação dos processos da fundação precisava ir lá na ponta inicial: o organograma da Finatec foi estruturado de forma a hierarquizar as tomadas de decisão. Até para que se tenha capacidade de fazer a variação dos pilares de determinados problemas.

“Nós construímos organograma de forma a tirar o nome dos cargos, a ideia é não colocar onde cada cargo está, até porque cargos mudam. A questão é comunicar para os nossos parceiros o que nós fazemos, por exemplo, a gerência de projetos da Finatec está na Administração de Projetos. Mas se a gente não quiser chamar de gerência de projetos, não fará diferença, e assim funciona para todos.”, comenta Gustavo Condeixa.

Trajetória de fundações de apoio

Já a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) foi instituída em contexto muito atípico: possibilitar a implementação do curso de Engenharia Elétrica da Escola de Engenharia Industrial, hoje Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. De lá pra cá, a Fundação se dedica a ser o elo entre a sociedade e a UFCS para gerenciar principalmente projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico.

O diretor presidente da FEESC, Luiz Felipe Farias, apresentou a estrutura da Fundação e destacou que a gestão de processos baseada nas ferramentas digitais é o norteador para as ações de gestão como um todo: “A Fundação precisa desenvolver o caminho entre as partes – órgãos de fomento, órgãos reguladores e as ICTS –, e quando a necessidade é muito grande, além da capacitação, é necessário olhar para o desempenho. Quando se entra com transparência e mais habilidades, você tem mais capacidade de gestão e a transformação digital te possibilita a ter cultura de dados, celeridade e segurança da informação e com tudo isso estamos avançando.”

A legalidade das Fundações de Apoio está diretamente ligada ao pilar de estratégia, não tem como operacionalizar uma instituição sem aplicar o Compliance e ESG. As fundações de apoio à pesquisa muitas vezes lidam com financiamento público e privado. Esses programas asseguram que todas as atividades estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, garantindo a legalidade e ética nas operações.

Nesse contexto, o Professor Rodrigo Gava, diretor presidente da Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), compartilhou como a fundação se organiza: “A nossa operação é muito grande e, com isso, precisamos pensar muito em planejamento, mesmo não sendo a parte mais legal de fazer. Por isso, é tudo baseado em metodologia ágil, muito inspirado no pessoal da TI, otimizando os processos de gestão de projetos.”

Boas práticas nas fundações de apoio

Representantes Conveniar, Paulo Freitas e Matheus Rabelo foram muito enfáticos na importância da estruturação de processos e sistemas para que as Fundações de Apoio consigam operacionalizar seus serviços. Segundo dados apresentados na ocasião, três Fundações não conseguiram passar pelo imbróglio da pandemia, pela falta de atualização das suas práticas, sistemas e processos, sem conseguir viabilizar uma operação remota.

Texto: Thainá Alves – Finatec

Presidente do CONFIES, Antônio Fernando Queiroz, na cerimônia de comemoração de 35 anos do CONFIES

Parabéns para o CONFIES!!! São 35 anos de grandes batalhas para o fortalecimento das fundações de apoio em prol do avanço das pesquisas científicas e tecnológicas de nosso País!!!

A celebração de mais uma primavera do CONFIES foi celebrada na noite de ontem (5ª-feira, 30 de novembro) no decorrer das atividades do 6º Congresso Nacional do CONFIES, no espaço da Finatec, a fundação de apoio aos projetos da Universidade de Brasília!
O CONFIES nasceu em 18 de dezembro de 1988 com o objetivo de lutar para viabilizar a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 – a 1ª legislação das Fundações de Apoio que trata das relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.
A trajetória do CONFIES, entre outros pontos, é marcada pelo fortalecimento das fundações de apoio e pela desburocratização da ciência brasileira.

Hoje as fundações de apoio afiliadas ao CONFIES (101 entidades) gerenciam mais de R$ 9 bilhões da atividade científica e tecnológica das instituições apoiadas. Ou seja, o segmento trabalha na gestação dos recursos da pesquisa para dar agilidade aos projetos e, por tabela, ajudar a promover o desenvolvimento cientifico e tecnológico nacional.

“São 35 anos de união da família CONFIES. Esse é o momento para fortalecer a nossa união para os próximos 35 anos! Parabéns ao CONFIES”, saudou ontem o presidente do Conselho, Antônio Fernando Queiroz, também Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e diretor da Fundação Fapex que apoia a UFBA e outras ICT´s do Estado.

(Assessoria de Imprensa)

Objetivo do concurso é premiar as melhores práticas de gestão das fundações de apoio de universidades públicas e demais instituições científicas e tecnológicas (ICT´s)

Criado em 2019 pelo CONFIES, o Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio de 2023 foi entregue, na noite de ontem (5ª-feira, 30 de novembro), aos melhores projetos científicos e tecnológicos gerenciados em 2022.

A entrega da premiação foi mediada pelo Presidente do CONFIES, Antonio Fernando Queiroz – no decorrer das atividades do 2º dia do 6º Congresso Nacional do CONFIES que se realiza no espaço da Fundação Finatec/UnB, em Brasília. O evento, iniciado na quarta-feira, 29, se encerrará nesta sexta-feira, 1º de dezembro.

Ao todo, concorreram ao prêmio este ano 29 projetos, dos quais cinco foram para as etapas finais.

Veja o ranking dos projetos premiados em 2023:

1º Lugar – Projeto: Conecta Fiotec: o podcast institucional – Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (*FIOTEC), do Rio de Janeiro (RJ);

1º Lugar – Projeto: Conecta Fiotec: o podcast institucional – FIOTEC/RJ

2º Lugar – Projeto: FEC Sustentável – Fundação Euclides da Cunha (FEC), do Rio de Janeiro (RJ);

2º Lugar – Projeto: FEC Sustentável – Fundação Euclides da Cunha (FEC) – RJ

3º Lugar – Projeto: Plataforma PITT – Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE), Goiás (GO);

3º Lugar – Projeto: Plataforma PITT – Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) – GO

4º Lugar – Projeto: Funcamp em Movimento – Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (FUNCAMP), São Paulo (SP);

4º Lugar – Projeto: Funcamp em Movimento – Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (FUNCAMP) – SP

5º Lugar – Projeto: Central de Atendimento FAU – Fundação de Apoio Universitário (FAU), Minas Gerais.

5º Lugar – Projeto: Central de Atendimento FAU – Fundação de Apoio Universitário (FAU) – MG

OBJETIVOS

O objetivo do concurso é premiar as melhores práticas de gestão das fundações de apoio filiadas ao CONFIES. O CONFIES representa 101 fundações, responsáveis pela gestão de mais de R$ 9 bilhões destinados a projetos científicos e tecnológicos conduzidos por mais de 280 instituições apoiadas, entre universidades públicas e demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT´s).

AVALIAÇÃO TÉCNICA

Sob a coordenação da Presidência do CONFIES, a Comissão de Avaliação da premiação teve a participação de oito representantes de diferentes fundações filiadas.

(Assessoria de imprensa)